[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

ÂNGELA MARIA MARINI PORTUGAL FROTA dá lição sobre Educação para o Consumo no Piauí




A directora do Centro de Formação para o Consumo da apDC, de Coimbra, Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota proferiu, pela manhã, uma lição acerca da “Educação para o Consumo – Por um Consumo responsável”, nos actos com que principiam as Comemorações do Cinquentenário do Colégio de Santa Maria Goretti, de Teresina, a capital do Estado das opalas.
A apresentação do tema e da conferencista esteve a cargo da Dr.ª Tércia Leal, directora de tão prestigiado estabelecimento de ensino da capital piauiense, que se referiu à experiência da palestrante e à riqueza do seu trabalho.
A oradora passeou-se por considerações em torno da Moda – Publicidade – Marketing e Crédito ao Consumo, considerados os vilões de uma sociedade exacerbadamente consumista, e ofereceu as receitas para contrabater os efeitos nefastos sobre os jovens de tais vectores.
Os mais de duzentos jovens dos anos mais avançados escutaram religiosamente a prelectora e mostraram-se particularmente agradados pelos conhecimentos racionalizados que a conferencista lhes proporcionou.
Amanhã a participação de Ângela Marini Portugal Frota e de Mário Frota culminará com duas conferências para que se acham já inscritas mais de 900 pessoas e que mostram inusitado interesse pelos temas que serão abordados:
O papel das Famílias na Educação para o Consumo” e “Do Crédito Selvagem para o Crédito Responsável na Europa: linhas de uma reforma”…, respectivamente.


Principia em apoteose a Missão Cultural que ambos os dirigentes da apDC cumprem no Brasil, a convite de inúmeras entidades estaduais e federais.

Editora Bonijuris lança Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo em setembro

[17-08-2011]


Os idealizadores da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo Prof. Mario Frota e Dr. Luiz Fernando Queiroz lançam a partir de setembro a 3ª edição da revista já consagrada no meio jurídico.

Os autores defendem a tese que o intercâmbio entre os avanços do direito do consumo entre Brasil e Portugal.


A obra reflete os princípios e regras do direito do consumidor, entre os dois paises, tomando como referência os ordenamentos jurídicos nacionais.

Vários tópicos serão abordados na revista, entre eles:

O modelo da boa-fé objetiva;

Centros de informação, mediação e arbitragem de conflitos de consumo em Portugal;

Direito de arrependimento ou desistência (o direito de retratação);

Publicidade, comercialização e proibição de utilização de certos termos;

Proteção da concorrência leal com redução de custos de conformidade pelos empresários, entre outros temas.

LIVRO DE RECLAMAÇÕES


O Consumidor comprou umas calças, e após tê-las usado somente uma vez, os pontos do bolso direito abriram ao pôr a mão dentro.

Como só tinha passado uma semana da data da compra, dirigiu-se à loja, e pediu a devolução do dinheiro, mas disseram que não era possível, que as calças teriam de ir para o escritório principal em Lisboa para inspecção e que, dentro de quinze dias, estariam prontas. Após o que entrariam em contacto para proceder ao levantamento das mesmas.

No entanto, somente após 37 dias, recebeu a chamada para proceder ao levantamento das calças, pelo que, devido ao prazo que tinha sido dado (15 dias) e não cumprido, voltou a exigir a devolução do dinheiro ao que os funcionários da loja, após terem telefonado a um responsável, disseram não ser possível.”

ENQUADRAMENTO JURÍDICO:

Quer a Lei 24/96, de 31 de Julho (Lei do Consumidor), quer o Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril (diploma relativo às garantias), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de Maio, traduzem de forma inequívoca os direitos que assistem ao consumidor em situações deste jaez.

Por um lado, a Lei do Consumidor estabelece, no seu artigo 3º, nº1, alínea a), o seu direito à qualidade dos bens e serviços, coisa que não sucedeu no presente caso.

Em harmonia, com o citado preceito, estabelece o artigo 4º da Lei o que segue:

“Os bens e serviços destinados ao consumo devem ser aptos a satisfazer os fins a que se destinam e a produzir os efeitos que se lhes atribuem segundo as normas legalmente estabelecidas, ou, na falta delas, de modo adequado às legítimas expectativas do consumidor”.

Resulta à saciedade que no caso concreto foram claramente frustradas as expectativas do consumidor uma vez que o bem adquirido revelou-se com deficiências, facto este que fez com que o mesmo denunciasse o defeito ao agente económico.

No entanto, as informações que foram fornecidas ao consumidor foram erróneas, uma vez que foi o mesmo informado que as calças teriam de ir para inspecção e que estariam prontas no prazo de 15 dias, num claro atropelamento aos seus direitos enquanto consumidor.

Ora, certo é que o vendedor do bem é directamente responsável pela conformidade do bem.

Tal como enuncia o artigo 3º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril (diploma relativo às garantias):

“O vendedor responde perante o consumidor por qualquer falta de conformidade que exista no momento em que o bem lhe é entregue.
As faltas de conformidade que se manifestem num prazo de dois ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa data, salvo quanto tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta e conformidade”.

Estabeleceu, claramente, o legislador uma presunção de não conformidade do bem com o contrato durante o período de garantia legal, sendo certo que, como no caso que nos cumpre apreciar, terá de ser o vendedor a provar que a falta de conformidade se deve a mau uso por parte do consumidor e não ao próprio bem, para se poder eximir de responsabilidades.

Não basta dizê-lo, há que prová-lo, em virtude da presunção legalmente estabelecida!

Por ser assim, quando exista qualquer falta de conformidade, e o vendedor não prove que o defeito se deveu a mau uso do consumidor, tem este, ao seu dispor, vários “remédios” consagrados directamente na lei, com vista à reposição dos seus direitos.

Assim, nos termos do artigo 4º do diploma em análise:

“1- Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato.
2-Tratando-se de um bem imóvel, a reparação ou a substituição devem ser realizadas dentro de um prazo razoável, tendo em conta a natureza do defeito, e tratando-se de um bem móvel, num prazo máximo de 30 dias, em ambos os casos sem grave inconveniente para o consumidor.
3- A expressão “sem encargos”, utilizada no nº1, reporta-se às despesas necessárias para repor o bem em conformidade com o contrato, incluindo, designadamente, as despesas de transporte, de mão-de-obra e material”.

Diga-se, clarificando o disposto no número 1 do preceito transcrito, que a opção por uma das soluções enunciadas na lei, cabe ao consumidor, devendo o agente económico conformar-se com a escolha (reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato) daquele.

Por último, resta referir que; nos termos do artigo 12º da Lei do Consumidor:

“O consumidor tem direito à indemnização dos danos patrimoniais e não patrimoniais resultantes do fornecimento de bens ou prestações de serviços defeituosos”.

Deverá, pois, o consumidor ser ressarcido por todos os prejuízos advindos do bem defeituoso.


CONCLUSÕES

1 - Os bens e serviços destinados ao consumo devem ser aptos a satisfazer os fins a que se destinam e a produzir os efeitos que se lhes atribuem segundo as normas legalmente estabelecidas, ou, na falta delas, de modo adequado às legítimas expectativas do consumidor”.
2 - O vendedor responde directamente perante o consumidor por qualquer falta de conformidade que exista no bem durante o período de garantia legal.
3 - Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato.
4 - O consumidor tem direito à indemnização dos danos patrimoniais e não patrimoniais resultantes do fornecimento de bens ou prestações de serviços defeituosos.

Como tal, caso a empresa reclamada não reponha, voluntariamente, os direitos do consumidor, deverá este, no prazo de dois anos a contar da denúncia dos defeitos ao agente económico, recorrer à via judicial, de molde a obter a condenação daquela no cumprimento dos mesmos, nos termos do artigo 5º-A, n º 3 do diploma em apreço.


Cristina Freitas


Media: Estado vai assumir 520 milhões de dívidas da RTP até Julho de 2012




Publicado em 31 de Agosto de 2011



A verba inclui o custo da compra do arquivo. Cerca de 370 milhões estão previstos no Orçamento do próximo ano

O Estado vai assumir a quase totalidade dos compromissos financeiros da RTP que vencem até Julho do próximo ano.
Em causa está um valor total de 550 milhões de euros que inclui dívida bancária, adiantou ao i fonte oficial do gabinete do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. Dessa verba, a RTP vai reembolsar 30 milhões de euros, e os restantes 520 milhões caberão ao accionista, adiantou a mesma fonte. O Estado já avançou 150 milhões de euros no quadro da compra dos arquivos da RTP.

O ministro Miguel Relvas revelou ontem, na comissão parlamentar de Ética, Cidadania e Comunicação, que o Estado vai ter de pagar antecipadamente um empréstimo de 225 milhões de euros da RTP. À tarde, o presidente da estação pública, Guilherme Costa, explicou na mesma comissão que este reembolso antecipado foi exigido pelo banco alemão DEPFA na sequência da descida do rating de Portugal e da própria RTP.

A baixa do rating dá direito ao banco em exigir o pagamento antecipado da dívida, não obstante a RTP ter tentado renegociar. Esta situação aconteceu aliás com outras empresas públicas, obrigando o Estado a avançar com 1400 milhões de euros, sobretudo no segundo trimestre do ano, em financiamentos para pagar dívida bancária de várias sociedades do Estado.

Excluindo os 150 milhões de euros já avançados à RTP, a título de pagamento pelo arquivo, o Estado terá ainda de garantir 370 milhões de euros à empresa para pagar dívidas que vencem até meados de 2012. O valor estará previsto no Orçamento do Estado do próximo ano.

Miguel Relvas avançou ainda com mais números relativos a gastos da RTP que considerou "excessivos" e que vão ser revistos na reestruturação da empresa que o governo quer privatizar parcialmente até final de 2012.

Um desses encargos refere-se às emissões da RTP Açores e Madeira, que custam 24,7 milhões de euros por ano, "valor que não se justifica até porque os habitantes locais têm acesso às outras antenas da RTP", frisou o ministro. Estas emissões vão ser reduzidas para quatro horas por dia, das 19h às 23h. Também o líder da estação considerou "excessivos" os custos dos canais regionais - 13 milhões para a RTP Açores e 11,7 milhões para a RTP Madeira.

A revisão do contrato com o canal Euronews, que custa anualmente dois milhões à RTP e uma gestão mais criteriosa das sinergias entre a televisão pública e a Lusa - Miguel Relvas considerou "impensável" que em Faro a delegação da RTP custe um milhão de euros, enquanto a da Lusa custa 170 mil euros - foram outros exemplos dados.

Já a RTP Internacional é uma aposta que será renovada com uma nova imagem e assinatura e a RTP África é para manter.

Vender em 2012 é precipitado

O ministro não avançou detalhes sobre a intenção de privatizar um canal da RTP até final de 2012. Mas o calendário foi ontem qualificado de "muito precipitado", por Miguel Paes do Amaral, presidente não executivo da Media Capital, dona da TVI. Em declarações à Lusa, Paes do Amaral sublinha: "Não me parece que este governo tenha estudado o tema, porque não teve tempo para o fazer e porque os principais operadores não foram consultados".

Para Paes do Amaral, o prazo dado ao grupo de trabalho que vai estudar o serviço público de televisão, até 17 de Outubro, "é muito curto".

Passos Coelho confirma aumento da taxa máxima de IRS e IRC

in "JN" - 31.Agosto.2011


A decisão de aumentar as taxas máximas de IRS e IRC está prevista no documento de estratégia orçamental e pretende encontrar "solidariedade especial" junto dos maiores rendimentos, explicou, esta quarta-feira, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

Passos Coelho em conferência de imprensa em Madrid

foto PIERRE-PHILIPPE MARCOU/AFP

"Esta é matéria orçamental, prevista no documento de estratégia orçamental a médio prazo (para) encontrar solidariedade especial junto do quem tem mais rendimentos, neste período difícil", disse Pedro Passos Coelho em Madrid.

Em conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, o chefe do Governo disse que o Executivo sempre procurou que "as medidas de maior impacto recessivo seriam compensadas por medidas de apoio social destinadas as famílias de menores rendimentos".

Uma medida que visa "manter o processo de equidade nas reformas" em curso, exactamente "o princípio que fica consagrado no esforço adicional pedido às famílias com o maior rendimento".

A notícia de aumento de impostos nos escalões superiores de IRS e IRC foi avançada, esta quarta-feira, na edição on line do semanário Sol.

Investigadores da Universidade do Minho concluem Computadores portáteis podem ser prejudiciais à saúde

in "Correio da Manhã" - 31.Agosto.2011


O uso inadequado de computadores portáteis tem implicações na saúde dos utilizadores, principalmente ao nível do pescoço, da parte inferior das costas e dos punhos, conclui um estudo de investigadores da Universidade do Minho (UM).


Uso excessivo de portáteis poderá ser prejudicail à saúde

Tiago Sousa Dias/CM

Segundo Pedro Arezes, co-autor do estudo e investigador do Departamento de Produção e Sistemas da UM, "ficaram demonstrados os factores de risco para o desenvolvimento de lesões músculo-esqueléticas".
"A panóplia de situações que encontramos mostra-nos que há situações que, se forem repetidas e continuadas, podem trazer complicações ao nível da saúde", sublinha.
De acordo com este especialista em ergonomia, ciência que estuda a adaptação do homem ao trabalho, "há duas abordagens possíveis a fazer no imediato" para contornar os riscos, sendo que uma delas terá a ver com a concepção do equipamento e a outra com a forma como o mesmo é utilizado.
Pedro Arezes refere que algumas marcas "já vão tendo em conta" a ergonomia na concepção dos seus equipamentos mas outras não, pelo que defende que "alguma prevenção pode e deve ser feita junto dos utilizadores".
Terminada a fase de diagnóstico, a investigação vai agora evoluir para a fase de encontrar soluções, terminando depois com a elaboração de um guia de boas práticas.
Este estudo resulta de um "consórcio de investigação" formado por Pedro Arezes e Nelson Costa, da UM, e Ignacio Castelucci e Luís Franz, do Chile e Brasil, respectivamente.
O objectivo é pesquisar a utilização de portáteis pelos universitários dos três países envolvidos, perspectivando os diferentes contextos culturais.
A investigação será também estendida ao ensino básico, onde os portáteis também já entraram, nomeadamente com a introdução do "Magalhães".

