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terça-feira, 30 de novembro de 2010

Companhias aéreas pressionam ANA e contestam Governo pelos apoios concedidos às low-cost

in Jornal “Público" - 30.Nov.2010

As taxas de utilização do aeroporto de Lisboa geraram uma polémica que já chegou à Assembleia da República
Os apoios públicos às low-cost em Portugal estão a gerar uma forte contestação por parte das grandes companhias de aviação tradicionais. A associação das transportadoras aéreas, presidida pela alemã Lufthansa, pediu uma reunião à gestora aeroportuária ANA, detida pelo Estado, por causa da criação de um pacote especial de taxas no Terminal 2 do aeroporto de Lisboa. E, em declarações ao PÚBLICO, contestou o “incentivo ao baixo custo”, sublinhando que “pode sair muito caro ao país”.
Foi a intenção de criar preços diferentes para as companhias de aviação que desencadeou os protestos da Associação Representativa das Companhias Aéreas (RENA). No dia em que foi anunciada a abertura da base aérea da Easyjet em Lisboa, o director do Aeroporto da Portela avançou que o terminal que actualmente serve os voos internos vai passar a ter um pacote especial de taxas aeroportuárias. Na carta enviada à empresa, no final de Outubro, as transportadoras aéreas pediam uma reunião para “confirmar a intenção de diferenciação” dos valores a cobrar e para ter acesso “à estrutura de cálculo dos montantes das taxas aeroportuárias”.
Queriam, ainda, perceber se haveria “possibilidade de todas as companhias aéreas interessadas acederem às infra-estruturas abrangidas pelas taxas reduzidas”, nomeadamente o Terminal 2.
A reunião ocorreu na quinta-feira e, de acordo com a RENA, “a indicação é de que não haverá quaisquer taxas para companhias low-cost”, até porque “tal não seria possível no actual quadro legal”. No entanto, e apesar da garantia deixada pela ANA, o PÚBLICO sabe que o pacote especial de taxas faz parte dos planos da gestora aeroportuária, embora não tenha como único alvo as transportadoras de baixo custo.
A ideia da empresa estatal será a de reduzir os custos do Terminal 2 para conseguir diminuir os preços às companhias. A ideia da ANA parte do pressuposto de que as transportadoras aéreas que decidissem operar a partir daquela infra-estrutura teriam taxas mais reduzidas, mas também um serviço menos completo do que as instaladas no terminal principal.

Contactada pelo PÚBLICO, a gestora aeroportuária não desmentiu esta informação. Disse apenas que “há sempre muitos planos em estudo” e que “não vai fazer comentários enquanto não houver nada de concreto”.
A RENA, que representa 17 companhias de aviação tradicionais (fortemente afectadas pela concorrência das low-cost) não é a única que tem mostrado desconforto em relação a estes planos. O PCP entregou, na Assembleia da República, um documento com perguntas dirigidas ao Ministério da Economia sobre as taxas praticadas pela gestora aeroportuária. Uma posição à qual também já se juntaram os Trabalhadores Sociais Democratas (TSD) da transportadora aérea portuguesa, detida pelo Estado. Num comunicado interno, o grupo contesta as políticas de incentivo do Governo. “Somos a favor de uma concorrência leal, mas não da desleal”, afirmam.

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