[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 29 de maio de 2009

Saúde: Crianças são 38 por cento dos 1 500 queimados anuais

in "Publico" - 29.5.2009

Cerca de 38 por cento dos 1 500 queimados que anualmente chegam aos serviços de saúde são crianças, disse à Lusa o médico Celso Cruzeiro, que defende a criação de uma unidade de queimados infantil em Portugal.
"As crianças são o grande grupo de risco", alegou o também presidente da Associação Amigos dos Queimados, sublinhando que "é uma pecha portuguesa não ter uma unidade de tratamento de queimados infantil".
"As crianças não são de maneira nenhuma adultos pequenos, exigem recursos especiais”, acrescentou o cirurgião plástico.
Defendeu ainda que nos hospitais onde já são tratadas algumas crianças queimadas, nomeadamente no Hospital de S. João, no Pediátrico de Coimbra ou no D. Estefânia, há "'know-how' para tratar queimaduras". No entanto, "falta o espaço físico".
"Elas [as crianças] são tratadas com o maior esforço possível. O que pretendemos fundamentalmente é a estrutura física para as tratar melhor", referiu.
Celso Cruzeiro, que falava à margem do VI Congresso Nacional de Queimados, que decorre em Viseu até sábado, defendeu por outro lado que "nem todos os doentes devem ser transferidos para as unidades de queimados, podem ser tratados em ambulatório. Os queimados têm uma gravidade e há protocolos de actuação".
"Um dos âmbitos deste congresso é precisamente sensibilizar e preparar 'guide-lines' para as pessoas que tratam em ambulatório e abordam pela primeira vez as vítimas das queimaduras, seja em hospitais regionais ou centros de saúde", sustentou.
O presidente da Associação Amigos dos Queimados congratulou-se ainda com "a novidade trazida pelo representante da senhora ministra da saúde, que diz que está sensibilizado" para os problemas dos queimados.
Na sessão de abertura do VI Congresso Nacional de Queimados, o director do Departamento da Qualidade na Saúde, Alexandre Dinis, anunciou que está agendada uma reunião de trabalho, no dia 18 de Junho, "com o objectivo imediato de elaborar normas para se racionalizar o apoio e tratamento a estes doentes", que exigem "grande diferenciação".
Informou ainda que, em 2007, "55 por cento dos doentes queimados foram internados em seis hospitais e os restantes 45 por cento em outros 54 hospitais".

Publicado por: Jorge Frota

Comparticipação de genéricos disponível a partir da próxima semana

inTSF” - 29.5.2009

A partir da próxima segunda-feira, dia 1 de Junho, a comparticipação dos medicamentos genéricos, para pensionistas com rendimentos inferiores ao salário mínimo, passa a ser total. O decreto-lei que esta sexta-feira é publicado em Diário da República vai beneficiar, avança o Governo, cerca de um milhão de pessoas.
Já a partir desta segunda-feira
, a comparticipação dos medicamentos genéricos para pensionistas com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional passa a ser de 100 por cento.
O decreto-lei que hoje é publicado em Diário da República vai beneficiar, de acordo com as contas do Governo, cerca de um milhão de pessoas.
O secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, explicou à TSF os impactos esperados pelo Executivo com a aprovação desta medida.
«Faz diferença, não nos medicamentos essenciais, normalmente comparticipados pelo escalão A que são todos comparticipados a 100 por cento, quer os de marca, quer os genéricos. Mas em todos os outros, sobretudo nos que são usados para as doenças crónicas fará toda a diferença», sublinhou.
«Não inclui todos os medicamentos, mas em muitas situações as pessoas terão a partir de segunda-feira os medicamentos garantidos», concluiu.
Esta medida vai custar entre 35 a 40 milhões de euros por ano aos cofres do Estado.

Publicado por: Jorge Frota

Consumidores vão poder comparar preços

inMetro” - 29.5.2009

Os consumidores de electricidade e de gás natural vão poder simular qual o operador que lhes oferece os melhores preços. O novo portal da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) entra hoje em funcionamento. O site vai apresentar ainda casos reais e os respectivos esclarecimentos. O presidente da ERSE, Vítor Santos, anunciou também que a estratégia até 2012 vai centrar-se na promoção da concorrência do sector, bem como preparar a regulação para o previsível fim das tarifas na electricidade.

Publicado por: Jorge Frota

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa

Relator: FERREIRA DE ALMEIDA

Descritores:
DEPÓSITO BANCÁRIO
TRANSFERÊNCIA
ILICITUDE

Data do Acórdão:
07-05-2009

Sumário:
1. No âmbito do depósito bancário, estabelece-se uma relação obrigacional complexa e duradoura, assente na estreita confiança pessoal entre as partes, que pode originar, mesmo no silêncio do contrato, a responsabilidade contratual da instituição financeira imprudente ou não diligente, que não cumpra, entre outros, os deveres de informação ou de protecção dos legítimos interesses do cliente.
2. Tendo a instituição financeira efectuado diversas transferências de dinheiro da conta da cliente, sem para o efeito dispor de instruções escritas por parte dos gerentes daquela, nem autorização que permitisse esses movimentos mediante indicação verbal, deve qualificar-se efectivação de tais movimentos como ilícita.
(A.R)
Publicado por: Jorge Frota

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

Relator:
ALBERTO SOBRINHO

Descritores:
LOCAÇÃO FINANCEIRA
CEDÊNCIA DA POSIÇÃO DO LOCATÁRIO FINANCEIRO
BENS DE EQUIPAMENTO
Data do Acórdão: 21-05-2009
Sumário:
1. Não se tratando de bens de equipamento, a posição do locatário financeiro pode ser transmitida nos termos previstos para a locação.
Então, a cessão desta posição contratual a um terceiro é permitida, mas desde que se esteja perante um contrato bilateral, com prestações recíprocas, e o contraente cedido consinta nessa transmissão, antes ou depois da celebração do contrato.
Através deste negócio opera-se apenas uma modificação subjectiva num dos vértices da relação contratual inicial, que permanece a mesma relação, só que com um novo titular. O efeito normal da cessão é precisamente a transmissão da posição do cedente para o cessionário, que passa a encabeçar os direitos e correlativos deveres inerentes à relação contratual.
Já assim não acontecerá se o imóvel integrar um bem de equipamento, caso em que não é exigida autorização prévia do locador para transmissão da posição do locatário, no caso de trespasse do estabelecimento comercial ou industrial.
2. O legislador, ao estabelecer uma diferença de regime entre bens considerados de equipamento e bens não considerados como tal, deixou claro o princípio de que nem todos os bens que integram um estabelecimento comercial são de equipamento.
Apesar da lei não definir este tipo de bens, entendemos que se poderão classificar como de equipamento todos os bens necessários ao exercício das actividades produtivas da empresa; quando esses bens se apresentem como imprescindíveis à actividade desenvolvida na organização mercantil.
O imóvel, onde a actividade mercantil é desenvolvida, apenas permite, em regra, que esses bens se agrupem em vista da sua organização produtiva, mas ele próprio não é, nesses casos, mais que isso mesmo, um elemento aglutinador dos bens produtivos, mas não constituindo um bem de equipamento.
Mas o imóvel não é sempre apenas e tão só um pólo aglutinador dos elementos produtivos, assim como não integra sempre um dos equipamentos imprescindíveis à actividade da respectiva unidade produtiva.
Um dos exemplos mais ilustrativos em que essa ligação à economia produtiva existe é a exploração de um campo de golfe, apresentando-se o imóvel como elemento imprescindível ao exercício da respectiva actividade.
Haverá, caso a caso, que averiguar da efectiva ligação do imóvel com a actividade produtiva da organização mercantil em que se integra.

