[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Energia: Preços da luz e gás sobem já a partir de amanhã



por: Paula Cravina de Sousa

30/09/2011


É já a partir de amanhã que as famílias vão sentir o agravamento da factura da electricidade e gás.


Em média, uma família vai passar a pagar mais 10,11 euros por mês.


Em média, uma família vai passar a pagar mais 10,11 euros por mês ou mais 121,32 euros em termos anuais. Isto porque o Governo aumentou o IVA sobre o gás e a electricidade de 6% para 23%.

A medida consta do memorando de entendimento entre a ‘troika' e Portugal e estava prevista apenas para o próximo ano, mas o Governo de Passos Coelho decidiu antecipá-la para Outubro. Assim, embora as facturas não cheguem ao correio logo no primeiro dia do mês, as famílias terão de lidar com este aumento já este mês.

E as más notícias não se ficam por aqui. É que já no próximo ano o tarifário da luz será actualizado. A decisão final sobre o valor da subida só será conhecida no próximo dia 15 de Outubro.

As contas preliminares da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apontavam para um aumento em torno dos 30%. Contudo o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, já veio garantir que o aumento será muito inferior a 30%.

"Quando chegámos ao Governo estava projectada uma subida de 30% para os consumidores e de 55% para as empresas, temos estado a trabalhar para que tal não aconteça. O ajustamento será muito menor", afirmou o governante na passada terça-feira. O Jornal de Negócios noticiou que o aumento deverá ser inferior a 5%.

A estes aumentos somam-se os já anunciados pelo Governo nos transportes e o corte no subsídio de Natal.


Saiba quanto é que vai pagar a mais


Quanto é que as famílias vão pagar a mais na factura da luz e do gás?
Segundo a ERSE, uma família paga, em média, 40,6 euros mensais de electricidade. Com o aumento da taxa de IVA passa a pagar 47,11 euros, um acréscimo de 6,51 euros por mês. Já no caso do gás, uma família com dois filhos gasta, em média, 320 metros cúbicos de gás natural por mês, pagando 22,41 euros. O acréscimo será de 3,59 euros, para os 26 euros. No final do ano o aumento será de 121,32 euros.

A partir de quando é que as famílias vão pagar mais?
Os aumentos fazem sentir-se já a partir do mês de Outubro.

No próximo ano a factura da electricidade também aumenta?
Sim. Mas o aumento só será anunciado a 15 de Outubro. As contas preliminares da ERSE apontavam para uma subida de 30%, mas o Governo já veio garantir que o aumento será muito inferior a 30%.

E o gás também aumenta em Janeiro de 2012?
Não. A actualização do gás segue um calendário diferente e só é actualizado em Julho. A proposta deverá ser conhecida em Abril.

Mário Frota no XI Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor do Brasil



Mário Frota fala dentro de instantes em Curitiba, que sedia o XI Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, perante uma enorme plateia de promotores e procuradores de Justiça dos 27 Estados do Brasil e do Distrito Federal.

O tema escolhido é o “Do Crédito Selvagem ao Crédito Responsável: os traços de uma reforma europeia”.

Debaterá o tema um elevado dirigente da Federação Brasileira de Bancos, o doutor José Virgílio Vita.

XI Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor



A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), com o apoio do Ministério Público do Paraná (MP-PR), irá promover o seu XI Congresso Nacional entre os dias 28 e 30 de setembro, no Hotel Bourbon, em Curitiba – PR. Com o tema "Ministério Público Resolutivo", o evento trará especialistas na área do consumidor, que abordarão assuntos como: a efetividade dos Termos de Ajustamento de Conduta, os serviços privados de saúde (planos de saúde), o estatuto do forcedor, o crédito ao consumo (empréstimos/juros/financiamentos) e o cadastro positivo (cadastro dos “bons” pagadores).

Confirmaram participação, personalidades como o jurista Nelson Nery Júnior, que falará sobre a resolutibilidade da atuação do MP brasileiro; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná Miguel Kfouri Neto; o conferencista internacional e presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), Mário Frota; o promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Roscoe Bessa, que encerrará o evento com a conferência sobre Cadastro Positivo de Consumo. Veja a programação completa.

Público - O evento é voltado para membros do Ministério Público de todo o país, além de estudantes e profissionais do Direito. Para os acadêmicos, os organizadores do evento prepararam uma programação especial. Trata-se do Curso de Direito do Consumidor, que será ministrado durante o dia 28 de setembro, por promotores de Justiça do MP brasileiro, antes mesmo da abertura do Congresso.

"Queremos proporcionar, a quem atua ou pretende atuar na área do consumidor, momentos de discussão e de troca de experiências que possam contribuir com a riqueza de ideias e com as estratégias a serem adotadas nas ações positivas para a garantia da cidadania", afirmou Ciro Expedito Scheraiber, procurador de Justiça do MP-PR, coordenador do CAOP do Consumidor.

Inscrições - Mais informações podem ser obtidas no site www.mpcon.org.br, pelo e-mail congressompcon@yahoo.com.br ou pelo telefone (41) 3250-4917, com Sônia. As inscrições, ao custo de R$ 60 para estudantes e membros do MPCON e R$ 120 para os demais interessados, já estão abertas e podem ser feitas aqui. A seguir, a íntegra da programação.

XI CONGRESSO DO MPCON
TEMA CENTRAL: “MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO”
Hotel Bourbon, Curitiba, 28-30 de setembro de 2011.


PROGRAMAÇÃO

DIA 28/09

08h00 – 09h00
– Credenciamento

Curso de Extensão em Direito do Consumidor (Módulo I)

DIA 28/09

09h00 – 09h30 -
Introdução, Histórico e Conceitos: fornecedor, consumidor, produto, serviço e relação de consumo
Ciro Expedito Scheraiber (MPPR)

09h30 – 10h00 - Direitos Básicos do Consumidor
Claudia Francisca Silvano (PROCON-PR)

10h00 – 10h30 – Intervalo

10h30 – 11h00 - Atuação Extrajudicial do Ministério Público
Maurício Kalache (MPPR)

11h00 – 11h30 - A Defesa do Consumidor em Juízo
Clayton de Albuquerque Maranhão (MPPR)

11h30 – 12h00 - Infrações Penais nas Relações de Consumo
Pedro Ivo Andrade (MPPR)

12h00 – 14h00 – Almoço

Curso de Extensão em Direito do Consumidor (Módulo II)

14h00 – 14h30 – Tema: Práticas Comerciais: Oferta e Publicidade nas Relações de Consumo
Murilo de Morais e Miranda (MPGO)

14h30 – 15h00 - Cobrança de Dívidas e Bancos de Dados e Cadastros de Consumo
Marcos Tofani Baer Bahia (MPMG)

15h00 – 15h30 – intervalo

15h30 – 16h00 - Práticas Comerciais e Contratuais Abusivas
Amauri Artimos da Mata (MPMG)

16h00 – 16h30 - Da Proteção à Saúde e Segurança do Consumidor
Rodrigo Terra (MPRJ)

16h30 – 17h00 – Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. Prescrição e Decadência
Fabio de Souza Trajano (MPSC)

18h30 – 19h00 – Solenidade de Abertura do XI CONGRESSO DO MPCON (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CONSUMIDOR)

19h00 – 20h00 – Conferência de Abertura: “Ministério Público Resolutivo”
Conferencista: Nelson Nery Junior (SP)


DIA 29/09

09h00 – 12h00 –
TEMA: Compromisso de Ajustamento de Conduta

Presidente de Mesa: Marco Antonio Zanellato (MPSP)
Palestrantes : Geisa de Assis Rodrigues (MPF/SP) – O Termo de Ajustamento de Conduta: teoria e prática
José Geraldo Brito Filomeno (SP) – Experiências na Formação do Compromisso de Ajustamento de Conduta
Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes Nery (SP) – Compromisso de Ajustamento de Conduta: princípios e efetividade

12h00 – 14h00 – Almoço

14h00 – 15h30 – TEMA: Litispendência, Coisa Julgada e Execução em Ações Coletivas: Estratégias

Presidente de Mesa: Fábio Vello Corrêa (MPES)

Palestrantes: Paulo Valério Dal Pai Moraes (MPRS) – Litispendência e Coisa Julgada Coletiva no Processo Civil Coletivo de consumo
Elton Venturi (MPF) – Aspectos Jurídicos e Atuais da Execução Coletiva no Direito do Consumidor

15h30 – 16h00 – Intervalo

16h00 – 17h30 – TEMA: Serviços Privados de Saúde
Presidente de Mesa: Delfino Costa Neto (MPAL)
Palestrantes: Miguel Kfoury Neto (TJPR) - A Responsabilidade Civil dos Hospitais
Faustino Garcia Alferez – UNIMED/PR – Uma Visão das Operadoras na Prestação de Serviços Privados de Saúde no Brasil
Aurisvaldo Melo Sampaio (MPBA) - Planos Privados de Saúde


Dia 30/09

09h00 – 11h00 – TEMA: Estatuto do Torcedor e Relação de Consumo
Presidente de Mesa: Paulo Sérgio Castilho (MPSP)
Palestrantes: Roberto Senise Lisboa (MPSP) – Segurança e Adequação dos Serviços em Competição Esportiva
José Antonio Baêta de Melo Cançado (MPMG) - Atuação do Ministério Público na Segurança dos Estádios

11h00 – 13h30 – Almoço

13h30 – 16h00 – TEMA: Crédito ao Consumo
Presidente de Mesa: Francisco Glauberto Bezerra (MPPB)
Palestrantes: Mário Frota (APDC - Portugal) - Do Crédito Selvagem ao Crédito Responsável: Os passos de uma reforma européia
José Virgilio Vita Neto – (FEBRABAN) -Uma visão do contrato de outorga de crédito no Brasil: prerrogativas e obrigações dos protagonistas
Káren Rick Danilevicz Bertoncello (Juíza de Direito - RS) – O Anteprojeto de Lei de Tratamento e Prevenção ao Superendividamento

16h00 – 16h30 Intervalo

16h30 – 17h30 – Conferência de Encerramento: “Cadastro Positivo de Consumo”
Presidente de Mesa: Alcino Oliveira de Moraes (MPAP)
Conferencista: Leonardo Roscoe Bessa (MPDFT)


06/07/2011

Entidade Reguladora da Saúde diz que situação do país exige "redobrada atenção" para garantir equidade de acesso



por: Agência Lusa

publicado em 30.Set.2011


O presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) afirma que a situação do país exige "redobrada atenção" à equidade no acesso aos cuidados de saúde, mas também à qualidade e eficiência dos serviços.



"A ERS foi criada num contexto político em que se sentiu a necessidade de regulação para prevenir as consequências, eventualmente nocivas, da introdução de mecanismos tipo mercado na prestação do serviço público da saúde", especialmente no acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, mas também à qualidade dos serviços, diz Jorge Simões em entrevista à Lusa nas vésperas do seu primeiro aniversário como presidente da entidade, que se assinala no sábado.

Para Jorge Simões, atualmente a regulação é ainda mais necessária: "além dos aspetos relacionados com a supervisão da intervenção de estabelecimentos públicos, privados e sociais com medidas diversas no campo da contração de despesa, especialmente da despesa pública, há aspetos de equidade, de acesso aos cuidados de saúde, mas também aspetos de qualidade e eficiência em relação aos quais é necessário ter uma redobrada atenção".

Sobre os cortes anunciados para o setor e as eventuais implicações que poderão ter para os utentes, Jorge Simões afirmou que "a contração da despesa pública faz-se sempre à custa de qualquer coisa. Pode fazer-se à custa do desperdício, e aí é que as qualidades dos decisores políticos estão à prova, no sentido de identificar o desperdício".

Mas, alerta, "se não houver um apuramento técnico muito adequado, muito concreto em relação aos mais diversos temas, naturalmente que pode haver os riscos dos cortes, além de cortarem o desperdício, cortarem nalguns aspetos que são essenciais no acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, concretamente ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

Por isso, argumenta, "é que a ERS contribuiu no passado e contribui agora de uma forma mais redobrada para a elaboração de estudos técnicos, visando, permitindo ou colaborando no sentido de uma boa decisão política".

