Código não combate a precariedade

por "LUSA" - 30.Out.09

Recrutar trabalhadores a recibos verdes vai continuar a ser mais barato do que recorrer a contratos a prazo. Por isso, o novo Código Contributivo - que entra em vigor de forma faseada a partir de 2010 - não terá eficácia no combate à precariedade. O alerta foi ontem deixado pela PricewaterhouseCoopers, que assim subscreve a leitura já avançada por outros juristas e economistas.
"Penso que o objectivo de combater a precariedade com a entrada em vigor das novas medidas não irá ser conseguido na totalidade. [A situação] é capaz de melhorar ligeiramente, mas continua a ser muito mais benéfico contratar uma pessoa a recibo verde do que fazer um contrato por tempo indeterminado", sustentou Ana Duarte, da consultora, à Lusa.
No caso dos recibos verdes, a contribuição da entidade empregadora passa a ser de 5% sobre 70% do custo do serviço contratado. Nos contratos a termo a taxa sobe três pontos percentuais, para 26,75% sobre a remuneração, enquanto nos contratos por tempo indeterminado desce agora de 23,75% para 22,75%. 
"Como a legislação laboral não é muito flexível, não penso que a maior parte das empresas se vá sentir muito motivada a transferir contratos de trabalho a termo para contratos por tempo indeterminado", sustentou. 

Publicado por: Jorge Frota