[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Electricidade ficará mais cara para 770 mil famílias dentro de um ano

por: Miguel Prado
29.Julho.2011



Extinção das tarifas reguladas prevê criação de tarifas transitórias, mais caras que as actuais, a somar a uma eventual subida de IVA.


É praticamente certo que em Janeiro de 2012 todos os portugueses deverão contar com uma factura eléctrica mais cara, por via do aumento de IVA, imposto pela troika.

Mas em Julho do próximo ano o custo da electricidade poderá ser ainda mais alto para 770 mil famílias.

Este é, pelas contas do Negócios, o universo de clientes com potências contratadas de 10,35 a 20,7 kVA, ou seja, os que serão abrangidos pela primeira fase da extinção das tarifas reguladas.

Saúde: Paulo Macedo espera poupar até 260 milhões com combate à fraude

por: Marlene Carriço
29.Julho.2011


Prescrição electrónica de remédios e exames será apenas o início das acções do Ministério da Saúde.


O Ministério da Saúde espera poupar entre 130 milhões e 260 milhões de euros com o combate à fraude no circuito do medicamento e dos meios complementares de diagnóstico (exames e análises). A estimativa, avançada ao Negócios por fonte oficial do ministério da Saúde, traduz aquela que será uma das principais preocupações do ministro Paulo Macedo nesta legislatura.

Passos: "Haverá lugar à extinção de organismos com impacto na sociedade portuguesa"


por: António Larguesa

in "Jornal de Negócios" - 29.Julho.2011


O primeiro-ministro disse hoje que

estamos a iniciar um processo que não será pacífico

mas é necessário”.

"Haverá lugar à extinção de organismos e de organismos com impacto na sociedade portuguesa. Estamos a iniciar um processo que sabemos que não vai ser Pacífico e fácil, mas que é indispensável de assegurar", apontou, dando exemplos como a extinção já assumida da RAVE ou das empresas responsáveis pelos aeroportos de Beja e novo aeroporto de Lisboa.

Já decidimos a fusão do Instituto Português da Juventude, o Instituto do Desporto de Portugal, o Instituto das tecnologias e a Movijovem”.

Está também já decidida a extinção da RAVE, e todas as competências para a REFER, estrutura do aeroporto de Beja e para o aeroporto de Lisboa.

Metade das falências no Norte


por: Ilídia Pinto

in "JN" - 29.Julho.2011


Metade dos casos de insolvência no primeiro semestre de 2011 ocorreram na região Norte. Do total de 3104 processos registados em tribunal, 1437 são oriundos do Porto, Braga e Aveiro. Se acrescentarmos Viana, Guarda e Vila Real, o número sobe para 1548.

De Janeiro a Junho, foram registados nos tribunais nacionais 3104 processos de insolvência, mais 10,7% do que em igual período de 2010.

Os dados são da Coface, empresa de consultoria e líder mundial na gestão de créditos comerciais, que indica que a constituição de empresas aumentou, no mesmo período, 17,9%, correspondendo ao nascimento de 19 661 novas sociedades.

Estado gasta mil milhões sem concursos públicos

por: Alexandra Figueira

in "JN" - 29.Julho.2011


Só neste ano, o Estado já assinou contratos directamente com o fornecedor, sem concurso público, no valor de mil milhões de euros. Quase metade foi entregue entre a demissão de Sócrates e a tomada de posse de Passos Coelho.

O Tribunal de Contas admite investigar.

Ao todo, são quase 27 mil os ajustes directos feitos por ministérios, institutos, universidades, câmaras, empresas municipais ou fundações, entre outras entidades públicas, só este ano.

Os contratos assinados pelo Estado directamente com o fornecedor estão previstos na lei, embora o Tribunal de Contas admita que põem em causa a "concorrência, a igualdade, a transparência e a boa gestão dos dinheiros públicos", pelo que podem "agravar o risco" de corrupção, afirmou ao JN José Tavares, director-geral da entidade. "Poderão, por isso, ser objecto de uma acção de controlo específica", disse fonte oficial do tribunal (tal como uma força policial, o TC não anuncia datas concretas de fiscalizações).

EU scientists vet food marketing's health claims




Published 29 July 2011




The European Food Safety Authority (EFSA) has published its scientific evaluations of 2,758 of health claims for the marketing of foods. Only one fifth of these claims were ultimately approved. The evaluations form part of the EU's strategy for encouraging consumers to make informed choices in their diet.
Rejected claims include those where beneficial effects to humans lacked evidence, such as some foods claiming "antioxidant properties" or easing "renal water elimination". Similarly, vague claims such as assertions of added "energy" and "vitality" were rejected.

But not all food products marketed as good for health fall in this category. Professor Albert Flynn, who chaired the panel in charge of reviewing the claims, said in a press release that EFSA's independent evaluation had concluded that a considerable number of claims made on foods "are backed by sound science, including claims related to a wide range of health benefits."

Claimed that were approved by EFSA as scientifically-grounded included those on certain fibers and blood cholesterol, walnuts and improved functioning of blood vessels, and the enhanced sports performance through carbohydrate-electrolyte drinks.

Ruth Veale, a senior official with the Brussels-based consumers group the BEUC, reacted positively to EFSA's evaluations, saying that EFSA had lived up to "gold standard" for assessing claims and had "really stuck to the science on this."

"The burden of proof should be on industry to prove what it claims on the tin. These evaluations are beneficial for companies that invest heavily in science to prove their claims," she added.

EFSA's evaluations may lead to an effective EU-wide ban on claims in advertising and packaging for food it does not deem substantiated. However, this would likely not occur until next year, following consultation and approval of the European Commission, the Parliament and member countries.

EU officials were keen to stress that this could not lead to a ban on specific products but only of claims of them considered misleading or unsubstantiated.

EFSA's work has sometimes been controversial. MEPs have notably criticised the agency for allegedly being too close to the private sector and for its evaluations of genetically-modified organisms.

Tags: EFSA, Food Health, marketing

Bancos lançam campanha conjunta sobre utilização segura de serviços 'online'




Publicado em 29 de Julho de 2011




Os bancos que constituem o Fórum Interbancário para a Segurança Online, criado no âmbito da APB, lançaram hoje uma campanha comum de prevenção para os cuidados a ter pelos utilizadores dos serviços disponibilizados através da internet.

A APB garante que custo será transferido para os clientes

Pedro Azevedo.

Com esta ação, os bancos pretendem alertar os utilizadores da internet para os perigos a que expõem, muitas vezes sem se aperceberem, os seus computadores.

"Os alertas desta campanha chamam a atenção para a importância das atualizações dos antivírus, dos programas de segurança, da utilização do 'firewall', de não abrir ou responder a e-mails de origem desconhecida e para a não instalação de programas de fiabilidade duvidosa", lê-se no comunicado hoje divulgado pela Associação Portuguesa de Bancos (APB).

"A proteção de qualquer computador depende, acima de tudo, do seu utilizador e o não cumprimento de algumas regras básicas para uma boa utilização é como abrir a porta de casa a desconhecidos. Com a massificação do acesso à Internet, alguns utilizadores facilitam na utilização do correio electrónico fornecendo dados de caráter pessoal ou privado ou clicando em 'links' que os conduzem a sites falsos com as inerentes consequências. Alguns utilizadores de sistemas de banca electrónica poderão ser desta forma ludibriados seguindo as instruções de alguém que nada mais pretende do que obter indevidamente dados que serão utilizados de forma abusiva", alertou a APB.

E a entidade liderada por António de Sousa realçou que "há pois que ter em atenção que os efeitos nefastos do 'phishing', no seu conceito mais alargado, não são exclusivamente reduzidos por ações tecnológicas, sempre dispendiosas, e que os bancos têm implementado, mas porque está associado ao comportamento do próprio utilizador que não deverá deixar-se enganar pelos argumentos que os cibercriminosos utilizam frequentemente".

A APB sublinhou ainda que "os ataques de 'phishing' e o 'malware' usado pelo cibercrime são cada vez mais sofisticados e difíceis de detetar, mesmo para utilizadores alertados para a temática da segurança".

Banca - Crédito ao consumo. Mais de um terço das instituições cobra juros acima do permitido


por: Sandra Almeida Simões

Publicado em 29 de Julho de 2011




Relatório do Banco de Portugal revela que 23 das 60 instituições que concederam destes créditos ultrapassaram as taxas máximas em vigor

O governador do Banco de Portugal enviou nove recomendações aos bancos

Filipe Casaca + fotogalería

A imposição das taxas máximas no crédito ao consumo não foi cumprida por mais de um terço das instituições financeiras no primeiro ano da aplicação do regime. De acordo com um relatório do Banco de Portugal, 23 em 60 instituições ultrapassaram os limites máximos de juros estipulados pelo supervisor.

O Banco de Portugal estipula trimestralmente as taxas máximas nos diferentes tipos de crédito ao consumo que os bancos e as instituições especializadas devem cumprir. A partir desse patamar é considerado "usura".

De Janeiro a Dezembro de 2010, foram reportados ao supervisor 1,46 milhões de novos contratos, celebrados por 60 instituições. A fiscalização das taxas permitiu detectar indícios de não cumprimento em mais de um milhão de contratos, abrangendo 39 instituições. "Da análise jurídica e financeira entretanto concluída, abrangendo 804 daqueles contratos, apurou-se que em 75, envolvendo 23 entidades, as TAEG tinham efectivamente ultrapassado as taxas máximas aplicáveis", avança o relatório.

Sem prejuízo das sanções aplicadas, o supervisor concede três dias às instituições para corrigirem as irregularidades ou os incumprimentos detectados.

25 contra-ordenações

Além da análise às taxas máximas, o mesmo relatório faz uma avaliação às restantes alterações do regime de crédito pessoal, automóvel, cartões e linhas de crédito e facilidades de descoberto entre Julho de 2009 e Dezembro de 2010. O regime, diz o Banco de Portugal, visa promover "a concessão responsável de crédito e a prevenção do sobreendividamento, tal como a avaliação da solvabilidade do cliente e o esclarecimento sobre as características dos produtos".

No período em questão, o supervisor emitiu 323 recomendações e determinações específicas com vista à sanção de situações de incumprimento detectadas e instaurou 25 processos de contra-ordenação. Destes processos, 24 referem-se precisamente ao incumprimento das taxas máximas, enquanto o outro processo derivou de uma falha nos deveres de informação ao supervisor.

No total, o Banco de Portugal fiscalizou 4.107 campanhas de publicidade e realizou 1.608 acções de inspecção, sendo que a grande maioria (1.560) foram acções de inspecção realizadas à distância, 32 acções de inspecção como "cliente mistério" e 16 acções como inspecções credenciadas.

"Na sequência da avaliação realizada, o Banco de Portugal definiu um conjunto de boas práticas a seguir pelas instituições de crédito na comercialização de produtos de crédito aos consumidores e na relação com os seus clientes", diz o Banco de Portugal. Este novo código de conduta foi ontem transmitido às instituições através de uma carta-circular que "visa promover um funcionamento mais eficiente deste mercado, contribuindo para uma maior protecção dos clientes bancários". O supervisor publicou um desdobrável sobre os direitos e deveres dos clientes, divulgado no portal do cliente bancário e que estará disponível nos balcões dos bancos.
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Diário do dia 29-7-2011


Regulamento de Execução (UE) n.o 744/2011 da Comissão, de 28 de Julho de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Karlovarské oplatky (PGI)]
Regulamento de Execução (UE) n.o 745/2011 da Comissão, de 28 de Julho de 2011, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Karlovarské trojhránky (IGP)]

Decisão da Comissão, de 27 de Julho de 2011, relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias para equipamento de ginástica nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

2011/482/UE
Decisão da Comissão, de 28 de Julho de 2011, sobre a publicação das referências da norma EN 15947 relativas aos requisitos essenciais de segurança estabelecidos na Directiva 2007/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos artigos de pirotecnia [notificada com o número C(2011) 5310]

Diário do dia 29-7-2011


Decreto Legislativo Regional n.º 12/2011/M. D.R. n.º 145, Série I de 2011-07-29
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Estabelece, na Região Autónoma da Madeira, o regime excepcional de liberação das cauções prestadas para garantir a execução de contratos de empreitada de obras públicas

TEMPO DE ANTENA - UM COMENTÁRIO A PROPÓSITO

Vi hoje a vossa emissão do Direito de Antena, às 19h55 na RTP1, apresentada pelo vosso presidente.

Creio que a maioria das pessoas não estão ao corrente do que ele expôs, pelo que solicito de Vas. Ex. o envio do vídeo dessa emissão e a permissão de o publicar em vários sites e enviar por e-mail, a fim de ajudar a espalhar a palavra, o que considero muito útil.

Aproveito esta oportunidade para declarar que não se compreende que Portugal seja dos raros países com pretensão a democráticos que não afixa os preços nos artigos vendidos em supermercados de grandes empresas.


O feito de se encontrarem afixados nas prateleiras não ajuda o consumidor a poder mais tarde fazer comparações da que há muito se esqueceu a fim de reger o seu dinheiro, tal como é reconhecido nos outros países. Por mim, não conheço país europeu onde este método verdadeiramente anti-consumidor seja aplicado. Chegou-se ainda à incrível decisão de proibir mesmo a afixação nas embalagens dos medicamentos.

Por duas vezes no passado tentei fazer uso Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa e constatei a sua absoluta inutilidade para os meus casos. Num, queriam que lhes pagasse Esc.: 20.000$00, pelo que desisti (ainda tenho a correspondência, mas não gravei as conversas telefónicas com o Senhor Director). Noutro, nadas fizeram, e como o prevaricador era um agente da polícia, tive que me dirigir ao seu comando, o qual se ocupou devidamente e me resolveu o caso, ainda que com enorme lentidão.”

Lucro da Sonaecom sobe 62,4% para 31,9 milhões de euros

O lucro da Sonaecom aumentou 62,4 por cento no primeiro semestre face ao período homólogo, atingindo os 31,9 milhões de euros, anunciou hoje a empresa em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A Sonaecom afirma que a subida do lucro ficou a dever-se à "melhoria do EBITDA [resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização], que cresceu sete por cento, para os 106,5 milhões de euros neste período".A empresa afirma que "registou fortes ganhos de eficiência, com os custos operacionais a reduzirem 8,6 por cento" para 323,3 milhões de euros.

O volume de negócios consolidado ascendeu a 425,4 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano, uma redução de 5,5 por cento em relação ao período homólogo.

A Sonaecom diz que "o aumento das receitas de clientes móveis e das receitas de serviços da SSI [área de 'Software' e Sistemas de Informação) não foi suficiente para anular totalmente as quebras motivadas pela redução das tarifas de terminação e tarifas reguladas de 'roaming' e pela quebra na venda de equipamentos explicada pelo final do programa e-iniciativas".

No final do primeiro semestre, a dívida líquida da Sonaecom ascendeu a 295,1 milhões de euros, "praticamente em linha" com os 293,3 milhões de euros registados no mesmo período de 2010.

No respeita à Optimus, a Sonaecom salienta que os ganhos de produtividade da operadora "têm mais do que compensado os efeitos negativos do ambiente macroeconómico" (...) e "o elevado nível de concorrência do sector".

O EBITDA da Optimus alcançou 105,2 milhões de euros, mais 8,5 por cento do que no primeiro semestre de 2010, uma subida que se refletiu "positivamente" no lucro da operadora, que atingiu o "recorde histórico de 33,6 milhões de euros, um crescimento de 69 por cento" face ao período homólogo de 2010.