Universidade de Verão do PSD: Governo quer reduzir o número de vereadores autárquicos


por: Luciano Alvarez

31.08.2011


O Governo quer aprovar uma nova Lei Eleitoral Autárquica que permita reduzir o número de vereadores. O anúncio foi feito hoje por Miguel Relvas, ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, na Universidade de Verão do PSD, que decorre até ao próximo domingo em Castelo de Vide.


Miguel Relvas fala numa reforma administrativa

constituída por quatro eixos de acção

Foto: Miguel Manso

O Governo irá desenvolver todos os esforços junto dos partidos parlamentares para que seja possível aprovar uma nova Lei Eleitoral Autárquica, alterando o método de eleição, reduzindo o número de vereadores e reforçando os poderes da fiscalização das assembleias municipais”, relevou Miguel Relvas.

Relvas revelou ainda que irá apresentar nova legislação “no sentido de colocar limites aos dirigentes superiores e intermédios, criando coerência com a dimensão dos territórios e com a sua densidade demográfica”.

Para o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, “os municípios terão também de acompanhar este esforço de racionalização ao nível da sua organização interna”. “A título de exemplo, basta referir que existem no actual modelo de poder local 2078 eleitos, entre presidentes e vereadores, e quase três mil dirigentes. Repito: três mil dirigentes. Este notório excesso de funcionários para a dimensão do território resulta de uma acumulação de erros ao longo da última década e impõe-se agora corrigi-los com determinação”, acrescentou.

Miguel Relvas lembrou que o Governo assumiu perante os portugueses o compromisso de executar uma reorganização administrativa local até Junho de 2012 e que “está em condições de apresentar as bases dessa reforma e os princípios orientadores”.

Uma reforma administrativa que, segundo Relvas, é constituída por quatro eixos de acção: “A reforma do sector empresarial local; a reorganização do território; a adopção de um novo modelo de gestão municipal, intermunicipal e de financiamento dos municípios e das associações intermunicipais e a reforma da Lei Autárquica no âmbito da democracia local”.

Governo fala em "nível excessivo de freguesias"

O ministro anunciou também que “serão criados limites legais à criação de novas empresas municipais para travar o crescimento contínuo do sector empresarial local”. “O Governo decidiu suspender a criação de novas empresas até que a avaliação do sector empresarial local esteja concluída e irá enviar brevemente à Assembleia da República uma proposta com o novo enquadramento legal sobre a criação e o funcionamento de empresas, fundações e outras entidades semelhantes pela administração local”, acrescentou.

A nível da organização do território, Miguel Relvas disse ser “necessário reconhecer que existe em Portugal um nível excessivo de freguesias, 4259”. “Em nome da gestão e da sustentabilidade financeira será necessário proceder à aglomeração de freguesias, tendo em conta uma nova abordagem”, revelou.

O ministro salientou ainda que “este é o tempo certo para apresentar um novo modelo de gestão municipal, intermunicipal e financiamento”. “É o tempo certo para ser mais eficaz e para os municípios integrarem políticas, ganharem escala e pouparem recursos com vista à sustentabilidade.”

Para Miguel Relvas, “o actual modelo de poder local esgotou-se” e “precisa de um novo paradigma”.

Diário do dia 31.8.2011

Não há nada de relevante no diário de hoje.

Diário do dia 31.8.2011

Portaria n.º 262/2011. D.R. n.º 167, Série I de 2011-08-31

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches

Mais de 40% das mortes infantis são de recém-nascidos




por: LUSA/SOL

in "SOL" - 31.Agosto.2011



Mais de 40 por cento das mortes até aos cinco anos dizem respeito a recém-nascidos e a percentagem tende a aumentar, apesar de haver cada vez menos crianças a morrer, revela um estudo da Organização Mundial de Saúde hoje publicado.

De acordo com os dados agora revelados, as mortes nas primeiras quatro semanas de vida (período neo-natal) constituem hoje 41% de todas as mortes até aos cinco anos de idade. Essa percentagem cresceu dos 37% em 1990 e tem tendência para crescer ainda mais.

As mortes em recém-nascidos diminuíram de 4,6 milhões em 1990 para 3,3 milhões em 2009, mas constituem agora maior proporção do número global de mortes infantis.

As melhorias salientaram-se desde que foram instituídos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas em 2000, que resultaram em mais investimento em cuidados de saúde para mulheres e crianças. No entanto, estas melhorias contribuíram mais para o rápido aumento da sobrevivência das mães (2,3% ao ano) e das crianças com menos de cinco anos (2,1 % ao ano) do que dos recém-nascidos (1,7% ao ano).

Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, definidos pelos líderes mundiais em 2000, pretendem uma redução da mortalidade infantil para um terço dos valores de 1990, mas segundo este estudo, e embora tenha havido melhorias na redução da mortalidade infantil, os valores permanecem insuficientes para atingir esse objectivo, em particular na redução das mortes neo-natais.

Anualmente, mais de oito milhões de crianças morrem antes do seu quinto aniversário. Quanto às mortes neo-natais, quase 99% ocorrem nos países em desenvolvimento e são causadas por doenças que podem ser prevenidas ou tratadas.

Entre as principais causas de morte encontram-se os partos prematuros (29%), problemas respiratórios (asfixia) durante ou no pós-parto (23%), bem como septicemias ou pneumonias (25%).

Procedimentos simples já existentes, como melhores condições de higiene na altura do parto ou aconselhamento quanto ao aleitamento podem reduzir as mortes neo-natais para dois terços ou mais se chegarem às populações que deles necessitam.

A primeira semana de vida é a mais arriscada para os recém-nascidos e no entanto muitos países estão apenas agora a começar programas de cuidados pós-natais que apoiem mães e recém-nascidos neste momento crítico.

«A sobrevivência dos recém-nascidos tem sido deixada para trás, apesar das soluções existentes para prevenir essas mortes» diz Flavia Bustreo, responsável da OMS para a Saúde da Família, Mulheres e Crianças. «Com quatro anos para atingirmos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, é crítico dar mais atenção e acções para os recém-nascidos», acrescenta.

Cerca metade das mortes em recém-nascidos ocorre na Índia, Nigéria, Paquistão, China e República democrática do Congo.

Com uma redução de apenas 1% ao ano, África tem demonstrado o progresso mais lento a nível mundial. Ao ritmo actual, demorará mais de 150 anos a atingir níveis de sobrevivência comparáveis aos dos Estados Unidos da América ou Reino Unido.