Publicado por: Jorge Frota

Consumidores mais confiantes

in "METRO" - 29.5.2009

Clima económico está a recuperar lentamente. Os consumidores portugueses estão a começar a recuperar a confiança, de tal forma que, pela primeira vez desde finais de 2006, houve uma subida deste indicador registado pelo INE. A evolução da situação económica do país já não parece tão negra para as famílias, que agora acreditam numa evolução positiva da situação do desemprego e das poupanças. Depois de em Março o indicador de confiança dos consumidores, do INE, ter registado o valor mais baixo da série iniciada em Junho de 1986, em Abril iniciou-se a recuperação. Para isso, contribuíra as expectativas mais optimistas sobre a evolução da situação financeira das famílias. Já o clima económico está a travar a queda, mas a ligeira quebra de Abril fixou um novo mínimo na série iniciada em 1989, refere o inquérito de conjuntura do INE. Tudo por causa da quebra de confiança da indústria transformadora e da construção e obras públicas.
Ao contrário a confiança do comércio recuperou ligeiramente.

Publicado por: Jorge Frota

Abono de família pago a dobrar

inMETRO” - 29.5.2009

As famílias com rendimentos mais baixos, (no 1º e 2º escalões) vão passar a receber o dobro do abono enquanto os filhos estiverem a estudar no ensino secundário. A medida foi aprovada ontem pelo Governo para combater o abandono escolar e ajudar no processo de transição da escolaridade obrigatória de nove para 12 anos. Pretende ainda compensar as famílias pela entrada tardia dos filhos no mercado de trabalho.

Publicado por: Jorge Frota

Dia Mundial Energia: Solar XXI já produziu 45 mil kW

inDiário Digital / Lusa” - 29.5.2009

O painel à entrada avisa que até hoje, Dia Mundial da Energia, o edifício já produziu 45 276 kilowatts. O Solar XXI, em Lisboa, gera 80 por cento do seu consumo energético e pretende ser um exemplo de eficiência para outros edifícios.
O Solar XXI aloja gabinetes e serviços do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), mas é especial porque o próprio edifício foi planeado para estudar tecnologias de eficiência energética na construção.
Os dados sobre a produção e consumos neste edifício são permanentemente actualizados num painel electrónico que permite a quem entra saber, por exemplo, que o interior está a 20º e que a eficiência desta construção já evitou a emissão de 31 693 quilogramas de CO2 para a atmosfera, contribuindo desta forma para a redução das alterações climáticas.

Publicado por: Jorge Frota

18 Crianças morreram afogadas no ano passado

in “Correio da Manhã” - 29.5.2009

Atrasada legislação para evitar mortes em piscinas
A Associação de Municípios do Algarve (AMAL) elaborou, em 2008 – após a morte por afogamento de cinco crianças na região – normas para o licenciamento de piscinas. A falta de legislação governamental, porém, não permitiu ainda que as normas tivessem força de lei.
Macário Correia, presidente da AMAL, culpa o Instituto Português da Qualidade (IPQ) por esse atraso. "O IPQ tem um grupo de trabalho, muito alargado, com interesses contraditórios, que não produz conclusões", acusa o autarca. Maria José Brito, do IPQ, explica que "convidou a AMAL a integrar a Comissão Técnica de Normalização que está a trabalhar".
A APSI – Associação para a Promoção da Segurança Infantil – apresentou ontem um relatório, que revela que, em 2008, pelo menos 18 crianças morreram afogadas em piscinas.

Publicado por: Jorge Frota

Porto - Empregado condenado por cobrar 'couverts' a mais

in “DN” - 29.Mai.09
por: Joana de Belém
Cinco amigos jantaram num restaurante e, no final, pediram o Livro de Reclamações por serem obrigados a pagar seis 'entradas' a mais, no valor de 12 €. O chefe de sala foi condenado a pagar 1300 € de multa pelo crime de especulação. Ainda recorreu, mas o Tribunal da Relação confirmou a sentença.

São já 22.30 quando cinco amigos entram num restaurante do Porto, onde pretendem jantar. Degustam a refeição, precedida de couverts, e preparam-se para pagar. Chegada a conta, constatam o débito de dez entradas, ao preço unitário de dois euros, quando apenas tinham consumido quatro. De nada adiantou a chamada de atenção ao empregado de mesa. Este chamou o chefe de sala que, apesar de se "ter apercebido de que haviam sido consumidos apenas quatro couverts, obrigou o grupo a pagar os dez", conclui o acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que confirmou a condenação do chefe de sala pelo crime de especulação, a 1300 euros de multa.
O caso aconteceu em 2005 e chegou à barra dos juízos criminais. O arguido foi condenado a 120 dias de prisão, substituída por igual tempo de multa, e em 140 dias de multa, perfazendo 260 dias, à razão diária de 5 euros. A defesa ainda recorreu da "sentença desproporcionada, em face da gravidade da conduta imputada e do alegado lucro obtido para a sua entidade patronal ['Tenha-se bem presente que estão em causa 12 euros], e sobretudo tendo em conta a situação económico-financeira do arguido", mas não vingou a redução dos dias de multa e do valor diário para 1 euro.

Foi negada ainda a substituição por trabalho, bem como o pagamento em prestações, por serem matérias "decididas na primeira instância, a quem compete a execução das penas fixadas".
Segundo declarações do arguido, apenas contactou com as cinco pessoas aquando da reclamação, já depois de deglutido o couvert e apresentada a conta final pelo empregado que serviu a mesa. Tendo este garantido que serviu as referidas dez entradas, o chefe de sala "agiu com base nas informações que lhe foram prestadas relativamente ao conteúdo e ao número de doses".
A prática do restaurante, disse ainda, era servir o couvert em travessas, ajustando as quantidades em função do número de comensais e, neste caso, a defesa alega terem sido servidos por duas vezes - duas travessas de cada vez, contendo, pão, manteiga, azeitonas e presunto.
O Tribunal da Relação entende, no entanto, que "depois de se ter apercebido de que haviam sido consumidos apenas quatro couverts, o arguido obrigou os clientes a pagar as dez entradas". Ao fazê-lo, "agiu de livre vontade, bem sabendo que obtinha para a sua entidade patronal um ganho ilícito de 12 euros" e sabendo que a sua conduta era proibida por lei.
O tribunal baseou a sua convicção na prova produzida, considerando verdadeiros os "depoimentos coincidentes" das cinco pessoas, que à data pediram o livro de reclamações. Segundo estas, inicialmente foram servidas duas travessas, seguindo-se outras duas "após terem solicitado pelo menos mais dois patês". Cada travessa, garantiram, continha um pão, um patê, uma manteiga, presunto e uma taça de azeitonas, "tratando-se por conseguinte de doses individuais, daí terem solicitado mais patê, pois eram cinco, e terem questionado o empregado aquando da solicitação da conta, que lhes disse que a dose seria a mesma caso fosse apenas de uma pessoa".
O chefe de sala ainda tentou convencer o tribunal de que pretendeu entregar a diferença reclamada, mas prevaleceu o testemunho dos clientes, segundo os quais aquele terá dito que, "tendo consumido todos os produtos dos couverts, era o preço facturado que deviam pagar, não se propondo proceder à rectificação e argumentando que 'ali era assim que as coisas funcionavam'".
Francisco Figueiredo, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Hoteleira, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, desconhece o caso e outros semelhantes. De qualquer forma, estranha a condenação, "porque o trabalhador só cumpre ordens".
"Às vezes há abusos das empresas mas a culpa não é dos trabalhadores, certamente agiu de acordo com a norma da casa", disse ao DN o sindicalista. "Não devia ter sido condenado", conclui.

Publicado por: Jorge Frota

150 crianças morreram afogadas desde 2002

inJN” – 29.Mai.09
por: GINA PEREIRA


Piscinas vitimam maioritariamente crianças até 4 anos, adolescentes morrem em rios e lagoas.
Nos últimos sete anos, morreram em Portugal cerca de 150 crianças e jovens vítimas de afogamentos. A Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), que revelou estes dados, pede ao Governo medidas de prevenção.

No ano passado, segundo o levantamento feito pela APSI através de recortes de imprensa e dos dados do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), morreram afogadas pelo menos 13 crianças e jovens. Em 2007, tinham perdido a vida na água 11 menores. Contudo, a APSI diz que estes números estão aquém da realidade - visto que não estão ainda disponíveis os dados do Instituto Nacional de Estatística. E acredita que, nos últimos dois anos, morreram pelo menos 34 crianças e jovens afogados, naquela que é a segunda causa de morte infantil no país.
A maioria dos afogamentos ocorre em crianças até aos 4 anos, maioritariamente rapazes, e em ambientes construídos, muitas vezes com os pais por perto: piscinas, poços e tanques. Outro grupo de risco são os adolescentes (15/18 anos) mas, neste caso, os afogamentos ocorrem principalmente em rios, ribeiras e lagoas. Quase sempre zonas não vigiadas e em que os jovens "avaliam mal o risco". Curiosamente, apesar de Portugal ter cerca de 550 quilómetros de praias (250 km vigiadas e 350 km não vigiadas), o meio onde ocorrem menos afogamentos fatais é a praia.
Segundo a APSI, mais de 80% dos casos de afogamento podem ser prevenidos, mas "nenhuma estratégia de prevenção é, por si só, suficiente". Para reduzir de forma significativa a mortalidade e morbilidade resultante dos afogamentos, Sandra Nascimento, presidente da APSI, reclama uma actuação "integrada e complementar" que envolva as famílias, o Governo e o poder local.
Desde logo, defende que se comece por fazer o levantamento de todas as piscinas, poços, tanques e outros planos de água existentes no país e que se sensibilize e apoie tecnicamente os proprietários para que os protejam eficazmente. No caso das piscinas, defende a colocação de vedações que dificultem o acesso das crianças à água e apela ao Governo que, com urgência, crie o enquadramento legal que defina todos os requisitos de segurança das piscinas.
Aos pais e educadores, recomenda que, sempre que as crianças estejam a brincar perto da água, utilizem auxiliares de flutuação e alerta-os para a importância de não baixarem a guarda e vigiarem os filhos em permanência. "Basta um palmo de água para a criança se afogar e perder rapidamente a consciência", diz Sandra Nascimento, explicando que, "a partir do momento em que as vias respiratórias ficam comprometidas, bastam 4 a 5 minutos para que haja lesões neurológicas irreversíveis e 20 minutos para que a criança morra".

"A morte por afogamento é trágica, rápida e silenciosa", insiste, apelando às famílias para que afastem das crianças tudo o que possa constituir perigo (como baldes e alguidares). Ao Governo, a APSI recomenda que promova um programa de visitas domiciliárias que alerte as famílias com crianças para todos estes riscos e integre nos currículos escolares formação em primeiros socorros e aulas de natação.


Publicado por: Jorge Frota

quinta-feira, 28 de maio de 2009

LEI DE DEFESA DO CONSUMIDOR: DIREITO A UMA JUSTIÇA ACESSÍVEL E PRONTA? OU MERO EUFEMISMO QUE ESBARRA NO DICIONÁRIO DE ALBERTO COSTA?

A LDC - Lei de Defesa do Consumidor - elenca, pode se pode ver no seu artigo 3º transcrito infra, os direitos do consumidor.

Com efeito, no seu

CAPÍTULO II
Direitos do consumidor

define no

Artigo 3.°
Direitos do consumidor

O consumidor tem direito:
a) À qualidade dos bens e serviços;
b) À protecção da saúde e da segurança física;
c) À formação e à educação para o consumo;
d) A informação para o consumo;
e) À protecção dos interesses económicos;
f) A prevenção e à reparação dos danos patrimoniais ou não patrimoniais que resultem da ofensa de interesses ou direitos individuais homogéneos, colectivos ou difusos;
g) À protecção jurídica e a uma justiça acessível e pronta;
h) À participação, por via representativa, na definição legal ou administrativa dos seus direitos e interesses.

E, no seu artigo 14, concretizou, como segue, um tal direito:

Artigo 14.°
Direito à protecção jurídica e direito a uma justiça acessível e pronta

1- Incumbe aos órgãos e departamentos da Administração Pública promover a criação e apoiar centros de arbitragem com o objectivo de dirimir os conflitos de consumo.
2- É assegurado ao consumidor o direito à isenção de preparos nos processos em que pretenda a protecção dos seus interesses ou direitos, a condenação por incumprimento do fornecedor de bens ou prestador de serviços, ou a reparação de perdas e danos emergentes de factos ilícitos ou da responsabilidade objectiva definida nos termos da lei, desde que o valor da acção não exceda a alçada do tribunal judicial de 1.ª instancia.
3- Os autores nos processos definidos no número anterior ficam isentos do pagamento de custas em caso de procedência parcial da respectiva acção.
4- Em caso de decaimento total, o autor ou autores intervenientes serão condenados em montantes, a fixar pelo julgador, entre um décimo e a totalidade das custas que normalmente seriam devidas, tendo em conta a sua situação económica e a razão formal ou substantiva da improcedência.

