[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sábado, 31 de julho de 2010

Hipermercados: Estudos "fantasma" requeridos no Parlamento

(In ExameExpresso.pt, 30-07-2010)


O Governo tem 30 dias para apresentar os estudos em que baseou a aprovação da reabertura dos hipermercados aos domingos e feriados à tarde.

A Mesa da Assembleia da República recebeu hoje um requerimento que solicita "ao Ministro da Economia, Inovação e Energia, o envio dos estudos e relatórios produzidos sobre assunto pelo Governo, e a fundamentação técnica e política para a decisão tomada".

O pedido surge na sequência do diploma que o governo aprovou no passado dia 22, que permite que, independentemente da dimensão das lojas, todo o comércio esteja aberto sete dias por semana, entre as seis da manhã e a meia-noite.

O Governo disse, no ano passado, que faltavam estudos atuais sobre o assunto e por isso suspendeu um projeto-lei do PSD que tinha sido votado favoravelmente pelo CDS-PP e pelo próprio PS. O conteúdo coincidia com o diploma que agora o governo aprovou na generalidade.

A surpresa foi ainda maior porque, na véspera, o ministro da Economia, Vieira da Silva, tinha sido interpelado sobre o tema numa reunião da concertação social e omitiu que "já tinha no bolso um diploma para aprovar na manhã seguinte", nas palavras de José Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços, autor da interpelação e defensor do modelo Espanhol de horários comerciais, ainda mais protecionista do que o que atualmente vigora.

Agora, o PCP, autor do requerimento hoje entregue na Assembleia da República (assinado pelo deputado comunista Agostinho Lopes), exige que o governo revele que estudos terá recolhido desde o ano passado, uma vez que foi esse o argumento apresentado para suspender o projeto-lei 489/X/3ª do PSD.

O requerimento seguirá agora para o ministro dos Assuntos Parlamentares que, segundo os trâmites regimentais, o fará chegar ao ministro da Economia Inovação e Energia, com resposta obrigatória em 30 dias.
O diploma agora aprovado na geralidade em Conselho de Ministros (decreto-lei 311/2010) pretende revogar a lei que vigora há 14 anos, criada através do decreto-lei 48/96, para proteger o pequeno comércio face às grandes superfícies que começam a proliferar.

Foi aprovado, em 1996, pelo Primeiro-Ministro António Guterres, com Manuel dos Santos na Secretaria-Geral do Comércio, por pressão da CCP, então presidida por Vasco da Gama. António Laje Raposo era o vice-presidente e considerado na altura o pai do proteccionismo ao comércio tradicional. O ministro da Economia era Daniel Bessa, mas demitiu-se no dia em que a lei foi aprovada por ter sido apanhado completamente de surpresa. Os detalhes da aprovação desta lei e da que agora tenta revogá-la podem ser conhecidos na edição impressa de 31 de Julho do Expresso.
* * *
Veja também:
12 equívocos sobre o alargamento do horário de abertura dos hipermercados ao domingo e feriados. (NetConsumo, 24-07-2010)
APDC contesta decisão de abertura dos hipermercados ao domingo (NetConsumo, 22-07-2010)

sexta-feira, 30 de julho de 2010

Energia: Lucros da EDP Renováveis caíram 35% no primeiro semestre



in: Lusa / SOL

O lucro da EDP Renováveis caiu 35 por cento no primeiro semestre deste ano, para 43 milhões de euros, relativamente ao período homólogo de 2009, quando registou 66 milhões de euros, anunciou hoje a empresa

A EDP Renováveis justifica estes resultados com o «aumento das amortizações e os maiores encargos com juros da dívida, em conjunto com as despesas financeiras não associadas ao crescimento do negócio», segundo informação enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
O EBITDA (resultado antes de impostos, juros, amortizações e depreciações) registou um crescimento anual de 27 por cento, para 343 milhões de euros, face
à «boa performance operacional conjugada com o nível de custos operacionais em linha com o aumento da capacidade instalada».
Segundo a empresa portuguesa, a capacidade de produção de electricidade registou um aumento de 32 por cento entre Janeiro e Junho deste ano, face ao período homólogo de 2009.
«A EDP Renováveis instalou 1,0 GW nos últimos 12 meses, representando um crescimento anula de 22 por cento. Em Junho de 2010, a empresa geria uma carteira de activos de 5,7 GW (EBITDA), repartidos por sete países», refere ainda a empresa na informação enviada à CMVM.
Segundo a EDP Renováveis, a margem bruta no primeiro semestre de 2010 «cresceu 30 por cento face ao período homólogo para 462 milhões de euros, em linha com o aumento anual da produção de electricidade (+32%) e beneficiando da exposição limitada da carteira de activos da empresa à volatilidade dos preços de mercado».

Praias: Proteger-se do sol nas arribas pode dar multa até 50 euros

in: Económico com Lusa - 30/07/10

Os banhistas que estiverem em zonas interditas ou que passem barreiras de protecção junto a arribas podem ser multados entre 10 e 50 euros, segundo um decreto-lei hoje publicado em Diário da República.

O mesmo diploma prevê multas mais pesadas para quem destruir, remover ou danificar estruturas de sinalização ou de proteção, que vão desde 200 a 750 euros para singulares e mil e os dois mil euros para pessoas coletivas.

"Este é mais um passo que se dá para chamar, mais uma vez, a atenção dos banhistas para os perigos de estarem junto de arribas e que é essencial o respeito pela sinalização e conselhos dados pelas autoridades marítimas", disse fonte do Ministério do Ambiente.
No preâmbulo do documento, lê-se que o reforço dos poderes das autoridades que fiscalizam e que as multas visam "tornar o litoral português mais seguro para a prática da actividade balnear ou de outras actividades de lazer".
É explicado que vários fenómenos, como a erosão, tornam as arribas instáveis e que não é possível "prever e prevenir todas as situações de desmoronamento".
O documento refere o desrespeito que tem existido quanto aos sinais e barreiras de proteção e também às advertências das autoridades marítimas.

A fiscalização deste decreto-lei vai competir às administrações das regiões hidrográficas, aos órgãos locais da Autoridade Marítima e às autoridades policiais ou administrativas competentes.

"Refira-se, no entanto, que a primeira linha de prevenção cabe aos próprios utilizadores que devem pautar a sua atuação por uma atitude preventiva, sendo impossível ao Estado garantir a identificação e a sinalética de todas as zonas de risco potencial", conclui-se.

O decreto-lei entra em vigor a partir de sábado.

European Economic and Social Committee


PARECER DO COMITÉ CONÓMICO E SOCIAL EUROPEU EM TEMA DE "INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR"
Pegado Liz foi o relator do Parecer votado a 14 de Julho de 2010, em curso.
Eis o texto: (...)

PORTAGENS ESPECULATIVAS: CRIME OU PECADILHO NEGOCIAL?

Do Grupo Parlamentar do PCP se recebeu nesta Casa o requerimento que segue:

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Assunto: Aumentos das portagens acima do valor do IVA
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações


Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

Esta semana, na reunião de dia 14 de Julho da Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o PCP questionou o Ministro António Mendonça sobre a situação que se está a verificar com o aumento de portagens a pretexto do aumento do IVA.
Tivemos oportunidade de citar o exemplo concreto do que está a acontecer na Ponte 25 de Abril, com os utentes a serem confrontados com um aumento de 5 cêntimos para os veículos de classe 1, numa portagem que passou de € 1,35 para € 1,40. Este é um aumento que está claramente acima do valor que poderia ser justificado com a subida de um ponto percentual no IVA.
Pela parte do Governo, a resposta foi dada pelo Secretário de Estado Paulo Campos, que remeteu para as concessionárias das infra-estruturas a responsabilidade pelos aumentos, e para o Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias a responsabilidade pela fiscalização e avaliação relativamente à legitimidade ou não desse processo.
Mesmo tratando-se de uma atitude de desresponsabilização política por parte do Governo, esta resposta vem evidenciar a situação de impunidade que tem vigorado, permitindo esta inaceitável penalização que está a ser praticada sobre as populações e sobre as micro e pequenas empresas que diariamente utilizam (e pagam) estas infra-estruturas, pontes, auto-estradas, etc.
Como o PCP tem vindo a sublinhar, este aumento do IVA já é uma medida em sim mesma profundamente injusta e penalizadora. Mas é ainda mais grave que o Governo se desresponsabilize e permita que esse mesmo aumento do IVA esteja a ser usado como pretexto para aumentos ainda maiores, como se está a verificar até agora.
Importa que, o quanto antes, o Governo proceda à plena averiguação deste processo, informe e esclareça cabalmente o Parlamento e as populações sobre o que está a acontecer e tome medidas imediatas para garantir o respeito pelos utentes e punir as infracções que se verifiquem pelas empresas concessionárias.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea e), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, venho requerer ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que me seja remetida a resposta do Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias sobre a avaliação relativa a este processo de aplicação do aumento do IVA nas portagens.
Assembleia da República, 16 de Julho de 2010.


