[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

31 de Outubro - Dia Mundial da Poupança

inVida Económica” - 30.Out.09

A entrevista que “A Vida Económica” não publicou na íntegra:

- A 31 de Outubro celebra-se o Dia Mundial da Poupança. Na sua opinião, a existência deste dia faz sentido. Porquê?
A celebração de um qualquer dia é algo de meramente simbólico. Evocação. Marco. Efeméride. Base de reflexão. Luzeiro. Norte. Advertência. Que Dias de Poupança são os dias todos de todos os anos. Já que, na sabedoria popular, não é rico quem muito ganha, mas quem muito poupa...
Claro que - para quem viva esmagado entre os limiares da miséria e da pobreza - o apelo à poupança roça o insulto, a um inqualificável enxovalho...
Mas a poupança tem de ser um desígnio social. Contra o esbanjamento. O desperdício. O excessivo endividamento. O supérfluo. A futilidade. O dar-se o passo mais longo que as pernas...
À poupança terá de corresponder, porém, uma justa remuneração dos valores se os montantes dela resultantes se confiarem, como parece curial, às instituições financeiras ou aos diferentes fundos.

- Apesar da taxa de poupança ter aumentado, invertendo a tendência dos últimos anos, estarão os portugueses mais preocupados em amealhar?
Em tempo de crise, há como que um toque a rebate, um assomo de consciência, um despertar da letargia, um reacender de preocupações ante as incertezas de futuro. Daí que haja uma atitude distinta perante a vida porque “o seguro... morreu de velho!”
Tais hábitos que se haviam perdido, no geral, entre nós, ante o fascínio da sociedade de consumo, tiveram sempre o zénite nas nossas comunidades migrantes apegadas a tradicionais hábitos de poupança: “do que tiveres, metade para os talheres, metade para os haveres” (do que ganhares, metade para os gastos, metade para a poupança)...
Pois é na “desbunda”, como dizem os brasileiros, "que a vida se afunda"!

- Está provado que as pessoas começam a poupar mais em tempo de crise. Este aperto de cinto é feito de forma criteriosa? Ou seja, os portugueses sabem no que e como poupar?
Os portugueses ou, com mais propriedade, as portuguesas a quem incumbe o governo doméstico têm como que uma presciência, algo de co-natural, gerem criteriosamente os haveres, por ínfimos que sejam, e “repartem o mal pelas aldeias”: é algo de intuitivo, que as novas gerações urbanas aprenderão com o corpo e reproduzirão nos seus gestos quotidianos... “A necessidade”, se mais não fora, “aguça o engenho”! E o desperdício ou o desequilíbrio é mau conselheiro!

- É de conhecimento público que tece várias críticas à publicidade relativa à venda de créditos. Considera que o Estado de demite da obrigação de, alguma forma, fiscalizar, a agressividade de um discurso que, chegada ao receptor, não é devidamente analisada e ponderada?
O Estado é, em geral, omisso no que tange à prevenção e à repressão da publicidade ilícita, nas distintas vertentes por que se desdobra - da comunicação comercial em geral à publicidade a produtos e serviços financeiros. A autoridade de supervisão falhou rotundamente a sua missão e consentiu à exaustão os desbragamentos registados em tema de publicidade fraudulenta, mais que enganosa. Despertou para o fenómeno depois das acerbas críticas que se lhe dirigiram e a partir da exigência das oposições da cabeça da figura central do Banco de Portugal. Editou regras complementares - por meio dos usuais avisos - e encetou acções repressivas com os resultados satisfatórios que o próprio Banco de Portugal revelou em tempos. Algo significativos para a dimensão das campanhas de publicidade desenvolvidas.
De momento, há algo mais a ter em mira: é que a publicidade ao crédito ao consumidor, tal como decorre da Nova Directiva e da Lei Nova em vigor desde 1 de Julho pretérito, conterá obrigatoriamente inalienáveis elementos de informação - pura e dura - que se não podem escamotear. O que parece não estar a verificar-se, ao menos nos meios da sociedade da informação... E o Banco de Portugal terá de agir com suficiente energia e rigor para que “o crime não compense”... Ademais o paradigma mudou, ao menos teoricamente: “Do crédito Selvagem ao Crédito Responsável” e, como missão indeclinável das instituições financeiras, a avaliação da solvabilidade de quantos se habilitem ao crédito, sob pena de se denegar o acesso aos montantes reclamados. Coisa que o Banco de Portugal não poderá ignorar pelo papel que lhe cabe na prevenção de uma tal política e na repressão de um tal ilícito...

- O que acha que deve ser feito para estimular a poupança?
Há que introduzir nos curricula escolares o que constitui já imperativo do Livro Branco dos Serviços Financeiros da Comissão Europeia 2005/2010: a educação e a informação financeira. E reprimir, nos termos de regras novas que exornam o ordenamento dos consumidores desde 1 de Julho p.º p.º, a usura, coisa que “havia passado à história”. O haver-se ressuscitado o “crime de usura” é um passo importante para que o consumidor não seja esportulado a torto e a direito. Ponto é que o Estado tenha a coragem de fazer cumprir a lei que o próprio Estado editou... Com a repressão da usura sobrará mais dinheiro para a poupança! E não será tão pouco assim...
A educação financeira é relevante missão do Estado. O incipiente programa Dolceta, promovido, desencadeado pela União Europeia e com escassa expressão entre nós, não preenche os requisitos mínimos. Doa a quem doer. É necessário introduzir institucionalmente - e de modo transversal - nos programas escolares a educação para o consumo e, de entre os seus elementos constitutivos, a educação financeira, como imprescindível para a aquisição de novas capacidades. E por forma a que se almeje a consecução de uma couraça contra os artifícios, sugestões e embustes de que é pródiga a sociedade de consumo que nos comprime, que nos constrange sem apelo nem agravo, se se não operar a inversão dos quadros actuais...

- Quem o deve fazer?
A LDC - Lei de Defesa do Consumidor - di-lo expressamente no seu artigo 6.º (regra que continua a ser clamorosamente escamoteada, que constitui, como sói dizer-se, autêntica “letra morta”):
“1- Incumbe ao Estado a promoção de uma política educativa para os consumidores, através da inserção nos programas e nas actividades escolares, bem como nas acções de educação permanente, de matérias relacionadas com o consumo e os direitos dos consumidores, usando, designadamente, os meios tecnológicos próprios numa sociedade de informação. 
2- Incumbe ao Estado, às Regiões Autónomas e às autarquias locais desenvolver acções e adoptar medidas tendentes à formação e à educação do consumidor, designadamente através de: 
a) Concretização, no sistema educativo, em particular no ensino básico e secundário, de programas e actividades de educação para o consumo; 
b) Apoio às iniciativas que neste domínio sejam promovidas pelas associações de consumidores; 
c) Promoção de acções de educação permanente de formação e sensibilização para os consumidores em geral; 
d) Promoção de uma política nacional de formação de formadores e de técnicos especializados na área do consumo. 
3- Os programas de carácter educativo difundidos no serviço público de rádio e de televisão devem integrar espaços destinados à educação e à formação do consumidor. 
4- Na formação do consumidor devem igualmente ser utilizados meios telemáticos, designadamente através de redes nacionais e mundiais de informação, estimulando-se o recurso a tais meios pelo sector público e privado.”
- Por outro lado, as taxas de juro estão muitos baixas e a maior parte dos bancos oferece remunerações abaixo de 1%. Os certificados de aforro, que já foram o produto preferido, têm cada vez menos adeptos e remuneram a 0,7% em Outubro. Considera que os bancos não estão do lado dos consumidores na hora de poupar?
As instituições de crédito e as sociedades financeiras, quase se pode dizer, não se reformam “por decreto”. A “cultura empresarial” que refulge, ao que se afigura, é de sentido único: “é o venha a nós...” E não há incentivos. O próprio Estado que confere, por vezes, a determinados produtos financeiros benefícios fiscais onera os aforradores, os investidores e desonera as instituições de crédito e as sociedades financeiras: o “escândalo do IRC” que recai sobre tais sociedades é disso exemplo flagrante!
A extorsão que representa o rol de comissões que impende sobre os depositantes e, em particular, sobre as contas-vencimento aí estão a mostrar à saciedade o que é, quantas vezes, algo de insuperável: “quantos pobres fazem um rico?”
A haver uma estratégia nacional de “poupança”, as instituições de crédito e as sociedades financeiras não se poderão eximir, como partícipes privilegiados, de nela intervirem, com um sentido de razoabilidade e de proporcionalidade, que não com base em excessos que as avantajam em detrimento de quem é, afinal, tanto quanto se nos afigura, a sua própria razão de ser: os consumidores de produtos financeiros.

Publicado por: Jorge Frota

4 comentários:

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