No final do primeiro semestre, a base de clientes móvel da Optimus aumentou 3,4 por cento em termos homólogos, para 3,59 milhões.

O número de clientes pós-pagos da Optimus também aumentou, alcançando cerca de 33,7 por cento da base de subscritores.

As receitas de clientes no móvel cresceram 1,5 por cento para 233,9 milhões de euros, com as receitas de dados a atingirem 32 por cento das receitas de clientes.

O volume de negócios do negócio fixo caiu 11,1 por cento face ao primeiro semestre de 2010 para 106,9 milhões de euros, devido a uma redução de 13,2 por cento no nível de receitas de clientes (para 54,3 milhões de euros) e a uma quebra de 8,7 por cento no nível de receitas de operadores.

Já o EBITDA do negócio fixo aumentou 66,7 por cento, passando de 2,6 milhões de euros para 4,3 milhões de euros.

Lucro da EDP cresce 8% para 609 milhões de euros no 1.º semestre

O lucro da EDP subiu 8 por cento no primeiro semestre deste ano face igual período do ano passado, para 609 milhões de euros, anunciou hoje a empresa.

Em comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a empresa liderada por António Mexia adianta que os resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações (EBITDA) cresceram 4 por cento, para 1.900 milhões de euros, sendo que 61 por cento deste foi gerado fora de Portugal, com um crescimento de 15 por cento no Brasil e 19 por cento na subsidiária EDPR.

A EDP fez questão de frisar que o EBITDA em Portugal foi afetado pelo fim do Contrato de Aquisição de Energia (CAE) do Carregado e pela quebra no consumo de eletricidade.

Na sua informação ao mercado, a empresa energética refere que uma "elevada liquidez financeira de 3 mil milhões de euros assegura as necessidades de financiamento até ao primeiro semestre de 2013, sendo que a colocação em mercado de 14 por cento da EDP Brasil forneceu um encaixe financeiro de 350 milhões de euros.

EU scientists vet food marketing's health claims

The European Food Safety Authority (EFSA) has published its scientific evaluations of 2,758 of health claims for the marketing of foods. Only one fifth of these claims were ultimately approved. The evaluations form part of the EU's strategy for encouraging consumers to make informed choices in their diet.
Rejected claims include those where beneficial effects to humans lacked evidence, such as some foods claiming "antioxidant properties" or easing "renal water elimination". Similarly, vague claims such as assertions of added "energy" and "vitality" were rejected.

But not all food products marketed as good for health fall in this category. Professor Albert Flynn, who chaired the panel in charge of reviewing the claims, said in a press release that EFSA's independent evaluation had concluded that a considerable number of claims made on foods "are backed by sound science, including claims related to a wide range of health benefits."

Claimed that were approved by EFSA as scientifically-grounded included those on certain fibers and blood cholesterol, walnuts and improved functioning of blood vessels, and the enhanced sports performance through carbohydrate-electrolyte drinks.

Ruth Veale, a senior official with the Brussels-based consumers group the BEUC, reacted positively to EFSA's evaluations, saying that EFSA had lived up to "gold standard" for assessing claims and had "really stuck to the science on this."

"The burden of proof should be on industry to prove what it claims on the tin. These evaluations are beneficial for companies that invest heavily in science to prove their claims," she added.

EFSA's evaluations may lead to an effective EU-wide ban on claims in advertising and packaging for food it does not deem substantiated. However, this would likely not occur until next year, following consultation and approval of the European Commission, the Parliament and member countries.

EU officials were keen to stress that this could not lead to a ban on specific products but only of claims of them considered misleading or unsubstantiated.

EFSA's work has sometimes been controversial. MEPs have notably criticised the agency for allegedly being too close to the private sector and for its evaluations of genetically-modified organisms.

Estado gasta mil milhões sem concursos públicos

Só neste ano, o Estado já assinou contratos directamente com o fornecedor, sem concurso público, no valor de mil milhões de euros. Quase metade foi entregue entre a demissão de Sócrates e a tomada de posse de Passos Coelho. O Tribunal de Contas admite investigar.

Ao todo, são quase 27 mil os ajustes directos feitos por ministérios, institutos, universidades, câmaras, empresas municipais ou fundações, entre outras entidades públicas, só este ano. Os contratos assinados pelo Estado directamente com o fornecedor estão previstos na lei, embora o Tribunal de Contas admita que põem em causa a "concorrência, a igualdade, a transparência e a boa gestão dos dinheiros públicos", pelo que podem "agravar o risco" de corrupção, afirmou ao JN José Tavares, director-geral da entidade (ler entrevista na página 5). Poderão, por isso, ser objecto de uma acção de controlo específica", disse fonte oficial do tribunal (tal como uma força policial, o TC não anuncia datas concretas de fiscalizações).

ALEXANDRA FIGUEIRA

ERRATA | Maurício de Souza Produções e Panini ainda não assinaram TAC

Em Seis Meses Já Foram Registadas Mais Tres Mil Insolvencias

Um estudo da Coface sobre as Acções de Insolvência, Créditos Vencidos e Constituições de empresas refere que nos primeiros seis meses do ano foram registadas 3104 insolvências, mais 10,7% do que as publicadas em igual período do ano passado (2803).

Nos processos de insolvência, o Porto (23,9%), Lisboa (19,7%), Braga (13,6%), Aveiro (8,8%), Leiria (5,9%) e Setúbal (4,9%) foram os mais afectados, em 2011.

Quanto aos sectores com maiores riscos de insolvência estão o sector da Moda, da Construção, do Comércio por Grosso, do Comércio a Retalho, da Indústria, do Lazer e da Cultura e o sector Alimentar.

Em relação às Constituições, registou-se um crescimento de 17,9% das Constituições, de 16 678, em 2010, para 19 661, no primeiro semestre do ano 2011.

EDP lucrou 3,4 milhões por dia no primeiro semestre

Portugal representa menos de metade do resultado, mas produção, negócio pago pelas tarifas eléctricas, continua a ser o que tem mais lucro

A EDP anunciou um lucro de 609 milhões de euros no primeiro semestre deste ano. Este resultado, que representa grosso modo 3,4 milhões de euros por dia, é um crescimento de 8% face ao primeiro semestre de 2010.

A eléctrica diz que a actividade fora de Portugal já é responsável por 61% do EBITDA (cash-flow operacional ou seja os meios libertos pela actividade depois de retirados os custos da operação). As contas não são fáceis de fazer nos resultados operacionais - 1176 milhões de euros - porque a EDP integra Portugal e Espanha na actividade ibérica.

Mas se focarmos os negócios financiados pelas tarifas eléctricas em Portugal, a produção de energia em regime de contrato (com remuneração garantida), a actividade de distribuição e comercialização, mais o resultado das eólicas nacionais, chegamos a um resultado operacional da ordem dos 500 milhões de euros no primeiro semestre, o que corresponde a cerca de 43% do total.

As contas mostram ainda que não é o mercado ibérico que está a alimentar o crescimento dos lucros. A EDP até está a perder dinheiro - 5,6 milhões de euros - na comercialização em mercado liberalizado (fora da tarifa). Uma situação que deve mudar com o fim das tarifas reguladas para domésticos a partir de Julho de 2012. A decisão, aprovada ontem em conselho de ministros, foi aliás saudada pelo presidente executivo da EDP. António Mexia diz que a medida vai trazer mais concorrência.

A subida do lucro foi conseguida no Brasil e na EDP Renováveis, onde o resultado deu um salto de 36% para 196 milhões de euros. O resultado operacional da EDP Brasil cresceu 15% para 306 milhões de euros, praticamente o mesmo valor - 308 milhões de euros - que é gerado pela produção de energia em Portugal. Esta actividade onde a remuneração é garantida por contrato, e paga pelas tarifas, continua contudo dar o maior contributo para o resultado operacional da EDP, apesar de ter caído 0,3% no semestre.

A remuneração deste negócio, a par com das as renováveis, é um dos alvos da troika que recomenda a renegociação dos contratos para tentar baixar os custos pagos pelos consumidores.

Dívida sobe 534 milhões Mas se os lucros são uma boa notícia a poucos meses da privatização da EDP, a dívida líquida da eléctrica continuou a subir - 534 milhões de euros ou 3%. O pagamento de 617 milhões de euros em dividendos foi uma das razões para a subida. No primeiro semestre, a dívida líquida atingiu 16,8 mil milhões de euros, quase o mesmo valor da fortuna dos 25 mais ricos de Portugal, segundo a revista Exame (17,4 mil milhões de euros).

António Mexia prometeu travar a trajectória e reduzir o endividamento para valores abaixo de 2010. A venda de activos com encaixe previsto de 500 milhões, mas a contracção o investimento, que caiu 36% na primeira metade do ano, para 845 milhões de euros, são para já a solução.

RPDC – Revista Portuguesa de Direito de Consumo



Com algum atraso, está em distribuição a RPDC – Revista Portuguesa de Direito do Consumo -, n.º 65, de Março de 2011.


Tem editorial do seu director, o Prof. Mário Frota.

E os seguintes artigos:

. Mário Frota, Do regime jurídico do crédito ao consumidor na União Europeia e seus reflexos em Portugal: a inversão do paradigma.
. Marcus da Costa Ferreira, Juizados Especiais Cíveis e Julgados de Paz.
. Fernanda Pereira Zhouri, O Direito Social à Saúde.
. Guillermo Orozco Pardo, La Médiación en los Conflictos de Consumo.
Tem ainda as habituais secções de:
. Jurisprudência


Direito Europeu


. Ficheiro de Jurisprudência (Nacional)
. Ficheiro de Legislação (Nacional)
. Ficheiro de Legislação (União Europeia).

No prelo já a Revista de Junho pretérito, que se espera esteja em distribuição dentro de dias.

"É preciso reduzir drasticamente número de entidades públicas"

O ministro das Finanças afirmou que é necessário “reduzir drasticamente o número de entidades públicas” e que este trabalho será anunciado “gradualmente”, sendo conhecido de forma mais concreta no próximo Orçamento do Estado.

“É preciso reduzir drasticamente o número de entidades públicas”, afirmou o ministro a propósito do esforço de contenção de despesa que o Governo estará a trabalhar, indicando, no entanto, não ter muito detalhe ainda neste sentido.

Questionado pelos jornalistas sobre o calendário e o detalhe desta eventual extinção de entidades públicas, o governante explicou que estas decisões serão dadas as conhecer de forma gradual, mas que será na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 que deverá ser conhecida esta informação de forma mais “concreta”.

Quanto à decisão da redução, o governante explicou que esta passa pela contenção de despesa, ancorada numa necessidade geral de repensar as prioridades do Estado.

“A redução drástica reflete a necessidade de repensar as funções do Estado, as áreas em que o Setor Público deve estar ou não presente. Tem também que ver em pensar quais é que são as funções próprias da Administração Central”, disse.

Desvio nas contas públicas

O ministro das Finanças explicou hoje que o desvio de dois mil milhões nas contas públicas é calculado em comparação com as metas acordadas com a ‘troika’, que contemplam maior folga orçamental do que o orçamento de 2011.

Questionados pelos jornalistas sobre que valor se refere o desvio que o Governo tem apontado, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, Vítor Gaspar afirmou que este é face “aos objetivos do programa de assistência” internacional.

Os objetivos do programa em termos de défice orçamental estabelecem uma meta de 5,9 por cento do PIB no final deste ano, mais brando que as metas estabelecidas pelo anterior Governo e sobre o qual se baseia o atual Orçamento do Estado para 2011.

O orçamento deste ano está construído com base num limite máximo de 4,6 por cento de défice orçamental no final do ano, o que implica que, a concretizar-se o desvio face às contas públicas na ordem dos dois mil milhões, o défice orçamental - se nada fosse feito - atingiria no mínimo os 7 por cento do PIB, muito longe do acordado com Bruxelas, quer pelo anterior Governo, quer por Portugal no memorando de entendimento.

O ministro das Finanças voltou a explicar que é “prematuro apresentar um retrato completo” da situação orçamental, mas - como já havia dito no início da semana aos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública -, o valor orçamentado para salários em alguns ministérios é insuficiente.

“Os montantes orçamentados para remunerações certas e permanentes em alguns ministérios era insuficiente, e existem evidências sólidas da acumulação de dívidas em alguns setores da administração”, disse.

Metade das falências no Norte

Metade dos casos de insolvência no primeiro semestre de 2011 ocorreram na região Norte. Do total de 3104 processos registados em tribunal, 1437 são oriundos do Porto, Braga e Aveiro. Se acrescentarmos Viana, Guarda e Vila Real, o número sobe para 1548.

De Janeiro a Junho, foram registados nos tribunais nacionais 3104 processos de insolvência, mais 10,7% do que em igual período de 2010. Os dados são da Coface, empresa de consultoria e líder mundial na gestão de créditos comerciais, que indica que a constituição de empresas aumentou, no mesmo período, 17,9%, correspondendo ao nascimento de 19 661 novas sociedades.

Jovens afectados por intoxicação ficam em observação em escola de Cantanhede

Depois da intoxicação alimentar que levou mais de 50 crianças aos hospitais da região, apenas 10 continuam internadas.

Cinquenta e um jovens espanhóis foram transferidos para a Escola Básica da Tocha, em Cantanhede, onde vão continuar em observação por suspeita de intoxicação alimentar.

Fonte do INEM indicou à Renascença que nas próximas horas será desmontado o posto avançado da emergência médica instalado na praia do Palheirão, que prestou socorro a estes escuteiros que desde ontem apresentam sintomas de intoxicação.

Do grupo de 150 crianças e jovens, 31 vão permanecer no acampamento e não apresentam problemas. Uma dezena de escuteiros continua internada nos hospitais de Aveiro e Coimbra.

De acordo com o INEM, suspeita-se de uma intoxicação alimentar, já que as crianças apresentaram febre, diarreia e vómitos.
Rádio Renascença

Crédito ao consumo. Mais de um terço das instituições cobra juros acima do permitido

A imposição das taxas máximas no crédito ao consumo não foi cumprida por mais de um terço das instituições financeiras no primeiro ano da aplicação do regime. De acordo com um relatório do Banco de Portugal, 23 em 60 instituições ultrapassaram os limites máximos de juros estipulados pelo supervisor.

O Banco de Portugal estipula trimestralmente as taxas máximas nos diferentes tipos de crédito ao consumo que os bancos e as instituições especializadas devem cumprir. A partir desse patamar é considerado "usura". (...)

HÁ SINCERIDADE NISSO?



A cadeia de fast-food McDonalds vai reduzir as calorias dos menus infantis em cerca de 20%. A medida entrará em vigor já em Setembro e vai incluir os mais de 14 mil restaurantes da cadeia em todo o mundo. (...)

Bancos lançam campanha conjunta sobre utilização segura de serviços 'online'




Os bancos que constituem o Fórum Interbancário para a Segurança Online, criado no âmbito da APB, lançaram hoje uma campanha comum de prevenção para os cuidados a ter pelos utilizadores dos serviços disponibilizados através da internet. (...)

apDC hoje na RTP/Canal 1

Passa hoje, 28 de Julho, na RTP/Canal1, o tempo de antena da apDC.


O objectivo é desmitificar os equívocos que pairam em Portugal

. entre a DECO-Proteste, Ld.ª, dependência nacional de uma multinacional belga – a EUROCONSUMERS, S.A. –, cujo escopo é exactamente o lucro,
. e a apDC, uma sociedade científica que desenvolve a sua actividade de bem fazer em prol dos consumidores de forma isenta e sem qualquer escopo lucrativo.