O Deputado,
Bruno Dias

Diário do dia 30-7-2010

REGULAMENTOS
Regulamento (UE) n.o 679/2010 do Conselho, de 26 de Julho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 479/2009 no que respeita à qualidade dos dados estatísticos no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos

Regulamento (UE) n.o 679/2010 do Conselho, de 26 de Julho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 479/2009 no que respeita à qualidade dos dados estatísticos no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos

Diário do dia 30-7-2010

Lei n.º 16/2010. D.R. n.º 147, Série I de 2010-07-30
Assembleia da República
Excepciona os bares, cantinas e refeitórios das associações sem fins lucrativos do regime geral de licenciamento
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2010. D.R. n.º 147, Série I de 2010-07-30
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que elabore uma estratégia integrada de prevenção e segurança para as actividades realizadas nas praias, piscinas e recintos de diversão aquática
Resolução da Assembleia da República n.º 80/2010. D.R. n.º 147, Série I de 2010-07-30
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a tomada de medidas de combate às discriminações entre mulheres e homens nas competições desportivas
Resolução da Assembleia da República n.º 81/2010. D.R. n.º 147, Série I de 2010-07-30
Assembleia da República
Recomenda a ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Resolução da Assembleia da República n.º 82/2010. D.R. n.º 147, Série I de 2010-07-30
Assembleia da República
O «regime de caixa» de exigibilidade do IVA - generalização dos regimes especiais de exigibilidade às microempresas
Resolução da Assembleia da República n.º 83/2010. D.R. n.º 147, Série I de 2010-07-30
Assembleia da República
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio (estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2010. D.R. n.º 147, Série I de 2010-07-30
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa com a aquisição dos serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação integrados na área geográfica das Direcções Regionais de Educação do Norte, do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, no ano lectivo de 2010-2011
Lei n.º 16/2010. D.R. n.º 147, Série I de 2010-07-30
Assembleia da República
Excepciona os bares, cantinas e refeitórios das associações sem fins lucrativos do regime geral de licenciamento
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2010. D.R. n.º 147, Série I de 2010-07-30
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que elabore uma estratégia integrada de prevenção e segurança para as actividades realizadas nas praias, piscinas e recintos de diversão aquática
Resolução da Assembleia da República n.º 80/2010. D.R. n.º 147, Série I de 2010-07-30
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a tomada de medidas de combate às discriminações entre mulheres e homens nas competições desportivas
Resolução da Assembleia da República n.º 81/2010. D.R. n.º 147, Série I de 2010-07-30
Assembleia da República
Recomenda a ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Agricultura: Isenção de Contribuição Audiovisual

in: Jornal “Correio da Manhã” - 30 Julho 2010


Governo elimina taxa de 265 mil €

Os 400 mil agricultores portugueses vão poupar perto de 265 mil euros anuais por conta da isenção do pagamento da taxa audiovisual, associada ao consumo de energia eléctrica, ontem aprovada.

O Conselho de Ministros aprovou a isenção do pagamento da contribuição para o audiovisual dos consumidores não domésticos de energia eléctrica que desenvolvem actividades agrícolas e pecuárias. Deste modo, ficam isentos do pagamento os agricultores que possuem contadores eléctricos individualizados, que permitam distinguir a energia para uso exclusivamente agrícola.
Segundo uma nota do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, esta medida corresponde a um apoio de cerca de 265 mil euros anuais.
Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), recebeu “com satisfação” a decisão do Governo. “Esta era uma antiga reivindicação da CAP”, lembrou o responsável, segundo o qual “esta era uma taxa de uma completa injustiça” para os agricultores. “Cada bomba eléctrica, cada sistema de rega, significava o pagamento de uma taxa, havia acumulação de taxas”, explicou Luís Mira ao CM. João Dinis, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), reagiu à aplicação desta isenção com um “finalmente”. E lembrou: “Já estava previsto no Orçamento de Estado de 2009, mas nunca se concretizou. Por isso, esta isenção já vem com um ano de atraso, dado que foi irregularmente cobrada em 2009.”
A contribuição audiovisual equivale a um custo, por contador, de 1,84 euros por mês (1,74 mais IVA a 6 por cento).

Portugal consome o dobro do sal recomendado pela OMS

inDiário Digital / Lusa” - 30 de Julho de 2010

Portugal consome o dobro do sal que é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), uma situação que a Sociedade Portuguesa de Hipertensão acredita que será alterada com a nova lei do pão.
No dia 12 de Agosto entra em vigor a lei que estabelece como limite máximo uma quantidade de 1,4 gramas de sal por 100 gramas de pão.

Segundo dados divulgados pela Sociedade Portuguesa de Hipertensão (SPH), cada português consome em média 12 gramas de sal por dia, quando a OMS recomenda um máximo de seis.
Para o presidente da SPH, José Alberto Silva, a nova legislação “é a melhor lei em termos de saúde pública que já foi publicada”: “Vai fazer com que de forma normal as pessoas vão consumindo menos sal”.

Além do teor máximo de sal no pão, a lei obriga a que os rótulos das embalagens de alimentos pré-embalados devam “proporcionar uma informação objetiva e simples que inclua dados sobre a quantidade relativa e absoluta de sal na embalagem, por percentagem do produto e por porção/dose”.

Pensamos que estas medidas vão levar a uma redução progressiva de sal na alimentação e beneficiar a baixa da causa de morte número um em Portugal, que é o acidente vascular cerebral (AVC)”, comentou José Alberto Silva em declarações à agência Lusa.

O especialista citou o exemplo da Finlândia, que com uma diminuição diária de dois ou três gramas de sal conseguiu reduzir 67 por cento o número de AVC.
Aliás, um estudo realizado no ano passado pela Sociedade Portuguesa de Hipertensão mostra que se cada pessoa diminuísse dois gramas de sal ingerida diariamente a taxa de AVC cairia em cinco anos entre 30 a 40 por cento.
Provavelmente vamos deixar de ser o único país da Europa Ocidental em que se morre mais de AVC do que de outra coisa qualquer”, prevê José Alberto Silva.

EDIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA EM PORTUGAL

Lisboa, 30/7/2010

· Fórum de Alto Nível procura superar os desafios no sector alimentar da UE
A Comissão Europeia decidiu hoje prorrogar o mandato do Grupo de Alto Nível sobre a Capacidade Concorrencial da Indústria Agro-Alimentar, criando um Fórum de Alto Nível para melhorar o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar no que se refere às relações contratuais, logística e competitividade. A indústria agro-alimentar representa 2% do PIB e 13,5% do emprego no sector transformador da UE. Abrange cerca de 310 000 empresas, incluindo algumas líderes a nível mundial. Tem um papel fundamental para satisfazer as necessidades dos consumidores da UE e contribui com uma produção anual de mais de 600 mil milhões de euros para a economia europeia. O sector entrou todavia num período de ajustamento na medida em que as preferências dos consumidores estão a mudar em virtude das alterações a nível de hábitos de consumo e do rendimento disponível, bem como das alterações demográficas. As preocupações dos consumidores quanto à segurança alimentar, às questões de saúde e aos preços praticados têm também imposto novas exigências ao sector.
(Desenvolvimento em IP/10/1016)

· Comissão Europeia participa nas negociações das Nações Unidas sobre o clima
A Comissão Europeia vai participar nas negociações das Nações Unidas sobre o clima, de 2 a 6 de Agosto em Bona, na Alemanha. Esta reunião é a terceira de uma série de quatro rondas de negociação internacionais realizadas na sequência da Conferência de Copenhaga e que servirão para preparar a Conferência de Cancún, em Dezembro de 2010. A Comissão e a presidência belga do Conselho procederão às negociações em nome da União Europeia. A UE continua a pressionar para a conclusão de um acordo global e abrangente, única forma eficaz de se atingir o objectivo definido no acordo de Copenhaga de limitar o aumento das temperaturas globais a 2°C em relação à época pré-industrial. A reunião de Agosto será centrada nos vários elementos a acordar em Cancún, nomeadamente a formalização dos compromissos assumidos pelos países desenvolvidos para reduzirem as suas emissões de gases com efeito de estufa e as medidas a adoptar pelos países em desenvolvimento, a definição de normas para medir, notificar e verificar as emissões, bem como o apoio financeiro, as futuras instituições financeiras no campo das alterações climáticas e a criação dos mecanismos necessários ao mercado global do carbono. A delegação da UE realizará duas conferências de imprensa: a primeira logo na segunda-feira, 2 de Agosto, às 14:00, no Hotel Maritim, sala Haydn, e a segunda na sexta-feira, 6 de Agosto, ao início da tarde, no mesmo local. As conferências poderão ser acompanhadas em directo no sítio web da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas: http://www.unfccc.int/.

· Comissão Europeia cria grupo de peritos para dar voz aos utilizadores dos serviços financeiros
A fim de reforçar a representação dos consumidores, investidores e outros utilizadores de serviços financeiros na União Europeia, a Comissão Europeia decidiu criar um grupo de representantes dos utilizadores destes serviços, com a principal atribuição de a aconselhar sobre as questões que afectam os utilizadores de serviços da banca de retalho, crédito hipotecário e seguros. O grupo deverá identificar os principais problemas neste sector e fazer a ligação entre os organismos representativos dos utilizadores e os organismos da União Europeia e dos Estados-Membros. Será constituído por 20 membros, designados para representar os interesses dos consumidores, investidores e microempresas, e por peritos individuais com experiência no sector dos serviços financeiros da perspectiva dos seus utilizadores. O convite à apresentação de propostas acaba de ser lançado. Para mais informações: http://ec.europa.eu/internal_market/finservices-retail/users/index_en.htm.

