[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

segunda-feira, 31 de maio de 2010

7 em cada 10 mulheres fumam

Estudo da OMS, que inquiriu 150 000 mulheres, revela que 7 em cada 10 mulheres fumam. O que constitui preocupação acrescida.

Em particular, há um incremento de fumadoras de entre as estudantes universitárias, o que obriga a que se promovam e reforcem as campanhas de sensibilização em meio académico, para além do reforço das consultas de cessação tabágica, que entre nós não atingiu ainda um nível recomendado.
As Universidades deveriam suportar a consulta de cessação intra muros, como medida de saúde pública de largo alcance.

ACOP saúda o presidente do Parlamento por haver sustado a construção da Sala para Fumadores em São Bento

Como medida cautelar de poupança, a não construção da tal sala representa uma economia de 386 000 euros, mais do que o preço de um apartamento de luxo.

O Estado não pode exigir sacrifícios aos cidadãos e enveredar por gastos supérfluos incompagináveis com a filosofia de supressão de despesas supérfluas em que usualmente a administração pública se enreda.
Se o estado poupasse onde a poupança é possível, não sacrificaria desmesuradamente aqueles que já pouco ou nada têm.

"Ou há moralidade", como se dizia antigamente, "ou comem todos" !

Estudo: Estabelecimentos para fumadores não cumprem a lei






in "Diário Digital / Lusa"

31 de Maio de 2010

Uma investigação realizada em restaurantes e cafés de Braga concluiu que, nos locais que permitem o fumo do tabaco, o ar é contaminado e não cumpre os valores estipulados na lei. Um dos autores alerta ainda para a «difícil fiscalização».
Em declarações à Lusa a propósito do Dia Mundial Sem Tabaco, que se assinala esta segunda-feira, José Precioso, da Universidade do Minho, explicou que a investigação é uma «extensão» de um estudo realizado em 2008, que verificava os estabelecimentos que aderiam, ou não, a serem locais de fumadores, na sequência da alteração da lei.

Com a nova Lei do Tabaco, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2008, passou a ser proibido fumar nos espaços públicos, locais de trabalho, unidades de saúde, estabelecimentos de ensino e locais como museus, centros comerciais, aeroportos e meios de transporte.

Curso de Direito dos Contratos no Pólo de Formação da Ordem dos Advogados em Guimarães

Concluiu-se sexta-feira pretérita, no Pólo de Formação da Ordem dos Advogados, a Mesão Frio, em Guimarães, o curso ministrado pelo Prof. Mário Frota.

Na sessão terminal, a aula-conferência versou sobre o Novo Regime dos Contratos de Crédito ao Consumidor em que se conferiu realce às inovações introduzidas em decorrência da Directiva 2008/48, de 23 de Abril, do Parlamento Europeu e do Conselho.

Realce, nos preliminares, para o novo regime da publicidade, que se mescla com informação inalienável sem o que as mensagens se tornam ilícitas, a informação pré-contratual, contratual e pós-contratual, ora exigida com particular minúcia, o regime das modificações subjectivas e objectivas no decurso da vida dos contratos e os modos de extinção das relações obrigacionais complexas, com particular relevo para a revogação, denúncia, caducidade e resolução dos contratos.
Neste particular, o novo regime do incumprimento e do reembolso antecipado, o dos reflexos do direito de arrependimento ou desistência nos contratos coligados, a proibição dos contratos associados, os contratos em fraude à lei e as circunstâncias conducentes ao crime de usura, com a revivescência da moldura típica do artigo226 do Código Penal, que havia caído em desuso, em consequência das teses neo-liberais triunfantes.
A conferência foi particularmente participativa, o que revela o enorme interesse que os temas novos despertam sobretudo nos jovens que se abrem à formação.
A Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados, pelos seus mais directos responsáveis, almejam levar a cabo novo curso, em Setembro próximo futuro, para que foi já endereçado convite formal ao Prof. Mário Frota, que o aceitou naturalmente.

HÁ SINCERIDADE NISSO?

De acordo com os dados publicados sexta-feira última pelo EUROSTAT, comparando os preços de electricidade entre o segundo semestre de 2008 e o segundo semestre de 2009, os preços da electricidade para as famílias caíram 1,5 por cento na União Europeia e subiram 4,5 por cento em Portugal.
E sabe-se bem a que preços os consumidores pagam a electricidade em Portugal!
Com todas as formas desviantes de facturação e de acertos...
Mas a ERSE defende a sua dama...
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Nota explicativa sobre os dados de electricidade e de gás natural publicados pelo EUROSTAT
A ERSE gostaria de explicar o seguinte:
Os preços do petróleo subiram atingiram em meados de 2008 os 150 dólares o barril.
Ao contrário de outros países da União Europeia, que fizeram aumentos intercalares durante esse ano – que chegaram a atingir os 30% no Reino Unido e os 17,5 % na Irlanda e os 5,6 % em Espanha – em Portugal não foi feito esse ajustamento.
É por isso natural, que as tarifas de 2009 tenham reflectido esse aumento, altura em que a ERSE fixou um variação tarifária média global de 4,9%, que foi de 4,3% nos consumidores domésticos.
Ainda assim esse aumento nas tarifas de 2009 poderia ter sido bastante superior – a rondar os 40% - se o decreto-lei 165/2008 não tivesse permitido o diferimento dos desvios tarifários então gerados com o aumento do petróleo por 15 anos.
Conclusão: é à luz destes factos que se devem ler os dados do EUROSTAT, ou seja, se durante 2008 não existiram em Portugal ajustamentos nas tarifas de electricidade, ao contrário do que aconteceu em outros países da União Europeia, que funcionam em regime de mercado, é natural que quando se comparam semestres de anos diferentes, os preços tenham caído na UE 1,5% e em Portugal subido 4,5%. Isto porque a media dos países europeus foi efectuando subidas intercalares e Portugal, que fixa tarifas anuais, fez parte desse ajustamento nas tarifas de 2009.
No caso do gás natural, o EUROSTAT afirma que, para o mesmo período, os preços do gás natural caíram, tanto no conjunto da União Europeia como em Portugal, mas a queda foi muito mais acentuada na média comunitária (16%), do que em Portugal (5,5%).
A ERSE gostaria de explicar que esta diferença de variações é também natural, uma vez que enquanto os preços subiram durante 2008 na média dos países europeus – a acompanhar a subida dos preços do petróleo - em Portugal baixaram para os consumidores domésticos em 3,4 % no ano gás 2008-2009 e em 3,9% no ano gás 2009-2010.
Ou seja, a descida acumulada de 7,3% nos preços do gás natural nos últimos dois anos foi feita em contra-ciclo face à cotação do petróleo, devendo-se fundamentalmente ao trabalho da ERSE em matéria regulatória.

Em conclusão: É natural que se os preços do gás natural nos países da União Europeia subiram durante o ano de 2008, a acompanhar o preço da matéria-prima, e em Portugal desceram, em contra-ciclo, quando se comparam dois semestres de anos diferentes a queda na média europeia tenha sido maior do que em Portugal. Pela simples razão de que esses países fizeram depois um maior ajustamento à queda dos preços da matéria-prima do que o que foi feito em Portugal, porque aqui não houve aumento de preços quer em 2008, quer em 2009.

Estado gastou dois milhões

título nosso

NO PAÍS DOS ILHÕES, DISPÊNDIOS AOS MILHÕES

Será que, em vez de restrições, o Turismo de Portugal continua a esbanjar milhões?

E haverá controlo sobre tais dispêndios bilionários?

Alguém poderá explicar os gastos perdulários em país em que o sacrifício "sobra" só - e tão só - para os pobres?

Estado gastou dois milhões

in "Correio da Manhã"
por:Teixeira Marques
O Estado investiu dois milhões de euros no Rali de Portugal que ontem terminou com uma super especial no Estádio Algarve e com a vitória inesperada do jovem francês Sébastien Ogier (Citroën).

A prova, orçada em 4,5 milhões de euros, pode deixar de contar para o Mundial de Ralis se o Governo, devido à crise, cortar no apoio financeiro como tem vindo a ameaçar.
"Recebemos um milhão do Turismo de Portugal e outro do Instituto do Desporto", esclarece Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Clube de Portugal, que organiza a prova.
O dirigente compreende que o milhão recebido do desporto deverá ser aplicado na construção de ginásios e escolas, mas não quer ver reduzida a verba estatal.
Indiferente às polémicas, a prova foi um êxito desportivo e organizativo.
O francês Sébastien Ogier conquistou a sua primeira vitória no Mundial de Ralis (WRC) e gastou menos 7,9 segundos do que o hexacampeão Sébastien Loeb (Citroën), que reforçou a sua liderança no campeonato. Para completar a grande superioridade da Citroën, o espanhol Dani Sordo ficou no posto mais baixo do pódio.
Armindo Araújo, ao volante de um Mitsubishi, terminou na 14ª posição, a 22.40,7 minutos do vencedor e foi o melhor português. Superou Bernardo Sousa (Ford) em 3.00,6 minutos.
O campeonato do Mundo de Ralis estará agora parado um pouco mais de um mês, retomando com o Rali da Bulgária, que está agendado para se disputar entre 9 e 11 de Julho próximo.

BdP: famílias vão empobrecer mas isso é um mal menor



por: Luís Reis Ribeiro
Publicado em 28 de Maio de 2010
Spreads mais altos em 2010 e política de redução do défice público causarão dificuldades às famílias. Mas tem de ser, diz Constâncio
Dora Nogueira
As famílias portuguesas vão sentir este ano a dureza de uma crise sem precedentes, mas o Banco de Portugal (BdP) argumenta que essas dificuldades são como um mal necessário.Segundo a instituição ainda governada (até 31 de Maio) por Vítor Constâncio, é condição necessária que os portugueses empobreçam, atravessem o deserto do desemprego, suportem spreads mais elevados nos empréstimo e paguem a redução do défice público para saírem desta crise mais fortes e confiantes. O BdP considera bastante provável que tudo isto venha a acontecer.Mas, continua, só assim se atingirá aquilo a que chama "crescimento sustentável", uma situação em que os bancos vão poder, finalmente, voltar a vender crédito mais barato e de forma regular à economia. Se as famílias não fizerem sacrifícios - se não "mudarem de vida", como disseram vários banqueiros, recentemente - nada feito. O mesmo se aplica às empresas, também elas a braços com uma dívida recorde, com falta de encomendas e com uma situação algo incerta em muitos dos principais parceiros estrangeiros. Espanha é disso exemplo.O relatório semestral sobre a estabilidade financeira do mercado português constata tudo isso e também que as famílias estão cada vez mais endividadas. Aliás, o rácio que mede o peso do endividamento está no valor mais alto de sempre (138% do rendimento disponível em 2009), sendo o quarto mais elevado num grupo de 16 países europeus em 2008. Isto com a agravante de, ao contrário do que acontece na Holanda, os portugueses estarem amarrados a contratos de taxas de juro variáveis e a um mercado de trabalho bastante hostil Quando as taxas de juro do BCE começarem a subir (em 2011, provavelmente) e com a economia a carregar um fardo de 10% de desemprego, a situação poderá agravar-se ainda mais.
Mas este ano as dificuldades já serão de mais. Nisso o BdP vai directo ao problema: "As perspectivas para a actividade económica no futuro próximo continuam, todavia, muito incertas, e não se antecipam, a curto prazo, acréscimos de rendimento disponível real similares ao verificado em 2009. Pelo contrário, as restrições orçamentais da generalidade das famílias tenderão a acentuar-se face às expectativas quanto à evolução débil do mercado de trabalho e à necessidade de acelerar o processo de consolidação das finanças públicas. Poderá assim ocorrer uma deterioração da situação financeira deste sector a curto prazo, o que deverá reflectir-se num acréscimo do respectivo incumprimento junto do sistema bancário." O BdP constata ainda que o "downgrade, nos primeiros meses de 2010, das notações de rating da República Portuguesa e dos bancos portugueses" vai implicar ainda mais dificuldades na disponibilidade de dinheiro. "Este quadro tenderá a repercutir-se nas condições de concessão de crédito, designadamente através de um aumento dos spreads, em conjugação com uma maior selectividade na aprovação de crédito ao sector privado não financeiro."

Ordem coloca telemóveis de advogados na net


por: Inês Cardoso
Publicado em 31 de Maio de 2010
Dados pessoais
Alteração do site alargou dados disponíveis, incluindo e-mails pessoais e fotos
Além de contactos telefónicos, e-mails pessoais e até fotografias passaram a estar acessíveis

Nunca os advogados portugueses estiveram tão acessíveis a potenciais clientes. Pelo menos para um primeiro contacto. A Ordem dos Advogados reformulou o site e na nova base de dados dos profissionais inscritos alargou a informação disponível. Na última semana chegaram ao Conselho Geral inúmeras queixas de advogados indignados com a publicitação de telemóveis, e-mails pessoais e nalguns casos fotografias. Joana Pascoal, presidente da Associação Nacional de Jovens Advogados, começou a receber queixas de associados, até se aperceber que era um dos casos de "informação excessiva". Como a situação foi detectada há mais de uma semana, considera grave que ainda não tenha sido resolvida. "Não somos parte da Ordem, por isso o mais que podemos fazer é denunciar e pressionar para que retirem os dados."Lembrando que a lei de protecção de dados determina ser necessária autorização expressa para divulgar informações como números telefónicos, Joana Pascoal considera estar em causa "um problema de legalidade". Sentiu na pele o "incómodo" causado pela situação e sublinha que uma coisa é ceder informação à Ordem, outra considerar que essa cedência é universal. "Dei o telemóvel para uma acção de formação. Outros colegas para agilizar processos burocráticos", justifica.
Uma porta aberta "Estou indignadíssima", confessa Rita Sassetti, que só ontem se apercebeu da alteração dos dados disponíveis na internet. "Oponho-me terminantemente e não autorizei a divulgação do meu número." Há alguns anos, recorda-se de ter recebido correio promocional de uma marca de camisas. A carta continha inclusivamente o número da cédula profissional.
"A certa altura, é legítimo questionar o que andam a fazer com os nossos dados", alerta.
Pela natureza da actividade - mais ainda porque trabalha em direito da família, muitas vezes com menores envolvidos -, Rita Sassetti dá frequentemente o número aos clientes. Mas uma coisa é uma cedência no âmbito de uma relação profissional, outra uma divulgação sem escolha. Isso mesmo diz Ricardo Sá Fernandes, que se apercebeu há poucos dias da situação e pretende pedir à Ordem que retire o seu telemóvel.Sá Fernandes não considera que o caso configure uma violação de privacidade, mas lembra que o advogado "tem o direito de delimitar o acesso e dar o telemóvel a quem quer". Para efeitos profissionais, considera suficiente o acesso ao número de escritório.
Carlos Pinto de Abreu, presidente do Conselho Distrital de Lisboa (CDL), confirma a existência de queixas - ao Conselho Geral da Ordem, com conhecimento para o CDL - e diz ter informação de que quando esse pedido é feito os dados são retirados. Salienta que as mudanças no site são da responsabilidade do Conselho Geral e até se manifestou contra elas, classificando-as como "um acto desnecessário".
Embora admitindo que a divulgação de telemóveis ou e-mails pessoais possa causar desconforto, Carlos Pinto de Abreu sublinha não estar em causa qualquer crime.
"A verdade é que não houve autorização expressa, mas também não houve desautorização. São dados que constam da ficha. No meu caso, cedo sempre o telemóvel, mas admito que muitos colegas possam não querer divulgar", afirma o presidente do CDL.

Para Rita Sassetti, não basta a retirada de números à medida que as pessoas se queixam. Até porque muitas não se aperceberam das mudanças no nível de informação disponível. Foi o caso de Pedro Rebelo de Sousa, surpreendido com o contacto feito pelo i. "Não sabia e amanhã vou tentar perceber", comentou, confessando sentir-se incomodado. "O número de telemóvel não é algo que dê irrestritamente."O i tentou insistentemente, sem êxito, contactar o bastonário da Ordem dos Advogados. Ficam por esclarecer as razões que levaram à alteração de critérios nos níveis de informação acessíveis a todas as pessoas que consultam o site ou a solução que será adoptada para evitar mais queixas.

Além de menores garantias de privacidade, as alterações na base de dados originaram também o problema inverso: há profissionais com cédula activa cujo nome deixou de constar. Algumas situações de "desaparecimento" foram já reportadas aos serviços. Há ainda casos de contactos telefónicos trocados.

OE: Onze ministérios aumentam gastos em 2010

Despesa

Apesar da contenção orçamental, os gabinetes dos ministérios vão gastar este ano - de acordo com o Orçamento do Estado (OE) - mais 113 milhões de euros do que no último ano. Aliás, dos 15 ministérios, 11 aumentaram mesmo as despesas com gabinetes, onde se incluem os gastos de funcionamento. Dos restantes, apenas dois mantiveram os gastos (Saúde e Administração Interna) de 2009 e outros tantos diminuíram a despesa (Justiça e Agricultura).
O maior aumento foi do Ministério da Defesa Nacional, que neste capítulo tem sempre um valor mais elevado no OE, em virtude de contabilizar também os gastos dos serviços gerais. Em causa estão despesas no valor de mais de 111 milhões de euros (de 382 para 493).
Segue-se o Ministério da Economia, que aumentou os gastos com os gabinetes em mais de um milhão de euros (de 4,8 para 6). O Ministério da Presidência teve, igualmente, um aumento de cerca de um milhão de euros.
A maior redução neste tipo de despesa pertenceu ao Ministério da Justiça, que diminuiu os gastos em cerca de 700 mil euros. Já o abatimento do Ministério da Agricultura foi residual: 1500 euros.
Por outro lado, estas contas referem-se ao Orçamento do Estado, podendo ainda ser alteradas. Se os ministérios cumprirem as novas medidas que propõem, é provável que estes valores caiam significativamente. No entanto, nos últimos anos, a tendência tem sido inversa: os gastos são no final maiores do que o previsto no OE.

Chamadas pela Internet e o fim das impressões a cores

in "DN" - 31 Maio 2010
medidas

Ministério da Saúde já tem guia de combate ao desperdício e espera poupar 150 mil euros, cortando nos gastos supérfluos
Verificar se os computadores estão desligados, evitar ligar o ar condicionado e substituir a água engarrafa por jarros são algumas das medidas que começaram a ser aplicadas nos ministérios. O DN desafiou dez ministérios a explicarem que tipo de medidas vão aplicar para reduzir a despesa corrente, mas só cinco responderam.
O Ministério da Saúde (MS) é o que está mais avançado no combate às despesas supérfluas, e até já sabe quanto vai poupar: 150 mil euros. O DN teve acesso ao "guia de combate ao desperdício" criado pelo ministério de Ana Jorge, que inclui uma racionalização da utilização de papel e toner. "Impressões a cor só quando for estritamente necessário", revela o documento.
As comunicações também não vão voltar a ser como antes, uma vez que vai ser "privilegiada a utilização de VOIP [chamadas pela Internet]".
Para diminuir o gasto de energia, os gabinetes do MS vão ainda reduzir a utilização do sistema de ar condicionado e haverá "especial cuidado com as luzes dos computadores para que estejam ligados apenas quando necessário".
O Ministério dos Negócios Estrangeiros também está aplicar medidas na "linha de continuidade da disciplina orçamental já prosseguida nos últimos anos", explicou ao DN fonte da tutela. Uma delas também se prende com a modernização do sistema de comunicações, "alargando a utilização privilegiada da via electrónica".
O Ministério da Justiça (MJ), por sua vez, está a fazer um levantamento das despesas. "Está neste momento a ser estudado onde podem ser efectuados esses cortes, sendo certo que serão feitos", revelou ao DN fonte do MJ. No Ministério da Presidência também estão a ser reavaliadas as despesas, podendo vir a existir cortes em áreas como as comunicações e os serviços de outsourcing.

No geral, todos os ministérios receberam indicações para cortar na despesa corrente, algo que está, aliás, inscrito no PEC.
Medidas como a diminuição das deslocações ao exterior serão comuns a vários ministérios.

Desemprego: Reduzir 10% a ministérios evitava cortes nos subsídios

por: RUI PEDRO ANTUNES
in "DN" - 30 Maio 2010

De acordo com valores do Orçamento, um corte de 10% significaria poupança de cerca de 56 milhões de euros. Partidos concordam com apertar do cinto nos gabinetes do Governo. PSD quer ministros a viajar em segunda classe


Se os gabinetes ministeriais do Executivo de José Sócrates reduzirem as despesas de funcionamento em 10%, o Estado poupa mais do que com os cortes aplicados ao subsídio de desemprego. A medida de reduzir a despesa em 10% - que foi este mês aplicada pelo Governo francês - pouparia aos cofres do Estado português cerca de 56 milhões de euros. Um valor superior à redução conseguida com a aplicação de novas regras no subsídio de desemprego: 40 milhões de euros.
Os partidos e o próprio Governo reconhecem que os cortes nos ministérios têm de ser feitos, embora não arrisquem em defender uma percentagem. No entanto, há um consenso generalizado de que é possível os ministérios pouparem em gastos como carros, telemóveis, materiais de secretaria e deslocações.
O deputado do PSD Jorge Costa - que esta semana apresentou um conjunto de medidas de redução das despesas de funcionamento do Parlamento - disse ao DN que espera que "os gabinetes ministeriais sigam o exemplo e cortem também em despesas de funcionamento, como as viagens de avião." E questiona: "Se os deputados viajam em segunda classe, porque é que os ministros também não o hão-de fazer?"
Quanto ao PS, através do deputado João Galamba, reclama a autoria na ideia de cortar nas despesas dos ministérios. "A proposta é do Governo (no PEC), por isso, é óbvio que a bancada está de acordo", defende. Questionado sobre a hipótese de definir um corte de 10%, o deputado socialista garante que "a proposta do Governo é melhor que a de Sarkozy porque apresenta medidas mais detalhadas no combate à despesa. No final, se se fizer as contas até se pode poupar mais [do que 10%]".
O Bloco de Esquerda também é favorável a uma "racionalização da despesa", desde que isso não signifique despedimentos. Por outro lado, o deputado José Gusmão explica que o BE pretende "apertar as regras ao nível da contratação, para que não aconteçam situações como a desta semana em que o Ministério das Finanças contratou uma pessoa a ganhar o dobro dos trabalhadores do quadro". Desde a discussão do Orçamento do Estado, que os bloquistas defendem uma redução nos gastos em serviços de consultadoria, que dizem significar uma "fatia importante" das despesas dos ministérios.
Apesar da vontade generalizada em cortar nas despesas, tendo em conta o Orçamento do Estado, os gastos com os gabinetes dos ministérios aumentaram consideravelmente de 2009 para 2010 .
O DN tentou saber se os ministérios estavam disponíveis para cortar determinado tipo de gastos, mas são poucos os que já executaram um plano de contenção da despesa. É, no entanto, impossível quantificar até que ponto o Governo está a apertar o cinto.
Sabe-se, porém, que se os ministérios reduzissem em 10% a despesa total de 557 milhões que têm com os "gabinetes dos membros do Governo", a poupança rondaria os 55,7 milhões de euros. As contas feitas pelo DN baseiam-se, exclusivamente, no capítulo do Orçamento do Estado dedicado a este tipo de despesa.

Carrosséis: MP arquiva inquérito sobre o acidente de Matosinhos

in "DN" - 31 Maio 2010

O Ministério Público (MP) junto da comarca de Matosinhos decidiu que ninguém vai a julgamento no caso do carrossel de gelo que se desprendeu em maio do ano passado, provocando oito feridos, disse à Lusa uma fonte judicial.
A decisão de arquivamento do inquérito crime é conhecida a escassos dias de o tribunal de Oliveira de Azeméis iniciar o julgamento da primeira de uma série de três situações que entre 2007 e 2009 envolveram carrosséis ou carrinhos de choque instalados em festas e romarias do norte do país.
No acidente de Matosinhos, os feridos graves foram Tiago Borges e Elisa Santos, um casal de Gaia de 27 anos que seguia na cadeira que se soltou quando se movimentava a mais de 100 quilómetros horários.
Seis outras pessoas sofreram ferimentos ligeiros neste acidente que marcou pela negativa as festividades do Senhor de Matosinhos, em 24 de maio do ano passado.
Escassos meses depois, a 30 de Agosto, um acidente similar ocorreu em Esmoriz, Ovar, quando a queda da cadeira de um carrossel provocou dois feridos graves e dois ligeiros - um homem de 42 anos, Manuel Augusto Pereira, e os seus três filhos, com idades entre 09 e 13 anos.
" Lusa, Manuel Augusto Pereira recordou que esteve hospitalizado 15 dias, com traumatismos por todo o corpo, e disse que ainda hoje aguarda relatórios médicos sobre o seu estado de saúde para efeitos de indemnização por uma seguradora.
Questionada sobre o estado do inquérito relativo a este caso, fonte do MP junto da Comarca do Baixo Vouga disse apenas que foi dado por findo, sem adiantar se resultou em acusação ou arquivamento.
O caso de 2007, em Oliveira de Azeméis, que é julgado a partir de quarta feira, é mais grave, já que envolve a morte da menor Micaela Mendes, alegadamente eletrocutada ao terminar uma voltinha num carrinho de choque.
A menina terá deixado cair um chinelo e tocou no chão da pista com o pé descalço, o que lhe terá provocado a morte por eletrocussão, de acordo com a versão da acusação pública.
O MP responsabiliza pelo sucedido o dono do equipamento, José Marques, e o engenheiro electrotécnico António Pacheco, acusando-os do crime de homicídio por negligência.
A família da menor constituiu-se assistente no processo e reclama de duas companhias de seguros uma indemnização de 187,7 mil euros, disse à Lusa uma fonte judicial.
O Ipac - Instituto Português de Acreditação, IP, a quem a lei atribui a responsabilidade pelo licenciamento destes equipamentos, aparece no processo apenas como interveniente acidental.

Polémica: Diabéticos sem testes grátis devido a guerra de lucros

por: DIANA MENDES
in "DN" - 31 Maio 2010

Indústria vai cortar fornecimento de medidores de tiras de glicemia. Em causa está a perda de 24% na margem de lucro do preço destas, que vai para a ANF e grossistas

A indústria farmacêutica vai deixar de fornecer gratuitamente os dispositivos utilizados por 600 mil diabéticos, método através do qual fazem a leitura da tira que mede a glicemia. A ameaça foi feita pelos laboratórios, na semana passada, quando o Governo anunciou a redução em 10% no preço de venda ao público das referidas tiras, comparticipadas em 85% pelo Estado.
A agravar a ordem do Ministé-rio da Saúde, que se traduz numa perda de seis milhões de euros para a indústria, mas numa poupança para o SNS e para o utente, uma portaria, a ser publicada amanhã em Diário da República, deixa de definir as margens de lucro para a indústria e para os grossistas, passando a aplicar-se o regime geral. Assim, passam a ser as farmácias a receber a maior margem de lucro - 20%, quando antes tinham zero - seguidas dos grossitas, que sobem de 4% para 8%. A indústria perde asssim um ganho de 24%.
Contas feitas, os laboratórios estimam perder 20,4 milhões de euros ao ano. "Perante cortes desta envergadura, torna-se inviável a distribuição gratuita dos medidores de glicemia a diabéticos. Tem de haver cortes ao fornecimento", disse fonte da indústria ao DN.
Anualmente, várias empresas de equipamentos de controlo dos níveis de glicemia no sangue têm fornecido gratuitamente os medidores aos diabéticos, que custam entre 55 e 60 euros. As farmácias e unidades de saúde facultam estes medidores aos doentes, que têm de ser substituídos com alguma regularidade.
A medida custa 10 milhões de euros por ano às empresas e abrange 500 a 600 mil diabéticos, a maior parte dos casos diagnosticados. Lars Kalfhaus, responsável pela área na Diabetes Care da Roche Portugal, disse ao DN que só a redução de preços "já nos obriga a reduzir o número de equipamentos fornecidos". Com este cenário admite "ser complicado continuar a fornecê-los. Esta redução do lucro afectará ainda o investimento que faremos na área, nomeadamente na formação de profissionais de saúde e apoio às consultas da especialidade".
A portaria foi entregue na sexta-feira aos parceiros pelo Ministério da Saúde, mas não hou-ve acordo, esperando-se hoje reacções ao diploma. Mas este será mesmo publicado já, sem alterações de fundo, segundo fonte ministerial.
A mesma fonte disse ao DN que "a negociação das margens estava a ser difícil. Por isso, informámos os parceiros que teriam de chegar a um acordo. Terão de se entender ou então aplica-se o regime geral".
Perante as alterações aprovadas no recente pacote do medicamento, as farmácias e os grossistas recuperaram as margens que tinham em 2005 e que foram retiradas logo após a primeira eleição de Sócrates. As farmácias conseguem assim anular um privilégio perdido e não se prevê que abdiquem dele e aceitem um acordo com a indústria.

A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) confirmou ter recebido a portaria e acrescentou que a estava a analisar. No entanto, afirmou que não iria fazer comentários para já.
A Associação Nacional de Farmácias esteve incontactável durante o dia.
A portaria que entra agora em vigor tem outras alterações. Além das reduções de preços, o documento determina que, caso haja ruptura de stocks, os dispositivos passem a ser distribuídos pelos Agrupamentos de Centros de Saúde, após a realização de um concurso público.
Será ainda criada uma comissão para analisar os vários protocolos (este é já o quarto) e definir os novos preços destes equipamentos. Se não se chegar a acordo, haverá mais redução dos preços em Junho de 2011.

Existem 2,08 milhões de empréstimos à habitação

in "DN" - 31 Maio 2010

Existiam, a 30 de Setembro do ano passado, 2,08 milhões de contratos de crédito à habitação em Portugal, que somavam 121,7 mil milhões de euros, concedidos por 33 instituições.
Numa caracterização deste mercado, contida no Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal publicado na semana passada, verifica-se a forte prevalência dos contratos com taxa de juro variável, que representam 95,9% do total dos créditos vivos. Os de taxa fixa são 0,8%, enquanto 3,3% optou por taxa mista.
O prazo original médio dos contratos de crédito à habitação com taxa variável ronda os 29 anos, mas este tem vindo a ser alargado progressivamente pelos consumidores, como forma de diluírem o valor da prestação mensal. Assim, no início de 2000, o prazo médio era de 26 anos, tendo passado para 33 anos no final do terceiro trimestre de 2009.
Apesar de a Euribor a seis meses ser o indexante mais usado nos contratos dos portugueses, o mesmo indexante a três meses passou a ser a taxa de referência mais habitual a partir do segundo trimestre de 2006.
A evolução dos spreads mostra um alargamento das margens relativamente pronunciado a partir dos finais de 2007. Nessa altura, os spreads médios atingiam um valor mínimo de 0,5 pontos percentuais, tendo chegado à média de 1,19 pontos nos contratos celebrados no terceiro trimestre de 2009.
Verifica-se igualmente a preponderância da modalidade de reembolso dos empréstimos em prestações constantes de capital e juros, desde o início do contrato.
De referir ainda que seis bancos detêm quase 90% dos contratos de crédito à habitação vivos.

Habitação: Ciclo de juros baixos no crédito chega ao fim

por: PAULA CORDEIRO
in "DN" - 31 Maio 2010

Média da taxa Euribor a três meses subiu 6,5% num mês. Contratos de Junho ficam mais caros

Os juros do crédito à habitação já começaram a subir. Quem contrair um novo empréstimo em Junho e optar pela Euribor a três meses, vai negociar a sua prestação com juros 6,5% mais elevados que há um mês. Se a escolha for a Euribor a seis meses, a subida é de 2,8%.
São aumentos reduzidos - de acordo com a simulação feita pelo DN, a prestação mensal sobe três euros no caso da Euribor a três meses e dois euros se for a de seis meses -, mas que indiciam o fim provável do ciclo taxas de juro baixas.
Assim, o valor médio da Euribor a três meses de Maio foi de 0,686% (calculada quando falta ainda apurar o valor de hoje) e será esta média que será aplicada aos novos contratos de empréstimo durante o mês de Junho. Já a média do mesmo indexante para o prazo de seis meses fixou-se muito perto de 1% - 0,982%.Quem já tem um crédito à habitação e for rever a sua prestação em Junho não registará qualquer subida, mas verificará que a redução já não será tão acentuada.
Apesar de se assistir a uma mudança de ciclo no que respeita às taxas de juro, os valores referentes ao mês de Maio estão ainda muito abaixo do que os portugueses pagavam há um ano, mesmo tendo em conta que nessa altura os juros já estavam em descida acelerada. Assim, a actual média da Euribor a três meses está 46,6% abaixo do mesmo valor em Maio de 2009. O mesmo indexante para o prazo de seis meses está agora 33,6% mais baixo que há um ano.
A subida das médias das taxas Euribor em Maio são um sinal da actual situação de aperto de liquidez nos mercados interbancários.
Os bancos portugueses estão com dificuldades em se financiarem junto de outras instituições bancárias, devido à degradação do rating da República e consequentemente das suas notações de crédito, que fizerem disparar os juros cobrados às entidades portuguesas. A solução, nas últimas semanas, tem sido o recurso às cedências de liquidez do Banco Central Europeu (BCE).
Portanto, se o dinheiro está mais caro para a banca, fica necessariamente mais caro para todos os agentes económicos que recorrem ao crédito bancário.
Face a esta conjuntura, os bancos concedem menos crédito e tornam-se mais rigorosos e selectivos no que respeita à escolha dos clientes que procuram empréstimos, até porque a subida do desemprego está a fazer aumentar o risco de muitos consumidores.
No entanto, quase todos os grandes banqueiros portugueses já vieram a público afirmar que o crédito à habitação continuará a ser uma prioridade.
Os portugueses que vão pedir um novo crédito para comprar casa estão a enfrentar, contudo, spreads bem mais elevados que há dois anos, com estas margens financeiras aplicadas sobre a média da Euribor a chegar a intervalos máximos acima dos quatro pontos percentuais. No mínimo e com condições muito especiais, os novos pedidos de crédito poderão contar com um ponto percentual de spread.
São um dos reflexos da crise financeira, no bolso de quem recorre ao crédito à habitação.

VIAGENS - Regulamento CE

LEX TURISTICA NOVA - Novidades e comentários sobre o Direito e as Instituições Turísticas, em conexão com o IBCDTur / Novedades y comentarios sobre el Derecho y las Instituciones Turísticas, en conexión con IBCDTur.
Regulamento (CE) n.° 261/2004 não se aplica a viagens de ida e volta desde aeroportos de países terceiros para a UE
Como decidiu hoje a Quarta Secção do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, "O artigo 3.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 295/91, deve ser interpretado no sentido de que não é aplicável às situações em que está em causa uma viagem de ida e volta no âmbito da qual os passageiros que partiram inicialmente de um aeroporto situado no território de um Estado‑Membro ao qual o Tratado CE se aplica regressam a esse aeroporto num voo com partida de um aeroporto situado num país terceiro. A circunstância de o voo de ida e o voo de regresso serem objecto de uma reserva única não é relevante para a interpretação dessa disposição." (A hiperligação foi acrescentada)

Rótulo Ecológico Comunitário

Informação sobre o sistema comunitário de atribuição do Rótulo Ecológico em Portugal.

O Rótulo Ecológico Comunitário é um instrumento de reconhecimento de qualidade ambiental, tendo em vista não só promover a concepção, produção, comercialização e utilização de produtos com um impacto ambiental reduzido durante todo o seu ciclo de vida, mas também providenciar aos consumidores melhor informação sobre a qualidade ambiental dos produtos.
No âmbito do Sistema, o termo “produto” deve ser entendido como um bem ou um serviço.
Trata-se de um sistema que se caracteriza por ser voluntário (o produtor decide da apresentação ou não de candidatura); selectivo (premeia os produtos com menor impacto ambiental); multicritério (a sua atribuição supõe a verificação de um conjunto alargado de critérios visando limitar os principais impactos ambientais ao longo de todo o ciclo de vida do produto); atribuição independente (a candidatura é avaliada por entidades independentes); dimensão europeia (trata-se de um símbolo de excelência ambiental reconhecido em todos os Estados-Membros).
Foram adoptados critérios ecológicos para efeito de atribuição do rótulo comunitário em relação a 24 grupos de produtos (bens e serviços), incluindo dois do sector do turismo: serviços de alojamento turístico e parques de campismo.
Os critérios para atribuição do rótulo ecológico a serviços de alojamento turístico e a parques de campismo foram estabelecidos pelas Decisões da Comissão n.º 2003/287/CE, de 14 de Abril de 2003, e n.º 2005/338/CE, de 14 de Abril de 2005, respectivamente.
O Organismo Competente Nacional para a implementação do Sistema do Rótulo Ecológico Comunitário é a Direcção-Geral da Empresa, que recepciona as candidaturas, sendo que a decisão de atribuição do rótulo compete a uma comissão de selecção presidida pelo Instituto do Ambiente.
O Rótulo Ecológico Comunitário é um instrumento de reconhecimento de qualidade ambiental, tendo em vista não só promover a concepção, produção, comercialização e utilização de produtos com um impacto ambiental reduzido durante todo o seu ciclo de vida, mas também providenciar aos consumidores melhor informação sobre a qualidade ambiental dos produtos.
No âmbito do Sistema, o termo “produto” deve ser entendido como um bem ou um serviço.
Trata-se de um sistema que se caracteriza por ser voluntário (o produtor decide da apresentação ou não de candidatura); selectivo (premeia os produtos com menor impacto ambiental); multicritério (a sua atribuição supõe a verificação de um conjunto alargado de critérios visando limitar os principais impactos ambientais ao longo de todo o ciclo de vida do produto); atribuição independente (a candidatura é avaliada por entidades independentes); dimensão europeia (trata-se de um símbolo de excelência ambiental reconhecido em todos os Estados-Membros).
Foram adoptados critérios ecológicos para efeito de atribuição do rótulo comunitário em relação a 24 grupos de produtos (bens e serviços), incluindo dois do sector do turismo: serviços de alojamento turístico e parques de campismo.
Os critérios para atribuição do rótulo ecológico a serviços de alojamento turístico e a parques de campismo foram estabelecidos pelas Decisões da Comissão n.º 2003/287/CE, de 14 de Abril de 2003, e n.º 2005/338/CE, de 14 de Abril de 2005, respectivamente.
O Organismo Competente Nacional para a implementação do Sistema do Rótulo Ecológico Comunitário é a Direcção-Geral da Empresa, que recepciona as candidaturas, sendo que a decisão de atribuição do rótulo compete a uma comissão de selecção presidida pelo Instituto do Ambiente.

DIA MUNDIAL SEM FUMO

Celebra-se hoje, 31 de Maio, o Dia Mundial sem Fumo.

Se propósitos nobres houvesse, o Parlamento teria agendado para hoje a rediscussão da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo que foi o maior dos logros dos últimos tempos. Com as "interpretações desviantes" dadas tanto pela DGS como pela ASAE, entidades a que incumbe a fiscalização e o controlo no cumprimento da Lei, a "montanha pariu um rato"...

Para que se dê cobertura a estabelecimentos exclusivamente destinados a FUMADORES, como hoje ocorre, sem um mínimo de viabilidade e sucessivos atentados à saúde dos consumidores e, em particular, dos trabalhadores que ali mourejam de sol-a-sol expostos ao fumo asfixiante do tabaco!
Como algo a roçar o hilariante, um fragmento de um diálogo recente entre dois "frequentadores" de um "snack - bar" situado a norte:
- Que ambiente tão "empestado" de fumo! Que pena! Tem um sumo de laranja e uns panados de se lhe tirar o chapéu, mas o fumo convida a debandar, a que ninguém aqui venha!
-Não! Está enganado! Ele tem um sistema de extracção dos fumos que leva tudo atrás! Está bem equipado! Cumpre a lei! Já lá foi a inspecção. Nada de reparos!
- Mas como (?)... se o "peso" do fumo até "dói" nos pulmões "menos sensíveis"!!!
- Ah! Havia de ver quando ele liga "aquilo": até os cabelos se nos arrepelam, quase se nos arrancam!

Parabéns à Direcção-Geral da Saúde e à Autoridade da Segurança Alimentar e Económica!

A apDC saúda-as efusivamente neste 31 de Maio!

A bem da saúde pública, que neste mundo de desvalores é uma "chachada" a que ninguém liga absolutamente nada! A começar obviamente pelas autoridades públicas a que tal compete por missão estrutural! E só os "apoucados de espírito" (os parvos, obviamente!) ainda persistem em eleger em algo por que vale a pena lutar!

Até 17 de Novembro! À espera de manifestações de renovada hipocrisia!

Coimbra, aos 31 de Maio de 2010

apDC

apDC cria Instituto Superior

A sociedade portuguesa de Direito do Consumo - apDC, sociedade científica de intervenção, cuja sede nacional se situa em Coimbra, propõe-se criar um Instituto Superior de Ciências do Consumo com o fito de oferecer uma formação de pós-graduação de qualidade, nomeadamente aos países de língua oficial portuguesa, com particular destaque para o Brasil.

O Instituto Superior sediar-se-á em Coimbra e espraiará a sua actividade por todos os segmentos relevantes abarcados por uma tal área do saber.

REMEMORANDO O FRACASSO DO GOVERNO NA EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO

por: Lusa
in "Público" - 15.02.2008
APDC contra formação em publicidade aos alunos dos primeiro e segundo ciclos.
Associação defende que primeiro devem ser formados como consumidores.
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) criticou hoje o Governo por "esquecer" a formação dos alunos enquanto consumidores e fazer parcerias com os anunciantes para ministrar técnicas de publicidade ao 1º e 2º ciclos.
A partir de dia 20 os alunos vão receber formação em "educação para a publicidade" (Carla Carvalho Tomás/PÚBLICO (arquivo))
Em comunicado, a organização diz que a partir do próximo dia 20 aqueles alunos vão receber formação em "educação para a publicidade", no âmbito do programa Media Smart, promovido pela APAN - Associação Portuguesa de Anunciantes.
"Mas já alguém viu confiar-se a guarda da capoeira à raposa? O Ministério da Educação, em vez da educação para o consumo, que deveria introduzir institucional e curricularmente, faz parcerias destas contranatura com os anunciantes a quem interessa que a publicidade dirigida aos menores não saia de cena", sublinha o documento.
A APDC sustenta que com este tipo de opções "não há qualquer profilaxia, antes se adensa a promiscuidade", frisando que a educação para o consumo "é algo de imperativo que o Estado tende a ignorar, já lá vão mais de 25 anos, após a primeira Lei de Defesa do Consumidor editada em Portugal".
A associação recorda, ainda, que o artigo 6º dessa lei consagra que "incumbe ao Estado a promoção de uma política educativa para os consumidores, através da inserção nos programas e nas actividades escolares, bem como nas acções de educação permanente, de matérias relacionadas com o consumo e os direitos dos consumidores, usando, designadamente, os meios tecnológicos próprios numa sociedade de informação".
E acrescenta que, no número 2 desse mesmo artigo, se atribui a tarefa ao Estado, às Regiões Autónomas e às autarquias locais de "desenvolver acções e adoptar medidas tendentes à formação e à educação do consumidor designadamente através da concretização, no sistema educativo, em particular no ensino básico e secundário, de programas e actividades de educação para o consumo".
Em declarações à agência Lusa, em Setembro último, o director-geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular, Luís Capucha, afirmara que o Media Smart pretende "dotar as crianças de um maior conhecimento e sentido crítico em relação aos temas e conceitos da comunicação comercial de marcas e entidades, ao mundo da publicidade".

sábado, 29 de maio de 2010

Diário do dia 28-5-2010

II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

Regulamento (UE) n.o 459/2010 da Comissão, de 27 de Maio de 2010, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de determinados pesticidas no interior e à superfície de certos produtos

Regulamento (UE) n.o 460/2010 da Comissão, de 27 de Maio de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos tomates, aos damascos, aos limões, às ameixas, aos pêssegos, incluindo as nectarinas, às peras e às uvas de mesa

Regulamento (UE) n.o 461/2010 da Comissão, de 27 de Maio de 2010, relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos verticais e práticas concertadas no sector dos veículos automóveis

DECISÕES

2010/302/UE
Decisão do Conselho, de 10 de Maio de 2010, relativa à celebração de um memorando de cooperação entre a Organização da Aviação Civil Internacional e a Comunidade Europeia em matéria de auditorias/inspecções de segurança e assuntos afins

ACTOS ADOPTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

Regulamento n.o 77 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação das luzes de estacionamento dos veículos a motor

Regulamento n.o 90 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação de conjuntos de guarnição de travões de substituição e de guarnições de travões de tambor para veículos a motor e respectivos reboques

Regulamento n.o 94 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que se refere à protecção dos ocupantes em caso de colisão frontal

Diário do dia 28-5-2010

Decreto-Lei n.º 54/2010. D.R. n.º 104, Série I de 2010-05-28
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Modifica os requisitos para a rotulagem nutricional dos géneros alimentícios, no que diz respeito às doses diárias recomendadas, aos factores de conversão de energia e às definições, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2004, de 7 de Julho, e transpõe a Directiva n.º 2008/100/CE, da Comissão, de 28 de Outubro

Portaria n.º 291/2010. D.R. n.º 104, Série I de 2010-05-28
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Fixa o valor da taxa a pagar pela concessão, emissão de segunda via, bem como pela renovação do cartão de identificação de guardas de recursos florestais

sexta-feira, 28 de maio de 2010

EUROPEAN NEWS BULLETIN 2010.16:13 20 May

Produced by the European Network for Smoking Prevention (ENSP)

National Tobacco Control News

FINLAND: Philip Morris Forced to Incinerate 20 Million Cigarettes

ITALY: Number of Smokers in Italy Declines

SPAIN: Seven Out of Ten Spaniards in Favour of Banning Smoking

SWITZERLAND: Tobacco: Tough Law Demanded for All

UK: Pensions Fund Investing Millions in Tobacco Trade

Reports/Research/Conferences

"Smoke Free Futures: Tobacco Control Conference 2010"

RESEARCH: Researchers Demonstrate that Safe Cigarettes are as Hazardous as Tobacco

STUDY: Tobacco Use Linked to Coronary Heart Disease in Bipolar Disorder Patients

PUBLICATION: Belgian Newsletter Tabacologie Pratique, May 2010 Edition
Network News

The First World Summit on Non-Communicable Diseases (NCDs)

Institutional News

WHO FCTC Health Warnings Database
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National Tobacco Control News

FINLAND: Philip Morris Forced to Incinerate 20 Million Cigarettes

Tobacco company Philip Morris has been forced to destroy 20 million cigarettes following a new law requiring that all cigarettes sold in Finland be self-extinguishing, reports the daily Turun Sanomat.
The cigarettes were burned in Ekokems kilns in Riihim䫩, some 70 kilometres north of Helsinki.

Source: YLE24, 13 May 2010

ITALY: Number of Smokers in Italy Declines

The number of smokers in Italy fell in one year by 1.9 million, reducing the percentage of the population who smoke from 25.4% to 21.7%, according to a new report from the High Institute of Health (ISS).The report was drawn up in collaboration with the Italian League for the Fight Against cancer (Lilt) and the Mario Negri Institute and presented here on Tuesday ahead of the United Nations No Tobacco Day, May 31.
Of the 11.1 million Italians who still smoke, down from over 13 million a year ago, 5.9 million are men and 5.2 million women.
The percentage of the male population who smoke dropped in one year by five full percentage points, from 28.9% to 23.9%, while the decline among women was more modest, 2.6 percentage points, from 22.3% to 19.7% of the population.
This difference, some experts claim, is evidence that women, even though they smoke less than men, have a greater difficulty in quitting.

Source: Ansa, 18 May 2010

SPAIN: Seven Out of Ten Spaniards in Favour of Banning Smoking

Seven out of ten Spaniards are in favour of a complete ban on tobacco in public places and 32.8% say they would frequent restaurants and bars more often if smoking was banned in them.
These are the main conclusions of a report published today by the Spanish Society for Family & Community Medicine (semFYC), which interviewed nearly 3,000 smokers, non-smokers and ex-smokers, in preparation for the 'Semana sin Humo' (National No Smoking Week) which runs from May 24th to 31st.
2,500 health centres across Spain and 20,000 health workers will participate in the 'No Smoking Week', with the aim of helping smokers give up tobacco.The initiative also hope to "get the politicians to put a date on the total prohibition of tobacco and to put Spain on a level with other" EU countries like Italy, where the number of heart attacks dropped by 11% in a year since smoking was prohibited in public places.

Source: ThinkSpain, 17 May 2010

SWITZERLAND: Tobacco: Tough Law Demanded for AllToo many loopholes! Insufficient protection for workers! The Swiss federal smoke-free legislation enacted three weeks ago clearly doesnt satisfy tobacco-free advocates. The Swiss Pulmonary Ligue and their allies presented their popular initiative Protection from Second-Hand Smoke in Bern yesterday. This text, signed by 133,000 parties so far, aims at the harmonization of unified and tougher smoke-free laws in the whole of Switzerland. Otto Piller, Chairman of the Pulmonary Ligue said: The federal law doesnt provide sufficient protection to employees and its implementation is difficult and unfair as regulations vary from one canton to another. Some cantons have implemented a less restrictive federal law, while some enacted stricter legislation and other cantons have gone even further.
The federal law provides that in the hospitality sector restaurants and bars (under 80m) may allow smoking, exposing customers and employees to tobacco smoke.
It doesnt provide clear rules with regard to the maximum size required for smoking rooms or specific ventilation norms, which results in different applications of the law from one canton to another. In the Jura canton ventilation stands for an open window, while other cantons require separate ventilation. The law leaves a lot to be desired Piller further stated.

Source: Le Matin.CH, 19 May 2010

UK: Pensions Fund Investing Millions in Tobacco Trade

Hampshire councils are investing millions of pounds of public money from their pension fund in the tobacco trade at the same time as trying to cut smoking levels.
Hampshire Pension Fund has 20.3m invested in British American Tobacco, which employs more than 1,100 people in Southampton.Critics said it sent local councils health credentials up in smoke and raised serious ethical questions.But pension chiefs say the main aim of the fund is to achieve the best financial return for its 47,000 contributors and 28,000 pensioners.

Source: Southern Daily Echo, 16 May 2010


Reports/Research/Conferences
"Smoke Free Futures: Tobacco Control Conference 2010"

ASH Wales looks forward to welcoming you to Smoke Free Futures: Tobacco Contol Conference 2010 on 11 and 12 October 2010 in Cardiff, Wales.
Smoke Free Futures is a two day tobacco control conference that asks what are the next steps which need to be taken to secure tobacco free futures for our children and how do we help the 70% of smokers who say they wish to quit more effectively in the here and now.
Workshops include presentations on the Framework Convention on Tobacco Control and the Framework Convention Alliance as well as Launching the No Smoking Day 2011 campaign. A range of highly interactive workshops by tobacco control experts are planned for the conference and workshops.Visit http://www.smoking-conference-wales.org.uk/ for further details and the option to book a place at this exciting event.

Source: ASH Wales, contact: Mrs Tanya Buchanan - tanya@ashwales.co.uk

RESEARCH: Researchers Demonstrate that Safe Cigarettes are as Hazardous as TobaccoUsing the same technique they developed to document the harmful effects of tobacco products, a team of researchers found that cigarettes made without tobacco or nicotine may be more carcinogenic because they actually induce more extensive DNA damage than tobacco products. The research team was led by Z. Darzynkiewicz, M.D., Ph.D., professor of pathology. Their study, "DNA damage response induced by exposure of human lung adenocarcinoma cells to smoke from tobacco- and nicotine-free cigarettes," will appear in the June 1 issue of Cell Cycle (Volume 9, Issue 11).
Using laser scanning cytometry (LSC) technology to measure DNA damage response to the smoke from commercially available tobacco- and nicotine-free cigarettes, the research team expected to find the alternative products were less hazardous than regular tobacco cigarettes. However, their data suggest that exposure of cells to smoke from tobacco- and nicotine-free cigarettes leads to formation of double-strand DNA breaks (DSBs). Since DSBs are potentially carcinogenic, the data indicate that smoking tobacco- and nicotine-free cigarettes is at least as hazardous as those containing tobacco and nicotine.

Source: Physorg, 12 May 2010

STUDY: Tobacco use linked to coronary heart disease in bipolar disorder patientsSmoking is common among patients with bipolar disorder and can increase their risk for coronary heart disease (CHD), a study in Spanish people shows.

Taking into account that this is one of the top three modifiable risk factors for premature death, this finding should be taken into account both by clinicians when dealing with the issue of tobacco use in patients with bipolar disorder, and by the health authorities for the purpose of creating specific programs to deal with this problem in patients with severe mental disorders, says the research team.
The cross-sectional General Health Status in Bipolar Disorder study looked at the use of three substances tobacco, alcohol, and cannabis and while the use of alcohol and cannabis was also high, there was no association between these substances and cardiovascular risk.
In all, 194 patients with bipolar disorder under maintenance treatment at 13 Spanish centers participated. Their mean age was 46.6 years and 49% were male. Tobacco use was reported by 51.5% of patients, regular alcohol use by 13.0%, and cannabis use by 12.5%.

Source: Medwire News, 13 May 2010

Publication of the Belgian Newsletter Tabacologie Pratique, May 2010 The May 2010 edition of Tabacologie Pratique, a bi-annual Belgian newsletter published by the Fondation contre le Cancer and F.A.R.E.S, contains valuable information for health professionals and tobacco control experts in support of their daily tobacco control work and activities: dossier, expert advice, health programs etc.The editors welcome your reactions, comments and suggestions.

Contact : F.A.R.E.S., Mrs Caroline Rasson - caroline.rasson@fares.be

A PDF of this publication (in French) can be downloaded from the F.A.R.E.S. website:http://www.fares.be/newsletter/newsletter2010-05-19.pdf

Network News

First Global Action Plan to Tackle NCDs
The first world summit on non-communicable diseases (NCDs) will take place in 2011, leading the global health emergency one step closer to preventing millions of unnecessary deaths every year. NCDs include cardiovascular disease, diabetes, cancer and chronic respiratory diseases of which tobacco use is the most significant risk factor.

Source: Framework Convention Alliance, 17 May 2010FCA Press Release:

Intitutional News
WHO FCTC Health Warnings Database
The World Health Organization has just published an online database of pictorial health warnings. The database is categorized by topic and by Party to the WHO Framework Convention on Tobacco Control.
Article 11 of the WHO FCTC requires Parties to the Convention to implement large, rotating health warnings on all tobacco product packaging and labelling. Guidelines for Article 11 of the WHO FCTC recommend that Parties should mandate full colour pictures or pictograms, in their packaging and labelling requirements. This website, which was developed following a decision by the Conference of the Parties to the WHO FCTC at its third session, is designed to facilitate the sharing of such pictorial health warnings and messages among countries and Parties, and will continue to be updated on a regular basis as countries and Parties provide these images.

Source: World Health Organization, 14 May 2010

If you would like to inform other members about new publications or events in your organization or country, please send contributions to Sophie Van Damme s.vandamme@ensp.org

EDIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA EM PORTUGAL


Lisboa, 28/5/2010
· Reduzir as formalidades e pôr a tónica nos resultados: Comissão revê as regras em matéria de acesso aos fundos da UE
A Comissão adoptou hoje alterações que visam simplificar o acesso aos fundos da UE mediante uma redução das formalidades administrativas e a realização de economias para os beneficiários da UE. Além disso, as novas regras irão oferecer mais possibilidades de combinar financiamentos públicos e privados por forma a aumentar o impacto em termos de investimentos. Estas alterações vão ajudar a introduzir a nova geração de programas da UE após 2013.
(Desenvolvimento em IP/10/629 e MEMO/10/222)

· União Europeia convida parceiros comerciais a eliminar barreiras proteccionistas
Segundo um novo relatório hoje publicado pela Comissão Europeia, durante a crise económica dos últimos 18 meses os principais parceiros comerciais da UE instituíram cerca de 280 medidas destinadas a restringir as trocas. Contrariamente aos compromissos do G20, praticamente nenhuma medida foi suprimida, embora tenham sido registados sinais de recuperação na maior parte dos países. A Comissão Europeia convida os parceiros comerciais a eliminar estas restrições a fim de dar um impulso ao relançamento económico.
(Desenvolvimento em IP/10/632)

· UE oferece equipamento especial para a recuperação de petróleo no âmbito do combate à catástrofe ambiental no Golfo do México
O centro de acompanhamento e informação da Comissão Europeia (MIC) recebeu ontem um pedido de assistência da guarda costeira dos EUA para fornecimento de equipamentos específicos para a recuperação de petróleo. No espaço de algumas horas, o MIC foi capaz de preparar uma oferta europeia com equipamento da Espanha, Holanda e da Agência Europeia de Segurança Marítima.
(Desenvolvimento em IP/10/631)

· Dar segurança jurídica aos casamentos internacionais: proposta da Comissão Europeia ganha novo ímpeto
A Alemanha, a Bélgica e a Letónia juntaram-se aos nove Estados-Membros da UE que já tinham pedido legislação para proteger juridicamente os casais internacionais que queiram divorciar-se. De acordo com a proposta da Comissão Europeia de 24 de Março de 2010 (IP/10/347), os casais passarão a poder determinar qual a lei aplicável ao seu divórcio, mesmo nos casos em que não estejam a pensar fazê-lo. Este plano dá resposta a um pedido de nove Estados-Membros da UE que pretendem dar novo ímpeto a esta questão, depois de uma proposta da Comissão de 2006 ter ficado bloqueada no Conselho. A nova solução virá ajudar os casais de nacionalidades diferentes, os que vivem separados em países diferentes ou os que vivem juntos num país que não seja o país de origem. O objectivo é reduzir os efeitos nefastos para os filhos e proteger os parceiros mais vulneráveis durante os processos de divórcio. Será a primeira vez na história da UE que os seus Estados-Membros recorrem ao mecanismo da «cooperação reforçada». Nos termos dos Tratados da UE, a cooperação reforçada permite que nove ou mais países continuem a trabalhar para aprovar uma medida importante que tenha sido bloqueada por uma pequena minoria de Estados‑Membros. Os outros países da UE podem juntar-se a eles sempre que quiserem.
(Desenvolvimento em IP/10/628)

· Comissão pretende optimizar níveis de controlos sobre os fundos da UE
A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta de novos critérios de controlo dos financiamentos da UE em matéria de investigação, energia, transportes e desenvolvimento rural em conformidade com pedidos do Parlamento Europeu e do Conselho, com base num conceito desenvolvido pelo Tribunal de Contas. O objectivo da proposta é alcançar um melhor equilíbrio entre os custos e os benefícios dos controlos.
(Desenvolvimento em
http://ec.europa.eu/budget/documents/management_systems_en.htm?go=t8_0)

· Preço da electricidade doméstica baixou 1,5% e o do gás 16%
Entre o segundo semestre de 2008 e o mesmo semestre de 2009, o preço da electricidade doméstica na UE baixou 1,5% e o do gás 16%. Entre o segundo semestre de 2007 e o mesmo semestre de 2008, o preço da electricidade doméstica aumentara 6,8% e o do gás 21%.
(Desenvolvimento em STAT/10/75)

· Cimeira UE-Rússia: défice comercial de 50 000 milhões de euros da UE com a Rússia em 2009
As trocas de bens entre a UE e a Rússia aumentaram de forma constante até 2008, antes de baixarem fortemente em 2009. O défice do comércio externo da UE com a Rússia aumentou muito, passando de 41 000 milhões de euros em 2000 para 73 000 milhões em 2008 e 50 000 milhões em 2009. A parte da Rússia no total do comércio externo de bens da UE progrediu regularmente entre 2000 e 2008, mas baixou em 2009. A Rússia foi em 2009 o terceiro parceiro comercial da UE, após os Estados Unidos e a China, representando 6% das exportações da UE e 10% das suas importações.
(Desenvolvimento em STAT/10/76)
Para mais informações sobre assuntos europeus:
http://ec.europa.eu/portugal/index_pt.htm

Práticas Comerciais Desleais – Tema de conferência em Santa Maria da Feira

Mário Frota esteve segunda-feira, 24, em Santa Maria da Feira, a convite da Câmara Municipal, a fim de proferir, no Instituto Superior entre Douro e Vouga, uma conferência, integrada num evento acerca “da Arte de Bem Vender e da Arte de Saber Comprar”, sobre as “Práticas Comerciais Desleais.

Mário Frota foi o primeiro orador.


Situou as estratégias mercadológicas das empresas.

Referiu-se às patologias dos métodos negociais. Aludiu à Directiva-Quadro de 2005. E às práticas desleais que se dividem em enganosas e agressivas. As enganosas por acção e omissão. As agressivas segundo quadros negociais padronizados – relativa e absolutamente agressivas. Agressivas em função de dadas circunstâncias e agressivas em quaisquer circunstâncias. E aos vícios que subjazem às práticas agressivas e que constituem novidade no direito contratual na Europa, em geral: o assédio e a influência indevida.
Traçou as listas de práticas enganosas e agressivas, dominadas por um número fechado e que só é possível alterar por análogo instrumento emanado das instâncias legiferantes da União Europeia.
Mário Frota revelou ainda as perturbações que a Directiva-Quadro de 2005 está a suscitar na Europa não só no tocante à salvaguarda dos direitos dos consumidores como no que se refere aos interesses das pequenas e médias empresas, normalmente “empacotadas” pelas multinacionais cuja liberdade de acção as leis nacionais tolhiam.
Veja-se que está a acontecer com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, nomeadamente com os acórdãos de 23 de Abril de 2009 e o de 14 de Janeiro de 2010.
É deveras preocupante o panorama porque a Directiva-Quadro protege de menos.

Companhias aéreas pressionam Bruxelas por causa do vulcão

por: Raquel Almeida Correia
in "Público" - 28 Maio 2010

As transportadoras aéreas afectadas pela crise das cinzas vulcânicas vão reunir-se com a Comissão Europeia em breve para pedir a substituição do modelo de previsões que levou ao encerramento do espaço aéreo em Abril e em Maio, causando prejuízos acima de 1,26 mil milhões de euros.
Nesse encontro, também a TAP vai manifestar o seu desagrado, pela voz da Association of European Airlines (AEA), que representa as 36 maiores companhias de aviação da Europa. O anúncio foi feito ontem pela associação, depois de uma assembleia geral na qual estiveram presentes todos os seus associados, incluindo o presidente da TAP, Fernando Pinto.
“As transportadoras aéreas da AEA vão encontrar-se num futuro próximo com a Comissão Europeia para discutir uma solução que permita chegar uma nova abordagem europeia, em linha com as práticas internacionais”, relativamente à gestão deste tipo de crises, referiu a AEA em comunicado.
Desde que o vulcão islandês começou a perturbar o tráfego aéreo europeu, em Abril, a AEA tem lançado duras críticas a Bruxelas, que acusa de ter tomado decisões pouco fundamentadas.
Na reunião agendada com a Comissão Europeia, tem um único objectivo: fazer pressão para que o sistema utilizado para encerrar os céus europeus, baseado nas previsões do britânico Volcanic Ash Advisory Centre, seja alterado.
“Os actuais procedimentos (...) são desapropriados e têm de ser substituídos para que estejamos preparados para lidar com futuras erupções vulcânicas sem causar restrições desnecessárias”, afirmou Willie Walsh, Raquel Almeida Correia Associação que representa as 36 maiores empresas da Europa vai reunir-se com a Comissão Europeia para exigir mudanças rápidas presidente da British Airways e actual responsável máximo da AEA, no final do encontro da associação. O gestor, que enfrenta, neste momento, uma greve dos tripulantes, disse ainda que
a solução não é fechar o espaço aéreo, mas sim “ter informações correctas e com qualidade que permitam identificar que nuvens constituem realmente um perigo para a aviação”.
As 36 maiores transportadoras aéreas da Europa defendem que Bruxelas deve adoptar os procedimentos utilizados por outros países, que também lidam com este tipo de catástrofes.
“Temos de aprender com as melhores práticas aplicadas no resto do mundo para que possamos melhorar.
E isto tem de ser feito o mais rapidamente possível”, avisou Walsh.
Para dar um contributo a essa mudança, uma das companhias de aviação da AEA, a islandesa Icelandair, que tem uma relação fisicamente mais próxima com o vulcão, decidiu comparticipar a compra de um avião e de equipamento de radar que vão testar a densidade de futuras nuvens de cinzas, disponibilizando-se para ajudar a Comissão Europeia nas decisões relativas ao tráfego aéreo.
Neste momento, o Eyjaallajökull não está a libertar cinzas, mas nada garante que não volte a perturbar o tráfego, como aconteceu em Abril e em Maio. A confirmar-se esse cenário, os prejuízos das transportadoras aéreas poderão aumentar consideravelmente, sendo que, neste momento, já estão avaliados em 1,26 mil milhões de euros, pela Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA).
Só na primeira vaga da nuvem, foram cancelados 100.000 voos e dez milhões de passageiros ficaram em terra. E falta ainda apurar as perdas sofridas em Maio. As companhias de aviação exigem, agora, que seja a União Europeia a pagar a factura, nomeadamente as despesas com assistência aos passageiros. “Os danos provocados aos passageiros e às empresas devem ser compensados pelos Governos”, rematou a AEA.