[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Inédito ou talvez não?


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Se isto é possível, porque não treinar os consumidores para se defenderem?
Por que razão não os educar e formar para a auto-defesa, reservando aos órgãos públicos a tutela colectiva, sempre que em causa estejam violações em massa dos direitos?
Eis o que se poderia tentar...
Ou é preferível manter as vítimas na ignorância para mais fácil ser a sua exploração?
Que responda quem souber...

Comissão Europeia quer que Portugal digitalize 500 mil documentos culturais até 2015


inDiário de Aveiro” – 31.10.2011

UE



A Comissão Europeia quer que os Estados-membros da União Europeia (UE) prossigam os esforços para digitalizar o património cultural, pedindo a Portugal que, até 2015, disponibilize por via digital 500 mil novos documentos ou obras culturais


"Trata-se de um elemento essencial para tornar o património cultural europeu mais largamente acessível e incentivar o crescimento das indústrias criativas na Europa", assinala o executivo comunitário. O material digitalizado deve ser disponibilizado através da Europeana, a biblioteca digital europeia, que é também arquivo e museu, e que deve aumentar nos próximos três anos o número de objectos disponíveis de 19 milhões para 30 milhões.
"Colocar em linha o património cultural da UE significa a possibilidade para os cidadãos, em toda a Europa, de acederem a esse património e de o utilizarem para fins recreativos, de estudo ou de trabalho, em qualquer momento", nota o executivo presidido por Durão Barroso.
Uma vez digitalizado, "o material pode também ser útil para fins comerciais e não comerciais, como o desenvolvimento de conteúdos de ensino e de aprendizagem, documentários ou aplicações no domínio turístico".
Tal cenário, aponta a Comissão, "abrirá oportunidades económicas consideráveis às indústrias criativas da Europa, que representam actualmente 3,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) da UE e três por cento dos seus postos de trabalho”.
A Europa, acredita Neelie Kroes vice-presidente da Comissão responsável pela Agenda Digital, "tem provavelmente o património cultural maior do mundo", pelo que "investir na digitalização irá criar empresas novas e suscitar novos empregos" nos Estados-membros.
A recomendação revelada pelo executivo comunitário, que fixa metas por país, pede aos 27 que "ponham em prática planos sólidos para os seus investimentos no domínio da digitalização e fomentem parcerias público-privadas para a partilha dos custos" de digitalização.

Ministro da economia afirma: Mais meia hora de trabalho aumentará a competitividade

por: Lusa

31.10.2011


A proposta do Governo para aumentar o horário de trabalho em duas horas e meia por semana divide sindicatos e patrões. A medida mereceu o repúdio da UGT e da CGTP, que argumentam tratar-se de uma algo que estimula o desemprego, ao contrário do Governo, que defende tratar-se de um estímulo à competitividade.


"Está em causa a destruição do horário de trabalho, não há memória deste tipo de medida em toda a União Europeia e merece o nosso repúdio total", disse o secretário-geral da UGT, João Proença, no final da reunião de concertação social, que durou mais de quatro horas. Já a posição da CGTP vai na linha da defendida pela UGT, que rejeita a proposta do aumento do horário de trabalho em meia hora por dia, dizendo tratar-se de "uma farsa com propostas lesivas para o trabalhador".

Apesar da contestação dos sindicatos, expressa no final do encontro, o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, afirmou aos jornalistas que as confederações acolheram com interesse a proposta do Executivo, contrariando assim o mal-estar do encontro desta manhã. Santos Pereira garantiu que a preocupação do Governo se prende com "a competitividade das empresas e da economia" numa altura de dificuldades financeiras.

Argumentos que não convencem os sindicatos. "Querem aumentar o horário de trabalho duas horas e meia por semana, isto corresponde a um salário que os trabalhadores vão deixar de receber no final do ano, ou seja, trabalhar gratuitamente", afirmou Arménio Carlos, da GCTP, antes do início da reunião com o Governo que começou pelas 10:00 da manhã. "Duas horas e meia por semana significa 15 a 18 dias de trabalho gratuito para o trabalhador, totalmente inqualificável", argumentou João Proença, reiterando que "a media é demasiado inqualificável no século XX para ser discutida".

Viera Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), disse aos jornalistas que esta medida, agora em discussão, "favorece uma série de sectores", pelo que a CCP "não está contra". Todavia, Vieira Lopes defende uma alternativa: "Preferíamos a questão de diminuir três dias às férias, acabar com alguns feriados e ajustar as pontes aos fins de semana como medida mais eficaz do que as meias horas que são só favoráveis a alguns sectores da economia e que causam maior perturbação".

Ainda do lado dos patrões, o presidente da CIP, António Saraiva, enalteceu o facto de, finalmente, estar hoje em cima da mesa "um documento com pés e cabeça, embora com algumas lacunas". Apesar da Confederação da Indústria ser favorável ao aumento da meia hora de trabalho por dia, entende que esta poderá ser melhorada. A CIP apresenta assim a criação de uma bolsa anual ou plurianual de horas de trabalho, uma vez que, segundo a proposta do Governo, as meias horas de trabalho que equivalem a duas horas e meia por semana terão de ser utilizadas na quinta semana de trabalho, que Saraiva considera "absurdo".

Vão faltar 40 milhões de empregos nos próximos dois anos


por: Agência Lusa

publicado em 31 Out 2011



A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimou hoje que faltarão 40 milhões e empregos no mundo dentro de dois anos, pedindo aos países do G20 maior coordenação de políticas económicas para enfrentar a crise.


Concertação Social

D.R

"Estimamos que, nos próximos dois anos, as necessidades de emprego da economia mundial chegarão a 80 milhões (…) para atingir a mesma taxa de emprego que existia antes da crise", em 2007, declarou o diretor do Instituto Internacional de Estudos Sociais da OIT, Raymond Torres, numa conferência de imprensa.
Mas "se as tendências se confirmarem", acrescentou, "a economia mundial vai criar apenas 40 milhões de empregos", que equivalem a metade dos necessários.
Segundo a OIT, o desemprego mundial atingiu o valor mais alto de sempre, passando a barreira dos 200 milhões de desempregados em finais de 2010.
Os especialistas da OIT ainda não dispõem dos números definitivos para 2011, mas um relatório publicado três dias antes do encontro das 20 maiores economias do mundo, em Cannes, revela que, num total de 118 países, 45 apresentam riscos de agravamento da agitação social.
É o caso, sobretudo, das economias avançadas da União Europeia, mundo árabe e, em menor grau, a Ásia.
Face aos riscos sociais, a OIT apelou ao G20 que integre o emprego nas políticas económicas e considerou que um dos motivos do atual abrandamento económico é o "isolamento" dos países.

Autarquias devem 900 milhões às empresas de construção

31.10.2011


Média de pagamento é de 232 dias, 172 acima do permitido por lei. Agravamento é de 24 dias face a Dezembro.

O prazo médio de pagamento das autarquias às empresas da construção e imobiliário não pára de resvalar, estando actualmente nos 7,7 meses. Isto quando o prazo legal é de dois meses. Também o valor em dívida continua a subir e está já em 902 milhões de euros.

De entre aquelas cujos prazos pioraram, como Aveiro, Caminha, Castro Marim ou Torres Vedras, destaque para Loures, que passou de 3 a 6 meses para 9 a 12. O Porto paga a menos de três meses. Lisboa demora três a seis meses.

Diário do dia 31-10-2011

Regulamento (UE) n.o 1071/2011 do Conselho, de 20 de Outubro de 2011, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3448/80 relativo à execução do artigo 43.o do Acto de Adesão de 1979 no tocante ao regime de trocas comerciais aplicáveis às mercadorias abrangidas pelos Regulamentos (CEE) n.o 3033/80 e (CEE) n.o 3035/80

Diário do dia 31-10-2011

Resolução da Assembleia da República n.º 142/2011. D.R. n.º 209, Série I de 2011-10-31
Assembleia da República
Recomenda a revisão do regime de renda apoiada
Portaria n.º 286/2011. D.R. n.º 209, Série I de 2011-10-31
Ministério da Economia e do Emprego
Determina o coeficiente Z para projectos eólicos offshore com utilização de plataformas flutuantes
Portaria n.º 287/2011. D.R. n.º 209, Série I de 2011-10-31
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece medidas adicionais de protecção fitossanitária destinadas ao controlo, no território nacional, da bactéria de quarentena Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., responsável pela doença vulgarmente designada «fogo bacteriano»
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2011/A. D.R. n.º 209, Série I de 2011-10-31
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2012
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2011/A. D.R. n.º 209, Série I de 2011-10-31
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolve encomendar um estudo circunstanciado definindo o conceito de serviço público de audiovisual optimizado às circunstâncias geográficas, culturais, sociais e políticas da Região Autónoma dos Açores a um grupo de trabalho constituído por quatro especialistas com reconhecidas competências na área da comunicação social

RELEMBRANDO: Alegações de saúde falsas e sem sustentação científica



Podem-se distinguir 3 tipos de alegações segundo o Regulamento (CE) N.º 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro:
· 1. Alegação Nutricional
– qualquer alegação que declare, sugira ou implique que um alimento possui propriedades nutricionais benéficas particulares devido à energia e/ou aosnutrientes ou outras substâncias.
· 2. Alegação de saúde – qualquer alegação que declare, sugira ou implique a existência de uma relação entre uma categoria de alimentos, um alimento ou um dos seus constituintes e de saúde.
· 3. Alegação de redução de um risco de doença – qualquer alegação de saúde que declare, sugira ou implique que o consumo de uma categoria de alimentos, de um alimento ou de um dos seus constituintes reduz significativamente um fator de risco de aparecimento de umadoença humana.

Alegações de saúde falsas e sem sustentação científica
Os bífidos ajudam o sistema imunitário? Falso. A capsaicina ajuda a manter o peso? Falso. Estas são algumas das milhares de alegações de saúde, feitas em campanhas publicitárias de alimentos e suplementos nutricionais, que foram analisadas pela União Europeia (UE). A esmagadora maioria (80%) não tem sustentação científica ou é demasiado genérica para receber o selo de aprovação das instituições de saúde europeias.Segundo o El País, o estudo começou em 2008 e os resultado serão apresentados oficialmente em Dezembro. A partir daí, as directivas recomendadas pela UE terão de ser cumpridas, avisa o Ministério da Saúde espanhol. Ao longo do estudo foram analisadas 2758 substâncias, para verificar se produzem os benefícios alegados na publicidade. A Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA, sigla em inglês), responsável pelo relatório, baseou todas as suas decisões em conhecimentos científicos actuais e concluiu que cerca de 80% das alegações analisadas não têm sustentação na ciência, ainda que, até Dezembro, possam surgir estudos credíveis que venham a alterar os resultados.
Desde há vários anos que a UE quer proibir os abusos na publicidade de alimentos, que promovem benefícios para a saúde que na realidade são falsos mas que levam as pessoas a consumirem em excesso por pensarem que os produtos são bons para a saúde ou menos perigosos que os originais (exemplo do ‘light’ ou ‘menos sal’). Noutros casos, como denunciou a Deco (ver artigo do DN de 2005), promove-se a adição de substâncias, como o cálcio, que já se encontram por si só no produto original ou adicionam-se ingredientes saudáveis, com respectiva promoção, em produtos cujo consumo excessivo é prejudicial.
Num texto publicado no seu site, a EFSA diz que os peritos chumbaram alegações em que não era identificada uma substância específica (“probiótico” ou “fibra dietética”), em que não havia provas do benefício alegado (como “propriedades antioxidantes” ou “eliminação de líquidos”), em que a alegação de saúde era pouco específica (“energia”, “vitalidade” ou alegados benefícios para a saúde das mulheres ou cerebrais) ou alegações que relacionavam referências demasiado genéricas, como “frutas e vegetais” ou “produtos lácteos”, com efeitos específicos na saúde.
No que diz respeito ao Lactobacillus plantarum 299v, a EFSA conclui, com base nos dados apresentados, que não ficou demonstrada uma relação de causa e efeito entre o consumo de Lactobacillus plantarum 299v e o efeito alegado. Consequentemente, a CE rejeitou a alegação de saúde solicitada para esta substância.

A decisão de rejeição da alegação «O Lactobacillus plantarum 299v (DSM 9843) favorece a absorção de ferro», foi publicada no Regulamento (UE) n.º 375/2010, não sendo incluída na lista comunitária de alegações permitidas.

Veja aqui algumas das alegações analisadas, a conclusão da UE, segundo o El País, e os produtos publicitados com estas alegações.
- Os bífidos ajudam o sistema imunitário: Falso. Cada empresa usa distintas bifidobactérias, mas a UE analisou várias estirpes e chegou à conclusão geral de que não há provas que demonstrem uma relação entre estas bactérias e a diminuição de agentes patogénicos no sistema digestivo. Em Portugal são vendidos vários produtos com adição de bífidos, como os iogurtes Activia e Actimel, da Danone, e as várias ‘imitações’ comercializadas com marcas dos hiper e supermercados, os iogurtes Bifidus Sonatural, o leite Bem Especial Bifidus, da Mimosa, entre outros.
- As isoflavonas de soja ajudam a controlar o colesterol, a reduzir os sintomas vasculares da menopausa, a manter a mineralização óssea e a proteger o ADN, as proteínas e os lípidos da oxidação: tudo alegações falsas que constam em produtos à venda em muitas dietéticas e até nos lacticínios, como o leite UHT Isoflavonas de Soja Mimosa; os ensaios em humanos não sustentam estas alegações, vinca a UE.
- A coenzima Q10 estimula o metabolismo a produzir mais energia: alegação falsa, mas que é usada em inúmeros suplementos dietéticos e desportivos, porque, segundo dizem os fabricantes, a coenzima ajuda a queimar calorias, e até em produtos de beleza, como o creme Nívea Q10.
- A capsaicina ajuda a manter o peso: há um único estudo humano com esta substância, o picante dos pimentos, e não prova as alegações feitas em muitos produtos dietéticos vendidos em farmácias, ervanárias e supermercados.
- Beta-glucano de aveia e de centeio reduzem o colesterol: não há provas científicas que sustentem essa alegação.
- Os polifenóis do azeite ajudam a manter a concentração de colesterol bom: os estudos são inconsistentes, diz a UE.
- Os mirtilos reduzem as infecções no sistema urinário das mulheres: provas insuficientes que sustentem esta alegação.
Alegações verdadeiras
- O azeite ajuda a controlar os níveis de colesterol mal (o LDL): efeito provocado pelos ácidos gordos monoinsaturados e poliinsaturados que já vêm naturalmente com o azeite e que não resultam de qualquer aditivo introduzido pelos fabricantes.
- As nozes ajudam a controlar os níveis de LDL, pelos mesmos motivos que o azeite.
- Os esteróis vegetais, ou fitoesteróis, presentes em produtos como a manteiga Becel, ajudam a reduzir os níveis de LDL, mas tem de se consumir 0,8 gramas por dia, diz a UE.
- A creatina aumenta o efeito do exercício físico, aumentando a criação de músculo: a agência determina que a dose diária deve ser de três gramas, mas não encontrou qualquer prova de que a creatina aumente a resistência durante o exercício.
- A cafeína aumenta a resistência durante o exercício físico: a substância reduz a sensação de cansaço, mas tem de se tomar 3mg por quilo de peso uma hora antes do exercício, diz a agência.
- Trocar o açúcar por edulcorantes, como o xilitol ou o sorbitol, reduz as cáries, pois a falta de glucose diminui a quantidade de bactérias que provocam cáries.
Fonte – Diário de Notícias

REGULAMENTO (EU) N.º 382/2010, de 5 de Maio, publicado no JO UE de 6 de Maio de 2010

Atente-se no que segue:
...

(5) No seguimento de um pedido da The Natural Push-Up Company apresentado em 28 de Novembro de 2008, nos termos do artigo 13.º , n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 1924/2006, a Autoridade foi instada a emitir um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os efeitos dos comprimidos Natural Push-Up® e das cápsulas Natural Push-Up® no aumento dos seios femininos (Pergunta n.º EFSA-Q-2008-784) (2). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redacção: «Os comprimidos NPU copiam o processo de aumento dos seios femininos graças à 8-PN (8-Prenilnaringenina)».

(6) Em 5 de Junho de 2009, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, no qual esta conclui que, com base nos dados apresentados, não ficou demonstrada uma relação de causa e efeito entre o consumo de comprimidos Natural Push-Up® e cápsulas Natural Push-Up® e o efeito alegado. A alegação não deve, pois, ser autorizada, dado que não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.º 1924/2006.

(7) No seguimento de um pedido da empresa Clasado Ltd., apresentado em 29 de Dezembro de 2008, nos termos do artigo 13.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 1924/2006, a Autoridade foi instada a emitir um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os efeitos do Bimuno BT (BGOS) Prebiotic na manutenção de uma boa função gastrointestinal (Pergunta n.º EFSA- -Q-2009-00231) (3). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redacção: «Ajuda a manter uma função gastrointestinal saudável».

(8) Em 7 de Julho de 2009, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, no qual esta conclui que, com base nos dados apresentados, não ficou demonstrada uma relação de causa e efeito entre o consumo de Bimuno BT (BGOS) Prebiotic e o efeito alegado. A alegação não deve, pois, ser autorizada, dado que não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.º 1924/2006.

(9)
No seguimento de um pedido da empresa Clasado Ltd., apresentado em 15 de Julho de 2008, nos termos do artigo 13.º , n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 1924/2006, a Autoridade foi instada a emitir um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os efeitos do Bimuno BT (BGOS) Prebiotic no reforço do sistema imunitário (Pergunta n.º EFSA-Q-2009- -00230) (1). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redacção: «Reforça as defesas naturais».

(10) Em 7 de Julho de 2009, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, no qual esta conclui que, com base nos dados apresentados, não ficou demonstrada uma relação de causa e efeito entre o consumo de Bimuno BT (BGOS) Prebiotic e o efeito alegado. A alegação não deve, pois, ser autorizada, dado que não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.º 1924/2006.

(11) No seguimento de um pedido da empresa Sunstar Suisse S.A., apresentado em 4 de Fevereiro de 2009, nos termos do artigo 13.º , n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 1924/2006, a Autoridade foi instada a emitir um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os efeitos dos comprimidos e das pastilhas elásticas Gum Periobalance TM na saúde oral (Pergunta n.º EFSA-Q-2009-00373) (2). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redacção: «Gum Periobalance TM , associado a uma higiene oral correcta, ajuda a reequilibrar a microflora oral e a melhorar a saúde oral».

(12) Em 20 de Julho de 2009, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, no qual esta conclui que, com base nos dados apresentados, não ficou demonstrada uma relação de causa e efeito entre o consumo de comprimidos e pastilhas elásticas Gum Periobalance TM e o efeito alegado. A alegação não deve, pois, ser autorizada, dado que não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.º 1924/2006.

TRIBUNA DO CONSUMIDOR

De um consumidor advertido a advertência que segue:

A DECO.PROTESTE, LDA. está a aconselhar as pessoas, neste dia da poupança, a fazer depósitos a prazo.

Cuidado!

Não se esqueçam que a Deco.Proteste, Lda. (associação? empresa?) também aconselhou a investir na AFINSA e, depois, foi o que se viu.

E não se viu que defendesse nenhum dos que nela acreditaram. e que se espalharam por inteiro...

Cuidado.

Que cuidado e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém!

REGRESSO A PENATES

MENSAGEM

A QUANTOS NOS ACOLHERAM NO BRASIL

















Após uma longuíssima missão cultural por esse portentoso País, eis-nos de regresso.
Com uma expressão nos lábios: MISSÃO CUMPRIDA!

E uma outra, que brota espontânea da alma: “LOUVOR AOS AMIGOS QUE A VIABILIZARAM. QUE A TORNARAM SIMPLES E FÁCIL. E NOS ACOLHERAM DE MODO FIDALGO!

E porque foi dos anfitriões que fizeram que isso acontecesse, neste passo expressamos-lhe o nosso RECONHECIMENTO e perene GRATIDÃO.

Só a AMIZADE faz mover o mundo. Só a SOLIDARIEDADE torna a vida especialmente saborosa. Só a GENEROSIDADE nos torna medianamente humanos.

São estes os SENTIMENTOS que entendemos exprimir-lhe neste momento, em que o coração se abre de forma tão expressiva.

Para que o olvido não cale momentos tão marcantes.

E a energia que aí fomos colher para aqui prosseguir a MISSÃO que cumprimos com denodo se não conspurque de ingratidão.

E se não manche sentimento tão nobre – o da GRATIDÃO – tão falho nos tempos que correm...

Era isto e só isto que pretendíamos que soubesse.

Ex imo corde,

Mário Frota

e

Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota

Alemanha admite taxa Tobin só na zona euro

Oposição do Reino Unido poderá ser contornada


por: Paulo Miguel Madeira

31.10.2011


O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, pretende que a zona euro avance com um imposto sobre as transacções financeiras – conhecido como Taxa Tobin – mesmo que o Reino Unido e outros países bloqueiem um acordo ao nível da UE.

Wolfgang Schäuble

Thomas Peter/ Reuters (arquivo)

Schäuble quer também “passos maiores” no sentido de uma união orçamental nos Estados da zona euro avancem, segundo uma entrevista publicada hoje pelo diário britânico Financial Times.

Quando, há algumas semanas, a Alemanha e a França se puseram de acordo sobre uma iniciativa conjunta para promoverem a adopção da taxa Tobin, fizeram saber que pretendiam levar o assunto à próxima cimeira do G20 (que vai decorrer quinta e sexta-feira em França), mas que pretendiam que a Europa avançasse, independentemente de a ideia ser ou não acolhida neste fórum – ideia que agora Schäuble reiterou.

A ideia é que a Europa funcione como pioneira de uma medida que disseram esperar que viesse depois a ser adoptada noutros locais.

Contudo, vários países têm-se oposto com particular veemência à introdução de um imposto deste tipo – cujo nome vem do economista norte-americano James Tobin, que o propôs pela primeira vez em 1972, para minimizar a especulação com divisas – nomeadamente o Reino Unido e os EUA, onde o sector financeiro actua com menor regulação.

A oposição do Reino Unido pode no entanto inviabilizar a adopção da medida ao nível da UE, e por isso a entrevista de hoje de Schäuble assume particular relevância por mostrar o que parece ser a determinação da Alemanha em avançar nesta frente independentemente dos constrangimentos externos.

O ministro alemão defendeu que mais regulação financeira é uma componente essencial da solução da crise global e afirmou: “Estou convencido de que se introduzirmos um imposto sobre as transacções financeiras na UE, as probabilidades de alcançarmos um acordo global aumentarão enormemente.”

Preferia que chegássemos a acordo no G20. Mas antes de usarmos o G20 como desculpa para não fazermos nada durante muito tempo, se não conseguirmos chegar a acordo aí, sou favorável a avançar na Europa”, explicou, reiterando uma posição que é pública há semanas.

Lembrando a oposição do Governo do Reino Unido (onde o sector financeiro assume uma importância particular), afirmou que primeiro haverá uma discussão ao nível da EU, a 8 de Novembro, mas que se não der resultados a zona euro deve considerar se avança sozinha.

Se não podermos alcançar um acordo a 27, então devemos considerar se não devemos introduzir primeiro [este imposto] nos 17 membros da zona euro, na expectativa de que em breve será introduzida em todos os 27”, explicou Schäuble.

Bélgica vai encerrar as suas centrais nucleares a partir de 2015



por: AFP, PÚBLICO

30.10.2011




A Bélgica vai sair do nuclear a partir de 2015, através do encerramento gradual dos seus sete reactores, decidiram ontem os negociadores que trabalham para a formação de um novo Governo na Bélgica. A data precisa ainda não foi definida.


O tema do nuclear foi relançado na Bélgica depois do acidente na central de Fukushima

Foto: Christian Charisius/Reuters

Depois de dois dias intensos de negociações, os negociadores – coordenados pelo futuro primeiro-ministro Elio Di Rupo – confirmaram o princípio de encerramento progressivo dos sete reactores belgas, previsto numa lei de 2003. O tema do nuclear foi relançado no país depois do acidente na central de Fukushima, no Japão, a 11 de Março.

Chegámos a acordo sobre a lei de 2003”, disse à agência AFP Frédéric Cauderlier, porta-voz do Movimento Reformador (liberal). “Mas é preciso que o país adopte um plano de abastecimento estratégico”, acrescentou.

Assim, o novo Governo vai elaborar no prazo de seis meses a contar da sua entrada em funções um plano que permita substituir as centrais nucleares por novas fontes de energia. Só então será definida a data do encerramento dos primeiros reactores. Tudo dependerá das alternativas ao nuclear.

Em 2003, sob o impulso dos partidos ecologistas então no Governo, o Parlamento belga decidiu-se pela extinção progressiva, entre 2015 e 2025, dos sete reactores belgas, distribuídos pelos sítios de Tihange (no Sul) e Doel (no Norte), quando atingirem os 40 anos de funcionamento.

No entanto, em 2009, o Governo de Herman Van Rompuy decidiu prolongar por dez anos a vida útil dos três reactores mais antigos, previstos encerrar já em 2015.

Em Abril de 2010, a questão do nuclear belga sofreria outra mudança, desta vez com a queda do Governo e a crise política que impediram o Parlamento de aprovar aquele acordo.

A crise de Fukushima levou vários países a repensar a sua aposta na energia nuclear. Só em Maio, dois países anunciaram a sua "desistência". A Alemanha decidiu abandonar esta fonte de energia a partir de 2022 e o Governo federal suíço decidiu desmantelar, até 2034, as suas cinco centrais nucleares.

Entrevista com Nuno Crato: “É necessário concentrar nas disciplinas essenciais”


por: PÚBLICO

30.10.2011




Em entrevista ao PÚBLICO, publicada hoje, segunda-feira, na edição em papel e na edição online exclusiva para assinantes, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, revela que as duas medidas principais que estão a ser estudadas, no âmbito da reforma curricular do ensino básico e secundário, são a supressão da disciplina de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no 9.º ano e a divisão de Educação Visual e Tecnológica em duas componentes separadas no 2.º ciclo.


“Não estamos em época de ter dois professores em sala de aula”,

estimou Nuno Crato

Rui Gonçalves/nFACTOS

No 9.º ano “a maioria dos jovens já domina os computadores perfeitamente e é questionável que seja necessário ter uma disciplina de TIC”, justifica Nuno Crato. Sobre EVT, afirma que “não estamos em época de ter dois professores em sala de aula” e que se deve antes pensar em “separar curricularmente a Educação Visual e a Educação Tecnológica e os professores alternarem a docência”.

Princípio geral: “é necessário concentrar nas disciplinas essenciais”, “eliminar a dispersão na oferta curricular”, “apenas contratar os professores que sejam estritamente necessários”.

Numa entrevista centrada sobre os cortes previstos na educação para 2012, e as opções para os alcançar, são também abordados, entre outros temas, a futura contenção na contratação de professores, a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, as obras na Parque Escolar, o financiamento e a racionalização da rede das instituições do ensino superior e o que representaram para o ministro estes primeiros quatro meses de mandato.

Desemprego subiu para 12,5% em Setembro


por: Paulo Miguel Madeira

31.10.2011


Dados do Eurostat


A taxa de desemprego em Portugal subiu ligeiramente em Setembro, para 12,5%, segundo dados divulgados hoje pelo Eurostat, que estima em 10,2% o desemprego na zona euro.


Joana Freitas (arquivo)

Os valores registados pelo Eurostat para o desemprego em Portugal tinham atingido 12,6% em Abril e Maio, tendo caído em Junho para 12,5% e em Julho para 12,4%, valor que se manteve em Agosto. A subida do mês passado não constitui surpresa, atendendo ao momento económico no país.

Na zona euro e na UE, a taxa de desemprego em Setembro subiu também uma décima de ponto percentual, para 10,2%, e 9,7%, respectivamente

Os valores registados pelo Eurostat para o desemprego em Portugal tinham atingido 12,6% em Abril e Maio, tendo caído em Junho para 12,5% e em Julho para 12,4%, valor que se manteve em Agosto. A subida do mês passado não constitui surpresa, atendendo ao momento económico no país.Na zona euro e na UE, a taxa de desemprego em Setembro subiu também uma décima de ponto percentual, para 10,2%, e 9,7%, respectivamente

Drive for 'green' consumption a chimera, NGOs warn



Published 28 October 2011




Encouraging consumers to ‘buy green’ by making environmentally-friendly goods cheaper might have drawbacks as the much feared ‘rebound effect’ could offset gains by pushing for ever more consumption, environmentalists argue.

Environmentally friendly goods are often overpriced for many consumers – and as the economic crisis continues to bite, many suggest that tax incentives are needed to make green shopping more affordable.

But stakeholders gathered in a conference dedicated to resource-efficiency earlier this month (11 October) warned that "selling" the resource efficiency agenda to consumers as cost-saving could have some serious fallout.

Selling resource efficiency through the cost-saving argument will not work as people will just go and buy other stuff,” noted the WWF UK’s campaigns director David Norman.

The same problem applies for example to the energy efficiency gains obtained from more efficient fridges which is being offset by the regular addition of new energy-consuming gadgets into our homes, Norman said.

This so-called "rebound effect" has already been acknowledged as a problem in the climate change debate. Owners of a fuel-efficient car might for example be more easily tempted to drive further. And the money saved on heating thanks to insulation can be spent on an overseas holiday.

While Norman acknowledged that the rebound effects was not fully documented by academic research, he did stress the need to look for new sources of value, such as appreciating the quality of goods purchased rather than buying cheap.

Asked about potential solutions to the rebound effect problem, Steven Stone from the UNEP Economics and Trade branch insisted on the importance of pricing. “Prices are not reflecting the resources used,” he said, suggesting that the price of unsustainable products was not high enough.

Norman agreed that pricing was "fundamental" and that "we need to push it as far as we can.” But he also said that “we should focus on values because in the end it is not just about economics, but also about expanding space for people in other parts of the world and making sure future generations can sustain their lives and families as well.”

Leasing society

Gerben-Jan Gerbrandy, a Dutch liberal MEP who is drafting the European Parliament's position on the Commission's resource-efficiency roadmap suggested that there could be a way of not necessarily consuming less if we consumed “more smartly”.

For example, he said using materials such as glass, which is infinitely recyclable, is ok “if we recycle it all the time 100 %”.

He also suggested taking a closer look at the concept of the “leasing society”, in which consumers would not necessarily always buy things such as telephones but rather pay for using them. After use, consumers would then return the goods, which would be either put to reuse or recovered through recycling.

Such an approach could pave the way for the much touted circular economy, Gerbrandy noted.

Business to help change consumer behaviour?

Speaking at the conference, Thomas Lingard, Unilever’s global advocacy director said that big multinationals have the experience to communicate messages and could therefore help promote good environmental behaviour.

He explained for example how Unilever had boosted its sales of toothpaste in North Africa without directly boasting that brushing teeth is good for one’s health. Instead, Unilever linked tooth-brushing with a "subliminal message" – i.e: the notion of spending quality time between fathers and their children.

Indeed, big consumer brands spend a lot of time and money understanding their client's behaviour to influence them. And some suggest that multinationals’ global outreach could be used to drive more sustainable consumer behaviour.

Greening production first

But it is not only about steering consumer behaviour or a few environmentally-conscious buyers to opt for goods that are "better for the environment". The production side is just as important, if not more, since consumers need to be given the choice of opting for greener purchases.

A conference on sustainable food sourcing, held in Brussels last week (19 October), heard that while the average consumer would like to “do the right thing” and buy green, few are willing to pay the price for it. In general, consumers tend to expect that somebody else will be doing the right thing for them.

In the retail sector, the practice of steering consumers towards specific choices is called "choice-editing".

Choice-editing means that environmentally-harmful products for instance are simply put off the shelves via regulations and standards, or voluntarily by companies themselves, in a drive to make sustainability inherent to all products.


Tags: resource efficiency, sustainable consumption and production

Halloween: o controle e a alienação dos consumidores

por: Rizzatto Nunes

31.10.2011


Trato novamente deste assunto pela importância que ele tem não por sua existência no Brasil, mas porque demonstra os modos de controle que o mercado exerce sobre os consumidores em geral, bem como a dificuldade que existe para a tomada de consciência da possibilidade de libertação das amarras tão bem engendradas pelo capitalismo contemporâneo. Pois bem. Está aqui mais um dia das bruxas. Ao que parece, já é parte do calendário comercial e, o pior de tudo, é que muitas escolas aderiram!

Halloween no Brasil? São as “bruxas e bruxos” do marketing, que sempre aproveitam alguma coisa para faturar e, no caso, uma gorda receita, vendendo bugigangas, doces e mais porcarias para nossas crianças.

É verdade que, algumas escolas, não conseguindo fugir do evento, estão começando a fazer atividades didáticas e lúdicas, sem o emporcalhamento de doces e guloseimas oferecidos em grandes quantidades e sem nenhuma função de educação ou saúde. Mas, é pouco, pois, infelizmente, tudo indica que o tal dia das bruxas, famoso nos Estados Unidos, instalou-se entre nós, alegre (ou macabro) e impunemente.

Tive oportunidade de mostrar que Ignácio Ramonet, no livro Guerras do Século XXI (Petrópolis:Vozes,2003), diz que o novo sistema de controle dos grandes países poderosos não é mais o de territórios, mas o de mercados. Aliás, são as grandes corporações que controlam as forças internas desses países desenvolvidos pela via do mercado, de modo que elas e esses países visam por esse meio (o do mercado) ao controle dos mercados (e das sociedades) do mundo inteiro.

Essa forma de domínio, no final do século XX e início do XXI, passou a se imiscuir em praticamente todas as atividades humanas, transformando em evento comercial qualquer comemoração.

Pensemos a questão do Halloween no Brasil. O que, afinal de contas, as crianças brasileiras têm a ver com essa festa pagã? Nada. Trata-se de uma importação sem qualquer fundamento ou justificativa local. É agora apenas algo que o mercado deseja. Para se ter uma idéia do que está em jogo, nos Estados Unidos, a festa do terror, das bruxas e dos fantasmas já se tornou o segundo maior momento de faturamento do mercado, perdendo apenas para o Natal.

Lembro da reclamação de meu amigo Walter Ego: há três anos no fim de outubro, ele estava na casa de parentes num condomínio fechado do interior de São Paulo, quando bateram à porta crianças fantasiadas de bruxas, caveiras, duendes e o que o valha. A porta foi aberta e eles disseram: “travessuras ou gostosuras”. E lá foram os parentes de meu amigo entregar saquinhos que tinham previamente preparado com doces, balas e chocolates. E depois daquelas crianças vieram muitas outras. “Uma grande bobagem”, reclamou W. Ego.

Na época, depois dele me contar o episódio, eu, brincando, objetei que já tínhamos a Páscoa e mais ainda o Natal, este que, por muitos anos – e ainda até hoje – faz, por exemplo, com que comamos, em pleno calor tropical, comidas gordas, doces, frutos secos, nozes etc, alimentos típicos de lugares frios, de onde a festa foi importada. “É verdade”, disse ele. “Mas, isso se deu em outros tempos. Eu pensava que atualmente nós pudéssemos lutar contra esse tipo de imposição; que poderíamos resistir”.

Sim, talvez pudéssemos. Há mesmo um início de tomada de consciência a respeito do controle exercido pelo mercado, algo que vem se esboçando desde fins do século XX. O consumidor, considerado como tal – algo que ficou bem estabelecido a partir da mensagem enviada ao Congresso Americano em 15-3-1962 pelo então Presidente John Kennedy – pôde começar a se perceber como alvo dos fornecedores em geral e até do próprio Estado produtor. E, assim, aos poucos, passou a reclamar e reivindicar direitos. Passou a poder resistir às tentações e determinações unilaterais. Mas, ainda não consegue fazê-lo em larga escala. Aliás, essa questão do Halloween no Brasil oferece uma boa oportunidade para o exame de como as coisas são feitas. É que estamos ainda no nascedouro de uma imposição mercadológica.

No meu tempo de criança ou adolescente (há quarenta anos) seria impensável um dia das bruxas no Brasil. Não sei quando começou. Mas, possivelmente há cerca de dez ou quinze anos, alguma escola de inglês deve ter feito a programação para seguir o ritual norte americano. Depois, no ano seguinte mais um escola e mais outra etc. Com a importação via tevê à cabo e também tevê aberta de cada vez mais enlatados americanos que reproduzem a festa (Basta ficar com o exemplo famoso do grande filme de Steve Spielberg, E. T., no qual o evento é retratado), aos poucos, os brasileiros foram se acostumando com a festa, como se a mesma também fizesse parte de nossa realidade. Daí, mais um ano, e a festa foi feita em escolas; depois em baladas de adultos e, enfim, chegou o momento em que parece que ela tem a ver conosco. Atualmente, nas tevês à cabo, nos canais de programas infantis, são apresentados programas específicos somente sobre a festa. Evidentemente, o mercado, sempre de olho nas oportunidades, deu sua contribuição e eis que temos entre nós crescendo vigorosamente uma festa importada, sem qualquer fundamento cultural e mesmo sem sentido ritualístico.

Dá para resistir? No Estado de São Paulo e também na capital, há leis oficializando o dia 31 de outubro como o Dia do Saci, como uma tentativa de se opor ao Dia das Bruxas, já que o Saci é tipicamente Nacional, pertencendo a nosso folclore e tradições. Há também na Câmara Federal projeto de lei para instituir o Dia Nacional do Saci e existe até uma associação intitulada SOSACI – Sociedade dos observadores de Saci (www.sosaci.org). São, penso, tentativas válidas. Mas, é pouco. A resistência real e que poderia funcionar deve vir do próprio consumidor, especialmente os pais, que podem explicar aos menores o que é a festa e porque não participar dos eventos. As escolas devem fazer o mesmo e, claro, os pais poderiam pressioná-las a não produzirem esse tipo de comemoração.

Repito o que disse acima: se ainda existisse algum significado simbólico ou ritualístico na festa, vá lá. Mas, nem as crianças-vítimas ou seus pais sabem do que se trata. É apenas um momento de gasto inútil de dinheiro em fantasias, doces e gorduras, contribuindo para cáries e a obesidade infantil.

O que conseguimos observar, é que cada vez mais nossa cultura (e a sociedade brasileira) vai cedendo espaço àquilo que não nos pertence. Aos poucos e continuamente, vamos preenchendo nossos espaços com tradições de outros povos – como já fizemos e muito -- e que, nesse caso, sequer é algo relevante, pois se trata de uma evidente imposição do mercado oportunista que, como já disse, só pensa em faturar.

O processo é lento, mas constante. Aqueles que atuam no mercado são espertos o suficiente para entender um pouco a alma do consumidor e acabam descobrindo a necessidade de preencher os espaços existentes no lar, no convívio doméstico, na relação entre pais e filhos. Daí, na presente hipótese, oferecem, com essa estranha comemoração, mais uma boa desculpa de ocupação desse tempo, que fica, como quase sempre, intermediado pelo dinheiro gasto. É o consumismo enlatado e alienante, esteja ou não de acordo com nossas tradições e nossas leis.

LIVRO DE RECLAMAÇÕES NA UNIÃO EUROPEIA



DECRETO-LEI n.º 135/99, de 22 de Abril

CAPÍTULO V
Mecanismos de audição e participação


Artigo 36.º
Sugestões dos utentes
1
- A recolha de opiniões e sugestões, como instrumento institucionalizado de audição dos utentes e de aferição da qualidade dos serviços públicos, concretiza-se através de:
a) Opiniões, por meio das quais se pretende conhecer o que o utente pensa do modo como é atendido e da qualidade, adequação, tempo de espera e custo do serviço que lhe é prestado pela Administração;
b) Sugestões, através das quais se pretende que o utente faça propostas concretas de melhoria a introduzir no funcionamento dos serviços públicos;
c) Outros contributos escritos para a modernização administrativa, por meio dos quais o utente possa manifestar o seu desacordo ou a sua divergência em relação à forma como foi atendido, como lhe foi prestado determinado serviço ou ainda como a lei ou regulamento lhe impõe formalidades desnecessárias.
2 - Os serviços ou organismos da Administração Pública devem disponibilizar, nos locais de atendimento, uma caixa de sugestões e opiniões.
3 - A existência da caixa de sugestões e opiniões deve ser divulgada aos utentes de forma visível nos locais referidos no número anterior.
4 - Os serviços e organismos devem, sempre que possível, dar acolhimento às sugestões e opiniões emitidas pelos utentes, no sentido de melhorar a sua gestão e funcionamento ou, quando caso disso, sugerir medidas legislativas adequadas a simplificar procedimentos.

Artigo 37.º
Sugestões dos funcionários
1
- Os funcionários e agentes, no normal exercício das funções e como demonstração do seu empenho na gestão dos serviços públicos, devem apresentar sugestões susceptíveis de melhorar o funcionamento e a qualidade dos serviços a que pertencem.
2 - Sempre que as sugestões sejam apresentadas por escrito e incluam um programa de acção, devem ser avaliadas pelos dirigentes máximos no sentido da viabilidade da sua aplicação.
3 - Se os programas propostos forem aprovados e implantados, o funcionário ou agente pode beneficiar da frequência de um curso de especialização ou bolsa de estudo na respectiva área de intervenção.
4 - Se a natureza da proposta apresentada evidenciar mérito, embora não justifique as acções referidas no número anterior, o funcionário ou agente tem direito a um louvor do dirigente máximo do serviço, que constará para todos os efeitos legais, do seu processo individual.


Artigo 38.º
Reclamações
1
- Os serviços e organismos da Administração Pública ficam obrigados a adoptar o livro de reclamações nos locais onde seja efectuado atendimento de público, devendo a sua existência ser divulgada aos utentes de forma visível.
2 - A autenticação do livro de reclamações compete ao dirigente máximo do serviço ou organismo, em exercício de funções à data da abertura do livro, competência que pode ser delegada, nos casos de serviços desconcentrados, nos respectivos responsáveis.
3 - A cópia azul do livro de reclamações deve ser enviada pelo serviço reclamado ao gabinete do membro do Governo competente, acompanhada de informação sobre a reclamação, donde constem as medidas correctivas adoptadas.
4 - A cópia amarela da reclamação deve ser enviada directamente para o Secretariado para a Modernização Administrativa, acompanhada da informação referida no número anterior e de cópia da resposta dada ao reclamante.
5 - Independentemente da fase de tramitação em que se encontrem as reclamações, na base de dados do Secretariado para a Modernização Administrativa, cabe a cada serviço reclamado dar resposta ao reclamante, acompanhada da devida justificação, bem como das medidas tomadas ou a tornar, se for caso disso, no prazo máximo de 15 dias.
6 - Se para além da resposta dada pelo serviço, a reclamação for objecto de decisão final superior, esta será comunicada ao reclamante pelo serviço ou gabinete do membro do Governo responsável e dada a conhecer ao Secretariado para a Modernização Administrativa.
7 - Se for caso disso, o membro do Governo que tutela a Administração Pública deve diligenciar no sentido da realização de auditorias, nos termos legalmente previstos.
8 - O modelo do livro de reclamações é definido por portaria do membro do Governo responsável pela Administração Pública.


Artigo 39.º
Obrigatoriedade de resposta
1
- Toda a correspondência, designadamente sugestões, críticas ou pedidos de informação cujos autores se identifiquem, dirigida a qualquer serviço será objecto de análise e decisão, devendo ser objecto de resposta com a maior brevidade possível, que não excederá, em regra, 15 dias.
2 - Nos casos em que se conclua pela necessidade de alongar o prazo referido no número anterior, deve o serviço dar informação intercalar da fase de tratamento do assunto em análise.

Crédito aos Consumidores

Ao contrair um CRÉDITO AOS CONSUMIDORES o cliente bancário tem , por lei, um conjunto de direitos.

Incluem-se neste regime legal os empréstimos a particulares, de montante entre 200 e os 75.000 euros, que não sejam para compra de habitação nem para fins comerciais ou profissionais. (Ver pdf)

Van Rompuy e Durão Barroso apelam a esforço conjunto entre G20 e a Europa



por: Agência Lusa

publicado em 31 Out 2011


Os presidentes da União Europeia, Van Rompuy, e da Comissão Europeia, Durão Barroso, escreveram uma carta conjunta aos parceiros do G20 a pedir que juntem os seus esforços às medidas decididas pelos europeus para enfrentar a crise.

Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia

Christophe Karaba/EPA/LUSA

A carta resume e explica as decisões tomadas durante a cimeira europeia da passada quarta-feira num momento em que se aproxima a cimeira das 20 potências industrializadas e emergentes, marcada para 03 e 04 de novembro em Canes, sul da França.

"Vamos pôr em prática estas medidas de forma rigorosa e em tempo útil, e estamos certos que contribuirão para uma resolução rápida da crise. No entanto, o fato de nós, europeus, cumprirmos o nosso papel não é suficiente para assegurar a retoma mundial e um crescimento equilibrado", refere a carta, divulgada pelos serviços da Comissão Europeia.

"Continua a ser necessário que o conjunto dos parceiros do G20 ajam de forma conjunta num espírito de responsabilidade e com um objectivo comum", acrescenta o texto, sublinhando que o objectivo da União Europeia para a reunião de Cannes será "contribuir para restabelecer a confiança a nível mundial, apoiar um crescimento duradouro e a criação de emprego e manter a estabilidade finanaceira".

Da cimeira europeia de quarta-feira saiu um novo plano de ajuda financeira à Grécia no valor de 230 mil milhões de euros - 100 milhões dos quais sob a forma de perdão de dívida por parte dos bancos - e o reforço do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) da zona euro até um bilião de euros, no qual países emergentes como a China ou o Brasil poderão participar.

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA HOMENAGEIA MÁRIO FROTA

Por proposta da Vereadora Raissa Lacerda, do PSD, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa, por Decreto Legislativo de 26 de Outubro, concedeu a Medalha de Mérito da Cidade de João Pessoa ao Prof. Dr. Mário FROTA.

Eis os termos do Decreto Legislativo:
“ EMENTA: Concede a Medalha do MÉRITO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA ao Prof. Dr. Mário FROTA e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS DECRETA:
Art.º 1.º Fica Outorgada Medalha CIDADE DE JOÃO PESSOA ao Professor Dr. Mário Ângelo Leitão FROTA, pelos relevantes serviços prestados à cidade de João Pessoa.
Art.º 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art.º 3.º Revogam-se as disposições em contrário.”

NETCONSUMO congratula-se com tal honraria, que premeia o esforço do seu director que se vem votando à Causa da Cidadania e dos Cidadãos-Consumidores nas sete partidas do globo.

Governo admite melhorar apoio para contratação de desempregados com menos empregabilidade



por: Agência Lusa

publicado em 31 Out 2011



O Governo admite majorar em 10 por cento o apoio financeiro de 420 euros que vai ser concedido à contração de desempregados, desde que se tratem de desempregados de longa duração ou com menores possibilidades de empregabilidade.


No flickr.com/licença criative commons 2.0 por Jeff Belmonte

De acordo com a proposta de medida ativa de emprego "Estímulo 2012" que o Governo hoje vai discutir com os parceiros sociais, o apoio financeiro mensal a atribuir às empresas que contratem desempregados há mais de 6 meses pode ser majorado no caso de contratações sem termo ou de contratações de desempergados há mais de um ano.

A majoração pode ainda ser aplicada quando os desempregados a contratar são beneficiários do Rendimento Social de Inserção, são portadores de deficiência ou doença crónica, têm capacidade de trabalho reduzida, ou são mulheres com nível de escolaridade inferior ao terceiro ciclo do ensino básico.

O ministro da Economia e Emprego anunciou no final de setembro que o Governo iria lançar um programa no valor de cerca de 100 milhões de euros para incentivar a contratação de 35.000 desempregados há mais de seis meses.

Esta medida vai agora ser dicutiva em sede de concertação social.

No documento que o Governo enviou aos parceiros sociais, a que a agência Lusa teve acesso, o Executivo determina que, durante o período de concessão do apoio financeiro, a empresa proporcione um período mínimo de 50 horas de formação ao trabalhador contratado com o objetivo de reforçar a sua qualificação e promover a sua reconversão profissional.

Para obterem este apoio as empresas têm de ter as suas contribuições para o fisco e a segurança social em dia e registar uma variação líquida positiva do número de trabalhadores durante o período em que recebem o subsídio.

A reunião de concertação social de hoje tem como tema base a competitividade da economia portuguesa e neste ambito serão discutidas políticas de competitividade, o aumento do tempo de trabalho e a possibilidade de alrteação do calendário dos feriados.

População mundial. Chegámos aos sete mil milhões e há espaço para mais



por: Sara Sanz Pinto

publicado em 31 Out 2011



É em África que a população mais cresce mas não são as pessoas do Uganda ou da Nigéria que estão a esgotar os recursos mundiais. Ocidentais são os maiores responsáveis pelo desperdício e fome que existem em todo o planeta

Patrícia Furtado

O mundo chegou aos sete mil milhões de habitantes, segundo as Nações Unidas, e aqui para diante existem previsões para todos os gostos. Há quem preveja um crescimento exponencial da população nos próximos 50 anos e há até quem calcule que é possível que a população humana comece a dar sinais de uma futura regressão numérica. São previsões difíceis de confirmar, até porque dependem de um número elevado de viariáveis.

Hoje, enquanto muitas pessoas vão estar mais ocupadas em celebrar e vestir-se a rigor para o Halloween, há outros preocupados com o facto de o planeta estar a rebentar pelas costuras e não dar para tanta gente. Isto para não falar das previsões apocalípticas exotéricas, em que a Natureza se vai virar contra a humanidade e a raça humana vai acabar no meio das catástrofes.

"O dia dos sete mil milhões é um lembrete sóbrio sobre a situação do nosso planeta. Estamos a aumentar 10 mil pessoas por hora. A previsão mediana da ONU é de 9,3 mil milhões em 2050, mas o intervalo apresenta uma variação de 2,5 mil milhões – total da população mundial em 1950 – dependendo de como as coisas evoluírem", escreveu recentemente Roger Martin, director da ONG Population Matters, no jornal britânico "The Guardian". "Cada pessoa adicional precisa de água, alimentos e energia e produz mais lixo e poluição, aumenta o nosso impacto total no planeta e diminui a quantidade de recursos disponíveis para cada um – os ricos muito mais do que os pobres. Por definição, o impacto total e o consumo são trabalhados através da medição da média por pessoa multiplicada pelo número de pessoas. Assim todos os problemas ambientais (muitos económicos e sociais) são mais fáceis de resolver com menos pessoas e, em última análise, impossíveis com ainda mais", acrescentou.

Como sublinha a revista "Time", desde os anos 70, que o aumento da população mundial não era tão falado. Na altura, com o crescimento exponencial da Índia e da China, estavam em voga as teorias do reverendo Thomas Malthus (1766–1834), que argumentava que a população mundial iria ter de regressar a condições de vida ao nível da subsistência devido ao excesso de pessoas na Terra. O tema esteve desde então mais ao menos adormecido, nos anos 70 do século XX foi repegado pelos relatórios de sustentabilidade do planeta, que ganharam novo fôlego devido à crise financeira mundial. Para os que cá estão há já algum tempo e sem querermos ser tomados por gananciosos a questão é simples, mas a resolução, em termos práticos quase impossível.

Concentre-se. Pense no mundo há 12 anos, quando o planeta alcançou os 6 mil milhões de habitantes. Já lá está? Pronto, avancemos, então. Havia menos pessoas, menos carros, mais espaço. A economia mundial não andava pelas ruas da amargura, o mercado de trabalho não estava sobrelotado, ainda havia empregos para a vida. Bons tempos, certo? Mas, não se iluda. A culpa de estarmos como estamos também é provavelmente sua.

Agora existem mais bocas para alimentar, mais pessoas sem trabalho e, paradoxalmente, cada vez mais recursos são desperdiçados – e aqui entra a natureza humana em jogo, quantos mais somos, mais porcaria fazemos. Por isso, alguma coisa vai ter de mudar. Temos as condições para cabermos todos cá dentro, mas tal como numa casa de família, têm de existir cedências e muita organização. Segundo Joel Cohen da Rockefeller University, em declarações ao "The New York Times" temos comida, água e outros bens essenciais para alimentar cada um dos sete milhões de habitantes e sem que nada falte a ninguém. Ouviu?

"Na verdade o mundo é fisicamente capaz de alimentar, abrigar e enriquecer muitas mais pessoas a curto prazo. Entre 1820, no início da era industrial, e 2008, quando a economia mundial entrou em recessão, a produção económica por pessoa aumentou onze vezes", defende. "A esperança média de vida triplicou nos últimos milhares de anos, para uma média global que ronda os 70 anos. O número médio de filhos por mulher desceu em todo o mundo para cerca de 2,5 em comparação com os 5 em 1950. A população mundial está a crescer 1,1% por ano, metade da percentagem alcançada durante o pico dos anos 60. A desaceleração da taxa de crescimento permite às famílias e sociedades concentrarem-se no bem-estar das suas crianças em vez de na quantidade", acrescenta.

Então, se não existe drama no aumento da população, onde está o problema? Em quem produz e quem consome. Por outras palavras, quem desperdiça. Muitos dos textos sobre o crescimento da população mundial concentram-se na África Subsariana e nos países em de-senvolvimento. Mas não são as pessoas do Uganda ou da Nigéria que estão a esgotar os recursos mundiais. "A população, especialmente no mundo em de-senvolvimento está a crescer, e algumas pessoas continuam concentradas nisso. Observam que as populações de países como o Quénia estão a aumentar rapidamente e dizem que isso é um grande problema. Sim, é um problema para os mais de 30 milhões de quenianos, mas não é um fardo para o resto do mundo, porque os quenianos consomem muito pouco. O verdadeiro problema do mundo é que cada uma das 300 milhões de pessoas nos EUA consome tanto como 32 quenianos. Com uma população dez vezes maior, os EUA consomem 320 vezes mais recursos do que o Quénia", escreveu Jared Diamond, professor de geografia na Universidade da Califórnia e autor dos livros "Collapse" e "Guns, Germs and Steel", no "The New York Times".

Um milhão de pessoas passa fome todos os dias. E o desespero desta fatia da população mundial não se deve ao facto do planeta ser incapaz de produzir comida com fartura para todos. Cerca de metade dos alimentos produzidos em todo o mundo acabam por ser desperdiçados ou apodrecer nos campos, supermercados ou nos nossos frigoríficos. Por isso, e com o individualismo capitalista de cócoras, está na altura de repensarmos não só como gastamos o dinheiro, mas também como usamos os recursos. As facturas, essas, já estamos a pagar.

Utentes da Carris criticam fim do período nocturno



por: Agência Lusa

publicado em 31 Out 2011



A Plataforma das Comissões de Utentes da Carris criticou hoje a possibilidade de o Governo acabar com o serviço noturno de autocarros, considerando que esta medida tem em vista a privatização da empresa e o despedimento de funcionários.

Pedro Azevedo

A Plataforma das Comissões de Utentes da Carris deplora profundamente o facto de estarem em avaliação estudos neste sentido”, lê-se num comunicado hoje enviado.

A possibilidade de a Carris acabar com as nove carreiras do serviço noturno está a ser avaliada pelo grupo de trabalho criado pelo Governo para estudar a reforma dos transportes públicos.

Segundo os utentes, as carreiras em causa asseguram “o acesso a estudantes, profissionais dos serviços de saúde e até aos trabalhadores dos grandes centros comerciais, que não possuem viatura própria, a casa”.

Muito recentemente, a própria Carris havia anunciado em conjunto com a Câmara Municipal de Lisboa o programa "Lisboa à Noite", que iria aumentar a oferta de transporte público e aumentar a segurança na Cidade”, lembram no comunicado.

Face ao agora anunciado, os utentes questionam “onde ficaram os objetivos anteriormente propalados pela Carris? Onde está a segurança na cidade e o aumento da oferta de transporte público?”.

O fim das carreiras da rede da madrugada outro fim não visa do que a eliminação dos circuitos mais onerosos para a empresa, despedindo mais trabalhadores, com o fim de tornar a empresa interessante para a sua privatização”, lê-se na nota.

A Plataforma das Comissões de Utentes da Carris insta todos os utentes “à luta com a solidarização com os trabalhadores na defesa das carreiras e por um transporte público de qualidade”.

Casas para arrendar não chegam para tanta procura



por: Solange Sousa Mendes

publicado em 31 Out 2011



Para António Machado, as casas para arrendar são insuficientes, de baixa qualidade e do valor dos salários



S. Sebastião das Pedreiras

Lusa

Devido à dificuldade no acesso ao crédito à habitação e à instabilidade do actual mercado laboral, verifica-se um crescimento galopante na procura de casas para arrendar, que não é acompanhado pela oferta.

De acordo com um estudo da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), é necessário que se coloquem já entre 60 a 70 mil imóveis no mercado, para que exista um equilíbrio entre a oferta e a procura. A realidade está muito longe destes números. O arrendamento em Portugal representa apenas 12% do mercado, contra 40% da média europeia, visto que os proprietários portugueses temem o incumprimento dos inquilinos, porque a lei do arrendamento não funciona. “Há muita gente que não paga as rendas deliberadamente até que seja despejada, situação que pode demorar até dois anos, voltando depois a arrendar outro imóvel, fazendo desta prática a sua solução de habitação”, afirma o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão. Neste caso, a Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) concorda que sejam criados tribunais arbitrais que resolvam o problema dos despejos de forma célere – no máximo em três meses. “Mas se ficar provado que as rendas não são pagas porque as famílias não têm capacidade para lhes fazer face, o governo tem de arranjar mecanismos para as ajudar”, esclarece o presidente da AIL, Romão Lavadinho.

Outra das razões que leva à baixa oferta de casas para arrendar, prende-se com a tributação excessiva que recai sobre os rendimentos obtidos, acrescenta a vogal da APEMIP, Alexandra Marques.

A falta de confiança por parte dos proprietários faz com que exijam prestações altas. Grande parte das pessoas que arrendam casa no mercado baixo e médio, vê-se obrigada a aceitar rendas superiores às suas possibilidades. “Os preços médios correspondem aos valores dos salários, não sendo por isso de estranhar que 72% dos jovens portugueses dos 18 aos 34 anos ainda vivam na casa dos pais”, lembra António Machado da direcção da AIL. Segundo dados do site Casa Sapo, só em Lisboa as rendas médias vão desde os 538 euros, na freguesia de S.Miguel, a 1655 euros, na de S. Sebastião da Pedreira. No Porto, descem ligeiramente. A média mais baixa é de 421 euros, na freguesia de Santo Ildefonso, e a mais alta de 1481 euros, em Massarelos.

Esta situação é complicada de ultrapassar, porque, apesar de ser compensatório comprar casa, já que o valor médio das rendas se situa 100% acima do valor médio da prestação inerente aos contratos de crédito à habitação, os bancos não estão a emprestar e quando o fazem, financiam apenas cerca de 80% do valor do imóvel e ainda exigem garantias. “Esta é uma realidade que evidencia o desequilíbrio do mercado, pois a situação deveria ser tendencialmente inversa”, conclui Alexandra Marques.

domingo, 30 de outubro de 2011

CARTA DE JOÃO PESSOA


Nós, participantes do V Seminário Paraibano de Direito Sanitário e do I Seminário Internacional de Direito Sanitário, através da presente Carta, movidos pelo desejo de construirmos uma prestação de saúde universal eficiente e de qualidade, reafirmamos e proclamamos, com fulcro nos princípios contidos na Constituição da República Federativa do Brasil, e na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, o seguinte:

I
– Que se realce a importância da educação para a saúde como forma de prevenção da doença e suporte de uma vida saudável, impondo-se se introduzam nos diferentes graus de ensino temas específicos (de modo autónomo ou transversal), que a garantam.

II – Que Poder Público e Ministério Público acompanhem regularmente o Projeto de Educação e Vigilância Sanitária – EDUCANVISA, no Estado da Paraíba.

III – Que os meios de comunicação divulguem as fontes de financiamento, de modo a saber-se com precisão quem patrocina e anuncia, sempre que se veicule temas alusivos a produtos e serviços de saúde.

IV – Que não se promova produto ou serviço de saúde resultante de conteúdo que venha a lume na comunicação social, se o fornecedor o suportar financeiramente, a menos que tal seja claramente indicado (publi-reportagem) pela palavra, imagens ou sons facilmente identificáveis.

V – Que se dê efetividade à promoção da saúde, segmento fundamental da procura da equidade, a título de reforço da capacidade individual e coletiva em vista da melhoria da saúde e da qualidade de vida.

VI – Que se insira nos programas de concurso para ingresso na Magistratura e no Ministério Público a disciplina de Direito Sanitário para assegurar o integral domínio dos seus termos pelos titulares dos aludidos órgãos.

VII – Que nos programas de graduação e pós-graduação dos cursos professados na área do Direito e da Saúde se insira igualmente o Direito Sanitário.

VIII – Que se celebrem convênios entre a Magistratura, o Ministério Público e o Poder Executivo (secretarias estaduais e municipais da saúde) em ordem à constituição de equipes multidisciplinares enquanto suporte técnico no processo de judicialização da saúde.

IX – Que se controle rigorosamente os alimentos funcionais – que relevam de uma nova disciplina científica, a nutracêutica – de modo a se evitar os embustes em que incorrem os consumidores com grave risco para a saúde e manifesto prejuízo dos seus interesses econômicos.

X – Que se controle rigorosamente todo e qualquer alimento processado, de modo a reduzir os seus possíveis efeitos nefastos na saúde pública.

XI – Que se pondere os procedimentos adotados na União Europeia em matéria de produtos nutracêuticos (alimentos funcionais), perfilhando-se o modelo ali vigente de controle prévio: dos 2758 produtos submetidos ao controle do Comitê Científico, 80% se revelaram sem efetiva comprovação científica.

XII – Que se reforcem princípios e regras no que toca à publicidade, promoção e patrocínio do medicamento, restringindo a publicidade aos profissionais e promovendo o uso racional de todo e qualquer produto farmacêutico.

XIII – Que as restrições legais à publicidade não sejam concebidas como atos de censura, nem como afronta a uma pretensa liberdade de expressão de pensamento, constitucionalmente tutelada, que o não são.

XIV – Que sejam adotadas providências com o fim de promover visitas do Ministério Público aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, unidades de saúde e demais serviços de baixa, média e alta complexidade.

XV – Que se reveja com premência as molduras penais dos tipos de ilícitos que envolvam profissionais de saúde, como os previstos nos arts. 280 a 284 do Código Penal.

XVI – Que os riscos de desenvolvimento não constituam causa de exclusão da responsabilidade do fornecedor por danos causados por medicamentos defeituosos.

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

TRIBUNA DO CONSUMIDOR


A consumidora, em 15 de Fevereiro pretérito, através da Internet, contratou com uma empresa a colocação de vidros.

Para tal, procedeu à transferência bancária do montante de € 175,31, a título de antecipação de pagamento, no dia 3 de Março.

Contudo, como até à data não foi efectuado qualquer trabalho de execução para colocação dos vidros orçamentados, a consumidora pretende que seja devolvido o valor entregue, uma vez que já não está interessada na prestação dos serviços por parte daquela.”


*



Subsumindo à matéria de direito as circunstâncias expostas e estando perante uma relação jurídico-privada de consumo, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho - Lei de Defesa do Consumidor (LDC): relação jurídica estabelecida entre um profissional e um não profissional, visando aquele o lucro através da sua actividade económica, enquanto a este é prestado um serviço, que se traduz num contrato de empreitada, que se define no nosso Código Civil, no artigo 1207.º, como: “Empreitada é o contrato pelo qual uma das partes se obriga em relação à outra a realizar certa obra, mediante um preço.”.

Numa qualquer relação de consumo encontramos subjacente um rol de direitos fundamentais, cfr. artigo 3.º da LDC e artigo 60.º da Constituição da República Portuguesa, que têm de ser criteriosamente respeitados.

Ora, no caso concreto tal não aconteceu, antes, sendo posto em causa direito à informação para o consumo e o direito à protecção dos interesses económicos da consumidora, cfr. artigos 3.º alínea d) e e), 8.º e 9.º n.º 1 da LDC. A concretização destes direitos visam assegurar que, por um lado, toda a informação veiculada seja clara, objectiva e adequada, no momento da negociação, da celebração e no decurso da relação contratual, de forma a assegurar a plena consciencialização de todo o conteúdo contratual, inclusive dos prazos de entrega, e por outro lado, que o consumidor seja protegido perante eventuais abusos por parte dos fornecedores de bens.

A consumidora efectuou um contrato de prestação de serviços que deveria ter sido respeitado pela empresa contratada, o que não aconteceu, apesar de, em 11 de Março, ter sido confirmado que aquela já tinha procedido à produção dos vidros. Consequentemente, parece existir incumprimento contratual, uma vez que a colocação dos vidros não foi realizada.

Em matéria de contratos, ao abrigo do preceituado no artigo 406.º do Código Civil, aqueles devem ser pontualmente cumpridos. Sendo princípio geral nesta matéria que o devedor está adstrito ao cumprimento da prestação, cfr. n.º 1 do artigo 762.º do mesmo Código, no caso, à colocação dos vidros.

No âmbito da responsabilidade contratual, a lei estabelece uma presunção de culpa do devedor, sobre o qual recai o ónus da prova, ou seja, este terá de “(…) provar que a falta de cumprimento ou o cumprimento defeituoso da obrigação não procede de culpa sua”., cfr. n.º 1 do artigo 799.º do Código Civil. Sendo responsável pelo prejuízo que causa ao credor, nos termos do artigo 798.º. In casu, a vidreira não levou a cabo a execução do trabalho de colocação dos vidros, sendo certo que a 11 de Março informava que já tinha procedido à ordem para produção dos mesmos. Mas a verdade é que, em Maio, a consumidora continuava à espera que fossem colocar os vidros, sem que neste ínterim tivesse tido qualquer informação por parte da vidreira.

Diz o Código Civil no n.º 2 do artigo 804.º o seguinte: “O devedor considera-se constituído em mora quando, por causa que lhe seja imputável, a prestação, ainda possível, não foi efectuada no tempo devido.”.

Ora, relativamente ao prazo fixado para realização do serviço, não foi facultado pela consumidora o orçamento. Mas na reclamação a consumidora indica no item “Data da Entrega Compra/Contrato” a data 15 de Março de 2011. Portanto, partindo do princípio que esta teria sido a data agendada para a entrega ou conclusão do serviço contratado e que houve troca de correspondência entre as partes, parece procedente afirmar-se que a vidreira se constituiu em mora, nos termos do artigo 805.º. Dispõe o n.º 1 do artigo 808.º do mesmo Código: “1. Se o credor, em consequência da mora, perder o interesse que tinha na prestação ou esta não for realizada dentro do prazo que razoavelmente for fixado pelo credor, considera-se para todos os efeitos não cumprida a obrigação.”.

Assim sendo, a consumidora tem toda a legitimidade para resolver o contrato, devendo a vidreira proceder à devolução da quantia transferida. Mais, no caso de ter existido prejuízos a consumidora pode accionar o mecanismo da indemnização, tendo em vista a reparação dos eventuais danos patrimoniais e não patrimoniais, nos termos do artigo 12.º da LDC.

Por outro lado, se a situação se mantiver, a consumidora pode sempre recorrer aos meios alternativos de resolução de conflitos de consumo, designadamente com recurso ao Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo.


Sofia Pita e Costa

- A Assessora Jurídica -

BRASIL: operadoras de comunicações móveis (telefonia celular) espezinham fragorosamente direitos dos consumidores

28.10.2011




No Brasil proliferam os actos ilícitos perpetrados pelas operadoras TIM, OI, VIVO, CLARO contra consumidores indefesos, tendo-se registado um levantamento em João Pessoa (com uma audiência pública na Câmara dos Vereadores) e acções colectivas levadas a cabo em mais dois Estados nordestinos.

O problema é, porém, geral.

E estranha-se que o assalto descarado não tenha uma resposta global, já que os consumidores são esportulados em muitos milhões de reais pelas operadores na titularidade de multinacionais europeia e da América Central.
A Vereadora Raissa Lacerda, de João Pessoa, assumiu a intransigente defesa dos consumidores e prepara um sem número de medidas, na Paraíba, para contrariar a ruinosa tendência das operadoras para “assobiar e olhar para o lado” perante centenas de milhar de reclamações deduzidas pelos consumidores, sem sucesso, porém.
Em audiência pública realizada na Câmara Municipal a semana passada, perante os responsáveis pela Curadoria do Consumidor do Ministério Público, Dr. Glauberto Bezerra, e os directores dos PROCON´s Estadual, Klébia Ludgério, e Municipal, Sandro Targino, os populares que ali acorreram em grande número e lotaram as galerias ofereceram aos deputados municipais as bases de um imenso rol de reclamações, que, uma vez listadas, servirão de base a um inquérito civil já mandado instaurar pelo Ministério Público da Paraíba.
Glauberto Bezerra reafirmou que defenderá à outrance a posição jurídica dos consumidores vilipendiados de todas as formas e feitios por empresas sem o necessário perfil ético.
O que se passa no Brasil é uma vergonha!
E o descaramento dos responsáveis pelas empresas e do seu sindicato, inaudito!
Tais empresas expatriam para a Europa e o México milhões e milhões de reais em resultado do péssimo serviço que prestam aos consumidores.
Aqui, ao contrário do que sucede no mercado de consumo em geral, a ausência de qualidade não desavantaja as empresas, antes pelo contrário, favorece-as mais do que proporcionalmente…
O Brasil terá de encontrar formas de pôr estas empresas nos eixos.
O boicote, não se esqueça, é a ultima ratio, a mais forte arma dos consumidores.
Que o não esqueçam as vítimas.
Eis um bom pretexto para um boicote a sério.
Assim o entendam os consumidores!
Que não poderão claudicar!