Países do euro exigem reformas estruturais a Portugal

por: Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas

in "Público" - 8 Junho 2010

Europa em crise - PEC do Governo é “corajoso”, mas pode não chegar

Medidas de austeridade da Espanha e de Portugal são “substanciais”, mas países da zona euro pedem reformas nas pensões e no mercado laboral

Portugal e Espanha vão ter de complementar as medidas de austeridade recentemente anunciadas com novas reformas estruturais, “nomeadamente do mercado de trabalho e do sistema de pensões”, para acelerar a consolidação orçamental.
Esta decisão foi ontem tomada pelos 16 países da zona euro no quadro de uma análise preliminar dos programas de austeridade impostos há um mês a Lisboa e Madrid no quadro dos esforços destinados a sossegar o nervosismo dos mercados financeiros sobre a sustentabilidade da zona euro, sobretudo dos seus membros mais vulneráveis.
Nessa altura, o Governo anunciou que o défice será reduzido de 9,4 por cento do PIB em 2009 para 7,3 por cento este ano (em vez dos 8,3 por cento previstos) e de novo para 4,6 por cento em 2011 (contra um objectivo inicial de 6,6 por cento).
Olli Rehn, comissário europeu responsável pela economia e finanças, frisou que “as metas para [o défice de] 2010 e 2011 são apropriadas e felicito os compromissos assumidos pelos governos dos dois países no sentido de fazerem tudo o que for necessário para que as medidas sejam suficientes para atingir” os objectivos fixados.
Lisboa e Madrid “já anunciaram ou vão anunciar reformas estruturais substanciais. É preciso fazer mais, e só posso encorajar os dois países a prosseguir as reformas estruturais, por exemplo dos mercados de trabalho e dos sistemas de pensões, com toda a determinação que é necessária nesta situação muito sensível”, sublinhou.
As medidas portuguesas e espanholas “são significativas e corajosas, e contribuirão sem qualquer dúvida para estabilizar os níveis da dívida”, afi rmou por seu lado Jean-Claude Juncker, ministro das Finanças do Luxemburgo e presidente do eurogrupo, no final de uma reunião dos Dezasseis. Isto, embora deixando claro que os planos de austeridade terão de ser reforçados a partir de 2011. “É claro que uma consolidação adicional será necessária depois de 2011, em conjunto com progressos adicionais em termos de reformas estruturais”, frisou, acrescentando: “Ouvimos um compromisso forte dos dois países em causa para agir nesse sentido. Ambos estão também a trabalhar sobre medidas adicionais, se necessário, para atingir as metas para 2011.”

O medo da recessão
Embora os países da zona euro tenham ontem insistido em que o esforço de intensificação da consolidação terá de ser generalizado, deixaram simultaneamente claro que os países com uma situação orçamental menos restritiva deverão esperar por 2011 antes de apertar o cinto, de modo a evitar matar a retoma da economia no ovo. A Alemanha, país crucial para a actividade em toda a União Europeia, anunciou aliás ontem um programa de austeridade de 80 mil milhões de euros até 2014 de modo a permitir uma redução do défice para menos de 3 por cento do PIB.
O discurso em favor da intensificação da consolidação foi ontem igualmente martelado pelo FMI, que atribuiu a actual crise da zona euro “às políticas orçamentais insustentáveis nalguns países”, em conjunto com “progressos insuficientes no estabelecimento da disciplina” orçamental e “governação deficiente da zona euro”.
Esta mensagem foi dirigida por Dominique Strauss-Kahn, director do FMI, que ontem participou na reunião dos Dezasseis, nomeadamente para ultimar os detalhes da nova facilidade de estabilização financeira do euro.
Para o FMI “uma das soluções para o problema da governação da zona euro passaria, “idealmente”, pela centralização ao nível europeu da fixação de “metas vinculativas” para o défice orçamental e dívida pública dos países membros. Isto, embora reconhecendo que “uma reforma deste tipo exige um consenso sobre alterações do Tratado [da União Europeia], o que levará tempo”.
Fragilidades na zona euro Ao mesmo tempo, defende o FMI, o quadro orçamental da zona euro tem de ser “reforçado de forma significativa” porque o pacto de estabilidade e crescimento do euro (PEC) “não encorajou os Estados membros a tirar partido dos bons tempos para construir almofadas de segurança e reduzir a dívida para níveis prudentes”.
Esta situação reflecte “fragilidades fundamentais na prevenção e aplicação [do PEC] que precisam de ser urgentemente enfrentados”, afirma.
Estes são precisamente os grandes temas que estão em discussão entre os países europeus no quadro das tentativas de reforçar a governação da zona euro e correcção das lacunas detectadas, que ontem voltaram a ocupar os 27 países da UE e prosseguiam à hora do fecho desta edição.