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sexta-feira, 30 de abril de 2010

Saúde recebeu 7848 reclamações

por: IVETE CARNEIRO
in "JN" - 30 Abril 2010

Os problemas de acesso aos cuidados de saúde, envolvendo discriminação ou rejeição de doentes e indução artificial de procura, estão a ganhar relevância nas queixas e nos processos de inquérito abertos pela Entidade Reguladora da Saúde.

Num ano em que foram validadas 7848 reclamações (216 das quais recebidas através do sistema de reclamação online), a ERS instaurou 18 processos de inquéritos relativos a discriminação ou rejeição infundada de doentes, 19 relacionados com acesso e liberdade de escolha e três por indução de procura de cuidados.
Embora os números pareçam pequenos, ganham relevância tendo em conta que foram abertos, no total, 113 processos de inquérito. E têm vindo a crescer nos últimos anos. A discriminação ou rejeição infundada de utentes representou 15,9% dos inquéritos abertos em 2009. Em 13 casos, a ERS concluiu pela violação de direitos, a maior parte dos quais se prendem com utentes que se viram discriminados na marcação de exames por virem do Serviço Nacional de Saúde, em favorecimento de utentes privados.
Ainda no mesmo capítulo, a ERS está a finalizar um estudo sobre a selecção de doentes, incidindo sobre o tratamento do enfarte agudo do miocárdio dado a doentes de idades diferentes.
Destacada ainda é a actividade da entidade (cuja missão é velar pela igualdade de acesso à saúde e pelo respeito por regras de concorrência) no campo do acesso e liberdade de escolha: mereceu 16,8% dos processos de inquérito iniciados no ano passado. E envolvem situações claras de violação.
Num dos casos, uma profissional de Saúde do Centro Hospitalar do Porto diagnosticou um tumor maligno num olho de um doente "que tinha de remover com urgência". E desviou-o para a clínica privada onde também trabalhava. Noutro, verificou-se que a imposição, pela Unidade Local de Saúde de Matosinhos, de os exames serem feitos no hospital local aumentava substancialmente o tempo de espera. Há ainda casos de recusa de consultas de especialidade a doentes de centros de saúde que não são da área do hospital.
No que toca à indução de cuidados - consumo excessivo de cuidados face às necessidades dos doentes - foram instaurados três processos. Num deles, uma clínica realizava ecografias morfológicas a grávidas que só necessitavam de ecografia obstétrica.
Os problemas de acesso levaram ainda a ERS a avaliar as redes de referenciação hospitalar existentes. E concluiu que nenhuma delas funciona. "A maior parte são mais instrumentos programáticos do que guias. Não incluem regras para serem cumpridas, mas meramente indicativas", explicou ontem o presidente da ERS, Álvaro Almeida. O estudo gerou recomendações às administrações regionais de saúde no sentido de criar redes "implementáveis e executáveis".
Em 2009, a ERS recebeu 7848 reclamações, mais 19% do que em 2008, um aumento sustentado, mas decrescente ao longo dos anos. A expectativa é que as queixas anuais estabilizem entre as oito mil e nove mil, o que deverá acontecer no final deste ano, a julgar pelos dados do primeiro trimestre: as reclamações foram muito inferiores ao período homólogo do ano passado.
À frente nas queixas está o tempo de espera (27%), a qualidade da assistência administrativa (26%) e dos cuidados (16%).
A maioria acaba, contudo, arquivada.
Em 10 415 reclamações "terminadas, 70% não tiveram seguimento, porque os utentes aceitaram as alegações dos prestadores.

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