[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 30 de abril de 2010

TRIBUNA DO CONSUMIDOR

“Gostava de saber o que posso fazer a um vizinho que tem todos os dias carros à venda junto a uma estrada nacional e por conseguinte dificulta a visão para eu sair de casa.
Já fiz essa queixa/reclamação na GNR e disseram-me que não podiam fazer nada pois estão fora da estrada e não impedem a minha saída
No entanto em conversa com um amigo ele disse-me que existe alguma coisa a proibir a venda dos carros junto às estradas, mas que não sabia e que deveria fazer queixa, em princípio, para as Estradas de Portugal para me resolverem o problema.”

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inOeste OnLine”, de 13.12.2006
Carlos Barroso
Caldas da Rainha

Venda ilegal de carros na via pública
“Centenas de carros usados estão ilegalmente à venda na via pública na cidade das Caldas da Rainha, mas as autoridades fecham os olhos às transgressões e, na maior parte dos casos, não autuam os transgressores, ora por falta de meios, ora por desconhecimento da Lei.
Segundo o Código da Estrada, está previsto que esses veículos sejam bloqueados e removidos quando estacionados em parques e há um decreto-lei que determina multas para os carros à venda nas bermas da estrada.
Cruzamentos, rotundas, parques de supermercados, restaurantes e postos de combustíveis são alguns dos locais mais disputados por quem quer vender carros fugindo ao controlo do Fisco.
O presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Mário Frota, referiu ao Jornal de Noticias que "as autoridades devem ser intransigentes com esse comércio selvagem e agir sem dó nem piedade".
Mário Frota lembra o caso singular de Viseu para desafiar os autarcas do país a "seguir o exemplo e limpar essa praga das estradas portuguesas".
Alguns proprietários de stands da região confrontados com esta situação disseram ao OESTE ONLINE não terem dúvidas de que "neste momento, há mais pessoas a vender na esquina do que legalizadas. É o salve-se quem puder. Há centenas de carros à venda por aí e, numa altura em que se fala tanto na cobrança de impostos, não há ninguém que olhe para o que se passa com os automóveis".
No entanto, alguns dos prevaricadores começam já a ser donos de stands de borda de estrada, tal é o número de viaturas espalhadas pela cidade com vários números de telefone, mas que no final se trata do mesmo negociador.”

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