[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Diário do dia 26-2-10

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2010. D.R. n.º 40, Série I de 2010-02-26
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adopção de medidas legislativas tendentes à criação da figura do «arrependido» em crimes de especial dificuldade de investigação
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2010. D.R. n.º 40, Série I de 2010-02-26
Assembleia da República
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de reprogramação, redireccionamento e reengenharia do QREN
Declaração de Rectificação n.º 9/2010. D.R. n.º 40, Série I de 2010-02-26
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 324/2009, de 29 de Dezembro, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que modifica, transitoriamente, durante o ano de 2010, o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 29 de Dezembro de 2009

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