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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Simplex contribuiu para a asfixia financeira da Justiça

por: Mariana Oliveira
in "Público" - 26 Fevereiro 2010


O Simplex, o programa de simplificação administrativa e legislativa da Administração, resultou em quebras significativas de receitas e está, por isso, a contribuir para a asfixia financeira do sistema de justiça, que tem vindo a acumular dívidas.
Isso mesmo descreve um memorando feito a semana passada pela nova direcção do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ), que gere os recursos financeiros e patrimoniais do Ministério da Justiça, ao alertar para a situação crítica que se vive no instituto.
“Esta situação é consequência da evolução de um sistema que tem vindo a perder receitas drasticamente têm hoje uma contribuição reduzida, não tendo sido substituída por outra fonte de financiamento equivalente”, descreve a direcção do IGFIJ.
Em 2008 e 2009, a situação foi colmatada com o recurso a receitas extraordinárias, uma opção que a direcção admite “não poder contar para o futuro”.
GASTO PREVISTO
804,9 milhões de euros é o orçamento deste ano previsto para o IGFIJ, mais 46 milhões que em 2009. Só oito milhões são pagos pelo Estado.
Na auditoria da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, que antecedeu este memorando, escrevia-se que o instituto debatia-se com problemas de suborçamentação. A título de exemplo, referia-se o orçamento de 2009 para o apoio judiciário, de cerca de 33 milhões de euros, quando as estimativas de custos apontavam para os 60 milhões. Ontem mesmo o ministro da Justiça, Alberto Martins, esteve no Parlamento a explicar o adiamento da reforma do mapa judiciário, que implica 200 milhões de euros. Admitiu que as custas judiciais são altas, mas alegou que os problemas financeiros não permitem baixá-las. nos últimos anos, enquanto os custos continuam a aumentar”, lê-se no documento. “A quebra de receitas”, continua, “foi particularmente evidente nos registos e notariado, onde, entre 2007 e 2009, as receitas do IGFIJ com estas taxas decresceram de 425,7 milhões de euros para 166,2 milhões de euros”.
A direcção do instituto atribuiu grande parte da quebra de receitas ao Simplex, que diz ter facilitado a vida aos cidadãos e às empresas. “No entanto, a esta simplificação de processos não correspondeu uma diminuição de custos da máquina administrativa correspondente. Assim, as receitas dos registos e notariado, que constituíam uma importante fonte de financiamento do sistema judicial,

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