CP: duplo controlo da identidade dos beneficiários? Justifica-se?

Tanto se fala na redução da burocracia em Portugal.

Tanto se desconfia do cidadão.

A presunção em Portugal é a de que, salvo prova em contrário, o cidadão é desonesto.

É ao cidadão que incumbe a prova de que é honesto, de que é sério.

Vem isto a propósito do duplo controlo de identidade a que os maiores de 65 anos se sujeitam nos comboios.

Parece, ao que se diz, que o controlo nos jovens é falho…

Mas quanto aos idosos, já o caso fia fino…

Os idosos são, em suma, uns vigaristas.

Se o não forem antes, tornar-se-ão vigaristas ao atingirem os 65 anos.

A exigência do duplo controlo causa problemas, em particular quando se pretende - na ausência de identificação - pedir a alguém que adquira um bilhete a utilizar por um idoso.

E a arrogância de certos revisores faz o resto!

Há-os simples, simpáticos, elegantes na palavra, mas também os há jactantes, incorrectos, descorteses.

À atenção da CP.

TRIBUNA DO CONSUMIDOR

“Pretendo vender a minha viatura por questões económicas, no entanto, ao deparar com esta situação sinto-me revoltado.

O valor de dívida do capital é de € 12914,72, no entanto, de despesas de rescisão de contrato e mais sabe-se lá o quê, apresentam o valor de €14014,30 para pagar caso queira liquidar a dívida.

Gostaria de saber se posso fazer algo em relação a isto.

Já paguei €400,00 de contrato quando fiz o crédito e agora mais isto?
É um roubo...”

A ARTE DE TORNAR DIFÍCIL O FÁCIL

Direcção Nacional da apDC

27.Jan.2010

Se a lei dissesse - a propósito da neutralização das portagens durante as obras em curso nas auto-estradas - que se durasse mais de um par de dias, os montantes seriam reduzidos proporcionalmente, a coisa resolver-se-ia.

Fez-se uma lei - complexa nos seus termos (a Lei 24/2007) - que em matéria de informação aos utentes diz no seu artigo 7º:

“Informação aos utentes
1- A execução de obras que introduzam constrangimentos duradouros ou significativos é previamente publicitada em meios de comunicação social, de âmbito nacional e local, designadamente a duração prevista, os tipos de condicionamentos dela decorrentes e os itinerários alternativos.
2- A execução de obras é igualmente publicitada na via onde se efectua, nomeadamente nos lanços e ramais de acesso aos nós que antecedem o troço em obras, possibilitando ao utente opções alternativas de percurso.
3- É também publicitada a ocorrência de incidentes que impliquem congestionamentos no troço em obras, através de meios adequados, designadamente nos acessos, lanços e áreas de serviço que antecedam o respectivo troço.
4- Os meios de informação previstos no presente artigo, bem como o conteúdo da informação a prestar, devem garantir o conhecimento prévio dos utentes, designadamente quanto às formas de contacto com a concessionária, às condições de circulação no troço em obras e à opção por alternativas de percurso.”

Fez-se, depois, um diploma regulamentar - o DR 12/2008, de 9 de Junho, com substancial atraso relativamente aos 180 dias prescritos na lei habilitante (quase um ano em vez de meio ano…) - e aí se diz:

“Informação nos meios de comunicação social
1- A execução de obras que introduzam constrangimentos duradouros ou significativos é previamente publicitada, utilizando os meios necessários a permitir a efectiva difusão da informação junto dos utentes, designadamente mediante a repetição da informação em, pelo menos, dois dias consecutivos nos meios de suporte adequados e com o destaque conveniente, e com uma antecedência de, pelo menos, dois dias em relação à data de início das obras.
2- Considera -se adequado ao cumprimento dos objectivos de publicidade fixados no presente artigo a publicação de anúncios em dois jornais de distribuição nacional e num jornal local do concelho maioritariamente abrangido pelas obras, sem prejuízo do recurso ao rádio, televisão e Internet, nos casos em que se revele necessário.
3- A informação relativa às obras contém todos os elementos que sejam relevantes, designadamente a duração prevista para as mesmas, os tipos de condicionamentos delas decorrentes, os itinerários alternativos, bem como linhas telefónicas ou sítio de Internet de apoio e informação.
4- Caso as obras se prolonguem para além do inicialmente previsto, e sem prejuízo das demais consequências que daí possam resultar, pode o concedente, caso a dimensão ou relevância do atraso o justifiquem, exigir a publicitação desse mesmo atraso nos termos dos n.os 2 e 3 do presente artigo.”

Mas não se fica por aí o regramento.

Estabelece ainda - no artigo subsequente (o 8º) - o que segue:

“Informação no local
1- Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, a execução de quaisquer obras é publicitada na estrada onde estas se efectuem, bem como nas vias de acesso, de forma a possibilitar aos utentes a opção por alternativas de percurso, nomeadamente nos lanços e ramais de acesso aos nós que antecedem o troço em obras, e nas áreas de serviço das auto-estradas.
2- A publicidade prevista no número anterior é afixada com uma antecedência mínima de dois dias em relação à data de início das obras e mantém -se durante toda a duração das mesmas.
3- A publicidade prevista no n.º 1 compreende, no mínimo, a informação a que se refere o n.º 3 do artigo 7.º e é efectuada através de painéis móveis, incluindo os de sinalização dinâmica, que obedeçam ao projecto de execução das obras aprovado e que só podem ser operados pela entidade gestora da rede, bem como através dos painéis de mensagem variável existentes.
4 - Caso as obras se prolonguem para além do inicialmente previsto, e sem prejuízo das demais consequências que daí possam resultar, deve a concessionária publicitar tal atraso nos painéis mencionados no número anterior.
5- Durante a execução da obra deve constar explicitamente, dos painéis a que se refere o n.º 3 do presente artigo, a informação ao utente de uma estimativa do período de demora expectável, entendendo-se por período de demora o diferencial entre o tempo despendido no troço em obra bem como na sua zona de influência, e o tempo que o utente despenderia em condições normais de circulação.
6 - É também publicitada a ocorrência de incidentes que impliquem congestionamentos de tráfego nos troços em obras, através de painéis móveis, incluindo os de sinalização dinâmica, que obedeçam aos previstos no projecto de execução das obras aprovado, bem como através dos painéis de mensagem variável existentes.
7- Os painéis móveis previstos no número anterior são afixados nos locais constantes do n.º 1 do presente artigo e dão a conhecer as condições de circulação no troço em obras, os itinerários alternativos e as linhas de apoio e informação.”

E quanto às consequências do incumprimento, diz-se no artigo 14:

“Consequências do incumprimento
1- Nos contratos celebrados em regime de portagem real, a declaração de incumprimento da concessionária obriga à restituição aos utentes da taxa de portagem referente ao troço ou sublanço em obras.
2- A taxa de portagem a restituir corresponde à do concreto sublanço onde se desenvolvam as obras, sendo dispensados do pagamento de portagem os utentes que circulem apenas nesse sublanço, e abatido ao valor da portagem a pagar pelos demais o valor proporcionalmente respeitante ao sublanço onde se localizem os trabalhos.”

E, a propósito das relações com os utentes, rege o artigo 16:

“Relações com os utentes
1- A declaração de incumprimento da concessionária deve ser publicitada, a expensas desta, nos termos dos artigos 7.º e 8.º, imediatamente após a mesma ter sido notificada da decisão, devendo ser referida a data que a mesma se reporta.
2- A concessionária pode publicitar a declaração do termo do incumprimento, caso esta ocorra antes de terminadas as obras, através dos meios que entenda por adequados.
3- O direito à restituição das taxas de portagem caduca se o pagamento não for reclamado pelo utente no prazo de 60 dias a contar da passagem no sublanço em causa ou das publicações previstas no n.º 1, quando estas forem posteriores.
4- Para os efeitos do número anterior, o utente deve apresentar comprovativo do dia, hora e locais da estrada em circulou, nomeadamente através da apresentação do talão de pagamento.
5- Para os feitos do n.º 3 e do número anterior, deve ser facultada ao utente a possibilidade de reclamação das taxas de portagem e envio do respectivo comprovativo através de meios electrónicos, devendo permitir -se, ainda, o pagamento através de transferência bancária para a conta do utente.
6- No caso de utilização de meios electrónicos de cobrança de portagem, o valor a restituir deve ser creditado automaticamente na conta do utente associada.
7- As taxas de portagem indevidamente cobradas devem ser restituídas ao utente pela concessionária no prazo de 30 dias contados da data da recepção do pedido de restituição do utente ou da data da notificação da decisão da multa contratual aplicada, consoante o que ocorrer posteriormente.
8- No prazo máximo de 30 dias a contar da publicação do presente decreto regulamentar o membro do governo responsável pela área das obras públicas deve estabelecer, através de portaria, o formulário tipo de pedido de restituição, que deve ser utilizado por todas as concessionárias, o qual contém a necessária informação quanto ao modo de tramitação dos pedidos de restituição.
9- As concessionárias obrigam -se a informar os utentes dos locais onde se encontra disponível o respectivo formulário, bem como do modo de tramitação dos pedidos de restituição, designadamente nas praças de portagem, em linhas telefónicas de apoio e informação e na Internet.”

Será que alguém sabe que direitos tem?

Será que alguém reclamará as portagens não devidas?

Em 60 dias? Com a contabilidade e a “chusmas de papéis” que é preciso arquivar em permanência?

O ónus é do consumidor?

Será que não seria preferível inverter o ónus (o que seria normal…) sempre que ocorressem factos impeditivos da observância das condições de que a lei faz depender a devolução das portagens?

Isto não terá sido feito deliberadamente para evitar ter de conferir direitos que se reconhecessem por portas travessas? E todos se conformaram com isso?

Querem exemplo melhor do que este quanto à denegação de direitos do consumidor em forma de lei?

Querem exemplo melhor?

Querem manifestação mais eloquente do que esta, em que tanto se escreve4, tantos artigos se põem em forma de lei para, afinal, denegar direitos?

“Legislar menos, legislar melhor!” – eis o que incumbe ao legislador…

“O meu nome é --- e, fui recentemente vítima daquilo que, na minha opinião, é uma burla.
No site emagrecimentorapido.com, existente na internet, adquiri aquilo que eles chamam de programa de emagrecimento rápido, no valor de 38,95€, que seria constituído por 3 manuais e por algumas ofertas.
Acontece que, após efectuar o pagamento e seguir os passos indicados, nunca recebi os livros mencionados.
Como era pedido, enviei o comprovativo de pagamento (cartão de crédito) através de um mail, mas nunca obtive qualquer resposta. Ao fazer o pagamento, consegui receber as ofertas (download de uns artigos) mas, o essencial não.
Tudo isto se passou no dia 1 de Janeiro de 2010 e desde então já tentei entrar em contacto com os responsáveis pelo site através dos contactos por eles fornecidos, quer por mail, quer telefonicamente (fora de contacto).
No site é também referida uma garantia de 6 meses no caso de insatisfação com o produto obtido.
Gostaria de obter alguma ajuda no sentido de parar com este tipo de burlas que cada vez mais vem aparecendo.”

TRIBUNA DO CONSUMIDOR

“Estou a contactar-vos pelo seguinte assunto:

Moro em Rio Tinto, Gondomar, há mais de 20 anos.

A minha casa encontra-se ligada à rede pública de água.

Em 2006, as águas de Gondomar enviaram-me uma carta a pedir €1.755,90 informando-me que era o custo de ligação dos ramais, correspondendo ao ramal de saneamento, câmara de ligação e tarifa de ligação, mais se referindo que essa ligação era obrigatória.
Assim, eu gostaria de saber se é legal que a Águas de Gondomar possam cobrar tanto dinheiro por este serviço (que eu não pedi!!).

Também gostaria de saber se é legal as Aguas de Gondomar cobrarem na factura da água o valor do saneamento que ainda não usufruo (porque ainda não paguei aquele valor, nem mandei fazer as obras necessárias).”

De uma consumidora se recebeu na ACOP a reclamação infra:

“Exmºs Senhores
Panini

Enviei-vos um pedido da minha filha, dia 8 de Dezembro de 2009.
A criança esperou, ansiosamente, 1 mês e meio pelos cromos. Foram encomendados 36 cromos.
Hoje recebeu os mesmos, com 9 cromos em falta, que confirmei haviam sido pedidos, e pagos. Mais, conforme o vosso papel, dizem ter enviado os 36 cromos, não chegaram. Foi uma decepção para ela que esperava acabar a caderneta.
Agradeço uma resposta rápida de envio dos cromos em falta …
Não entendo que controlo de qualidade têm, para fazer uma entrega, com faltas de quase 30%, é inadmissível.”

TRIBUNA DO CONSUMIDOR

“Exmºs Senhores
Twingle

Bom dia
Eu estive a leiloar no vosso site o produto PS3 Slim 250GB indicado nas imagens anexas, que iniciou às 10h do dia de hoje e às 10h41min o produto havia sido adquirido por Cbarroca por 27.75€ no qual apareceu leilão terminado.
Às 10h56min o mesmo leilão e os outros artigos que estavam em fase final de licitações (últimos 15s/20s) à mesma hora aparecem com 00:08:50s para o final conforme imagem anexa.
Exijo explicações e também retorno do dinheiro que investi nos leilões em causa por obviamente se tratar de uma FRAUDE online.
Atenciosamente e aguardando resposta

*
“Boa tarde,
A explicação é dada no email anterior. Temos tido vários problemas técnicos ao longo dos últimos 2 dias, o site tem ficado constantemente indisponível ao longo do dia. Basta alguns segundos em que os contadores param e o produto termina sem que os utilizadores consigam licitar. Se é um utilizador novo pode ficar com uma imagem errada nossa. Funcionamos desde finais de Junho, situações deste género nunca aconteceram com tanta frequência. Geralmente os problemas técnicos são resolvidos prontamente. Até agora têm havido várias tentativas para resolver o problema, sem sucesso, sobretudo à dificuldade que temos em identificar o problema. Peço-lhe a sua compreensão, iremos retomar a normalidade assim que possível.
Cumprimentos
Twingle Lda”

*
“A resposta até veio no email anterior, o problema é que acabou de ser terminado o mesmo leilão, e logo, nos segundos a seguir o site deixa de funcionar.
Ou seja para o mesmo artigo já houve 2 vencedores.
Novamente lá está o leilão activo passado uns minutos.
Os vossos problemas técnicos pouco me preocupam, se existem, desactivem o site até estarem resolvidos.
A mim interessa-me a recuperação do dinheiro que já gastei num leilão viciado e consequente devolução do montante que tenho em conta.
Honestamente, a vossa credibilidade foi-se.”

LIQUIDA DF COMEÇA AMANHÃ - SAIBA OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES

Fonte: IBEDEC

28 de Janeiro de 2010

A mais esperada campanha de liquidação para os brasilienses começa amanhã e os consumidores devem ficar de olho nos seus direitos.
O presidente do IBEDEC, José Geraldo Tardin, "alerta aos consumidores que mesmo o produto comprado em liquidação, a garantia do Código de Defesa do Consumidor incide sobre a compra."
Os eventuais defeitos em produtos de mostruário que forem vendidos devem estar expressamente descritos e informados ao consumidor, para isentar da obrigação de troca ou reparo.
Já os demais problemas, seguem a garantia normal do CDC que para os vícios de fácil constatação é de 30 dias para bens não duráveis (roupas, descartáveis, etc) e 90 dias para bens duráveis (geladeira, fogão, eletrodomésticos em geral). Esta garantia pode ser maior, por ato do fornecedor, constante do Manual de Garantia dos produtos.
São de fácil constatação, aqueles vícios normais como partes quebradas ou faltantes dos produtos. Já para os chamados vícios ocultos, que são aqueles que o consumidor normal não constata facilmente, como falhas no motor ou na parte interna de um produto, só constáveis por técnicos especializados, o prazo para reclamar se inicia quando constatado o vício.
O prazo do fabricante para reparar o produto é de 30 dias, vencidos os quais ele é obrigado a trocar o produto ou devolver o dinheiro. O consumidor ainda pode pleitear reparação de danos.
Caso o fornecedor se negue a efetuar a troca ou devolver o dinheiro, o consumidor tem 5 anos para processar o fornecedor na Justiça.
Condições diferentes das praticadas habitualmente pelas lojas, como a não montagem de móveis na residência do cliente, ou que o frete não está incluso, devem ser destacados nos panfletos publicitários.

O estabelecimento de dias específicos para as trocas por defeito ou de lojas que garantam tal condição em caso de presentes, é ilegal e o consumidor não pode aceitar.

Diário do dia 29-1-10

Não há nada de relevante no diário de hoje.

Diário do dia 29-1-10

Não há nada de relevante no diário de hoje.

Introdução à “Declaração Alimentar Europeia”

Somos um amplo grupo de organizações – de agricultores, consumidores, ecologistas, altermundialistas e ONGs de saúde pública e de desenvolvimento – preocupados com o futuro da alimentação e da agricultura na Europa. À semelhança do que acontece noutras regiões do Mundo, o número de pessoas e de organizações que trabalham por um sistema alimentar mais justo, mais inclusivo e sustentável vai aumentando. São muitos já os que participam activamente na construção de uma alternativa viável aos actuais modelos de produção, de distribuição e de consumo, começando pelas bases. Este novo sistema agrícola e alimentar baseia-se firmemente na equidade, no direito universal à alimentação, na boa governança e na transparência.
Na Europa estão a surgir exemplos alternativos ao nível do aumento da produção local, dos mercados locais, do consumo local e da troca de sementes, entre outras. Além disso, existem cada vez mais movimentos novos, como o Transition Town Movement, zonas livres de OGMs e mais debates a nível nacional e local sobre as políticas alimentares, demonstrando o crescente apoio da população a uma nova forma de alimentação e de agricultura.
Mesmo assim, as actividades de base e os movimentos locais não são suficientes. Acreditamos que está na hora de construir uma ampla coligação de grupos a nível europeu para contestar a actual Política Agrícola Comum (PAC) bem como os planos declarados da Comissão Europeia e dos governos para a renovação da PAC em 2013. A sua visão vai no sentido de manter a “competitividade” global da indústria agro-alimentar europeia como objectivo principal da PAC. O processo político para a nova PAC 2013 está agora a começar. Acreditamos que é necessário enviar uma mensagem forte - não apenas aos responsáveis políticos da União Europeia, mas também aos políticos dos nossos próprios países – sobre a nossa visão para uma PAC adequada aos desafios do século XXI.
Criámos uma “Declaração sobre Alimentação na Europa: por uma Política Agrícola e Alimentar Comum saudável, sustentável, justa e solidária”, que reflecte as directrizes que acreditamos que devem formar os objectivos da PAC para as próximas décadas. Convidamos o maior número possível de organizações, grupos e pessoas a título individual a assinarem esta declaração e a usarem-na como ferramenta para promover o debate sobre que tipo de política agrícola e alimentar necessitamos. Pedimos também que partilhem esta declaração com outras organizações de base, da sociedade civil com preocupações na construção de um melhor sistema alimentar.
O nosso objectivo é recolher o maior número possível de assinaturas dentro das nossas diferentes redes de trabalho até ao final de Janeiro de 2010. No início de Fevereiro convidaremos todos os cidadãos a juntar-se ao nosso movimento.
Esta declaração é um primeiro passo, dentro dos nossos esforços, para construir um amplo movimento de mudança em defesa de políticas e práticas de soberania alimentar na Europa, incluindo a União Europeia. Estamos também a planear um Fórum europeu, a realizar em 2010 ou 2011, que juntará pessoas e organizações preocupadas com estas questões e que queiram unir forças para, em conjunto, atingirmos um objectivo comum. Se está interessado em participar na preparação deste fórum, ou pode ajudar-nos na sua organização, entre em contacto connosco.

Em solidariedade,
Coordenadora Europeia Via Campesina
Amigos da Terra Europa
Plataforma Europeia para a Soberania Alimentar
Consórcio Europeu de Saúde e Agricultura
Attac Áustria
Etc.

Obras nas escolas é o que cria mais emprego por cada milhão investido

por: Inês Sequeira

in "Público" - 29 Janeiro 2010

Análise do impacto dos projectos de obras públicas

Por cada milhão de euros de dinheiro investido nas obras em escolas, criam-se 25,9 novos empregos, indica uma análise citada pelo Governo, numa versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Entre os vários projectos de obras públicas que já estão a ser concretizados ou irão manter-se em cima da mesa em 2010, são os investimentos de proximidade, como a construção e obras de reabilitação em escolas, que mais contribuem para a criação de empregos, conclui o mesmo documento. Desde 2007, está em curso o programa de modernização das escolas secundárias, que tem como objectivo a requalificação de 332 estabelecimentos de ensino até 2015.

Os investimentos rodoviários também são significativos para a criação de postos de trabalho (21,5 por cada milhão de euros investido), seguindo-se as barragens (18,5), o novo aeroporto de Lisboa (16,7) e por último a alta velocidade ferroviária (14,2).

Em contrapartida, os dados citados pelo Governo salientam que as grandes obras sobressaem na criação de mais postos de trabalho quando se analisam apenas os milhões de euros investidos apenas pelo Estado, uma vez que este tem mais capacidade de mobilizar fundos comunitários e de auto-financiar uma fatia ou o total dos custos de investimento.

Neste domínio, o futuro aeroporto de Lisboa é a obra que surge com mais relevância: por cada milhão de euros suportado pelo Estado português, calcula-se que sejam criados 83,3 postos de trabalho. Em causa está o facto de este projecto ser suportado na sua grande parte por investimento privado e ter uma forte capacidade para gerar receitas de exploração, aponta o Governo.

Já nas barragens, de acordo com a mesma análise, a criação de emprego realiza-se sem custos para o Estado, ou mesmo custos negativos, uma vez que há direito a uma receita que é garantida pelas concessões destes equipamentos.

Deste ponto de vista, são as obras e construção nas escolas que menos contribuem para a criação de emprego: por cada milhão de euros investido pelos cofres públicos, nascem 34,6 novos postos de trabalho.

À venda dentro de dois meses: Primeiras impressões apontam defeitos ao iPad

por: João Pedro Pereira

in "Público" - 29.01.2010

(Kimberly White/Reuters)

Os rumores eram tantos e a expectativa tão grande em torno do novo aparelho da Apple que dificilmente a empresa conseguiria estar à altura. Mas, mesmo para quem não pôs a fasquia alta, o iPad parece ter trazido algumas desilusões.

Várias pessoas experimentaram ontem o iPad.

Entre a imprensa e a blogosfera especializada abundam descrições de quem já pôs as mãos no iPad.

O evento de apresentação, ontem, em S. Francisco, juntou analistas e jornalistas de tecnologia e, como habitual, a Apple disponibilizou aparelhos para serem experimentados durante algum tempo.O preço – muito abaixo dos mil dólares que eram esperados – foi bem recebido. Mas as primeiras opiniões dão ideia de que a chegada às lojas (daqui a dois meses, para a versão sem conectividade 3G) não será fácil para o iPad.Um dos pontos criticados no iPad é a ausência de câmara. Havia até quem esperasse duas, uma delas voltada para o utilizador, de forma a permitir vídeo-conferência.Outro problema é o sistema operativo. O sistema é o mesmo do iPhone, com a vantagem de correr as 140 mil aplicações já disponíveis – mas isto significa que não é possível multitasking, ou seja, ter mais do que uma aplicação aberta ao mesmo tempo, algo que é há anos comum em qualquer computador.Também já foi criticada a ausência de portas de ligação a outros dispositivos: não é possível introduzir um cartão de memória no iPad e também não há entradas USB.

Até já houve quem notasse que a moldura em torno do ecrã é demasiado larga e que a vista panorâmica (quando se coloca o iPad na horizontal, para ver filmes, por exemplo) tem o formato 4:3, típico das televisões mais antigas (isto quer dizer que a maioria dos filmes recentes, em 16:9, terá uma barra preta em cima e outra em baixo).

A funcionalidade de leitura de livros electrónicos, contudo, parece ser um ponto forte. A Apple vai lançar uma aplicação e uma loja de livros online e já tem acordos com várias editoras (por ora, apenas nos EUA). Além disto, será possível usar as muitas aplicações de e-books já disponíveis para o iPhone.Ainda que o ecrã de tinta electrónica do Kindle e de outros leitores no mercado permita uma melhor leitura e uma poupança de bateria (e mesmo sendo estes aparelhos mais leves), o facto de o iPad oferecer muitas outras funcionalidades faz com que seja um concorrente sério para este sector. Steve Jobs mostrou ontem ter noção de que criar espaço no mercado de consumo para um aparelho que fica algures entre um netbook e um smartbook é uma tarefa difícil. "Para criar uma terceira categoria de dispositivos, estes dispositivos terão de ser muito melhores em algumas tarefas-chave", afirmou Jobs. "Que tipo de tarefas? Coisas como navegar na Web, e-mail, fotos, vídeo, música, jogos e livros electrónicos".

Ainda não é, contudo, certo que o iPad seja a melhor opção para este tipo de tarefas. E a pergunta já surgiu repetidamente na Web, vinda de quem já tem um smartphone e um computador: “Para quê comprar um terceiro aparelho?”

Por último, iPad poderá não ter sido a escolha ideal para o baptismo do novo aparelho. Não pela batalha legal com a Fujitsu, que comercializa um telefone com o mesmo nome. Mas porque pad é a palavra inglesa para “penso higiénico”. E as piadas em torno da ambiguidade semântica já abundam na Web.

Reacção - Fenprof afirma que Orçamento para 2010 desvaloriza a Educação

por: Clara Viana

in "Público" - 29.01.2010

No conjunto, o orçamento para o Ministério da Educação regista uma subida de 0,8 por cento na despesa

(Fernando Veludo/nFactos (arquivo))
Federação de sindicatos alerta para reforço de despesa com o ensino particular e lamenta que, no público, o Governo só se preocupe com os edifícios.
No conjunto, o orçamento para o Ministério da Educação regista uma subida de 0,8 por cento na despesa (Fernando Veludo/nFactos (arquivo))
A Federação Nacional de Professores considerou ontem que o Orçamento do Estado para 2010 é "mau para a Educação", lamentando que, "no ensino público, a principal atenção do Governo pareça esgotar-se na construção e requalificação de edifícios". Em termos de investimento, o programa de modernização das escolas a cargo da empresa Parque Escolar volta a ser o de maior vulto do Ministério da Educação, mas mesmo assim longe dos 490 milhões de euros de 2009. O Orçamento para 2010 reserva-lhe cerca de 183 milhões, a que se juntarão 113 milhões de fundos comunitários. No relatório do OE afirma-se que até ao final do ano deverão estar requalificadas mais de 100 escolas do secundário e outra meia centena do básico. A Fenprof frisa, por outro lado, que o Orçamento para 2010 poupa com a escola pública, mas reforça a despesa com o ensino particular, o que acarreta uma desvalorização do primeiro. As dotações previstas para o ensino particular e cooperativo registam um aumento de 2,5 por cento. É um sector "que, gradualmente, tem vindo a ganhar uma expressão que já não se resume à supletividade legalmente estabelecida", denuncia a federação de sindicatos. No conjunto, o orçamento para o Ministério da Educação regista uma subida de 0,8 por cento na despesa prevista para 2010. O acréscimo da despesa verifica-se sobretudo nas dotações específicas para a educação pré-escolar (mais 6,4 por cento) e para ensino particular e cooperativo. Segundo a Fenprof, este crescimento "nem sequer restituirá ao sector o peso relativo que tinha no OE de 2004" (17,5 por cento), o que vem comprovar, de novo, que a educação só é "prioridade" nas palavras. O valor atribuído ao Ministério da Educação (7275,7 milhões de euros) representa 12,2 por cento do total das despesas da administração central e 4,3 por cento do Produto Interno Bruto. Entre outras medidas, prevê-se que, no início do próximo ano lectivo, cerca de 70 mil estudantes do ensino secundário beneficiem de bolsas de estudo. Actualmente são cerca de 36 mil, auferindo, segundo o escalão de abono de família, 105 ou 138 euros mensais.

Infarmed suspende venda de medicamento para emagrecimento

por: Romana Borja-Santos

in "Público" - 29 Janeiro 2010

Carla Carvalho Tomás (arquivo)

No ano passado foram vendidas mais de 180 mil embalagens de medicamentos com esta substância em Portugal

Substância sibutramina aumenta risco de problemas cardíacos

A Autoridade Nacional do Medicamento, o Infarmed, emitiu ontem uma nota onde recomenda a suspensão da venda de todos os medicamentos que contenham sibutramina. A substância está presente em medicamentos para tratamento de problemas de peso e, segundo a Agência Europeia do Medicamento, “aumenta o risco de eventos cardiovasculares graves”.
Em Portugal, no ano passado foram vendidas pelos armazenistas às farmácias mais de 180 mil embalagens de medicamentos com esta substância e em 2008 mais de 195 mil, o que corresponde a um volume de vendas de 7,5 milhões de euros em cada ano, de acordo com dados fornecidos ao PÚBLICO pela consultora IMS Health. A sibutramina está presente em vários medicamentos autorizados em Portugal como o Reductil, o Zelium e em várias versões genéricas. Só pode ser vendida com receita médica e não é comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde, sendo que uma embalagem com 56 comprimidos custa mais de 80 euros.

Em Dezembro a Agência Europeia do Medicamento (EMEA) tinha anunciado que iria rever a segurança do produto. Agora, o Comité de Medicamentos para o Uso Humano (CHMP) diz que os estudos concluídos indicam que “os riscos destes medicamentos são mais elevados do que os benefícios”, pelo que recomenda a suspensão das Autorizações de Introdução no Mercado deste medicamento em todos os países da UE. Uma recomendação que já foi enviada para a Comissão Europeia que deverá adoptar em breve uma decisão sobre o assunto e que será vinculativa para todos os Estados-membros.O estudo que levou a estas conclusões foi feito ao longo de seis anos e envolveu dez mil doentes e tinha como objectivo avaliar o impacto cardiovascular desta substância em doentes com excesso de peso ou obesidade e com factores de alto risco para doenças cardíacas. “O CHMP concluiu deste modo que os benefícios da sibutramina enquanto parte integrante de um programa de perda de peso não suplantam os seus riscos cardiovasculares”, que podem ir de palpitações e taquicardias até enfartes e acidentes vasculares cerebrais.

Segundo o comunicado do Infarmed que dá conta da decisão da EMEA, “os medicamentos com sibutramina estão autorizados na Europa desde 1999 e são utilizados no tratamento da obesidade como auxiliar na perda de peso. Juntamente com uma dieta controlada e exercício físico, estão indicados em doentes obesos ou com excesso de peso que apresentem simultaneamente outros factores de risco, como diabetes tipo 2 ou dislipidemia”.

Agora, a autoridade nacional recomenda aos médicos que deixem de prescrever esta molécula e pede às farmácias que deixem de a vender. Aos doentes que já estão a tomar sibutramina, o Infarmed aconselha que marquem uma consulta com o médico para escolher uma solução alternativa e explica que podem, se assim entenderem, suspender já a toma do medicamento.

Diário do dia 28-1-10

REGULAMENTOS

Regulamento (UE) n.o 78/2010 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 33/2008 no que se refere ao âmbito de aplicação e ao período concedido à Autoridade, ao abrigo do procedimento normal, para a adopção de conclusões sobre a inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE (1)

Regulamento (UE) n.o 79/2010 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

DIRECTIVAS

Directiva 2010/2/UE da Comissão, de 27 de Janeiro de 2010, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa clormequato (1)

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (UE) n.o 23/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas, e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1359/2008, (CE) n.o 754/2009, (CE) n.o 1226/2009 e (CE) n.o 1287/2009 ( JO L 21 de 26.1.2010)

Diário do dia 28-1-10

Decreto-Lei n.º 8/2010. D.R. n.º 19, Série I de 2010-01-28
Ministério da Saúde
Cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental, destinado às pessoas com doença mental grave de que resulte incapacidade psicossocial e que se encontrem em situação de dependência

TRIBUNA DO CONSUMIDOR

“No ano de 2009, desde o mês de Janeiro até ao final deste mesmo ano, a EDP, cobrou-me energia, do local residencial, situado no lugar de Vale da Galega, concelho da Sertã, sem se ter efectuado um consumo efectivo da mesma.
Após eu ter reclamado diversas vezes pelo serviço online da empresa, estes ignoram os valores por mim indicados, até mesmo os efectuados no local por pessoal ao serviço da EDP, na minha presença, valor esse, existente no contador.
Em em 22-12-2008, a leitura efectuada e que se encontra registada no contador e que foi comunicada à empresa era de 1893 kw:
Actualmente é de 1912kw, a leitura existe neste local.
Continuaram a enviar-me facturas mensalmente, sempre com valores para cobranças de energia não consumida. Evocando que, o que estavam a fazer está protegido por Lei, isto é o método das estimativas de consume.
Aproveitando-se desse facto, para estarem a acumular e a cobrar valores indevidamente.
Ora se foram informados diversas vezes por mim, através de reclamações, que no local em causa não há consumo de energia, visto a moradia estar temporariamente fechada.
Sucede que, por não ter havido consumos de energia, não efectuei o pagamento dos recibos enviados pela EDP, assiduamente.
Estes, no mês de Julho do ano passado, foram lá e cortaram a energia à moradia.
Quando fui para passar na moradia em causa uns dias de férias, deparei-me com esta situação.
Depois obrigaram-me a pagar a religação e mais os valores de energia em atraso, que eles apresentaram nos termos acima descritos, tudo andou próximo dos €105,00.

Até hoje e após múltiplas reclamações, ainda não me devolveram o dinheiro cobrado indevidamente.

Cavaco Silva alerta para legislação ditada por impulsos

O Presidente da República diz que em Portugal são feitas leis por impulsos, ideológicos sem cuidar do impacto da legislação produzida

O Chefe de Estado voltou a abordar a questão do problema da qualidade das leis, pedindo mais rigor, mas sobretudo, «mais ponderação e prudência», assim como «maior sentido de adequação à realidade», porque «a pretensão de mudar a realidade da vida pela força da lei raramente produziu bons resultados».
Na abertura solene do Ano Judicial Cavaco Silva deu o exemplo da lei do divórcio.
O Chefe de Estado diz que os resultados dão razão aos alertas por si lançados em 2008. «No domínio do regime jurídico do divórcio, como é sabido de todos, chamei a atenção em devido tempo para os problemas que poderiam surgir. Fi-lo em duas mensagens que dirigi à Assembleia da República, em 20 de Agosto e 21 de Outubro de 2008, em que alertei para as dificuldades que a aplicação da lei poderia suscitar e para a possibilidade de aumentos significativos da litigiosidade, tendo mesmo sugerido, aquando da promulgação, a adopção de mecanismos de acompanhamento do novo regime do divórcio, disse.
«Actualmente, os problemas suscitados pelo regime jurídico do divórcio são reconhecidos pela generalidade dos actores do sistema judicial e regozijo-me pelo facto de, a nível político, também já ser considerado que é necessário proceder a ajustamentos que são impostos pela própria realidade da vida», sustentou. Outro exemplo é o do Código Processo Penal
«É igualmente necessário realizar uma séria avaliação das soluções normativas adoptadas e dos resultados que produziram. Medidas acolhidas quanto à detenção fora de flagrante delito, quanto à prisão preventiva ou quanto ao prazo de conclusão de inquérito de maior complexidade - apenas para dar alguns exemplos - conduziram a resultados que têm implicações muito sérias para a segurança dos cidadãos e para a prevenção, a investigação e o combate à criminalidade, em especialmente a criminalidade organizada e altamente violenta», referiu o Chefe de Estado.
Este foi o discurso que marcou a sessão, com Cavaco Silva a pedir ainda uma fiscalização mais rigorosa das violações do segredo de Justiça.

SOLUÇÕES PARA A EXCESSIVA DESPESA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dizia um ministro do Estado Novo que, no seu tempo, havia um chefe de gabinete e uma ou duas secretárias. Nisso se resumia o gabinete.
Hoje o número de assessores dos ministros e secretários de Estado e de assessores de assessores é verdadeiramente assustador.

E há secretários de Estado também dispensáveis porque devem ser supra-numerários.

É que estão sempre colados aos ministros nas deslocações que os titulares das pastas fazem. Não trabalham. Só se passeiam.

Se forem eliminados os excedentários secretários de Estado poupar-se-á nos correspondentes encargos.
Outra rubrica em que se pode fazer uma economia substancial é nos pareceres que se encomendam aos escritórios de advogados.

Usem a força de trabalho ociosa que há nos ministérios e que se sente frustrada porque nada tem de fazer, como, aliás, muitos já nos confessaram.

E até já nos confidenciaram que fazem melhor do que os que "abicham" as somas obscenas que atingiram 600 milhões de euros só o ano passado.

Isso é que é cortar nas despesas!
Tenham a coragem de cortar a sério.
No supérfluo. Que não no essencial.

in “Diário de Aveiro” 27 Janeiro 2010

O Fundo Monetário Internacional actualizou em alta as previsões de crescimento para a zona euro, estimando uma subida de 1 por cento no PIB, num ano em que os apoios do Estado às economias devem manter-se e ser "totalmente aplicados"

"Devido à ainda frágil natureza da retoma económica, as políticas orçamentais devem manter os apoios à actividade económica no futuro próximo. Os apoios orçamentais previstos para 2010 devem ser aplicados na Íntegra", diz a actualização do World Economic Outlook do FMI.
Entre as recomendações para os Orçamentos para 2010, divulgada no dia em que o Governo português apresentou o Orçamento do Estado para este ano, o FMI sublinha a necessidade de "reduzir os défices orçamentais, mantendo a preocupação de proteger os gastos com os mais pobres e as ajudas externas",
Grande parte das previsões resultam numa revisão em alta, traduzindo a convicção de que - a retoma, ainda que frágil, é já uma realidade. Assim, os economistas do FMI prevêem um crescimento de 3,9 por cento da economia mundial, este ano, e de 4,3 por cento para 2011.
Na zona euro, a previsão aponta um por cento este ano, acelerando para 1,6 por cento no ano seguinte, Nos Estados Unidos, a retoma é mais notória, prevendo os analistas do FMI um crescimento de 2,1 por cento este ano, e uma desaceleração para 2,4 por cento em 2011.
A China, com um crescimento previsto de 10 por cento em 2010, lidera a lista de países com o maior crescimento, numa lista onde se destaca também a Índia, com previsão de 7,7 por cento.
Os analistas do FMI consideram, no entanto, que as economias avançadas enfrentam vários perigos, entre os quais "as altas taxas de desemprego e de dívida pública, a recuperação parcial do sistema financeiro".
Outra boa notícia é queda da Euribor em todos os prazos, com a taxa a seis meses a registar o menor recuo, segundo o 'fixing' diário da Federação Europeia de Bancos. As taxas a três e a 12 meses recuaram ambas 0,002 pontos, fixando-se nos 0,667 por cento e nos 1,220 por cento, respectivamente. A taxa a seis meses, principal indexante do crédito à habitação em Portugal, cedeu 0,001 pontos, situando-se nos 0,964 por cento.

Expo 2010 - Portugal gasta 10 milhões para potenciar imagem e actividade económica

in “Diário de Aveiro” – 27 Janeiro 2010

A participação de Portugal na Expo 2010, em Xangai, conta com um orçamento global de 10 milhões de euros para potenciar a imagem e actividade económica do país na China, um mercado estratégico para as exportações

“Portugal participa na Expo 2010 com o objectivo de potenciar o posicionamento do país, a actividade económica e os contactos entre empresas", salientou o comissário-geral e também presidente da Parque Expo, Rolando Borges Mar. rins, em declarações à Agência Lusa a partir de Xangai, onde se encontra a acompanhar os trabalhos de construção do pavilhão nacional.
Para o responsável, "há ainda muito a fazer pelo posicionamento de Portugal, um país integrado na Europa e contemporâneo, mas cuja localização é ainda desconhecida por muita gente".
Portugal vai investir 10 milhões de euros - dos quais três milhões são aplicados nas obras do interior do pavilhão - para se promover na principal montra do mundo, que a China pretende transformar na "maior e melhor" de toda a História, e "potenciar a actividade económica" com o gigante asiático, considerado pela AICEP um "mercado estratégico e prioritário" para diversificar as exportações.
"A opção de revestir o pavilhão com cortiça prende-se com a intenção de promover produtos nacionais com potencial para serem aproveitados por mercados à escala da China", justificou o comissário ao salientar que a AICEP está a organizar um programa de semanas temáticas para o centro de negócios do pavilhão dedicadas a sectores como as energias, os vinhos e a moda.
Com base no lema da Expo 2010 'Melhor Cidade, Melhor Qualidade de Vida', Portugal vai apresentar-se como "uma praça para o mundo"e "um mundo de energias", e irá, por isso, dispor de uma recriação da Praça do Comércio no interior do pavilhão como "lugar central da vida e actividades urbanas, de memórias e mudanças", salientou Rolando Martins.
Portugal tem já uma equipa de dez pessoas a tempo inteiro em Xangai quando faltam 195 dias para abertura da Expo 2010.

Portugal tem mais de 900 mil diabéticos

in “DA Saúde” – 27 Janeiro 2010

Observatório Nacional da Diabetes apresentou, este mês, relatório anual sobre diabetes, em que revelou que mais de 900 mil portugueses têm diabetes

Portugal tem mais de 900mil diabéticos, o que equivale a 11,7 por cento da população.

Estes dados foram avançados pelo Observatório Nacional da Diabetes (OND) no seu relatório anual sobre a situação a evolução desta patologia em Portugal

NÚMEROS

718 novos casos por 100 mil habitantes (2005/2006)

511 novos casos por 100 mil habitantes (2007)

4.267 óbitos por Diabetes em 2008

7,3% percentagem de pessoas com Diabetes com AVC (população com mais de 25 anos com Diabetes tipo 2, em 2006)

4,1% percentagem de pessoas com Diabetes com Enfarte Agudo do Miocárdio (população com mais de 25 anos com Diabetes tipo 2, em 2006)

11,4% percentagem de pessoas com Diabetes com Retinopatia (população com mais de 25 anos com Diabetes tipo 2, em 2006)

2,3% percentagem de pessoas com diabetes Cegas ou Amblíopes (população com mais de 25 anos com Diabetes tipo 2, em 2006)

25% percentagem de pessoas com insuficiência Renal Crónica em Hemodiálise com Diabetes (2008)

"Diabetes 2009: Factos e números" é o título do documento que foi recentemente, apresentado no Museu da Electricidade, em Lisboa.
De acordo com o relatório, actualmente, Portugal tem mais de 900 mil diabéticos, o equivalente a 11,7 por cento da população, entre os 20 e os 79 anos, dos quais cerca de 400 mil não estão diagnosticados. Além disso, estima-se que sejam diagnosticados, anualmente, em Portugal, cerca de 60 mil novos diabéticos.
Estes números ultrapassam largamente as previsões para 2025 - que projectavam valores na ordem dos oito por cento - e traduzem-se num custo directo de cerca de mil milhões de euros, o que representa 0,7 por cento do PIB português e sete por cento da despesa em saúde em 2008.
Segundo o Relatório Anual do OND, em 2008, aumentaram os custos directos da diabetes, em Portugal, englobando medicamentos, hospitalização e ambulatório.
Prevalência da Diabetes
A prevalência da Diabetes, em 2008, era de 11,7 por cento da população portuguesa com idades compreendidas entre os 20 e os 79 anos, o que correspondia a um total de cerca de 905 mil indivíduos
De acordo com os dados do OND, verificou-se a existência de uma diferença estatisticamente relevante na prevalência da Diabetes entre os homens e as mulheres. Em termos de decomposição da taxa de prevalência global da Diabetes, em 6,6 por cento dos indivíduos esta já havia sido diagnosticada e em 5,1 por cento ainda não tinha sido diagnosticada.


DIABETES é uma patologia que afecta 900 mil portugueses
Verificou-se a existência de uma correlação directa entre o incremento da prevalência da Diabetes e o envelhecimento dos indivíduos
Saliente-se o facto de mais de um quarto da população portuguesa integrada no escalão etário dos 60-79 anos ter Diabetes. A maior prevalência da Diabetes no sexo masculino manifesta-se nas idades mais jovens (inferior a 60 anos).
Cerca de um terço da população portuguesa (20-79 anos) ou tem Diabetes ou tem uma maior predisposição para o desenvolvimento desta doença (Pré-Diabetes). De resto, a Diabetes em Portugal (PREVADIAB) em 2008, atingia 23,2 por cento da população portuguesa com idades compreendidas entre os 20 e os 79 anos.
O OND avança, ainda, que estima-se que sejam diagnosticados anualmente em Portugal, entre 500 e 700 novos casos de Diabetes por 100 mil habitantes.

Causas de morte
"A Diabetes assume um papel significativo nas causas de morte e contrariamente a outras patologias não tem vindo a reduzir o seu impacto", dizem os responsáveis pelo OND, acrescentando que "não obstante esta situação, é de salientar a diminuição da letalidade intra-hospitalar nos doentes hospitalizados com Diabetes",
a número de doentes saídos internamentos nos hospitais do SNS, em que a Diabetes se assume como diagnóstico principal ou associado, tem vindo a aumentar significativamente ao longo dos últimos anos (aumentou 85 por cento no período entre 2000 e 2008). O relatório do OND salienta, ainda, ao nível dos internamentos por Diabetes, o aumento do número de pessoas internadas com manifestações oftalmológicas (triplicou ao longo do período em análise)

Prevenção é vital
De acordo com o portal da saúde (www-portaldasaúde.pt) do Ministério da Saúde "os números são realmente preocupantes e alertam para a enorme importância da prevenção e do diagnóstico precoce da Diabetes, do controlo rigoroso da Diabetes com o rastreio sistemático das complicações e da educação terapêutica como forma de comprometer a comunidade da Diabetes com a melhoria da qualidade de vida e a redução do impacto das complicações nas pessoas com Diabetes, mantendo a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde".
O Observatório Nacional da Diabetes (OND) foi criado em 2009 como uma das medidas estratégicas definidas pelo Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Diabetes na luta contra a doença em Portugal.
Constituído no âmbito da Sociedade Portuguesa de Diabetologia, com o apoio da Direcção-Geral da Saúde, tem como uma das suas actividades principais a apresentação anual de um relatório sobre a situação desta patologia em Portugal e a sua evolução, tendo como objectivo "proporcionar uma análise técnica que ajude a fundamentar o estabelecimento de estratégias de saúde.

CUSTOS Directos da Diabetes em Portugal em 2008:

MEDICAMENTOS -109 milhões de euros

TIRAS - Teste de Glicemia - 37 milhões de euros

HOSPITALIZAÇÃO - GDH's - 389 milhões de euros

Diário do dia 27-1-10

REGULAMENTOS

Regulamento (UE) n.o 72/2010 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2010, que estabelece procedimentos aplicáveis à realização das inspecções da Comissão no domínio da segurança da aviação
Regulamento (UE) n.o 73/2010 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2010, que estabelece os requisitos aplicáveis à qualidade dos dados aeronáuticos e da informação aeronáutica no Céu Único Europeu (1)
2010/48/CE
Decisão do Conselho, de 26 de Novembro de 2009, relativa à celebração, pela Comunidade Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
2010/49/CE
Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que determina as primeiras regiões para o início do funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) [notificada com o número C(2009) 8542]

Diário do dia 27-1-10

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2010. D.R. n.º 18, Série I de 2010-01-27
Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a emissão de dívida pública, em execução da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 118/2009, de 30 de Dezembro, e do Regime Geral da Emissão e Gestão da Dívida Pública, aprovado pela Lei n.º 7/98, de 3 de Fevereiro

World Summit on Media for Children

Next World Summit on Media for Children and Youth is hosted by the city
of Karlstad in Sweden 2010. The programme introduces more than 100sessions with a focus on children, youth and media. International wellknown experts and researchers will present keynote speeches, panels,round table discussions, seminars and workshops.The International Clearinghouse on Children, Youth and Media atNORDICOM, University of Gothenburg, organizes four special sessions of aResearch Forum in co-operation with the Summit. The aim of each Forum isto provide a space for knowledge and dialogue between the differentgroups of delegates at the Summit and for researchers to reach out tointerested parties in and outside the research community - teachers,media professionals, decision makers, regulators, etc.The Research Forum will be introduced in a Plenary Session where currentresearch on children, youth and media is presented by well reputedscholars from the international research community. There will also bePoster Sessions where researchers attending the event can presentfindings from their recent and on-going projects.All the presentations given in the four sessions of the Research Forumwill be published in the Yearbook 2011 of the InternationalClearinghouse of Children, Youth and Media at Nordicom.This Research Forum is a very real opportunity to contribute to theinternational discussion on the increasingly important issue of youngpeople and media in the world. Multilateral solutions to vital globalissues are more essential than ever in the age of rapid digitization.Several of these have a strong media and communication component - notleast issues regarding children and media. Issues that touch on vitaldemocratic values.The Research Forum programme is enclosed and for further information see http://www.wskarlstad2010.se/researchforum.php

Idec e Alana cobram resolução da Anvisa

O nosso objectivo foi cumprido!

Objectivo Cumprido
A sala estava cheia, as apresentadoras um pouco nervosas, os convidados prontos para entrar em acção. Tal como numa peça de teatro, assim que as primeiras falas foram ditas, o nervosismo desapareceu.
A intervenção dos convidados foi muito produtiva; tivemos o prazer de ter presentes o orador, professor, Mário Frota e a representante da Caixa Geral de Depósitos, a Dra. Lúcia Vaz Ribeiro.
A mensagem da nossa apresentação (minha e da Sara) foi transmitida como pretendiamos aos expectadores. O vídeo provocou o impacto que desejavamos.
Por fim, podemos respirar de alívio. O nosso objectivo foi cumprido!

CP: ainda o duplo controlo de identidade dos passageiros com direito a redução do preço dos títulos de transporte

Ouve-se e pasma-se!

A lei instituiu, de forma menos inteligente, conquanto embaraçante, um duplo controlo de identidade para os passageiros que beneficiam de reduções no preço dos bilhetes: na bilheteira e na composição em circulação.
Com as perturbações daí decorrentes, como se assinalou noutro apontamento.
Mas o que é de estranhar (ou nem tanto...) é que, perante a exigência de um revisor em plena marcha do Alfa Pendular, o passageiro, que acabara de apresentar o cartão de cidadão na bilheteira, manifestou educadamente o seu agastamento perante nova exigência. E disse: ao menos, que fosse só dentro da composição, no comboio.Que se não admitia o duplo controlo...
Ao que o revisor, manifestamente indisposto, voltou do avesso o título de transporte e disse em tom áspero: "Se ler isso, já fica esclarecido!".
E, não satisfeito ainda, voltou atrás e disparou com "natural" agressividade: "Se não quiser ter o incómodo de mostrar o B.I., da próxima vez compra bilhete inteiro!"
Ao passageiro, perante tamanha insolência, dir-se-ia, ante tão patente descortesia, inesperada, a desaforo tamanho só lhe ocorreu lançar uma gargalhada!
E por aí se ficou.
Só que entende dar público testemunho dessa gritante indelicadeza.
À CP exige-se que cuide da preparação do seu pessoal. Que eleja os melhores, os mais sóbrios, os mais educados, os mais prestáveis. Que de carroceiros, basta os que temos noutros serviços...
A CP não pode eximir-se das suas responsabilidades!
A talhe de fouce, porque é de elementar justiça, cumpre louvar todos aqueles que, nos seus quadros de pessoal, primam pela educação e até por uma relação de cordialidade manifesta com os passageiros frequentes! O que é saudável e de elogiar.
Há obviamente que separar o trigo do joio.
Mas não se pode deixar passar em claro esta grosseria!

Preço dos combustíveis é 11,1 cêntimos mais baixo nos postos dos hipermercados

por: José Manuel Rocha

in "Público" • 27 Janeiro 2010

Abastecer um veículo com gasolina ou gasóleo num posto de hipermercado representava, no final do 3.º trimestre de 2009, uma poupança de cerca de 11,1 cêntimos por litro.
As contas feitas pela Autoridade da Concorrência na análise trimestral ao mercado de combustíveis mostram que a diferença de preços dos postos convencionais para os hipermercados voltou a aumentar entre Julho e Setembro. No entanto, entre os revendedores associados às petrolíferas que operam no mercado português, as diferenças dos preços recomendados são residuais.
No relatório ontem divulgado, o organismo liderado por Manuel Sebastião constata que o preço médio para as gasolinas à saída das refinarias europeias caiu 32,1 por cento, menos duas décimas percentuais face aos valores apurados para a refinaria de Sines. Mas o preço médio da gasolina antes de impostos caiu apenas 24 por cento no período em análise e o do gasóleo reduziu-se cerca de 35 por cento. Para o consumidor, todavia, esta amplitude de quebra de preços não teve reflexos directos. A Concorrência diz que o preço médio de venda ao público (já com impostos) caiu 12,6 por cento no caso das gasolinas e 24 por cento para o gasóleo rodoviário.
No balanço final, Portugal tinha a sexta gasolina mais cara da União Europeia, no final de Setembro do ano passado, e ocupava o décimo posto no ranking do gasóleo rodoviário.
Na comparação com Espanha, país onde muitos portugueses que vivem na raia aproveitam para abastecer, Portugal fica claramente desfavorecido.
Um litro de gasolina, que em Portugal custava 1,288 euros no final de Setembro de 2009, era vendido a 1,065 euros no país vizinho. Para o gasóleo, o litro custa em Portugal 1,028 euros, mais 84 cêntimos do que em território espanhol.
O mercado registou, no 3.º trimestre de 2009, um aumento de consumo homólogo de 3,3 por cento. A Concorrência defende que este incremento teve um contributo fundamental dos gasóleos (4,3 por cento de aumento), enquanto a venda de gasolinas cresceu de forma marginal (0,5 por cento). Trata-se, mesmo assim – como assinala o relatório –, do primeiro aumento homólogo no consumo de gasolina desde o quarto trimestre de 2002.
A Autoridade da Concorrência diz que a cotação do petróleo bruto nos mercados internacionais tem estado estabilizada nos últimos meses em torno dos 70 dólares por barril.
Entre os revendedores associados às grandes petrolíferas as diferenças de preços quase não se fazem sentir, assinala a Autoridade da Concorrência

Bill Gates considera cibercensura chinesa muito limitada

in "Público" • 27 Janeiro 2010

Bill Gates – que agora dedica a sua vida à filantropia, mas que continua a ser o maior accionista da Microsoft – declarou ter ficado pouco impressionado e até um pouco perplexo com a recente ameaça da Google de sair da China, caso Pequim insista na cibercensura. Quase todos os países têm leis e políticas controversas, disse Gates numa entrevista ao New York Times .
“Eles [a Google] não fizeram nada e estão a receber créditos”, disse Gates a propósito do anúncio da Google declarando a intenção de sair da China sob protesto contra a censura imposta pelas autoridades e após os ataques informáticos com O maior accionista da Microsoft criticou a atitude da Google e lembrou que todos os países têm as suas leis polémicas o alegado objectivo de espiar contas de Gmail de activistas dos direitos humanos. “Qual é a intenção deles [da Google]?”, questionou-se Gates, recordando que todos os países têm algumas leis polémicas. “Se a Google alguma vez quiser sair dos Estados Unidos, então aí eu dou-lhes crédito”, declarou Gates.
Também ontem, numa entrevista ao programa Good Morning America, da ABC, Gates adiantou: “É preciso decidir. Querem obedecer às leis dos países em que se encontram, ou não?
Se não, então é provável que não cheguem a fazer negócios lá.” Nessa ocasião Gates não se referiu à Google.
Na entrevista à ABC, Gates disse ainda que os esforços chineses na manutenção da cibercensura têm sido muito limitados. “É muito fácil contorná-la, e é por isso que manter a Internet a prosperar por lá é muito importante”, disse.
Os EUA estão desde a semana passada a pedir explicações pelos ataques a e-mails de activistas de direitos humanos que levaram a Google a fazer a ameaça de abandonar o mercado chinês. A empresa de buscas online nunca relacionou directamente os ataques às autoridades de Pequim, mas anunciou que foram a gota de água que a levou a decidir que só continuaria a operar no país se a versão chinesa do motor de busca não fosse censurada, como agora acontece. A empresa – que fez questão de comunicar o caso à Administração americana mesmo antes de o tornar público – ainda não tomou uma decisão final, apesar de a China já ter dito que não mudaria qualquer política de cibercensura.

INEM admite que “défice” informático afecta o serviço

por: Romana Borja-Santos

in "Público" • 27 Janeiro 2010

O presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica voltou ontem a negar problemas no atendimento das chamadas, assegurando que a taxa, em geral, está acima dos 95 por cento. Contudo, pressionado pelos deputados, Abílio Gomes acabou por admitir, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Saúde pedida pelo CDS-PP, que a saída de profissionais ligados à parte administrativa provocou um “défice” informático que é fonte de “preocupação”, já que afecta o funcionamento do serviço.
“Temos de pugnar por um sistema informático robusto com contrato de manutenção e técnicos disponíveis 24 horas por dia”, assumiu o responsável, escusando-se, contudo, a dizer quantas vezes os problemas técnicos deixaram chamadas por atender ou por devolver aos utentes. Depois de muita insistência da deputada centrista Teresa Caeiro sobre as dificuldades das ambulâncias em chegarem aos locais, Abílio Gomes acabou por responder que metade dos Veículos Médicos de Emergência e Reanimação ainda não tem sistema GPS. Teresa Caeiro sugeriu, face a todos estes problemas, que fosse feita uma auditoria externa ao serviço prestado pelo INEM.
Sobre os profissionais na área da saúde, Abílio Gomes garantiu que os reforços têm ido ao encontro das necessidades e avançou que estão a trabalhar em novos modelos com o Ministério da Saúde, nomeadamente em contratar enfermeiros que fiquem com um duplo vínculo e que tenham de trabalhar para o INEM e para um hospital. A ideia, explicou, é trabalhar também a articulação entre a emergência pré-hospitalar e as urgências nos hospitais e, ao mesmo tempo, suprir as necessidades. Ainda no que diz respeito a meios, informou que os contratos para os três novos helicópteros prometidos desde 2007 já foram celebrados e que o aval final está nas mãos do Tribunal de Contas.
Mais tarde, na sequência de um requerimento do CDS-PP e do PSD, a Comissão de Saúde ouviu o coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, que explicou que até ao final deste ano as unidades de saúde familiar deverão chegar a quatro milhões de pessoas.

Neste momento, adiantou Luís Pisco, estão a funcionar 229 unidades, onde trabalham quase cinco mil profissionais, sendo que até ao final de 2009 o objectivo era ter atingido as 250.

Sobre a possibilidade de este modelo ser alargado a todo o país, o responsável lembrou que a passagem a USF é “voluntária”, pelo que isso nunca poderá acontecer, defendendo, por isso, que a solução passa por dar aos centros de saúde resistentes condições para funcionarem de forma “personalizada”.

Juízes criticam qualidade da escola de magistrados

in "Público" - 27 Janeiro 2010

O Ministério da Justiça autorizou a abertura de 165 vagas para o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), sendo 55 para magistrados judiciais, 65 para o Ministério Público e 45 para os juízes dos tribunais administrativos.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, observou que as vagas agora abertas podem ser ainda “insuficientes”, acrescentando que “a resolução dos problemas da Justiça passam também pela alteração das leis processuais”, designadamente do Processo Penal. João Palma salientou que a elevada pendência dos tribunais não se resolve unicamente “pela injecção de mais meios” humanos, sendo preciso alterar as leis processuais que bloqueiam o sistema.
Já Rui Rangel, presidente da Associação dos Juízes pela Cidadania, alertou, em afirmações à agência Lusa, que o CEJ “bateu no fundo, em termos pedagógicos, curriculares, de direcção e de pessoas que são escolhidas para dar aulas” naquela escola de formação de magistrados. “É a escola dos amigos com os amigos”, criticou Rui Rangel, observando que o CEJ continua há meses sem director, após a saída de Anabela Rodrigues.
Segundo fontes judiciais, várias pessoas foram já convidadas para suceder a Anabela Rodrigues, incluindo o ex-procurador-geral da República Souto Moura, mas recusaram o convite.
Na opinião do juiz-desembargador Rui Rangel, o “pessoal docente (do CEJ) não tem competência para dar aulas”, pois falta-lhes competência “científica, técnica e pedagógica”.
Segundo o Ministério da Justiça, as 165 vagas abertas têm em conta o número previsível de magistrados necessários – transmitido pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e pela Procuradoria-Geral da República.
A autorização para a abertura de concurso no CEJ foi dada por despacho do ministro da Justiça, Alberto Martins.

CONDIÇÕES PARA QUE – NOS TROÇOS EM OBRAS – AS PORTAGENS SEJAM DEVIDAS POR INTEIRO

A Lei 24/2007, de 18 de Julho, prescreve no seu artigo 4º:

“Condições de execução das obras
1- Quaisquer obras que exijam uma intervenção por um período de tempo superior a setenta e duas horas são precedidas de um projecto a apresentar pela concessionária, em estrito cumprimento dos regulamentos e planos de actuação aprovados pelo Governo.
2- A aprovação do projecto de obra referido no número anterior é da responsabilidade do concedente.
3- Cabe à concessionária o cumprimento integral das medidas previstas no projecto de execução da obra.
4- Quando haja discrepância entre as medidas previstas no projecto e os resultados verificados na obra, a concessionária antecipa, perante o concedente, as necessárias justificações e as medidas correctivas a implementar.
5- As medidas correctivas referidas no número anterior carecem de aprovação do concedente.
6- O regime previsto no presente artigo aplica-se às vias rodoviárias abrangidas pela presente lei, que sejam da responsabilidade do Estado.”

No que tange à informação dos utentes, confira-se o que dispõe o artigo 7º:

“Informação aos utentes
1- A execução de obras que introduza constrangimentos duradouros ou significativos é previamente publicitada em meios de comunicação social, de âmbitos nacional e local, designadamente a duração prevista, os tipos de condicionamentos dela decorrentes e os itinerários alternativos.
2- A execução de obras é igualmente publicitada na via onde se efectua, nomeadamente nos lanços e ramais de acesso aos nós que antecedem o troço em obras, possibilitando ao utente opções alternativas de percurso.
3- É também publicitada a ocorrência de incidentes que impliquem congestionamentos no troço em obras, através de meios adequados, designadamente nos acessos, lanços e áreas de serviço que antecedam o respectivo troço.
4- Os meios de informação previstos no presente artigo, bem como o conteúdo da informação a prestar, devem garantir o conhecimento prévio dos utentes, designadamente quanto às formas de contacto com a concessionária, às condições de circulação no troço em obras e à opção por alternativas de percurso.”

Ponto é saber se as prescrições do artigo 7º estão a ser cumpridas na íntegra.

Hasbro alerta para riscos em uso inadequado de brinquedos vendidos no Brasil

por: Lucianne Carneiro

in: O GLOBO - Plantão

Publicada em 25/01/2010

Falta de advertência na embalagem

A fabricante americana Hasbro alerta que os brinquedos “Star Wars Clone Trooper Blaster” e “Spider-Man Dart Blaster” foram vendidos no Brasil sem advertência : “Não apontar para os olhos e para a face” e “Não utilizar projéteis diferentes dos fornecidos”.

RIO - A fabricante americana Hasbro divulgou comunicado nesta segunda-feira alertando que cerca de 4.400 embalagens dos brinquedos “Star Wars Clone Trooper Blaster” e “Spider-Man Dart Blaster” foram vendidos sem advertência de uso. Caso não forem utilizados da maneira correta, os brinquedos podem trazem risco.
As mensagens que deveriam constar das embalagens são “Não apontar para os olhos e para a face” e “Não utilizar projéteis diferentes dos fornecidos”.
Foram cerca de 400 unidades do “Star Wars Clone Trooper Blaster”, uma réplica do arma usada pelos Clone Trooper no filme “Star Wars: The Clone Wars”, e 4 mil unidades do “Spider-Man Dart Blaster”, uma espécie de luva do Homem-Aranha com lançador de teia do personagem da Marvel.
A empresa informou que já determinou a reetiquetagem de todos os brinquedos em estoque e nas lojas. Segundo o comunicado, esses brinquedos, se utilizados de acordo com as advertências recomendadas, não são nocivos aos consumidores.
Para mais informações sobre o problema, o consumidor deve ligar para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Hasbro no telefone 0800 773 7977, de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h30m, ou enviar um email para sac@hasbro.com.

O comunicado também está disponível pela internet no endereço http://www.comunicadohasbro.com.br/
A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Hasbro, mas não obteve sucesso.
Pro Teste defende inclusão do risco de uso incorreto de produtos em comunicado
Para a coordenadora geral da Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, as empresas devem incluir claramente o risco pelo uso inadequado de produtos em comunicados divulgados ao público, como neste caso específico da Hasbro.
- O ideal é que a comunicação seja ampla e tenha muita informação, inclusive o dano que pode ser causado pelo uso incorreto dos brinquedos - afirmou a especialista em direito do consumidor.
- Faltou tambem uma orientação aos pais que já compraram o brinquedo - disse.
A coordenadora da Pro Teste destacou que o comunicado não exime a empresa da responsabilidade no caso de um acidente com os brinquedos. Apesar de a Hasbro destacar que esta ação não se trata de um recall - por não ter defeito algum com os produtos -, Maria Inês disse que, na sua avaliação, este é sim um caso de recall.
- De fato é um recall, já que se trata de uma falha na informação de produtos potencialmente perigosos.

Mário Frota na Escola Secundária de Castêlo da Maia

O Prof. Mário Frota, director do centro de Estudos de Direito do Consumo, de Coimbra, a convite dos alunos do Projecto de Literacia Financeira proferiu a 21 de Janeiro pº pº, no auditório da Escola Secundária de Castêlo da Maia, uma conferência intitulada “A educação financeira do Jovem consumidor: no poupar é que está o ganho!”

A conferência foi um sucesso.

Uma audiência atenta, disciplinada, expectante.

A exposição do nosso director foi bem acolhida.

Eis os termos a que se refere a Profª Gorete Porto, directora do Projecto:

“Para a nossa Escola, e para mim em particular, foi uma honra receber o Exmº Senhor Professor Mário Frota.

Penso que foi um prazer para todos aqueles que tiveram a oportunidade de ouvir aquele discurso único e que ninguém consegue reproduzir. Quando o Senhor Professor inicia o seu discurso consegue que se faça um silêncio absoluto independentemente do número de pessoas que se encontrem na plateia.

As palavras e/ou expressões proferidas pelo Senhor Professor foram as adequadas e aquelas que todos nós, consumidores, precisávamos de ouvir.
Muitos dos pais, funcionários e colegas me dirigiram os parabéns.

Cabe-me, no entanto, retribui-los ao Senhor Professor.

Entregue ao Senhor Professor um muito obrigada pela lição que nos trouxe.
Foi um prazer.”