A DECO-Proteste, Ld.ª vende revistas e outros produtos de consumo, tendo em mira o lucro, já que é sucursal de uma empresa multinacional.

A apDC não visa o lucro, nada comercializa, nada promove, nada vende.
A apDC forma, informa e protege.
Quando a DECO-Proteste, Ld.ª não forma, não informa de modo personalizado nem desinteressado, não protege directa ou indirectamente… Aliás, nem sequer se pode permitir propor acções populares por desenvolver actividades mercantis, como objectivo marcante dos seus estatutos.

Com esclarecimentos como o que ora se presta, estima-se que, de futuro, algo de positivo ocorra e se faça luz sobre tamanhos equívocos.

É que o que é demais… cheira mal.

O sermos sistematicamente confundidos já nos molesta e ofende.

Os pescadores de águas turvas sentem-se bem nestes balanços…

A apDC rejeita em absoluto tamanhos equívocos e confusões.
E, por isso, sem espaço para mais, serve-se do tempo de antena para o fazer.
E o seu presidente, o presidente da apDC, jamais pertenceu a esta multinacional de testes e publicações nem à sua antena nacional – a Deco.Proteste, Lda.

apDC – associação portuguesa de DIREITO DO CONSUMO

O DIREITO AO NOME.
O DIREITO À IDENTIDADE.

A apDC – associação portuguesa de Direito do Consumo – é uma sociedade cientifica de intervenção que se vota à

- formação e educação para o consumo

- informação para o consumo

- e a estudos técnico-científicos susceptíveis de reforçar o estatuto do consumidor mediante sugestões e propostas de alterações legislativas.

Como sociedade científica produz documentos com que intervém no mercado de consumo, denunciando situações que merecem o mais vivo repúdio dos consumidores.

Conquanto sistematicamente confundida, a apDC distingue-se da DECO-Proteste.

Em quê?

A apDC é uma associação.

A DECO-Proteste é uma empresa.

A Deco-Proteste, Lda. é uma sociedade comercial – uma sociedade por quotas, dependente de uma empresa multinacional belga – a Euroconsumers, S.A., uma sociedade anónima com sucursais ou filiais na Bélgica, em França, na Itália, em Espanha, em Portugal e no Brasil.

A apDC é uma associação sem fins lucrativos.

A DECO-Proteste, Lda., por ser uma empresa, tem o lucro no seu código genético, no seu ADN.

A apDC edita uma Revista Científica – a RPDC. Rigorosa. Isenta. Neutra.

E agora, com vocação transatlântica, a Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, editada no Brasil, assente de análogo modo no rigor e na excelência do que veicula.

A DECO-Proteste, Lda. explora 5 revistas comerciais. Que têm o lucro como objectivo.

A apDC não se mascara, não usa artifícios, sugestões e embustes para se parecer uma associação de consumidores: é uma sociedade científica de consumidores que vive da actividade voluntária dos seus filiados e dirigentes.

É bom que as diferenças se estabeleçam para que não haja equívocos.

A apDC não tem um marketing directo agressivo.

A Deco-Proteste, Lda., como protestam, aliás, muitos cidadãos, tem um marketing directo considerado agressivo

A apDC vive dos, com e para os seus associados.

A Deco-Proteste, Lda. vive para os seus accionistas que almejam o lucro do dinheiro investido.

A apDC tem, pois, associados, que são o seu suporte..

A Deco-Proteste, Lda. não tem associados, tem assinantes das revistas que editam.

A apDC tem em mira assegurar os direitos dos consumidores.

Não dos accionistas ou dos sócios de capital, que os não tem.

Nisto consistem as diferenças.

Os consumidores que julguem esta realidade, que não pode ser eternamente escamoteada.

Por haver diferenças, a apDC não pretende ser confundida.
Reclama o direito ao seu bom nome. E à sua identidade.
A apDC é a apDC, nos 22 anos de uma existência prenhe de escolhos, mas de uma intervenção cívica exemplar, com os desfavores do Estado (que nem sequer cumpre elementares obrigações legais) e de quantos desservem a cidadania em vastos segmentos da sociedade.





Não confunda: a apDC é a apDC - não é a antena mercantil de uma qualquer empresa multinacional de testes, publicações e outros produtos comerciais.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Nota de Informação sobre o Relatório de Avaliação de Impacto do Novo Regime do Crédito aos Consumidores

O Banco de Portugal divulga o Relatório de Avaliação de Impacto do novo enquadramento normativo do crédito aos consumidores introduzido pelo Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho, dando cumprimento à disposição legal constante deste mesmo diploma. O novo regime resultou da transposição da Directiva Comunitária sobre esta matéria. (...)

Mais de 50 crianças sofrem intoxicação alimentar em acampamento na Tocha

inJornal de Notícias” - 28.Jun.2011


Mais de 50 crianças e jovens foram assistidas, esta quinta-feira, pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, com sintomas de intoxicação alimentar, na praia do Palheirão, Tocha, disse fonte daquele instituto.

Praia da Tocha

O alerta foi dado pelas 23.30 horas de quarta-feira num acampamento de jovens, tendo sido assistidos, no local, ao longo da madrugada, 23 jovens com idades entre os 10 e 16 anos.
Apresentavam queixas de vómitos, febre e diarreia, mas não há nenhuma situação de gravidade”, disse à agência Lusa fonte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
A mesma fonte revelou que ao final da manhã de quinta-feira outras 30 crianças foram assistidas no posto médico avançado do INEM a funcionar no local.
Ainda de acordo com a fonte, os restantes participantes no acampamento - que, no total, alberga cerca de 100 pessoas - vão ser sujeitos a avaliação médica no local, apesar de até ao momento não terem apresentado sintomas.
Depois de assistidas, as vítimas foram transportadas para os hospitais de Aveiro, Figueira da Foz, Universidade de Coimbra e Pediátrico de Coimbra.
Para o local foram enviadas dezenas de viaturas, nomeadamente ambulâncias de várias corporações de bombeiros da região e três viaturas médicas do INEM.

RPDC – REVISTA PORTUGUESA DE DIREITO DO CONSUMO - Edição de Março de 2011 – n.º 65 – ano XVII

Por se considerar de interesse – repare-se que estávamos em Março de 2011, a mais de dois meses das eleições intercalares, ainda não previsíveis na altura – cumpre transcrever o Editorial que, pelo punho do Prof. Mário Frota, se inseriu no n.º 65 da RPDC, ora em distribuição.
Eis o seu teor:
POLÍTICA DE CONSUMIDORES
– um neologismo de proscrever?

