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quinta-feira, 31 de março de 2011

Só três farmácias pediram para estar abertas 24 horas


por: Alexandra Campos

inPúblico” - 30.03.2011

Até ao momento, só três farmácias comunicaram que estão abertas durante 24 horas, sete dias por semana, adiantou ao PÚBLICO a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed).


Foi em Janeiro, depois de uma farmácia ter sido proibida de estar aberta em permanência, que o Governo decidiu clarificar a legislação.


Foi em Janeiro, depois de uma farmácia ter sido proibida de estar aberta em permanência, que o Governo decidiu clarificar a legislação (que se prestava a interpretações divergentes) e aprovou, por decreto-lei, a possibilidade destes estabelecimentos funcionarem a tempo inteiro.

A polémica tinha sido espoletada pela Farmácia Uruguai, em Benfica, que em 2009 começou a funcionar durante 24 horas, 365 dias por ano, até que seis farmácias nas proximidades interpuseram uma providência cautelar, argumentando que a lei não estava a ser cumprida.

Em Junho de 2010, o Infarmed proibiu a farmácia de praticar aquele horário, mas o Ministério da Saúde acabou por fazer valer o entendimento de que estas podem estar sempre abertas, estando-lhes apenas vedada a cobrança de taxas suplementares pelo serviço nocturno, ao contrário do que acontece com os estabelecimentos escalonados.

De resto, o tradicional regime de funcionamento por turnos das farmácias mantém-se, apesar de agora ter de ser articulado com os estabelecimentos que decidam abrir 24 horas por dia. O decreto-lei aprovado em Janeiro alterou, aliás, várias regras em relação aos turnos. Por exemplo, nos municípios onde não exista serviços de urgência e não haja farmácias abertas durante a noite, deve haver uma farmácia ou farmacêutico disponível em casos de urgência.

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