[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Imprensa Económica: Acaba-se o ano, acabam-se os juros baixos

in "Exame Expresso" - "Diário Económico" - 31 de Dez de 2009

Mudanças no cinzento universo dos juros e do imobiliário:
A taxa Euribor a seis meses vai subir.
O IMI vai baixar.

As empresas de crédito fácil já estão a contornar as novas regras.

Diário Económico

- "Não consigo imaginar-me a viver com 450 euros por mês": Na sua última entrevista como presidente da CIP, Francisco Van Zeller explica por que foi contra o aumento do salário mínimo e o que fez para mudar o aeroporto para Alcochete.
- Empresas de crédito rápido contornam novas regras dos juros: Financiadoras estão a dirigir pedidos de crédito para categorias onde ainda podem cobrar as taxas mais elevadas.
- Vento levou 80% dos investimentos feitos no Oeste: Agricultores da região-chave nos legumes e na fruta foram afectados pelo mau tempo. Histórias de quem viu milhões investidos voarem na tempestade.
- IMI vai baixar para quem pedir novas avaliações: Os contibuintes que peçam a reavaliação da casa vão ver o imposto IMI a baixar em 2011. Isto porque o metro quadrado vai ficar mais barato.

Jornal de Negócios

- Funcionários autárquicos vão ser avaliados: No próximo ano, os 126 mil funcionários das autarquias e os 220 mil que estão integrados nas carreiras especiais da Função Pública vão ter um novo sistema de avaliação e novas regras de progressão.
- Prestação da casa vai começar a subir: A média da Euribor a seis meses subiu pela primeira vez nos últimos 15 meses. Quem contrair um novo empréstimo já vai pagar mais de juros.
- Cartel das cantinas multado em 14,7 milhões: A Autoridade da Concorrência condenou, ontem, cinco empresas que fornecem refeições preparadas a cantinas pela prática de cartel. O valor das multas podia ter ultrapassado os 38 milhões de euros. Situação do país reduziu sanção.

Preço do tabaco sobe em 2010

in "Expresso" - Lusa - 31 de Dez de 2009

O aumento do preço do tabaco poderá chegar até aos 10 cêntimos a partir de 1 de Janeiro.

Os maços de tabaco mais vendidos em Portugal poderão aumentar até dez cêntimos a partir de 01 de Janeiro do próximo ano, disse à agência Lusa fonte do mercado.
A Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) já comunicou aos operadores que a partir do próximo ano, a categoria de preços mais vendidas em Portugal [serve para calcular uma parte do imposto mínimo] sobe 10 cêntimos.
"Isto poderá querer dizer que os aumentos de preços deverão variar entre zero e 10 cêntimos a partir de 01 de Janeiro de 2010", disse à Lusa a mesma fonte.

Mercados: Bolsas estiveram perto da hecatombe mas acabaram em forte alta

por: Rosa Soares
in "Público" - 31.12.2009

Não há memória de um comportamento anual dos mercados tão extremado. Nos primeiros três meses de 2009, as bolsas registaram perdas muito elevadas, acima dos dois dígitos, e houve momentos, antes da reunião de Abril do G20, que se chegou a pensar que o sistema financeiro e o modelo capitalista iria ruir.

Depois da reunião do G20, onde foi decidida uma injecção de 1,1 bilião de dólares no FMI para socorrer países em dificuldade e as maiores economias mundiais se comprometeram a trabalhar juntas para travar a maior recessão mundial desde a Grande Depressão, os índices iniciaram uma recuperação que chegou a ser considerada excessiva. "Viveram-se momento de pânico que acabaram por gerar grandes oportunidades de investimento nos meses seguintes", explicou ao PÚBLICO um operador de mercado, acrescentando que "foi assustador ver as coisas mudarem de forma tão rápida".
As taxas de juro em mínimos históricos; os programas de estímulo económico; a não confirmação dos piores cenários de deflação; e a saída gradual de algumas economias da recessão foram fundamentais para criar um clima de confiança nos mercados.
Os índices dos mercados maduros terminaram todos com ganhos elevados, que mesmo assim estão longe de conseguir anular as perdas no ano anterior. Os ganhos de Março até ao final do ano impressionam ainda mais, porque, em vários casos, mais do que duplicam o valor anual consolidado. E alguns mercados emergentes registaram-se valorizações extraordinárias, como o Brasil, a Rússia e a Indonésia, com subidas próximas e acima dos 100 por cento.Na Europa, e a apenas a uma sessão do fecho do ano, a Bolsa de Lisboa conseguiu um dos maiores ganhos anuais, de 34,05 por cento, ainda assim longe de compensar a queda de 51 por cento de 2008. A superar o ganho de Lisboa esteve o principal índice holandês, a AEX, que subiu 36,27 por cento.Em Espanha, a braços com uma recessão grave, o IBEX 35 conseguiu um ganho de quase 30 por cento, o que se explica pelo facto de mais de metade do volume de negócios das 35 empresa que integram o índice ter origem fora do país. É também a internacionalização das empresas portuguesas que explica as valorizações muito acima do desempenho da economia nacional.
Os maiores índices bolsistas europeus, o FTSE 100 de Londres e o Dax alemão, ultrapassaram ligeiramente os 20 por cento. Desde Março, estes índices subiram 56 e 66 por cento, respectivamente.Ganhos destacados obteve o norte-americano Nasdaq 100, a superar os 50 por cento, e o asiático Hang Seng, que se aproximou dos 50 por cento.
As perspectivas para 2010 são positivas, mas com a um ritmo menor. Os mercados deverão evoluir de forma cautelosa, no sentido de avaliar como é que as economias mundiais vão recuperar, num cenário em que os estímulos económicos vão começar a ser retirados, tal como na zona euro. As baixas taxas de juro por mais algum tempo deverão "empurrar" os investidores para os produtos de maior risco, mas o movimento dos mercados não será homogéneo, já que as economias emergentes estão com ritmos de recuperação superiores.

LSD nos olhos. A nova e perigosa moda



Publicado em 30 de Dezembro de 2009



Há uma nova forma de consumo de droga através dos olhos, alerta a Fundação para o Estudo, Prevenção e Assistência à Toxicodependência (FEPADE) e o Ministério da Saúde da Comunidade Valenciano.
O obectivo dos consumidores é potenciar o efeito das drogas.
Em declarações ao jornal espanhol "El Mundo", Julia Aguilar, responsável técnica do FEPADE, explica que "a administração de ácido através do olho foi detectada, na sua maioria, em grupos minoritários de policonsumo com longo historial no abuso de substâncias".
Durante os seus trabalhos de campo, as equipas que Julia coordena têm encontrado situações em que os toxicodepentes encharcam pedaços de papel com LSD (ou ácido lisérgico, uma das mais potentes substâncias alucinógenas conhecidas) e aplicam-nos directamento no olho.
"A mucosa conjuntival absorve rapidamente e torna o sentimento mais intenso e duradouro", diz Aguilar.
A técnica, além dos danos habituais provocados pelo consumo de drogas, ainda pode causar danos irreversiveis na visão do consumidor.
A conclusão faz parte de uma campanha chamada "Saúde 2009", em Valência.

Berbigão contaminado exportado para a Galiza

in "Portal Gastronómico" - HACCP - 18.Dez.2009

Uma conserveira galega comprou a Portugal 23 toneladas de berbigão contaminado. Presença de biotoxina Psp, das mais prejudiciais para a saúde, não terá sido detectada. Pescadores responsabilizam Ipimar e reclamam mais análises aos bivalves."Aconteceu-nos em Setembro enviarmos uma quantidade grande, à volta de 23 toneladas, de berbigão pescado (nos dias 9 e 10) na ria de Aveiro para a indústria conserveira da Galiza, que, por acaso, fez análise de rotina e detectou que estava tudo contaminado", revelou, ao "Jornal de Notícias", Francisco Portela Rosa, assessor da Vianapesca, cooperativa de Viana do Castelo que tem associados os 12 barcos de pesca industrial de bivalves, com licença na zona Norte, e mais cerca de 400 pescadores, dos 460 da Ria de Aveiro.
De acordo com este responsável, a empresa galega "Conservas do Noroeste - Connorsa", a quem foi vendido o berbigão contaminado com a biotoxina Psp, recusa-se a pagar o produto e reclama, nesta altura, indemnizações por prejuízos da ordem dos 47 mil euros aos comerciantes portugueses (depuradoras Francisco Resende e Rosa Pinho) que intermediaram o negócio.
E estes, por sua vez, pretendem ser ressarcidos dos 23 mil euros pagos pelo produto aos pescadores que, em defesa própria, responsabilizam o Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR).
"A lota também não fez o seu trabalho porque, por sua vez, o Ipimar não deu indicação contrária para que não se fizesse a captura", refere Portela Rosa, comentando que deste incidente resultou que "a Junta da Galiza mandou analisar em todas as depuradoras todos os produtos portugueses e instituiu uma rotina de análise constante a todos os produtos que vem de Portugal".

