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segunda-feira, 31 de maio de 2010

REMEMORANDO O FRACASSO DO GOVERNO NA EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO

por: Lusa
in "Público" - 15.02.2008
APDC contra formação em publicidade aos alunos dos primeiro e segundo ciclos.
Associação defende que primeiro devem ser formados como consumidores.
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) criticou hoje o Governo por "esquecer" a formação dos alunos enquanto consumidores e fazer parcerias com os anunciantes para ministrar técnicas de publicidade ao 1º e 2º ciclos.
A partir de dia 20 os alunos vão receber formação em "educação para a publicidade" (Carla Carvalho Tomás/PÚBLICO (arquivo))
Em comunicado, a organização diz que a partir do próximo dia 20 aqueles alunos vão receber formação em "educação para a publicidade", no âmbito do programa Media Smart, promovido pela APAN - Associação Portuguesa de Anunciantes.
"Mas já alguém viu confiar-se a guarda da capoeira à raposa? O Ministério da Educação, em vez da educação para o consumo, que deveria introduzir institucional e curricularmente, faz parcerias destas contranatura com os anunciantes a quem interessa que a publicidade dirigida aos menores não saia de cena", sublinha o documento.
A APDC sustenta que com este tipo de opções "não há qualquer profilaxia, antes se adensa a promiscuidade", frisando que a educação para o consumo "é algo de imperativo que o Estado tende a ignorar, já lá vão mais de 25 anos, após a primeira Lei de Defesa do Consumidor editada em Portugal".
A associação recorda, ainda, que o artigo 6º dessa lei consagra que "incumbe ao Estado a promoção de uma política educativa para os consumidores, através da inserção nos programas e nas actividades escolares, bem como nas acções de educação permanente, de matérias relacionadas com o consumo e os direitos dos consumidores, usando, designadamente, os meios tecnológicos próprios numa sociedade de informação".
E acrescenta que, no número 2 desse mesmo artigo, se atribui a tarefa ao Estado, às Regiões Autónomas e às autarquias locais de "desenvolver acções e adoptar medidas tendentes à formação e à educação do consumidor designadamente através da concretização, no sistema educativo, em particular no ensino básico e secundário, de programas e actividades de educação para o consumo".
Em declarações à agência Lusa, em Setembro último, o director-geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular, Luís Capucha, afirmara que o Media Smart pretende "dotar as crianças de um maior conhecimento e sentido crítico em relação aos temas e conceitos da comunicação comercial de marcas e entidades, ao mundo da publicidade".

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