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sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Restaurantes contra mexidas na Lei do Tabaco

por: Lusa
in "Público" - 31.12.2010

A Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP) manifestou-se esta quinta-feira contra alterações à Lei do Tabaco, considerando que depois das “confusões” no início da aplicação da legislação, em 2008, o balanço é “positivo”.

A Direção-Geral da Saúde vai entregar em Janeiro ao Governo o relatório que avalia o impacto da lei do tabaco na saúde dos portugueses e que propõe medidas “mais exigentes” para melhorar a qualidade do ar nos espaços públicos fechados.

A legislação não deve ser mexida uma vez mais. Já causou grande confusão no início e agora que a situação está estabilizada e que alguns empresários tiveram de fazer investimentos não estamos minimamente de acordo que se mexa na lei até porque o balanço é positivo”, disse à agência Lusa a secretária-geral da ARESP.
Ana Jacinto adiantou que esta questão está a ser suscitada pelo próprio diploma, que prevê a revisão da lei ao fim de três anos, e pela entrada em vigor, a partir de domingo, da legislação espanhola antitabaco, que será mais dura e com mais proibições relativamente aos locais onde se pode fumar.
Já o presidente da Associação Nacional de Discotecas prefere esperar pelas conclusões da comissão de acompanhamento da legislação para ver o que vai ser alterado.
Mas, acrescenta, o que a associação defende “vai contra os princípios da Organização Mundial da Saúde de acabar com os espaços para fumadores”.
Ao fim de três anos de aplicação da lei, em vigor desde 01 de Janeiro de 2008, o sector da restauração e discotecas considera que a legislação foi cumprida e respeitada.
“Tivemos uma redução de clientes, mas as coisas foram-se adaptando. Criámos espaços para os não fumadores e os clientes também se foram adaptando à lei”, disse Francisco Tadeu.
Por outro lado, acrescentou, quanto à ideia “de que a lei iria ser muito complicada em termos de execução e respeitabilidade, isso não aconteceu e ainda bem. Os portugueses foram ordeiros e souberam acatar e cumprir a lei”.
Sobre os prejuízos causados, Francisco Tadeu disse que as quebras rondaram entre os 20 e os 40 por cento. “No fundo, também estamos a sofrer um pouco com a crise e com a concorrência desleal”, ressalvou.
Ana Jacinto também lamentou os “constrangimentos” no início da aplicação da lei “resultantes da desinformação que se gerou” e que levou alguns estabelecimentos a fazerem investimentos desnecessários.
Mas com o tempo estas questões foram sendo minimizadas: “Tem havido respeito, uma grande consciencialização desta matéria”.
O diretor-geral da Saúde lamentou à Lusa que o debate público só tenha ocorrido quando a lei entrou em vigor, considerando que foi “impeditivo” de fazer alterações.
“De certa forma, podemos dizer que o debate foi estéril porque a lei já estava aprovada e não fazia sentido estar imediatamente a alterá-la”, sustentou Francisco George.
Na sequência desta situação, em Janeiro de 2008 “assistimos a dúvidas e a questões que foram colocadas que nem sempre correram bem”, disse, acrescentando: “Há aspectos que não foram observados, nomeadamente a nível de certos espaços públicos nocturnos e casinos, mas agora o legislador que tem uma possibilidade de fazer uma revisão da lei irá tomar decisões”.

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