Ora, o facto é que - com o Regulamento das Custas Processuais - o Governo feriu de morte a carta de direitos do consumidor, revogando todas as isenções de preparos e custas contidas em leis avulsas.

Os consumidores estão mais pobres.

Vêem entravado o seu direito a uma justiça acessível e pronta.

Quando - para as relações jurídicas de consumo e dos conflitos delas emergentes - se deveria ampliar a isenção até à alçada da Relação - 30 000 € -, o facto é que se lhes retirou tudo
Será isto apostar na defesa do consumidor?

Ou é de mera distracção do Ministério da Justiça que se trata, com menor sensibilidade para a justiça dos consumidores, que releva de critérios e instrumentos outros?

Coimbra, aos 28 de Maio de 2009.

A Direcção Nacional da ACOP


Publicado por: Jorge Frota

Energia solar será 1/4 da electricidade mundial em 2050





O emprego de centrais de energia solar têm potencial para gerar até um quarto da electricidade mundial em 2050, apontou um relatório feito por grupos defensores da energia solar, publicado esta semana.
O estudo foi realizado pelo grupo ambiental Greepeace, pela Associação Europeia da Electricidade Termo-Solar (ESTELA, em inglês) e pelo grupo SolarPACES, da Agência Internacional de Energia (EIA), avançou o UOL.
«As centrais de energia solar são o próximo avanço em energia renovável», afirmou Sven Teske, do Greepeace Internacional, e co-autor do relatório. A tecnologia adequa-se a zonas quentes e sem nuvens, como o deserto do Saara ou o Médio Oriente.
Através de uma combinação de espelhos para concentrar os raios do sol, a energia gerada poderá responder a «até 7% das necessidades mundiais» em 2030 e, em 2050, a «até 25%, num cenário optimista», segundo o relatório.
Os investimentos este ano na construção de centrais solares devem exceder os 2 mil milhões de euros no mundo inteiro este ano, estando as maiores instalações na Califórnia e no Sul da Espanha.
A previsão baseia-se num forte aumento dos investimentos, sendo 21 mil milhões de euros por ano até 2015, e 174 mil milhões por ano até 2050, «criando centenas de milhares de empregos». Nestas condições, as centrais terão «uma capacidade instalada de 1500 gigawatts até ao ano 2050».
A tecnologia empregue concentra energia solar através de espelhos ou lentes, reunindo raios do sol a temperaturas entre os 400 e os 1000 graus Celsius – o suficiente para alimentar uma central geradora de electricidade.
No final do ano passado, as instalações de concentração de energia no mundo tinham capacidade de apenas 430 megawatts.

in "Diário Digital” – 28.5.2009
Publicado por: Jorge Frota

IRS: Entregas das declarações da 2ª fase pela internet subiram 10%

inExpresso” - 27.5.2009

As entregas das declarações de IRS referentes a 2008 através da internet, relativas à segunda fase, registaram "uma elevada adesão", subindo 10 por cento face ao ano passado, anunciou hoje o Ministério das Finanças.
As entregas das declarações de IRS referentes a 2008 através da internet, relativas à segunda fase, registaram "uma elevada adesão", subindo 10 por cento face ao ano passado, anunciou hoje o Ministério das Finanças.
Em comunicado, o ministério de Teixeira dos Santos precisou terem sido recebidas via Internet 1.272.373 declarações modelo 3.2 de 2008.
O ministério refere não ser ainda possível fazer um balanço final relativo à entrega das declarações em formato papel.
O prazo para o cumprimento desta obrigação fiscal terminava na segunda-feira, mas devido a dificuldades técnicas no acesso ao Portal das Finanças, alheias à Administração Fiscal, foi autorizada a entrega por mais um dia sem a aplicação de coimas.
Ainda assim, o ministério destaca que, durante o dia de terça-feira, "apenas foram entregues 32.427 declarações, ou seja, cerca de 2,5 por cento do total", enquanto no último dia oficial do prazo foram entregues 129.054 declarações.
No total das duas fases, o Ministério das Finanças diz já ser possível constatar que as entregas em papel se reduziram, até à data, em 234.524 declarações e que, também no total, as entregas através da Internet atingiram os 80 por cento do total de declarações.
Na primeira fase são entregues as declarações de rendimentos de trabalho por conta de outrem e de pensões, ficando para a segunda fase todos os outros rendimentos de IRS.
Publicado por: Jorge Frota

Clientes do BPP arriscam passar Verão sem plano

inJornal de Negócios” - 28.5.2009
por: Pedro Ferreira Esteves

Uma nova extensão do período do congelamento das contas de retorno absoluto no BPP – que termina na próxima segunda-feira – tornou-se inevitável depois dos mais recentes desenvolvimentos do trabalho que tem vindo a ser realizado em conjunto pelo Banco de Portugal, CMVM e Ministério das Finanças.
Uma nova extensão do período do congelamento das contas de retorno absoluto no Banco Privado Português (BPP) – que termina na próxima segunda-feira – tornou-se inevitável depois dos mais recentes desenvolvimentos do trabalho que tem vindo a ser realizado em conjunto pelo Banco de Portugal (BdP), Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Ministério das Finanças.
Isto porque a implementação das várias alternativas para os clientes exige que o banco continue sem efectuar pagamentos durante mais algum tempo. No entanto, as várias questões regulamentares e legislativas em cima da mesa poderão empurrar a efectiva criação de uma solução para o final do Verão.
Neste momento, existe algum consenso no sentido de extrair os produtos de retorno absoluto da órbita do banco, colocados sob gestão num fundo a gerir por uma entidade externa, com a libertação de liquidez aos clientes num prazo curto. É a forma de implementar essa solução que está a atrasar o plano, apurou o Negócios junto de fontes do processo.
Por um lado, é preciso definir o modo de pagar no imediato aos clientes. O previsto recurso ao Sistema de Indemnização dos Investidores (SII) exige que seja alterada a sua formulação, para acautelar montantes superiores ao seu limite de 25 mil euros. E é também necessário que haja um reforço das suas reservas.
Outra das questões de natureza legislativa diz respeito às condições em que os eventuais interessados em gerir os activos num veículo autónomo possam vir a executar essa tarefa. No centro do problema está o papel do Estado numa futura solução, em particular a disponibilização de avales públicos que cubram eventuais diferenciais entre o valor final dos activos na maturidade e as garantias contratadas pelos clientes.
Quanto ao prazo para os clientes receberem a totalidade dos seus capitais, a solução deverá passar por um horizonte em torno dos quatro/cinco anos, embora o cumprimento de tal objectivo dependa da evolução dos mercados.
Finalmente, embora dependente de uma solução para os clientes de retorno absoluto, o futuro da instituição continua em aberto, sendo que a sua eventual insolvência será decidida de acordo com as responsabilidades que o banco tem perante os seus vários credores, entre eles o Estado.
São estas as questões que o Governo – através do Ministério das Finanças – enfrenta no processo de decisão sobre o futuro do BPP. E, mesmo depois de definida a solução, a sua concretização terá de passar por todos os exigidos passos legais.