"O Ipimar nem sequer se meteu, nem quer saber", lamenta.
O JN contactou o Ministério da Agricultura e Pescas, pedindo esclarecimentos sobre a questão, mas não obteve resposta.

"Para nós, tudo isto é mau, porque se o Ipimar fizesse o trabalho que é obrigado a fazer, este problema não se tinha levantado, porque se tinha detectado antes e a pescaria estava fechada", critica Portela Rosa, referindo que na origem do incidente, que colocou o mercado galego em estado de alerta em relação ao produto português, está o facto de o Ipimar ter deixado de efectuar recolhas de amostras de bivalves, estando agora essa tarefa a cargo dos pescadores que as entregam em Matosinhos, para depois seguirem para Lisboa, onde são feitas análises, o que torna o processo demasiado "demorado". "Está em causa a saúde pública. Isso pode provocar que nesse período, de três, quatro ou mais dias, nós continuemos a pescar e a introduzir no mercado berbigão ou amêijoa, que já tinham resultado negativo", explica, referindo que na altura em que o Ipimar se responsabilizava integralmente pela análise às biotoxinas em bivalves "o resultado era conhecido em 48 horas". O assessor da Vianapesca considera ainda ser "demasiado longo" o espaço de tempo entre cada análise: "A periodicidade, como fazem em Espanha, deveria ser de duas vezes por semana, para termos garantia do que é que o consumidor está a comer. Em Portugal estão a fazer uma só análise e porque somos nós que fazemos a colheita"."Queremos análises feitas em Matosinhos e não em Lisboa".
José Manuel Moça, 54 anos, pescador de amêijoa branca em alto mar há cerca de 30 anos da zona das Caxinas, é porta-voz do sentimento de revolta entre a classe devido aos entraves relativos à forma como têm sido feitas as análises aos bivalves. "Nós queremos as análises mais rápidas e aqui no porto (de Matosinhos), não é em Lisboa, porque isso demora uma semana", queixa-se, considerando que o Ipimar "não quer responsabilidades" porque quando aparecem bivalves contaminados numa das zonas de pesca "fecha tudo". Os pescadores de alto mar dizem-se prejudicados pelo caso da exportação do berbigão contaminado, porque foram obrigados a parar: "Quando a Ria de Aveiro tem toxinas, o Ipimar acha que o mar também tem e fecha tudo, mas nós não temos nada a ver".

Saúde: Portugueses começam a “baixar a guarda” em relação à gripe A

inDiário de Aveiro” - 28.Dez.2009
A banalização da gripe A e a não concretização dos piores cenários relacionados com a doença estão a levar os portugueses a "baixar a guarda" e a "um afrouxamento das medidas necessárias face a uma pandemia"
O que nós observámos foi diferentes níveis de alertas nos últimos meses, que foram desembocar na grande discussão sobre vacinas, que em termos sociais ainda é inconclusiva", disse à agência Lusa Constantino Sakellarides, director da Escola Nacional de Saúde Pública.
Depois disso, assistiu-se a "uma espécie de abrandamento", "Estamos numa fase em que a questão da gripe foi bastante banalizada e há um afrouxamento dos comportamentos e das medidas que são necessárias face a uma pandemia", sustentou.
Para o responsável, esta situação deve-se ao "longo período de indução [da doença], à sensação de que o pico da primeira onda já passou e, ao contrário do que se temia, a pandemia não ter provocado grande disfunção social". "As escolas não fecharam, as empresas não tiveram grandes dificuldades e os transportes continuaram a funcionar", ao contrário do que aconteceu em alguns países, nomeadamente o México.
Sakellarides apela no entanto aos portugueses para não "baixarem a guarda" e, sobretudo, para aderirem à vacinação: "O que nos vai proteger de uma segunda onda [de pandemia] é termos uma boa percentagem de pessoas vacinadas". Para o responsável, é preciso "reacender a ideia de que a vacinação, seguida da comunicação, continua a ser a principal arma, não só para abreviar esta onda pandémica, mas para evitar a segunda ou, pelo menos, minimizá-la".
A pandemia trouxe dois ensinamentos que é preciso aplicar, diz. O primeiro é dar mais informação a nível local e criar um modelo envolvente de informação com a população. "Era importante a informação a nível local para que os profissionais de saúde, as pessoas, as empresa, as escolas e outras entidades fizessem um retrato imediato do que está a acontecer localmente", sustentou, lembrando que, actualmente, essa informação é agregada a nível nacional. O "segundo ensinamento" é que o "modelo tradicional de emergência em saúde pública" não se aplica numa pandemia, porque "não é um fenómeno espontâneo", como um terramoto.

Central de Compras da Saúde reduz despesa

inDiário de Aveiro” – “DA Saúde
30.Dez.2009

Central de compras prevê poupança de 37,5 milhões de euros num total de 150 milhões de euros em 2009

A Central de Compras da Saúde, operacionalizada pelo Somos Compras, prevê poupar 37,5 milhões de euros numa encomenda total de 150 milhões de euros em 2009, refere o relatório de Outubro do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH). Segundo o relatório, a central de compras da saúde realizou até Outubro deste ano 135 procedimentos de compra e mais de 150 contratos, tendo-se apurado uma poupança média de 25 por cento.
O valor anual de compras previsto para 2009 é de 150 milhões de euros, refere o relatório, pelo que uma poupança média de 25 por cento permitirá poupar 37,5 milhões de euros.
O documento, citado pela Agência Lusa, refere que um estudo do Boston Consulting Group, relativo aos Serviços Partilhados na Saúde, aponta para poupanças entre 220 a 400 milhões de euros por ano, a partir de 2013, tendo como base de incidência um volume de compras e de processamento de salários de 2,1 mil milhões de euros.
Para já, a central de compras do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), que presta serviços ao centro hospitalar de Lisboa Norte, centro hospitalar de Lisboa Central e centro hospitalar de Lisboa Ocidental, investiu 25 milhões de euros para criar uma plataforma de serviços partilhados na Saúde. Neste projecto pioneiro de serviços partilhados em saúde, o SUCH lançou até à data três unidades de serviços partilhados nas áreas da negociação e logística, gestão financeira e gestão de recursos humanos.
A actividade do Somos Compras tem incidido sobretudo nas categorias de material de consumo clínico, gases medicinais e dispositivos de cardiologia para os centros hospitalares de Lisboa e em produtos alimentares e consumíveis gerais para o SUCH.

Serviços Partilhados
O Governo aprovou, na semana passada, a criação do SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, uma entidade para assegurar a prestação de serviços partilhados de compras, logística, financeiros e de recursos humanos das unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Esta entidade surge depois de o Tribunal de Contas ter chumbado a existência de uma central de compras para a Saúde, argumentando ser ilegal obrigar os hospitais a fazerem compras através desta entidade.
A ministra da Saúde, Ana Jorge, já tinha afirmado que a central de compras na Saúde permitiria poupar 230 milhões de euros por ano e, confrontada com as criticas dos juízes, respondeu: "Eu pergunto ao Tribunal de Contas como é possível gerir bem quando nos colocam tantas dificuldades".
Em entrevista à Lusa, o economista Abel Mateus, estimou que o Estado poderá poupar mais de 800 milhões de euros nos próximos cinco anos se recorrer a uma central de compras para o SNS.
O presidente da Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), Pedro Felício, disse também à Lusa que a centralização das compras do Estado num sistema único já gerou poupanças de 76 milhões de euros.

SAÚDE: Combate à obesidade

inDiário As Beiras” – 30.Dez.2009

Hospitais públicos vão fazer 2.500 cirurgias em 2010

SÂO 19 OS HOSPITAIS PÚBLICOS onde será aplicado o Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade. No entanto, os responsáveis pela pasta da saúde já prepararam a contratualização com algumas unidades de saúde privadas, depois de reconhecidas pela Direcção-Geral da Saúde, que darão resposta aos casos para cós quais o SNS não tenha capacidade.

