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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Universidade de Verão do PSD: Governo quer reduzir o número de vereadores autárquicos


por: Luciano Alvarez

31.08.2011


O Governo quer aprovar uma nova Lei Eleitoral Autárquica que permita reduzir o número de vereadores. O anúncio foi feito hoje por Miguel Relvas, ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, na Universidade de Verão do PSD, que decorre até ao próximo domingo em Castelo de Vide.


Miguel Relvas fala numa reforma administrativa

constituída por quatro eixos de acção

Foto: Miguel Manso

O Governo irá desenvolver todos os esforços junto dos partidos parlamentares para que seja possível aprovar uma nova Lei Eleitoral Autárquica, alterando o método de eleição, reduzindo o número de vereadores e reforçando os poderes da fiscalização das assembleias municipais”, relevou Miguel Relvas.

Relvas revelou ainda que irá apresentar nova legislação “no sentido de colocar limites aos dirigentes superiores e intermédios, criando coerência com a dimensão dos territórios e com a sua densidade demográfica”.

Para o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, “os municípios terão também de acompanhar este esforço de racionalização ao nível da sua organização interna”. “A título de exemplo, basta referir que existem no actual modelo de poder local 2078 eleitos, entre presidentes e vereadores, e quase três mil dirigentes. Repito: três mil dirigentes. Este notório excesso de funcionários para a dimensão do território resulta de uma acumulação de erros ao longo da última década e impõe-se agora corrigi-los com determinação”, acrescentou.

Miguel Relvas lembrou que o Governo assumiu perante os portugueses o compromisso de executar uma reorganização administrativa local até Junho de 2012 e que “está em condições de apresentar as bases dessa reforma e os princípios orientadores”.

Uma reforma administrativa que, segundo Relvas, é constituída por quatro eixos de acção: “A reforma do sector empresarial local; a reorganização do território; a adopção de um novo modelo de gestão municipal, intermunicipal e de financiamento dos municípios e das associações intermunicipais e a reforma da Lei Autárquica no âmbito da democracia local”.

Governo fala em "nível excessivo de freguesias"

O ministro anunciou também que “serão criados limites legais à criação de novas empresas municipais para travar o crescimento contínuo do sector empresarial local”. “O Governo decidiu suspender a criação de novas empresas até que a avaliação do sector empresarial local esteja concluída e irá enviar brevemente à Assembleia da República uma proposta com o novo enquadramento legal sobre a criação e o funcionamento de empresas, fundações e outras entidades semelhantes pela administração local”, acrescentou.

A nível da organização do território, Miguel Relvas disse ser “necessário reconhecer que existe em Portugal um nível excessivo de freguesias, 4259”. “Em nome da gestão e da sustentabilidade financeira será necessário proceder à aglomeração de freguesias, tendo em conta uma nova abordagem”, revelou.

O ministro salientou ainda que “este é o tempo certo para apresentar um novo modelo de gestão municipal, intermunicipal e financiamento”. “É o tempo certo para ser mais eficaz e para os municípios integrarem políticas, ganharem escala e pouparem recursos com vista à sustentabilidade.”

Para Miguel Relvas, “o actual modelo de poder local esgotou-se” e “precisa de um novo paradigma”.

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