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sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

150 milhões. SNS volta a receber dívidas antigas da ADSE no fim do ano




por: Marta F. Reis

30.Dez.2011



Restam 65 milhões de dívidas junto das instituições. Orçamento da saúde emagrece mas encargos aumentam


As Finanças só pagaram esta semana ao SNS a tranche de 2011 – 150 milhões de euros – de dívidas antigas da ADSE e outros subsistemas. Desde 2010 que os subsistemas de saúde são pagos à cabeça ao Ministério da Saúde, embora na realidade só no primeiro ano tenha havido uma dotação específica no orçamento com esse objectivo. Até 31 de Dezembro de 2009, segundo as contas acordadas entre os dois ministérios, ficaram por saldar 450 milhões. A primeira tranche de 150 foi paga em Dezembro de 2010 e a segunda chegou esta semana, quando o acordo era que os montantes fossem pagos “tão depressa quanto possível”, lê-se num estudo recente do governo sobre a evolução da situação económico-financeira do SNS, assinado pelo secretário de Estado Manuel Teixeira. Sobram 65 milhões para pagar em 2012.

Segundo o estudo, esta dívida e posterior encargo e desorçamentação, são alguns dos factores que têm contribuído para o acumular de dívidas na saúde: estima-se que atinjam o valor recorde de 3 mil milhões de euros no final do ano. Veja-se o caso da ARS de Lisboa e Vale do Tejo. Até receber a tranche desta semana, tinha a receber de dívidas dos subsistemas 14,5 milhões de euros. Para se ter uma ideia do peso, representam cerca de dez anos de proveitos em taxas moderadoras e quase 9% das dívidas a terceiros acumuladas até Julho (155 milhões).

Desde que ficou encarregue de financiar os subsistemas da saúde (para o qual se estima que sejam necessários cerca de 540 milhões de euros/ano), o financiamento do SNS já caiu para níveis de há cinco anos, quando esta obrigação não existia. Mas, segundo a análise do governo, os encargos têm continuado a aumentar sem o respectivo acompanhamento em dotação. Desde Fevereiro, os cuidados continuados integrados prestados a utentes da ADSE (4,7ME/ano) também passaram a ser assumidos pelo SNS. Acrescem também os encargos com prestações de saúde a reclusos, até aqui financiadas pela Justiça. Segundo o estudo, a verba não foi calculada ou transferida para o orçamento da Saúde e ainda está a ser alvo de negociação com a Justiça.

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