Indemnizações aos investidores do BPP poderão custar quase 90 milhões de euros

in "Publico"15.07.2009

por: Ana Brito

Decisão do banco de transferir as dívidas de empréstimos dos veículos off-shore para os clientes do retorno absoluto suscitam dúvidas à CMVM
Se o destino do banco fundado por João Rendeiro for efectivamente a falência, será inevitável accionar o Sistema de Indemnização aos Investidores (SII), uma medida inédita e que, tomando por referência os clientes do chamado retorno absoluto, poderá custar algo como 90 milhões de euros.
O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, revelou ontem que o banco tem entre 1700 e 1800 contas deste tipo e que existem, em média, 2,2 titulares por conta. Atendendo a que o SII prevê uma indemnização máxima de 25 mil euros por cada titular, chega-se a um valor próximo de 90 milhões de euros, superior aos 76 milhões existentes no sistema.
Esta diferença poderá obrigar o SII (para o qual contribuem bancos, corretoras, sociedades gestoras de fundos, entre outros) a recorrer ao mecanismo previsto num diploma aprovado pelo Governo em Junho, no mesmo dia em que anunciou a decisão de não intervir no BPP. O diploma, que ainda não foi publicado em Diário da República, prevê a criação de "um mecanismo de solidariedade" que permitirá ao SII recorrer a empréstimos do Fundo de Garantia de Depósitos.
Num encontro com jornalistas, o presidente da entidade supervisora disse que as autoridades continuam a trabalhar na solução anunciada pelo Governo para salvaguardar parte dos investimentos dos clientes de retorno absoluto - a constituição de uma sociedade para gerir as aplicações e que emita títulos transaccionáveis, com liquidez -, mas reafirmou a convicção de que a maioria não pretendia assumir riscos e que pensou estar a contratar simples depósitos. No entender da CMVM, cerca de um terço das aplicações, as que não têm contratos devidamente formalizados, poderá vir a ser tratado como depósitos, embora essa seja uma avaliação que compete ao Banco de Portugal, notou Carlos Tavares.
O supervisor frisou que "existem situações de grande complexidade do ponto de vista jurídico" que fazem com que o processo de averiguação dos factos seja mais moroso e mais complicado do que o previsto. Tavares revelou ainda que uma das "situações mais complexas do processo" refere-se ao facto de alguns clientes estarem a ser identificados como devedores do banco. A CMVM quer "ver esclarecida a natureza dessas dívidas", com as quais foram confrontados vários clientes do BPP no último extracto que receberam, em Maio.
O supervisor disse que a administração do BPP já foi questionada sobre o assunto e explicou que em causa estarão empréstimos contraídos pelas sociedades veículo utilizadas para as aplicações do retorno absoluto com a finalidade de pagar aos clientes cujos investimentos atingiam a maturidade. Na prática, estes veículos financiavam-se com o dinheiro dos clientes, mas também contraíram empréstimos cujos encargos estarão agora a ser repartidos por estes. O PÚBLICO sabe que a CMVM já recebeu reclamações de mais de três centenas de pessoas nestas circunstâncias. Fonte oficial do BPP assegurou que a administração do banco "correspondeu às dúvidas e solicitações dos clientes, esclarecendo-os da forma mais cabal que foi capaz, logo que as dúvidas surgiram, ainda em Junho".
Carlos Tavares disse ainda que já foram feitas três comunicações de indícios criminais no BPP ao Ministério Público (duas na semana passada), admitindo que outras possam seguir-se.


Publicado por: Jorge Frota