Nesse sentido, aponta dois estudos que a ERS está a realizar a pedido do ministro da Saúde, Paulo Macedo: a Carta Hospitalar, que vai mapear a oferta pública dos serviços de saúde, e uma análise sobre a sustentabilidade financeira do SNS, que será entregue hoje.

Relativamente à Carta Hospitalar, Jorge Simões explica que vai referenciar todos os serviços hospitalares de maneira a que "o decisor político possa decidir aquilo que é mais adequado do ponto de vista do acesso efetivo e necessário dos cidadãos aos cuidados de saúde, mas tendo em consideração também a necessidade de melhorar a eficiência".

Jorge Simões lembra que "o país mudou" e a Entidade Reguladora da Saúde tem de acompanhar a mudança que ocorreu no país no último ano. "A ERS deve olhar para o sistema de saúde de uma maneira muito compreensiva e não pode estar fechada numa torre de marfim".

E, garante, a intervenção da ERS será sempre "independente e isenta" e analisará "todas as situações que possam pôr em causa o acesso dos cidadãos a cuidados de saúde nos termos legais".

Todas as situações têm que "ser vistas caso a caso no sentido de tentar identificar quais são as consequências que daí advêm de cada uma das medidas e se elas ferem ou não aspetos centrais, nalguns casos até constitucionais, do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde".

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO



RELATOR: TELES DE MENEZES


DATA DO ACORDÃO: 15-09-2011

SUMÁRIO:

I - O n.º 5 do art.º 4.º do DL n.º 67/2003, de 8/4, contrariamente ao disposto no Código Civil e na Directiva que transpôs, não hierarquiza os direitos do consumidor relativamente aos defeitos da coisa adquirida, permitindo que seja exercido qualquer deles, salvo caso de impossibilidade ou abuso de direito.

II - A redacção introduzida àquele diploma pelo DL n.º 84/2008, de 21/5, quanto ao alargamento do prazo de caducidade, não se aplica às situações anteriores à sua entrada em vigor, cujos prazos já tenham decorrido inteiramente, mas apenas aos que ainda estiverem em curso, nos termos do n.º 2 do art.º 297.º do Código Civil.

Diário do dia 30-9-2011

Rectificação da Directiva 2011/72/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Setembro de 2011, que altera a Directiva 2000/25/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos tractores introduzidos no mercado ao abrigo do regime de flexibilidade ( JO L 246 de 23.9.2011)

Diário do dia 30-9-2011

Decreto-Lei n.º 101/2011. D.R. n.º 189, Série I de 2011-09-30
Ministério da Economia e do Emprego
Cria a tarifa social de fornecimento de gás natural a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis
Decreto-Lei n.º 102/2011. D.R. n.º 189, Série I de 2011-09-30
Ministério da Economia e do Emprego
Cria o apoio social extraordinário ao consumidor de energia

Diário do dia 29-9-2011

Não há nada de relevante no diário de hoje.

Diário do dia 29-9-2011

Decreto-Lei n.º 100/2011. D.R. n.º 188, Série I de 2011-09-29
Ministério da Saúde Procede à eliminação dos valores máximos de pH para os concentrados de plaquetas no fim do período de armazenamento, alterando o n.º 2.4 do anexo XIV do Decreto-Lei n.º 267/2007, de 24 de Julho, e transpondo a Directiva de Execução n.º 2011/38/UE, da Comissão, de 11 de Abril

Doenças cardiovasculares matam 17 milhões ao ano no mundo




30/09/2011

DA AGÊNCIA BRASIL



Dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) indicam que, a cada ano, 17,3 milhões de pessoas morrem em todo o mundo vítimas de doenças cardiovasculares, sendo que 80% desses óbitos são registrados em países de baixa e média renda.



A estimativa é que, em 2030, o total de mortes possa chegar a 23,6 milhões.
As doenças cardiovasculares, segundo a OMS, são a principal causa de morte em todo o mundo. Em 2008, os óbitos provocados por elas representaram 30% do total registrado globalmente.

Os fatores de risco para tais enfermidades incluem pressão alta, taxas de colesterol e glicose elevadas, sobrepeso e obesidade, além de hábitos como fumo, baixa ingestão de frutas e verduras e sedentarismo.

De acordo com a organização não governamental Federação Internacional do Coração (World Heart Federation), em países em desenvolvimento, as doenças cardiovasculares têm historicamente afetado a parcela da população com maior escolaridade e boa renda.

Entretanto, a perspectiva é de mudanças desse cenário - pessoas em idade produtiva e de baixa renda também estão sendo acometidas por esse tipo de enfermidade. A agravante é que, nesse grupo, as taxas de mortalidade em razão de uma parada cardíaca, por exemplo, são mais altas.

No Dia Mundial do Coração, lembrado nesta quinta-feira, a OMS, em parceria com a Federação Internacional do Coração, promove em mais de cem países atividades como ações de prevenção, caminhadas e exposições.

A estimativa é que as economias de países como o Brasil, a Índia, a China, a África do Sul e o México registrem, juntas, uma perda de 21 milhões de anos de vida produtiva em razão de mortes precoces provocadas por doenças cardiovasculares.

A ONG listou uma série de prioridades para os próximos anos, entre elas aumentar a atenção às doenças cardiovasculares na agenda global de saúde; melhorar o atendimento a pacientes vítimas de doenças do coração e derrames; promover dietas voltadas para o bem-estar do coração e atividades físicas para toda a população; melhorar a detecção e o controle da pressão alta em todo o mundo e avançar na conquista de um mundo livre do tabaco.

Na semana passada, a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) realizou, em Nova York, uma reunião com líderes mundiais para tratar das doenças crônicas não transmissíveis -- incluindo as cardiovasculares. Essa foi a segunda vez na história em que o órgão discutiu um tema relacionado à saúde. Anteriormente, a Aids foi abordada.

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


RELATOR: SERRA BAPTISTA


DATA: 22.SETEMBRO.2011


SUMÁRIO:


1. No contrato de seguro têm particular relevância os deveres do tomador do seguro, em especial o dever de prestar informações correctas relativas ao seu objecto, decorrentes do princípio da boa fé. Devendo esclarecer a seguradora de tudo o que respeita ao objecto segurado. Incluindo-se tais informações, em princípio, nas chamadas “Condições Particulares”.
2. O denominado seguro de valor em novo corresponde à derrogação do princípio segundo o qual a indemnização será medida pelo valor do bem à data do sinistro (art. 439.º, § 1.º do CComercial), passando antes a mesma a fixar-se a partir do valor de substituição.
3. Sendo o seguro inferior ao valor do objecto (sub-seguro), responderá o segurado, salvo convenção em contrário, por uma parte proporcional às perdas e danos (art. 433.º do CComercial).
4. Havendo, assim, no caso do sub-seguro, implicações prejudiciais para o seu tomador, devido à designada “regra proporcional”, que determina o pagamento de uma percentagem sobre o valor dos danos sofridos. Considerando-se, então, que o tomador é parcialmente segurador (na parte resultante da diferença entre o valor real e o valor garantido pelo seguro).
5. No caso de prejuízo total – continuamos a falar do sub-seguro – o segurado não pode exigir mais do que o valor seguro, na proporção do prejuízo efectivamente sofrido.

Tarifa social de 13% no gás paga pelos clientes

in SOL

por: Lusa

30.Setembro.2011



O custo da tarifa social para o gás natural, cujo desconto foi fixado em 13 por cento, vai ser suportado por todos os clientes, segundo um diploma hoje publicado em Diário da República.



A tarifa social do gás natural pode ser requerida pelos consumidores «economicamente vulneráveis», entre os quais: beneficiários do complemento solidário para idosos, do Rendimento Social de Inserção (RSI), do subsídio social de desemprego, do 1.º escalão do abono de família e da pensão social de invalidez.

Os beneficiários terão, além disso, de ser titulares de um contrato de fornecimento de gás natural com um consumo anual igual ou inferior a 500 metros cúbicos.

A tarifa social é calculada através da aplicação de um desconto na tarifa de acesso às redes de baixa pressão fixado anualmente. Para 2011/12, este desconto foi fixado em 13 por cento.

Segundo o decreto-lei 101/2011, o financiamento dos custos com a aplicação desta tarifa social vai ser suportado por todos os clientes de gás natural, na proporção da energia consumida, ao contrário do que acontece com a tarifa social da electricidade que é financiada pelos prestadores do serviço.

O diploma não esclarece, no entanto, qual será o peso destes custos para os consumidores do gás natural.

Foi hoje também publicado no Diário da República, o Decreto-Lei n.º 102/2011, que regula o apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE), anunciado em meados de Setembro pelo ministro da Solidariedade, com o objectivo de absorver a subida do IVA de seis para 23 por cento na factura energética.

Este ano, os beneficiários desta medida, que é cumulativa com outros descontos, terão as suas contas da luz e do gás reduzidas em 13,8 por cento.

Os custos do ASECE serão incluídos no Orçamento do Estado e estão estimados em 30 milhões de euros.


Tags: Tarifa Social, Energia, Medidas de austeridade, austeridade, Crise, Gás, Energias Renováveis, Crise, Economia

DGS ainda não sabe como medir impacto das radiações nas pessoas

30.09.2011


A Direção-Geral da Saúde interroga-se como poderá cumprir a determinação legal de avaliar o impacto dos campos magnéticos na saúde humana, porque quotidianamente as pessoas estão envolvidas em radiações, revelou um responsável.

Estamos com dificuldades em perceber como fazer, mas vamos ter de o fazer”, afirmou José Robalo, subdiretor-geral da Saúde, ao participar em Coimbra, numa conferência comemorativa do Dia Mundial da Saúde Ambiental.


O responsável revelou à agência Lusa que a Direção-Geral da Saúde (DGS) está a fazer reuniões periódicas com peritos da área da epidemiologia e dos campos eletromagnéticos “para perceber como se pode fazer esse acompanhamento”.

Na sua perspetiva, “o acompanhamento pode-se fazer de diversas formas”, mas, para se obter informação suplementar, “os estudos têm de ser muito bem controlados”.

Para José Robalo, a questão é escolher a população para esse estudo e depois “fazer um seguimento muito próximo” dessa população.

Vai conseguir obter-se algum resultado, mas não é fácil porque as patologias que estão referenciadas como desenvolvidas dos campos eletromagnéticos são evidências muito pequenas”, salientou.

De acordo com o subdiretor-geral da Saúde, sendo essas evidências muito pequenas e não se conseguindo até agora aumentar essas evidências com os estudos experimentais em animais, será difícil medir o seu impacto na saúde humana.

Manifestando-se convicto de que os peritos que estão a trabalhar com a DGS irão encontrar uma solução para essa medição dos impactos dos campos eletromagnéticos, ressalvou que ela não se poderá fazer a nível nacional.

Terá de ser – acrescentou – uma avaliação de acompanhamento de uma população específica, “que possa dar alguma informação sobre esta matéria”.

A dificuldade cresce pelo facto de não haver um “grupo de controlo”, que não esteja exposto, porque diariamente as pessoas estão em contato com esses campos eletromagnéticos, seja no uso de um eletrodoméstico, de um telemóvel ou num diagnóstico médico.

É difícil arranjar um grupo comparador, um grupo que está exposto e outro que não está, e essa é a grande dificuldade”, observou.

José Robalo diz que é preciso saber qual é a população que vai ser avaliada, aquela “que vai ser mais bem observada, para se ter a certeza se existe ou não impacto dos campos eletromagnéticos na saúde humana”.

Segundo o responsável, em estudos internacionais as “evidências são muito pequenas” entre a exposição e o surgimento de tumores cerebrais e experiências em animais não as conseguiram comprovar.

O subdiretor-geral da Saúde participou numa conferência organizada pelo Departamento de Saúde Ambiental da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra (ESTeSC), onde esteve igualmente presente Mário Grácio, diretor-geral da Agência Portuguesa do Ambiente.

Mário Grácio, reportando-se ao período de crise e aos cortes financeiros, lançou o repto para que qualquer decisão restritiva nesta área avalie também os “custos da inação”, além de olhar para os custos da prevenção e da reparação.

Empresas públicas. Se o buraco é gigante, as regalias também



por: Filipe Paiva Cardoso

publicado em 30.Set.2011


Irmãs solteiras de empregados da CP podem viajar de borla.

As irmãs casadas já não

Imagem: Pedro Azevedo

A empresa [Carris] manterá uma barbearia devidamente apetrechada, para uso privativo de todo o seu pessoal, inclusive reformados.” Este é um pequeno exemplo dos fardos históricos que as empresas do sector empresarial do Estado carregam consigo e que impedem reestruturações mais aprofundadas que as que têm vindo a ser feitas – especialmente na Carris.
As empresas do Estado, tal como o i noticiou ontem, apresentam um risco potencial para o Orçamento do Estado – vulgo contribuintes – superior a oito mil milhões de euros. Ainda assim, estas empresas mantêm regalias aos trabalhadores dignas de um Bill Gates.
Segundo os acordos de empresa em vigor, tanto na CP, Metro, Carris ou Transtejo, são pagos prémios por cada dia de trabalho concluído – além do salário –, ou mesmo subsídios de 230 euros mensais caso o trabalhador não falte nenhum dia num mês. Valores que acrescem ao salário e acabam a contar para subsídios de Natal e férias. Por falar em férias: os trabalhadores da Carris têm direito a 30 dias de descanso anual, assim como os do Metro de Lisboa. Nesta última, porém, é preciso cumprir requisitos: se faltar só uma vez no ano anterior e gozar férias fora da época alta, tem então 30 dias.
Ainda nestas transportadoras, há outras regalias que chegam aos reformados, isto além da barbearia da Carris. Tanto a Carris como o Metro pagam complementos de reforma aos seus ex-trabalhadores, de forma a que a pensão seja igual à do último salário recebido no activo – algo que também ocorre nos STCP. Se acha que há um limite a este complemento, desengane-se: há reformados que apesar de terem pensões acima de quatro e cinco mil euros mensais, continuam a receber complementos de reforma pagos pelas empresas, segundo apurou o i.

baixas a 100%

Segundo os AE, o absentismo de longa duração parece compensar nas empresas de transporte. Quando um trabalhador fica de baixa, tem direito a receber não só o subsídio de doença como o empregado comum, mas também um complemento de baixa pago pela empresa, de forma a que mesmo de baixa o vencimento mensal seja 100% do que recebia no activo. Ou seja, a empresa compensa o que o Estado penaliza – nos primeiros 90 dias de baixa um trabalhador comum recebe apenas 65% do vencimento.
Mas além do salário normal que recebem por trabalhar, há também vários subsídios pagos por estas empresas para premiar quem aparece ao trabalho (ver ao lado com mais detalhe). É maquinista? Então tem direito a um subsídio por cada quilómetro percorrido, isto além do salário. E caso não falte mais de cinco horas no mês, também tem direito a um prémio de 68 euros no mês seguinte. Não faltou no mês todo? Então tome lá um prémio de 223 euros este mês – tudo exemplos retirados dos AE das empresas.

irmã solteira? ela que venha

A complementar tudo isto, surgem as regalias mais comuns neste tipo de empresas, ainda que alargadas. Na generalidade das empresas de transporte os empregados e reformados, além das respectivas famílias podem viajar gratuitamente. Por famílias entende-se não só cônjuges, como os pais, filhos, enteados e mesmo eventuais irmãs solteiras que os trabalhadores tenham.
Só a Refer, onde os trabalhadores que transitaram da CP têm direito a este benefício, gasta perto de 4 milhões de euros por ano em viagens que os seus colaboradores usufruem gratuitamente.

até ao buraco

A diferença entre as regalias concedidas aos trabalhadores e os prejuízos que vão provocando aos contribuintes, são abissais nestas empresas. Só no ano passado, a CP, Metro de Lisboa e a Carris registaram perdas totais de quase 390 milhões de euros, tendo visto os capitais próprios afundar ainda mais: estas mesmas três empresas estão em falência técnica e com um buraco latente de mais de 3,5 mil milhões de euros.

Mais horas de trabalho ou menos férias já em 2012



por: Liliana Valente

publicado em 30.Set.2011



Medida-bandeira de Passos Coelho pode morrer às mãos dos próprios sociais-democratas. FMI abre a porta a alternativas

Imagem: António Pedro Santos

A medida foi sempre apresentada por Passos Coelho como a solução para melhorar a competitividade das empresas e criar emprego, mas agora são cada vez mais as vozes sociais-democratas a defender que o executivo deve pensar em alternativas à redução da taxa social única (TSU). Quais? Em cima da mesa estão propostas de aumento do horário de trabalho ou redução do número de dias de férias.
A medida emblemática do primeiro-ministro pode assim morrer às mãos do próprio partido. O primeiro a insurgir-se foi Marques Mendes, que defendeu um aumento de meia hora de trabalho por dia – uma proposta que não é descartada pelo vice-presidente da bancada do PSD, Miguel Frasquilho. O deputado acredita que é uma solução a “ponderar” e acrescenta a redução das férias anuais. “São medidas que servem para um aumento da produção”, justifica ao i.
Os dois sociais-democratas defendem, no entanto, que, se avançarem, estas devem ser medidas “temporárias” e negociadas em concertação social. “Seria uma boa oportunidade para os sindicatos reivindicarem algumas vantagens em termos de segurança social, como a melhoria do sistema de pensões”, diz ao i Marques Mendes. Também o empresário Francisco Van Zeller acredita neste caminho. A redução das férias “é uma questão disciplinar. Os três dias a mais eram por uma questão de mérito, mas generalizou-se”, diz ao i.
A redução da TSU foi uma aposta de Passos Coelho ainda durante o anterior governo, e dos assuntos mais debatidos em campanha. Politicamente, o incumprimento da medida podia trazer algum incómodo a Passos, acredita o ex-líder do PSD, Marques Mendes, que justifica: “Também não aumentar impostos foi uma bandeira. Não devemos fazer as coisas apenas porque tivemos esse compromisso. Se chegarmos à conclusão de que vai dar no mau sentido, teimar num mau caminho não é sinal nem de inteligência nem de bom senso”. Opinião partilhada por Frasquilho, que avança o argumentário caso o governo decida voltar atrás: “Nunca fui entusiasta da medida. De todas as maneiras, o governo encontrou uma execução orçamental muito diferente. A realidade alterou-se.”
O cenário começa a preparar-se para que esta bandeira de Passos não passe da teoria. Ontem, em entrevista ao “Negócios” e ao “Económico”, o chefe da missão do FMI para Portugal, Poul Thomsen, suavizou o discurso e está aberto a que o governo encontre medidas compensatórias. Thomsen admitiu uma troca da redução da taxa social única por “medidas que melhorem o crescimento”, disse. De acordo com o dirigente do FMI, a decisão está adiada para Novembro, quando a troika voltar a Portugal para avaliar o estado das contas, o que pode inviabilizar a sua introdução no Orçamento do Estado para 2012.
A pressão portuguesa durante as negociações pode dar por vencida a posição de alguns membros do FMI, como o português António Borges. O director do FMI para a Europa voltou a defender, num artigo na revista “Exame”, que “seria uma pena que um dos mais eficazes instrumentos de reorientação de recursos na economia ficasse excluído”.

13 mil sites suspensos por venda ilegal de medicamentos

Publicado por Casa dos Bits

30.09.2011


Mais de 13 mil sites foram suspensos ou retirados na sequência de uma operação internacional de combate à venda de medicamentos falsificados e ilegais através da Internet.


Em Portugal foram apreendidas 54 encomendas com medicamentos contrafeitos.

A operação, coordenada pela Interpol e pela Organização Mundial das Alfândegas, “centrou-se nos três elementos essenciais de um website ilegal de venda de medicamentos: o Internet Service Provider (ISP), o sistema de pagamento e a forma de entrega”, explica o Infarmed, que participou na ação a nível nacional.
As equipas compostas por membros da Autoridade Nacional do Medicamento e da Direção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) inspecionaram 4.217 encomendas, nos aeroportos de Lisboa e Porto, impedindo a entrada em Portugal de 2.866 unidades de medicamentos contrafeitos.
A nível internacional foram inspecionadas mais de 45 mil encomendas, tendo cerca de 8 mil ficado apreendidas por conterem medicamentos ilegais ou contrafeitos. De acordo com os dados veiculados numa nota aos meios, no total foram recolhidos mais de 2 milhões de medicamentos. 55 pessoas foram presas ou colocadas sob investigação.

Os números divulgados fazem parte dos resultados preliminares da ação “dedicada ao combate de medicamentos contrafeitos e ilegais e no alerta para os perigos associados à compra destes medicamentos através da internet”, que teve lugar entre 20 e 27 de Setembro, esclarece a mesma fonte.

Ir às urgências pode vir a custar até 50 euros



in "Económico"

30/09/11




Utentes com rendimentos menores que 624 euros não vão pagar.

As taxas moderadoras nas urgências dos principais hospitais do país poderão chegar aos 49 euros, mais 39 euros do que se paga actualmente, avança hoje o Jornal de Notícias. Os valores estão por definir mas o Ministério da Saúde só garante que não ultrapassarão um terço dos preços do SNS.
No caso de uma urgência hospitalar, cujo valor pago pelo SNS é de cerca 150 euros, significa que a taxa moderadora andará sempre abaixo dos 50 euros, quando hoje é de 9,60 euros.
Àquele valor é acrescido o custo dos actos médicos a que o doente foi sujeito, que também deverá subir. No caso de uma urgência médico-cirurgica, o valor da inscrição poderá atingir os 36 euros (actualmente 8,60 euros) e uma consulta externa poderá ficar por 10 euros (4,60 euros).

Segundo um documento distribuído pelo Ministério, com a revisão da tabela das taxas moderadoras que ainda será feita, pretende-se aumentar a diferença entre o pagamento em hospital ou em centro de saúde, colocando taxas mais elevadas a nível hospitalar.

A revisão do regime das isenções das taxas moderadoras, uma medida prevista pela ‘troika' com ‘deadline' para Setembro, foi ontem aprovada em Conselho de Ministros.

Dieta con más fibra y pescado contra el cáncer de colon

por: MAITE ZUDAIRE
Fecha de publicación: 27 de septiembre de 2011

publicado: 30.09.2011


La combinación de tomar más fibra y pescado, así como menos carne roja y procesada, es importante en el estudio del cáncer de colon

La dieta desempeña un rol determinante tanto en la prevención como en el desarrollo del cáncer. El de colon es uno de los más frecuentes, pero se puede reducir el riesgo si se siguen unas indicaciones dietéticas concretas. Según el estudio EPIC (Investigación Europea sobre Cáncer y Nutrición), la combinación de fibra, pescado, carnes rojas y procesadas, juega un papel importante en su etiología. Otros factores que no hay que descuidar para evitar esta enfermedad son la ingesta de alcohol, la obesidad y la escasa actividad física.


- Imagen: Dalibor Ogrizovic


Cuatro pautas dietéticas ineludibles
A tenor de los resultados obtenidos tras la investigación elaborada por la Unidad de Nutrición, Ambiente y Cáncer del Instituto Catalán de Oncología (ICO), donde se recogen las principales conclusiones observadas hasta la fecha de la Investigación Prospectiva Europea sobre Cáncer y Nutrición (EPIC) en los factores dietéticos asociados con los tipos de cáncer más frecuentes, la dieta preventiva debe atender a cuatro recomendaciones alimentarias mínimas básicas:

Más fibra. El estudio EPIC ha corroborado la hipótesis de que una dieta rica en fibra reduce el riesgo de cáncer colorrectal. Estos hallazgos coinciden con las investigaciones realizadas por el Instituto Nacional del Cáncer estadounidense. Los resultados indican que la fibra tiene un efecto protector tanto para frenar el desarrollo de pólipos adenomatosos como para evitar su transformación maligna. En el EPIC se ha comparado la ingesta de fibra y la incidencia de cáncer colorrectal en 519.978 personas de 25 a 70 años de edad de diez países europeos, con asociación inversa entre el mayor consumo de fibra y la incidencia de cáncer colorrectal. Según la evidencia científica, no hay alimentos como fuente de fibra (cereales integrales, verduras o frutas) que protejan más que otros. Por ello, una manera sencilla y segura de aportar más fibra a la dieta, además de ingerir la cantidad justa de vegetales (al menos 400 gramos al día entre frutas y hortalizas y verduras) y legumbres (de dos a cuatro veces por semana), es introducir en la dieta el salvado de avena o las semillas de lino como complemento de los desayunos.
Más pescado. El consumo de pescado tiene asociación inversa con el riesgo de cáncer colon hasta el punto de disminuir un 31% si se ingiere más de 80 gramos diarios de pescado en comparación con consumos inferiores a 10 gramos al día. El valor nutricional del pescado mejora la dieta si se incluye este alimento en sus diversas especies y formas de elaboración y presentación de manera periódica en los menús. Además de comer pescado como segundo plato, se han de pensar propuestas para aumentar la ingesta de este alimento en distintos momentos del día, como alternativa saludable a los almuerzos y meriendas de embutido y a los bollos: bocadillo de atún y anchoas, paninis con verduras y atún, hamburguesa de bacalao o de salmón, bocadillo de sardinas fritas o tostadas untadas con paté casero de atún.
Menos carne roja y procesada. La evidencia confirma la asociación positiva entre la ingesta de carne roja y carne procesada rica en grasas (embutidos, salchichas industriales, perritos calientes, hamburguesas), y un mayor riesgo de cáncer colorrectal. Según los datos, el riesgo aumenta hasta un 35% cuando se ingieren unos 160 gramos diarios de carne roja y procesada, en comparación con ingestas de menos de 20 gramos al día. Además, el aumento del riesgo de cáncer asociado a estos alimentos fue mayor en el grupo de participantes con una baja ingesta de fibra en comparación con el grupo con alto consumo de fibra.
No al alcohol si hay riesgo de cáncer. En relación al consumo de bebidas alcohólicas, el EPIC confirma un aumento significativo de hasta un 8% del riesgo de cáncer colorrectal asociado a la ingesta de 15 gramos diarios de alcohol. Esta cantidad equivale al consumo diario de una de las siguientes bebidas: un vaso (150 ml) de vino tinto, dos botellines de cerveza, un chupito (de brandy, whisky, aguardiente), media botella de sidra o una copa de vermú.

ESTUDIO EPIC
EPIC es el mayor estudio epidemiológico en el ámbito europeo que ha investigado las relaciones entre la dieta, el estado nutricional, el estilo de vida, factores ambientales y la incidencia de cáncer y otras enfermedades crónicas. En él han participado más de medio millón (520.000) de personas con edades comprendidas entre los 35 y los 70 años de diez países europeos: Dinamarca, Francia, Alemania, Grecia, Italia, Países Bajos, Noruega, España, Suecia y el Reino Unido.

En relación al cáncer colorrectal, según se desprende del EPIC, la incidencia, incluso en familiares de segundo grado o tercer grado, aumenta, aunque en menor proporción que los de primer grado, por lo que la prevención a través de una dieta y un estilo de vida saludable es la mejor receta.

Seminário do Prémio ODM em João Pessoa

Seminário do Prémio ODM reúne 450 participantes em João Pessoa


Como cada país, estado, empresa ou pessoa pode contribuir para um mundo mais justo, com menos desigualdades sociais?
A Organização das Nações Unidas (ONU), juntamente com 191 países, estipularam prioridades mundiais que devem ser cumpridas até 2015 para que essa ideia de mundo mais igualitário se torne, enfim, uma realidade. Para tanto, foram criados os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), também conhecidos como Metas do Milênio. Ver (...)

La elección de los alimentos adecuados reduce hasta un 54% la ingesta diaria de colesterol y un 74% la de grasas saturadas


Fecha de publicación: 29 de septiembre de 2011

Estas sustancias son determinantes en el desarrollo y el aumento de factores de riesgo relacionados con las enfermedades cardíacas

La elección de alimentos cardiosaludables permite reducir hasta en un 54% la ingesta diaria de productos que favorecen el colesterol y hasta un 74% la de grasas saturadas. Estos dos elementos son claves en la aparición de alguno de los principales factores de riesgo implicados en el desarrollo de las enfermedades del corazón.

Con motivo de la celebración del Día Mundial del Corazón, expertos en nutrición y salud inciden en la importancia de seguir unos hábitos alimenticios saludables, que son determinantes para prevenir la aparición de enfermedades cardíacas. "Saber comprar y preparar los alimentos de forma adecuada favorece la adopción de una pauta nutricional positiva para nuestra salud cardiovascular", explica Meritxell Gómez, del Programa Nutrición y Salud.

Para ello es esencial seguir una dieta variada y equilibrada, que incluya cinco raciones diarias de frutas y verduras, dos de lácteos desnatados, cereales integrales, tres raciones semanales de legumbres, cuatro raciones semanales de pescado, aceite de oliva y frutos secos. Estas recomendaciones pueden aplicarse a la población en general, pero están especialmente indicadas para las personas con colesterol alto.

Los expertos explican que la sustitución de algunos alimentos por otros de similares características puede contribuir a reducir de forma significativa los niveles de colesterol. Afirman que el consumo exclusivo de lácteos desnatados puede disminuir en un 80% la ingesta diaria de grasas saturadas procedente de este grupo de alimentos, y que la sustitución de la carne habitual por otra magra o por aves blancas puede reducir hasta un 20% la ingesta de colesterol aportado.

También destacan la importancia de incorporar pescados azules en la dieta, que deberían de estar presentes en la mitad de las raciones semanales, ya que su contenido en grasas buenas para el corazón es muy alto. Los frutos secos son otro alimento rico en estas sustancias, y el consumo de un puñado de nueces, avellanas o almendras son un buen aliado en la lucha contra el colesterol.

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Isenção de taxas moderadoras para doentes passa a aplicar-se apenas aos actos relativos à doença


por: Agência Lusa

publicado em 29.Set.2011


Médicos

D.R.

O ministro da Saúde anunciou hoje que a isenção de pagamento de taxas moderadoras para os portadores de doenças vai deixar de ser total, passando a aplicar-se apenas aos atos relativos à respetiva doença.

"Passa a haver a isenção, não pelo doente em si, mas por tudo o que é relacionado com a doença, ou seja, tudo o que são consultas e sessões de hospital de dia, atos complementares no decurso e no âmbito da doença", afirmou Paulo Macedo.

"Outro tipo de atos que não têm nada a ver com a doença, esses passarão a estar sujeitos", acrescentou o ministro da Saúde, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, que hoje aprovou um decreto-lei que altera as regras de aplicação das taxas moderadoras.


O ministro reforçou que, "fora dessa doença não se põe a condição de isenção, ou está abrangido pela condição de recursos ou terá um tratamento normal".

Segundo Paulo Macedo, é sobretudo esta alteração de regras vai permitir ganhos para o Estado: "É isto que faz aqui uma diferença, porque de resto, de facto, em termos de recursos passará a haver mais pessoas isentas. Mas é essa a nossa intenção deliberada".

Até agora, estavam isentos do pagamento de qualquer taxa moderadora no Serviço Nacional de Saúde, entre outros, os diabéticos, hemofílicos, parkinsónicos, tuberculosos, doentes do foro oncológico, alcoólicos crónicos e toxicodependentes em recuperação, doentes com lúpus e com dermatomiose.

"Mantém-se a isenção total para as grávidas e crianças até aos 12 anos" e para "um conjunto grande" de outros casos, mas os dadores benévolos de sangue e bombeiros, atualmente também dispensados de pagar qualquer taxa moderadora, passarão a estar isentos apenas "na prestação de cuidados de saúde primários", referiu Paulo Macedo.

MaxiMídia “ensina” como o mercado deve falar com as crianças

por: Redação em 27 Setembro 2011


- Comportamento
A imprensa já está atenta à discussão da regulação da publicidade dirigida a crianças. Hoje, 27 de setembro, mais uma vez um veículo de grande circulação dá espaço para o tema, com nota publicada na coluna da Mônica Bergamo, no jornal Folha de S.Paulo (veja ao lado). Não é a primeira nem será a última vez que o assunto será abordado, afinal trata-se de um interesse de toda a sociedade, principalmente dos pais contemporêneos.

No entanto, o mercado insiste em driblar essas discussões, ignorando o quão antiético é anunciar para um público vulnerável como o infantil, que ainda não tem senso crítico formado para fazer escolhas conscientes. E ao invés de buscar uma mudança de paradigmas para uma relação de respeito com a infância, as empresas trilham o caminho oposto.

Venha ao MaxiMídia e aprenda a falar com quem mal aprendeu a falar”. Assim o MaxiMídia, um dos mais relevantes eventos da publicidade, anuncia o que os organizadores chamam de “um dos mais interessantes debates” da edição de 2011. E continuam: “Elas são pequenas só no tamanho. A influência que as crianças exercem sobre os adultos é imensa e os anunciantes sabem bem disso. Com uma legislação rigorosa sobre a comunicação direta com o público infantil, os anunciantes discutem como dialogar com as crianças sem ultrapassar barreiras. Afinal, como criar relevância para quem já tem uma vida tão dinâmica, no mundo físico e virtual, como a das crianças hoje?”.

A mesa de debate é composta por velhos conhecidos: representantes de empresas líderes em seus setores, como McDonald’s, Nestlé, Mattel,Sony e Cartoon Networks. com vários projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e resoluções do poder Executivo, a regulação da publicidade dirigida ao público infantil entrou de vez na pauta política, mostrando a necessidade de limitar uma comunicação que se aproveita da vulnerabilidade infantil. Até os 12 anos, as crianças estão em fase de desenvolvimento psico-cognitivo e por isso ainda não compreendem plenamente os apelos sedutores para consumo. Quando expostas a essa comunicação persuasiva, são impactadas de forma avassaladora, o que contribui para uma série de problemas da vida contemporânea –

obesidade,

erotização precoce,

materialismo,

violência e estresse familiar, para enumerar alguns.
Mais uma vez o mercado prova que não tem intenção de mudar sua postura. Ao contrário, continua tentando encontrar brechas para mercantilizar a infância, fazendo de crianças pequenos consumidores fiéis às marcas. É essa a infância que queremos?


Тags : consequencia do consumismo, consumismo infantil, publicidade infantil, regulamentação de publicidade

Reebok terá que devolver dinheiro por propaganda enganosa

DA FRANCE PRESSE, EM WASHINGTON

29.09.2011


A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos tomou medidas contra o fabricante de calçados esportivos Reebok após queixas contra seu tênis, vendido como tonificador de glúteos.

A FTC anunciou esta quarta-feira que a Reebok, unidade da alemã Adidas, concordou em pagar US$ 25 milhões em reembolso para os compradores de seus modelos EasyTone e RunTone.

O dinheiro estará disponível aos consumidores, seja em forma direta ou FTC ou através de uma demanda coletiva aprovada pela justiça.

A Reebok anunciou falsamente que o tênis EasyTone proporcionava 28% a mais de força e tonificação nos glúteos e 11% mais força nos ligamentos e panturrilhas do que os tênis comuns, acrescentou a FTC.

Reclamações similares foram feitas contra as sandálias dos modelos RunTone e EasyTone, após uma série de avisos publicitários impressos, na TV e na internet desde 2009.

"A FTC quer que os anunciantes nacionais entendam que devem exercer certa responsabilidade e se assegurar de que suas afirmações sobre a saúde estejam apoiadas na ciência", disse David Vladeck, diretor do departamento de Defesa do Consumidor da FTC.

Os modelos EasyTone e RunTone da Reebok são vendidos entre US$ 80 e US$ 100 o par, enquanto as sandálias EasyTone custam US$ 60.

CURSO DE DIREITO EUROPEU DO CONSUMO

29.Setembro.2011

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

Relato fotográfico do curso promovido a 22 e 23 de Setembro, em São Paulo: