[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 31 de maio de 2010

Rótulo Ecológico Comunitário

Informação sobre o sistema comunitário de atribuição do Rótulo Ecológico em Portugal.

O Rótulo Ecológico Comunitário é um instrumento de reconhecimento de qualidade ambiental, tendo em vista não só promover a concepção, produção, comercialização e utilização de produtos com um impacto ambiental reduzido durante todo o seu ciclo de vida, mas também providenciar aos consumidores melhor informação sobre a qualidade ambiental dos produtos.
No âmbito do Sistema, o termo “produto” deve ser entendido como um bem ou um serviço.
Trata-se de um sistema que se caracteriza por ser voluntário (o produtor decide da apresentação ou não de candidatura); selectivo (premeia os produtos com menor impacto ambiental); multicritério (a sua atribuição supõe a verificação de um conjunto alargado de critérios visando limitar os principais impactos ambientais ao longo de todo o ciclo de vida do produto); atribuição independente (a candidatura é avaliada por entidades independentes); dimensão europeia (trata-se de um símbolo de excelência ambiental reconhecido em todos os Estados-Membros).
Foram adoptados critérios ecológicos para efeito de atribuição do rótulo comunitário em relação a 24 grupos de produtos (bens e serviços), incluindo dois do sector do turismo: serviços de alojamento turístico e parques de campismo.
Os critérios para atribuição do rótulo ecológico a serviços de alojamento turístico e a parques de campismo foram estabelecidos pelas Decisões da Comissão n.º 2003/287/CE, de 14 de Abril de 2003, e n.º 2005/338/CE, de 14 de Abril de 2005, respectivamente.
O Organismo Competente Nacional para a implementação do Sistema do Rótulo Ecológico Comunitário é a Direcção-Geral da Empresa, que recepciona as candidaturas, sendo que a decisão de atribuição do rótulo compete a uma comissão de selecção presidida pelo Instituto do Ambiente.
O Rótulo Ecológico Comunitário é um instrumento de reconhecimento de qualidade ambiental, tendo em vista não só promover a concepção, produção, comercialização e utilização de produtos com um impacto ambiental reduzido durante todo o seu ciclo de vida, mas também providenciar aos consumidores melhor informação sobre a qualidade ambiental dos produtos.
No âmbito do Sistema, o termo “produto” deve ser entendido como um bem ou um serviço.
Trata-se de um sistema que se caracteriza por ser voluntário (o produtor decide da apresentação ou não de candidatura); selectivo (premeia os produtos com menor impacto ambiental); multicritério (a sua atribuição supõe a verificação de um conjunto alargado de critérios visando limitar os principais impactos ambientais ao longo de todo o ciclo de vida do produto); atribuição independente (a candidatura é avaliada por entidades independentes); dimensão europeia (trata-se de um símbolo de excelência ambiental reconhecido em todos os Estados-Membros).
Foram adoptados critérios ecológicos para efeito de atribuição do rótulo comunitário em relação a 24 grupos de produtos (bens e serviços), incluindo dois do sector do turismo: serviços de alojamento turístico e parques de campismo.
Os critérios para atribuição do rótulo ecológico a serviços de alojamento turístico e a parques de campismo foram estabelecidos pelas Decisões da Comissão n.º 2003/287/CE, de 14 de Abril de 2003, e n.º 2005/338/CE, de 14 de Abril de 2005, respectivamente.
O Organismo Competente Nacional para a implementação do Sistema do Rótulo Ecológico Comunitário é a Direcção-Geral da Empresa, que recepciona as candidaturas, sendo que a decisão de atribuição do rótulo compete a uma comissão de selecção presidida pelo Instituto do Ambiente.

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