TRIBUNA DO CONSUMIDOR

“O meu marido recebeu um telefonema da Telecom a informar que tinha ganho um prémio, mas para o receber tinha de confirmar os seus dados pessoais com outra colega, pelo que teria que telefonar para um determinado número.

Quando o meu marido telefonou não se apercebeu que estava a efectuar uma chamda de calor acrescentado, afinal tinha recebido uma chamada da empresa Telecom, empresa com quem trabalha há muitos anos e não desconfiou de nada.

Quando recebemos a factura achamos que o valor era muito elevado e verificamos que tínhamos um custo designado por “serviços audiotexto rede priv. voz”.

Fui à loja da TMN para saber que valor era aquele e que designação era aquela e disse que queria apresentar uma reclamação. A funcionária disse-me que o valor dizia respeito a chamadas de valor acrescentado e que não podia reclamar, pois a PT também estava a ser lesada.

Não sei se a PT está a ser lesada ou não, mas acho que não tenho de pagar por uma solicitação, em que a PT ou a ANACOM podem actuar e penalizar uma empresa que usa o mesmo nome que uma operadora telefónica que é credível e que nos inspira confiança e com a qual já trabalhamos há vários anos.”

Matéria de Direito

No caso em análise, está em questão o serviço de audiotexto, o qual se regula pelo DL n.º 177/99, de 21 de Maio, com todas as alterações posteriormente introduzidas.

Os serviços de audiotexto são serviços que se suportam no serviço telefónico (fixo e móvel), sendo destes diferenciáveis em razão do seu conteúdo e natureza específicas.

Encontra-se definido pela Anacom 5 indicativos de acesso aos serviços de audiotexto, que correspondem às seguintes atividades:

• 601 - serviços de audiotexto em geral (todos os serviços sem indicativo de acesso específico, incluindo as designadas linhas de amizade);
• 607 - serviços de televoto (televoto e sondagens);
• 608 - serviços de vendas (vendas, marketing, angariação de fundos sem fins de caridade, gravação e divulgação de mensagens comerciais, entre outros);
• 646 - serviços de concursos e passatempos (incluindo a divulgação dos respetivos resultados);
• 648 - serviços eróticos (todos os serviços de natureza erótica ou sexual).

Será pois necessário determinar, no caso concreto, o serviço de audiotexto em causa, o qual não nos é possível determinar, em virtude de não se encontrar no processo a facturação detalhada.

Este tipo de serviços encontram-se, como regra, barrados, só podendo o consumidor aceder aos mesmos se, através de requerimento expresso efectuado nesse sentido, os activar genérica ou seletivamente.

Os únicos serviços de audiotexto que não se encontram barrados, são os designados “serviços de audiotexto de televoto”, com o indicativo 607, cujo acesso é automaticamente facultado ao consumidor a partir do momento da entrada em vigor do contrato celebrado entre este e o prestador de serviço de suporte.

Todavia, aquando do acesso a este serviço pelo consumidor, os prestadores têm que respeitar determinadas regras.

Pelo que impende sobre o prestador de serviços garantir que no momento de acesso ao serviço seja transmitida ao consumidor informação, na forma de mensagem oral, nomeadamente em gravação, de duração fixa de dez segundos e ao preço do serviço de telecomunicações em que se suporta, explicitando a natureza do serviço e, se for o caso, o facto de se dirigir a adultos, bem como o preço a cobrar – artigo 9.º n.º 2 do diploma mencionado.

 Além do mais, os serviços devem conter sinal sonoro que evidencie a cadência por cada minuto de comunicação.

No caso concreto, verifica-se, pois, violação da lei, uma vez que não foi explicitado ao marido da reclamante a natureza do serviço nem o seu custo, configurando tal facto, contra-ordenação passível de coima no valor de € 2.493,99 a € 24 939,90 e de € 14 963,90 a € 49 879,80, consoante tenham sido praticadas por pessoa singular ou colectiva – artigo 14.º, n.ºs 1 alínea b) e 2.

Além do mais, viola igualmente a lei se a chamada foi realizada para qualquer um dos indicativos 601, 608, 646 e 648, desde que a reclamante não tenha requerido o acesso a estes serviços.

A situação em si configura, igualmente a utilização de uma prática comercial desleal, a qual é proibida, nos termos do artigo 4.º do DL n.º 57/2008, de 26 de Março, com as alterações posteriormente introduzidas, uma vez que se utilizou indevidamente o nome da PT, por forma a levar o marido da reclamante a realizar o contacto telefónico.

Os ilícitos deverão ser denunciados junto da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações -, a fim de ser instruído o correspondente processo contra-ordenacional.

No caso da factura já ter sido paga, a reclamante poderá solicitar junto da PT a devolução do dinheiro referente à chamada de audiotexto realizada, ou ainda não tendo a factura sido paga, deverá informar a PT da sua intenção de não pagar a chamada de audiotexto.

A cobrança desta chamada será posteriormente facturada pela empresa prestadora de serviços.

A ser este serviço facturado pela empresa de serviços, a reclamante poderá arguir a anulação, em virtude de ter sido utilizado uma prática comercial desleal, em concreto, recorreu-se a uma acção enganosa – artigo 7.º, n.º 1 alíneas a) e f) do DL n.º 57/2008, de 26 de Março.

Porém, a reclamante terá apenas um ano para arguir a anulabilidade, contando-se esta, desde a recepção da factura telefónica.

Aconselhamos a reclamante a submeter o litígio com o prestador de serviços ao Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, requerendo a arbitragem necessária, nos termos do artigo 15.º, n.º 1 do DL n.º 23/96, de 26 de Julho, com todas as alterações posteriormente introduzidas.

Conclusão:

As chamadas de serviço de audiotexto têm que estar barrados, salvo as chamadas para o indicativo 607.

As chamadas realizadas para os indicativos 601, 608, 646 e 648 só podem ser realizadas se houver pedido expresso por parte do consumidor. Não tendo sido esse o caso, esta situação viola a lei.

Além do mais, a lei impõe que, aquando do estabelecimento deste tipo de chamadas, seja transmitida ao consumidor informação, na forma de mensagem oral, nomeadamente em gravação, do preço do serviço de telecomunicações em que se suporta, explicitando a natureza do serviço.

A violação deste preceito configura contra-ordenação.

Além do mais, houve recurso a uma prática comercial desleal, por parte do prestador de serviços, por forma a levar o marido da reclamante a realizar a comunicação telefónica.

Os ilícitos deverão ser denunciados à Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações, por forma a ser instaurado o respectivo processo contra-ordenacional.

No caso da factura já ter sido paga, a reclamante poderá solicitar junto da PT a devolução do dinheiro referente à chamada de audiotexto realizada, ou ainda não tendo a factura sido paga, deverá informar a PT da sua intenção de não pagar a chamada de audiotexto.

A chamada será posteriormente facturada pelo prestador de serviços.

Aconselha-se o recurso ao Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, por forma a obter-se uma decisão definitiva sobre o caso concreto.

Teresa Madeira

- Assessora Jurídica -

OE2013: Programa cheques-dentista é para continuar

31.Outubro.2012

 

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, considerou hoje que o programa de atribuição de cheques-dentista a crianças «é útil» mas «não é para derrapar», anunciando que serão reforçados os meios para a inspecção.

 «O cheque-dentista é um programa que julgamos útil. É um programa que vai continuar no ano que vem, está a verba inscrita no Orçamento», afirmou, advertindo que «não é com certeza para derrapar», disse o ministro, em resposta ao deputado do PS Manuel Pizarro, durante o debate do Orçamento do Estado para 2013. Paulo Macedo esclareceu que quando a Direcção Geral de Saúde «propôs ao governo a suspensão dos cheques-dentista o que quis fazer foi que os cheques que estão na mão dos utentes se esgotassem e evitar a derrapagem orçamental, adianto apenas alguns meses esse tratamento».
Referindo-se a fraudes relacionadas com o programa, noticiadas recentemente, Paulo Macedo frisou que «é preciso controlar e fiscalizar melhor» e anunciou que entre as contratações a fazer no próximo ano estão recursos para reforçar a inspeção das actividades em Saúde.
No seu discurso, Paulo Macedo considerou que o Orçamento do Estado para 2013 não é o que desejaria mas «protege o sistema» mantendo a Saúde como um pilar do Estado Social e disse que houve uma «discriminação positiva» em termos orçamentais.
No debate, PCP e BE rejeitaram que o sector tenha saído favorecido na distribuição de verbas para 2013, com o deputado João Semedo a frisar que grande parte da dotação vai servir para pagar dívidas e não para aumentar o acesso dos cidadãos a consultas e a cirurgias.
«O senhor ministro, seja por necessidade de propaganda ou para tranquilizar consciência repetiu que a saúde tem recebido um tratamento e uma discriminação positiva em matéria de financiamento. Julgo que as evidências desmentem essa afirmação», afirmou João Semedo, acrescentando que grande parte foi para «pagar as dívidas que tinham sido acumuladas».
Do lado do PCP, a deputada Paula Santos disse que, «feitas as contas», o Orçamento para a saúde recua a valores de 2006, considerando que o Governo optou por diminuir sucessivamente os encargos com a saúde.
Questionado pelo deputado do PS Manuel Pizarro, Paulo Macedo reiterou que «não deverá haver cortes na saúde sem alterações estruturais do modelo» actual, «um modelo claramente do Estado Social de que este governo e a maioria querem partilhar» mas não «um modelo estático».

Lusa/SOL
O orçamento do Ministério da Saúde para 2013 terá um aumento de 0,2 por cento em relação ao ano anterior, se for levado em conta que os valores de 2012 incluem uma dotação adicional de 1.932 milhões de euros, para pagamento de dívidas.

Tags: Sociedade

ANACOM multa Cabovisão em 20 mil euros

31.10.2012

Lisboa, 31 out (Lusa) - A ANACOM multou a Cabovisão em 20 mil euros por ter recusado indevidamente 68 pedidos eletrónicos de portabilidade, correspondentes a 13 recusas indevidas.
No seu 'site', a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) afirma ter verificado que a Cabovisão -- Televisão por Cabo violou as regras e procedimentos legais ao fazer "13 recusas indevidas de portabilidade" entre outubro de 2009 e 25 de janeiro de 2010.
Como tal, foi aplicada uma coima de 20 mil euros, por decisão da diretora de contencioso e contraordenações da ANACOM, refere o 'site'.

Pede factura? Economia paralela está a crescer

 por: Celso Paiva Sol
31-10-2012

  O peso da economia paralela em Portugal ultrapassa já os 25% do PIB e o Observatório da Economia e Gestão da Fraude não tem dúvidas de que a austeridade imposta aos portugueses vai alimentar a tendência para o crescimento.

 Com o Orçamento de 2013 a carregar os portugueses de impostos, os especialistas não têm a menor dúvida de que isso vai aumentar, ainda mais, o peso que a economia paralela já tem em Portugal.  

A evidência encontra-se na constante quebra da receita fiscal registada nas contas do Estado, mas também, por exemplo, na percepção que os trabalhadores dos impostos vão tendo do contacto com os contribuintes.
“Há toda uma economia paralela que não responde a determinados padrões regulares. Tudo o que tem a ver com feiras, a ida a consultórios médicos, escritórios de advogados… mas há todo um rol de situações novas que estão a ocorrer neste momento. Por exemplo, a subfacturação nas importações de produtos do Oriente é uma realidade cada vez mais premente. No dia-a-dia, este tipo de situações tende a generalizar-se”, aponta à Renascença o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha.
O professor na Faculdade de Economia do Porto e presidente do Observatório da Economia e Gestão da Fraude, Carlos Pimenta, acrescenta que, a somar à crise, há uma cada vez maior desconfiança em relação ao Estado. “Há sectores que sistematicamente fazem fuga ao fisco, independentemente das taxas que sejam praticadas – todas são desagradáveis, comparadas com os paraísos fiscais onde podem actuar”, afirma.
Depois, há outros em que “a fuga ao fisco funciona ou como um processo de propagação face aos maus exemplos a que se assiste ou como um processo de salvaguarda, devido à necessidade de viver com um mínimo de dignidade”.
Desde 2008, início da crise internacional, a economia paralela cresceu 3% em Portugal. Hoje, ultrapassa os 25% do PIB.
Confrontados com o tema “economia paralela”, os portugueses não se esforçam muito por esconder que fintam o fisco, sempre que podem.
“Desde que me façam mais barato, geralmente não quero recibo, porque, em vez de dar lá ao Relvas, fico eu com ele”, revela um inquirido pela Renascença.
Outros há que admitem que fugir ao fisco não ajuda à economia global: “Se todos fugirmos, então isto nunca mais vai endireitar!”
Para os fumadores, os impostos tornam o vício cada vez mais caro, razão pela qual haja quem esteja disponível para qualquer alternativa que saia mais barata. Mas, como sempre, há também o outro lado da moeda: “Contrabando não, isso é tudo a mesma porcaria. Uma pessoa às vezes pensa que está a ganhar dinheiro e está a perdê-lo”.

Mário Frota e Ângela Marini Frota na FUNDAÇÃO PROCON DE SÃO PAULO

Mário Frota e Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota falam esta tarde na Fundação PROCON de São Paulo.

A directora do Centro de Formação para o Consumo de Coimbra falará de “Publicidade Infanto-Juvenil: permitir, restringir ou proibir?”

Mário Frota versará o tema “Do Comércio Electrónico na União Europeia”.

O PROCON de São Paulo é uma relevante instituição de promoção dos interesses e de protecção dos direitos do consumidor vinculado à Secretaria de Estado da Justiça do Governo de São Paulo.

Como Poupar na Conta da Luz

Saber como poupar na conta da luz, é fundamental numa altura em que economizar é tão importante.

São pequenos os gestos que, no seu dia-a-dia, poderá adotar ou alterar, para ver a sua fatura de eletricidade reduzir consideravelmente.

Como Poupar na Conta da Luz

• À exceção das lâmpadas fluorescentes, apague todas as luzes, sempre que sair de uma divisão da casa, mesmo que tencione voltar;

• Comece por substituir todas as lâmpadas que tem em casa por lâmpadas economizadoras e de baixo consumo. Ainda que sejam mais dispendiosas, verá que o investimento compensa, já que consomem 6 vezes menos energia;

• Habitue-se a desligar todos os aparelhos eletrónicos, em vez de os deixar em standby. Fique a saber que a luzinha de presença das televisões, computadores e outros aparelhos, continua a consumir 25% da energia, mesmo estando desligados;

• Outra forma de reduzir os custos de eletricidade passa por reguladores de intensidade de luz. Pode e deve optar também pela iluminação derecionada, com pequenos pontos de luz, que acende consoante as necessidades;

• Junto da entidade fornecedora de eletricidade, escolha a tarifa e a potência que mais se adequam às suas necessidades;

• Nunca se esqueça de retirar os carregadores de bateria da tomada. Caso contrário, continuará a haver um gasto energético;

• Na altura de comprar um novo eletrodoméstico, lembre-se que estes são os responsáveis pelos consumos mais elevados. Escolha os equipamentos com etiquetas energéticas, preferencialmente A, A+, A++ e A+++;

• Evite estar constantemente a abrir o frigorífico e o forno. Ao manter a porta fechada, estará a evitar o desperdício de energia;

• Sempre que possível, opte por preparar refeições com a ajuda do micro-ondas. Dessa forma, irá minimizar o uso do fogão, o que se pode traduzir numa redução de cerca de 70% do consumo;

• Dê preferência aos computadores portáteis, que são bastante mais económicos e podem reduzir os consumos energéticos até 90%;

• Ao cozinhar, coloque as tampas das panelas, para que não aconteça um desperdício de energia. Habitue-se também a desligar o fogão alguns minutos antes e a recorrer a panelas de pressão e vapor;

• Mantenha o frigorífico e a arca congeladora longe de janelas, portas e fogão. Evite também guardar alimentos ainda quentes, que irão obrigar a um gasto extra;

• Faça limpezas regulares ao congelador, de modo a remover o gelo em excesso, que obriga a um maior consumo energético;

• Coloque as máquinas de lavar roupa e loiça a trabalhar apenas quando estiverem na sua capacidade máxima, e durante os períodos em que as tarifas são mais económicas;

• Para poupar no aquecimento e no ar condicionado, certifique-se de que as suas janelas e portas estão devidamente isoladas. No caso do ar condicionado, ao limpar ou mudar os filtros mensalmente, estará a poupar até 20% de energia.

Ao diminuir o consumo energético estará a poupar na conta da luz e a contribuir para a preservação do meio ambiente. Através de alguns conselhos fáceis, que incidem sobretudo sobre a utilização dos eletrodomésticos, verá que poupar na conta da eletricidade é bem mais simples do que pensa.

"Não há crédito se não há capacidade de poupança"

 

Carlos Costa

31 Outubro 2012 | 11:24

Raquel Godinho - rgodinho@negocios.pt

 

O governador do Banco de Portugal falava numa conferência que marcou o arranque das actividades que assinalam o "Dia Mundial da Poupança".

As entidades parceiras do Plano Nacional de Formação Financeira assinalam hoje o “Dia Mundial da Poupança” com uma série de actividades que visam sublinhar a importância da literacia financeira. As actividades decorrem no Pátio da Galé, em Lisboa, mas também no Porto.

Na conferência de imprensa que marcou o arranque das actividades, Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal, assinalou a importância da poupança para a sociedade. “Poupar é próprio de quem tem sonhos, de quem é previdente e antecipa o futuro”, sublinhou. “Esta é a primeira lição que temos de tirar”, acrescentou Carlos Costa.

Deste modo, o Governador do Banco de Portugal alertou para a necessidade de “preparar o acesso a bens que não são imediatos” e antecipar o futuro, o que se consegue se os cidadãos se abstiverem do consumo presente.

O responsável máximo do Banco de Portugal frisou que, frequentemente, os objectivos do consumidor são atingidos através do acesso ao crédito. “Temos a ilusão de que o sistema financeiro dá crédito, mas dá crédito porque capta recursos. Não há credito se não há capacidade de poupança”, acrescentou Carlos Costa.

O discurso do Governador do Banco de Portugal vincou a importância da poupança para a sociedade, pois poupar deve ser “uma prioridade para uma sociedade previdente” e também para uma “sociedade que hoje investe”.

Mas, a poupança implica também uma relação entre aforradores e investidores e esta nem sempre é “uma relação fácil”, frisou Carlos Costa. Neste sentido, “é preciso alguém que exerça uma intermediação”, onde o Governador do Banco de Portugal colocou o sistema financeiro, no qual incluiu o mercado de capitais.

Neste sentido, o responsável vincou o papel do sistema financeiro na “triagem do risco”, sublinhando mesmo que “não é possível uma sociedade sem sistema financeiro e mercado de capitais”, pois “não gera rendimento nem desenvolvimento”.

Contudo, Carlos Costa sublinhou ainda "um papel mais importante do sistema financeiro: a afectação eficiente da poupança”, uma vez que esta é escassa e necessária ao desenvolvimento.

Neste sentido, é essencial que o aforrador tenha capacidade para decidir quais as aplicações a escolher e compreender que está a fazer uma relação entre remuneração e risco. “A função da literacia financeira é essa, fazer entender que o risco é inerente à aplicação financeira”, concluiu Carlos Costa.

E, muitas vezes, o desenvolvimento dos produtos sofisticados pode levar “à tentação de assumir riscos para os quais não se está preparado”, acredita o Governador do Banco de Portugal que, deste modo, sublinhou o papel da supervisão comportamental.

“Se queremos ter um sistema financeiro estável, temos que ter uma supervisão comportamental sólida e uma população financeira informada”, afirmou Carlos Costa.

Mas, também o Estado tem um papel muito importante na temática da poupança, ao dever assumir-se como “elemento de estabilização macroeconómica”. Nesse sentido, “as políticas orçamentais não podem ser pró-cíclicas, tem que ser anti-cíclicas”, continuou.

“Só tem capacidade de intervenção quem aforrou, quem tem margem de manobra”, resumiu o Governador do Banco de Portugal.

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Crédito,  poupança

 

Água e luz: dicas de ouro para poupar mais

Saiba o que fazer para gastar menos

• Por Redacção  CPS
• 2012-10-31 

Atualizada às 13h com mais informações

Comemora-se esta quarta-feira o Dia Mundial da Poupança. Por isso, deixamos-lhe algumas dicas importantes para melhorar o consumo energético relacionado com o aquecimento de água que, de acordo com a Vulcano, corresponde a cerca de 50% do consumo total da casa.

Invista na energia solar térmica: as soluções solares permitem reduzir até 75% do consumo energético necessário para o aquecimento de águas e ainda são mais amigas do ambiente;

Faça uma avaliação da classificação energética da sua casa, por uma entidade competente: procure saber quais os principais pontos de consumo energético da sua casa e fique a conhecer onde e como pode poupar energia;

Poupe água quente: existem pequenos gestos que fazem grande diferença no consumo energético para o aquecimento da água;

Reduza o tempo do seu banho: o tempo do banho é fundamental para uma poupança dupla - energia e água. Desligue a água enquanto não é necessária e tome duches rápidos em vez de banhos;

Use água fria para a lavagem de roupa: utilize um detergente formulado para água fria para obter roupas igualmente limpas;

Instale chuveiros e torneiras de baixo fluxo: para reduzir o uso de água quente.

Numa altura de crise agravada, os portugueses têm que reajustar o orçamento familiar face à queda do rendimento disponível, de forma a evitarem entrar em situações de sobre-endividamento.
Em matéria de produtos de poupança, a Associação Portuguesa de Seguradores antecipa que 2012 deverá fechar com um total de mil milhões de euros aplicados em Planos Poupança Reforma (PPR).

O Instituto de Seguros de Portugal alerta, por sua vez, que as pessoas devem ter a consciência de que a pensão do Estado provavelmente não vai ser suficiente e devem «complementar a sua reforma» através de outros instrumentos

Note-se que o OE2013 nada diz sobre o Programa Nacional de Poupança (PNP), que tinha sido prometido por Passos Coelho. A taxa de poupança até deverá recuperar, mas há quarenta anos era o dobro.

Tags:  POUPANÇA, DIA MUNDIAL DA POUPANÇA, CONTAS, LUZ, ÁGUA, AGÊNCIA FINANCEIRA

Governo com planos para ajudar famílias em risco de incumprimento

por: Maria Teixeira Alves  
31/10/2012

 Habitação 

A partir do início do próximo ano os consumidores vão passar a beneficiar de planos para evitarem o incumprimento face aos bancos.

O secretário de Estado adjunto da Economia, António Almeida Henriques, revelou hoje que "a partir de 1 de Janeiro os consumidores vão passar a beneficiar de um Plano de Acção para o Risco de Incumprimento (PARI) e de um Procedimento Extrajudicial de Regularização de Incumprimento (PERSI) que lhes permitirá negociar propostas de regularização adequadas à sua situação financeira e às suas necessidades". 

Almeida Henriques anunciou a criação de uma rede extrajudicial de apoio a estes consumidores que será constituída por entidades reconhecidas pela direcção geral do consumidor após parecer do Banco de Portugal.

"O Governo accionou pela primeira vez a primeira fase da abertura do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores. Ainda este ano será aberta uma nova fase de concurso do Fundo do Consumidor, desta vez com uma verba exclusivamente dedicada a apoiar as entidades que integrarão a rede extrajudicial de apoio a clientes bancários risco de incumprimento", declarou o responsável.

Dia Mundial da Poupança: Portugueses pouparam 11 euros em cada 100 disponíveis

As sucessivas dietas de austeridade e a incerteza em relação ao futuro estão a levar os portugueses a poupar mais.

Por cada 100 euros do rendimento disponível, colocaram de lado perto de 11 euros entre Junho de 2011 e Junho de 2012, mostram os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados em Setembro e recordados a propósito do Dia Mundial da Poupança, que se comemora nesta quinta-feira.

A taxa de poupança das famílias aumentou para 10,9%, mais 0,2 pontos percentuais do que nas contas anteriores do INE, relativas ao período entre Março de 2011 e Março de 2012.

Apesar de a diminuição do rendimento disponível poder limitar a capacidade de poupança, numa altura de austeridade e desemprego elevado, as famílias procuram pôr de lado algum dinheiro. Isso mesmo mostra o indicador da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) e pela Universidade Católica em relação aos últimos meses.

Embora tenha recuado de Julho para Agosto, o indicador voltou a subir em Setembro e sugere que a poupança em percentagem do Produto Interno Bruto está “significativamente” acima da média desde 2000.

As expectativas de desemprego voltaram a subir em Setembro, o que, segundo a APFIPP e a Universidade Católica, “pode conduzir a um aumento das taxas de poupança por motivos de precaução”. Segundo o Jornal de Negócios, a taxa de poupança atingiu no ano terminado em Junho o valor mais alto desde 2003.

Mil milhões em novas subscrições de PPR
Para além da descida do rendimento das famílias, a redução dos incentivos fiscais e a estratégia da banca estão também a levar a uma queda na procura de PPR, segundo da Associação Portuguesa de Seguradores (APS). O presidente da APS, Pedro Seixas Vale, diz à Lusa que este ano foram feitas novas subscrições de Planos Poupança-Reforma (PPR) no valor de 600 milhões de euros.

Até ao final do ano, é esperado pela APS que o montante suba para mil milhões de euros. “Desde Maio de 2011, o montante aplicado em PPR geridos pelas seguradoras em Portugal caiu 14%, de 13,8 mil milhões de euros para os actuais 12 mil milhões de euros”, revelou à mesma agência.

Também o montante aplicado em certificados de aforro continua a baixar. Em Setembro, foram resgatados mais 90 milhões de euros e subscritos 52 milhões, o que resulta numa saída líquida de 38 milhões de euros, mostram dados da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública

 

Jornal Público, 31-10-2012

Um em cada quatro cafés já é consumido em casa, mercado nacional deverá cair em 2012

 

 

 

 31.Outubro.2012

   O mercado nacional de café deverá encerrar 2012 em quebra, após vários anos de alguma estagnação, com o consumo em casa a representar já 27% do total, refere a associação do setor.

A presidente da Associação Industrial e Comercial do Café (AICC), Maria José Barbosa, disse à Lusa que, depois de duas décadas em que o segmento lar representou 20% e o canal Horeca (hotelaria, restauração e cafetaria) 80% do mercado nacional de café, atualmente o consumo em casa já ascende a 27% do total.

Feitas as contas, cerca de uma em cada quatro 'bicas' em Portugal já é consumida em casa. Este aumento do consumo no lar deve-se, "sobretudo, à introdução de novas formas de tomar café: pastilhas e cápsulas", explicou a mesma responsável.

Em 2011, referiu, o consumo de café em Portugal somou 36.500 toneladas, tendo as exportações atingido 9.600 toneladas.

Apesar de há já algum tempo se registarem taxas negativas de crescimento do setor em vários países, a AICC atribui a estabilização do mercado em Portugal nos últimos anos à “proatividade” e à inovação e desenvolvimento da atividade, com o aparecimento do café em cápsulas e pastilhas, por exemplo, a fazerem disparar o consumo no segmento lar.

No entanto, para este ano, as expectativas são mais desanimadoras. “Este ano penso que vai ser o primeiro em muitos que vamos ter uma taxa de crescimento zero, ou eventualmente negativa”, antecipou à Lusa a responsável, apontando a crise e o aumento do IVA para 23% como principais responsáveis pela eventual redução do consumo.

Em termos nacionais, 90% do mercado é atualmente repartido entre seis empresas - Delta (líder de mercado), grupo Nestlé (com as marcas Nespresso, Buondi, Sical, Cristina e Tofa), Nutricafés (com Chave d’Ouro e Nicola), grupo Newcoffee (com Lavazza, Bogani, Sanzala, Caffécel, Cafeeira), Torrié e Segafredo.

Os restantes 10% do mercado são repartidos pelas cerca de 30 empresas do setor que restam.

Hoje, a Associação Industrial e Comercial do Café promove a conferência “Exportar sabores e aromas do café com marca portuguesa”, no Porto.

Rendas condicionadas sobem entre 20 e 25 euros no próximo ano

por: Agência Lusa

31.Outubro.2012

 

Os inquilinos em regime de renda condicionada vão desembolsar mais 20 a 25 euros mensais em 2013, dependendo da zona em que moram, segundo uma portaria que fixa os preços a vigorar no próximo ano.

Os preços da habitação por metro quadrado aplicados ao ano de 2013, para efeitos do cálculo da renda condicionada, são de 793,21 euros na zona I (sedes de distrito e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto), 693,38 euros na zona II e de 628,19 euros na zona III.

Estes valores representam um acréscimo de, respetivamente, 25,79 euros, 22,54 euros e 20,42, face ao ano passado.

Médica defende "dieta cetogénica" para crianças com crises de epilepsia resistentes à medicação

31/10/2012

 

 A dieta cetogénica, rica em gorduras e com baixo teor de glícidos, é “uma alternativa eficaz” aos fármacos no tratamento de crianças com crises de epilepsia resistentes à medicação, defendeu esta terça-feira uma especialista do Hospital Pediátrico de Coimbra (HPC), avança a agência Lusa.

Conceição Robalo disse que esta dieta representa “uma esperança para todas as crianças e familiares de crianças com epilepsia farmacorresistente”.

Os doentes que cumprem a dieta cetogénica “não têm sensação de fome e ficam mais calmos”, afirmou à agência Lusa Conceição Robalo, do Centro de Epilepsia da Região Centro.

Além de ser “uma alternativa eficaz aos antiepilépticos, evitando a polimedicação e os efeitos secundários dos fármacos”, esta dieta trouxe “uma revolução no controlo das crises epilépticas”.

Responsável pela consulta de epilepsia do HPC, Conceição Robalo falava à Lusa, em Coimbra, à margem de um encontro de profissionais de saúde promovido pela empresa Nutricia Advanced Medical Nutrition, “com o objectivo de desmistificar a utilização” da dieta cetogénica.

Esta dieta é defendida por várias instituições e associações de doentes de todo o mundo, como a Matthews Friend’s, que participa no encontro destinado a “esclarecer sobre os seus benefícios”.
Recomendada para crianças com crises resistentes à medicação, a dieta cetogénica “permite que um em cada quatro doentes fique totalmente livre de crises epilépticas”, segundo dados revelados durante os trabalhos.

Em Portugal, a incidência da epilepsia é elevada, calculando-se que esta disfunção do sistema nervoso, a mais comum entre várias, afecte 40 a 70 mil pessoas.

Metade dos casos começa na infância, sendo este um dos distúrbios neurológicos mais frequentes e graves nas crianças.

Descubra os mandamentos e os pecados da poupança

 


por: Pedro Justino Alves

31.Outubro.2012 

O dia 31 de Outubro é considerado o Dia Mundial da Poupança, ou seja, estamos perante uma data que está mais do nunca na cabeça dos portugueses nos dias de hoje. «Manual da Poupança», de João Morais Barbosa e Ricardo Ferreira, editado pela Presença, procura dar pistas e soluções para vivermos melhor este nefasto período de austeridade.

«Estamos na situação em que é muito difícil poupar, embora não sendo impossível», defendem João Morais Barbosa e Ricardo Ferreira, que acreditam que os portugueses viverão, «momentaneamente, num novo paradigma em termos de poupança». O livro «Manual da Poupança» procura de certo modo esse objectivo, preparar as pessoas para este novo paradigma…

Os portugueses sabem poupar?

Creio que a questão não se prende com saber ou não poupar, mas antes com ter a disciplina e um ambiente propício à poupança.
A nossa experiência mostra-nos que, com alguma disciplina e seguindo um conjunto de regras mais ou menos exigentes, é possível até para a família em situações mais sensíveis obter alguma poupança. Naturalmente que podem existir situações em que poupar é mesmo impossível, mas sabemos que essas situações não duram toda uma vida.

A crise permite poupanças?
A crise que vivemos actualmente veio trazer a necessidade e obrigatoriedade de poupança, numa altura em que o Estado nos torna a vida bastante difícil, através dos cortes dos apoios sociais e do aumento expressivo do nível de impostos.
Apesar dos desafios, vemos que, enquanto país, a taxa de poupança tende a aumentar em situações de crise económica, dada a maior cautela das famílias na análise e decisão de consumo (compra de menos carros, menos viagens e corte de despesas mais ou menos essenciais).
Estamos na situação em que é muito difícil poupar, embora não sendo impossível. É certo que temos de assumir uma postura de optimismo, apesar dos desafios que se nos apresentam. Os media têm assumido um papel de relevo em criar o pânico e em amplificar os efeitos desta crise. Temos de estar alerta, mas temos também de estar conscientes que situações de crise (talvez não tão profundas como esta) são algo comum nos ciclos económicos.

Até que ponto a crise foi importante para os portugueses começarem a poupar? Acredita que estamos a viver um novo paradigma em termos de poupança?
Acredito que iremos viver momentaneamente num novo paradigma em termos de poupança. No entanto, temo que tenhamos uma memória curta o que nos poderá levar a voltar a cometer alguns erros.
Um ponto que destaco da crise e que espero que venha a ganhar peso em breve seja a consciência de que o nosso modelo económico actual não é o correcto. Não podemos viver consistentemente com o recurso ao dinheiro dos outros, postura que se vem enraizando nas nossas famílias. Infelizmente perdemos alguns valores do passado, que gostaria de ver devolvidos. Temos de ter uma postura diferente face ao consumo e aos bens materiais. É perfeitamente legítimo querermos ter melhores condições de vida, mas acontece que temos de ter a capacidade de as suportar financeiramente.
Temos, também, de destacar a preocupação das pessoas e das empresas, nas suas políticas de responsabilidade social, em aumentar o conhecimento nos tópicos que afectam as suas vidas e dos seus colaboradores. Temos realizado muitas acções de formação e tido conversas muito interessantes que demonstram que estamos preocupados e em busca do conhecimento. Esperemos que o próximo passo seja a sua aplicação…

Consideram o livro uma obra de pura informação ou um manual prático, pronto para ser seguido pelo leitor?
Os livros que publicámos, em especial o «Manual da Poupança», têm um conjunto de grandes objectivos. Em primeiro lugar, queremos democratizar os conhecimentos de finanças pessoais pela generalidade das pessoas, fazendo-o através de uma linguagem simples e partilhando a nossa experiência enquanto consultores e formadores nestes temas.
Em segundo lugar, queremos dar uma palavra de alento e de motivação. É possível poupar, apesar de ser um desafio cada vez mais exigente. Temos, contudo, de deitar mãos à obra, identificar a nossa situação actual e procurarmos assumir a responsabilidade pelo processo.
Por fim, e não menos importante, o manual constitui-se como um guia prático. Tem um conjunto de sugestões de poupança em vários campos de actuação, que vão desde o relacionamento com o negócio bancário às sugestões de poupança e educação financeira das crianças.

Até que ponto as poupanças são benéficas para a economia do país?
As poupanças são essenciais numa economia, desde que investidas em instrumentos que façam sentido em termos de remuneração. É fundamental que o dinheiro esteja poupado para que possa ser disponibilizado, com a intervenção dos intermediários financeiros, aos agentes económicos que deve necessitem para os seus investimentos.
É fundamental que os clientes e as instituições financeiras andem de mãos dadas, pelo que terá de ser promovido um novo esforço de entendimento e reconquista da confiança dos clientes. O sector financeiro está desacreditado, quer internamente quer no contexto internacional, e isso está a ter impactos sérios nas famílias e nas empresas, que não têm acesso a financiamento.

Quais os 10 mandamentos da poupança?
Prefiro falar nas regras básicas da poupança. Por tão básicas que são, muitas vezes são esquecidas:
Gastar menos do que ganhamos e investir a diferença. Nunca esquecer que o valor da pessoa está no que ela é e representa e não nos valores e bens materiais que possui;
Construir um orçamento, que permitirá conhecer a nossa situação actual e assumir as rédeas da nossa vida financeira;
Pagar primeiro a nós próprios, que é o mesmo que dizer que antes de pagarmos as contas da água, luz ou qualquer outra, devemos transferir o nosso dinheiro de forma automática para uma conta de poupança;
Falar sobre dinheiro, quer no casal, quer com os filhos. Os filhos têm de ser envolvidos no esforço de poupança, começando a criar hábitos de bom convívio com esta realidade;
Pensar no longo prazo. As nossas decisões têm impactos diferidos no tempo. No caso dos créditos, podem ter impactos a trinta ou quarenta anos, pelo que temos de perceber se temos as condições necessárias para cumprir com as nossas responsabilidades.

E quais os 7 pecados mortais?
Não assumir responsabilidades. A democracia permitiu-nos decidir o que é melhor para as nossas vidas. Contudo, muitos queremos ter os direitos e não ter os deveres. O principal é assumir-nos como responsáveis pelas nossas decisões;
Não pensar no longo prazo;
Não procurar a informação e não ler os contratos. Muitas pessoas não lêem os seus contratos de crédito, o que representa um perigo incalculável;
Ausência de planeamento;
Utilização de crédito para compra de bens não essenciais;
Não renegociar os contratos.

Supermercados de Xangai vão vender chocolates, conservas e outros produtos "made in Portugal"

31.Outubro.2012   Pequim, 31 out (Lusa) - Chocolates, águas minerais, conservas e outros produtos portugueses vão começar a ser vendidos em Xangai a partir de novembro, em nove supermercados especializados em comidas e bebidas importadas, anunciou hoje à agência Lusa um gestor da cadeia chinesa. "Os produtos alimentares portugueses têm alta qualidade, são muito saborosos e competitivos", afirmou o vice-diretor-geral da City Shop, Richard Zhang, que concluiu esta semana uma visita de oito dias a Portugal. A viagem, organizada pelo Consulado-geral de Portugal em Xangai e pela delegação local da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), envolveu contactos com 12 empresas do setor, em várias cidades portuguesas.

Ano XII - Número 4687 

Aprovada criação de comissão de juristas para atualizar Lei de Execução Penal

30/10/2012

 O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), a criação de uma comissão especial de juristas para realizar estudos e propor a atualização da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), que trata do direito do preso e do internado nas penitenciárias do Brasil e da sua reintegração à sociedade. A comissão terá 60 dias para apresentar um anteprojeto.

A proposta é do senador José Sarney (PMDB-AP).Pelo texto, a comissão será composta por 11 membros com “notório saber jurídico e reputação ilibada” a ser designados pelo próprio Sarney, presidente do Senado. Ela tem por objetivo realizar estudos e propor soluções para a atualização do texto normativo, com a apresentação de um anteprojeto de lei. A comissão especial poderá receber sugestões dos cidadãos em geral e também realizar audiências públicas com especialistas no assunto e interessados da sociedade.

A comissão da Lei de Execuções Penais se soma a outras formadas nos últimos anos para colaborar no processo de atualização da legislação brasileira. Ela funcionará nos mesmos moldes das já instituídas no Senado com propósito semelhante, como as encarregadas de propor as reformas dos códigos de Processo Penal, de Processo Civil, de Defesa do Consumidor e do Código Penal. As duas primeiras propostas -PLS 156/2009 e PLS 166/2010 -já foram aprovadas no Senado e agora tramitam na Câmara dos Deputados. Já os projetos dos novos códigos de Defesa do Consumidor (PLS 281/2012) e Penal (PLS 236/2012) seguem em tramitação na Casa.

Dia Mundial da Poupança. Por cada 10 euros ganhos famílias poupam 1,09 euros

 

 

por: Sandra Almeida Simões 

 

31.Out.2012

 

INE revela que a perspectiva dos portugueses sobre capacidade para poupar nos 12 meses atingiu o valor mais baixo dos últimos 15 anos

As famílias portuguesas estão cada vez mais derrotistas em relação à sua situação financeira para 2013

antónio pedro santos

 

Celebra-se hoje mais um Dia Mundial da Poupança. A efeméride tem origem em 1924 e o objectivo é alertar os consumidores para a necessidade de disciplinar as despesas e aumentar o aforro. Se para os portugueses construir um “pé--de-meia” não tem sido tarefa fácil, o Orçamento do Estado para o próximo ano aumenta os desafios.
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), as famílias só conseguem poupar 1,09 euros por cada 10 euros que ganham. Apesar de baixa, esta capacidade de poupança representa uma melhoria face aos 93 cêntimos de aforro das famílias há um ano, conseguido graças a uma redução no consumo mais acentuada que a quebra no rendimento disponível.
No entanto, os consumidores estão mais pessimistas em relação à capacidade de poupança nos próximos 12 meses. Este indicador piorou em Outubro para o valor mais baixo dos últimos 15 anos. “As expectativas de evolução da poupança registaram um novo mínimo para a série”, revela o INE. Esta redução é particularmente acentuada em Setembro e Outubro, altura em que o governo anunciou medidas adicionais de austeridade e foi conhecida a proposta Orçamento do Estado para 2013.
Além da fraca expectativa na oportunidade de poupança, as famílias estão mais derrotistas em relação à situação financeira do seu agregado familiar, do país, dos preços, da aquisição de bens e equipamento e do emprego. Perante toda esta expectativa negativa, o indicador global da confiança dos consumidores interrompeu o movimento ascendente iniciado em Fevereiro e atinge também o valor mais baixo desde Setembro de 1977, primeira estatística da série cronológica do INE.
Também o indicador do clima económico recuou “mais significativamente” em Outubro, de forma transversal a todos os sectores, indústria transformadora, construção e obras públicas, comércio e serviços.

708 mil famílias 
 A actual capacidade de poupança dos portugueses, de 1,09 euros, é, no entanto, uma taxa bruta. O valor líquido aplicado em produtos de aforro é inferior. Em Setembro, o valor aplicado em depósitos recuou 1,1 mil milhões de euros, para 161,2 mil milhões, de acordo com o boletim estatístico do Banco de Portugal. Já a indústria de fundos de investimento perdeu, segundo a CMVM, 15 mil investidores este ano, enquanto os produtos de poupança do Estado registam uma fuga de 1670 milhões de euros desde Janeiro. Sinais de dificuldades das famílias em resguardar os seus rendimentos mensais.
Outro dos sinais de degradação da situação financeira das famílias é o aumento do incumprimento. No final do segundo trimestre existiam mais 708 mil famílias em situação de incumprimento, segundo dados da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. O desemprego, a diminuição do rendimento disponível e as situações de divórcio são as principais causas que justificam o disparo do número de devedores. Para o próximo ano, governo admite o aumento do desemprego para 16,4%.
Os especialistas não têm dúvidas ao afirmar que as medidas do OE vão aumentar o incumprimento e diminuir a taxa de poupança das famílias já a partir de Janeiro. A redução dos escalões do IRS e a sobretaxa de 4% são as medidas mais gravosas.
A solução para aumentar as poupanças é diminuir o consumo, um cenário assumido pelo executivo, que estima uma retracção de 2,2% para o próximo ano. Isto apesar de o primeiro-ministro, Passos Coelho, ter escolhido, recorde-se, como uma das prioridades da sua governação o incentivo à poupança dos portugueses. “Para acertar o passo em Portugal queremos um programa nacional de poupança que reduza o endividamento de empresas e famílias e capte as reservas da diáspora.” Uma promessa ainda por cumprir.

Estado pagou alimentação a mais de 14 mil crianças e jovens

Fonte: Lusa

31.Outubro.2012

Dados divulgados pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social

O Estado pagou a pensão de alimentos a mais de 14 mil crianças e jovens, de janeiro a outubro, substituindo-se aos pais que, por dificuldades económicas, não cumpriram essa obrigação estipulada pelo tribunal.

De acordo com dados do Ministério da Solidariedade e Segurança Social a que a agência Lusa teve acesso, até outubro, o Fundo de Garantia de Alimentos a Menores da Segurança Social pagou perto de 21 milhões de euros (20.964.140 euros) com 14.704 processos.

Para o ano de 2012, segundo o ministério, existem 25 milhões de euros destinados a este instrumento financeiro gerido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), criado em 1998 para substituir os pais que deixam de pagar as pensões de alimentos por dificuldades económicas.

Em 2011, este fundo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pagou um total de 14.740 pensões de alimentos, no valor global de 25.314.74 euros. O valor médio pago nas prestações de alimentos, no ano de 2011, foi de 172 euros.

Dos processos novos entrados no Fundo, e pagos em 2011, a maior percentagem de pagamentos concentra-se na região Norte do país, com cerca de 41 por cento, enquanto os Açores e a Madeira representam apenas cerca de seis por cento do total dos processos entrados e pagos.

Na zona Sul, deram entrada e foram pagos, em 2011, um total de 5.140 processos e, na zona Centro, 4.192. A pensão de alimentos devida a crianças ou jovens até aos 18 anos de idade tem, como objetivo, garantir a subsistência do menor.

A prestação é decretada pelo tribunal, após verificação dos pressupostos legais, mas a legislação fixa um valor máximo de 408 euros, a atribuir mensalmente. Este pagamento pode cessar, também por ordem judicial, quando o representante legal do menor ou a pessoa à guarda de quem se encontrar passa a ter rendimentos suficientes, ou seja, superiores ao estipulado por lei.

A ajuda termina também quando não existir renovação do pedido, quando o jovem atinge a maioridade, quando o menor de 18 anos tiver condições de se suportar financeiramente ou quando deixar de residir em Portugal. Em 2011, o Tribunal Constitucional determinou que o Estado deve pagar a pensão de alimentos desde o início do processo judicial, definindo que lhe compete o pagamento a partir do momento em que tal obrigação deixar de ser cumprida pelo pai ou pela mãe. Esta decisão contrariou um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça segundo o qual o Estado seria obrigado a pagar, através do Fundo de Garantia de Alimentos Devido a Menores (FGADM), só após uma sentença judicial.

O desemprego é um dos fatores que leva à quebra de rendimentos das famílias e, por consequência, ao incumprimento de obrigações legais, como é o caso do pagamento de uma pensão de alimentos a menores. A taxa de desemprego em Portugal subiu para 15,9 por cento em agosto, acima dos 15,7 por cento de julho, enquanto na zona euro e na União Europeia atingiu 11,4 e 10,5 por cento, respetivamente.

Segundo os dados divulgados pelo Eurostat no início de outubro, Portugal continua a ser o terceiro país com uma taxa de desemprego mais elevada, apenas atrás de Espanha (subiu para 25,1 por cento) e da Grécia (24,4 por cento, valor referente a junho).

Hipermercados contestam em tribunal nova taxa alimentar

por: Dírcia Lopes  
31/10/2012 

 Retalho 

Com base nas áreas de venda, os grupos de distribuição vão ter de pagar este ano entre 57 mil e 1,9 milhões de euros. 

Retalhistas defendem que a nova taxa é um imposto
e não afastam a hipótese de a repercutir no preço final.

O pagamento pelos retalhistas da nova Taxa de Segurança Alimentar Mais, criada pelo Ministério da Agricultura e em vigor desde 16 de Junho último, continua a ser contestada pelos operadores da grande distribuição. Numa altura em que as cadeias do retalho alimentar já foram notificadas pela Direcção-geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para efectuarem o respectivo pagamento, há já quem tenha decidido avançar para tribunal contra a medida.
O Diário Económico sabe que uma das cadeias de hipermercados presentes em Portugal já tomou uma decisão e vai mesmo recorrer à Justiça para travar a aplicação da nova taxa. E que há outros grupos do sector a analisarem a mesma possibilidade.
A directora-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), Isabel Trigo de Morais, confirma ao Diário Económico que os operadores que representa "já receberam as notificações" e garante que "os associados estão a estudar formas de contestação a esta medida", reiterando a oposição da APED à nova taxa.
Sobre o modelo em que essa contestação será feita, a directora-geral da APED -que representa marcas como Continente, Pingo Doce ou Jumbo (grupo Auchan) - afirmou que ainda não está definido.
No entanto, alguns dos operadores instalados no mercado português - que preferem não ser identificados - asseguram que "vamos contestar o pagamento da Taxa de Segurança Alimentar Mais", por a considerarem um sobrecusto face ao que já investem para garantir a qualidade e segurança alimentar.
De acordo com as mesmas fontes, tendo em conta a conjuntura económica actual e a elevada carga fiscal a que as empresas já estão sujeitas, "esta Taxa acabará certamente por ter impacto nos preços dos produtos a pagar pelos consumidores". Outra fonte do sector acusa a nova taxa de ser "um imposto encapuçado, porque recai sobre a totalidade da área de venda e não apenas sobre o espaço do segmento alimentar".

Operadores têm 60 dias para pagar
Fonte oficial do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT), tutelado por Assunção Cristas, confirmou que os "grupos e titulares de estabelecimentos que declararam ao abrigo do nº 3 do artigo 10º da Portaria 215/2012 foram notificados pela DGAV para o efeito". A mesma fonte revela que os operadores terão 60 dias a contar da data de notificação, conforme determina a referida Portaria, para efectivar o pagamento. O seja, até ao final do ano.
Com base nas notas de liquidação emitidas pela DGAV, este ano, o encaixe relativo a este pagamento será cerca de sete milhões de euros, sendo que o valor base são 4,08 euros por metro quadrado. Em 2013, o montante em causa ascende a 13 milhões de euros.
Fonte oficial do Ministério da Agricultura esclarece que as áreas de venda comunicadas pelos hipermercados à DGAV "variam entre 13.995 e 468.677 metros quadrados e, por consequência, o respetivo valor a cobrar da Taxa de Segurança Alimentar Mais varia entre 57.099,6 e 1.912.202,16 euros".

Segurança Alimentar Mais
O Governo aprovou, em Abril, o decreto-lei que cria a Taxa de Segurança Alimentar Mais que recai sobre os estabelecimentos de comércio alimentar (grosso e a retalho), de valor não estabelecido, destinada a financiar um fundo sanitário e de segurança alimentar. Na altura, o Executivo explicou que, "com a criação desta taxa, é estendida a todos os operadores da cadeia alimentar a responsabilidade do financiamento dos custos dos programas de controlo, na medida que todos são destes beneficiários". As cadeias de distribuição com mais de dois mil metros quadrados pagam, em 2012, 4,08 euros por cada metro quadrado e, no próximo ano, sete euros.

Audiência evidencia conflitos entre planos de saúde, médicos e consumidores

fonte: Agência Senado

31.10.2012

Audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos do Senado expôs o conflito entre clientes, operadoras e profissionais de saúde no Brasil. A qualidade dos serviços prestados foi tema de debate presidido pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), nesta terça-feira (30), quando não faltaram cobranças e sobraram queixas e reclamações de todas as partes.
Os planos de saúde mostraram os elevados custos e o alto risco da atividade, além de números favoráveis às empresas, levando-se em conta o universo de clientes e o de reclamações. As informações foram contestadas pelos representantes de órgãos de defesa do consumidor. Segundo eles, negativa de cobertura, demora de atendimento e reajustes excessivos estão entre as principais reclamações apresentadas pelos clientes.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por 11 anos seguidos os planos de saúde lideraram o ranking de queixas recebidas pela instituição. Em 2011, caiu para o segundo lugar, ficando atrás apenas do setor financeiro.
– A negativa de cobertura é o principal problema. Consultas médicas, cirurgias bariátricas, partos e análises moleculares de DNA para doenças genéticas são alguns dos procedimentos negados com mais frequência. É muito preocupante, pois são serviços básicos, sobre os quais não pairam dúvidas a respeito do direito dos consumidores previsto em contrato – argumentou Joana Indjaian, representante do Idec.

Defesa

O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), entidade representante dos planos de saúde, Arlindo de Almeida, afirmou que as companhias se esforçam para cumprir as “pesadas” regulamentações do setor. Segundo ele, a lucratividade é baixa e não é verdade que as operadoras ganham muito dinheiro.
- É o único setor em que as empresas têm custos ilimitados. Mais de mil operadoras deixaram o mercado desde 2000 – afirmou.
O presidente da Abramge disse ainda que as reclamações de médicos relativas a reajustes dos preços dos serviços não procedem. Segundo ele, de 2007 a 2012, houve 40% de reajuste para a categoria.
Arlindo de Almeida ainda apresentou números de pesquisas feitas por institutos particulares, mostrando que cerca de 80% dos clientes estão satisfeitos com o atendimento prestado pelas seguradoras.
– Fazemos 890 milhões de procedimentos por ano, e o índice de reclamação é de 2,17 para 100 mil procedimentos – alegou.

Autogestão

As operadoras de saúde de autogestão, aquelas sem fins lucrativos e cujos beneficiários participam diretamente da administração dos planos, também passam por dificuldade.
A presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Denise Eloi, informou que as 140 operadoras filiadas apresentaram receitas inferiores às despesas ao longo de 2011: R$ 9,24 bilhões contra R$ 9,85 bilhões.
– Temos 5 milhões de beneficiários, entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Apenas dez de nossas filiadas são consideradas de grande porte. As dificuldades são muitas, os custos são ascendentes e o modelo assistencial é ultrapassado, com foco na doença e não na saúde e na prevenção – reclamou.

Médicos e fisioterapeutas

A insatisfação de médicos e fisioterapeutas ficou evidente na audiência desta terça-feira. A representante do Conselho Federal de Fisioterapia (Coffito), Marlene Isidro Vieira, fez duras críticas às operadoras e informou que um fisioterapeuta recebe atualmente de R$ 5 a R$ 12 por atendimento.
– É um valor vil, sem falar nos constantes atrasos de pagamento. O prestador de serviço se sacrifica porque tem amor à profissão. As operadoras sequer recebem os prestadores para negociar – reclamou.
Já o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, alertou para as recentes paralisações e protestos feitos pelos médicos para chamar a atenção da sociedade para os problemas vividos pelos profissionais.
– Existem problemas para os pacientes e para os médicos. A limitação da rede assistencial faz parte do gerenciamento de custos, assim o sistema está sendo estrangulado. Um dos resultados é a superlotação de hospitais. A rede está superlotada, igual ao SUS [Sistema Único de Saúde] – comparou.
Aloísio Miranda também chamou atenção para a existência de oligopólio no setor.
– Estamos caminhando para um oligopólio, e o número de operadoras está diminuindo porque umas compram as outras. E se isso acontece é porque é um bom negócio. Se não fosse, migrariam para um outro setor – ponderou.

Assuntos Sociais

A situação dos planos de saúde também foi debatida nesta terça na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que recebeu o presidente da ANS, Mauricio Ceschin para explicar a recente suspensão de 268 planos de saúde de 37 operadoras por descumprimento de prazos para atendimento médico.
 

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Banco lança cartão pré-pago; foco é consumidor sem conta corrente

Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012

 

ECONOMIA

 

Cartão recarregável será vendido em farmácias e supermercados

A partir desta quarta-feira (31), o Banco Bonsucesso passa a apostar em uma fatia do mercado consumidor que ainda não tem conta em banco, quando será possível comprar um cartão pré-pago - recarregável - pela internet, em unidades do banco em todo o País. A partir do dia 5, os cartões serão vendidos em supermercados, farmácias e redes de varejo. O Meo Cartão Dinheiro tem bandeira da MasterCard.
De acordo com a empresa, o uso do cartão é idêntico aos demais, ou seja, realiza compras em lojas e na internet e permite que o cliente saque dinheiro. A carga mínima é de R$ 10 e a máxima de R$ 5 mil ao mês; o cartão será aceito no Brasil ou no exterior.
A empresa promete que o consumidor não terá "surpresas", pois apenas poderá gastar a quantia que tiver colocado previamente e promete também que as principais tarifas pagas pelo usuário serão convertidas em bônus para celular. Segundo a instituição, o usuário deverá preencher em boleto - que virá com o cartão -, o valor que deseja depositar e pagá-lo em qualquer banco, casa lotérica ou correspondente bancário.
"O cliente também pode transferir créditos carregados no Meo para celulares pré-pagos, via SMS, ou ainda, para outras pessoas que possuem o Meo, assim como acessar saldos e extratos", diz o banco.

Cartão virtual
Ao solicitar o cartão pelo site (http://meocartao.com.br/), o interessado receberá um cartão virtual para poder usá-lo imediatamente em compras na internet e, depois, receberá o de plástico em casa.
Segundo dados do banco, atualmente cerca de 40% da população não possui acesso a serviços financeiros e 55% dos salários são pagos em dinheiro. A MasterCard estima que o mercado mundial de cartões pré-pagos deverá movimentar US$ 822 bilhões em 2017.
A companhia diz que o maior mercado é os EUA, mas há tendência de crescimento em todo o mundo. Nos Estados Unidos, o movimento em 2010 foi de US$ 152 bilhões e a previsão é que em 2017 chegue a US$ 421 bilhões, diz a empresa. "Na América Latina os dois principais mercados são México e Brasil, sendo esse último o principal potencial. Em 2010, a América Latina movimentou US$ 15 bilhões e a estimativa é que em 2017 esse valor chegue a US$ 133 bilhões."
A novidade vem um dia após o governo federal anunciar um projeto de lei - que será enviado ao Congresso - que regulamenta o uso de telefones celulares para efetuar pagamentos. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a medida tem por objetivo simplificar transações e realizar inclusão financeira, transformando os telefones móveis em carteiras.
"Há um volume significativo de pessoas que recebe seus salários em dinheiro exclusivamente. (...) Nós não vamos acabar com o dinheiro, mas queremos dar uma opção que é mais tranqüila e segura. Em vez de a pessoa ir no banco e receber o dinheiro e depois ir pagando, ele pode receber pelo celular e fazeres pagamentos", disse o ministro.

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Consumidores ainda não buscam por seus direitos

31.Outubro.2012

A maioria não briga pelos seus direitos

INFOMONEY 30/10/2012

Embora o consumidor brasileiro saiba da existência de um código que protege seus interesses, a maioria não briga pelos seus direitos, apontou pesquisa do instituto Market Analysis em parceria com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Em cada 20 brasileiros, 19 disseram saber da existência de um código que defende seus direitos como consumidores, entretanto, apenas uma médiade 9,5 consumidores exercem a cidadania de fato e vão atrás dos direitos quando são prejudicados nas relações de consumo.
Para o direitor da Market Analysis, Fabian Echegaray, a existência de amparo para os direitos não está sendo suficiente para mobilizar os brasileiros em favor de seus direitos e de um vínculo mais maduro com os agentes de mercado.
Já o gerente técnico do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira, afirma que a ascensão econômica dos brasileiros não é acompanhada pelo progresso social. “Não é à toa que ainda são os mais ricos que mais conhecem e usam o Código de Defesa do Consumidor”, reclama.

Você conhece seus direitos?
Dos 414 entrevistados da pesquisa, 55% declararam conhecer ao menos, razoavelmente seus direitos e 45% afirmaram não ter conhecimento suficiente.
Apesar de mais da metade dizer que possui bons conhecimentos dos direitos, deste total, apenas 13% afirmam conhecê-los muito bem. O Idec afirmou que ainda é uma parcela pequena, mas já é um resultado melhor que o do ano passado, quando somente 6% diziam conhecê-los muito bem.