Diário do dia 10-7-09

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2009. D.R. n.º 132, Série I de 2009-07-10 Presidência do Conselho de Ministros Aprova um conjunto de medidas de apoio social aos estudantes do ensino superior Portaria n.º 743/2009. D.R. n.º 132, Série I de 2009-07-10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Terceira alteração à Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas, para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013