[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

CMVM já recebeu cerca de cem queixas - Produto de alto risco ameaça vida de centenas de empresas

por: Rosa Soares
inPúblico” - 28.02.2011

Há centenas de empresas portuguesas que estão a sofrer prejuízos de muitos milhões de euros, algumas à beira da falência, por causa de um produto financeiro de alto risco vendido por alguns bancos portugueses, com especial destaque para o Santander Totta.
Dezenas de processos judiciais deram entrada nos tribunais nacionais e a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) já recebeu 94 queixas, adiantando que são relativas a vários bancos, que não identifica por limitações legais.
A Associação Empresarial de Águeda recebeu mais de uma centena de queixas, relativas a perdas de empresas que ascendem a 500 mil euros, 900 mil euros e até mais. Nas duas entidades, o PÚBLICO apurou que a grande maioria das queixas é relativa ao Santander Totta.

Associado à Euribor

O produto financeiro em causa tem a designação de "contrato de permuta de taxa de juro" ou, tecnicamente, de swap de taxa de juro, e foi vendido entre o final de 2006 e início de 2008. De uma forma muito resumida e simplista, estes contratos estão associados à Euribor e permitem que o cliente tenha ganhos se essas taxas subirem acima de um determinado valor e perdas se elas descerem a partir do patamar contratado (o que aconteceu a partir de Setembro de 2008).
Estes contratos podem funcionar como um seguro, desde que associados a contratos de empréstimos, de montante e duração equivalentes, e desde que estejam assentes em parâmetros equilibrados.
A forma como o produto foi vendido em Portugal e em Espanha, em muitos casos alegadamente desadequada às necessidades e perfil de risco dos clientes, está na base das queixas e dos processos judiciais apresentados, que no país vizinho têm uma dimensão muito maior.

A CMVM, que é a entidade supervisora responsável pela fiscalização deste tipo de produto (e não o Banco de Portugal), não avança qual é o sentido das decisões que tem tomado em relação às 57 queixas já analisadas, salvaguardando que "cada caso é um caso". Fonte da entidade supervisora esclarece, no entanto, que da análise das queixas pode ser feita uma recomendação ao intermediário financeiro e dada uma resposta ao cliente.

O PÚBLICO sabe que, em alguns casos, a entidade supervisora está a recomendar a anulação, por parte do banco, da totalidade ou de parte das perdas geradas pelo produto financeiro. Há também casos em que a CMVM não dá razão às empresas, o que não significa, segundo um jurista contactado, que não venha a provar-se em tribunal que o produto não era adequado ou que o contrato enferma de outros vícios.

Para além da CMVM, a Associação Empresarial de Águeda (AEA) já recebeu mais de uma centena de queixas de associados, adiantando que mais de 95 por cento são relativas ao Santander e as restantes dizem respeito ao BES e ao BCP.

Contactado, o BES adiantou não ter "qualquer registo de queixas efectuadas junto da CMVM" e o BCP alega que não tem "nenhum processo judicial pendente" e que "desconhece qualquer reclamação atendível" relativa a esta matéria.

O Santander diz que os processos em tribunal, em Portugal, "são apenas 13", e adianta, sem quantificar o número de sentenças já foram proferidas, que "nunca teve uma decisão desfavorável nestas matérias".

Apesar de várias tentativas, o PÚBLICO não encontrou decisões judiciais relativas a este tipo de contratos, ao contrário do que já existe em Espanha, e também não conseguiu encontrar processos em tribunal contra o BES e o BCP, nem contra outros bancos que também comercializavam o mesmo tipo de produto.

Entretanto, o PÚBLICO tem conhecimento de que o Santander tem chegado a acordos com vários clientes. Questionado sobre a matéria, o banco não quantificou o número de acordos a que chegou, nem especificou os pressupostos que estão subjacentes aos mesmos, nem se são todos relativos a recomendações da CMVM.

Segundo fonte da AEA - que juntamente com a Associação Comercial e Industrial da Bairrada tem procurado apoiar os empresários, incluindo a denúncia da situação junto de várias entidades -, o universo de empresas afectadas por estes produtos "poderá ascender mesmo a alguns milhares". A associação justifica que muitas empresas ainda não apresentaram queixa porque têm empréstimos vivos nos bancos, nomeadamente construtoras com empreendimentos em curso, e que outras aceitaram novos empréstimos, por prazos alargados, para pagar as perdas dos swaps.

De acordo com vários testemunhos recolhidos, o Santander tem-se recusado a cancelar os referidos contratos, mesmo quando os clientes já não têm qualquer empréstimo na instituição. Questionado objectivamente sobre a razão dessa recusa, o Santander não respondeu.

Alguns empresários referiram ainda que, quando ameaçam que não vão pagar ou vão denunciar a situação, o banco os tem ameaçado com a suspensão dos empréstimos em curso. Confrontado com esta acusação, o banco alegou que "nunca o Banco Santander Totta ameaçou os seus clientes, nem obviamente o irá fazer".

Empresas não pagam por problema em call center

28/02/2011
DE SÃO PAULO

Mais de dois anos após terem sido anunciadas, as regras para melhorar o atendimento nos serviços de call centers continuam sendo descumpridas, agora com um agravante: multadas, as empresas não pagaram nenhum real por isso até agora.

Só na esfera federal, as empresas reguladas de setores como telefonia, financeiro e transporte aéreo e terrestre foram multadas em R$ 18,6 milhões por desrespeitar o decreto que regulamentou o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), informa a reportagem de Lorenna Rodrigues publicada na edição desta segunda-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
Levantamento feito a pedido da Folha pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, mostra que nada foi pago até agora.
Amparadas pela legislação, as empresas recorrem administrativamente dentro do ministério, onde invariavelmente não encontram sucesso, e depois à Justiça, protelando o pagamento.
As regras mais rígidas anunciadas em dezembro de 2008 prometiam o fim das esperas intermináveis dos consumidores e o cancelamento imediato dos serviços.

Editoria de Arte/Folhapress

CONSELHO DE MINISTROS DE 24 DE FEVEREIRO APROVA DECRETO-LEI EM MATÉRIA DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS

Decreto-Lei que cria a Rede Nacional de Centros de Arbitragem Institucionalizada (RNCAI) e estabelece as formas e critérios de financiamento e avaliação dos centros que a integram

Este Decreto-Lei cria a Rede Nacional de Centros de Arbitragem Institucionalizada (RNCAI), definindo a sua composição e funcionamento, bem como as formas e os critérios de financiamento e avaliação dos centros que a integram.
A RNCAI integra todos os centros de arbitragem institucionalizada que sejam financiados pelo Estado em mais de 50% do seu orçamento anual ou em montante inferior, mas com carácter regular, nos termos a definir através de protocolo.
A criação da RNCAI tem como objectivos principais assegurar o funcionamento integrado dos centros de arbitragem institucionalizada enquanto mecanismos de resolução alternativa de litígios, agregar os centros de arbitragem institucionalizada na mesma lógica de funcionamento e promover a utilização de sistemas comuns, a adopção de uma mesma imagem e a implementação de procedimentos uniformes.
Em matéria de procedimentos, a RNCAI assegura a uniformização das actividades de prestação de informações escritas, telefónicas ou presenciais através dos centros que a integram e a coordenação das actividades de reencaminhamento dos reclamantes para outras entidades. Assegura, ainda, a uniformização da instrução dos processos de reclamação no âmbito de cada um dos centros, de prestação de serviços de mediação e conciliação, nos centros que os disponibilizem e de apoio aos tribunais arbitrais que a integram.
No que diz respeito à partilha de informação, a RNCAI dinamizará a consulta e a partilha de dados estatísticos entre os centros de arbitragem e o Estado, para efeitos de monitorização do desempenho e controlo do financiamento público, mediante a utilização de ferramentas informáticas adequadas.
Por último, o Decreto-Lei fixa, ainda, um conjunto de indicadores, bem como os elementos ponderadores, que permitem avaliar o desempenho de cada centro de arbitragem e medir a sua contribuição para a prossecução do interesse público

ANALOGIAS: DA OUTRA RIBA DO ATLÂNTICO...


CARTA ABERTA AO BRADESCO

Esta carta foi enviada ao Banco Bradesco.
Porém, devido à criatividade com que foi redigida, deveria ser direcionada a todas as instituições financeiras.
Há que prestar reverência ao brasileiro que, apesar de ser altamente explorado, ainda consegue manter uma excelente dose de bom humor.
Poderia ser dirigida a qualquer banco brasileiro... e, porque não?, português?

Senhores Diretores do Bradesco,

Gostaria de saber se os senhores aceitariam pagar uma taxa, uma pequena taxa mensal, pela existência da padaria na esquina de sua rua, ou pela existência do posto de gasolina ou da farmácia ou da feira, ou de qualquer outro desses serviços indispensáveis ao nosso dia-a-dia.

Funcionaria assim: todo mês os senhores, e todos os usuários, pagariam uma pequena taxa para a manutenção dos serviços (padaria, feira, mecânico, costureira, farmácia etc).. Uma taxa que não garantiria nenhum direito extraordinário ao pagante.
Existente apenas para enriquecer os proprietários sob a alegação de que serviria para manter um serviço de alta qualidade.
Por qualquer produto adquirido (um pãozinho, um remédio, uns litros de combustível etc) o usuário pagaria os preços de mercado ou, dependendo do produto, até um pouquinho acima. Que tal?
Pois, ontem saí de seu Banco com a certeza que os senhores concordariam com tais taxas. Por uma questão de equidade e de honestidade.
Minha certeza deriva de um raciocínio simples. Vamos imaginar a seguinte cena: eu vou à padaria para comprar um pãozinho. O padeiro me atende muito gentilmente. Vende o pãozinho. Cobra o embrulhar do pão, assim como, todo e qualquer serviço.

Além disso, me impõe taxas. Uma 'taxa de acesso ao pãozinho', outra 'taxa por guardar pão quentinho' e ainda uma 'taxa de abertura da padaria'. Tudo com muita cordialidade e muito profissionalismo, claro.
Fazendo uma comparação que talvez os padeiros não concordem, foi o que ocorreu comigo em seu Banco.
Financiei um carro. Ou seja, comprei um produto de seu negócio. Os senhores me cobraram preços de mercado. Assim como o padeiro me cobra o preço de mercado pelo pãozinho.
Entretanto, diferentemente do padeiro, os senhores não se satisfazem me cobrando apenas pelo produto que adquiri.
Para ter acesso ao produto de seu negócio, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de crédito' - equivalente àquela hipotética 'taxa de acesso ao pãozinho', que os senhores certamente achariam um absurdo e se negariam a pagar.
Não satisfeitos, para ter acesso ao pãozinho, digo, ao financiamento, fui obrigado a abrir uma conta corrente em seu Banco.
Para que isso fosse possível, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de conta'.
Como só é possível fazer negócios com os senhores depois de abrir uma conta, essa 'taxa de abertura de conta' se assemelharia a uma 'taxa de abertura da padaria', pois, só é possível fazer negócios com o padeiro depois de abrir a padaria.
Antigamente, os empréstimos bancários eram popularmente conhecidos como papagaios'. para liberar o 'papagaio', alguns Gerentes inescrupulosos cobravam um 'por fora', que era devidamente embolsado.
Fiquei com a impressão que o Banco resolveu se antecipar aos gerentes inescrupulosos.
Agora ao invés de um 'por fora' temos muitos 'por dentro'.
- Tirei um extrato de minha conta - um único extrato no mês - os senhores me cobraram uma taxa de R$ 5,00.
- Olhando o extrato, descobri uma outra taxa de R$ 7,90 'para a manutenção da conta' semelhante àquela 'taxa pela existência da padaria na esquina da rua'.
- A surpresa não acabou: descobri outra taxa de R$ 22,00 a cada trimestre - uma taxa para manter um limite especial que não me dá nenhum direito. Se eu utilizar o limite especial vou pagar os juros (preços) mais altos do mundo.
- Semelhante àquela 'taxa por guardar o pão quentinho'.
- Mas, os senhores são insaciáveis. A gentil funcionária que me atendeu, me entregou um caderninho onde sou informado que me cobrarão taxas por toda e qualquer movimentação que eu fizer.
Cordialmente, retribuindo tanta gentileza, gostaria de alertar que os senhores esqueceram de me cobrar o ar que respirei enquanto estive nas instalações de seu Banco.
Por favor, me esclareçam uma dúvida: até agora não sei se comprei um financiamento ou se vendi a alma?
Depois que eu pagar as taxas correspondentes, talvez os senhores me respondam informando, muito cordial e profissionalmente, que um serviço bancário é muito diferente de uma padaria. Que sua responsabilidade é muito grande, que existem inúmeras exigências governamentais, que os riscos do negócio são muito elevados etc. e tal. E, ademais, tudo o que estão cobrando está devidamente coberto por lei, regulamentado e autorizado pelo Banco Central.
Sei disso. Como sei, também, que existem seguros e garantias legais que protegem seu negócio de todo e qualquer risco. Presumo que os riscos de uma padaria, que não conta com o poder de influência dos senhores, talvez sejam muito mais elevados.
Sei que são legais. Mas também sei que são imorais. Por mais que estejam garantidas em lei, vocês concordam o quanto são abusivas.!?!”

TRANSGÊNICOS - Brasil já é o segundo maior produtor mundial de transgénicos

Colaboração de: Catherine Jereissatit
24 de Fevereiro de 2011

Área de cultivo de transgênicos aumenta no País; para o consumidor, fica cada vez mais difícil identificar o produto

Em um ano, a área de cultivo de alimentos transgênicos no Brasil foi ampliada em 19%. O crescimento na área cultivada foi o maior entre os 25 países produtores de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados), segundo o ranking anual do Serviço Internacional para Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (Isaaa, na sigla em inglês).

Os números do Isaaa mostram que o Brasil é o país onde o plantio de transgênicos mais avança. A produção brasileira de sementes modificadas já ocupa mais de 25 milhões de hectares. Para se ter uma ideia, a área de plantio equivale a duas vezes e meia o estado de Santa Catarina. Esse números levaram o Brasil à segunda posição do ranking dos maiores produtores de alimentos transgênicos do mundo, ficando atrás somente dos Estados Unidos.

Sem saber
O grande problema desta situação vai além do cultivo das sementes modificadas. Muitas vezes, o alimento transgênico chega à mesa dos brasileiros sem que ele ao menos desconfie. Atualmente, 76% da soja, 56% do milho e 27% do algodão do País são de origem transgênica. É essa produção crescente e acelerada que leva para o dia a dia do consumidor um alimento disfarçado ou camuflado que não informa sua real procedência.

Apesar das leis, muitos dos produtos que apresentam algum tipo de modificação genética não possuem rótulos que os identifiquem com tal. De acordo com o Decreto Federal 4.680, de 2003, qualquer produto que tenha na sua composição pelo menos 1% de transgênicos precisa ter no rótulo um símbolo que informe sua transgenia. Mas o descumprimento do decreto torna difícil o reconhecimento desses produtos pelo consumidor.
Para a advogada do Idec, Juliana Ferreira, o decreto ao invés de facilitar a vida do consumidor acaba prejudicando. "A limitação de 1% acaba prejudicando e impossibilitando a rotulagem de transgênicos prevista na lei de biossegurança e no Código de Defesa do Consumidor. O consumidor não consegue saber se ele consome um produto transgênico", afirma a advogada.
O Idec luta há cinco anos para que, independentemente da concentração, o produto seja rotulado correta e claramente como transgênico.

Lei Paulista
Está em vigor no estado de São Paulo desde de o dia 16 de dezembro de 2010 uma lei que regulamenta a rotulagem de produtos transgênicos. Além de exigir a rotulagem do produto transgênico, a lei Nº 14.274 também determina que os estabelecimentos que comercializam esse tipo de alimento geneticamente modificado tenham uma área especifica para sua venda - como uma prateleira exclusiva para transgênicos no supermercado, por exemplo.
O texto também determina que o Centro de Vigilância Sanitária deverá fiscalizar os estabelecimentos que comercializem o produto. Já o transporte e comercialização dos produtos pelas empresas deverá ser fiscalizado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária.
Os estabelecimentos comerciais, empresas, produtores e fornecedores dos produtos transgênicos têm até o dia 16 de junho para adaptar à legislação.

Que Folguedo não rime com medo - Mas criança rime com segurança

Se “o Diabo deu um tiro com a tranca de uma porta”, acautelem-se os efeitos nefastos das “bombas de Carnaval”: dedos decepados, mãos amputadas, rostos esfacelados, corpos com escoriações…
As “bombas de arremesso” não podem ser empregues em actividades lúdicas, antes e tão-só em defesa da propriedade rural e em caça de batida: o seu emprego em festejos carnavalescos está vedado.

Artifícios pirotécnicos, pós-de-espirrar, bombinhas de mau cheiro e outros que causam irritações na pele e nas vias respiratórias, máscaras, disfarces e mais adornos, imitações perigosas e brinquedos sem os requisitos de segurança - riscos que importa exorcizar.

Com o arsenal legislativo a travar o arsenal de artefactos carnavalescos e outros, por que razão há ainda índices assustadores de sinistralidade nesta quadra?

Que pais, educadores, empresários e autoridades respondam cada um de per si…

Se o melhor do mundo são as crianças”,

CRIANÇA TEM DE RIMAR COM SEGURANÇA!

Os muitos perigos das bebidas energéticas




Exclusivo i The New York Times
por: Roni Caryn Rabin
Publicado “Jornal I” - 28.Fev.2011


Dinamarca, Turquia e Uruguai já proibiram este tipo de produtos.
Investigadores pedem mais regulação

Um estudo alargado sobre os efeitos das bebidas energéticas com alto teor de cafeína em crianças e jovens revelou que estas são responsáveis por um leque de condições preocupantes, incluindo palpitações, alta pressão arterial e até paragem cardíaca, sendo particularmente perigosas para jovens medicados ou que sofrem doenças crónicas. A investigação, publicada na revista da especialidade "Pediatrics on Monday", baseia-se em estudos científicos assim como artigos publicados e pede maior regulação para os países que ainda não a têm para este tipo de bebidas - já proibidas na Dinamarca, Turquia e Uruguai, enquanto a Noruega restringe o seu consumo a maiores de 15 anos.

A investigação chama ainda a atenção dos pediatras para a importância de discutir os malefícios das bebidas energéticas especialmente entre doentes cardíacos ou com distúrbios de personalidade como a hiperactividade. O alto teor de açúcar presente nestes produtos pode também ser perigoso para diabéticos.

Uma bebida energética tem, em média, 70 a 80 mg de cafeína por copo de 20 cl, cerca do triplo da concentração presente nas colas, e pode ainda conter mais cafeína em ingredientes como nozes de cola, cacau e guaraná, conclui o estudo.

Especialistas da American Beverage Association, que comercializa este tipo de bebidas, garantem que estes dados não são fiéis à realidade e que as bebidas energéticas contêm em média apenas metade da cafeína presente numa chávena de café.

Diário do dia 28-2-2011

Regulamento (UE) n.o 183/2011 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2011, que altera os anexos IV e VI da Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro)

Regulamento (UE) n.o 186/2011 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2011, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos

Regulamento (UE) n.o 187/2011 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2011, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal

Regulamento (UE) n.o 188/2011 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2011, que estabelece normas pormenorizadas para aplicação da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que diz respeito ao procedimento de avaliação de substâncias activas que não se encontravam no mercado dois anos após a data de notificação daquela directiva

Regulamento (UE) n.o 189/2011 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2011, que altera os anexos VII e IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis

2011/130/UE
Decisão da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2011, que estabelece requisitos mínimos para o processamento transfronteiras de documentos assinados electronicamente pelas autoridades competentes nos termos da Directiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno [notificada com o número C(2011) 1081]

2011/131/UE
Decisão da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2011, que altera o anexo II da Decisão 2006/766/CE no que respeita à inclusão de Fiji na lista de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca para consumo humano [notificada com o número C(2011) 1082]

Rectificação à Decisão 2009/870/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2009, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços ( JO L 315 de 2.12.2009)

REGULAMENTO
Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Directiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida directiva

28 de Fevereiro de 2011
Regulamento (UE) n.o 181/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2011, respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004

Diário do 28-2-2011

Portaria n.º 88/2011. D.R. n.º 41, Série I de 2011-02-28
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Fixa o montante a transferir para a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social por conta dos resultados líquidos do ICP-ANACOM relativos ao ano orçamental de 2009 e entregues como receita geral do Estado
Portaria n.º 89/2011. D.R. n.º 41, Série I de 2011-02-28
Ministério da Justiça
Disponibiliza novos postos de atendimento do serviço Associação na Hora
Portaria n.º 90/2011. D.R. n.º 41, Série I de 2011-02-28
Ministério da Justiça
Segunda alteração ao regulamento interno do Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia, aprovado pela Portaria n.º 162-A/2002, de 25 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 29/2011. D.R. n.º 41, Série I de 2011-02-28
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Estabelece o regime jurídico aplicável à formação e execução dos contratos de desempenho energético que revistam a natureza de contratos de gestão de eficiência energética, a celebrar entre as entidades públicas e as empresas de serviços energéticos
Notas Pessoais
Portaria n.º 91/2011. D.R. n.º 41, Série I de 2011-02-28
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município de Palmela
Notas Pessoais
Portaria n.º 92/2011. D.R. n.º 41, Série I de 2011-02-28
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Regula o Programa de Estágios Profissionais

Época de saldos termina hoje com balanço negativo

Quebra de 10 a 20%

por: Lusa
inDN” – 28.Fev.2011

Os saldos de outono-inverno terminam hoje e as estimativas apontam para uma quebra nas vendas entre 10 a 20 por cento a nível nacional, segundo a Confederação de Comércio e Serviços de Portugal.
Os cortes salariais em Janeiro, assim como as alterações nos escalões do IRS, deixaram os portugueses com menor poder económico para aproveitar as grandes baixas de preços nos produtos, particularmente em Fevereiro, garantiu o presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, à Lusa.
Dificuldades financeiras que se traduziram para os comerciantes numa quebra das vendas destes saldos na ordem dos 10 a 20 por cento, em relação ao ano anterior, em todos os sectores de actividade que aderem a esta baixa de preços. Só no norte do país, segundo o presidente da Associação dos Comerciantes do Porto (ACP) nesta época de saldos a queda das vendas foi superior a 30 por cento.
"Há uma quebra acentuada. Estamos a falar de reduções nas vendas entre os 30 a 40 por cento em relação à época de saldos homóloga", afirmou à Lusa o presidente da ACP, considerando "a situação muito preocupante". Nuno Camilo adiantou ainda que "desde Dezembro até meados de Fevereiro fecharam cerca de 100 empresas na área de retalho no Grande Porto, segundo os dados recolhidos pela associação", o que, acrescentou, é demonstrativo da crise no setor do comércio tradicional.
Os saldos de outono-inverno começaram a 28 de Dezembro, depois de um Natal em que as vendas também ficaram aquém das registadas em 2009, segundo as associações de comerciantes contactadas pela agência Lusa. O escoamento de stocks com o objectivo de conseguir receitas para investir na nova colecção era o principal objectivo dos saldos que, desde 2007, acontecem entre 28 de Dezembro e 28 de Fevereiro para os saldos de inverno e entre 15 de Julho e 15 de Setembro nos saldos de verão.

Portugal só produz 74% da carne que consome

inSOL/LUSA”- 27.Fev.2011

Portugal só consegue produzir 74 por cento da carne que consome, refere um estudo que o observatório das importações alimentares hoje divulgou e que dá conta de uma dependência das importações no sector, quando aumentam os preços dos bens alimentares.

O Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares (OMAIAA) alerta que o aumento da produção de carne «não tem sido suficiente para acompanhar o crescimento do consumo nacional de carne, pelo que a dependência da oferta externa é uma característica que se acentua nesta fileira».
De acordo com o estudo do OMAIAA, o grau de auto aprovisionamento total médio no sector da carne fica perto dos 74 por cento, com maior produção no sector das carnes de aves, em que Portugal quase se basta a si próprio e uma baixa capacidade de auto-aprovisionamento nas carnes de bovino, suíno e ovino e caprino.
«Na última década, tem havido um pequeno crescimento generalizado em quase todos os sectores da produção animal. No entanto, do ano 2008 para 2009, houve um decréscimo nos sectores da carne de bovino, suíno e ovino e caprino, sendo o das aves e ovos o único cuja produção subiu dois por cento nestes dois anos», refere a análise do observatório.
Portugal consegue assegurar 92 por cento da produção de carne de aves, mas a produção das restantes «apresenta valores reduzidos», em especial na carne de bovino, em que a produção se fica pelos 52 por cento, acrescenta o estudo.
«Face ao grau de auto-aprovisionamento registado, o saldo da balança comercial é, no geral, acentuadamente negativo. A pressão da oferta externa faz-se sentir em todo o sector da carne com muita intensidade, com os principais fornecedores a pertencerem à União Europeia, os quais asseguram 95 por cento do volume importado», refere.
«No entanto, nos últimos anos tem vindo a aumentar o volume de importações de países terceiros, em particular da América do Sul», referem ainda as conclusões deste estudo sobre a evolução da balança de pagamentos no sector das carnes.
As variações nos preços dos cereais e da soja - bases das rações para alimentar animais - contribuem também, segundo o OMAIAA, para a incerteza nos preços da carne, cuja produção representa cerca de um quarto da produção agrícola portuguesa.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), os preços das matérias-primas alimentares estão aos níveis mais altos de sempre.
Os números do Instituto Nacional de Estatística mostram que o saldo entre as exportações e as importações de alimentos - o défice alimentar - aumentou 23,7 por cento entre 1999 e 2009, totalizando 3,3 mil milhões de euros.
O Banco Mundial alertou recentemente que o preço dos bens alimentares aumentou 15 por cento em média, entre Outubro de 2010 e Janeiro de 2011.

Vítima de vapor do saco de pipoca tem recurso negado

Fonte: TJRJ
Colaboração: Marcelo Di Rezende

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, negou o pedido de indenização por danos morais de R$ 100 mil e a retirada da pipoca Yoki para microondas das prateleiras dos supermercados. A ação foi proposta pela mãe de uma adolescente que, aos 11 anos, sofreu queimaduras após abrir um saco de pipocas recém-saído do microondas.
Para o relator do processo, desembargador Paulo Maurício Pereira, embora a relação seja de consumo, a responsabilidade dos réus – o supermercado Mundial e a Yoki Alimentos – está afastada diante da prova de que foi a própria autora que deu causa “ao lamentável acidente”. Ele disse que a embalagem contém todas as informações necessárias para sua utilização de forma segura. “Uma criança dessa idade não possui o devido discernimento e nem o cuidado necessário para a utilização do produto em questão sem a devida supervisão de um adulto”, afirmou o relator em seu voto. Ele disse que há mensagens nos pacotes de pipoca tais como: “As crianças não deverão usar este produto sem a presença de um adulto” e “Cuidado com o vapor, pois é muito quente”. “Observa-se, assim, que os avisos existentes na embalagem são suficientes para alertar qualquer pessoa quanto aos cuidados que deve ter ao manusear o produto”, ressaltou o desembargador. Angélica de Moraes Vilas Boas, mãe da menina Andrezza Vilas Boas dos Santos, entrou com a ação de obrigação de fazer alegando que, no dia 2 de abril de 2006, sua filha colocou o pacote de pipoca no microondas e, ao abri-lo, começou a gritar e a chorar de dor. A menina começou a reclamar que não estava enxergando com a vista esquerda e ela logo percebeu que sua filha havia se queimado com o vapor do saco. Levada ao hospital, o médico oftalmologista diagnosticou queimaduras de 2º grau na pálpebra superior esquerda e úlcera de córnea extensa. A pré-adolescente precisou fazer uso de pomada ocular e de curativo oclusivo, além da colocação de uma lente terapêutica.

Culpa exclusiva do consumidor não gera indenização

Fonte: CONJUR.
Colaboração: Marcelo Di Rezende

A responsabilidade objetiva do prestador de serviço ou produto pode ser afastada se for comprovada a culpa exclusiva do consumidor. O entendimento é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, por unanimidade, negou o pedido de indenização por danos morais de R$ 100 mil de uma criança de 11 anos que sofreu queimaduras após abrir um saco de pipocas da marca Yoki recém-saído do microondas. O voto do relator do caso, desembargador Paulo Maurício Pereira, se baseou no parágrafo 3º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Ele afirmou que, embora a relação seja de consumo, a responsabilidade dos réus — o supermercado Mundial e a Yoki Alimentos — é afastada diante da prova de que foi a própria autora que deu causa "ao lamentável acidente". Pereira destacou que a embalagem contém todas as informações necessárias para sua utilização de forma segura: "As crianças não deverão usar este produto sem a presença de um adulto" e "Cuidado com o vapor, pois é muito quente". "Observa-se, assim, que os avisos existentes na embalagem são suficientes para alertar qualquer pessoa quanto aos cuidados que deve ter ao manusear o produto", ressaltou. O desembargador também citou manifestação do Ministério Público sobre o caso: "Uma criança dessa idade não possui o devido discernimento e nem o cuidado necessário para a utilização do produto em questão sem a devida supervisão de um adulto". A decisão dos desembargadores também negou a retirada da pipoca Yoki para microondas das prateleiras dos supermercados. Angélica de Moraes Vilas Boas, mãe de A.V.B.S., entrou com a Ação de Obrigação de Fazer alegando que, no dia 2 de abril de 2006, a filha colocou o pacote de pipoca no microondas e, ao abri-lo, começou a gritar e a chorar de dor. Segundo o processo, a menina reclamou que não estava enxergando com a vista esquerda e foi nesse momento que a mãe percebeu que a filha havia se queimado com o vapor do saco. O oftalmologista que analisou a criança diagnosticou queimaduras de segundo grau na pálpebra superior esquerda e úlcera de córnea extensa. A menina precisou usar pomada ocular e curativo oclusivo, além de uma lente terapêutica. Informações do TJ-RJ.

Gás Natural – Lisboa Gás - O desrespeito e a indignidade nos Serviços Públicos Essenciais




Corte de fornecimento de gás por alegada suspensão da autorização de débito em conta

De um consumidor de Oeiras, naturalmente revoltado, a missiva cujo teor cumpre transcrever
:

“No passado dia 22 de Fevereiro, foi cortado o fornecimento de gás à minha casa, por uma equipa técnica que se limitou a deixar um aviso na caixa do correio e um selo no contador, sem ter tido o cuidado de prevenir o cliente que, por sinal, se encontrava em casa.
Confrontados com a súbita falta de gás, em pleno Inverno, e depois de verificarmos que o vizinho do mesmo andar dispunha daquela fonte de energia, deparou-se-nos o contador selado, com os dizeres, “perigo de explosão”.
Contactada a vossa Companhia, telefonicamente, foi-nos informado que o corte se ficara a dever a “falta de pagamento”.
Depois da estupefacção inicial que nos provocou o motivo alegado, e tendo urgência no restabelecimento do fornecimento de gás, vimo-nos obrigados a deslocar-nos a Lisboa, em hora de ponta, a fim de tentar apurar, junto dos vossos serviços (Loja do Cidadão), o motivo para a alegada “falta de pagamento”, uma vez que da nossa parte não havia quaisquer dúvidas de que só poderia tratar-se de um erro, pois há muitos anos que a vossa companhia está autorizada, por mim, a efectuar o débito em conta das importâncias devidas pelo consumo de gás que efectuamos. (Autorização de débito directo n.º …, da CGD, de 01-02-2008).

Na vossa Companhia, em Lisboa, fui atendido presencialmente por uma vossa colaboradora, D. DCC, que, após haver confirmado o que me havia sido transmitido telefonicamente, sustentou que “(…) temos a informação em sistema que existiu um erro na transacção visto o débito ter sido anulado de forma externa à LisboaGás.
Verifiquei em sistema que a anulação do Débito Directo foi recepcionado pelo nosso sistema no dia 14/01/2011 com o nº «««.” (doc. 1).

Expliquei-lhe que, malgrado a sua argumentação, baseada num endeusado “sistema”, só poderia ter-se tratado de um erro, uma vez que, em primeiro lugar, a anulação da autorização de débito só pode ser feita pelo cliente ou pela entidade bancária e, em segundo, que qualquer destas plausíveis hipóteses estavam definitivamente afastadas - Nem a CGD, nem eu, demos qualquer instrução de cancelamento da autorização que sempre permitiu à vossa companhia efectuar os débitos utilizando a minha conta naquela instituição bancária.
Pergunto ainda o que significa “a anulação do Débito Directo” invocado pela vossa colaboradora, se ainda hoje a minha autorização de débito directo nº…, da qual têm sido sempre assacadas por V. Exas. todas as cobranças, se encontra activa, conforme prova que junto.
Muito transtornado com os prejuízos, indignado pela falta de consideração de que fora vítima, por parte da vossa companhia e movido pelo objectivo imperioso de voltar a ter gás em casa, por sugestão daquela vossa colaboradora, concordei estabelecer com a vossa companhia um novo contrato (?!) de fornecimento de gás e conceder uma nova autorização de débito em conta (doc. 4), diligência esta que se mostrou totalmente desnecessária dado que na CGD me garantiram que a autorização inicial que V. Exas. haviam dito haver sido cancelada se encontrava válida e activa, facto que ainda hoje, dia 26/02/2010, pude confirmar através do meu acesso à conta. (doc. 2).
Argumentei ainda que me achava no direito de exigir ser indemnizado das despesas decorrentes da interrupção e (re)fornecimento de gás que injustificadamente terei de pagar e dos danos morais que a situação me acarretou e ao meu agregado familiar.
Não posso deixar de lamentar ter sido tratado, pela vossa companhia de que sou cliente cumpridor há muitos anos, como um vulgar mau pagador, alguém de que tivessem um historial de calotes, quando a confusão gerada à volta de um falsa suspensão da autorização de débito terá decorrido de um lapso ou de uma manifesta incompetência dos vossos colaboradores.

Pergunto a V. Exas.
1.
Qual a razão que levou não terem tido a atenção de tentar efectuar um contacto no sentido de esclarecer se efectivamente eu havia desistido desse modo de pagamento?
2. Por que motivo a vossa equipa de técnicos, diligentes na interrupção do gás, não fez o mais pequeno gesto no sentido de prevenir o cliente do transtorno que iriam inevitavelmente causar, tentando um contacto através do intercomunicador? Enfim um gesto que pudesse demonstrar que há, na vossa companhia, uma réstia de consideração, para não dizer de educação, por quem se serve de um serviço vosso, mas que paga, tempestiva e prodigamente, todas as contas que lhe são debitadas.
3. Afinal, que sorte de colaboradores seleccionam ou que instruções lhes transmitem que justifique atitudes como a que tiveram para connosco?
4. Será que antes de optarem pelo corte do gás, não teria eu direito a efectuar o pagamento através doutro meio, enviando-me um aviso de cobrança?