Portugal carece de uma política de consumidores.
Que, em rigor, inexiste.
De uma política e de uma praxis.
Praxis que se dilui nos sucessivos embustes de que se tece o quadro das instituições emergentes da denominada sociedade civil com o beneplácito do poder.
O Ministério da Justiça apresenta como bandeira – em ordem a uma justiça célere, eficaz e não-onerosa - a adopção de meios alternativos de resolução de litígios, em que assume preponderância a massa nada desprezível de conflitos emergentes das relações de consumo.
Porém, os actuais centros de arbitragem institucional, em momento em que se reforça a jurisdição e a competência dos tribunais arbitrais, enquanto necessários na apreciação e julgamento dos feitos decorrentes do fornecimento de serviços públicos essenciais, fenecem à míngua de recursos que, conquanto modestos, o Governo se exime a pôr à sua disposição.
E até circula nos corredores do poder que, dos escassos centros de competência genérica, três se finirão em breve. E os valores para a sua viabilização não são nada expressivos. Antes pelo contrário…
A isenção de preparos e custas, como lhes chama a Lei de Defesa do Consumidor, no seu artigo 14, sofreu a rasoira do Regulamento de Custas Processuais, num clamoroso atentado contra a cidadania…
As associações de consumidores, autênticas, autónomas e genuínas, indispensáveis como estruturas ao reforço do tecido consumerista e como antítese ao superlativo poder económico que domina em absoluto os distintos segmentos do mercado de consumo, vivem à míngua de recursos, o que faz perigar a sua subsistência.
E o Estado, que legislou num dado sentido, ignora jactante e soberanamente o que a Lei de Defesa do Consumidor estabelece imperativamente neste particular, logo no seu artigo 1.º:
“Incumbe ao Estado, às Regiões Autónomas e às autarquias locais, proteger o consumidor, designadamente através do apoio à constituição e funcionamento das associações de consumidores…”
Ainda que com a torpe justificação de que o País vive um momento de crise particularmente aguda, que decerto não serve aos desmandos a que se assiste noutros quadrantes com os dinheiros públicos, como amiúde o vulgo se apercebe das denúncias sucessivamente propaladas nos media…
A inoperância da Direcção-Geral dos Consumidor, órgão da administração central directa do Estado, constitui o dado relevante de todo o quadro.
E, em momento em que se opera a derrocada do actual Governo, não parece haver quem se preocupe com a sorte dos consumidores.
Os atropelos - no que em particular se refere aos serviços públicos essenciais – sobem de tom. Impunemente.
As agressões ao estatuto do consumidor agravam-se continuamente. Seja qual for o segmento do mercado de consumo que se perspective – das instituições de crédito e sociedades financeiras ao sector das comunicações electrónicas.
A delapidação dos recursos de cada um e todos parece ser “poço sem fundo”.
As tímidas – e, quiçá, inconsistentes – reacções perante os órgãos de judicatura, via acções colectivas, não têm a ressonância, o eco que natural seria esperar-se.
Os tribunais ignoram a categoria dos “contratos de consumo” e reeditam, arrancados da arqueologia do direito, os “actos de comércio unilaterais” para daí retirarem vantagens opostas aos reais e lídimos interesses e direitos dos consumidores.
As Universidades ignoram o direito do consumo. E daí sacrificam-no nas aras do direito civil, imprestável para cuidar dos interesses em presença nas relações jurídicas de consumo.
Vêm sendo os Institutos Politécnicos que, nos cursos de solicitadoria, alimentam estranhamente esta chama… em atitude de todo de sublinhar e louvar.
A nebulosa que se abate sobre a massa de consumidores deixa-nos perplexos, um quarto de século depois de se andar “a malhar em ferro frio”…
Portugal, que primara pelo seu pioneirismo nos anos 80, com o incontido respeito da comunidade internacional, arrasta penosamente a sua mísera condição no aproveitamento de alguns, que transformaram este segmento em um negócio (nem sempre lícito, mas envolto invariavelmente em desconfianças de tomo, com inenarráveis proveitos, de todo nada desprezíveis) e de outros, que acedem de forma nada criteriosa e acrítica a dinheiros públicos para prossecução dos seus interesses particulares.
Na perspectiva de mudanças políticas de tomo, a expectativa de que os consumidores e o seu estatuto se coloquem no eixo das políticas e de um qualquer programa de governo, esvai-se.
A sorte dos cidadãos-consumidores deixa-se absorver pelo seu esmagamento no acesso aos bens, cada vez mais agravados de impostos, na substancial redução das prestações sociais, no descaracterizado Estado-Social que os actuais detentores legam aos futuros titulares do poder, e na perspectiva de assinaláveis afectações dos rendimentos de trabalho aos desígnios do Estado-absorvente, do Estado-prepotente, do Estado-Fim, que tudo subjuga às suas pretensões nem sempre legítimas e aos acertos decorrentes da gestão danosa a que a res publica execravelmente se sujeitou.
Daí que nada haja a esperar dos novos titulares do poder, isoladamente considerados ou em coligação, na perspectiva de que se resgatem no plano político os equilíbrios perdidos…


João Pessoa, Paraíba, Brasil, aos 31 de Março de 2011
Mário Frota
- director-

Mixed opinions over fast food labels

“Calorie counts on menus prompt healthy choices,” BBC News has today reported, saying that US research has found it helps healthy eating “but only in a limited way”.

The research involved a survey of thousands of customers at 11 top fast food chains in New York City (NYC) before and after full implementation of regulations requiring chain restaurants’ menus to contain details of the calories in all menu items. The study aimed to assess the impact that labelling had upon customer choices, but found no overall difference in the total calories per purchase, although there were reductions at three fast food chains that accounted for 42% of all customers surveyed. Overall, 15% of customers reported that calorie labelling had informed their meal choice, and these people consumed fewer calories on average.

While this study has value in being reportedly among the first to assess the effectiveness of a calorie-labelling regulation, there are some limitations. These findings are specific to fast food chains in New York, and a third of those surveyed came from impoverished neighbourhoods, therefore it cannot be assumed that displaying calorie information elsewhere and among other socioeconomic, cultural and ethnic groups will have the same effect. Also, the study cannot tell us what longer-term implications the regulations will have on health or obesity. (...)

Brain size and daylight

Scientists have revealed that “people have bigger brains the further north they hail from”, The Sun reported. However, it added, this is not because they are more intelligent than southerners, but because they have to cope with less light.

This research investigated whether there is an association between the size of eye sockets and the brainpan in the skulls of people from around the world and the distance to the equator. Those who came from places further from the equator seemed to have larger eyes and brains. The researchers thought that this physical difference would help people to detect the lower levels of light of these areas. (...)

RECLAMAÇÕES









Exmos. Senhores,

Há cerca de 3 meses entreguei numa Escola de Condução toda a documentação necessária para obter a licença de condução categoria A.
Tenho urgência em terminar este processo, contudo segundo a escola de condução a licença de aprendizagem ainda não foi emitida.
O Código de Conduta exprime o compromisso do IMTT com uma conduta ética.
Segundo este, e passo a citar,




"4.1. Relacionamento com o público
4.1.1. Os colaboradores do IMTT devem evidenciar, no seu relacionamento com o público, disponibilidade, eficiência, correcção e cortesia.
4.1.2. Devem ainda assegurar que os pedidos dos utilizadores dos serviços do IMTT sejam satisfeitos com celeridade e qualidade e que são prestadas as informações que solicitam, de forma clara e compreensível"

"O Código de Conduta deve ser uma referência, formal e institucional, para a conduta pessoal e profissional de todos os colaboradores, em complemento das disposições legais e regulamentares que devam observar.
As regras constantes no Código de Conduta constituem ainda uma referência para o público em geral no que concerne ao padrão de conduta exigível no relacionamento do IMTT com terceiros"

Foram muitas as tentativas fracassadas de entrar em contacto telefónico com o IMTT, também já lhes enviei alguns email, que sei terem sido lidos.

Mas continuo sem resposta.

Talvez através da vossa entidade o IMTT se digne um qualquer esclarecimento.




Conselho:


1. A ACOP vai exigir do IMTT resposta à questão que suscita.
2. Mas a ACOP, que ajuda os consumidores, para subsistir carece da ajuda dos
consumidores.
Uma mão lava a outra e as duas lavam a cara...
3. Se o IMTT não der respostas, como convém, nos prazos legais, deve
dirigir-se a expor a situação ao Provedor de Justiça.
4. O Código de Procedimento Administrativo diz:
Artigo 71.º
Prazo geral
1 - Excluindo o disposto nos artigos 108.º e 109.º, e na falta de disposição
especial ou de fixação pela Administração, o prazo para os actos a praticar
pelos órgãos administrativos é de 10 dias.
2 - É igualmente de 10 dias o prazo para os interessados requererem ou
praticarem quaisquer actos, promoverem diligências, responderem sobre os
assuntos acerca dos quais se devam pronunciar ou exercerem outros poderes no
procedimento.
5. Deve lavrar no Livro de reclamações da Escola de Condução o seu protesto
e aguardar que as coisas sigam as vias respectivas.
6. Pode, nos termos do artigo 12 n.º 1 da Lei de defesa do Consumidor, pedir
indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais causados pela
Escola, responsabilidade que pode ser actuada junto dos tribunais arbitrais
de conflitos de consumo ou dos julgados de paz, para além obviamente dos
tribunais judiciais.

Cranberry compared to antibiotics for UTIs

The Daily Telegraph reported that, “women who drink cranberry juice to ease urinary tract infections would be better off sticking to a low dose of antibiotics.”

The news coverage is based on a trial of whether cranberry tablets are ‘as good as’ at preventing urinary tract infections (UTIs) in premenopausal women who are prone to recurrent infections. Women with recurrent UTI (three or more in a year) are often given antibiotics as a preventative.

This 12-month study found that, compared to antibiotics, cranberry tablets were of no benefit at preventing UTIs in these women. The study had some limitations, including a high drop out rate, and so doesn’t represent the last word in whether cranberry juice can help in this way. (...)

CRÉDITO AO CONSUMO - BANCO DE PORTUGAL: actividade de fiscalização

No lapso de Julho de 2009 a Dezembro de 2010, o Banco de Portugal fiscalizou 4.107 campanhas de publicidade envolvendo produtos de crédito aos consumidores, numa média mensal de 228 campanhas analisadas, o que representa 55 por cento do total das campanhas analisadas neste período.

Foram realizadas 1.608 acções de inspecção sobre a aplicação do novo regime, abrangendo todas as instituições que comercializam produtos de crédito aos consumidores em Portugal. Destas, 1.560 foram acções de inspecção à distância, 32 acções de inspecção “cliente mistério” e 16 acções de inspecção credenciadas. Das 32 acções de inspecção “cliente mistério”, 11 foram realizadas através de “pontos de venda” (superfícies comerciais e concessionários de veículos automóveis), que actuam como agentes das instituições de crédito, intermediando a celebração de contratos de crédito para financiamento da aquisição de bens ou serviços. Esta intermediação é particularmente importante no crédito pessoal e no crédito automóvel.

As acções de inspecção envolveram a fiscalização do Preçário das instituições de crédito, verificando-se transversalmente a adesão das suas práticas às disposições do novo regime, e a disponibilização ao cliente da Ficha de Informação Normalizada (FIN), inspeccionando-se o respectivo modelo, o rigor do preenchimento e a sua legibilidade. Foi também avaliado o efectivo cumprimento das normas por via da análise de minutas de contratos e de contratos já celebrados com clientes.

No primeiro ano de vigência do regime de taxas máximas (Janeiro a Dezembro de 2010), as instituições reportaram ao Banco de Portugal informação sobre 1,46 milhões de novos contratos de crédito aos consumidores, numa média de 122 mil contratos por mês. Esta informação permitiu fiscalizar desde logo o seu cumprimento, sem prejuízo da posterior realização de outras acções de inspecção junto das instituições.

Actuação sancionatória
Na sequência da sua acção fiscalizadora e da análise de reclamações, o Banco de Portugal emitiu, neste período, 323 recomendações e determinações específicas sobre matérias específicas do crédito aos consumidores com vista à sanação de situações de incumprimento detectadas e instaurou 25 processos de contra-ordenação.

As recomendações e determinações específicas incidiram sobre:
• matérias de publicidade (41 por cento),
• deveres de informação pré-contratual (19 por cento),
• condições de exercício do reembolso antecipado (12 por cento),
• deveres de informação na celebração do contrato e direito de revogação (8 por cento),
• fórmula de cálculo da TAEG e taxas máximas (8 por cento),
• dever de assistência e vendas associadas (3 por cento) e
• outros deveres de informação, nomeadamente nos preçários e nos contratos de facilidades de descoberto (9 por cento).


Os processos de contra-ordenação foram instaurados por incumprimento dos deveres de informação ao Banco de Portugal e por violação de preceitos imperativos do Decreto-Lei n.º 133/2009, designadamente do disposto no artigo 28º, relativo ao regime de taxas máximas.


Principais indicadores da fiscalização do novo regime de crédito aos consumidores (Julho de 2009 a Dezembro de 2010)
• 4.107 campanhas de publicidade fiscalizadas, média mensal de 228 campanhas; 132 alteradas no período
• 1.608 acções de inspecção sobre produtos de crédito aos consumidores, das quais:
» 1.560 acções de inspecção à distância, abrangendo 77 instituições de crédito;
» 32 acções de inspecção “cliente mistério”, abrangendo 25 entidades (incluindo 11 “pontos de venda”);
» 16 acções de inspecção credenciadas, abrangendo 13 instituições de crédito.
• 1,46 milhões de novos contratos de crédito aos consumidores, média mensal de 122 mil contratos, em que foi verificada a conformidade com o regime de taxas máximas
• 323 recomendações e determinações específicas emitidas
• 25 processos de contra-ordenação instaurados

Intoxicação alimentar leva mais de 50 crianças ao hospital


28.07.2011




Mais de 50 crianças que estavam acampanhadas em Mira, no distrito de Coimbra, foram assistidas em vários hospitais da região, aparentemente devido a uma intoxicação alimentar.



As crianças, com idades entre os 10 e os 18 anos, pertencem a um grupo de escuteiros espanhóis que estava acampado na praia do Palheirão, em Mira.

Com vómitos, diarreia e febre, ontem à noite foram assistidas 23 crianças e um adulto e transportadas para os hospitais de Aveiro, Figueira da Foz, e Coimbra.

Já hoje foram assistidas mais de 30.

No local estão 15 ambulâncias e foi montado um posto do INEM para fazer triagem.

As restantes crianças deverão ser retiradas do acampamento.

Réglementation sur le tabac et prolifération du crime



Publié 28 juillet 2011




culture du tabac Burley
La nouvelle réglementation sur les produits du tabac, prévue pour l'année prochaine, menace la stratégie d'intégration des Roms dans l'UE et jouera en faveur de l'augmentation des activités mafieuses, ce qui mènera à l'importation de tabac chinois génétiquement modifié de contrebande. C'est ce qu'ont affirmé des lobbyistes et des eurodéputés cette semaine.
Les arguments contre l’introduction d’une réglementation plus stricte sur les additifs et les arômes dans les cigarettes, qui seront normalement présentés par la Commission européenne l’année prochaine, ont été lancés lors d’un débat au Parlement européen qui a occasionné de violents désaccords dans l’hémicycle.

La nouvelle réglementation devrait agir fermement à l’encontre des additifs et des arômes utilisés dans le Burley, la variété de feuille de tabac la plus cultivée dans les 13 pays de l’UE produisant du tabac, les plus grands producteurs étant la Bulgarie, l’Espagne, l’Italie et la Pologne.

L’eurodéputée socialiste hongroise Kinga Göncz, membre du comité de l’emploi du Parlement, a affirmé que 50 % des 20 000 travailleurs saisonniers du tabac en Hongrie étaient des Roms non qualifiés.

Elle a affirmé que la culture du tabac était presque leur unique opportunité d’emploi, et a ajouté : « En discutant de cette directive, nous devrons discuter de ces aspects de l’emploi dans les régions où vivent les Roms, et si nous prévoyons de quelconques changements, ceux-ci devront être progressifs ».

Illés Bényei, président de l’association hongroise des producteurs de tabac, a affirmé lors de la réunion que la culture du tabac créait un environnement sûr et sans criminalité pour les travailleurs roms, dont beaucoup étaient des femmes. Il a ajouté : « C’est important pour la stratégie d’intégration des Roms ».

Les moyens de subsistance africains mis en péril par la réglementation

Les producteurs de tabac ont également défendu les pays qui ne font pas partie de l’UE, affirmant que les producteurs africains pâtiraient de la mise en place d’une nouvelle réglementation.

