[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 31 de maio de 2010

Ordem coloca telemóveis de advogados na net


por: Inês Cardoso
Publicado em 31 de Maio de 2010
Dados pessoais
Alteração do site alargou dados disponíveis, incluindo e-mails pessoais e fotos
Além de contactos telefónicos, e-mails pessoais e até fotografias passaram a estar acessíveis

Nunca os advogados portugueses estiveram tão acessíveis a potenciais clientes. Pelo menos para um primeiro contacto. A Ordem dos Advogados reformulou o site e na nova base de dados dos profissionais inscritos alargou a informação disponível. Na última semana chegaram ao Conselho Geral inúmeras queixas de advogados indignados com a publicitação de telemóveis, e-mails pessoais e nalguns casos fotografias. Joana Pascoal, presidente da Associação Nacional de Jovens Advogados, começou a receber queixas de associados, até se aperceber que era um dos casos de "informação excessiva". Como a situação foi detectada há mais de uma semana, considera grave que ainda não tenha sido resolvida. "Não somos parte da Ordem, por isso o mais que podemos fazer é denunciar e pressionar para que retirem os dados."Lembrando que a lei de protecção de dados determina ser necessária autorização expressa para divulgar informações como números telefónicos, Joana Pascoal considera estar em causa "um problema de legalidade". Sentiu na pele o "incómodo" causado pela situação e sublinha que uma coisa é ceder informação à Ordem, outra considerar que essa cedência é universal. "Dei o telemóvel para uma acção de formação. Outros colegas para agilizar processos burocráticos", justifica.
Uma porta aberta "Estou indignadíssima", confessa Rita Sassetti, que só ontem se apercebeu da alteração dos dados disponíveis na internet. "Oponho-me terminantemente e não autorizei a divulgação do meu número." Há alguns anos, recorda-se de ter recebido correio promocional de uma marca de camisas. A carta continha inclusivamente o número da cédula profissional.
"A certa altura, é legítimo questionar o que andam a fazer com os nossos dados", alerta.
Pela natureza da actividade - mais ainda porque trabalha em direito da família, muitas vezes com menores envolvidos -, Rita Sassetti dá frequentemente o número aos clientes. Mas uma coisa é uma cedência no âmbito de uma relação profissional, outra uma divulgação sem escolha. Isso mesmo diz Ricardo Sá Fernandes, que se apercebeu há poucos dias da situação e pretende pedir à Ordem que retire o seu telemóvel.Sá Fernandes não considera que o caso configure uma violação de privacidade, mas lembra que o advogado "tem o direito de delimitar o acesso e dar o telemóvel a quem quer". Para efeitos profissionais, considera suficiente o acesso ao número de escritório.
Carlos Pinto de Abreu, presidente do Conselho Distrital de Lisboa (CDL), confirma a existência de queixas - ao Conselho Geral da Ordem, com conhecimento para o CDL - e diz ter informação de que quando esse pedido é feito os dados são retirados. Salienta que as mudanças no site são da responsabilidade do Conselho Geral e até se manifestou contra elas, classificando-as como "um acto desnecessário".
Embora admitindo que a divulgação de telemóveis ou e-mails pessoais possa causar desconforto, Carlos Pinto de Abreu sublinha não estar em causa qualquer crime.
"A verdade é que não houve autorização expressa, mas também não houve desautorização. São dados que constam da ficha. No meu caso, cedo sempre o telemóvel, mas admito que muitos colegas possam não querer divulgar", afirma o presidente do CDL.

Para Rita Sassetti, não basta a retirada de números à medida que as pessoas se queixam. Até porque muitas não se aperceberam das mudanças no nível de informação disponível. Foi o caso de Pedro Rebelo de Sousa, surpreendido com o contacto feito pelo i. "Não sabia e amanhã vou tentar perceber", comentou, confessando sentir-se incomodado. "O número de telemóvel não é algo que dê irrestritamente."O i tentou insistentemente, sem êxito, contactar o bastonário da Ordem dos Advogados. Ficam por esclarecer as razões que levaram à alteração de critérios nos níveis de informação acessíveis a todas as pessoas que consultam o site ou a solução que será adoptada para evitar mais queixas.

Além de menores garantias de privacidade, as alterações na base de dados originaram também o problema inverso: há profissionais com cédula activa cujo nome deixou de constar. Algumas situações de "desaparecimento" foram já reportadas aos serviços. Há ainda casos de contactos telefónicos trocados.

Sem comentários: