[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Diário do dia 29-10-2010

Resolução da Assembleia da República n.º 114/2010. D.R. n.º 211, Série I de 2010-10-29
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a elaboração de legislação para a obrigatoriedade de divulgação da factura energética da administração pública directa e indirecta

Resolução da Assembleia da República n.º 115/2010. D.R. n.º 211, Série I de 2010-10-29
Assembleia da República
Orçamento da Assembleia da República para 2011

Portaria n.º 1119/2010. D.R. n.º 211, Série I de 2010-10-29
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia, da Inovação e Desenvolvimento
Regulamenta o funcionamento do sistema informático de tramitação dos procedimentos previstos no regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos

Sem comentários: