[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 31 de março de 2011

Regulador discorda da tarifa única da água

inJN” – 30.Mar.2011

A entidade reguladora do sector da água defende a redução da disparidade de preços da água, situação "inaceitável", mas considera que a tarifa única não é ideal pois deixa os consumidores sem um sinal da importância ambiental deste recurso.

O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e de Resíduos (ERSAR), Jaime Baptista, foi, esta quarta-feira, à comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local dar conta aos deputados da situação no sector, a pedido do PSD, numa audiência dominada pelas preocupações com a sustentabilidade financeira dos operadores, tanto na distribuição como no tratamento.

A forma de conseguir uniformizar em todo o país as tarifas pelo fornecimento de água e a criação de um Fundo de Equilíbrio Tarifário, já avançada pela ministra do Ambiente, foi outro tema que suscitou questões dos partidos.

No final, Jaime Baptista disse aos jornalistas que é importante garantir que o Fundo não financiará a ineficiência. Isso será possível criando um sistema que permita "uma certa redistribuição de verbas, mas só beneficia dessa redistribuição o operador que for capaz de provar que atingiu determinados níveis de eficiência".

"A ERSAR não tem defendido o princípio da tarifa única, mas sim [manifestado] a preocupação que tem em reduzir a actual dispersão, que é inaceitável, dos tarifários em Portugal", referiu Jaime Baptista.

"[Por outro lado], não consideramos a tarifa única como solução ideal, por não trazer nenhum sinal ambiental aos consumidores", acrescentou. "Tanto consumimos água numa zona rica de água, como numa zona de grande escassez hídrica, sem ter percebido o sinal económico de que no primeiro local ela é barata e no segundo ela é extremamente dispendiosa, porque a tarifa é única", explicou.

No grupo de operadores regulados pela ERSAR, afirmou, as tarifas "variam numa gama relativamente estreita, de um para dois, um para três" e, de um modo geral, podem considerar-se "razoáveis, racionais e sem grande dispersão".

Entre as entidades até agora não controladas pela ERSAR, como os serviços municipais, há uma "uma dispersão perfeitamente inaceitável", salientou Jaime Baptista. "Podemos estar a pagar num local 1,5 euros por serviço de água e saneamento por metro cúbico e em outro não pagar nada, uma situação profundamente injusta do ponto de vista social", considerou.

Além disso, afirmou, é criada uma situação de "insustentabilidade do setor no médio longo prazo" pois não são obtidas as receitas necessárias para cobrir os custos "elevados" de prestação desses serviços.

A falta de receitas torna "inevitável" que as entidades gestoras deixem de executar tarefas de renovação, reparação e expansão das redes, limitando-se a uma "gestão minimalista". E um sistema que "não é objecto de manutenção adequada vai degradar-se e prestar serviços com qualidade cada vez pior, passando para a próxima geração o ónus deste problema".

Questionado acerca do número de municípios com dificuldades em fazer a manutenção dos sistemas, respondeu que "são a grande maioria", acrescentando que existe uma percentagem de autarquias "relativamente baixa que hoje pratica tarifários mais próximo do real, talvez um quarto".

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