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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Justiça vai alterar modelo de formação de magistrados

por: José Augusto Moreira
inPúblico” – 25.Fev.2011


O Ministério da Justiça garante não haver qualquer decisão que trave a formação de magistrados no próximo ano.
O senhor ministro não disse nunca, nem no Parlamento nem ontem na tomada de posse dos directores adjuntos, que ia acabar com a formação (o que obviamente não é possível). O que sempre afirmou é a necessidade de repensar o modelo de formação”, garantia ontem o ministério num esclarecimento, a propósito de notícias que davam conta de que o ministro da Justiça vai impedir a formação de novos juízes e procuradores já no próximo ano lectivo.
O problema da carência de magistrados tem-se colocado nos últimos tempos, em especial no que diz respeito ao Ministério Público (MP). A situação parece ter-se agravado com as recentes alterações às regras de aposentação e jubilação, que levaram nos últimos meses a que um total de cerca de 170 juízes e procuradores tivessem apresentado o pedido de reforma. Isto num quadro em que no MP há muitas vagas por preencher e 57 juristas não magistrados colocados em diversas comarcas como procuradores adjuntos substitutos.

2012 - Ministério desmente que tenha sido tomada qualquer decisão no sentido de travar cursos do CEJ no próximo ano

Um curso especial de formação fez com que em breve saiam do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) mais 50 novos magistrados para o MP, mas estava prevista a realização de um segundo curso extraordinário, que foi entretanto protelado. No início da semana passada, numa audição perante a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o ministro da Justiça afirmou que em Setembro terá início o processo de selecção para um novo curso de magistrados, cuja formação deverá ter início em Janeiro.

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