Publicado por: Jorge Frota

Gorduras saudáveis evitam perda de visão na terceira idade

inSapo - Saúde” - 2009-05-28

Consumo semanal de gorduras insaturadas, como o azeite, protege a retina, principalmente entre os idosos.

Um estudo publicado na revista científica “Archives of Ophthalmology” concluiu que o consumo de gorduras saudáveis, além de todos os benefícios cardiovasculares, está também relacionado com a saúde dos olhos.
Alimentos ricos em ómega 3, como peixes, azeites e frutos secos, reduzem o risco da degeneração macular, tipo de lesão na retina que pode levar a uma perda irreversível da visão. Constatou-se ainda que nos indivíduos que já apresentavam a degeneração macular a ingestão desse tipo de gorduras impediu o seu avanço.
Esta degeneração afecta principalmente pessoas na terceira idade, pelo que o estudo acompanhou pacientes acima de 60 anos por cerca de dez anos. Das 2.500 pessoas avaliadas, as que comiam uma porção de peixe por semana tiveram 31% menos risco de desenvolver o problema e o consumo de uma a duas porções semanais de nozes reduziu o risco em 35%. Um dos alimentos mais eficazes é o azeite: 100 ml por semana reduzem em 52% os riscos.

Por outro lado, o mesmo estudo indicou também que o consumo das gorduras saturadas pode estimular o problema.

Publicado por: Jorge Frota

Portugueses bebem menos água do que é aconselhado

inTSF” - 28.5.2009

Os resultados do primeiro estudo sobre hidratação realizado em Portugal e que vai ser apresentado esta quinta-feira no congresso dos nutricionistas, mostram que os portugueses bebem menos água do que é aconselhado pelos médicos e que com o avançar da idade, menos água bebemos.
As jovens entre os 14 e 18 anos são as únicas que consomem água e outras bebidas, dentro dos valores recomendados pelo Instituto de Medicina dos Estados Unidos.
De resto, todos os outros grupos etários bebem em média, 1,6 litros, quando o recomendado são três litros.
O estudo com uma amostra de mais de duas mil pessoas, entre os 14 e 70 anos, revela que os jovens bebem mais leite, refrigerantes e sumos.
As mulheres consomem mais água, leite, café e chá, enquanto os homens bebem mais bebidas alcoólicas.
Uma das autoras do estudo, Patrícia Padrão, avisa que os idosos são um dos grupos de risco porque quanto mais velhos, menor é a ingestão de líquidos.
Por isso, é necessário que se recomende uma particular atenção aos idosos, mas também às crianças.
Água, leite, iogurte, batidos, café e chá são as bebidas mais consumidas pelos portugueses e importantes principalmente ao pequeno-almoço.

Publicado por: Jorge Frota

Queixas à Reguladora da Saúde duplicaram em 2008

inPublico” - 28.5.2009

Há novas sanções previstas na lei que reestrutura a ERS e que ontem foi publicada
Em 2008, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu 6647 reclamações, duas vezes mais do que em 2007. As queixas têm a ver sobretudo com atrasos no atendimento e falta de atenção dos profissionais, explica o presidente da ERS, Álvaro Santos Almeida, que defende que o decreto-lei que reestrutura a entidade (ontem publicado) vem alargar o âmbito das sanções a aplicar e clarificar as suas áreas de actuação.
Há novas sanções previstas, no caso de violação das regras relativas ao acesso aos cuidados de saúde e do não cumprimento dos requisitos legais para o funcionamento dos estabelecimentos, adianta. Há ainda "um poder novo": o da suspensão imediata da actividade "se houver uma falha que afecte gravemente os direitos dos utentes". Os casos de selecção adversa de doentes enviados pelo SNS para os estabelecimentos privados convencionados - que continuam a originar reclamações - poderão dar origem a sanções, admite Álvaro Almeida, que nota que a ERS terá agora mais meios para fiscalizar as unidades que não cumprem os requisitos de licenciamento. As coimas oscilam entre os mil e os 44.891 euros, no caso de entidades colectivas, prevê o Decreto-Lei 127/2009 que justifica a reestruturação da entidade (criada em 2003) com a necessidade a adaptar "ao desempenho de funções de regulação da concorrência na saúde". A ERS recebe sobretudo queixas relativas a estabelecimentos privados. As reclamações sobre unidades públicas são enviadas para a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde que em 2008 avaliou cerca de 46 mil.
Alexandra Campos

Publicado por: Jorge Frota

Queda de vendas na restauração pode chegar aos 30 por cento

inPublico” - 28.05.2009
por: Raquel Almeida Correia

Dados do primeiro trimestre de 2009 mostram que o sector está cada vez mais debilitado pela retracção do consumo em Portugal

O sector da restauração é um dos mais afectados pela instabilidade económica. Só nos primeiros três meses de 2009, as vendas caíram entre 20 e 30 por cento, prejudicadas pela transferência das refeições para dentro de casa. Já encerraram centenas de estabelecimentos desde que a crise se instalou e os empresários estão pouco optimistas em relação ao futuro. A associação do sector pede, por isso, mais intervenção do Governo.
O negócio da restauração já tinha mostrado as suas debilidades perante a crise em 2008, mas o primeiro trimestre deste ano veio intensificar a deterioração das receitas. De acordo com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), que representa 25 mil empresas, registou-se "uma quebra de entre 20 e 30 por cento nas vendas dos restaurantes" neste período. Descida justificada, em grande parte, pela tradicional transferência de consumo em épocas de turbulência económica. "Os portugueses estão mais preocupados em poupar dinheiro e fazem menos refeições fora de casa", explicou José Manuel Esteves, secretário-geral da associação.
Esta mudança de hábitos está a provocar o encerramento de muitos restaurantes no país. "Desde que a crise rebentou, fecharam centenas", sublinhou o responsável. O saldo líquido é, porém, positivo, uma vez que o ritmo de novas aberturas supera o número de estabelecimentos que fecharam as portas. Isto porque "muitas pessoas vêem na restauração uma saída para o desemprego", afirmou o responsável.
No entanto, a associação não vê nesta tendência um sinal positivo. "São pessoas que não têm formação e que têm dificuldades. Acaba por ser prejudicial ao sector porque não são investimentos consistentes e porque já há excesso de oferta no mercado", acrescentou.
Uma descida cirúrgica
A crise não afecta todos os estabelecimentos da mesma forma. Há, dentro do sector, quem sofra mais com a retracção dos portugueses, como é o caso dos restaurantes topo de gama, agora vistos como "luxos desnecessários", referiu José Manuel Esteves. Só para este segmento, a AHRESP calcula que a quebra nas vendas ronde os 50 por cento.
Seguem-se no ranking dos mais lesados os bares e as discotecas, encarados como "fonte de gastos supérfluos" e cujas receitas "diminuíram entre 30 e 40 por cento" nos primeiros três meses deste ano, revelam os dados da associação. E, por último, os restaurantes que vivem, essencialmente, do mercado de escritórios, durante o horário de almoço. Neste caso, as descidas na ordem dos 20 a 30 por cento têm na base "o regresso das lancheiras", explicou, referindo-se aos portugueses que passaram a almoçar no local trabalho.
As estimativas do Instituto Nacional de Estatística (INE) corroboram os números da AHRESP, embora não de forma tão pessimista. Os indicadores de Março mostram que o volume de negócios referente ao sector de alojamento, restauração e similares recuou 9,8 por cento, seguindo a rota descendente dos meses anteriores. A pior quebra, na ordem dos 12,3 por cento, deu-se em Dezembro de 2008.
Dados pouco animadores
Também um barómetro da associação, elaborado nessa altura, mostrava dados pouco animadores. A partir de um inquérito interno, conclui-se que 76,6 por cento dos associados admitiam uma quebra nas vendas. E que, deste grupo, 30,7 por cento referia que o abrandamento se situava acima dos 20 por cento. No estudo da AHRESP, apenas 12,4 por cento dos empresários diziam estar a sentir uma melhoria no volume de negócios, sendo que, na maioria dos casos, as subidas se ficavam entre 0,1 e cinco por cento.
Mais do que uma queda generalizada, a instabilidade económica feriu não só determinados segmentos negócio, mas também categorias de produto específicas. "Mesmo os portugueses que vão a restaurantes, abdicam de certas despesas mais superficiais, deixando de lado as entradas, as bebidas e as sobremesas", explicou José Manuel Esteves.
Um relatório da consultora AC Nielsen mostra que os gelados, os bolos e as pastilhas elásticas são dos artigos mais prejudicados pela actual aversão dos portugueses aos gastos fora do lar, com quebras de 16, 14 e 12 por cento, respectivamente, em 2008. O estudo, que incidiu sobre 80 mil pontos de venda nacionais (cafés, restaurantes e snacks) mostra, ainda, que, além dos doces, também as bebidas, como o vinho, a água e o café, estão a sofrer com a crise.
Os indicadores da restauração contrastam com os bons resultados que a grande distribuição tem atingido nos últimos tempos, graças à propensão dos consumidores para encher a despensa de casa. Dados do primeiro trimestre de 2009, cedidos pela empresa de estudos de mercado TNS, revelam que as compras nos supermercados e hipermercados aumentaram 2,9 por cento em volume e 3,9 por cento em valor.
E, mesmo neste meio, a crise tem obrigado a fazer escolhas. No início de 2009, alimentos como as salsichas, os congelados e as conservas assistiram a um forte aumento da procura, ao contrário do que se passou, por exemplo, com a carne e a fruta.

Publicado por: Jorge Frota

Cartão do Cidadão será suficiente para votar mesmo sem número de eleitor

in suplemento do “Diário de Aveiro” – 28.Maio.2009

Mesmo sem número de eleitor
O Cartão de Cidadão vai ser necessário para votar nas próximas eleições apenas como documento de identificação, visto não agregar o cartão de eleitor.
Fonte do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa divulgou à Lusa que mais de um milhão de cidadãos já possui o Cartão de Cidadão, documento que veio substituir o bilhete de identidade, o cartão de utente dos serviços de saúde, o cartão do contribuinte e o cartão de beneficiário da Segurança Social.
Em ano de eleições, a Lusa procurou esclarecer de que forma é que os cidadãos portadores deste cartão poderão votar já no próximo dia 7 de Junho para as Europeias e posteriormente para as Autárquicas e Legislativas, tendo em conta as alterações à lei do Recenseamento Eleitoral e a não inserção do número de eleitor no novo cartão de identificação. De acordo com a Direcção Geral da Administração Interna (DGAI), "o cartão de eleitor não está inserido no Cartão de Cidadão, ao contrário do que se previa inicialmente".
Confrontado com a falta de informação dos cidadãos sobre esta matéria, o director de Serviços de Apoio ao Recenseamento Eleitoral, Domingos Magalhães, admite que a maior parte dos serviços tem passado uma "informação errada" aos votantes.
No ano passado, foi aprovada uma lei, com o apoio de todas as bancadas parlamentares, que toma automático o recenseamento eleitoral, evitando que os cidadãos se desloquem às juntas de freguesia para este procedimento.
Com a nova lei, os cidadãos portadores do Cartão de Cidadão ficam automaticamente inscritos na freguesia correspondente à morada que tenham indicado no pedido do referido cartão. Os cidadãos detentores de BI válido que nunca se haviam inscrito no recenseamento eleitoral foram também automaticamente inscritos na freguesia da residência indicada no BI.
Os jovens de 17 anos ficam igualmente inscritos, podendo votar se à data do acto eleitoral, já perfizeram 18 anos.
Os cidadãos podem assim consultar o número de eleitor, que lhes foi automaticamente atribuído, na sua sede de junta de freguesia através dos cadernos eleitorais, acedendo via internet ao site www.recenseamento.mai.gov.pt ou enviando uma SMS gratuita para 3838 (RE espaço número de identificação contido no BI ou no cartão de cidadão espaço AAAAMMDD).
Isto porque o cartão de eleitor deixou de ser emitido, obrigando assim os cidadãos a procurarem saber qual o número que lhes pertence para poderem votar.
Todos os cidadãos recenseados poderão, deste modo, votar já nas próximas eleições europeias bastando, para isso, apresentar o número de identificação civil e o número de eleitor na sua junta de freguesia.

MAIS DE UM MILHÃO DE CIDADÃOS já tem o novo documento

Publicado por: Jorge Frota

EDP distribui cubo para reduzir energia gasta pelo frigorífico

in "TSF" - 28.5.2009


A EDP vai começar a distribuir gratuitamente um aparelho para colocar dentro do frigorífico, com o objectivo de reduzir o consumo de electricidade. Esta distribuição será feita em supermercados e lojas.
O administrador para a área comercial da EDP, Cruz de Morais, explicou que o aparelho regula o frigorífico «em função da verdadeira temperatura dos alimentos».
«É um aparelho que, em vez de medir o ar que está dentro do frigorífico, vai medir o comportamento térmico dos alimentos dentro do frigorífico, permitindo uma temperatura mais estável e reduzir o consumo de energia», salientou.
Em declarações à TSF, este responsável da eléctrica portuguesa disse ainda que a distribuição vai ser feita em supermercados e lojas.
A EDP vai também distribuir mais três milhões de lâmpadas eficientes e relógios astronómicos, em diversos locais públicos.

Publicado por: Jorge Frota

Opinião: Substituição tributária para produtos eletroeletrônicos

por: Reseller Web* - 26.05.2009

A partir de 1º de junho passa a vigorar o regime de substituição tributária, com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo

Segundo o Decreto nº. 54.338, de 15.05.2009, baixado pelo Governador José Serra, a partir de 1º de junho passa a vigorar o regime de substituição tributária, com retenção antecipada do ICMS nas operações de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos no Estado de São Paulo. Tal medida certamente modificará a "engenharia tributária" em toda cadeia de comercialização destes produtos.
A adoção do regime de substituição tributária, que resumidamente pode ser definido como o pagamento antecipado do ICMS no início da cadeia produtiva, há cerca de um ano e meio vem sendo ampliada, com a inclusão de novos produtos que passarão a ser tributados por este sistema.
O argumento do Estado é que taxando os produtos no início da cadeia, aumenta-se tanto a arrecadação como o seu poder fiscalizador, trazendo, como conseqüência, um benefício social em vista do equilíbrio contributivo.
Porém, o que a Administração Pública esquece de dizer é que o sistema de cálculo da substituição é muito complexo, onerando principalmente os pequenos empresários, pois exige um maior controle fiscal das operações realizadas. Isto sem mencionar as distorções ocorridas por conta da base de cálculo estipulada unilateralmente pelo Estado e que, normalmente, não levam em conta elementos nem setoriais nem sazonais.
Tal fato decorre do método de substituição escolhido por São Paulo, a denominada "substituição para frente". Neste sistema, o tributo relativo aos fatos geradores que deverão ocorrer posteriormente é arrecadado de maneira antecipada, sobre uma base de cálculo presumida e não pelo preço de venda efetivo do produto. Assim, a indústria que produz e vende determinado produto recolhe o ICMS devido por ele mesmo e também o que seria devido pelo distribuidor e varejista. A base de cálculo de cada produto é divulgada, ou presumida, por ato unilateral do Estado, fundada em critérios definidos em lei. Na prática ocorre a substituição da responsabilidade pelo recolhimento do tributo. O substituto tributário paga o tributo devido pela operação do substituído.
É fato inquestionável que o pagamento antecipado do ICMS, com uma base de cálculo presumida pelo agente arrecadador, encarecerá a operação para os atacadistas e, consequentemente, para os varejistas no que concerne aos produtos fabricados e comercializados dentro do Estado de São Paulo, fazendo com que exista uma migração de negócios para Estados que não têm este tipo de Tributação - apesar de existir previsão do recolhimento da diferença de ICMS nestas hipóteses. Contudo, como a fiscalização não é eficaz nas rodovias que fazem fronteira com o Estado de São Paulo, a diferença do ICMS mais a substituição tributária não são recolhidas pelos comerciantes, o que desequilibra a carga fiscal das operações interestaduais. Deve ser lembrado que neste tipo de operação o comerciante paulista que adquirir mercadorias para revenda de fornecedor localizado em outro Estado deverá fazer o cálculo de substituição tributária do ICMS que o fornecedor faria caso fosse obrigado, efetuando o recolhimento antecipado quando da entrada da mercadoria em seu estabelecimento.
Desta forma, não há como concordar com o argumento do Estado de que a substituição tributária simplifica a obrigação tributária e desonera o produto. Salvo melhor juízo, ocorre exatamente o oposto, já que tal método de arrecadação exige um maior controle fiscal por parte do contribuinte, além da existência de obrigações acessórias adicionais, como exigir do contribuinte paulista sua inscrição nos demais Estados como "substituto tributário". Parece-nos que a substituição tributária tão somente antecipa o recolhimento e facilita a fiscalização e em nada ajuda o contribuinte e, em última análise, o consumidor final.

*Luis Carlos Massoco é advogado, especialista em Direito do Consumidor e Empresarial. Presidente da Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB-SP.


Publicado por: Jorge Frota

Reclamações online…

A última alteração à lei que regula o livro de reclamações - o DL n.º 156/2005, de 15 de Setembro, alterado pelos DL 372/2007, de 6 de Novembro e mais recentemente pelo 118/2009, de 19 de Maio - impõe à Direcção-Geral do Consumidor a criação de uma rede telemática de informação comum (RTIC) destinada ao registo e tratamento das reclamações dos utentes e consumidores constantes do livro de reclamações.
Esta RTIC visa, assim, garantir a comunicação e o intercâmbio de informação estatística em matéria de conflitualidade de consumo decorrente das reclamações e assegura o seu armazenamento e gestão por parte das entidades reguladoras e de controlo de mercado competentes, proporcionando aos reclamantes e reclamados o acesso à informação sobre a sua reclamação.

O consumidor ou utente pode assim, através do RTIC, consultar a fase em que se encontra a sua reclamação.
Todavia, esta rede apenas estará operacional a partir do dia 18 de Agosto de 2009
.
Aproveitou-se ainda, através desta iniciativa legislativa, para proceder à substituição da entidade competente para a fiscalização e a instrução dos processos de contra-ordenação no que concerne aos estabelecimentos do ensino superior particular e cooperativo, alterando, pois, a Direcção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para a Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Teresa Madeira
Publicado por: Jorge Frota