Os hospitais públicos portugueses vão realizar 2.500 cirurgias de tratamento da obesidade em 2010, para as quais os doentes vão esperar um máximo de nove meses, no âmbito de um programa lançado ontem.

O objectivo desta iniciativa é proporcionar aos doentes o acesso em "tempo adequado" à cirurgia com mais tempo de espera do país e reforçar o papel do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na resposta às necessidades de uma população de risco.
No final de 2008 havia 2.142 doentes inscritos para cirurgia, com uma mediana de tempo de espera de 15 meses, uma situação que não mudou significativamente em 2009.
O Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade será aplicado em 19 hospitais públicos de todo o país, estando a ser preparada já a contratualização com algumas unidades de saúde privadas, depois de reconhecidas pela Direcção-Geral da Saúde, que darão resposta aos casos para os quais o SNS não tenha capacidade.
Durante a apresentação do programa, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro, reforçou que "a ambição do SNS é dar resposta a pelo menos 75 por cento dos casos" .
O Ministério da Saúde pretende reduzir para nove meses o prazo máximo de marcação de cirurgia e para dois meses o limite para o doente ter uma consulta pré-operatória de avaliação multidisciplinar.
No âmbito deste programa, serão realizadas em hospitais públicos no próximo ano mais mil cirurgias de tratamento de obesidade do que as 1.500 que se realizavam até aqui, especificou a ministra da Saúde, Ana Jorge.
O financiamento associado à primeira fase do programa de tratamento cirúrgico nos hospitais públicos será de 9,6 milhões de euros.
Manuel Pizarro adiantou que o custo das cirurgias, incluindo a avaliação pré-operatória, será de 3.377 euros no caso da banda gástrica e de 4.295 euros no caso do "bypass".
Este valor não inclui o acompanhamento pós-cirúrgico, previsto no programa, com uma duração de três anos e que inclui um mínimo de duas consultas anuais.
Ana Jorge ressalvou, no entanto, que o problema da obesidade não se resolve só com cirurgia, mas sim com um programa de promoção de hábitos de vida saudáveis.
"A cirurgia intervém onde a prevenção não teve tempo de o fazer", afirmou, sublinhando que não cabe só aos nutricionistas este papel, mas sim a equipas multidisciplinares que devem acompanhar e prestar atenção aos hábitos alimentares desde a infância e até mesmo desde a gravidez das mães.
Questionada sobre a forma como os hospitais vão conseguir agora dar resposta a um problema para o qual demonstravam falta de capacidade, a ministra respondeu que esse problema não cabe ao SNS resolver.
"Foi feita a proposta aos hospitais. A forma como o aplicam é da responsabilidade dos próprios hospitais. Tem que encontrar a melhor forma de gerir com os recursos humanos e financeiros que têm", disse.
Em 2011, o programa de tratamento cirúrgico da obesidade será alvo de uma reavaliação e de reforço das medidas necessárias, referiram os governantes.

Uma mão lava a outra… e as duas lavam a cara!

A ACOP – Associação de Consumidores de Portugal -, instituição privada que se consagra à formação, informação e protecção dos consumidores, depende de si, associado, e age em função das suas necessidades e exigências.

A ACOP não é uma criação artificial.

A ACOP corresponde ao pensamento e à acção dos que lhe deram alma e compuseram o seu corpo.

A ACOP surge em 1993 porque uma faixa significativa de consumidores não se revia na única organização existente.

A ACOP depende dos consumidores seus associados: e vive de, com e para os consumidores que a sustentam e a suportam.

A ACOP não é uma empresa comercial: não depende de qualquer multinacional, não promove a venda de produtos, não adopta nem métodos nem práticas comerciais desleais.

A ACOP é uma instituição sem fins lucrativos.

A ACOP reclama, sem sucesso, do Estado que cumpra as suas obrigações.

A LDC – lei de Defesa do Consumidor – diz logo no seu artigo 1º que ao Estado, às Regiões Autónomas e aos Municípios compete defender o consumidor.

Como? Através de apoio à constituição e ao funcionamento de associações de consumidores.

E o que faz o Estado?

Finge que apoia, mas não apoia.

Será apoiar uma organização nacional, como a ACOP, com uma dotação de 5 000 euros num ano para apoio jurídico aos consumidores e 1 000 euros para o projecto “Contratos na Internet”?

Será?

Quando tanto se gasta noutros sectores e se atribuem, subsídios vultosos a fundo perdido para tudo e mais um par de botas?

E, no entanto, a ACOP tem delegações em Paços de Ferreira, Barcelos, Gondomar e em Cuba (Alentejo), ora desactivada, porque quem se dedica a estas actividades fá-lo de graça, sem remunerações, que os dinheiros para funcionamento são escassos.

Mas estas estruturas têm de arrancar da população, que é o que pouco se vê.

Há populares interessados em criar uma delegação em Guimarães pelos atropelos de que ali são vítimas.

Claro que há que criar estruturas de base. Que não construir as cúpulas e nada mais.

Em Portugal há logros inenarráveis: há Confederações sem que haja Federações. Nem sequer associações de base.

Mas há confederações de nada.

Há associações sem associados.

Há empresas que se confundem com associações.

Há associações sócias de empresas.

Há empresas que para aumentarem os seus lucros fingem que são associações filantrópicas.

E o marketing faz o resto.

Mas há em Portugal sobretudo gente sem vergonha.

Que engana os consumidores e se sente feliz por isso. A regra é enganar.

E quem gosta de se deixar enganar, parece ficar satisfeito.

Há que chamar os bois pelos nomes. Associações são associações, empresas são empresas.

E o Estado tem de separar o trigo do joio.

Apoiar, como é de lei, as associações. Não apoiar as empresas que se fazem passar por associações.

Mas para que haja movimento de consumidores, importa que os consumidores se dêem as mãos.

Que a boa moeda afaste a má moeda.

“Uma mão lava a outra, as duas lavam a cara”.

Os consumidores ainda que não filiados na ACOP, dela também beneficiam. Porque os resultados das acções colectivas levadas a cabo pela ACOP a todos aproveitam.

Mas é preciso que nela se filiem para que se reforce a capacidade de intervenção da ACOP.

Para que nos serviços públicos, nos contratos, no mercado do consumo se respeite o Estatuto de Consumidor.

É tempo!

É hora!

Está nas suas mãos fazê-lo.

A ACOP quer tê-lo a seu lado. A cooperar para que se mude o rosto da política de consumidores em Portugal.

Para que se não gaste num almoço oficial o mesmo que em todo o ano de apoio às associações e a outras entidades que com elas se confundem.

A ACOP quer o impossível!

A ACOP quer no sapatinho uma política de consumidores para Portugal.


O Presidente,
Dr. Manuel Castro Martins


A ACOP – associação de consumidores de Portugal – apela a todos e a cada um que a Quadra Festiva que se avizinha se processe em fraternidade, sem convulsões, em que a solidariedade se transforme em palavra com sentido.
Que a festa da família congregue os desavindos.
Que a consoada seja a pedra de toque da unidade, onde quer que se encontre ameaçada.
Que os mais novos, já que o melhor do mundo são as crianças, ganhem hábitos em clima de harmonia e de sã convivência, longe de atritos, de conflitos e de distúrbios outros.
Que a intensidade em que a quadra é vivida e a vivacidade que se lhe empresta não dêem lugar à insegurança ou à instabilidade.
Que os egoísmos se abatam e se dê expressão à relação eu-outro, que na cooperação repousa.
Que o Natal não se transforme em pretexto para a afirmação do supérfluo, do sumptuário, do fútil, mas como ponto de suporte do essencial, do racional, do útil, na moderação que é indispensável introduzir nos hábitos de tantos de nós.
Que o Natal e o Ano Novo sejam a via recta para a vida, na segurança que se tem de observar nas estradas, e não na quadra em que as mais negras estatísticas da sinistralidade se reforçam.
Que as escolhas dos brinquedos se façam pelo prisma da segurança e não pela publicidade que ilude e transtorna as escolhas mais certeiras.
Que o Natal favoreça o comércio de proximidade e o comércio justo.
Que o Natal não seja pretexto para o uso descontrolado dos meios de pagamento electrónico com reflexos no excessivo endividamento das famílias.
Que o Novo Ano seja portador das maiores bênçãos.
E nas dificuldades que se adivinham o País se reencontre, os dirigentes políticos se comprometam em uma política de verdade, de transparência, contra o arbítrio, a prepotência e a iniquidade.
E o Governo cumpra os desígnios de uma política de consumidores objectiva, séria, rigorosa, autêntica.
Para que da política do betão e dos favorecimentos dos grupos se passe a considerar as pessoas, como princípio e fim de qualquer acção política, no respeito e dignidade que cada um e todos merecem.
Que as pessoas deixem de ser consideradas meros objectos para passarem a assumir em plenitude o papel de sujeitos de parte inteira.
É tempo!
É hora!

Drª. Sofia Pita e Costa
Jurista da ACOP

Estudo sobre obesidade nas escolas do Agrupamento D. Dinis

por: Paula Lagoa
inJornal de Leiria” - 24.Dez.2009

27% da população escolar tem peso a mais

Um estudo global do índice de massa corporal dos alunos do Agrupamento de Escolas D. Dinis, de Leiria, revelou que 27% da população estudada tem excesso de peso, 70 % tem peso saudável e 3% tem magreza excessiva. Dos resultados é ainda possível perceber que entre os mais magros, denominados “palitos”, as percentagens são aproximadas, quando se analisa rapazes e raparigas separadamente (2,9% e 3,8%). Por outro lado, os rapazes destacam-se na categoria de “atletas” (73% para 67%) e são as meninas que se apresentam mais “fofas” (19% para 14%). Quando se fala em obesidade, “muito fofos”, os números voltam a equilibrar-se (próximos dos 10%). Tendo em conta que as transformações mais significativas ocorrem a médio longo prazo, os autores do estudo estabeleceram como patamares do projecto, a divulgação dos resultados nas escolas, uma parceria com o Centro de Saúde Gorjão Henriques e distribuição de um desdobrável personalizado para cada turma/professor, com dados específicos sobre a turma e os alunos e ainda fichas de trabalho com propostas de actividades de sensibilização alimentar.
No conjunto de seis escolas, três delas ficaram classificadas como “escolas saudáveis” (“fofos e “muito fofos” entre os 10 e os 25 %) e as outras três como “escolas pouco saudáveis” (“fofos” e “muito fofos” acima dos 25%). Os resultados permitiram ainda perceber que duas das turmas são “muito saudáveis”, 13 são “saudáveis” e 15 “pouco saudáveis”. Nas escolas Amarela, Branca e Capuchos as turmas saudáveis são em maior número do que as pouco saudáveis, sucedendo o contrário nas escolas do Arrabalde, Barosa e Guimarota.
Fernando Cadima, cordenador do estudo, destaca das conclusões um aspecto positivo que coloca a comunidade de primeiro ciclo de Leiria num patamar de peso saudável, mas não deixa de referir que a soma dos “fofos” e “muito fofos”, que representa 27%, “é um número preocupante apesar de inferior ao reportado noutros estudos”. Foi precisamente a “disparidade de valores dos índices de massa corporal dos Ministérios da Educação e da Saúde (orientados por diferentes tabelas de referência) que motivou este estudo com as escolas do Agrupamento D. Dinis”, explica o professor.
“Alguns estudos indicavam que um terço da população escolar caminhava para a obesidade e entendemos que essa não era a nossa realidade, por isso quisemos conhecer a situação dos nossos pequenos”, salienta.
Fernando Cadima entende que “os Ministérios da Saúde e Educação precisam uniformizar a tabela de referência para os seus estudos”, apontando o referencial da Organização Mundial de Saúde como o mais adequado.
Neste sentido, o grupo de trabalho deste estudo já enviou um alerta para estes organismos, “infelizmente sem resposta”, lamenta o coordenador do projecto.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Programa de incentivos Solar Térmico deverá ser prolongado em 2010

inJornal de Leiria” - 24.Dez.09

Consumidor que poupa energia tem vantagens fiscais.
Uma vez que o programa Solar Térmico foi bem acolhido pelos consumidores e pelas empresas, o Executivo deverá prolongar o programa de incentivos em 2010, anuncia o Diário Económico.
O objectivo é estimular os portugueses a comprar equipamentos para aquecimento com recurso à energia solar.
O consumidor interessado em beneficiar deste programa pode adquirir um produto “chave-namão”, que inclui um sistema completo de painéis solares e equipamento acessório, a sua instalação, uma garantia de seis anos e um serviço de manutenção com uma visita anual durante seis anos, com custo competitivo, parte do qual comparticipado a fundo perdido pelo Estado. Caso opte por recorrer a crédito para pagar o montante não comparticipado, o consumidor pode beneficiar, adicionalmente, de condições preferenciais de crédito junto dos bancos que adeririam à medida.
Em comparação com o preço normal de venda ao público, estes equipamentos custam cerca de metade.
Além disso, um sistema bem dimensionado permite poupar, em média, 70 a 80% da energia necessária para o aquecimento de água usada em casa. O retorno do investimento chega dentro de seis ou sete anos, dependendo da dimensão do painel solar térmico.
Estão previstos ainda benefícios fiscais no IRS, desde que não sejam susceptíveis de serem considerados custos na categoria B, 30% das importâncias despendidas com a aquisição de equipamentos solares novos, com o limite máximo de 796 euros.

ESPAÇOS PÚBLICOS VÃO PRODUZIR E VENDER ENERGIA SOLAR
Depois da eólica, a energia solar é a grande prioridade do Governo, na área das renováveis. “Temos intenção de lançar um processo de utilização das áreas de exposição solar nos espaços públicos, que são muitos”, garantiu ao Diário Económico o ministro da Economia, Vieira da Silva.
Em cima da mesa estão duas frentes de batalha: o solar fotovoltaico, vocacionado para a produção de electricidade e que deverá passar pelo lançamento de um concurso, e o solar térmico, orientado para o aquecimento de águas sanitárias.
A meta do Governo é, para já, alcançar até 2020, os 1500 megawatts (MW) na área da energia solar, sem descriminar soluções.
O plano de eficiência energética, traçado pelo anterior Executivo, definiu como objectivo a instalação, até 2015, de cerca de 1.5 milhões de metros quadrados de painéis solares. No entanto, ao abrigo desta medida, que permitiu revolucionar o sector, estão contabilizados apenas cerca de 194 mil metros quadrados

Portugal tem três mil horas de sol por ano
O País tem 2200 a três mil horas de sol por ano, mas a energia solar tem sido encarada como o parente pobre das energias renováveis.

BRASIL: PROCESSO DE REAJUSTE DE ÁGUA EM UBERLÂNDIA É ILEGAL E ABUSIVO

A vereadora Liza Prado (PSB) afirmou que o processo de reajuste das tarifas do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) de Uberlândia é ilegal.

Além do índice abusivo solicitado pelo Dmae, todo o processo contraria a lei federal 11.445, de 2007, considerada o marco regulatório do saneamento no Brasil”, criticou.
O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) de Uberlândia quer um reajuste das tarifas de água e esgoto de 25%. A vereadora explica que a legislação nacional determina que os serviços de saneamento devem ser regulados e fiscalizados por uma entidade ou agência reguladora que tenha independência decisória, administrativa e financeira.
“Não tem o Prefeito ou o Departamento Municipal competência ou legitimidade para definir os reajustes. O pedido, portanto, vem ocorrendo de forma ilegal e abusiva, desrespeitando a legislação, e passando uma falsa transparência e legalidade. O reajuste não pode ser definido por Decreto do Prefeito. Quem tem a competência de analisar o pedido, as planilhas, definir a distribuição dos ganhos de produtividade e realizar o processo com a maior transparência garantindo a participação dos consumidores é a entidade reguladora, ainda não criada no município conforme prevê a Lei 11.445/2007”.


Ministério Público
O Ministério Público Estadual já analisa representação do deputado estadual Weliton Prado, protocolizada em 11 de maio, para que, de forma preventiva, o reajuste fosse impedido judicialmente até a criação da agência. O parlamentar também é autor da representação que deu origem à ação judicial que proibiu o aumento das tarifas da Copasa em 2009 por contrariar a lei. O parlamentar pede ainda que seja apurado o valor efetivamente gasto com o serviço de tratamento de esgoto e que seja impedida a prática da
multiplicação do consumo mínimo pelo número de unidades prediais, quando o condomínio for atendido por um único hidrômetro. Após anunciar o reajuste em Uberlândia, a vereadora Liza Prado também acionou a justiça.



Necessidade da agência
A lei federal de saneamento básico reserva todo um capítulo com normas para a regulação do setor, estabelecendo entre os objetivos da entidade reguladora definir tarifas e realizar as revisões tarifárias ouvindo os titulares, os usuários e os prestadores dos serviços. “Passados mais de dois anos, Uberlândia ainda não se organizou para o cumprimento da lei. Como o Executivo ainda não demonstrou competência para realizar a discussão, estou
apresentando um projeto de lei na Câmara”, afirmou Liza Prado.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
VEREADORA LIZA PRADO (PSB)
lizaprado.imprensa@gmail.com
TEL: (34) 9992-3801 /(34) 3239-1148

Regularização de sinistros - acidentes de viação

inVida Económica” - ARAN
18.Dez.09

Obrigações do tomador do seguro ou segurado - De acordo com o artigo 34° do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto (que aprova o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilida­de civil automóvel):


• Comunicar o sinistro à Seguradora, no mais curto prazo possível, não poden­do esse prazo ser superior a 8 dias;


• Deve prestar todas as informações de que disponha, juntando nomeadamente documentos e indicando testemunhas para facilitar a determinação da respon­sabilidade;

A participação do sinistro deve ser efectuada em modelo próprio fornecido pela Companhia de Seguros, devendo ter-se sempre em atenção que, quando a participação é assinada por ambos os intervenientes no sinistro, se presume que o sinistro ocorreu de acordo com as circunstâncias descritas na participação. Nos casos em que a Companhia de Segu­ros não concorde com as circunstâncias do sinistro, a mesma terá que fazer prova de que efectivamente o acidente não se deu daquela forma.

Prazos para a Companhia de Seguros proceder à regularização de sinistros:
• O primeiro contacto com o toma­dor do seguro, com o segurado ou com o lesado deve ser efectuado no prazo de dois dias úteis, devendo ser marcadas as peritagens;
• As peritagens devem ser concluídas no prazo de oito dias úteis seguintes ao prazo para o primeiro contacto;
• Havendo necessidade de desmonta­gem. o tomador do seguro, o segurado ou o lesado devem ser noticiados da data de término das peritagens que devem ser concluídas num prazo máximo de 12 dias úteis após o primeiro contacto;
• Logo que as peritagens fiquem con­cluídas, devem ser disponibilizados os relatórios num prazo de 4 dias úteis;
• Para a comunicação da assunção ou não assunção da responsabilidade pelo si­nistro a Companhia dispõe de um prazo de 30 dias úteis, contados desde o pri­meiro contacto.
• Estes prazos, com excepção do prazo para o primeiro contacto com o toma­dor do seguro ou segurado, são reduzidos para metade nos casos em que há declara­ção amigável de acidente automóvel.

A comunicação da assunção ou não de responsabilidades deve ser efectuada por escrito ou por documento electrónico.
Nos casos em que a Companhia de Seguros não tem direcção efectiva da reparação (a oficina onde é realizada a peritagem é indicada pelo lesado e não pela Seguradora), o prazo para conclu­são das peritagens conta-se a partir do dia em que a oficina tem disponibilida­de e o proprietário da viatura deu auto­rização.

Perda Total
Pode verificar-se urna situação de per­da total quando ocorre uma das seguintes situações:
- Desaparecimento ou destruição total da viatura:
- Reparação materialmente impossível ou tecnicamente não aconselhável, por terem sido afectadas gravemente as con­dições de segurança;
- Quando o valor estimado para a re­paração dos danos, adicionado do valor do salvado, ultrapasse 100 ou 120% do valor venal do veículo consoante o mes­mo tenha menos ou mais de dois anos.
O valor venal da viatura corresponde ao valor de substituição, ao valor prati­cado no mercado em momento anterior ao acidente.

O valor da indemnização pela perda total corresponde ao valor de mercado do veículo antes do acidente, deduzido o valor do respectivo salvado se o mesmo permanecer na posse do proprietário da Viatura.
A comunicação da proposta de paga­mento de indemnização por perda total ao lesado deve conter obrigatória e cumu­lativamente as seguintes informações:
a) Identificação da entidade que efectuou a quantificação do valor estimado para a reparação e apreciação da sua exequibilidade;
b) O valor venal/de mercado do veícu­lo no momento anterior ao acidente;
c) A estimativa do valor do salvado e a identificação da entidade que se compro­mete a adquiri-lo com base na avaliação.

Nos casos de perda total, a matrícula da viatura é cancelada.

Formalidades para pagamento da in­demnização decorrente de sinistro:

A Companhia de Seguros deve efectuar o pagamento do valor da indemnização ao lesado no prazo de oito dias úteis a contar da data em que a mesma assume a responsabilidade pelo sinistro, e sempre mediante a apresentação dos documentos necessários ao pagamento, normalmente o recibo.

Nas situações de perda total, e em que a Companhia de Seguros adquire o sal­vado, o pagamento da indemnização depende da entrega do documento úni­co automóvel ou do título de registo de propriedade e do livrete da viatura.
Nos casos em que se verifique atraso da parte da Companhia de Seguros em pro­ceder ao pagamento da indemnização, a Companhia deve pagar ao lesado juros de mora, no dobro da taxa legal, sobre o montante devido e não pago e desde a data e que a quantia deveria ter sido paga.

Viatura de Substituição:

Quando, em consequência do sinistro a viatura fica imobilizada, o lesado tem direito a um veículo de substituição de características semelhantes, a partir do momento em que a Seguradora assume a responsabilidade pelos danos.
Também nos casos em que se verifica perda total, o lesado tem direito a viatu­ra de substituição, devendo a mesmo ser entregue a partir do momento em que a Seguradora coloca à disposição do lesado o pagamento da indemnização.
O lesado tem ainda o direito de ser indemnizado no excesso de despesas em que incorreu com transporte em conse­quência da imobilização do veículo du­rante o período em que não dispôs de viatura de substituição.

Nos casos em que o lesado escolhe a oficina onde pretende seja efectuada a reparação, o veículo de substituição é disponibilizado pelo tempo necessário à reparação como indicado no relatório de peritagem.

* De acordo com o diploma legal ci­tado, os comerciantes de veículos auto­móveis devem fazer depender a entrega do veículo ao adquirente a apresentação prévia de documento comprovativo da realização de seguro obrigatório.
** Nem só os proprietários das viatu­ras não sujeitos da obrigação de segurar, ou seja, de celebrar seguro obrigatório de responsabilidade civil: os garagistas e ou outras entidades que exercem a activida­de de fabrico, montagem ou transforma­ção, compra e venda, de reparação, de desempanagem ou controlo de bom fun­cionamento dos veículos estão também obrigados a segurar a responsabilidade civil em que incorrem quando utilizem, por virtude das suas funções, os respecti­vos veículos no âmbito da sua actividade profissional.

Tribuna da Justiça

Seguro vida grupo

Em 2006 contraí junto da GCD um crédito à habitação. Consta da escritura, que “o Spread tem em conta que os mutuários têm dois seguros de grupo". Numa outra cláusula diz que os mutuários se obrigam "a manter em vigor um seguro grupo". Antes da celebração da escritura foi entregue toda a documentação exigida pela CGD. Acontece que um ano depois veio a verificar-se que apenas existia o seguro grupo de um mutuário. Como antes da escritura, nem em outro momento, a CGD entregou qualquer duplicado da proposta de seguros, foi necessário pedir à Fidelidade que fornecesse cópias das propostas, pelo que apenas foi fornecida a cópia de um mutuário por ser essa a que constava naqueles serviços, tendo-se verificado que na mesma foi escrito por parte do mediador GCD “inclusão de aderentes“. Detectada a falta, em 7 de Abril de 2009 foi entregue uma nova proposta de adesão num mediador da Fidelidade. Por volta de Outubro como a Fidelidade não remetia a apólice foi perguntado ao mediador e à Fidelidade o que se passava com a proposta. Inicialmente junto do mediador não foi encontrada qualquer proposta, embora este sempre dissesse que a mesma existia, e também junto do call center era dito que não havia qualquer proposta. Depois de várias tentativas foi dito que a proposta estava “anexa” à proposta do seu marido e que não tinha sido tratada porque a apólice já não permitia a entrada de novos aderentes. Foi-lhe mandada fazer uma nova proposta junto do mediador através da apólice Protecção H. Recusei. Disse que não era admissível que já tendo entregue duas propostas tivesse que fazer uma 3ª. Depois da troca de vária correspondência entre a Fidelidade em que se pedia que fosse cumprida a lei e que não apresentava mais nenhuma proposta, eis que a seguradora lhe envia um oficio para que lhe remeta um relatório medico e vários exames para que a proposta seja apreciada, dando-lhe 45 dias para o envio da documentação. Entendo que decorridos que sejam 30 dias sobre a entrega da proposta (proposta entregue em 7/4/2009), esta se tem como concluída, convertendo-se em contrato de seguro se a seguradora não pedir qualquer documento dentro desse prazo, facto de que tenho vindo a informar a Fid.
A minha dúvida é se efectivamente estou certo disto, ou seja, se posso recusar-me a entregar os elementos agora solicitados, e se de facto a proposta já se converteu em contrato, e se a seguradora está obrigada a remeter-me a respectiva apólice. Com os melhores cumprimentos.”