«Este estudo demonstra claramente que onde os bebés nascem influencia dramaticamente as suas hipóteses de sobrevivência, e que especialmente em África demasiadas mães experienciam a dor de perder os seus filhos” disse o co-autor Joy Lawn, da organização Save the Children. «Milhões de bebés não deviam estar a morrer quando existem intervenções comprovadas e com bom custo-benefcio para prevenir as principais causas da morte de recém-nascidos»

O estudo, o mais completo até à data, cobre 20 anos e todos os 193 estados membros da Organização Mundial de Saúde. Realizado por investigadores da OMS, Save the Children e da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres, foi hoje publicado na revista médica PLoS Medicine.

Tags: Mortalidade, Sociedade, Saúde

Turismo. Norte de Portugal é a região mais atractiva e preferida do país



por: Giuliana Diaz

Publicado em 31 de Agosto de 2011




Com um orçamento reduzido, a marca Norte conseguiu posicionar-se como líder turístico do país


Um estudo da Brandia Central revelou que o Norte de Portugal é a região turística preferida do país. Segundo o documento, o índice de atractividade da marca "Norte de Portugal" é de 66,4%, quando a média nacional é de 58,1%.

O estudo aponta ainda esta região como a mais atractiva de todas as marcas nacionais, à frente de Algarve, Alentejo ou Lisboa.

Com um orçamento que ronda os 6 milhões de euros, menos 3 milhões do que foi concedido ao Algarve, a marca Norte conseguiu posicionar-se como um destino turístico por excelência, diz o estudo. Por este motivo, o Presidente do Turismo do Porto e do Norte de Portugal (TPNP), Melchior Moreira, disse ao i que espera que o resultado do estudo ajude a combater a sazonalidade do turismo, dando mais importância a zonas de destino emergentes e com uma notória potencialidade como é o caso do Norte do país. "Há que proceder à distribuição dos dinheiros públicos com alguma equidade e, sobretudo, acreditar que os resultados do estudo da Brandia sobre a atractividade dos destinos turísticos deverão servir para orientar as políticas de intervenção."

O estudo em causa confirma ainda os resultados avançados pelo INE para Junho do presente ano. As receitas obtidas com o turismo no Norte foram de 22,4 milhões de euros, mais 3,9 milhões do que em Junho do ano passado, representando assim um crescimento de 21,2%.

Seguindo a estratégia de conquista dos mercados de proximidade, em Janeiro de 2010 foi aberta a primeira loja de turismo do Norte de Portugal em Santiago de Compostela. O objectivo é criar uma rede de informação turística através de espaços interligados virtualmente que disponibilizam dados sobre a oferta de toda a região. O espaço vende produtos regionais e permite ao visitante reservar o hotel, comprar as viagens ou adquirir bilhetes para espectáculos. Para este ano, prevê-se a abertura em breve da segunda loja do Norte de Portugal no aeroporto Francisco Sá Carneiro.

O TPNP tem participado em feiras de turismo, regionais e nacionais, congressos, eventos de pequena, grande e média dimensão. Para além disso, face ao reduzido orçamento, não tem sido possível avançar com grandes campanhas de marketing. No entanto, a aposta nos produtos estratégicos para a região como a natureza, o touring, a gastronomia, os city & short breaks, o golfe e o náutico, assim como o turismo religioso, ou de negócios, encontraram no estudo a estratégia de consolidação e de sucesso da marca Norte, "justificando a atenção que ela deve ter e merece em termos de políticas de desenvolvimento turístico," salientou Melchior Moreira. Giuliana Diaz

A NOTÓRIA MÁ-FÉ DE ALGUMAS EMPRESAS DE COMUNICAÇÕES MÓVEIS

Há empresas de comunicações electrónicas que, quando instadas pelos consumidores - a dirimir os litígios que os opõem perante os tribunais arbitrais necessários de conflitos de consumo -, interpõem injunções contra quem os demandou perante tais tribunais, numa atitude absolutamente reprovável.

Ainda que não houvesse uma norma a mandar que se observasse a boa-fé neste tipo de relações, o princípio impor-se-ia na mesma porque paira por todo o ordenamento jurídico.

Repare-se no que estabelece o n.º 1 do artigo 9.º da LDC - LEI DE DEFESA DO CONSUMIDOR:
“1 - O consumidor tem direito à protecção dos seus interesses económicos, impondo-se nas relações jurídicas de consumo a igualdade material dos intervenientes, a lealdade e a boa fé, nos preliminares, na formação e ainda na vigência dos contratos.”

E confira-se ainda o que dispõe imperativamente o artigo 3.º da LEI DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS:

“Artigo 3.º
Princípio geral

O prestador do serviço deve proceder de boa-fé e em conformidade com os ditames que decorram da natureza pública do serviço, tendo igualmente em conta a importância dos interesses dos utentes que se pretende proteger.”

Além disso, há uma regra ainda na LEI DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS que manda parar os prazos de prescrição e caducidade durante o tempo em que o consumidor houver de lançar mão dos mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos, a saber:

«Artigo 15.º
Resolução de litígios e arbitragem necessária

1 — Os litígios de consumo no âmbito dos serviços públicos essenciais estão sujeitos a arbitragem necessária quando, por opção expressa dos utentes que sejam pessoas singulares, sejam submetidos à apreciação do tribunal arbitral dos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.
2 — Quando as partes, em caso de litígio resultante de um serviço público essencial, optem por recorrer
a mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos suspende -se no seu decurso o prazo para a propositura da acção judicial ou da injunção.»

A violação do princípio DA BOA-FÉ é susceptível de configurar uma qualquer hipótese de litigância de má-fé, cabível na previsão do artigo 456 do Código de Processo Civil com multa e indemnização à parte contrária, se esta pedir:

“Artigo 456.º
Responsabilidade no caso de má fé - Noção de má fé


1 - Tendo litigado de má fé, a parte será condenada em multa e numa indemnização à parte contrária, se esta a pedir.
2 - Diz-se litigante de má fé quem, com dolo ou negligência grave:
a) Tiver deduzido pretensão ou oposição cuja falta de fundamento não devia ignorar;
b) Tiver alterado a verdade dos factos ou omitido factos relevantes para a decisão da causa;
c) Tiver praticado omissão grave do dever de cooperação;
d) Tiver feito do processo ou dos meios processuais um uso manifestamente reprovável, com o fim de conseguir um objectivo ilegal, impedir a descoberta da verdade, entorpecer a acção da Justiça ou protelar, sem fundamento sério, o trânsito em julgado da decisão.
3 - Independentemente do valor da causa e da sucumbência, é sempre admitido recurso, em um grau, da decisão que condene por litigância de má fé.”

Os visados devem denunciar a situação à ANACOM, entidade reguladora das COMUNICAÇÔES ELECTRÓNICAS, ao Provedor de Justiça, já que se trata de serviços públicos essenciais, e arguir na contestação à ‘injunção’ a litigância de má-fé, requerendo a indemnização para que sejam condenadas na justa indemnização em favor dos consumidores lesados.

Não são as operadoras de comunicações electrónicas que ditam a lei. É o Parlamento. É o Governo. Na esfera de competências de cada qual...

Os portugueses e os mais, em Portugal, continuam a ser desprezivelmente considerados consumidores de segunda…
Pobre País, pobres gentes, que têm de se unir para fazer frente a arbitrariedades, iniquidades e prepotências tais…


Mário Frota
Presidente da apDC – associação portuguesa de Direito do Consumo

REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO

Com a presença do Prof. Mário Frota, criador e presidente-diretor da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, e por iniciativa dos ilustres magistrados judiciais, Drs. Flávio Citro Vieira de Mello e Werson Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ocorrerá o lançamento da Revista no decurso do IV Seminário Internacional de Direito do Consumidor, na Escola Superior da Magistratura do Rio de Janeiro, a 8 de Setembro próximo futuro.



O projecto da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo tem-se mostrado um autêntico sucesso, o que muito encoraja os seus mentores, com realce para Luiz Fernando de Queiroz, o advogado-editor do Paraná, que com desvelo assistiu ao seu parturejar e o mantém com particular empenho.

CRISE: Portugueses levantaram menos dinheiro no primeiro semestre



por: Bárbara Barroso

in "DN - dinheirovivo" - 31.Agosto.2011


Na altura de ir ao multibanco, as famílias estão mais comedidas. Nos primeiros seis meses do ano, os portugueses levantaram 13,1 milhões de euros, num total de 210 mil levantamentos, o que representa uma quebra de 1,3% face ao período homólogo.

Apesar de a SIBS, entidade gestora da rede multibanco, considerar que não se trata tanto de uma quebra mas mais de um abrandamento, a verdade é que seja por causa da crise, da diminuição do poder de compra ou por uma opção de poupança, os portugueses estão a levantar menos dinheiro

AOS POVOS DE GUIMARÃES E VIZELA




MINUTA DE CARTA A ENVIAR À VIMÁGUA COMO FORMA DE OBSTAR ÀS COBRANÇAS DOS RAMAIS DE LIGAÇÃO



“Face à exigência ora feita para pagamento de importâncias relativas aos ramais de ligação, cumpre esclarecer que – por sentença de 26 de Abril p.º p.º – o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, em relação a Serzedelo e Guardizela, populações servidas também pela VIMÁGUA, já disse que:

(Segue o teor da ...)

“Decisão:

Pelo exposto, julgo... procedente a presente acção e, consequentemente:

- Declaro ilegal o preceito constante da alínea c) do nº 1 do artº 30º do Regulamento dos Sistemas Públicos e Prediais (…) de Guimarães e Vizela;

- Condeno a Ré (VIMÁGUA) a abster-se de proceder à cobrança de quaisquer quantias, a esse título, aos consumidores das Freguesias de Serzedelo e Guardizela;

- Condeno a Ré (VIMÁGUA) na restituição das quantias cobradas com base no sobredito preceito, aos consumidores das Freguesias de Serzedelo e Guardizela.”

Daí que não haja lugar ao pagamento requerido.
Sem prejuízo de estar em preparação uma nova ACÇÃO POPULAR, a promover pela ACOP/ de Coimbra, para cobrir as situações que ora ocorrem na freguesia de Leitões e noutras que aderirem ao justo protesto pelos seus direitos.
O signatário está convicto de estar a reclamar dentro da legalidade.
Espera que isto seja tomado em boa conta, dentro da BOA-FÉ que o artigo 3.º da LEI DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS imperativamente consagra.
Cumprimentos.”

(assinatura)

O RECURSO AO TRIBUNAL ARBITRAL NECESSÁRIO DE CONFLITOS DE CONSUMO DE GUIMARÃES

Além disso, perante uma qualquer exigência do estilo, aos consumidores se abre a hipótese de recorrer ao TRIBUNAL ARBITRAL DE CONFLITOS DE CONSUMO DE GUIMARÃES que, nos termos do artigo 15 da LEI DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS é competente para apreciar e julgar quaisquer feitos no âmbito dos serviços públicos essenciais, já que nestes domínios funcionam como tribunal arbitral necessário.

Atente-se no que prescreve o artigo 15 da LEI DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS:

“Resolução de litígios e arbitragem necessária

1 — Os litígios de consumo no âmbito dos serviços públicos essenciais estão sujeitos a arbitragem necessária quando, por opção expressa dos utentes que sejam pessoas singulares, sejam submetidos à apreciação do tribunal arbitral dos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.
2 — Quando as partes, em caso de litígio resultante de um serviço público essencial, optem por recorrer a mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos suspende-se no seu decurso o prazo para a propositura da acção judicial ou da injunção.»

Na realidade, após a entrada da acção no tribunal arbitral, não é lícito à VIMÁGUA recorrer aos tribunais de outras ordens de jurisdição.

Sistema alerta para a ocorrência de baixa oxigenação fetal durante o parto


por: Lusa

30.Agosto.2011



Tecnologia portuguesa de obstetrícia avaliada em hospitais universitários britânicos

Uma tecnologia desenvolvida por investigadores portugueses, que alerta os profissionais de saúde para a ocorrência de baixa oxigenação fetal durante o parto, vai ser avaliada a partir de quinta-feira em hospitais do Reino Unido, num estudo de grandes dimensões.

É um estudo que implica avaliar cerca de oito mil grávidas em trabalho de parto no Reino Unido, que pretende obter informação sobre a utilidade deste software, destes alertas, na utilização de rotina nas salas de trabalho de parto em todo o mundo. É uma avaliação decisiva para o sistema”, explicou hoje à Lusa Diogo Ayres de Campos, responsável pelo desenvolvimento do Omniview-SisPorto e investigador da FMUP.

A tecnologia foi desenvolvida por investigadores da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) e do Instituto de Engenharia Biomédica (INEB).

O projeto, que deverá prolongar-se por “um ano ou dois”, envolve grávidas em trabalho de parto nos St. George’s Hospital - University of London, University Hospital of Wales - Cardiff e Ninewells Hospital - University of Dundee.

O objetivo é realizar uma avaliação da eficácia desta tecnologia portuguesa que já está em utilização em vários hospitais nacionais e internacionais (Dinamarca, Holanda, Reino Unido, Suíça, França, Estónia e Israel).

O sistema, designado de Omniview-SisPorto, único a nível mundial, efetua uma análise computadorizada dos sinais fetais habitualmente monitorizados durante o trabalho de parto, detetando alterações associadas à baixa oxigenação fetal e avisando os profissionais de saúde através de alertas sonoros e visuais, emitidos em tempo real.

De uma forma aleatória, as grávidas participantes vão ser selecionadas para serem acompanhadas - ou não - durante o parto, pelo sistema informático português.

O estudo permitirá comparar os indicadores de saúde obtidos nos dois grupos. O objetivo é verificar se o número de incidentes causados por baixa oxigenação fetal é menor (e em que proporção) nas parturientes que usufruíram do OmniView SisPorto.

Estudos anteriores demonstraram que os alertas do sistema preveem a totalidade das situações de baixa oxigenação fetal, com apenas seis por cento de falsos positivos.

“Embora esses estudos tenham demonstrado que o OmniView-SisPorto é um sistema com elevada precisão, os resultados do trabalho científico que se iniciou agora no Reino Unido, quer pela metodologia usada quer pela sua dimensão, resultarão na evidência científica mais forte e conclusiva até à data”, frisou o especialista em Obstetrícia.

O Omniview-SisPorto é utilizado para monitorizar os sinais provenientes de várias parturientes ao mesmo tempo, um cenário muito comum nos blocos de partos dos grandes hospitais.

A privação de oxigénio durante o parto pode causar lesões irreversíveis no bebé ou, mesmo, levar à sua morte. No Reino Unido demonstrou-se que cerca de 50 por cento desses casos se devem a uma identificação tardia do problema pelos profissionais de saúde.

Governo vai duplicar saídas de pessoal da Função Pública


por: Denise Fernandes
31/08/2011



Estado: O corte nos salários não está a ter os efeitos desejados. O Governo quer avançar com uma redução de pessoal mais forte.

O Governo pretende aumentar a meta de redução de funcionários públicos de 1% para 2% ao ano, até 2014, o que significa que terão de sair anualmente da administração central do Estado cerca de dez mil trabalhadores, em termos líquidos, e não cinco mil, como estava previsto no memorando da ‘troika', apurou o Diário Económico. A medida integra o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) que será apresentado hoje pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e que o primeiro-ministro, Passos Coelho, deverá levar nas visitas europeias, esta semana, que inclui encontros com a chanceler alemã, Angela Merkel, o chefe do Governo espanhol, José Luís Zapatero, e o presidente francês, Nicolas Sarkozy.

O aumento para o dobro da meta anual de redução de pessoal na Administração Central, que irá vigorar a partir do próximo ano e até 2014, insere-se no âmbito das medidas de consolidação orçamental previstas no DEO. É que, segundo sabe o Diário Económico, os custos com pessoal não estão a cair como era esperado pelo Governo, mesmo depois de um corte médio de 5% nos salários dos funcionários públicos, o que obrigou a um esforço de ajustamento e a uma dieta mais rigorosa na Administração Central do Estado que conta hoje com cerca de 500 mil trabalhadores. As progressões no Ministério da Defesa foram um dos exemplos da derrapagem nas despesas com pessoal.

Recorde-se que a meta traçada no memorando assinado entre o Governo e a ‘troika' era de uma redução anual de 1% na Administração Central e de 2% nas Administrações Local e Regional, até 2014.

A redução de pessoal deverá seguir a mesma estratégia que tem sido usada até agora pelo actual Governo e pelo anterior: pela via da aposentação e com um controlo mais rigoroso das admissões no Estado. Actualmente, o recrutamento de pessoal está proibido mas, em 2011, houve admissões de novos trabalhadores, decorrentes de concursos de recrutamento previamente autorizados em 2010. Quanto às aposentações, habitualmente reformam-se por ano cerca de 20 mil funcionários públicos e, segundo as listas mensais de reformados publicadas pela Caixa Geral de Aposentações, nos primeiros nove meses do ano estarão aposentados cerca de 15 mil trabalhadores do Estado. Ou seja, basta haver um controlo rigoroso das admissões para que a meta de 2% seja cumprida com as saídas para aposentação.

Agricultura: Preço dos cereais aumentou 76 por cento num ano




31.Agosto.2011


Lisboa, 31 ago (Lusa) - O preço dos cereais disparou 76 por cento no último ano e deve continuar a subir, afetando bens alimentares básicos como o pão e a massa, segundo o observatório dos mercados agrícolas, que alertou para a elevada dependência de Portugal.

"O aumento dos preços deixa-nos muito vulneráveis porque somos muito dependentes das importações", afirmou a Presidente do Observatório dos Mercados Agrícolas e Importações Agro-Alimentares, Maria Antónia Figueiredo, acrescentando que Portugal importa cerca de 75 por cento dos cereais que consome.

Este ano, a produção de cereais em Portugal vai atingir mais um mínimo histórico, ficando abaixo das 180 mil toneladas, segundo as Previsões Agrícolas divulgadas em meados de agosto pelo INE, o que agrava ainda mais a situação.

terça-feira, 30 de agosto de 2011

BRASILTELECOM E SERASA CONDENADOS A PAGAR R$ 5.000,00 DE INDENIZAÇÃO POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE CONSUMIDOR

Fonte: IBEDEC

30.08.2011


O consumidor associado do IBEDEC, teve seu nome incluído no SERASA pela BrasilTelecom sem qualquer aviso prévio e por uma dívida que nunca lhe fora cobrada, o que lhe causou o cancelamento do cartão de crédito e sua negativação por quase um ano no cadastro restritivo.

Ele recorreu ao Judiciário e demonstrou que a SERASA enviou a comunicação para um endereço que não era o seu, bem como a conta supostamente devida para BrasilTelecom era indevida, já que o consumidor ainda era cliente daquela empresa e o serviço telefônico continuava sendo prestado.

Em primeira instância, a conduta ilegal das empresas foi barrada pelo Juiz da 2ª Vara Cível de Brasília (DF), porém o valor de indenização foi fixado em R$ 1.000,00. O consumidor recorreu ao TJDFT que manteve a sentença e aumentou a indenização. Conforme o julgamento relatado pela Desembargadora Carmelitta Brasil, o Tribunal entendeu que “Considerando que o grau de lesividade do ato ilícito foi elevado, pois a inscrição indevida no cadastro de inadimplentes perdurou por cerca de 01 (um) ano, o valor fixado na sentença a título de indenização por danos morais deve ser majorado de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”

Para o presidente do IBEDEC, “a negativação indevida de consumidores nos cadastros restritivos de crédito é muito comum, revelando a desorganização das empresas que vendem produtos e serviços. Alia-se à este fato, a falta de cuidado dos bancos de dados restritivos em averiguar o endereço atual dos consumidores para enviar a notificação prévia da negativação, um dever previsto no CDC. O aumento no valor da indenização visa desestimular a prática abusiva pelas empresas, pois o consumidor só vai descobrir que está negativado quando tenta fazer alguma compra e tem o crédito negado, passando por constrangimentos indevidos.”

O IBEDEC orienta os consumidores que:

- O consumidor tem o direito de ser previamente comunicado da abertura de cadastro em seu nome junto aos órgãos de restrição de crédito, e o Código de Defesa do Consumidor estabelece que a ausência desta comunicação obriga o fornecedor e a empresa de banco de dados a arcar com o pagamento de danos morais;

- Em caso de negativação no SPC ou na SERASA ou inclusão em protesto, o consumidor deve notificar com AR a empresa para providenciar a baixa ou corrigir o registro imediatamente;

- É importante anotar os dados do dia, hora, loja e vendedor de eventual compra negada, bem como imprimir gratuitamente nos órgãos de restrição do crédito o comprovante da negativação para fins de prova em ação judicial.

- Mantida ou baixada a negativação, cabe ao consumidor idenização por danos morais e obriga o fornecedor a proceder a baixa da restrição.


Alerta: Os perigos e as promessas por cumprir dos suplementos alimentares


por: Carla Marina Mendes

30.08.2011


São catalogados como suplementos alimentares, mas fazem promessas que vão da redução de peso ao reforço do sistema imunitário. No entanto, confirma ao Destak um especialista, poucos são os que têm estudos científicos capazes de confirmar o que apregoam. Por isso, alerta, cuidado com os abusos.

foto: DR

Eles estão um pouco por todo o lado. Dos que ajudam a afastar a fadiga aos que prometem o controlo do peso, garantem um reforço muscular ou combatem o colesterol. A estes juntam-se muitos outros na forma de cápsulas e comprimidos – os suplementos alimentares – ou como reforço de alimentos (os nutracêuticos). No entanto, explica ao Destak João Fernandes Pinto, professor associado da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa e coordenador do livro 'Nutracêuticos e Alimentos Funcionais', «não podemos acreditar em tudo o que é publicitado».

E a razão para tal, explica, é simples. «Porque nem todos os produtos foram testados devidamente e, em particular, os efeitos clínicos não foram comprovados. Importa referir que estes efeitos são difíceis de quantificar e requerem estudos cuidadosos e caros com monitorização dos efeitos num número elevado (milhares) de indivíduos e ao longo de muitos anos (por vezes dezenas) para que se possa comprovar o que é apregoado.» E se algumas empresas o conseguem fazer, «o seu número é reduzido», garante o especialista, «pelo que todo o cuidado é necessário».

Cuidado com os abusos
Um ritmo diário acelerado serve de desculpa para os maus hábitos e também para usar e abusar dos suplementos. Erros que se cometem todos os dias e que, confirma o professor, servem de motivo para o uso destes produtos. E se é um facto que podem apresentar vantagens, sobretudo «como compensação de maus hábitos de vida, não podemos esquecer que não substituem uma alimentação cuidada ou um ritmo de vida controlado, pelo que o seu uso como substitutos, e não como complemento dos alimentos, deve ser inibido», refere ainda o especialista.

Por isso, todos os cuidados devem ser poucos. Segundo João Fernandes Pinto, os suplementos alimentares «devem ser usados tendo presente sempre três aspectos importantes: qualidade, segurança e efeito pretendido». Um dos pontos essenciais está, destaca, «relacionado com a ausência de efeitos laterais ou secundários», muitos dos quais «só se manifestam passados alguns anos e sem relação evidente entre o consumo e o resultado».

Mas há ainda de ter em conta a eficácia, ou seja, «o efeito reclamado. Importa referir que efeitos fisiológicos só podem ser reclamados para medicamentos e que estes produtos são considerados alimentos. Para além disso, os efeitos reclamados devem ser confirmados por evidência clínica, o que não acontece na esmagadora maioria dos casos».

Informação precisa-se

Informação disponível não falta. Mas, reforça o professor, a cientificamente fundamentada, «que suporte ou rejeite o uso de determinado produto», é ainda escassa. «Muita da informação divulgada tem por base observações empíricas sem suporte científico. Para que se evolua no bom sentido há que gerar mais informação de qualidade e partilhá-la com o público de uma forma sóbria, sem a pressão oriunda de razões comerciais [este é um mercado de vários milhões de euros, só em Portugal]

Oftalmologia: Cerca de 20% das crianças têm problemas de visão que interferem com rendimento escolar

Destak/Lusa
30.08.2011



A Sociedade Portuguesa de Oftalmologia (SPO) revelou hoje que cerca de 20 por cento das crianças em idade escolar têm algum défice da função visual e defendeu a realização de rastreios a partir dos três ou quatro anos.

O oftalmologista pediátrico do Hospital de S. João e membro da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia disse que “as doenças dos olhos que mais afetam as crianças são os erros refrativos (miopia, hipermetropia e astigmatismo), a ambliopia e o estrabismo”.

Estima-se que cerca de 20 por cento das crianças em idade escolar tenham algum défice de função visual provocado por uma destas patologias ou outras menos frequentes, que acabam por interferir com o rendimento escolar”, frisou.

De acordo com o especialista, um dos sinais mais habituais de problemas na visão é “a dificuldade na leitura”.

A lentidão ou rejeição das tarefas que exigem esforço visual, o fechar ou tapar um dos olhos e os erros a copiar do quadro são outros sinais de alerta.

Dores de cabeça, náuseas, olhos vermelhos, inchados ou lacrimejantes, estrabismo e fotofobia (dificuldade em suportar a luz) “são sintomas que não podem ser ignorados e devem levar os pais a procurar um oftalmologista”, defendeu Augusto Magalhães.

O especialista considera que é fundamental realizar um primeiro rastreio por volta dos três ou quatro anos, porque nesta idade a criança já colabora minimamente e o procedimento acaba por ter uma boa relação preço-eficácia. No entanto, sustentou, “do ponto de vista médico é preferível rastrear mais cedo”.

A forma como a utilização de computadores e outros dispositivos eletrónicos podem influenciar a função visual é uma questão que preocupa muitos pais, mas Augusto Magalhães desmistifica esta ideia e explica que “não existem estudos científicos que comprovem a ideia de que os computadores provocam e/ou aumentam a miopia”.

O único prejuízo – segundo o oftalmologista pediátrico - é o cansaço visual sentido após o uso prolongado e ininterrupto destes dispositivos eletrónicos” pelo que recomenda que “a sua utilização seja alternada com períodos de descanso”.

Para promover a saúde visual, o especialista recomenda ainda que os pais e educadores “providenciem a iluminação, cadeira e secretária adequadas para tarefas de leitura, corrigindo posições erradas (como ler deitado de barriga para baixo) e certificando-se de que a distância de leitura é de 30 a 40 centímetros”.

É fundamental também “a realização de pausas e verificar a posição dos monitores do computador e da televisão, evitando reflexos.
No computador os olhos devem estar a um nível superior (15 a 20º) do centro do monitor e a distância da televisão deve ser cinco vezes a largura do ecrã
”.

Utentes da Carris manifestam-se contra aumentos



por: Agência Lusa

Publicado em 30 de Agosto de 2011

A Plataforma das Comissões de Utentes da Carris está reunida esta manhã, no Cais do Sodré, Lisboa, em protesto contra o aumento dos transportes públicos e nem os novos preços do passe social para as famílias carenciadas os demoveu.


REUTERS/Jose Manuel Ribeiro + fotogalería

"Isso é por um penso numa ferida que está aberta. Como é que vão fazer? De cada vez que forem comprar o passe têm de levar o IRS?", questionou Carlos Moura, daquela plataforma, em declarações à Lusa.

O Governo vai anunciar entre hoje e terça-feira os novos preços dos passes sociais para famílias com menores rendimentos, esperando-se que beneficiem um milhão de portugueses.

Para o sindicalista, esta medida não se insere nas políticas que "deveriam estar por detrás de uma rede de transportes públicos".
"Pelo contrário. Isto é criar uma medida que prejudica os cidadãos e depois procura-se, com pequenos pensos, remediar determinadas situações para se minorar problemas sociais gravíssimos", referiu.
Sublinhando que a Plataforma "não tem nada contra reduzir-se os preços para as pessoas mais carenciadas", Carlos Moura afirmou considerar que a solução "não é através da compra do passe com apresentação de declaração dos rendimentos".
O sindicalista esclareceu ainda que o protesto de hoje se insere na "linha de atuação" que têm vindo a seguir desde que foram anunciados os aumentos.
"Não podemos deixar de mostrar a nossa profunda indignação com esta situação. O transporte público é, pela sua génese, uma forma de garantir que as pessoas podem chegar ao seu local de trabalho e, portanto, também aí garantem a produção nacional e o aumento da riqueza nacional", sublinhou.
"Se aumentam [os transportes] e as pessoas deixam de poder aceder ao seu local de trabalho da melhor forma, é evidente que isso também se acaba por refletir na produtividade das pessoas, na capacidade que têm de produzir riqueza e no próprio país", acrescentou.
Carlos Moura disse ainda que os aumentos só agora se irão fazer sentir "no bolso" dos portugueses, porque setembro é "o mês em que tradicionalmente regressam ao trabalho" após as férias.
O sindicalista garantiu que a Plataforma vai continuar com os protestos "enquanto não for encontrado um sistema de transportes públicos que tenha uma boa rede, que seja confortável, a preços acessíveis e que seja rápido".
"Estamos cientes que o governo não parará por aqui. Já disseram claramente que vão aumentar de novo os preços dos transportes públicos em janeiro", sublinhou.

Tráfego nas ex-Scut cai três vezes mais que no resto da rede rodoviária



por: Ana Suspiro

Publicado em 30 de Agosto de 2011


A crise agravou o efeito da introdução de portagens. Tráfego nas Scut grátis também está em queda


O efeito combinado da crise económica, do aumento do preço dos combustíveis e da introdução de portagens levou a uma queda no tráfego superior a 40% no primeiro trimestre do ano nas três Scut que já são pagas. Este número considera a soma do número médio de automóveis a circular na Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral, mas há vias onde a perda de tráfego ultrapassa os 50%, segundo números da Lusa.

Esta queda é pelo menos três vezes superior à registada no tráfego médio diário da rede concessionada, onde estão todas as auto-estradas do país e ainda as estradas nacionais operadas pela Estradas de Portugal, embora sobre esta concessão ainda não existam dados até Março. Nestas vias, a descida média nos primeiros três meses do ano foi de 12,6%, face a igual período do ano passado.

Os dados do INIR (Instituto Nacional das Infra-estrutura Rodoviárias) para o primeiro trimestre do ano mostram um quadro que é pouco animador para as receitas da Estradas de Portugal e do Estado.

Queda agrava-se


Os dados relativos a tráfego médio diário nas três Scut mostram que a perda de tráfego, em comparação com o mesmo período do ano passado, se agravou em Março face às descidas registadas em Janeiro e Fevereiro. Esta evolução contraria as expectativas das concessionárias, segundo as quais haveria uma retoma da procura após o embate inicial provocado pela introdução de portagens em Outubro de 2010.

A previsão parece, para já, não se confirmar, em parte devido ao forte aumento do preço dos combustíveis nos primeiros meses do ano, mas também por causa dos primeiros sinais da retracção económica.

A Scut da Costa da Prata foi a que sofreu a maior perda de tráfego: 48,7%. Esta performance acabou por arrastar a concessão vizinha da auto-estrada A17, a Litoral Centro, onde o tráfego, já de si aquém das previsões, afundou 33,8% no primeiro trimestre. Razão para a concessionária liderada pela Brisa ter em marcha um pedido de compensação ao Estado.

Na concessão do Grande Porto, a procura caiu 45,8% no primeiro trimestre, enquanto que na Norte Litoral, a via mais usada pelos galegos, a descida do tráfego se ficou pelos 26,9%.

Segundo números já divulgados, a receita da Estradas de Portugal (EP) com portagens nas antigas Scut ascendeu a 26 milhões de euros no primeiro trimestre. Mas este valor inclui o IVA, esclareceu ao i fonte oficial da EP. Logo a receita líquida da empresa é inferior.

Scut grátis também a perder

Os dados do INIR mostram ainda uma outra realidade que é negativa para a perspectiva de receitas do Estado com a introdução de portagens nas restantes Scut. Apesar de ainda serem grátis, ao contrário de todas as outras concessões contabilizadas nestes números, as Scut grátis não são poupadas à queda de tráfego. Onde isso é mais visível é na concessão do Algarve, a Via do Infante, onde a circulação média diária afundou 17,4%. Nas restantes Scut, as descidas oscilaram entre os 3,5% na Beira Interior e 9,9% na Beiras Litoral e Alta.

A introdução de portagens nestas vias, previsivelmente a partir de Outubro deste ano - o governo ainda não anunciou data - só vai agravar mais esta perda de tráfego.

Privatizações. Estrangeiros já controlam mais de metade do capital da EDP



por: Ana Suspiro

Publicado em 30 de Agosto de 2011



A venda de 20% da eléctrica deverá ser a primeira privatização a avançar em Setembro. RTP e Águas de Portugal ficam para 2012

Ainda o Estado não concretizou a alienação de 20% do capital EDP e já os investidores privados detêm mais de 50% da eléctrica nacional
.

No final do primeiro semestre deste ano, os accionistas portugueses detinham 48% do capital da eléctrica. De acordo com o relatório e contas da EDP, o resto do capital estava distribuído por várias nacionalidades, mais concentradas na Europa. O Reino Unido e Espanha detinham 6% cada, sendo esta última a participação da Iberdrola. Já os investidores não europeus detinham uma fatia correspondente a 17% do capital, com os americanos a possuir 6%. No resto do mundo estão colocados 11% do capital da EDP. É nesta categoria que se encontram alguns accionistas de referência como a argelina Sonatrach e a IPIC do Abu Dhabi, um grupo a que se juntou na semana passada o fundo soberano do Qatar. Os dados fornecidos pela Interbolsa mostram que os investidores particulares apenas possuem 10% do capital da eléctrica, enquanto que os institucionais, bancos, empresas e fundos controlam 87%.

O peso dos estrangeiros no capital da EDP vai ser reforçado com a venda de 20% do capital da eléctrica. A privatização deve arrancar em Setembro e será a primeira operação a realizar-se já no novo quadro legal e de estatutos da eléctrica, aprovado na semana passada: ou seja sem golden-share e com o limite aos direitos de voto alargado de 5% para 20%. Esta alteração introduzida pelo Estado indicia a intenção do governo de vender em bloco os 20% de capital que detém directamente - a participação dos obrigacionistas está excluída. Um concurso desta dimensão terá como candidatos certos grandes eléctricas internacionais, algumas das quais, como a China Power e a brasileira Electrobrás, já manifestaram publicamente o interesse.

EDP, REN e TAP são as privatizações previstas para este ano. Para o próximo ano ainda não há uma lista, mas ontem ficou a saber-se que o governo tem como intenção avançar com as privatizações da RTP e da Águas de Portugal até final de 2012. A informação, divulgada pela agência Bloomberg, consta da primeira avaliação da troika ao programa de ajuda a Portugal.
A RTP e a Águas de Portugal, talvez as privatizações mais polémicas, juntam-se à lista das empresas a alienar que já tinha sido definida pelo anterior governo e que inclui os CTT, a área seguradora da Caixa, a ANA - Aeroportos de Portugal e a CP Carga.