· Inflação na zona euro estimada em 1,7%
Segundo uma estimativa rápida do Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat), no mês de Julho a taxa de inflação anual da zona euro terá sido de 1,7%. Em Junho a taxa de inflação fora de 1,4%.
(Desenvolvimento em STAT/10/114)

· Taxa de desemprego inalterada em Junho: 10% na zona euro e 9,6% na UE
Em Junho de 2010 a taxa de desemprego da zona euro, após a correcção das variações sazonais, foi de 10%, mantendo-se inalterada em relação a Maio. Em Junho do ano passado a taxa de desemprego era de 9,5%. Na União Europeia, a taxa de desemprego foi de 9,6%, também inalterada em relação ao mês anterior. Em Junho do ano passado fora de 9%. Segundo as estimativas do Eurostat, em Junho de 2010 havia na União Europeia 23 062 milhões de desempregados, dos quais 15 771 milhões na zona euro. Em relação ao mês de anterior, houve menos 32 000 desempregados na UE, mas um aumento de 6 000 desempregados na zona euro. Comparativamente com o mês de Junho do ano passado, houve em Junho deste ano mais 1 466 milhões de desempregados na UE e mais 788 mil na zona euro.
(Desenvolvimento em STAT/10/113)

Para mais informações sobre assuntos europeus:
http://ec.europa.eu/portugal/index_pt.htm

Ataque informático: ATM têm vulnerabilidades de segurança

in "SOL" - 30 Julho 2010

A segurança das ATM, conhecidas como caixas Multibanco, foi posta à prova por um investigador que conseguiu aceder a um destes terminais e obter, não só dinheiro, como informação sobre quem o usou posteriormente

O objectivo do ataque é levar a uma actualização da segurança das ATM

O investigador da IOActive, que actuou com o nome de Barnaby Jack, mostrou o resultado do ataque no Black Hat, evento que reúne, anualmente, hackers vindo de todo o mundo.
O acesso à caixa Multibanco foi efectuado, segundo o seu autor, através de uma ligação por dial up, uma vez que muitas ainda terem mecanismos de gestão remota, que podem ser acedidos por linha telefónica. E para este especialista assim que essa ligação for estabelecida é possível atacar a mesma e pôr em causa a segurança da ATM.
Para além do ataque foi desenvolvida uma ferramenta online, que permite manter o rasto das máquinas acedidas e assim obter informação sobre os cartões que forem utilizados nas mesmas.
«O objectivo é fomentar a discussão acerca da melhor forma de remediar estes pontos. Está na altura destes dispositivos serem renovados, as empresas que fabricam estes dispositivos não são a Microsoft. Elas não têm 10 anos de ataques contínuos contra os seus sistemas», referiu.

Grandes Superfícies: CGTP e UGT contra decisão do Executivo de alargar o horário dos hipermercados

por: Lusa/SOL - 30 Julho 2010

A CGTP e a UGT manifestaram-se hoje «totalmente contra» a decisão do Governo de alargar o horário de funcionamento das grandes superfícies ao domingo, permitindo que funcionem todos os dias das 06h às 24h

«A maior parte dos portugueses já têm dimensão de pobreza suficiente para andarem a ser pendurados no consumo. O que nós precisamos é de investimento produtivo – produção de bens e serviços úteis – e não uma lógica demolidora de resolver tudo pelo consumo», afirmou o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva.
Falando aos jornalistas no final de uma reunião em sede de concertação social, Carvalho da Silva referiu ainda que «a forma precipitada e a fuga à discussão em sede de concertação não dá bons sinais em relação ao comportamento do Governo».
Já no entender do secretário-geral da UGT, João Proença, o que está em causa é uma escalada para que todos os trabalhadores deste país trabalhem todos os dias, indiferentemente, acabando com os sábados e com os domingos. «Essa escalada da desregulação laboral não a podemos permitir. Estamos absolutamente contra», reiterou João Proença.
O ministro da Economia, Vieira da Silva, considerou hoje que o alargamento do horário de funcionamento das grandes superfícies vai gerar mais emprego e adiantou que o Governo está disponível para «discutir» ideias no âmbito da concorrência.
O governante reiterou que esta é uma «medida justa» e que a manutenção da restrição de funcionamento «não faz sentido», mas escusou-se a adiantar datas para a sua entrada em vigor. Vieira da Silva sustentou ainda que «o emprego no conjunto do sector tende a crescer» com o alargamento dos horários e declarou não acreditar «em teses de que esta medida vai destruir milhares de postos de trabalho».

Agricultura: Paulo Portas defende mais justiça na relação entre grandes superfícies e produtores nacionais

por: Lusa / SOL
in "SOL" - 30 Julho 2010


O presidente do CDS/PP, Paulo Portas, defendeu, na noite de quinta-feira, em Cantanhede, medidas de mais justiça na relação entre as grandes superfícies e os produtores nacionais, nomeadamente agrícolas, que passam pela redução dos prazos de pagamento

Segundo Paulo Portas, numa altura em que o Governo dá «mais poder» às grandes superfícies, ao autorizar mais horas de funcionamento, «o outro lado da questão» reside nos prazos de pagamento, já que o produtor «só recebe muitas vezes a 120 ou 140 dias».
Em causa estão, nomeadamente, os produtos perecíveis, como couves, laranjas ou leite, exemplificou Paulo Portas, vendidos «rapidamente» pelas grandes superfícies, que, assim, garantem, no imediato, «dinheiro em caixa».
«Mas o agricultor só é pago muito tempo depois», criticou.
«É preciso que alguém se lembre de pedir, de exigir, de propor, medidas de maior justiça na relação entre as grandes superfícies e os produtores nacionais. E esse alguém é o CDS», considerou.
Disse ainda que, no momento actual, o relacionamento entre as grandes superfícies e os artesãos, produtores agrícolas e industriais está «bastante desequilibrado».
«Há poder a mais de um lado e dificuldades a mais do outro», frisou.

CONSUMIDOR PRETENDE ACÇÃO CONTRA A SONY QUE NÃO RESPEITA A LEI DAS GARANTIAS

Depois de vos interrogar acerca disto, e sem qualquer atitude por parte da Sony (nem sequer se deram ao trabalho de me responder ao email), requeiro a vossa ajuda para que se possa intervir judicialmente contra a Sony, para além de me propor reportar este caso também aos canais televisivos.

O meu caso em concreto é o seguinte: comprei a minha playstation 3 em Dezembro de 2007, a qual avariou passado um ano. Assim sendo, foi para reparação e regressou novamente no dia 7 de Janeiro de 2009. A Sony, em vez de fazer a reparação da parte danificada, fez a entrega de uma nova. Recebi, pois, a tal consola no dia 7 de Janeiro de 2009. Esta consola voltou a avariar este mês e a Sony diz que já não tem garantia, pois a nova consola que eles enviaram no dia 7 só tinha uma extensão da garantia de 6 meses. Gostaria de saber até que ponto isto é legal.

COMENTÁRIO:

1. Cumpre transcrever o n.º 6 do artigo 5.º, na sequência das alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio:

"6 - Havendo substituição do bem, o bem sucedâneo goza de um prazo de garantia de dois ou de cinco anos a contar da data da sua entrega, conforme se trate, respectivamente, de bem móvel ou imóvel."

2. Torne à SONY, solicite o LIVRO DE RECLAMAÇÕES e lavre nele o seu protesto. Envie à ASAE o duplicado que terão de lhe dar. E aguarde o que a ASAE por bem houver.

3. Talvez isso evite a acção judicial. De qualquer modo, leve ao centro de arbitragem da zona do seu domicílio o caso, se é que é servida por tal estrutura. Se não, recorra ao CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA

DATA: 27-05-2010

RELATOR: PEREIRA RODRIGUES

SUMÁRIOS:

I. Para que o consumidor (comprador) possa demandar o financiador do contrato de compra e venda do veículo, nos termos do n.º 2, do art. 12.º, do Dec. Lei n.º 359/91, de 21 de Setembro, por incumprimento ou cumprimento defeituoso deste contrato, torna-se necessário se verifiquem os seguintes requisitos:
1.º Que o consumidor não tenha obtido do vendedor a satisfação do seu direito;
2.º Que entre o vendedor e o financiador existisse um acordo prévio no sentido de o crédito ser concedido exclusivamente pelo mesmo financiador aos clientes do vendedor;
3.º Que o consumidor tenha obtido o crédito no âmbito daquele acordo prévio.

II. Estes enunciados requisitos são de verificação cumulativa, como claramente o denota a letra e razão da norma.

III. Se o consumidor demandou a financiadora do crédito, pretendendo dela a obtenção do seu direito, sem que previamente tivesse tentado obter a satisfação do mesmo do verdadeiro vendedor do veículo, desde logo se não verifica o primeiro pressuposto para que a requerida pudesse ter sido demandada, o que é bastante para a previsão do normativo citado não ter aplicação.

