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sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Um milhão de beneficiários com abono mais baixo a partir de segunda-feira

por: Raquel Martins
inPúblico” - 29.10.2010


O abono de família pago em Novembro já vai ser ajustado às novas regras, o que implicará cortes que afectam sobretudo as famílias mais numerosas e com menores rendimentos. Um milhão de beneficiários será afectado.

Tal como o Governo tinha anunciado, o abono de família pago a estes agregados vai perder a majoração de 25 por cento, que estava em vigor desde 2008. Agora, de acordo com a portaria publicada ontem em Diário da República, é possível quantificar que as perdas no primeiro escalão oscilam entre os 8,49 e os 33,96 euros, consoante a idade da criança, e no segundo escalão entre os 7,04 e os 28,17 euros.
No abono pago em Novembro, uma família situada no primeiro escalão de rendimento receberá 140,76 euros (agora é 174,72 euros) por cada criança com menos de um ano e, daí em diante, terá um abono mensal de 35,19 euros (agora é 43,68 euros).
No segundo escalão, o abono passará a ser de 116,74 euros até as crianças fazerem um ano (agora é de 144,91 euros) e daí em diante será de 29,19 cêntimos (agora é 36,23 euros).
No terceiro escalão, os montantes mantêm-se como actualmente (92,29 euros até aos 12 meses e de 26,54 daí em diante), dado que não tinham qualquer majoração. Os escalões mais elevados (4º e 5º) desaparecerão e quem estava nessa situação perde o direito a receber abono de família assim como o abono pré-natal, que era atribuído às grávidas entre o terceiro mês de gestação e o nascimento da criança.

Famílias grandes perdem
Nas famílias mais numerosas e com crianças até aos três anos a cargo, a redução do abono atinge montantes mais elevados. É que, embora as majorações para o segundo e terceiro ou mais filhos se mantenham, o facto de o valor do abono por cada criança baixar faz com que o bolo total também se reduza.
Olhando para o caso de uma família do primeiro escalão com três crianças, uma das quais com menos de 36 meses, tem actualmente direito a uma prestação de 218,4 euros. Mas, com as novas regras, o abono passará a ser de 175 euros (ver exemplos). Perde 42,45 euros.
Mas a partir de Novembro não são apenas os montantes de abono de família que sofrem alterações, o conceito de agregado familiar também muda, assim como os rendimentos a ter em conta. Quando uma família quer apurar o seu rendimento passa a ter de contar com os familiares que vivem lá em casa (avós, tios, sobrinhos) e com os seus rendimentos. Além do salário dos membros do agregado, passam a ser contabilizados os depósitos bancários, o valor da casa, bolsas de estudo, entre outros apoios. Desde logo, quem tiver mais de 100 mil euros no banco ou em acções perde direito a abono de família.

Só com os cortes nos escalões dos rendimento mais reduzido e com o fim dos dois escalões mais elevados o Governo espera poupar 250 milhões de euros.

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