Tenho 76 anos, uma carreira ligada à Justiça e garanto a V. Exas. que o procedimento discricionário, arrogante e desumano de que fui vítima, por parte da vossa companhia que, em lugar de admitir estar na presença de um lapso, como aconselharia o mais elementar bom senso, optou pela medida mais radical, causando-me prejuízos de ordem psicológica e material que estou na disposição de ver reparados e ressarcidos, recorrendo se for necessário à litigação judicial.
Na sequência do corte de gás, totalmente injustificado, avariou-se a caldeira de gás da minha casa, obrigando-me a solicitar a sua reparação, que me custou € 83,14 (oitenta e três euro e catorze cêntimos) conforme documento (3) que anexo. Sem querer imputar a avaria da caldeira ao corte de gás, reconheço que até esse dia a mesma sempre funcionou regularmente.
Caso não tenham lido a lei – a Lei dos Serviços Públicos Essenciais, do longínquo ano de 1996 e que continua em vigor, mas a ser tão mal tratada pelos seus destinatários – cumpre transcrever o que imperativamente se dispõe no seu artigo 5.º:

LEI n.º 23/96,
26 de Julho de 1996
(modificada pela Lei n.º 12/2008,de 26 de Fevereiro)

Artigo 5.º
Suspensão do fornecimento do serviço público
1 - A prestação do serviço não pode ser suspensa sem pré-aviso adequado, salvo caso fortuito ou de força maior.
2 - Em caso de mora do utente que justifique a suspensão do serviço, esta só poderá ocorrer após o utente ter sido advertido, por escrito, com a antecedência mínima de 10 dias relativamente à data em que ela venha a ter lugar.
3 - A advertência a que se refere o número anterior, para além de justificar o motivo da suspensão, deve informar o utente dos meios que tem ao seu dispor para evitar a suspensão do serviço e, bem assim, para a retoma do mesmo, sem prejuízo de poder fazer valer os direitos que lhe assistam nos termos gerais.
4 - A prestação do serviço público não pode ser suspensa em consequência de falta de pagamento de qualquer outro serviço, ainda que incluído na mesma factura, salvo se forem funcionalmente indissociáveis.

Aguardo, antes de recorrer a outros meios, uma resposta esclarecedora de V. Exas. que não subestime a inteligência do interlocutor, neste caso deste vosso cliente, atribuindo culpas a um qualquer sistema informático, e eximindo-se de modo inconsequente às inteiras responsabilidades que vos cabem neste congenho.
Exijo obviamente que reparem todos os prejuízos causados.”

COMENTÁRIO
Estes monopólios de facto fazem o “mal e a caramunha”…
Amarrotam as leis como qualquer folha de papel inútil que lhes chegue à esfera de intervenção.
Reinventam a roda e obrigam a novos contratos com os encargos daí advenientes. Em situação incrível, desprezível, amarfanhante.
Segregam indignidade em cada gesto que esboçam.
Como estão acima da lei, não lhes vem mal pelos actos inconsequentes que subscrevem, mas têm os consumidores como cordeiros amestrados que mal reagem às invectivas. E quando reagem, a situação não se altera um milímetro porque insensíveis às manifestações exteriores. “No pasa nada!”
Como o consumidor bem pergunta, será que se esqueceram da Lei dos Serviços Públicos Essenciais, que é tão clara no seu artigo 5? Que está ao alcance de qualquer dos “novos” habilitados pelas Novas Oportunidades sem que seja exigível que recorram a um explicador de português, aproveitando as hostes de professores desempregados?
Parece que, neste particular, estamos ainda bem pior do que nos recuados anos 80/90 do século passado em que os atropelos eram generalizados e atravessavam transversalmente todos os serviços públicos essenciais, o que levou a que – por insistência nossa, na RTP 1, ao tempo – se tivesse de fazer uma lei para lavar a cara aos monopólios do tempo, pondo-lhes algo de substancial na virilha… para que não olvidassem do que de todo lhes compete no relacionamento com os que lhes dão lucros e pagam os salários aos seus trabalhadores, para não falar dos gestores mais bem remunerados do orbe terráqueo… que por tais entidades e por este país de pacotilha se passeiam!
É de revolta a situação actual, em que atropelos superlativos como este e outros, se sucedem impunemente!
O consumidor que aguarde se publique a Lei dos Tribunais Necessários para os Serviços Públicos Essenciais para que no Tribunal Arbitral dos Conflitos de Consumo instaure uma acção indemnizatória contra a LISBOAGÁS…
É o mínimo que exigir se pode!

Turistas gastam 123 euros por dia a visitar a capital

por: Raquel Almeida Correia
inPúblico” – 25.Fev.2011

Os turistas que visitam Lisboa gastam, em média, 123 euros diários durante a passagem pela cidade. E são aqueles que procuram golfe que mais despesas fazem. Esta é uma das conclusões do estudo apresentado ontem pela Entidade Regional de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo e cuja divulgação gerou polémica interna, por se desconhecer se iria conter dados sobre o novo plano de marketing, que está por aprovar.

231 - Os visitantes que procuram Lisboa pelo golfe são os que mais despesas fazem, chegando a 231 euros diários, refere o estudo

Na apresentação de ontem, feita à margem da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) e com base num estudo de mercado contratado à Idtour, o organismo presidido por Joaquim Rosa do Céu mostrou que o gasto médio do turista em Lisboa sobe no caso dos visitantes que procuram golfe (231 euros) e uma viagem curta dentro da Europa, geralmente designadas por city breaks (221 euros).
As visitas mais económicas correspondem aos turistas que procuram a capital como destino de sol e mar (61 euros) e pela gastronomia e vinhos (74 euros). Foi da análise de nove produtos turísticos como estes que o estudo conclui que a despesa média por dia ronda os 123 euros.
Mais de 15 por cento dos turistas portugueses que procuram Lisboa vêm da área do Grande Porto e cerca de 25 por cento têm entre 35 e 44 anos. A maioria trabalha por conta de outrem, com uma remuneração entre 500 e 2000 euros mensais, e frequentou o secundário ou uma licenciatura.
Já os visitantes que vêm de Espanha, a procura reparte-se, principalmente, por Madrid (32 por cento) e Catalunha (23 por cento). O perfil do turista espanhol corresponde ao género masculino, com idade média superior a 40 anos e habilitações de nível superior. Ao contrário dos visitantes nacionais, têm rendimentos mensais de 2500 euros.
A apresentação esteve envolvida em polémica porque, na agenda da BTL, constava como divulgação do plano de marketing da entidade regional.
Situação que gerou protestos por parte dos vice-presidentes do organismo, porque o referido plano ainda não foi aprovado internamente.

Novas portagens aumentam receita das Scut para 150 milhões de euros

por: Luísa Pinto
inPúblico” – 25.Fev.2011

Governo propõe instalação de 52 pórticos ao longo das quatro auto-estradas Scut onde começam a ser cobradas portagens a partir de 15 de Abril

O Governo, a Estradas de Portugal e as concessionárias Euroscut, Scutvias, Ascendi e Norscut continuam a trabalhar para arrancar a 15 de Abril com a cobrança de portagens nas auto-estradas A22 (Via do Infante), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte) e A25 (Beira Litoral e Beira Alta).
E mantêm-se, para já, as previsões de arrecadar – contabilizadas as isenções e discriminações positivas que vão vigorar até Julho de 2012 – uma receita de 150 milhões de euros este ano.
Segundo os cálculos do Ministério das Obras Públicas, quando as portagens estiverem a ser cobradas sem as isenções temporárias, as sete auto-estradas deverão render à Estradas de Portugal cerca de 330 milhões de euros.
Como confirmou ao PÚBLICO fonte do Ministério das Obras Públicas – a notícia foi avançada ontem pelo Jornal de Notícias –, a proposta do Governo passa pela instalação de 52 pórticos ao longo das quatro vias, devendo manter-se a tarifa de 0,068 euros por quilómetro de auto-estrada como referência para a cobrança.
Se a tarifa de referência for multiplicada pelo número de quilómetros de cada uma das estradas, é possível obter uma ordem de grandeza de quanto custará a totalidade do percurso em cada uma delas: 8,97 euros entre Vila Real de Santo António e Lagos; 12,38 euros entre Guarda e Torres Novas; 10,81 euros entre Chaves e Viseu; 12 euros entre Aveiro e Vilar Formoso.
O Governo recusa-se, para já, a indicar em que nós de ligação se situarão os pórticos que propõe para cada via, por ainda estar a negociá-los com os autarcas. A proposta do executivo passa pela instalação de 10 pórticos na A22, 16 pórticos na A23 e 13 pórticos tanto na A24 como na A25.
Para já, apenas a alteração do contrato de concessão da Beira Litoral e Alta tem já as negociações mais avançadas – uma vez que foi renegociado ao mesmo tempo que as outras Scut, geridas pela Ascendi, onde já há cobrança de portagens: a Costa de Prata e a Grande Porto. Os outros contratos ainda não estão renegociados, mas já garantiram, apurou o PÚBLICO, que a tutela se responsabilizará totalmente pelos custos de instalação dos mecanismos de cobrança, que obrigam a investimentos de algumas dezenas de milhões de euros.
A cobrança das portagens na A23 vai ser efectuada por um consórcio composto pela Indra e pela Brisa. Tanto na A24 como na A25, vai ser efectuada pela Ascendi, que criou uma empresa própria (Ascendi Operação e Manutenção).
Esta unidade do grupo Mota-Engil vai efectuar não só a cobrança nas três auto-estradas que explora como também na Norscut (liderada
pelos franceses da Eiff age), aproveitando a vantagem da proximidade geográfica das suas vias. A Euroscut (liderada pelos espanhóis da Cintra), que explora a auto-estrada do Algarve, já tem a Via Livre a cobrar portagens na A28 (Scut do Norte Litoral).


Deve e haver

330 milhões de euros é o montante global de receitas que o Governo espera arrecadar num ano de cobrança de portagens, sem isenções, nas sete Scut do continente – o que só acontecerá a partir de 2013.

318,8 milhões de euros é a verba inscrita no Orçamento do Estado de 2011 como encargos a suportar pelo Estado, em 2013, com as concessões e com as subconcessões rodoviárias lançadas pela EP.

Gastos com medicamentos atingiram 2,6 mil milhões em 2010, mais 5,1% do que em 2009

por: João d’Espiney
in Público” – 25.Fev.2011

Governo falhou meta traçada para os encargos na comparticipação de remédios. Nos hospitais, o crescimento foi o mais baixo dos últimos três anos

Encargos do Estado em medicamentos
continuam a subir
O Estado gastou 2,6 mil milhões de euros com os medicamentos em 2010, o que representa uma subida de 5,1 por cento face aos encargos suportados em 2009. Só a despesa do Ministério da Saúde com a comparticipação de remédios adquiridos nas farmácias (ambulatório) totalizou 1,6 mil milhões (mais sete por cento face ao ano anterior), enquanto os gastos no segmento hospitalar ascenderam a 972 milhões de euros (mais 2,2 por cento).
Em relação ao ambulatório, estes dados revelam que a taxa de crescimento da despesa até foi superior à registada em 2009 – ano em que os gastos subiram 6,3 por cento – apesar das várias medidas tomadas pelo Governo a partir de Julho.
Na conferência de imprensa que realizou ontem para fazer um balanço da evolução do mercado de medicamentos, o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, preferiu salientar que no mercado hospitalar a taxa de crescimento foi a mais baixa dos últimos três anos e que o objectivo traçado no Plano de Estabilidade e Crescimento foi atingido. Só depois de confrontado com o falhanço do objectivo no que toca ao mercado ambulatório é que o secretário de Estado reconheceu “que a despesa [neste segmento] cresceu acima do previsto”, mas – frisou – o aumento dos encargos no segundo semestre “foi completamente distinto” depois das medidas tomadas pelo Governo, nomeadamente as várias descidas de preços. Óscar Gaspar fez questão ainda de revelar que, em Janeiro, os gastos em ambulatório até registaram o valor mais baixo dos últimos dez anos, tendo caído mesmo 21 por cento face a Janeiro de 2010.

Preços baixam em Abril
O secretário de Estado aproveitou ainda para anunciar que o custo de muitos medicamentos vai voltar a baixar a partir de Abril, na sequência do processo de revisão anual de preços.
O governante não quis avançar, no entanto, com nenhuma informação adicional, uma vez que o processo que irá definir o número de medicamentos e o respectivo valor de redução de preços só estará concluído a 15 de Março. Desde Julho, quase 2000 medicamentos registaram uma redução do preço, dos quais 95 são de marca e 1872 genéricos. Óscar Gaspar enalteceu ainda o facto de a quota de genéricos dos mercados ter subido, em Janeiro, para mais de 21 por cento, em termos de embalagens, e para mais de 20 por cento, em termos de valor.
Ao nível do primeiro indicador, Óscar Gaspar salientou que é o maior aumento em períodos homólogos, uma vez que em Janeiro de 2010 a quota era de apenas 17,35 por cento.

Justiça vai alterar modelo de formação de magistrados

por: José Augusto Moreira
inPúblico” – 25.Fev.2011


O Ministério da Justiça garante não haver qualquer decisão que trave a formação de magistrados no próximo ano.
O senhor ministro não disse nunca, nem no Parlamento nem ontem na tomada de posse dos directores adjuntos, que ia acabar com a formação (o que obviamente não é possível). O que sempre afirmou é a necessidade de repensar o modelo de formação”, garantia ontem o ministério num esclarecimento, a propósito de notícias que davam conta de que o ministro da Justiça vai impedir a formação de novos juízes e procuradores já no próximo ano lectivo.
O problema da carência de magistrados tem-se colocado nos últimos tempos, em especial no que diz respeito ao Ministério Público (MP). A situação parece ter-se agravado com as recentes alterações às regras de aposentação e jubilação, que levaram nos últimos meses a que um total de cerca de 170 juízes e procuradores tivessem apresentado o pedido de reforma. Isto num quadro em que no MP há muitas vagas por preencher e 57 juristas não magistrados colocados em diversas comarcas como procuradores adjuntos substitutos.

2012 - Ministério desmente que tenha sido tomada qualquer decisão no sentido de travar cursos do CEJ no próximo ano

Um curso especial de formação fez com que em breve saiam do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) mais 50 novos magistrados para o MP, mas estava prevista a realização de um segundo curso extraordinário, que foi entretanto protelado. No início da semana passada, numa audição perante a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o ministro da Justiça afirmou que em Setembro terá início o processo de selecção para um novo curso de magistrados, cuja formação deverá ter início em Janeiro.

TAP admite subir taxa que cobra aos passageiros

por: Raquel Almeida Correia
inPúblico” – 25.Fev.2011

Empresa não se protegeu contra subida do preço do combustível

A transportadora aérea estatal não se protegeu, este ano, contra a subida do preço do combustível e, por isso, está mais exposta à escalada do petróleo, provocada pelos receios de que revoltas como a contra o regime de Khadafi , na Líbia, ocorram em outros países produtores de crude. Apesar de ter aumentado recentemente a taxa cobrada aos passageiros por causa deste custo, a empresa admite uma nova revisão em alta.
Os contratos de hedging, termo utilizado para definir este tipo de protecção, terminaram no final do ano passado”, explicou António Monteiro, porta-voz da TAP, ao PÚBLICO. Nessa altura, “os preços já estavam elevados”, pelo que a empresa decidiu não estabelecer novos acordos porque ficariam muito dispendiosos e não se previa, na altura, que o petróleo subisse muito mais.
Não havia interesse em fazer protecção porque a expectativa era que os preços se mantivessem ao mesmo nível. Não contávamos com esta alteração”, referiu o responsável, acrescentando que a situação actual “é sobre a qualidade do petróleo disponível, uma vez que “nada está ainda bem definido”. Essa preocupação é partilhada também pela Galp: “Neste momento, existe uma significativa capacidade de produção de petróleo não utilizada, que reside sobretudo em outros países-membros da OPEP, em particular na Arábia Saudita, sendo todavia de qualidades diferentes”, afirmou ao PÚBLICO uma fonte oficial da petrolífera.
Essa diferença de qualidade corresponde a custos de aquisição mais baixos, mas em contrapartida aumenta as despesas da refinação que tem lugar em Sines e em Matosinhos, devido à necessidade de processar petróleo bruto mais “pesado” (com maiores quantidades de produtos sulfúricos).

Resultado? O mais provável deverão ser novas subidas dos preços dos combustíveis. um motivo de grande preocupação” para a companhia de aviação, detida a 100 por cento pelo Estado, uma vez que a factura com combustível representa cerca de 30 por cento dos seus custos operacionais.

30%
Combustível - Representa 30 por cento dos custos operacionais da transportadora aérea portuguesa

Quando se faz hedging, há uma componente de risco muito elevada, porque os preços oscilam. Quem tem capacidade financeira, pode correr esses riscos, mas a TAP está naturalmente muito mais limitada”, explicou António Monteiro.
Não tendo feito essa protecção, a transportadora aérea está expectante em relação à subida de preço do crude, que se aproxima dos 120 dólares.
Esta escalada também poderá ter consequências para os consumidores, que pagam às companhias de aviação uma taxa pelo combustível utilizado nas viagens.
Apesar de ter já aumentado esta taxa em 2011 nos voos europeus e de longo curso, quando o petróleo passou a barreira dos 100 dólares, a TAP admite rever novamente em alta os valores cobrados.
É uma possibilidade”, avançou o porta-voz da empresa, explicando que a companhia de aviação “seguirá a tendência” das suas congéneres de maior dimensão, como a British Airways e a Air France, nessa decisão comercial.

domingo, 27 de fevereiro de 2011

SEMINÁRIO sobre SISTEMAS de CONTROLO em HIGIENE e SEGURANÇA ALIMENTAR baseados no H.A.C.C.P. ...

... para GARANTIREM uma ALIMENTAÇÃO SEGURA e para que se PRESERVE a SAÚDE PÚBLICA.
Ver Programa (...)

A maioria dos Perigos Alimentares é provocada pela ingestão de alimentos contaminados e daí impróprios para o consumo do ser humano. Isso ocorre devido às más praticas utilizadas na produção, transporte, armazenamento, descongelamento, preparação, confecção e fornecimento dos alimentos e/ou refeições por ignorância e/ou descuido na aplicação das boas práticas.

Os riscos de ocorrerem intoxicações e/ou toxinfecções alimentares aumentam significativamente à medida que os alimentos são manipulados. Quanto mais se manipulam os alimentos maior é a probabilidade de serem contaminados. Daí os alimentos prontos a serem consumidos são, portanto, os de maior RISCO.

O que é um Género Alimentício Seguro?
Segundo dados da O.M.S. 5% a 10% da população mundial é afectada anualmente por uma forma de intoxicação ou toxinfecção alimentar. Destas 2% a 3% são provocados por produtos cárneos, apesar dos esforços desenvolvidos da utilização alargada de metodologias de controlo; melhor e maior conhecimento dos Agentes Económicos implicados na cadeia alimentar; assim como as inovações tecnológicas existentes hoje em dia. Para que os alimentos sejam considerados seguros devem ser “Alimentos isentos de perigos alimentares susceptíveis de virem a causar enfermidade em seres humanos” e devem assegurar:
- A preservação da Vida e da Saúde Pública dos Consumidores Humanos.
- A Protecção da Saúde e o bem-estar animal.
- A Segurança.
- A Rastreabilidade.
- A Preservação do meio ambiente.
- A Prevenção.
- A Transparência.
- A Probidade.
- A salvaguarda dos interesses económicos dos consumidores.
- A partilha das responsabilidades.
A ALIMENTAÇÃO É UM DIREITO BÁSICO DA HUMANIDADE!
Esse direito não pode deixar de estar associado ao direito à produção alimentar, “SOBERANIA ALIMENTAR” e do “PRADO ao PRATO”.

- Os alimentos não são mercadoria.
- A agricultura não é uma simples fábrica de alimentos.

Estes dois vectores têm uma IMPORTÂNCIA relevante no âmbito SOCIAL, AMBIENTAL, ECONÓMICO e CULTURAL.

Para que isto possa ser cumprido é imperativo que existam regras específicas de controlo que uma vez implementadas possam garantir a Segurança dos Alimentos.

Daí as Autoridades Internacionais terem desenvolvido Legislação Global específica nesta matéria através de Instituições como o CODEX Alimentarius que é uma Comissão instituída pela O.M.S. e pela F.A.O. que criou um conjunto de NORMAS, CÓDIGOS, DIRECTIVAS e OUTRAS RECOMENDAÇÕES que visam a Segurança Sanitária dos Alimentos e a Protecção dos Consumidores, e mais recentemente a E.F.S.A. que foi criada pelo Regulamento (CE) n.º 178/2002 para Legislar sobre esta matéria.

No que toca a Portugal somos obrigados ao cumprimento dos Regulamentos (CE) nºs 852, 853 e 854/2004 de 29 de Abril de 2004, que foram aprovados por TODOS os Ministros da Agricultura da U.E., para a entrada em vigor a 01 de Janeiro de 2006 em TODOS os Estados Membros.

No Regulamento (CE) nº 852/2004 está transcrito no Capítulo XII do Anexo II que a FORMAÇÃO PROFISSIONAL ESPECÍFICA em Higiene dos Alimentos deve ser ministrada por entidades acreditadas e certificadas para o efeito e com programas e manuais, igualmente, certificados num

No mesmo Regulamento Comunitário está transcrito no seu Artigo 5º que a Implementação de um Sistema H.A.C.C.P..

Os Processos de Formação Específica em Higiene Alimentar e a Implementação do H.A.C.P. TÊM de ser desenvolvidos num prazo máximo de 120 dias. Ora o que podemos constatar é que na grande maioria dos casos existem Agentes Económicos Alimentares a implementarem esses mesmos sistemas há mais de quatro, cinco e seis anos.

Onde está a inspecção por parte das Autoridades Nacionais nesta matéria?

Pretende esta acção que tem somente carácter informativo tentar esclarecer e explicar aos Técnicos e aos Agentes Económicos Alimentares os pontos básicos e fundamentais sobre esta temática.

VISEU, 15 de Fevereiro de 2011.

Jorge Borges de Sousa

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Viana: Alunos do Politécnico inventam biofiambre de legumes

inDiário Digital
25 de Fevereiro de 2011


Três alunos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) inventaram o biofiambre de legumes, um produto «pensado» para consumidores vegetarianos, informou hoje aquele estabelecimento de ensino superior.


Em comunicado, o IPVC acrescenta que o biofiambre de legumes é, também, «interessante» para segmentos de consumidores com preocupações ecológicas, que procuram alimentos saudáveis e inócuos.

Os autores do inovador produto são Ana Catarina Magalhães, José Renato Faria e Rosa Alves, alunos do 3.º ano do curso de Engenharia Alimentar da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do IPVC.

Centro Antivenenos do INEM recebe 70 chamadas por dia

por: Lusa
in Público” - 25.Fev.2011

Mais de 70 chamadas por dia são feitas para o Centro de Informação Antivenenos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e os medicamentos são a substância que mais contactos motiva, segundo dados oficiais.

Dentro das intoxicações com medicamentos as causas são muito variadas

Foto: Darren Staples/Reuters/arquivo
O Centro de Informação Antivenenos (CIAV) tem como principal função auxiliar os cidadãos ou os profissionais de saúde para um eficiente socorro às vítimas de envenenamento ou de ingestão inadvertida de substâncias potencialmente perigosas.
Em 2010, foram recebidas mais de 28 mil chamadas no 808 250 143, o que equivale a uma média mensal de 2350 contactos. Na última década já houve anos de maior movimentação no CIAV, como em 2009, com 31 mil telefonemas. Mas as chamadas têm ultrapassado sempre a barreira dos 20.000.
Dentro das intoxicações com medicamentos, as causas são muito variadas, mas as mais comuns são enganos na administração de terapêutica (frequente em pais de crianças) ou ingestão acidental por menores. “Há um grupo etário particularmente de risco, entre um e quatro anos de idade. É quando começam a ter mais autonomia, têm uma enorme curiosidade, não têm a mínima noção de risco e deitam a mão a tudo que encontram”, explicou a coordenadora do CIAV, Fátima Rato.
A ingestão acidental de medicamentos pelas crianças tanto se aplica a remédios que estejam a tomar como a fármacos dos pais. Segundo Fátima Rato, a pílula da mãe é um exemplo frequente de ingestão pelas crianças: “É muitas vezes deixada em cima da mesa-de-cabeceira e há também uma tendência de a criança imitar o gesto dos adultos”.

Mais de 40 por cento são casos com crianças

As crianças motivam 42 por cento das consultas para o centro antivenenos. O maior número, cerca de seis mil, situa-se entre um e quatro anos. Em 2010 houve ainda mil contactos por problemas com crianças entre os cinco e os nove anos e 500 chamadas por menores de um ano. No caso das crianças com menos de 12 meses, o mais frequente são os casos de enganos dos pais na administração de um medicamento ou ingestão acidental de produtos na hora do banho.
Os profissionais de saúde são quem mais contacta esta linha, em grande medida porque o público em geral ainda desconhece este serviço e opta por telefonar primeiro para a linha saúde 24 ou dirigir-se a um serviço de saúde.
Os colegas dos hospitais e centros de saúde ligam-nos sobretudo porque a toxicologia tem particularidades muito próprias. No caso dos medicamentos é fácil o médico saber o que pode provocar. Mas quanto a outros produtos, como detergentes, os médicos não têm acesso à sua composição química. Por uma questão de segredo industrial, não é comunicado ao público em geral, mas é obrigatoriamente transmitida pelas empresas ao CIAV”, explicou Fátima Rato.

Com oito médicos a trabalhar, a linha 808 250 143 funciona 24 horas por dia e 365 dias por ano. Em caso de ingestão de uma substância com possível perigo de intoxicação, a coordenadora do serviço aconselha o contacto imediato com o CIAV. “O melhor é ligar directamente para o CIAV. Pode acontecer que nem seja necessário o recurso a uma unidade de saúde. Se for uma situação de grande gravidade, accionamos logo a partir daqui os meios de socorro do INEM”, sintetiza.

Réseaux sociaux : une photo publiée est-elle publique ?

Par Flore Galaud
25.Fev.2011

FOCUS - Si la loi prévoit que chacun a le droit au respect de sa vie privée et de son image, certains cas où une personne publie elle-même une photographie privée destinée à être visible de tous pose problème.

L'article 9 du code civil prévoit que chacun «a droit au respect de sa vie privée». Le droit à l'image est un droit absolu. Pour diffuser une photo, par voie de presse ou autre (site internet, par exemple), le «diffuseur» doit normalement obtenir une autorisation préalable de la part de la personne concernée. Celle-ci doit déterminer si le visuel porte atteinte ou non au respect de sa vie privée et de son image.
Des exceptions concernent les personnages publics dans l'exercice de leur fonction : si une personnalité est photographiée dans le cadre de sa profession, le diffuseur n'a pas besoin d'une autorisation. Un ministre photographié pendant un discours, par exemple, ne peut s'opposer à la diffusion de sa photo. En revanche, si le ministre est photographié à son insu, par exemple alors qu'il est en train de dîner au restaurant avec sa compagne, là, il peut en faire interdire la publication. Cet événement relève en effet strictement de sa vie privée.
Pour ce qui est de photos diffusées sur un réseau social - type Facebook ou Copainsdavant - la déclaration des droits et responsabilités stipule que la photo reste la propriété de son auteur qui seul en ont le contrôle, même si le profil du diffuseur de la photo est public et que donc la photo est publiée pour qu'elle soit visible par tout le monde. Interrogée sur le post.fr, après l'utilisation par plusieurs médias, dont l'agence AFP, d'une photo publiée sur Facebook de Dominique Cottrez (soupçonnée d'avoir étouffé huit enfants, ndlr) Amélie Capon, juriste au cabinet BRM Avocats, était formelle : «on peut aller consulter son profil public sur Facebook, mais s'approprier l'image et en tirer un usage commercial pose problème». En résumé, le fait qu'une personne publie elle-même une photo ne change rien en principe du point de vue juridique.

La jurisprudence Zahia

Le cas de Boris Boillon est à cheval sur ces différents éléments. La photographie dont il regrette la publication (en maillot de bain, ndlr) est certes une photo privée, mais il l'a lui-même publiée sur un site internet qui est public, en l'occurence, copainsdavant.com. Ce cliché était donc accessible à tous. Difficile, dans ce cas, de savoir si les médias n'ont pas le droit de relayer une photo que lui-même a rendu visible par tous.
Cette situation bien précise n'est pas sans rappeler l'affaire Zahia, comme le souligne le rédacteur en chef de Voici.fr Christophe Carron sur son blog. En avril dernier, le magazine VSD était assigné pour «atteinte au droit à l'image et à la vie privée» pour avoir publié des photos de la jeune femme prises sur son compte Facebook, accessible à tous. À la surprise générale, l'hebdomadaire avait gagné la bataille judiciaire, le tribunal ayant considéré que ces clichés étaient «une illustration pertinente d'un évènement d'actualité, (…) une image qui semble en rapport étroit avec la procédure la concernant» (sollicitation de prostituée mineure, ndlr). Une première qui a fait jurisprudence.
Pour autant, les contextes entre les deux affaires restent bien distincts. Zahia était une prostituée et ses photos pouvaient apporter un éclairage sur ses activités. A contrario, une photographie de Boris Boillon en maillot de bain n'apporte concrètement aucune pertinence quant à son activité professionnelle. Son avocat a bien précisé qu'il n'avait donné «aucune autorisation à quelque média que ce soit de diffuser et de publier des images privées, prises à l'occasion de moments privés et destinées à un usage privé».S'il décide d'engager des poursuites, le tribunal devra statuer.
Mots clés : Justice, Loi, Droit à l'image, France, Boris Boillon, Zahia, Facebook, Copainsdavant

Comment EDF dissimule le mauvais fonctionnement des centrales nucléaires

24.Fev.2011

Cela relève de l’anecdote, mais la manière dont EDF présente ses performances industrielles peut atteindre des sommets en absurdie. À la page 22 de la présentation, des résultats de l’année 2010 ont trouvé un graphique formidable, titré « Amélioration de la performance nucléaire ». De fait, au premier coup d’œil on peut constater une amélioration spectaculaire de l’efficacité d’EDF.

De janvier à décembre, la croissance est spectaculaire, sauf que l’on empile la production mois après mois ! Cela s’appelle un trompe-l’œil. Mais, il y a mieux. En janvier et février, les choses semblent s’améliorer quand elles s’aggravent. Le premier mois de l’année dernière, la production baisse de 6,3 %, le mois suivant elle baisse encore de 4,2 % et en mars idem. En fait, la production baisse alors qu’elle avait atteint un point historiquement bas en 2009 ! La disponibilité des centrales avait, à l’époque, touché le fond avec un taux de 78 %, dans la moyenne mondiale est à 87 %.
En juillet, les choses s’améliorent donc enfin jusqu’à la fin de l’année 2010. L’absence d’imprévus sociaux (les grèves ou les débrayages) ou techniques (les pannes ou les incidents) va même permettre de regagner 1/2 point de disponibilité pour afficher un très modeste 78,5 %. Une vraie performance cette fois, en si peu de temps.
La manière dont EDF présente ses performances industrielles cache une autre bizarrerie sur le taux de disponibilité précisément. EDF livre une courbe sur une longue période, entre 1980 et 2010. Là encore, l’impression est que les 78,5 % de 2010 se situent plutôt dans les bonnes performances.

Il n’en est rien, si l’on compare cette courbe avec celle publiée ici même en octobre dernier. Nous avions alors récupéré les chiffres dans des documents officiels d’EDF et de Wano, l’association mondiale des exploitants de centrales nucléaires qui publie chaque année un taux de disponibilité moyen, dont EDF ne parvient plus à s’approcher depuis 1998. Parenthèse, les chiffres publiés aujourd’hui par EDF ne correspondent pas exactement à ceux que nous avions compilés, mais la tendance reste la même : EDF a décroché quand l’industrie nucléaire dans le monde n’a cessé d’améliorer son efficacité.


Deux derniers chiffres permettent de mesurer l’importance du taux de disponibilité. Chaque point perdu coûte entre 250 et 300 millions d’euros. Admettons, comme l’assure Henri Proglio, que le taux moyen dans le monde de 87 % est hors de portée pour EDF. Prenons l’objectif de 85 %. Le coût annuel du mauvais fonctionnement de l’outil nucléaire est compris entre 1,5 et 2 milliards d’euros. Ou entre 11 et 15 milliards d’euros depuis 1998.

PhDx

NKM mobilise contre les panneaux publicitaires

Par Aude Seres
25/02/2011
La loi Grenelle 2 veut réduire le nombre d'enseignes aux abords des villes.
Affichage publicitaire à l'entrée de Villeneuve-d'Ascq,
dans la banlieue lilloise.
Crédits photo : PHILIPPE HUGUEN/AFP
Qui n'a pas fait l'expérience, le long d'une tranquille route nationale aux abords d'une ville de taille moyenne, de traverser une forêt de panneaux publicitaires parfois à touche-touche. C'est contre ce que certains considèrent comme de la pollution visuelle que la ministre de l'Écologie, Nathalie Kosciusko-Morizet, veut lutter avec un projet de décret sur la nouvelle réglementation nationale de la publicité des enseignes et pré-enseignes appliquant la loi Grenelle 2 votée l'an dernier. Les citoyens intéressés ont jusqu'au 17 mars pour réagir à ce texte sur le site Internet du ministère.
«Cette réglementation va enfin stopper la lente dégradation de nos paysages urbains et périurbains et améliorer notre cadre de vie et l'image même de nos villes», a déclaré jeudi la ministre de l'Écologie, ajoutant que «la fin des couloirs publicitaires dans les entrées des villes est en passe de devenir une réalité» et soulignant qu'il s'agit là d'un «engagement phare du Grenelle de l'environnement». Au-delà, l'idée de la loi et du décret est de permettre aux municipalités d'adopter des règlements locaux allant au-delà de ces restrictions.

Car les chiffres ont parfois de quoi étonner. Selon l'association de défense de l'environnement Paysage de France, les panneaux géants de 12 m² - les fameux «4 par 3»- et ceux de 8 m² sont au nombre de 400.000. Sans parler des enseignes et des pré-enseignes. De son côté, l'Union de la publicité Extérieure (UPE), le syndicat professionnel des afficheurs, affirme ne pas disposer de chiffres en la matière.
Pour lutter contre la prolifération de l'affichage, le projet de décret propose qu'«un seul dispositif soit admis pour 80 mètres de linéaire de propriété foncière bordant la voie publique». Une densité inférieure à ce qui existe actuellement à l'entrée de nombreuses agglomérations. Cette indication est battue en brèche par les professionnels. «Cette version est très excessive et entraînerait la disparition d'une grande partie du dispositif publicitaire, explique Stéphane Dottelonde, président de l'UPE. Mais nous ne sommes qu'au début du processus de discussion autour du texte.» De leur côté, les associations comme le Collectif des déboulonneurs ou encore Paysages de France ne sont pas totalement satisfaites et jugent cette formulation de densité ambiguë.
La réduction de la taille autorisée des enseignes est également un autre élément propre à réduire l'encombrement visuel. Par ailleurs, les pré-enseignes sont appelées à être remplacées d'ici à 2015 par des signalétiques unifiées et plus discrètes - à l'exception de celles indiquant les monuments historiques et les produits du terroir. Ces affiches, dont la juxtaposition est parfois anarchique, indiquant le plus souvent les hypermarchés, les hôtels ou les chaînes de restaurations, pullulent souvent aux abords des agglomérations, souvent assimilées par le grand public à de l'affichage publicitaire.
Plus complexe est le cas des agglomérations très étendues et pouvant comprendre des villes et des paysages divers. Le texte détermine ainsi que sont autorisés les panneaux de grande taille de 12 m² dans les communes de plus de 10.000 habitants, tandis qu'ils sont réduits à 4 m² pour les communes de moins de 10.000 habitants. Or le décret précise que les villes de moins de 10.000 habitants faisant partie d'une unité urbaine de plus de 100.000 habitants peuvent également posséder des panneaux géants. «Il faut s'adapter à la nouvelle géographie de ces ensembles urbains», explique-t-on dans l'entourage de la ministre. De son côté, Paysages de France regrette que cette règle autorise la présence de panneaux géants dans des zones faiblement urbanisées, citant en exemple des panneaux en plein champs à proximité du Parc naturel régional de la Chartreuse, sur la commune de Champ-près-Froges, dans l'unité urbaine de Grenoble.

Mots clés : publicité, Nathalie Kosciusko-Morizet