TRIBUNA DO CONSUMIDOR

“Adquiri apartamento próprio dia 24 de Abril de 2010, deixando para trás uma casa alugada. Nessa casa tinha serviço Ar Telecom Triple Play e como tal, entrei em contacto com esta empresa para saber se dispunham de serviço Triple Play na minha nova zona de habitação e se era possível transferir o mesmo serviço. Através do telefonema, foi-me indicado que a área ainda não dispunha de serviço Triple Play, visto que eu estava interessado neste tipo de serviço, tentei informar-me sobre o que era necessário para então cancelar o serviço. Na altura, foi-me explicado que não podia, pois ainda estava coberto pela clausula de Fidelização, eu compreendi a situação e tentei arranjar então outra solução...

Essa solução passou então pela aquisição de um serviço ADSL da Ar Telecom, sendo que a empresa se comprometia a cancelar o meu contrato, mediante a assinatura de um novo contrato ADSL, embora a meu ver, eu ficasse a perder, pois iria pagar praticamente o mesmo e apenas ia ter Internet e Telefone, e iria ficar novamente coberto pelos 18 meses de fidelização, aceitei.

Enviei o meu contrato via fax no inicio de Junho de 2010 e pedi também que me fosse enviado um router wireless, com conhecimento da Senhora «««, minha gestora de conta Ar Telecom, esperei sensivelmente 2 semanas e nenhuma notícia por parte deles, decidi então telefonar a saber se estava demorado e se estava tudo ok...

Dessa vez disseram-me que o processo ainda estava em fase de activação, eu aceitei esperar mais um pouco.

Esperei mais uma semana e nada de qualquer tipo de informação deles, decidi então voltar a ligar, a informação dada é que o serviço já estava activo, bastava-me apenas esperar que me chegassem as coisas a casa. Esperei mais um tempo e novo telefonema, desta vez parecia que o serviço estava em fase de activação... Comecei a estranhar a situação... E nem as informações que me forneciam eram verdadeiras.

Os telefonemas foram-se sucedendo, a dia 15 de Julho (1 mês e 10 dias aproximadamente, após o envio do contrato), foi-me informado pela ««« de que o Router tinha sido enviado já há algum tempo, mas que provavelmente deveria ter sido extraviado... Eles iriam proceder ao envio do router novamente e que a meio da semana seguinte o mesmo já estaria na minha posse e que a Internet essa já se encontrava activa...

A dia 21 de Julho, recebo uma carta da Ar Telecom, a dar-me os meus dados de acesso aos meus serviços ADSL e que a mesma se encontrava FINALMENTE activa, a data da carta era de dia 19 de Julho... Esta informação vai contra a informação dada pela senhora ««« dia 15...

Dia 22 de Julho novo telefonema, desta vez falei com outra colaboradora da qual infelizmente não me recordo o nome, segundo esta colaboradora, o router tinha sido enviado dia 13 de Julho, e que achava estranho o mesmo ainda não estar em minha posse, aqui constatei mais um caso estranho, como era possível a senhora ««« dar a hipótese dia 15 de que o router que tinha sido enviado dia 13 tinha sido extraviado?

Hoje, dia 28 voltei a ligar para eles, mais uma vez falei com a Senhora «««, agora com uma outra história, afinal o router só tinha sido enviado dia 16 de Julho, mas que provavelmente deveria ter sido extraviado.

Informei que ia expor esta situação às entidades competentes, pois achava inadmissível a informação errada que me tinha sido dada até ao dia de hoje.
A Senhora «««, lamentou a situação, e que normalmente este tipo de processos demoram 2 semanas... Pois bem, eu estou neste processo há 2 meses... Que posso eu fazer? Sinto-me enganado por estes senhores e definitivamente que prefiro ficar sem internet, a continuar ligado a eles...”

Telefone silenciado sem explicação

por: Rute Melo
inDiário As Beiras” - 27.Jul.2010
PENACOVA - Sucessivos cortes têm prejudicado empresa

O telefone de António Borges tem estado mais vezes mudo do que a funcionar, desde Maio. A PT não deu explicações.

As dificuldades de comunicação começaram em Maio. António Borges, proprietário da empresa Auto-HRB – Reparação Automóvel Lda, de S. Pedro de Alva, em Penacova, ficou “sem telefone de um momento para o outro”.
Pensava que era uma avaria e estava longe de imaginar o que aí vinha. António Borges utilizou o telemóvel para contactar a Portugal Telecom (PT) e “dar conta de uma avaria”,disse ao DIÁRIO AS BEIRAS. Tudo tratado, ou seja, avaria registada, e a esperança que fosse resolvida depressa.
Vinte e quatro horas depois, e num contacto que estabeleceu com a PT, foi informado que o corte tinha surgido “por falta de pagamento de algumas verbas das facturas de Janeiro e Fevereiro”. Verificado que não havia quaisquer falhas no pagamento do serviço, e esclarecimentos dados a vários departamentos, o serviço é reactivado. Pelo meio verifica-se que há uma factura de 2009 que não tinha sido paga “porque nunca tinha sido enviada”.
Tudo resolvido, em definitivo, pensa. Um técnico comercial da PT visita a empresa de António Borges para oferecer um novo plano de preços. Altera-se o serviço, telefone e internet, a 11 de Junho. Dias mais tarde nova surpresa. “Chega a factura para pagar e os preços não correspondem ao plano que agora vigorava”. Da PT recebe a informação de que a factura “deve ser considera sem efeito e que outra será enviada”. Entretanto, o documento de pagamento de 2009 é recebido “e logo pago”. Tudo tratado, descansou António Borges.
A 15 de Julho último o telefone do empresário voltou a deixar de tocar. Nova avaria pensou. Desta vez, nem a internet funciona. “Foi tudo cortado”, com todos os prejuízos que isso acarretou, pois trata-se de uma empresa e, por exemplo, nem o pagamento por multibanco funcionou.

Serviço reactivado sem explicações
Na última sexta-feira, dia 23, recebeu uma carta da PT, datada de 15 de Julho, a avisar que o serviço seria cortado… esta semana. Serviço esse que já estava silenciado. António Borges ficou, novamente, estupefacto. Sem nunca ter sido contacto pela PT, o que estranha, o empresário viu os equipamentos voltarem a funcionar nessa mesma sexta-feira. “Mas nunca foi dada qualquer explicação”, lamenta.
O DIÁRIO AS BEIRAS contactou o serviço de avarias da PT na quinta-feira, dia 22, que depois de “verificar a situação” constatou que o cliente em causa tinha “facturas pendentes”. Transferida a chamada para vários departamentos, foi dada a indicação que qualquer resposta “só por email”. Enviado o email no próprio dia, com pedido de resposta urgente, o esclarecimento nunca chegou.”


COMENTÁRIO À NOTÍCIA DO DIÁRIO “AS BEIRAS”

Há neste artigo um impressionante rol de atropelos a um utente de serviços públicos essenciais.

O que ocorre ao espírito de quem lida quotidianamente com actos gravemente lesivos do estatuto de consumidores e utentes é indagar: o que terá sido feito deveras para que situações do estilo se não repitam?

O consumidor usou de uma acção de condenação para que os danos patrimoniais (materiais) e não patrimoniais (morais) de que foi vítima conhecessem a via do ressarcimento?

A entidade reguladora, ao saber de tamanhos desvios, terá exercido os poderes tutelares que as leis lhe conferem?

A “coisa” bastar-se-á com um eventual juízo de censura de consumidores anónimos que venham a ler a notícia?

Vieira de Mello, das turmas recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, asseverava que desmandos tais só se retrairão se os tribunais, a impulso das vítimas, arbitrarem indemnizações por danos morais, como vem acontecendo no Brasil, sem que o facto se possa subsumir na famigerada “indústria do dano moral” que conheceu uma dada voga nos Estados Unidos da América, como os críticos de tais medidas se propuseram, ao tempo, propalar.

Preocupa-nos que atitudes do jaez destas fiquem absolutamente impunes, como que a perpetuar insólitos actos avessos a uma cultura cidadã que de todo importa proscrever.
Ademais, os consumidores e utentes não podem ser penalizados se invocarem a prescrição de dívidas, que é de seis meses a contar da data regular da emissão das facturas. Nada terão de pagar e não pode ser invocado, nestas circunstâncias, o não pagamento como forma de obrigar ao pagamento de uma dívida natural, que não juridicamente exigível, e de recusa de fornecimento seja do que for.

É altura de se abandonar uma tal atitude e de recordar o que a Lei das Práticas Comerciais Desleais dispõe a tal propósito, no seu artigo 11:

1 - É agressiva a prática comercial que, devido a assédio, coacção ou influência indevida, limite ou seja susceptível de limitar significativamente a liberdade de escolha ou o comportamento do consumidor em relação a um bem ou serviço e, por conseguinte, conduz ou é susceptível de conduzir o consumidor a tomar uma decisão de transacção que não teria tomado de outro modo.
2 - Para efeito do disposto no número anterior, atende-se ao caso concreto e a todas as suas características e circunstâncias, devendo ser considerados os seguintes aspectos:
a) Momento, local, natureza e persistência da prática comercial;
b) Recurso a linguagem ou comportamento ameaçadores ou injuriosos;
c) Aproveitamento consciente pelo profissional de qualquer infortúnio ou circunstância específica que pela sua gravidade prejudique a capacidade de decisão do consumidor, com o objectivo de influenciar a decisão deste em relação ao bem ou serviço;
d) Qualquer entrave não contratual oneroso ou desproporcionado imposto pelo profissional, quando o consumidor pretenda exercer os seus direitos contratuais, incluindo a resolução do contrato, a troca do bem ou serviço ou a mudança de profissional;
e) Qualquer ameaça de exercício de uma acção judicial que não seja legalmente possível.”

Ou então, nos termos da alínea c) do artigo 12, em que se considera como agressiva em qualquer circunstância, prática que consista em

Fazer solicitações persistentes e não solicitadas, por telefone, fax, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação à distância, excepto em circunstâncias e na medida em que tal se justifique para o cumprimento de obrigação contratual”.

O que é o caso, ou seja, algo que se exige quando não há obrigação contratual válida, antes uma mera obrigação natural, nos termos do artigo 402 do Código Civil.

Será, pois, altura de recordar que há que pôr cobro a estes comportamentos desviantes subscritos pelos monopólios de facto e oligopólios que desenvolvem a sua actividade no domínio dos serviços públicos essenciais.

Confiança dos portugueses ao pior nível face à zona euro desde que há registo

por: Ana Rita Faria
in "Público" - 30 Julho 2010

Enquanto na Europa, a maior parte dos países voltou a confiar na economia, Portugal seguiu no sentido oposto, penalizado pela crise da dívida e pela política de austeridade
Consumidores pessimistas
Nunca a confiança dos consumidores portugueses esteve tão longe da média da zona euro, pelo menos desde que há registo deste indicador, ou seja, desde 1986. Segundo dados ontem divulgados pela Comissão Europeia (CE), o índice de confiança dos consumidores está nos 40 pontos negativos, que é mais do que o dobro da média registada nos países do euro.
Em Portugal, este indicador tem permanecido teimosamente em baixa, enquanto na Europa disparou este mês para o nível mais elevado dos últimos dois anos.
Os inquéritos conduzidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) – e trabalhados para todos os países pela CE – mostram que Portugal não conseguiu prolongar a tendência positiva que iniciou em Janeiro deste ano. A confi ança dos consumidores
mantém-se inalterada nos 40 pontos negativos desde Maio, quando teve início a crise da dívida soberana e quando o Governo anunciou as medidas de consolidação orçamental.
Na Grécia, a situação vivida foi semelhante e também gerou um recorde.
Em Julho, a confiança dos gregos caiu para os 67 pontos negativos, a maior diferença de sempre face aos países da moeda única.
Em Portugal, as perspectivas dos consumidores sobre a forma como evoluiu a situação económica do país nos últimos 12 meses, bem como a situação financeira do agregado familiar, voltaram a piorar em Julho. E as expectativas futuras são de um novo agravamento. Quanto aos receios face ao desemprego para os próximos 12 meses, houve uma estabilização, mas, ainda assim, estão quase duas vezes acima da média da zona euro.

A compensar a falta de confiança dos consumidores, está um maior optimismo na indústria, serviços e comércio, que ajudou a dar um empurrão ao sentimento económico geral.

Este indicador aumentou em Julho para os 93,3 pontos, face aos 90,2 do mês anterior. A diferença face à zona euro é de apenas oito pontos.
Na Europa, o cenário já é outro.
Além de o clima económico estar a melhorar no mundo dos negócios, a confiança dos consumidores prossegue a retoma. Embora esteja ainda em valores negativos (menos 14 pontos), atingiu em Julho o melhor nível desde Maio de 2008. A recuperação face a Junho, de três pontos, foi impulsionada sobretudo por um maior optimismo em relação à situação económica e ao emprego.
Comprar carro, mas não casa A Alemanha foi o grande motor desta recuperação, ao registar o maior aumento no indicador de sentimento económico (mais quatro pontos) e o maior nível de confi ança dos consumidores face à zona euro desde que há registo. Os últimos dados mostram que a maior economia europeia está a ganhar fôlego, estimulando a recuperação global.
O desemprego voltou a cair em Julho pelo 13.º mês consecutivo, enquanto a evolução da produção industrial e dos serviços mostram que as exportações alemãs estão a aumentar, a reboque da recuperação da procura mundial. Segundo a previsão do instituto alemão de pesquisa económica DIW, a economia alemã deverá ter crescido 1,1 por cento no segundo trimestre face ao anterior, o maior crescimento da zona euro.
Além de uma perspectiva sombria sobre a evolução da economia, do desemprego e do seu próprio orçamento, os portugueses estão a revelar uma atitude dúbia quanto às expectativas de compra dos dois principais bens de consumo duradouro: casas e automóveis. Enquanto a intenção de comprar um automóvel nos próximos 12 meses está a aumentar, embora permaneça em valores negativos, as previsões de comprar ou construir casa estagnaram e estão a um nível mais baixo do que no final de 2009.
No terceiro trimestre, a intenção de comprar carro voltou a descer três por cento, para -85, o melhor valor em dois anos. Do lado oposto está a intenção de comprar ou construir uma casa, que está nos 92 pontos negativos desde o início do ano. Depois do recorde registado no terceiro trimestre de 2009 (-93 pontos), este é o segundo pior valor de sempre nas expectativas de procura imobiliária e demonstra os receios que subsistem quanto à evolução da economia.

Acesso à água é um novo direito humano

por: Isabel Gorjão Santos
in "Público" - 30 Julho 2010

Nações Unidas aprovaram resolução que considera o acesso a água potável e saneamento um direito fundamental, do qual estão ainda privadas cerca de 884 milhões de pessoas

O acesso à água é “essencial para usufruir do direito à vida”. Por isso, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu o acesso a água limpa e saneamento como um direito humano fundamental, aprovando uma resolução apresentada pela Bolívia por 122 votos a favor e 41 abstenções.
Todos os anos morrem cerca de 1,5 milhões de crianças com menos de cinco anos por doenças relacionadas com a falta de acesso a água potável e saneamento. Para além disso, adianta a ONU, há 884 milhões de pessoas com difícil acesso a água própria para beber, enquanto 2600 milhões não têm condições de saneamento.
A resolução agora aprovada apela aos países para que intensifiquem os esforços no sentido de disponibilizar água e saneamento a todos os cidadãos. China, Rússia, Alemanha, França, Espanha ou Brasil votaram favoravelmente, mas entre os países que se abstiveram estão Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.
Londres justificou a sua abstenção ao considerar que a resolução não define com clareza o alcance do novo direito nem as obrigações que resultam da resolução.
A jurista portuguesa Catarina Albuquerque, que está a trabalhar como especialista independente sobre esta questão, deverá apresentar um relatório no Conselho dos Direitos Humanos em Genebra, no próximo ano. O representante norte-americano na Assembleia Geral da ONU, John Sammis, considerou que o texto agora aprovado “não reúne o consenso de todos os países e pode mesmo minimizar o trabalho que está a decorrer em Genebra”, adiantou a BBC.
Também o representante do Canadá considerou o texto “prematuro”, uma vez que se aguarda um relatório sobre o assunto.
No entanto, vários activistas dos direitos humanos congratularam-se com a decisão. “Esta é uma conquista muito significativa por estabelecer o acesso a um bem elementar para a sobrevivência”, disse ao PÚBLICO Pedro Krupenski, director executivo da Amnistia Internacional em Portugal.
É importante que se tome consciência de que a água é um bem escasso e fundamental para evitar o controlo do acesso.”
Ainda que não seja de esperar a rápida democratização da acessibilidade, Krupenski considera que “há uma tomada de consciência dos líderes do mundo”. O resultado imediato, diz, “é a satisfação de ter mais um direito humano tão fundamental”.
Na semana passada, a Amnistia Internacional em Portugal tinha enviado uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, a apelar para que a resolução da ONU reconhecesse o direito à água como parte do direito a um padrão de vida adequado estabelecido na Convenção Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Portugal votou favoravelmente a resolução.

Oficiais de Justiça contra a mentira das férias judiciais

por: José Augusto Moreira
in "Público" - 30 Julho 2010

Os oficiais de justiça criticam a forma como a Assembleia da República (AR) aprovou, na semana passada, as alterações às férias judiciais e escreveram ao presidente do Parlamento manifestando o seu desagrado. Contestam essencialmente o facto de as leis continuarem a utilizar a designação “férias judiciais”, induzindo à ideia de férias para os tribunais e a generalidade dos seus operadores, o que não corresponde à realidade.
Na carta que há uma semana dirigiu ao presidente da AR, Jaime Gama, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) pede mesmo que os textos legislativos deixem de utilizar o termo férias, sugerindo a sua substituição pela palavra interrupção, “que se mostra mais adequada à realidade”.
Para o SOJ, “continua a existir nos dois projectos de lei [aprovados pela oposição com os votos contra do PS] uma forte carga negativa transporta pela palavra ‘férias’”, sugerindo mesmo que a sua utilização vai apenas de encontro “à eficaz máquina de propaganda” do anterior Governo, “que de uma forma precipitada e descuidada apontou as férias judiciais como causa da falta de celeridade e eficácia dos tribunais”.
Carta dos oficiais de justiça pede a Jaime Gama que a palavra férias seja substituída por interrupção nos textos legislativos

Os oficiais de justiça entendem mesmo que continuam a ser negativamente discriminados, uma vez que o seu estatuto lhes impõe o gozo das férias durante o chamado período das férias judiciais, não podendo reparti-las ou gozá-las noutra qualquer altura do ano, como acontece com a generalidade dos trabalhadores. “Vai ser preciso convocar uma greve para o Governo ter que requisitar serviços mínimos e perceber que não estamos de férias”, ironiza o presidente do SOJ, Carlos Almeida.

Portugal pouco empenhado no combate à corrupção, diz Transparência Internacional

por: Maria Lopes, com Lusa
in "Público" - 30 Julho 2010

Meios escassos e leis pouco eficientes colocam Portugal entre os países da OCDE com mais dificuldades no combate à corrupção
O processo das contrapartidas
dos submarinos fez dez arguidos
Faltam recursos e profissionais com formação especializada para que a Polícia Judiciária possa desenvolver investigações de natureza financeira.

Não existe coordenação entre os diversos órgãos de investigação e a Procuradoria-Geral da República. A protecção oferecida aos denunciantes é escassa. Abundam leis sobre a corrupção e crimes conexos, mas são de tal modo fragmentadas e difíceis de interligar que levam facilmente a incertezas sobre quais aplicar.
O cenário é descrito no último relatório da Transparência Internacional (TI) e coloca Portugal abaixo da linha de água no combate à corrupção nas transacções internacionais. Aquela organização não-governamental de luta contra a corrupção sedeada na Alemanha analisou a performance de 36 países no último ano e diz mesmo que Portugal está entre os 20 (a par, por exemplo, da Grécia, Israel, África do Sul, Canadá, Brasil, Bulgária e Turquia) que aplicam “pouco ou nada” a convenção da OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico de combate à corrupção internacional.
O principal problema reside, segundo a TI, na “falta de vontade política” dos países, e observa que a crise financeira internacional não deve servir de desculpa para descurar o combate à corrupção. Além de recomendar que as falhas sejam corrigidas, a TI pede que Portugal assegure a independência das autoridades judiciais e das polícias, e que faça mais para aumentar a consciência pública de que a corrupção é um crime.
Sobre Portugal são citados três casos: o licenciamento do outlet Freeport, a compra dos submarinos à alemã Ferrostaal (ambos com direito a capítulo próprio) e o da aquisição de equipamento para o Centro Hospitalar de Coimbra, em que alguns médicos e gestores receberam contrapartidas no âmbito de concursos públicos.

Ministério desvaloriza
Embora tenham sido aprovadas em 2009 duas leis para agilizar as acções judiciais como o congelamento de bens dos envolvidos nos processos em investigação, estas não tiveram aplicação prática, acusa a TI.
Apesar do retrato feio da TI, o ministério da Justiça contestou ontem o relatório e sobretudo a sua metodologia, apontando que a organização “não utiliza elementos solicitados às fontes oficiais” – mas antes questionários a alguns cidadãos e análise de notícias dos media –, razão pela qual foi alvo de “severas críticas” de diversos países, que salientaram “a importância de se respeitarem as instituições internacionalmente credíveis que avaliam os países nesta e noutras matérias”. Em comunicado enviado à Lusa, o gabinete de Alberto Martins diz estar “consciente” de que é necessário “aumentar a consciencialização da comunidade jurídica e das empresas para a questão da corrupção nas transacções internacionais”, estando a preparar iniciativas para lançar ainda este ano.
Por seu lado, o presidente da comissão parlamentar eventual que acompanha o fenómeno da corrupção, Vera Jardim, embora não conheça o documento, está convencido que Portugal “tem cumprido a convenção que assinou” em 2001 sobre a luta contra a corrupção de agentes públicos estrangeiros nas transacções comerciais internacionais e que “o Governo tem cumprido as recomendações dos relatórios que têm sido feitos pelo organismo”. Lembrando que, periodicamente, a OCDE faz exames a Portugal, Vera Jardim desconhece se as recomendações “estão todas a ser cumpridas”. Já sobre o combate interno à corrupção, o ex-ministro da Justiça afirma que “Portugal está manifestamente no bom caminho” e que tem “uma das mais avançadas legislações da Europa”.

DGS está a averiguar se existe surto de listeriose na região de Lisboa e Vale do Tejo

por: Maria João Lopes
in "Público" - 30 Julho 2010

Foram detectados vários casos da doença transmitida por alimentos contaminados, mas é preciso perceber se há uma fonte comum de infecção

A Direcção-Geral da Saúde (DGS) está a investigar vários casos de listeriose na região de Lisboa e Vale do Tejo. Neste momento, a contabilização do número de doentes ainda não foi feita, mas a directora dos Serviços de Prevenção e Controlo de Doenças da DGS, Ana Leça, ressalva que, todos os anos, são detectados casos destes e que o importante é descobrir se há uma fonte comum de infecção, já que esta doença bacteriana se transmite pela ingestão de alimentos contaminados.
Neste momento, estão em investigação várias amostras. Precisamos de saber se existe uma fonte comum que permita uma intervenção das autoridades de saúde”, diz. A médica garante desconhecer o número de amostras em análise e ressalva que esse dado não é, para já, relevante, uma vez que, nesta fase, o objectivo é perceber se, entre todas as amostras disponibilizadas, algumas apresentam a mesma fonte de infecção. Os cuidados a ter, acrescenta Ana Leça, devem ser os que dizem respeito a uma “higiene alimentar normal”:
O leite deve ser pasteurizado, as saladas bem lavadas…”, exemplifica. Segundo informação disponibilizada no Portal da Saúde (http://www/. portaldasaude.pt/portal), a infecção humana por Listeria monocytogenes transmite-se principalmente pela ingestão de alimentos contaminados, nomeadamente leite não-pasteurizado, queijos de leite não-pasteurizado; vegetais crus e saladas insuficientemente lavados; e ainda outros alimentos transformados, nomeadamente de charcutaria.

Quanto a sintomas, podem passar por febre, por vezes acompanhada de diarreia, mas muitos dos casos podem ser assintomáticos. O período de incubação é variável e habitualmente mais longo do que nas outras infecções de origem alimentar. Em média, pode durar três semanas, podendo variar de três a 70 dias. Isto significa que as pessoas que apresentaram agora sintomas teriam ingerido os alimentos há cerca de três semanas.
A maioria dos casos de listeriose são benignos, embora possa haver situações graves em grupos de risco, entre os quais grávidas, recém-nascidos (neste caso, a transmissão é feita através da mãe), idosos e imunocomprometidos (pessoas que estejam a fazer tratamentos para o cancro, com HIV, sida ou outras situações de imunodeficiência). Nestes casos, a infecção pode ser “muito grave” e até “fatal”.

Sem motivo para alarme
De qualquer forma, Ana Leça garante que não há motivo para alarme: “As grávidas normalmente já fazem uma alimentação cuidada e os obstetras e pediatras estão alerta para esta situação”, diz. “Não é nenhuma epidemia, faz parte da actividade da DGS dar os alertas, mas não quer dizer que seja uma situação de grande gravidade em termos de saúde pública”, garante.
Neste momento, com o processo a decorrer, ainda não há uma data estipulada para se finalizar a investigação.
No entanto, Ana Leça garante que a informação vai sendo actualizada no Portal da Saúde.
Segundo o relatório de 2009 da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar, a listeria, a salmonela e a bactéria campylobacter são as principais causas em Portugal das intoxicações alimentares.

Vírus do Nilo
Com o caso “praticamente confirmado” de uma pessoa infectada pelo vírus do Nilo Ocidental na região de Setúbal, a Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação (ASST) alerta para a necessidade de haver um “particular cuidado” na avaliação dos potenciais dadores de tecidos, células e sangue, em especial os que residam ou tenham estado nos últimos 28 dias na região de Setúbal. A ASST pede aos dadores que, se sentirem febre nos 15 dias após a dádiva, informem os serviços responsáveis pela colheita de tecidos, células e sangue.
M.J.L.

Percentagem de crianças com baixo peso à nascença não pára de aumentar

por: Alexandra Campos
in "Público" - 30 Julho 2010

Saúde: Mais de oito em cada cem bebés nascem com menos de 2500 gramas

Plano Nacional de Saúde estabelecia como meta para 2010 uma taxa de apenas 5,8 por cento de bebés com menos de 2500 gramas. Mas a percentagem continua a crescer

Os cuidados de saúde antes do parto melhoraram substancialmente e Portugal deu um salto qualitativo impressionante a nível de mortalidade e morbilidade infantil nas últimas décadas. Mas há um indicador de saúde que está a piorar e transmite uma imagem negativa do país a nível internacional: a percentagem de crianças com baixo peso à nascença (menos de 2500 gramas) continua a aumentar, ao contrário do que seria de esperar. No ano passado subiu para 8,2 por cento do total de nadosvivos, numa clara divergência em relação à meta estabelecida no Plano Nacional de Saúde, que previa uma taxa de apenas 5,8 por cento já para este ano.
Os dados acabam de ser divulgados pelo Alto-Comissariado da Saúde e estão relacionados com a elevada taxa de prematuridade (partos antes da 37 semanas) que também disparou nos últimos anos – só entre 2004 e 2009 passou de 6,8 para 8,8 do total de nados-vivos.
Portugal é mesmo um dos países da Europa com as percentagens mais elevadas de recém-nascidos de baixo peso (a melhor taxa da União Europeia é a da Suécia, 4,1 por cento).
O fenómeno foi destacado num relatório sobre a saúde das mulheres divulgado no início deste ano pela Comissão Europeia e mereceu o reparo do representante da Organização Mundial de Saúde que há meses esteve em Portugal para avaliar os indicadores do Plano Nacional de Saúde.
O baixo peso à nascença – que, para além do nascimento prematuro, pode ter como causa problemas de crescimento intra-uterino – pode agravar o risco de defi ciências físicas e cognitivas. Normalmente está ligado à pobreza (má nutrição materna) e à falta de vigilância pré-natal (hipertensão materna não controlada), mas estes não serão seguramente os factores responsáveis pelo problema em Portugal, acentua a alta-comissária da Saúde, Maria do Céu Machado. O alto-comissariado acaba, aliás, de enviar dados para OMS que provam que o número de consultas pré-natais nos centros de saúde “não diminuíram” (mais de 502 mil, em 2008).
Sem deixar de reconhecer que a prematuridade e o baixo peso à nascença são motivo de preocupação, Maria do Céu Machado defende que este fenómeno se justifi ca em parte com o decréscimo da natalidade entre as mulheres portuguesas – que faz com que o peso dos nascimentos na comunidade imigrante seja cada vez maior. No ano passado, as crianças nascidas de mulheres estrangeiras representavam já 10,8 por cento do total, quando em 2000 correspondiam a apenas cinco por cento dos nascimentos em Portugal. E é nas mulheres de origem africana que há mais prematuridade, até por razões genéticas, sublinha a alta-comissária.

Maior taxa no Algarve
Com uma grande comunidade imigrante, o Algarve é, aliás, a região onde a taxa de bebés com baixo peso à nascença é mais elevada (8,8 por cento), seguida do Alentejo e de Lisboa e Vale do Tejo, respectivamente).
Mas há uma série de outras razões que podem explicar este crescimento e uma delas – o tabagismo materno – está a ser objecto de análise pelo alto-comissariado.
Por outro lado, as mulheres portuguesas tendem a ser mães cada vez mais tarde – cerca de um quinto das grávidas tem actualmente mais de 35 anos. E o adiamento da maternidade é um factor de risco para prematuridade e baixo peso à nascença, para além de uma taxa de fertilidade menor. É uma pescadinha de rabo na boca: os tratamentos de infertilidade aumentam a taxa de gravidezes gemelares, que aumentam o risco de prematuridade. E, graças aos avanços tecnológicos e da medicina, há bebés que há uns anos estariam condenados (nascidos com 500 gramas) que actualmente já conseguem sobreviver.

Internet: Divulgados dados de 100 milhões de utilizadores do Facebook

por: DN.pt
in "DN" - 30 Julho 2010

Os dados pessoais de 100 milhões de utilizadores do Facebook foram publicados num único 'pacote' passível de ser descarregado pela Internet, foi hoje noticiado.
O autor desta fuga de informação, um consultor de segurança, Ron Bowes, usou um programa informático para recolher os dados privados dos utilizadores que não foram protegidos pelos utilizadores.
Fê-lo, justificou no blogue SkullSecurity, para demonstrar as fragilidades dos mecanismos de privacidade da maior rede social do mundo.
Os dados em causa incluem o endereço (URL) de cada utilizador do Facebook, o seu nome e a sua identificação pessoal. E tornaram-se logo um sucesso. Segundo a BBC, no site de partilha de ficheiros Pirate Bay a informação foi descarregada por mais de mil utilizadores.
O Facebook reagiu a este caso em comunicado, realçando que os dados divulgados por Bowes já eram públicos.
'Neste caso, a informação que os utilizadores decidiram tornar pública foi recolhida por um único utilizador, mas já existia no Google, no Bing e em outros motores de busca', escreve a administração do Facebook.
'Nenhuma informação privada foi violada', assegura a mesma fonte da rede social que atingiu em meados de Jungo o número de 500 milhões de utilizadores.

Descoberta: Identificada raiz do cancro da próstata

in "DN" - 30 Julho 2010

Investigadores do Jonsson Comprehensive Cancer Center da UCLA (universidade da Califórnia) identificaram pela primeira vez o tipo de células que estão na origem do cancro da próstata e afirmam que a sua descoberta pode dar origem a meios de diagnóstico da doença mais eficazes, bem como a novos tratamentos.
Publicado na edição de hoje da revista Science, o estudo que foi realizado pela equipa coordenada pelo médico e investigador Owen Witte, demonstrou que as células basais que existem no tecido da próstata podem tornar-se cancerosas em ratos aos quais a actividade do sistema imunitário foi suprimida.
A descoberta foi surpreendente, uma vez que se pensava até agora que as células em que se originava este tipo de cancro eram outras: as células luminais, que fazem parte do revestimento da próstata. Os tumores malignos naquele órgão tinham semelhanças com esse tipo de células.
"A ideia dominante é que o cancro da próstata surge destas células luminais, porque estes tumores têm padrões que fazem lembrar essas células", explicou o coordenador da equipa. Mas sublinhou, "conseguimos produzir cancros a partir de células basais e isso permite-nos agora investigar a sequência dos acontecimentos genéticos que dão origem à doença, descobrir os sinais nas células que estão implicados nelas e assim identificar potenciais alvos para novas terapias".
O estudo, segundo afirma a própria equipa, "diz que as células basais desempenham um papel importante no processo de desenvolvimento dos tumores malignos da próstata e por isso devem passar a ser um foco adicional para o desenvolvimento de novas terapias".

Segundo trimestre: Bancos com dificuldade em financiar-se e duros a emprestar

por: Lusa
in "DN" - 30 Julho 2010

Os bancos endureceram os critérios para emprestar a famílias e empresas no segundo trimestre do ano e antecipam que as exigências voltem a aumentar durante o terceiro trimestre, de acordo com o Banco de Portugal. Isto numa altura em que sentem cada vez dificuldades em financiar-se na banca estrangeira.
Segundo o inquérito a cinco grupos bancários portugueses sobre o mercado de crédito, realizado em Julho, o grau de restrição foi mais intenso no segundo trimestre que no trimestre anterior, tendo aumentado em todos os segmentos e maturidades no que diz respeito ao crédito às empresas.
Quanto aos particulares, apesar de em menor grau, os bancos foram mais restritivos nos critérios para conceder os empréstimos.
Segundo as instituições, na base desta situação esteve "a deterioração das condições de acesso ao financiamento de mercado, o aumento do custo de capital e, em menor grau, a deterioração dos riscos apercebidos por parte dos bancos".
Na prática, a alteração dos critérios traduziu-se, explica o banco central, "num aumento dos 'spreads' aplicados, especialmente nos empréstimos de maior risco, bem como no aumento da exigência das outras condições contratuais"
Para o trimestre de Julho até final de Setembro, os grupos bancários antecipam critérios "mais restritivos" para conceder crédito às empresas, em todos os segmentos, com especial foco nos empréstimos a longo prazo.
As famílias também deverão sofrer um aumento das exigências nos bancos, em especial no que diz respeito aos critérios para aprovar os empréstimos, quer para aquisição de habitação, quer nos empréstimos para consumo e outros fins.
Os bancos antecipam ainda que a procura de financiamento das empresas junto da banca se mantenha, mas que diminua no caso das famílias.
Dificuldades dos bancos em aceder ao financiamento "agravaram-se substancialmente"
As perturbações no acesso dos bancos aos mercados de financiamento "agravaram-se substancialmente" no segundo trimestre deste ano, e deverão continuar a agravar-se no terceiro trimestre deste ano, indicou hoje o Banco de Portugal.
De acordo com o inquérito onde participaram cinco grupos bancários portugueses, o Banco de Portugal aponta que "as perturbações nos mercados de financiamento por grosso agravaram-se substancialmente ao longo do segundo trimestre de 2010", sendo que "esta deterioração foi transversal a todos os mercados em análise".
A maioria das instituições reportou ao regulador que houve uma deterioração considerável na sua capacidade de acesso ao mercado monetário sem garantia a curto, e muito curto prazo. A situação foi semelhante no que diz respeito aos mercados de títulos de dívida, a curto, médio e longo prazo.
O acesso ao mercado de titularização de empréstimos também sofreu um agravamento, mas menos pronunciado que nos restantes mercados.
Nas perspectivas para o semestre de Julho a Setembro, os bancos esperam "uma ligeira deterioração nas condições de acesso ao mercado monetário e uma forte deterioração no mercado de dívida" e também do mercado de titularização de créditos.

Consumo: Governo não altera hipers ao domingo

in "DN" - 30 Julho 2010

O ministro da Economia rejeitou qualquer alteração ao diploma que veio permitir a abertura nas tardes de domingo das grandes superfícies comerciais.

O ministro reagia assim às acusações ontem avançadas pela CGTP, de o Governo ter aprovado este diploma de liberalização dos horários "às escondidas" e numa lógica de "troca de favores" com os grandes grupos económicos.

Espanha: Marsans vai despedir todos os seus 1400 trabalhadores

por: Lusa
in "DN" - 30 Julho 2010

O antigo número um das agências de viagens espanholas, Viajes Marsans, que declarou a falência em Junho passado, vai despedir a totalidade dos seus 1.400 trabalhadores, escreve hoje a imprensa espanhola, citando a comissão de trabalhadores da empresa.
Segundo o sítio da internet especializado em informações do sector turístico Hosteltur, a "agência de viagens Marsans chegou finalmente a um acordo de princípio com os seus empregados que levará ao despedimento da totalidade dos seus 1.400 trabalhadores".
O acordo foi assinado pela direcção e os representantes sindicais da comissão de trabalhadores da empresa, bem como pelo administrador judicial, explica o Hosteltur, citando a imprensa.
A Viagens Marsans declarou que não poderia efectuar os pagamentos devido a "importantes dificuldades financeiras".
A agência de viagens Marsans, o principal activo do grupo Marsans, foi adquirido a 10 de Junho por 600 milhões de euros pela sociedade espanhola Posibilitum Business, especializada na recuperação de empresas em dificuldade.
A Posibilitum Business previa inicialmente que iria despedir cerca de metade dos trabalhadores do grupo Marsans, mais de mil pessoas, num total de 2.079 trabalhadores, no âmbito de um plano de reestruturação drástico.
No caso da agência de viagens Marsans, estabeleceu-se à partida a saída de 947 empregados, dos 1.400 assalariados que trabalham na empresa.

Direitos humanos: ONU reconhece acesso à água potável como direito humano

por: Lusa
in "DN" - 30 Julho 2010

A Assembleia geral da ONU reconheceu quarta feira o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias como um direito humano.
Após mais de 15 anos de debates sobre a questão, 122 países votaram a favor de uma resolução de compromisso redigida pela Bolívia que consagra este direito, enquanto 41 outros se abstiveram.
O texto "declara que o direito a uma água potável própria e de qualidade e a instalações sanitárias é um direito do homem, indispensável para o pleno gozo do direito à vida".
A resolução sublinha o fato de 884 milhões de pessoas no mundo não terem acesso a uma água potável de qualidade e que mais de 2,6 mil milhões não dispõem de instalações sanitárias básicas.
O mesmo documento refere que cerca de dois milhões de pessoas, na sua maioria jovens crianças, morrem todos os anos na sequência de doenças causadas por uma água imprópria para consumo e por ausência de instalações sanitárias.
A resolução recorda também a promessa, feita pelos líderes mundiais em 2000 no âmbito dos Objectivos do milénio para o desenvolvimento, de reduzir para metade até 2015 a proporção de pessoas que não têm acesso à água potável e a instalações sanitárias.
O texto pressiona os Estados e as organizações internacionais a fornecer uma ajuda financeira e tecnológica aos países em desenvolvimento para "aumentar os esforços a fim de fornecer a todos uma água de qualidade, própria e acessível bem como instalações sanitárias".

Correio indesejado: 2,5 milhões desviados através de 'mails' falsos

por: Céu Neves
in "DN" - 30 Julho 2010

Só a PJ de Lisboa tem mil processos em investigação relativos a desvio de dinheiro através da Internet. Mulheres desempregadas são as que mais facilmente caem nas redes de 'phishing'.
Quem é que não recebeu na caixa de correio mails com promessas de bons salários a trabalhar sem sair de casa? Ou um mail a pedir que a mensagem seja reenviada para criar uma corrente de sorte, que no final da linha pode revelar-se azarada? Em 70% dos casos, os motivos deste correio electrónico "indesejável" ou "correio não solicitado" são económicos: recolher de forma ilícita endereços electrónicos ou phishing (obter dados para aceder a contas bancárias). A directoria de Lisboa da PJ tem mil processos em investigação relativos a desvio de dinheiro através da Net. São 2,5 milhões de euros desviados só nos primeiros quatro meses do ano.
Este tipo de crime que recorre a mails falsos tem vindo a aumentar nos últimos três anos, a uma média de 25% ao ano. E a situação económica faz que mais pessoas caiam no conto do vigário, explica Rogério Bravo, o responsável da secção de Criminalidade Informática e Alta Tecnologia da PJ.
São redes organizadas que se servem da boa-fé das pessoas para obter informação pessoal e privilegiada e que, em mais de 80% dos casos, actuam a partir do estrangeiro. Mas uma característica deste tipo de burla é "não estar sediado e estar em toda a parte". E é o eixo linguístico que está na origem da escolha dos destinatários: inglês, flamengo, português e francês. Mas têm sido identificados alguns suspeitos que operam em Portugal, um dos quais foi um pedido das autoridades holandesas acerca de um spam (mensagem não solicitada).
Os mails usados no phishing fazem passar-se por entidades bancárias, empresas e até autoridades para obter informação confidencial, atacando dois grupos de pessoas: com disponibilidade financeira e que movimentem as contas através da Internet e as que têm dificuldades económicas. Estas últimas são recrutadas para movimentar o dinheiro, ficando com uma pequena parte, e também são vítimas, com a diferença de que estão a cometer pelo menos um crime, o de branqueamento de capitais e/ou de auxílio material. E não serve de justificação dizer que não sabia de nada, até porque, do outro lado, está alguém que ficou sem dinheiro na conta bancária.
"Infelizmente, há muita gente que continua a cair e que responde aos mails, por exemplo a propostas de emprego, algumas porque estão com dificuldades económicas e julgam ter encontrado uma forma de sair da situação, e outras por ganância e que são seduzidas por este tipo de negócio", diz Rogério Bravo.
Aquelas vítimas são maioritariamente desempregadas e do sexo feminino, com algum apoio social, sendo que as redes sociais são uma boa forma de as seleccionar, diz o inspector da PJ. "O phishing traz verdadeiros danos sociais. Os bancos cancelam as contas dessas pessoas, que já não tinham dinheiro e que ficam numa situação ainda pior", sublinha.
E há, ainda, quem recorra a uma informação verdadeira, uma criança que está doente, por exemplo, para angariar apoios monetários e ficar com esse dinheiro.O segundo grande leque do crime informático representa 20% do total e diz respeito à devassa da vida privada de pessoas, por maldade ou por vingança. Alguém - um perito que tem que ver com a informação, método que pretende tornar credível o conteúdo da mesma (ver caixa) - põe a circular um boato sobre uma pessoa. A directoria da PJ de Lisboa tem 200 processo destes.
Os restantes 10% dizem respeito a pessoas que recorrem à Internet por divertimento, nomeadamente a espalhar o pânico. A PJ regista quatro a cinco casos por ano .
O principal problema da investigação é chegar à fonte desse correio electrónico. As redes utilizam o blind carbon copy ou BBC para que esconder os endereços. Enviam os primeiros mails para elementos da rede, perdendo-se o rasto na multiplicação de envios. "Raramente se consegue saber a origem, e as pessoas continuam a possibilitar a sua circulação, seja para infectar o computador com vírus seja para aumentar as listas de e-mails, às vezes sabendo até a actividade profissional dessas pessoas, listas que depois vendem", explica uma fonte da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Saúde: Governo vende hospitais para pagar dívidas

por: Ana Bela Ferreira
in "DN" - 30 Julho 2010

Quatro unidades de Lisboa foram vendidas a empresa pública por 111 milhões.
O Ministério da Saúde (MS) vendeu quatro hospitais de Lisboa a uma empresa do Estado, por 111,5 milhões de euros, dos quais foram usados 75 milhões para aumentar o capital de 18 hospitais EPE (Empresas Públicas Empresariais) e fazer face às suas dívidas. Entre as unidades vendidas, os hospitais de Santa Marta, São José e Capuchos vão ser integrados no novo Hospital de Todos os Santos, que deve abrir em 2013.
Movimento de Utentes teme que a qualidade dos serviços para os utentes seja afectada, enquanto a Associação de Administradores Hospitalares lamenta a perda de património por parte do Ministério da Saúde. Os hospitais de Santa Marta, São José, Capuchos e Miguel Bombarda pertencem agora à sociedade Estamo, detida pela empresa pública Parpública.
Segundo fonte do Centro Hospitalar de Lisboa Central - do qual fazem parte Santa Marta, São José Capuchos e o pediátrico Dona Estefânia -, os hospitais entretanto vendidos não pagam renda "pela utilização dos edifícios das unidades hospitalares", refere a Lusa.
Mas o MS admite ao DN que o "o pagamento de renda está contratualmente previsto nas situações identificadas". Deixando assim antever que alguma das unidades paga ou vai pagar renda. O MS não adiantou, contudo, mais informações sobre esta questão.
O encargo com pagamento de renda dos imóveis é uma das preocupações do presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH). "Não sabemos se o Ministério precisava de vender agora este património, nem se vai ficar a pagar renda. É que, afinal, o novo Hospital de Todos os Santos ainda nem começou a ser feito e não sabemos o que vai acontecer se não estiver pronto em 2013", aponta Pedro Lopes.
O dirigente considera ainda assim que o mais grave é "a perda de património" por parte da tutela. "Quando o património deixa de existir, fica-se numa posição mais desconfortável", acrescenta.
Já o Movimento dos Utentes dos Serviços de Saúde (MUSS) teme que esta venda possa prejudicar os utentes. "Gostaríamos que tudo o que fosse feito pelo Ministério da Saúde fosse para benefício dos utentes, mas o que vemos é cada vez mais uma privatização", defende o presidente do MUSS, Manuel Villas-Boas.Por outro lado, o líder do movimento diz que "não era necessário vender os quatro hospitais para encaixar dinheiro. O Ministério tinha outras formas de contribuir para uma gestão mais racional dos hospitais."