quarta-feira, 27 de maio de 2009

Dados pessoais dos consumidores…


A ACOP – Associação de Consumidores de Portugal, deu a saber à ANACOM o teor de uma mensagem da Sonaecom Serviços de Comunicações, SA, a propósito da autorização para transmissão de dados ao prestador de serviço universal de telecomunicações, cujo teor segue:
“ A ACOP – Associação de Consumidores de Portugal, vem solicitar os bons ofícios no que concerne à carta enviada a esta associação, . . ., nomeadamente no que toca ao terceiro parágrafo da mesma.: “Informamos que a Sonaecom não pode garantir que o prestador do Serviço Universal respeitará plenamente as regras de protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas, não garantindo também que a utilização que o prestador do Serviço Universal fará dos dados em questão se limitará ao estritamente necessário para cumprimento dos objectivos que o supra referido diploma legal pretendeu fixar.””
A ANACOM, tendo ponderado sobre a denúncia, transmitiu à ACOP a sua posição acerca dos factos apontados por ofício, cujos termos se transcrevem a seguir:
“ (. . .)
Nesse contexto, informamos termos procedido à análise da carta dirigida pela Sonacom – Serviços de Comunicações, S.A. (Sonaecom) aos seus clientes, no âmbito da qual essa empresa solicita indicação expressa quanto à autorização ou recusa de transmissão de dados à empresa PT Comunicações, S.A. (PTC), para inclusão de dados. dos utilizadores do serviço telefónico móvel nas listas telefónicas e serviços informativos do serviço universal.
Às dúvidas manifestadas pela Sonaecom na referida carta quanto ao adequado cumprimento pela PTC das "regras de protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas" (Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto) e ao cumprimento dos objectivos definidos no artigo 89.º da Lei das Comunicações Electrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro), no contexto do processo de inclusão de dados dos utilizadores do serviço telefónico móvel nas listas telefónicas e serviços informativos do serviço universal, a ANACOM reagiu com a publicação no seu website de um comunicado onde poderá ser lido o seguinte:
"Através de uma carta da ACOP – Associação dos Consumidores de Portugal, esta Autoridade tomou conhecimento do teor da comunicação que a Sonaecom - Serviços de Comunicações, S.A. dirigiu aos respectivos clientes visando conhecer a vontade destes no que respeita à inclusão dos seus dados nas listas e serviços informativos do serviço universal.
Não pode o ICP-ANACOM deixar de manifestar a sua surpresa e desagrado perante as reservas manifestadas na referida comunicação quanto ao respeito pelas regras relativas ao respeito pela privacidade dos referidos dados por parte da prestadora do serviço universal, a PT Comunicações, S.A.
O ICP-ANACOM considera que uma circular com os fins que esta declaradamente tem não é a sede própria para expressar reservas desta natureza, pois nunca poderá estar em causa a responsabilização dessa empresa por actos que lhe não sejam imputáveis. Acresce que esta Autoridade não tem conhecimento de qualquer conduta da prestadora do serviço universal que possa justificar as suspeitas implícitas na comunicação da Sonaecom – Serviços de Comunicações, S.A..
Note-se que as referências em causa promovem objectivamente a desmotivação dos clientes de se manifestarem a favor da inclusão dos seus dados nas listas e serviços informativos do serviço universal, sem real justificação, o que, constitui uma actuação tendenciosa, nessa medida contrária ao interesse de tais clientes."
Da informação acima foi dado conhecimento à Sonaecom, bem como à Direcção-Geral do Consumidor.
Por fim, e uma vez que a actuação da ANACOM, enquanto entidade reguladora, supervisora e fiscalizadora do sector das comunicações, tem um importante suporte na colaboração das associações de consumidores, nomeadamente no que à identificação de situações eventualmente irregulares se refere, não queremos deixar de agradecer o seu contributo para uma melhor e mais eficaz prossecução dos nossos objectivos.”
Publicado por: Jorge Frota

PUBLICIDADE EXTERIOR: outra lei para amarrotar e deitar para o cesto das inutilidades?



A Lei da Publicidade Exterior estabelece imperativamente:

Artigo 3.º

Proibição
1
- É proibida a afixação ou inscrição de publicidade fora dos aglomerados urbanos em quaisquer locais onde a mesma seja visível das estradas nacionais.
2- São nulos e de nenhum efeito os licenciamentos concedidos em violação do disposto no número anterior, sendo as entidades que concederam a licença civilmente responsáveis pelos prejuízos que daí advenham para os particulares de boa fé.”

No entanto, em particular nas auto-estradas o espaço adjacente enche-se de escaparates, autênticos disparates na paisagem que circunda quem circula por estradas e auto-estradas.

O preâmbulo do Decreto-lei de 24 de Abril de 1998 é elucidativo.
Ei-lo:

“A proliferação descontrolada por todo o País dos mais diversos meios da chamada publicidade exterior, nomeadamente quadros, painéis, tabuletas, anúncios, ecrãs, focos luminosos, cartazes ou inscrições, tem produzido uma gravíssima degradação da paisagem em Portugal, sobretudo na proximidade das estradas fora dos aglomerados urbanos.
Essa degradação atinge, de forma manifesta e intolerável, um importante valor ambiental que ao Estado incumbe proteger, pelo que importa adoptar medidas que permitam inverter a presente situação.
A Lei n.o 97/88, de 17 de Agosto, que sucedeu ao Decreto-Lei n.o 637/76, de 29 de Julho, definiu o enquadramento geral da publicidade exterior, sujeitando-a a licenciamento municipal prévio e remetendo para as câmaras municipais a tarefa de definir, à luz de certos objectivos fixados na lei, os critérios que devem nortear os licenciamentos a conceder na área respectiva.
Permanece válido esse regime geral, tendo em conta, por um lado, a necessidade de um mecanismo de controlo administrativo e, por outro, a descentralização recomendada pela proximidade das câmaras municipais face à realidade local.
Porém, o problema particular suscitado pela publicidade exterior na área de vizinhança das estradas nacionais fora dos aglomerados urbanos reclama tratamento especial uniforme, que permita salvaguardar nessas situações o ambiente e a paisagem face às inúmeras agressões de que têm sido alvo.
A solução adoptada, atenta a gravidade do problema, passa pela proibição da publicidade fora dos aglomerados urbanos e visível das estradas nacionais. Para garantia de eficácia desta disposição, concedem-se às entidades fiscalizadoras, que são as direcções regionais do ambiente e as câmaras municipais, um conjunto de competências sancionatórias, a que se juntam outros poderes de autoridade não menos importantes, como o de remover a publicidade ilegal, se necessário com recurso à posse administrativa do terreno em que a mesma esteja afixada ou inscrita.
Admitem-se, contudo, algumas excepções à referida proibição, as quais não prejudicam, todavia, as disposições legais ou regulamentares mais restritivas que regulam a publicidade na zona das estradas ou nos terrenos limítrofes, designadamente as vocacionadas para garantir a segurança rodoviária e a integridade ou visibilidade da respectiva sinalização.
Quanto à publicidade já afixada ou inscrita, permanecem válidas as respectivas licenças, embora não possam ser renovadas. Por outro lado, a publicidade ilegal que não seja retirada pelos seus responsáveis poderá ser removida pelas entidades fiscalizadoras.
Com este novo regime especial, o Governo pretende criar o enquadramento jurídico que permita uma efectiva salvaguarda do valor ambiental que é a paisagem na área de vizinhança das estradas nacionais, contanto que este esforço seja complementado pelo criterioso uso do poder de licenciamento por parte das entidades competente e pelo rigor das acções de fiscalização tendo em vista assegurar o cumprimento da lei e dos regulamentos aplicáveis.”

Vai-se pelas auto-estradas e ele é anúncios da TMN, do El Corte Inglês, do Calçado Guimarães, da Rádio Popular, das Canalizações do Zé Torcido… e de tudo o que pague para se enxertar nesta floresta de ilegalidades…

Para quando uma intervenção diligente das CCDR´s e das Câmaras Municipais?
Por que estranhas bulas isto anda tudo às avessas?
É tempo! É hora!

Que aja quem deva agir!
Porque só é lei o que for útil ao povo.

Coimbra, aos 27 de Maio de 2009

A Direcção Nacional da ACOP

Publicado por: Jorge Frota