[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 30 de março de 2011

Congresso Internacional de Direito do Consumidor começa na próxima semana

Qua, 23 de Março de 2011

Inscrições estão sendo ser feitas pelo Ceaf

O Ministério Público da Paraíba promove, nos dias 31 de março e 1º de abril, o I Congresso Internacional de Direito do Consumidor na Paraíba, no auditório do Unipê. Segundo o coordenador do evento, promotor do Consumidor de João Pessoa, Glauberto Bezerra, o objetivo é discutir o papel do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor Paraibano na promoção e proteção dos direitos do consumidor, além de promover o intercâmbio entre os países participantes no conhecimento da mediação de conflitos de consumo.

Juristas de renome nacional e internacional ministrarão palestras, a exemplo do professor Mário Frota e Ângela Maria Frota, de Portugal, Henri Temple, da França, Roberto Senise Lisboa, do Ministério Público da São Paulo, e o promotor de Justiça José augusto Peres Filho, presidente do Ministério Público do Consumidor.

O congresso está sendo organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Associação Portuguesa de Direito de Consumo e do MPCON, contando com o apoio da Fesp Faculdades, Unipê, Shopping Tambiá, Caixa Econômica Federal, Procon do Estado da Paraíba, OAB secção Paraíba e Sinduscon.

As inscrições devem ser feitas através do email ceaf@mp.pb.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

. O valor é de R$ 100,00 para profissionais e R$ 50,00 para estudantes, e o pagamento deve se feito através de depósito na conta 06000050-0, agência 0617-7 da Caixa Econômica Federal. Membros, servidores e estagiários do Ministério Público estão isentos do pagamento da inscrição. Mais informações podem ser solicitadas ao Ceaf pelo telefone 32210917.


Programação


A abertura do congresso será realizada, às 9h, do dia 31.


Logo após, será realizada a primeira palestra sobre “A responsabilidade por afecção de saúde e segurança dos consumidores”, proferida por Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito de Consumo e professor da Universidade de Paris. Às 09h55min, haverá a palestra “Impactos da publicidade de alimentos dirigida a crianças”, com Tamara Amoroso, mestra em Direitos Humanos pela PUC. Ainda pela manhã, será proferida as palestra “Direito do consumidor no contexto da segurança humana”, com promotor Glauberto Bezerra.

À tarde, a partir das 14h, o diretor do Departamento de Direito Civil da Universidade de Granada, Guillermo Orozco, falará sobre “Segurança de produtos e serviços: as políticas européias”. Depois, a gerente geral de monitoramento e fiscalização de propaganda da Anvisa. Maria José Delgado, proferirá uma palestra sobre “Ações do Governo brasileiro no monitoramento de propaganda de medicamentos e alimentos”.

Outras duas palestras fecharão a programação do primeiro dia. “Responsabilidade civil médica na Europa”, com Henri Temple, diretor do Centre du Droit de la Consommation, Université de Montpellier, França; e “Novas perspectivas sobre as relações de consumo e proteção de dados pessoais”, com Ludmila Albuquerque, doutora em Direito Civil pela Universidade de Granada e especialista em Derecho Del Consumo.

No dia 1º, a programação inicia, às 8h, com a palestra “Segurança alimentar: elementar desígnios do estatuto do consumidor”, ministrada pela diretora do Centro de Formação Para o Consumo de Coimbra, Angela Maria Portugal. Logo após, o promotor de Justiça, mestre e presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), José Augusto Perez, falará sobre “Repressão aos crimes contra as relações de consumo e saúde pública”. Ainda durante a manhã, haverá as palestras “Planos de saúde: questões atuais à luz da Lei 9.9656/98 e do CDC”, com o mestre em Direitos Difusos pela PUC, Aurisvaldo Melo Sampaio, “Legitimidade da tutela penal das relações de consumo à luz da jurisprudência”, com o mestre em Direitos Difusos Coletivo e professor da Faculdade Baiana de Direito, Sheyner Asfora.

À tarde, a primeira palestra será sobre a “Lei de resíduos sólidos e sua implicação no CDC”, ministrada pelo procurador de Justiça do MPRS, Paulo Valério Dal Pai. Depois, o promotor de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado de São Paulo, Roberto Senise, falará sobre “Humanismo nas relações de consumo”.

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