[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

domingo, 27 de fevereiro de 2011

SEMINÁRIO sobre SISTEMAS de CONTROLO em HIGIENE e SEGURANÇA ALIMENTAR baseados no H.A.C.C.P. ...

... para GARANTIREM uma ALIMENTAÇÃO SEGURA e para que se PRESERVE a SAÚDE PÚBLICA.
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A maioria dos Perigos Alimentares é provocada pela ingestão de alimentos contaminados e daí impróprios para o consumo do ser humano. Isso ocorre devido às más praticas utilizadas na produção, transporte, armazenamento, descongelamento, preparação, confecção e fornecimento dos alimentos e/ou refeições por ignorância e/ou descuido na aplicação das boas práticas.

Os riscos de ocorrerem intoxicações e/ou toxinfecções alimentares aumentam significativamente à medida que os alimentos são manipulados. Quanto mais se manipulam os alimentos maior é a probabilidade de serem contaminados. Daí os alimentos prontos a serem consumidos são, portanto, os de maior RISCO.

O que é um Género Alimentício Seguro?
Segundo dados da O.M.S. 5% a 10% da população mundial é afectada anualmente por uma forma de intoxicação ou toxinfecção alimentar. Destas 2% a 3% são provocados por produtos cárneos, apesar dos esforços desenvolvidos da utilização alargada de metodologias de controlo; melhor e maior conhecimento dos Agentes Económicos implicados na cadeia alimentar; assim como as inovações tecnológicas existentes hoje em dia. Para que os alimentos sejam considerados seguros devem ser “Alimentos isentos de perigos alimentares susceptíveis de virem a causar enfermidade em seres humanos” e devem assegurar:
- A preservação da Vida e da Saúde Pública dos Consumidores Humanos.
- A Protecção da Saúde e o bem-estar animal.
- A Segurança.
- A Rastreabilidade.
- A Preservação do meio ambiente.
- A Prevenção.
- A Transparência.
- A Probidade.
- A salvaguarda dos interesses económicos dos consumidores.
- A partilha das responsabilidades.
A ALIMENTAÇÃO É UM DIREITO BÁSICO DA HUMANIDADE!
Esse direito não pode deixar de estar associado ao direito à produção alimentar, “SOBERANIA ALIMENTAR” e do “PRADO ao PRATO”.

- Os alimentos não são mercadoria.
- A agricultura não é uma simples fábrica de alimentos.

Estes dois vectores têm uma IMPORTÂNCIA relevante no âmbito SOCIAL, AMBIENTAL, ECONÓMICO e CULTURAL.

Para que isto possa ser cumprido é imperativo que existam regras específicas de controlo que uma vez implementadas possam garantir a Segurança dos Alimentos.

Daí as Autoridades Internacionais terem desenvolvido Legislação Global específica nesta matéria através de Instituições como o CODEX Alimentarius que é uma Comissão instituída pela O.M.S. e pela F.A.O. que criou um conjunto de NORMAS, CÓDIGOS, DIRECTIVAS e OUTRAS RECOMENDAÇÕES que visam a Segurança Sanitária dos Alimentos e a Protecção dos Consumidores, e mais recentemente a E.F.S.A. que foi criada pelo Regulamento (CE) n.º 178/2002 para Legislar sobre esta matéria.

No que toca a Portugal somos obrigados ao cumprimento dos Regulamentos (CE) nºs 852, 853 e 854/2004 de 29 de Abril de 2004, que foram aprovados por TODOS os Ministros da Agricultura da U.E., para a entrada em vigor a 01 de Janeiro de 2006 em TODOS os Estados Membros.

No Regulamento (CE) nº 852/2004 está transcrito no Capítulo XII do Anexo II que a FORMAÇÃO PROFISSIONAL ESPECÍFICA em Higiene dos Alimentos deve ser ministrada por entidades acreditadas e certificadas para o efeito e com programas e manuais, igualmente, certificados num

No mesmo Regulamento Comunitário está transcrito no seu Artigo 5º que a Implementação de um Sistema H.A.C.C.P..

Os Processos de Formação Específica em Higiene Alimentar e a Implementação do H.A.C.P. TÊM de ser desenvolvidos num prazo máximo de 120 dias. Ora o que podemos constatar é que na grande maioria dos casos existem Agentes Económicos Alimentares a implementarem esses mesmos sistemas há mais de quatro, cinco e seis anos.

Onde está a inspecção por parte das Autoridades Nacionais nesta matéria?

Pretende esta acção que tem somente carácter informativo tentar esclarecer e explicar aos Técnicos e aos Agentes Económicos Alimentares os pontos básicos e fundamentais sobre esta temática.

VISEU, 15 de Fevereiro de 2011.

Jorge Borges de Sousa