[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Governo cria Secretaria Nacional do Consumidor

DPDC vira pasta, vinculada ao Ministério da Justiça, que coordenará o sistema

por: Nadja Sampaio
Publicado:




Para o ex-diretor do DPDC Ricardo Morishita, este é um passo histórico, pois instaura espaço de voz para o consumidor
Gustavo Miranda - Agência O Globo

Para o ex-diretor do DPDC Ricardo Morishita, este é um passo histórico, pois instaura espaço de voz para o consumidor
Foto: Gustavo Miranda / Agência O Globo
RIO — Foi criada na terça-feira a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, por meio do decreto 7.738 da presidente Dilma Rousseff. A nova secretaria, que ainda está sem titular, surge quando parte das competências da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, será absorvida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), antes ligado à SDE, continua no Ministério da Justiça, mas vinculado à Senacon. A nova secretaria irá coordenar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), formado por Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, entidades civis e delegacias do consumidor.
A Senacon atuará também em novas frentes, como na criação de Procons; na ampliação do acesso ao crédito, trabalhando em conjunto com outros órgãos para estruturar políticas de educação financeira para os consumidores; na proteção de dados pessoais, construindo uma Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais; no monitoramento do impacto das novas tecnologias na vida do consumidor, fiscalizando eventuais abusos e desrespeitos; na qualidade e segurança de produtos, em políticas que estimulem a melhora destas; e na análise do impacto do processo regulatório para o consumidor, como a redução de custos e a melhora da qualidade de serviços regulados como telefonia, banda larga, crédito, transporte aéreo e terrestre, e planos de saúde.
Para o ex-diretor do DPDC Ricardo Morishita, este é um passo histórico, pois instaura um espaço de voz para o consumidor, na exata medida de sua importância econômica e social:
— O consumidor fez a diferença nos momentos de crise. Se sua atuação é importante quando a economia precisa, sua voz também tem que ser ouvida como cidadão. A criação da secretaria foi um grande acerto do governo, que coloca o consumidor representado no primeiro escalão do governo. Agora, é a vez de os estados também elevarem o status dos Procons.
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, José Augusto Perez filho, resume o novo momento:
— O consumidor brasileiro está com mais moral.
Na opinião de Perez, a decisão do governo aumenta a autonomia do sistema de defesa do consumidor e dá mais respaldo aos vários integrantes do sistema:
— É uma postura diferente na mesa de negociação. Teremos mais autoridade para lidar, por exemplo, com as agências reguladoras.
Marcelo Sodré, professor de Direito da PUC, começou a atuar na área de defesa do consumidor em 1985. Sua tese de doutorado foi sobre o sistema nacional de defesa do consumidor.
— A criação da secretaria é um reconhecimento de como a área de defesa do consumidor é importante. O sistema como um todo ainda precisa ser fortalecido, e esse aumento de status é um passo fundamental — afirma Sodré.
O diretor executivo do Procon/SP, Paulo Arthur Góes, também considera a criação da secretaria um passo relevante no fortalecimento dos Procons:
— É uma mudança política que vai se refletir, a longo prazo, num maior cuidado do próprio mercado.

5 comentários:

oakleyses disse...

polo ralph lauren outlet, ray ban sunglasses, michael kors outlet, michael kors outlet, nike air max, louboutin shoes, polo ralph lauren outlet, tory burch outlet, nike outlet, michael kors, longchamp, louboutin outlet, coach outlet, ray ban sunglasses, michael kors outlet, replica watches, jordan shoes, michael kors outlet, nike air max, coach factory outlet, michael kors outlet, prada handbags, nike free, oakley sunglasses, longchamp outlet, oakley sunglasses, gucci outlet, burberry outlet online, prada outlet, christian louboutin outlet, kate spade outlet, tiffany and co, louboutin, oakley sunglasses, longchamp outlet, coach outlet, kate spade handbags, burberry, chanel handbags, tiffany jewelry

oakleyses disse...

tn pas cher, timberland, longchamp pas cher, nike air max, hogan, ray ban uk, vanessa bruno, true religion jeans, north face, air jordan pas cher, nike roshe run, lululemon, true religion jeans, michael kors, sac guess, converse pas cher, nike free, oakley pas cher, burberry, coach purses, vans pas cher, ray ban pas cher, ralph lauren pas cher, mulberry, louboutin pas cher, hermes, sac longchamp, michael kors, new balance pas cher, air force, ralph lauren uk, air max, true religion outlet, nike blazer, north face, michael kors, hollister, true religion jeans, lacoste pas cher, hollister pas cher

oakleyses disse...

p90x workout, valentino shoes, birkin bag, nike roshe, asics running shoes, ferragamo shoes, north face outlet, jimmy choo shoes, lululemon, herve leger, ghd, nike free run uk, nike roshe, abercrombie and fitch, nike air max, vans shoes, beats by dre, abercrombie and fitch, nfl jerseys, bottega veneta, longchamp, soccer jerseys, wedding dresses, babyliss, giuseppe zanotti, mont blanc, instyler, nike huarache, celine handbags, new balance, reebok shoes, nike trainers, hollister, north face outlet, chi flat iron, insanity workout, nike air max, mac cosmetics, soccer shoes, mcm handbags

oakleyses disse...

replica watches, wedding dresses, pandora charms, lancel, ralph lauren, karen millen, hollister, swarovski, converse outlet, nike air max, thomas sabo, gucci, ray ban, links of london, baseball bats, nike air max, hollister, swarovski crystal, converse, montre pas cher, pandora charms, oakley, vans, timberland boots, pandora jewelry, marc jacobs, hollister, coach outlet, louboutin, iphone 6 cases, toms shoes, supra shoes, juicy couture outlet, juicy couture outlet

Anne Lin disse...

This house flag is Officially Licensed by the NFL and is a high quality item for hanging from your porch or as an interior wall banner.Hang your Minnesota Vikings Double Sided House Flag with our banner pole or fly it with our 5' or 6' flagpoles and adjustable flag brackets.
nfl house flags
nfl flags wholesaleTennessee Titans house divided flags
buy Cleveland Browns house divided flags