Antonio Abrunhosa, président de l’association internationale des producteurs de tabac, a déclaré lors de la réunion : « Nous travaillons à des compromis […], le tabac Burley représente 70 % du PIB du Malawi, et la moitié de sa population travaille dans cette industrie. Si certains des ingrédients sont interdits, cela n’aura aucun impact sur la consommation, puisque le marché de contrebande se développera, mais en Afrique plus de quatre millions de travailleurs pourraient être directement touchés, et l’Europe va devoir les aider ».

John Dalli, commissaire européen à la santé, a répliqué en ces termes : « les agriculteurs doivent protéger leur travail, mais nous devons protéger des vies. Nous parlons ici d’un marketing agressif qui incite plus de gens à fumer alors que c’est un risque sanitaire reconnu. Quand vous parlez de compromis, est-ce que vous me demandez d’échanger des vies humaines contre environ 20 000 emplois saisonniers ? »

La réglementation sur le tabac, une aubaine pour la mafia

Les groupes de pression ont également déclaré qu’une réglementation plus stricte profiterait à la mafia.

François Vedel, de l’association internationale des producteurs de tabac, a affirmé : « Si j’étais la mafia, j’investirais dans ce domaine, parce que quelques-unes des marques les plus connues auront un accès limité au marché [si de nouvelles lois entrent en vigueur] et les fumeurs se tourneront tout simplement vers la contrebande ».

Il a ajouté que cette contrebande impliquerait du tabac génétiquement modifié provenant de Chine.

Ces discussions ont été l’occasion de vifs échanges entre les eurodéputés, ce qui montre que les tentatives d’apporter de nouvelles lois seront vivement débattues au Parlement européen.

Spyros Dannellis, eurodéputé grec socialiste et membre du comité de l'agriculture, se demande si la nouvelle réglementation protègera réellement la santé publique ou si elle « punira » simplement les producteurs de Burley. Il a ajouté : « C’est difficile d’aller à contre-courant de l’avis général, en particulier quand le politiquement correct domine. C’est une idéologie qui pèse sur nos décisions de tous les jours ».

Nessa Childers, eurodéputée irlandaise socialiste, a rétorqué : « Si nous avons tous le droit de respirer, nous avons aussi le droit de ne pas écouter. L’idée selon laquelle l’idéologie peut être confondue avec des inquiétudes quant à des questions vitales est absurde […] vous avez révélé comment vous alliez user de ce stratagème, et je n’écouterai certainement pas pour une fois ».

Étiquettes: agriculture lobbying tobacco


Jeremy Fleming– Article traduit de l'anglais par EurActiv

Electricidade - Clientes que não escolherem fornecedor a partir de 2013 vão pagar mais



por: Ana Suspiro

Publicado em 28 de Julho de 2011

Energia: O governo vai aprovar uma tarifa de transição que vai durar até três anos. Mas o preço será mais alto para convencer os clientes a sair


Há cerca de 5,5 milhões de clientes domésticos. Só 300 mil mudaram de fornecedor

Time & Life Pictures/Getty Image

A partir de Janeiro de 2013, os mais de 5 milhões de consumidores domésticos de electricidade têm duas opções: ou negoceiam um contrato com uma eléctrica, à semelhança do que fazem hoje com operadores de telecomunicações, ou ficam no serviço universal, onde os preços são fixados pelo regulador. Só que esta segunda opção vai ter um custo acrescido.

O governo vai cumprir o calendário da troika e eliminar as tarifas reguladas de electricidade e gás natural até Janeiro de 2013. O calendário será aprovado hoje em Conselho de Ministros. A partir dessa data, será criada uma tarifa transitória que vai vigorar durante um período máximo de três anos para os consumidores que não optarem por mudar para um contrato individual, segundo informação avançada ao i por fonte oficial do Ministério da Economia. Só que quem ficar no sistema público de energia vai ter um custo acrescido, já que esta tarifa vai incorporar "um diferencial de preço face ao mercado, de modo a induzir a adesão gradual dos clientes à contratação oferecida pelo mercado". Por outras palavras, a tarifa transitória tenderá a ser mais cara do que as tais ofertas de mercado. O ministério tutelado por Álvaro Santos Pereira sublinha, contudo, que se manterá sempre a tarifa social, com preços mais baixos, para as cerca de 700 mil famílias com rendimentos mais baixos. O executivo vai aprovar ainda uma tarifa social para o gás natural.

Mercado Há cerca de 5,5 milhões de consumidores domésticos de electricidade que estão na baixa tensão. Estes clientes têm, desde 2006, a possibilidade de escolher livremente o seu fornecedor. Mas até agora só pouco mais de 300 mil o fizeram, de acordo com os dados mais recentes da ERSE. Estes consumidores, que estão sobretudo com a EDP e a Endesa, representam cerca de 7% do consumo total deste universo.

A pouca oferta comercial para os domésticos, sobretudo os que têm a potência contratada e os consumos mais baixos, ajuda a explicar esta situação. A reduzida diferença de preços entre os contratos e a tarifa, que as eléctricas dizem estar abaixo do custo do mercado, também não contribui para que os consumidores queiram mudar de fornecedor.

O processo de transição, explica ainda o Ministério da Economia, vai ser avaliado de três em três meses pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). O modelo tem algumas semelhanças com o que foi adoptado em Espanha. Mas neste país o fim das tarifas públicas só foi imposto a clientes com maiores consumos. Actualmente, a maioria dos espanhóis, cerca de 85%, continua na tarifa regulada.

Lucro do BCP desce 45,8% para 88,4 milhões de euros no primeiro semestre




Publicado em 28 de Julho de 2011




O BCP apresentou hoje um resultado líquido consolidado de 88,4 milhões de euros entre janeiro e junho, uma queda homóloga de 45,8 por cento face aos 163,2 milhões de euros apurados em igual período de 2010.

José Pedro Tomaz + fotogalería


A margem financeira cresceu 14,6 por cento face ao primeiro semestre do ano passado para 807,7 milhões de euros, graças aos crescimentos de 16,3 por cento na atividade em Portugal e de 11,7 por cento na atividade internacional, ao passo que o produto bancário caiu 15 por cento para 1.265,2 milhões de euros, anunciou o Banco Comercial Português (BCP), num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

O ativo total do banco subiu 0,7 por cento para 99.717 milhões de euros, o crédito a clientes recuou 4,8 por cento para 74.390 milhões de euros, enquanto os recursos totais de clientes cresceram 1,5 por cento para 66.638 milhões de euros, face aos primeiros seis meses de 2010.

Os depósitos de clientes cresceram 3,2 por cento em termos homólogos para 45.473 milhões de euros.

O rácio 'core tier 1' situou-se em 8,5 por cento e o rácio total em 10,5 por cento no final de junho. Os custos operacionais reduziram 3,5 por cento em base consolidada e 4,3 por cento na atividade em Portugal, face ao primeiro semestre de 2010.

O rácio de crédito vencido há mais de 90 dias situou-se em 3,8 por cento e o rácio de cobertura situou-se em 101,5 por cento.

"A qualidade da carteira de crédito, avaliada com base nos indicadores de incumprimento, em especial pela proporção do crédito vencido há mais de 90 dias em função do crédito total, situou-se em 3,8 por cento em 30 de junho de 2011 (2,7 por cento em igual data de 2010), traduzindo o agravamento das condições económicas e financeiras das famílias e das empresas, tendo o mencionado rácio situado-se em 2,2 por cento no segmento de clientes particulares, influenciado fundamentalmente pelo crédito ao consumo, e em 5,2 por cento no segmento de empresas", informou o BCP.

Já o rácio de cobertura do crédito vencido há mais de 90 dias por imparidade situou-se em 101,5 por cento em 30 de junho de 2011.