[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 30 de abril de 2010

Diário do dia 29-4-2010

Portaria n.º 240/2010. D.R. n.º 84, Série I de 2010-04-30
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito dos dirigentes e do pessoal de inspecção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), os modelos de crachá e o modelo de cartão de identificação profissional do restante pessoal da ASAE e revoga a Portaria n.º 212/2006, de 3 de Março

Decreto-Lei n.º 43/2010. D.R. n.º 84, Série I de 2010-04-30
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera o regime do programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro

Sem comentários: