[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 31 de março de 2010

Diário do dia 31-3-10

Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2010. D.R. n.º 63, Série I de 2010-03-31
Presidência do Conselho de Ministros
Define a composição e as competências da Estrutura de Pilotagem prevista na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária
Decreto-Lei n.º 27/2010. D.R. n.º 63, Série I de 2010-03-31
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Estabelecimentos de Ensino Superior Público Militar, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de Março
Decreto-Lei n.º 28/2010. D.R. n.º 63, Série I de 2010-03-31
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto do Instituto de Estudos Superiores Militares e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 161/2005, de 22 de Setembro
Portaria n.º 186/2010. D.R. n.º 63, Série I de 2010-03-31
Ministério da Saúde
Homologa os contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de medicamentos diversos

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