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segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Marinho Pinto quer que Governo desça ou elimine custas judiciais

inJN” - 27.Nov.2010

O bastonário da Ordem dos Advogados reeleito Marinho Pinto tem como prioridades tentar que o Governo desça ou elimine as custas judiciais e “combater a massificação” da advocacia.
Marinho Pinto foi reeleito bastonário da Ordem dos Advogados.
Em declarações à agência Lusa, António Marinho Pinto disse estar muito satisfeito com os resultados das eleições para os órgãos sociais da Ordem dos Advogados, que decorreram na sexta-feira.
Ganhar com "uma margem destas é reconfortante e é sinal de que os advogados acreditam no projecto que apresentei e querem que o programa seja cumprido", referiu.
Outra das prioridades do bastonário reeleito é a "desjudicialização da justiça. A justiça tem de ser feita nos tribunais e não nas repartições públicas, não em julgados de paz, não em cartórios notariais", explicou Marinho Pinto.
Quanto à redução ou eliminação das custas judiciais é um aspecto fundamental, porque estas "são elevadíssimas em Portugal, impedem as pessoas de aceder à justiça" disse o bastonário, lembrando que em Espanha, por exemplo, não há custas judiciais, "a justiça é gratuita para os cidadãos".
O bastonário da Ordem reeleito pretende também "continuar a combater a massificação da advocacia, através do exame nacional de acesso".
António Marinho Pinto foi sexta-feira reeleito como bastonário da Ordem dos Advogados conseguindo 9532 votos num universo de 20521 votantes, revelou à Agência Lusa fonte ligada ao processo.
Segundo a mesma fonte, nas eleições para o triénio 2011-2013, Fernando Fragoso Marques terminou na segunda posição, com 5991 votos, seguido de Luís Filipe Carvalho, com 3666.
Os resultados divulgados são ainda provisórios porque faltam apurar os votos referentes ao Conselho Distrital da Madeira, uma vez que a assembleia distrital foi suspensa.

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