CONCERTAÇÃO DE PREÇOS - Concorrência volta a multar empresas de moagem

in “Jornal de Notícias” – 9.Julho.2009

A Autoridade da Concorrência (AdC) voltou a condenar 11 empresas de moagem de farinha a coimas de cerca de nove milhões de euros por concertação de preços, depois da primeira decisão ter sido anulada pelo Tribunal de Comércio de Lisboa (TCL). A entidade decidiu avançar com uma nova decisão que volta a condenar as moageiras por cartelização por considerar que não poderia aceitar "uma ausência de sanção por questões meramente processuais", explica em comunicado.
Uma primeira decisão neste sentido, emitida em 2005, envolvendo as mesmas 11 empresas, foi anulada pelo TCL em Fevereiro de 2008, por "alegadas irregularidades processuais".
Face à gravidade da infracção, uma vez que a cartelização é uma das práticas mais restritivas da concorrência que influencia os preços no consumidor, a AdC decidiu refazer o processo, "no sentido do reforço da solidez da apreciação jurídica efectuada".
Nesse sentido, o Conselho da AdC "confirmou a infracção ao disposto no artigo 4.º, n.º 1, da Lei da Concorrência, pelas empresas moageiras; por levarem a cabo uma prática concertada tendo como objecto a fixação de preços", pode ler-se no mesmo comunicado. O presidente da AdC, Manuel Sebastião, tem afirmado que uma das prioridades da Concorrência é blindar juridicamente os processos que são enviados para tribunal .
As empresas condenadas são a Cerealis-Produtos Alimentares e a Cerealis-Moagens (numa coima conjunta de 4,7 milhões de euros), a Moagem Ceres (1,2 milhões), a Granel (1,1 milhões), a Germen (0,3 milhões), a Eduardo e Artur Grilo Pereira (36 mil euros), a Farlis (78 mil), a Carneiro, Campos & Companhia (58 mil), a Catelas & Teorgas (14 mil), a Pitorro (110 mil) e a Abranches e Filhos (94 mil euros).


Publicado por: Jorge Frota