Tribuna do Consumidor

Venho pelo presente solicitar que me informem, caso seja possível, se na situação abaixo transcrita, se tenho direito ao pagamento da reparação dos electrodomésticos.

Muito grato pela atenção, apresento os meus respeitosos cumprimentos.

Anexo:

Exmos. Senhores da EDP

Venho pela presente informar que não aceito a vossa justificação pelas seguintes razões:

1. Se na realidade houve danos causados por terceiros, a EDP deveria ter acautelado essa situação e não deixar as linhas de distribuição de BT desta zona fiquem como mostra a foto do poste onde o cabo do neutro foi interrompido. (Este é apenas um exemplo, pois há outros em piores condições). Sugiro que inspeccionem toda a instalação da Rua Heróis de Chaimite até ao cruzamento com a estrada que vai para a Quinta do Barruncho e também a Rua Central.
2. A prova do que foi dito atrás está o facto da EDP ter substituído de imediato os cabos de cobre nu por cabos novos isolados desde o poste onde o neutro foi interrompido até ao 1º poste da Rua Central. Isto no dia 18 de Dezembro de 2009 (após 5 dias do incidente).
3. A distribuição de energia na Rua Central é feita em cabos nus e já têm muitos anos sem que tenha havido substituição dos mesmos, nem mesmo por cabos protegidos como é vulgar verem-se noutros locais. Mais ainda os cabos passam junto de algumas varandas a cerca de 1,5 metros de distância e existem árvores a tocar nos cabos. É suposto que as árvores impulsionadas pelo vento possam interromper novamente o neutro e provocar uma situação idêntica.
4. O piquete da EDP demorou cerca de 2 horas a chegar ao local da avaria, apesar de eu ter telefonado imediatamente após verificar que a corrente estava a 380V. Fiz segunda chamada, e tal como na primeira frisei que a corrente estava com 380V entre a fase e o neutro e que portanto era uma avaria grave. Eu como estava em casa desliguei de imediato a corrente, mas existem muitos clientes vossos que não estavam em casa ou não se aperceberam da gravidade da situação. Esta demora também contribuiu para o aumento dos prejuízos.
5. Pelas razões apontadas não poderei concordar com V. Exªs, e mais uma vez sugiro uma inspecção rigorosa à instalação de distribuição BT desta zona da Cidade de Odivelas.
6. Lamento a vossa decisão, já que se trata de uma zona de gente humilde que vai ter muita dificuldade em pagar a reparação dos prejuízos causados.

Dado o exposto venho junto de V. Exªs, apelar para que reavaliem a vossa decisão.
Apresento os meus cumprimentos

*
De: EDP Online
Assunto: Danos em equipamentos eléctricos
Estimado Cliente,
Gostaríamos de agradecer o seu contacto e de o informar que não podemos assumir os danos que nos refere.
Com efeito, o incidente ocorrido no passado dia 13 de Dezembro foi causado por terceiros, não identificados até ao momento, que vandalizaram a rede de distribuição, danificando elementos.
Estes actos, inesperados, podem afectar o funcionamento das redes eléctricas e dos equipamentos a ela ligados, e são considerados por lei como fortuitos ou de força maior, não sendo os distribuidores de energia eléctrica responsáveis pelos danos resultantes.
Lamentando o sucedido, apresentamos os melhores cumprimentos,
EDP Distribuição - Energia, S. A.”

*
Comentário:

Transcreve-se o artigo 509º do Código Civil:

“(Danos causados por instalações de energia eléctrica ou gás)

1. Aquele que tiver a direcção efectiva de instalação destinada à condução ou entrega da energia eléctrica ou do gás, e utilizar essa instalação no seu interesse, responde tanto pelo prejuízo que derive da condução ou entrega da electricidade ou do gás, como pelos danos resultantes da própria instalação, excepto se ao tempo do acidente esta estiver de acordo com as regras técnicas em vigor e em perfeito estado de conservação.

2. Não obrigam a reparação os danos devidos a causa de força maior; considera-se de força maior toda a causa exterior independente do funcionamento e utilização da coisa.

3. Os danos causados por utensílios de uso de energia não são reparáveis nos termos desta disposição.”

Parece evidente que a EDP é responsável pelas ocorrências.

Indemnizações pagas aos consumidores têm vindo a aumentar

por Lurdes Ferreira
in "Público" - 30.12.2009
Investimento feito pela EDP em nova rede e na conservação da existente tem vindo a abrandar.

A EDP Distribuição abrandou o ritmo de investimento nos últimos anos em nova rede e na conservação da existente e viu crescer, por outro lado, o valor das indemnizações pagas aos consumidores.
Os dados fornecidos pela empresa indicam que o investimento em nova rede de distribuição cresceu entre 1999 e 2005, passando de 230 milhões para 404 milhões de euros, mas desde há quatro anos travou o esforço nesta área. Em 2008, ficou em 304 milhões de euros e a tendência é para prosseguir nesta linha: no próximo triénio, prevê um investimento anual de 230 milhões de euros.
Quanto à conservação da rede existente, registou um pico em 2002, com 465 milhões de euros de investimento, um valor que não voltou a igualar. Em 2008, ficou em 137 milhões de euros, no ano anterior tinham sido 146 milhões.
Também foi em 2008 que a EDP Distribuição contrariou o caminho percorrido na última década: o tempo de interrupção do serviço na média tensão aumentou em vez de descer, passando de 109 minutos/ano para 113,4 minutos. Em contrapartida, no ano passado, pagou mais de meio milhão de euros de compensações aos consumidores, o que representa um aumento de 68 por cento, ao arrepio de anos anteriores.
Na rede de alta tensão, da responsabilidade da Redes Energéticas Nacionais (REN), o investimento em novas infra-estruturas aumentou na última década, de 30 a 40 milhões de euros para 200 milhões de euros anuais. Nos últimos três anos, oscilou entre 200 a 240 milhões de euros. A REN diz que em termos médios, o investimento em nova rede é de 240 milhões. Na manutenção da rede existente, ronda os 10 milhões. Em 2009, o investimento foi reforçado para 290 milhões de euros. O tempo de interrupção de serviço atingiu no ano passado o valor mais baixo de sempre, inferior a um minuto/ano.

Apesar da trajectória mais recente da EDP Distribuição, o último relatório da qualidade do serviço eléctrico de 2008, publicado em Novembro passado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) dá nota bastante positiva ao desempenho das duas empresas, considerando que se encontram bastante acima dos indicadores que lhes servem de referência. "Os padrões gerais de continuidade de serviço foram todos cumpridos, sendo de referir que os valores registados dos indicadores se situaram muito abaixo dos valores-padrão", lê-se no documento.

A partir daqui, as opiniões dividem-se.

A ERSE já em Junho tinha alertado para a necessidade de elevar a exigência dos indicadores de qualidade, constatando-se que as empresas cumprem os valores padrão "folgadamente". Com um novo patamar de indicadores também os níveis de compensação aos consumidores teriam de subir.Não é esse o entendimento de outras entidades. A Deco defende que é preciso balancear o esforço de investimento em qualidade, por ser sempre uma parcela a cobrar a mais nas tarifas eléctricas - ou seja, se o Governo obrigar a EDP a pagar compensações às populações e empresas da região de Torres Vedras afectadas pela interrupção do fornecimento de energia eléctrica, as verbas em causa serão repercutidas nas tarifas.

Poupança: Juros dos certificados de aforro ao mínimo

in "DN" - 30.Dez.2009

A partir de Janeiro, os certificados de aforro vão passar a oferecer uma taxa de juro de apenas 0,853%, a mais baixa de sempre. Há um ano, este instrumento de poupança rendia 2,456%.

É o nono mês consecutivo que as taxas dos certificados de aforro baixam, reflectindo a queda da Euribor a três meses.

Crédito à habitação: Prestação da casa desceu 26% em 2009

por: PAULA CORDEIRO
in "DN" - 30.Dez.2009

O ano de 2009 poderá não se repetir tão cedo, no que respeita à factura paga pelos portugueses com o seu empréstimo à compra de casa. Num ano, houve quem poupasse 2500 euros, com quedas na prestação que se situaram entre os 20% e 30%. Mas atenção: os primeiros sinais de subida dos juros estão aí. Em Janeiro, a prestação sobe, ainda que pouco.
Em 2009, os portugueses viram a prestação média do seu empréstimo à habitação cair 26%, graças à queda acentuada das taxas de juro. Num ano, a taxa mais usada nestes créditos, a Euribor a seis meses, baixou 70%.
No entanto, as boas notícias nesta matéria parecem ter chegado ao fim. A taxa média da Euribor a seis meses a ser usada para o cálculo das taxas dos novos empréstimos e das revisões que ocorrerem em Janeiro de 2010 vai subir, ainda que ligeiramente, face ao valor usado em Dezembro. Este pode ser o início da inversão do ciclo, ou seja, Janeiro poderá marcar o fim da queda das taxas de juro.
O valor médio da Euribor a seis meses em Dezembro (faltando um dia de negociação desta taxa interbancária) é de 0,996%, contra 0,993% de média em Novembro.
Embora seja uma subida de três milésimas - que se traduz num aumento de apenas um euro na prestação, de acordo com uma simulação feita pelo DN - é a primeira subida do valor médio do indexante em mais de um ano. No entanto, na Euribor a três meses, verifica-se ainda uma ligeira descida, passando de 0,716% em No- vembro para um valor médio de 0,713% em Dezembro.
A subida dos indexantes já era previsível, face ao comportamento destas taxas ao longo dos últimos dias, marcado por pequenas subidas. Analistas e outros responsáveis têm vindo a assinalar a subida das taxas directores do Banco Central Europeu para o segundo semestre do próximo ano, à medida que a retoma da economia europeia começar a acelerar.
Mas será necessário esperar pelo comportamento das taxas Euribor em Janeiro para se poder concluir que o ciclo da queda dos juros chegou ao fim.
Ao longo de 2009, as prestações médias de um empréstimo de 150 mil euros, a 30 anos, com um spread de um ponto percentual desceram de 748,04 euros em Janeiro de 2009, para 554,13 euros em Janeiro próximo. Ou seja, uma diferença de quase 200 euros e uma queda de 25,6%.
Embora o ano de 2009 tenha sido caracterizado por taxas de juro historicamente baixas, tal não significou uma maior procura de crédito à habitação por parte das famílias portuguesas. Perante a crise, os bancos fecharam a torneira do crédito, apertando significativamente os critérios de concessão de novos empréstimos. Isto foi conseguido com a subida dos spreads.
A análise do risco de cada cliente passou assim a ser feita à luz da actual situação socioeconómica, tentando prevenir o aumento do incumprimento, em resultado da subida do desemprego.
Até Outubro, o saldo do crédito à habitação crescia apenas 3%, ao mesmo tempo que o malparado disparava 21,7%. No entanto, a concessão de novos empréstimos começou a registar ligeiros aumentos a partir do Verão.

Georg Riedel: O mesmo vinho fica diferente conforme o copo

in "DN" - 30.Dez.2009
por Lusa 10 Novembro 2009

O industrial austríaco Georg Riedel, que produz os mais exclusivos copos para vinho do mundo, defendeu, em declarações à Lusa, que "um verdadeiro apreciador de vinho deve gastar tanto num copo quanto a média do que investe numa garrafa de vinho".

Membro de uma família que há dez gerações produz copos de cristal para vinho, com mais de 300 formas distintas para distintos vinhos, Georg Riedel, que está no Porto para apresentar uma prova de vinhos em diferentes copos, agora com distribuição nacional, sublinhou que os seus copos são concebidos para enfatizar a harmonia do vinho.
"Concebemos os nossos copos, ao longo dos últimos dois séculos e meio [a fábrica da família Riedel abriu em 1756] pelo método de tentativa e erro [trial and error] até chegar ideal para cada vinho", disse.
Georg Riedel referiu que hoje a ciência já avançou o suficiente para fornecer a explicação científica para o facto de um copo ressaltar a harmonia de um vinho e desequilibrar outro.
"Verificámos que o mesmo vinho ficava completamente diferente quando servido em distintos copos. A diferença é tanta que mesmo os conhecedores mais experientes eram levados a acreditar que estavam a provar vinhos diferentes", disse.
"A física molecular explica hoje perfeitamente aquilo que há 100 ou 150 anos foi apurado à custa de muitas tentativas e erros. Hoje sabemos isso", disse.
Na prova de vinhos, Georg Riedel apresentou, durante uma hora e meia, quatro vinhos correntes, dois brancos e dois tintos e fê-los circular por seis diferentes copos.
" medida que cada vinho mudava de copo acentuava umas características e perdia outras até ficar completamente irreconhecível quando tomado num copo plástico de paredes planas. Todavia, ao regressar ao copo original, cada vinho voltava a readquirir a plenitude das suas características iniciais.
Cada um dos mais de 100 participantes na prova, a maior parte ligados ao sector do vinho, pôde sentir a importância do tamanho e do formato na interpretação da mensagem de um bom vinho.
"O tamanho de um copo é importante, influenciando a qualidade e intensidade dos aromas", disse sublinhando cada copo deve ser cheio até apenas um terço sua altura de cada vez.
Georg Riedel afirmou que "vinhos tintos pedem copos maiores, vinhos brancos copos médios, enquanto as aguardentes pedem copos menores para enfatizar a fruta e não o álcool".
O fundamental é que o copo seja desenhado de forma a transmitir os quatro elementos principais de todos os vinhos encerram da forma mais harmónica: a fruta, os elementos minerais, a acidez e os elementos amargos.
"Em rigor, cada uma das principais castas de uvas deveria ter o seu copo ideal, mas a generalidade dos vinhos pode ser cobertas com cinco formas básicas de copo, duas para brancos, três para tintos", afirmou Georg Riedel.
O especialista descobriu recentemente que "o copo usado para os vinhos do vale do Rhône (Ródano) é também o ideal para os vinhos à base da prestigiada casta portuguesa Touriga Nacional".
Quanto à polémica entre o uso de rolha de cortiça e a sua grande concorrente, a rolha metálica de enroscar (screw cap), Georg Riedel confessa-se partidário da primeira.
"Sou um tradicionalista, gosto da rolha de cortiça, acho que é o melhor vedante para o vinho porque lhe dá a possibilidade de respirar", afirmou.
Admitiu, no entanto, que "a screw cap, por ser prática e por evitar o chamado gosto a rolha, que acontece quando uma rolha se estraga, tem sido escolhida por muitas marcas, algumas delas excelentes. É possível que essa tendência possa vir a crescer".

Espanha: Director do Santander condenado a pena de prisão

in "JN" - 30.Dez.2009

O director-geral do Santander, maior grupo bancário espanhol e com forte presença em Portugal, Alfredo Saénz, foi condenado em Espanha a seis meses de prisão por acusações falsas de fraude contra clientes quando era presidente do Banesto, filial do Santander.
O processo envolve ainda dois funcionários do banco. Segundo a sentença, lida num tribunal de Barcelona, Saénz teria forçado quatro clientes a pagar uma falsa dívida.

O Banesto já anunciou que vai recorrer da sentença.

Certificados de reforma contam com 6700 adesões

por: LUCÍLIA TIAGO
in "JN" - 30.Dez.2009

Criados há cerca de dois anos, os PPR públicos atraíram 9 milhões de euros.
Lançados há quase dois anos, os Certificados de Reforma foram até agora subscritos por 6738 trabalhadores. Neste total, incluem-se as cerca de 2700 adesões a estes Certificados do Estado contabilizadas ao longo dos últimos meses.

Até 20 de Novembro (últimos dados disponíveis) os Certificados de Reforma tinham contabilizado 6738 adesões, ascendendo o valor investido neste instrumento de poupança a cerca de nove milhões de euros. Uma significativa parte destes subscritores optou por passar a aplicar neste sistema de capitalização da Segurança Social uma certa quantia do seu salário durante o ano de 2009 - já que em Dezembro de 2008 as adesões rondavam as quatro mil.
Disponíveis e acessíveis a quem estiver inscrito num regime de protecção social (Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, ou caixas de Previdência), os certificados têm registado uma rentabilidade média acima de alguns produtos concorrentes e proporcionam benefício fiscal, que é independente da idade. Apesar destas características, o valor aplicados pelos trabalhadores neste sistema de poupança mantém-se bastante abaixo dos montantes canalizados para os PPR (Ver Ficha).
A reduzida liquidez (só podem ser resgatados na reforma ou em caso de invalidez total) e o facto de as entregas mensais não poderem exceder determinado valor serão os factores que impedem uma adesão mais massiva aos certificados de reforma da Segurança Social.
Lançados em Abril de 2008 (mas com possibilidade de as entregas poderem ser retroactivas a Janeiro desse ano), os Certificados de Reforma pretendem funcionar como um complemento ao valor da pensão, após a aposentação. Para o efeito, ao longo da vida activa, os aderentes podem optar por descontar entre 2% e 4% da sua remuneração mensal ou 6% se tiverem mais de 50 anos.
O ritmo e percentagem das entregas contrasta com as regras mais flexíveis dos PPR, onde o cliente pode ajustar o valor que pretende canalizar para este produto, consoante as sua disponibilidade financeira.

Taxas Euribor sobem em todos os prazos

in "JN" - 30.Dez.2009

As taxas Euribor estavam hoje, terça-feira, a subir em todos os prazos, à excepção da taxa a um mês que ficou inalterada.

De acordo com o 'fixing' diário da Federação Europeia de Bancos, as Euribor a três e seis meses - principal indexante do crédito à habitação em Portugal - avançaram 0,001 pontos percentuais para 0,707 por cento e 0,993 por cento.

A taxa a 12 meses, por sua vez, subiu 0,004 e fixou-se nos 1,245 por cento.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de bancos está disposto a emprestar dinheiro no mercado interbancário.

A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE


A responsabilidade resulta do contrato: do cumprimento defeituoso como do incumprimento das obrigações a que se adscreveu.
Como resulta do risco da condução da energia , nos termos seguintes:


ARTIGO 509.º
(Danos causados por instalações de energia eléctrica ou gás)


1. Aquele que tiver a direcção efectiva de instalação destinada à condução ou entrega da energia eléctrica ou do gás, e utilizar essa instalação no seu interesse, responde tanto pelo prejuízo que derive da condução ou entrega da electricidade ou do gás, como pelos danos resultantes da própria instalação, excepto se ao tempo do acidente esta estiver de acordo com as regras técnicas em vigor e em perfeito estado de conservação.
2. Não obrigam a reparação os danos devidos a causa de força maior; considera-se de força maior toda a causa exterior independente do funcionamento e utilização da coisa.
3. Os danos causados por utensílios de uso de energia não são reparáveis nos termos desta disposição.”

Se a empresa – ainda que de força maior se tratasse - não tiver aparelhado, como há quem o sustente, convenientemente os meios de socorro e, por isso, houver retardado a reposição de energia, causando por essa via danos aos consumidores, é obrigada a repará-los, tanto a título de danos emergentes como de lucros cessantes.
A violação do princípio da continuidade do fornecimento também é susceptível de reparação, nos termos do n.º 1 do artigo 12 da LDC – Lei de Defesa do Consumidor –, como da Lei dos Serviços Públicos Essenciais e dos correspondentes artigos do Código Civil.

SALDOS: produtos com defeito

1—A venda de produtos com defeito deve ser anunciada de forma inequívoca por meio de letreiros ou rótulos.

2—Os produtos com defeito devem estar expostos em local previsto para o efeito e destacados da venda dos restantes produtos.

3—Nos produtos com defeito deve ser colocada uma etiqueta que assinale de forma precisa o respectivo defeito.

4—A inobservância do disposto nos n.ºs 2 e 3 implica a obrigatoriedade de troca do produto por outro que preencha a mesma finalidade ou a devolução do respectivo valor, mediante a apresentação do respectivo comprovativo de compra.

SALDOS: substituição do produto

O comerciante pode, mediante acordo com o consumidor, proceder à substituição do produto adquirido, independentemente do motivo, desde que:

a) O estado de conservação do produto corresponda ao do momento em que o mesmo foi adquirido no estabelecimento pelo consumidor;

b) Seja apresentado o respectivo comprovativo da compra com indicação expressa da possibilidade de efectuar a substituição do produto;

c) Seja efectuada pelo menos nos primeiros cinco dias úteis a contar da data da sua aquisição e sem prejuízo da aplicação do regime jurídico das garantias dos bens de consumo, a que se refere a LG - Lei das Garantias de 8 de Abril de 2003, modificada em 21 de Maio de 2008.

SALDOS

Começou mais uma correria às lojas, já não para comprar os presentes natalícios mas para aproveitar a redução dos preços até 28 de Fevereiro de 2010, altura em que termina a época legal de saldos de Inverno.
A venda em saldos é uma modalidade legalmente caracterizada como sendo “a venda de produtos praticada em fim de estação a um preço inferior ao anteriormente praticado no mesmo estabelecimento comercial, com o objectivo de promover o escoamento acelerado das existências, realizada em determinados períodos do ano”. Definição que se pode encontrar no artigo 3.º n.º 1 al. a) do Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de Março.
Neste período legal de saldos os comerciantes, aproveitando para escoar algumas das existências dos seus estabelecimentos comerciais, não podem deixar de acautelar os mais elementares direitos dos consumidores. O mesmo é dizer que os consumidores continuam a gozar em plenitude os seus direitos, desde logo, o direito à informação e o direito à garantia dos bens adquiridos.
Isto significa que os comerciantes têm de adoptar determinados procedimentos legais, sob pena de denúncia perante Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), entidade à qual cabe a tarefa de fiscalizar e instruir os eventuais processos contra-ordenacionais decorrentes de práticas comerciais contrárias às normas prescritas.
Assim, os comerciantes, para além de terem atenção em anunciar o lapso temporal do período de saldos, devem sempre identificar de forma visível e clara, aos consumidores, os bens que se encontram com redução de preço, indicando, para o efeito, o preço praticado no momento e o anteriormente praticado, ou, em alternativa, a percentagem de redução efectuada, exigindo-se, sempre, que seja uma redução real. E, uma vez esgotado algum desses bens, os comerciantes são obrigados a anunciar, indicando a espécie e a marca do bem, dando por terminada a respectiva operação de venda com redução de preço.
Neste período, os comerciantes continuam, igualmente, a assumir a responsabilidade da garantia que se encontra afecta aos bens, desde que a falta de conformidade se manifeste dentro do prazo legal de 2 anos, podendo os consumidores, quando isso aconteça, optar pelo exercício dos seus direitos nos termos da Lei das Garantias, sem que a isso os comerciantes se possam opor. Ou seja, os consumidores podem optar pela reparação, substituição, redução adequada do preço ou extinção do contrato, com a consequente devolução do preço pago.
No entanto, nada impede os comerciantes de, nesta altura, efectuarem a venda de produtos com defeito, todavia, estes devem estar destacados dos outros bens e devidamente assinalados através de letreiros, mencionando-se na etiqueta o defeito apresentado. Sendo certo que os comerciantes que assim não fizerem ficam obrigados, desde que apresentado o comprovativo da compra, a efectuar a troca do bem ou a devolver o respectivo valor.
No que diz respeito à devolução do preço, este deverá processar-se de forma integral, sem recurso a qualquer tipo de nota de crédito, mas só quando em causa esteja a falta de conformidade do bem adquirido ou a compra de bem com defeito devidamente assinalado.
Já no que respeita à substituição de bens adquiridos em saldo, independentemente dos motivos, e sem prejuízo da Lei das Garantias, esta só se pode efectuar se tiver previamente existido acordo nesse sentido e o bem a substituir se encontre em perfeito estado de conservação, com a apresentação do respectivo talão de compra, indicando-se expressamente a possibilidade de efectuar a substituição e que a substituição seja solicitada nos 5 dias úteis seguintes à sua aquisição, não sendo exigível que o façam para além desta data.
Finalmente, é importante referir que, neste período, todos os meios de pagamento disponíveis no estabelecimento e ao alcance dos consumidores são válidos, não podendo os comerciantes negar a sua aceitação. Assim, por exemplo, se o estabelecimento aceitar habitualmente cartões de crédito, não poderá durante o período de saldos restringir ou proibir a sua aceitação, tão pouco agravar os preços em função do meio de pagamento utilizado, sob pena de praticar um crime de especulação passível de pena de prisão de seis meses a três anos e de multa não inferior a cem dias.
Sofia Pita e Costa
- jurista -