Prevenção: Proibição de álcool a menores arranca com novo organismo

por: DIANA MENDES

in "DN" - 30 Abril 2010

Plano foi criado há um ano, mas o organismo que o vai aprovar tem dois dias

O novo plano de combate ao álcool vai finalmente arrancar, depois de ter estado a aguardar aprovação durante um ano e dois meses. O plano que prevê a proibição do álcool a menores de 18 anos, entre outras medidas, foi apresentado em Fevereiro de 2009, mas o organismo encarregado de o aprovar foi apenas criado há dois dias, com a publicação de um decreto-lei em Diário da República.
O Conselho Interministerial para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool vai integrar elementos de vários ministérios, nomea- damente das áreas da saúde, trabalho, segurança social, justiça e educação. O presidente será o primeiro-ministro, José Sócrates - que também lidera o órgão consultivo deste conselho -, e o coordenador nacional será João Goulão, actual presidente do IDT.
Entre outras competências, este conselho irá avaliar e aprovar o plano atrás referido bem como o plano de acção, documentos que "vão manter-se tal e qual como propostos inicialmente", diz ao DN João Goulão.
As medidas "serão aprovadas logo que a tutela agende a primeira reunião deste conselho", avança. No entanto, medidas como a proibição do álcool a menores de 18 anos ou a redução da taxa máxima de alcoolemia para 0,2 gramas por litro de sangue, no caso dos recém-encartados, "podem ter de passar por aprovação parlamentar", avisa.
João Goulão refere a importância da criação deste conselho porque o tratamento e prevenção na área do álcool não integravam as atribuições do IDT, segundo a sua lei orgânica. "O Governo extinguiu os centros de alcoologia e passou--os para o IDT, mas não nos deu responsabilidades nestas matérias. Para desenvolvermos estas acções precisávamos de ter um mandato claro nesse sentido." Apesar das dificuldades burocráticas, o médico esclarece: "Não temos estado parados em relação ao tratamento de quem precisa."
Um dos aspectos a trabalhar é a forma como os doentes serão referenciados para tratamento, articulando centros de saúde, hospitais e unidades de saúde mental.
A criação de linhas de intervenção junto das grávidas, a protecção de crianças em famílias problemáticas ou a auto-regulação da publicidade a bebidas são outras propostas do plano. Quanto aos objectivos, o documento prevê reduzir a prevalência da embriaguez no último ano de 20,7% para 18% ( e de 34,6% para 30% entre os 15 e os 19 anos). A redução da mortalidade de 18 para 14 casos por cem mil é outra meta.