[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

JORNADAS LUSO-BRASILEIRAS DE DIREITO DO CONSUMO






ÁREA METROPOLITANA DO PORTO

Palácio da Justiça de Gaia
VILA NOVA DE GAIA

2012

JANEIRO - 31





18. 15 – Abertura

18.30 - TEMA: “O Acesso dos Consumidores à Justiça: dos Juizados Especiais no Brasil aos Julgados de Paz em Portugal"
ORADOR: Dr. Marcus da Costa Ferreira, director do Fórum de Anápolis, Goiás.

19.00 - TEMA: “Da Tutela do Consumidor em Portugal e do Papel do Ministério Público
ORADOR: Dr. Jorge Duarte, Procurador-Coordenador da República na Comarca de Gaia

19.30 - TEMA: “O Papel do Ministério Público na Promoção dos Interesses e na Protecção dos Direitos do Consumidor no Brasil
ORADOR: Dr. Alcino de Moraes, Promotor de Justiça do Estado do Amapá, dirigente nacional do Ministério Público do Consumidor do Brasil

20.00 – DEBATE

20.30 - Encerramento

TRIBUNA DO CONSUMIDOR


Junto envio os documentos que recebi quer do BCP quer da sociedade de Advogados, que reclamam um pagamento de créditos que não temos no BCP.
Quando recebemos a carta do BCP, do dia 10de Dezembro de 2008, dirigimo-nos várias vezes à sucursal do BCP em São Bento, Lisboa, para esclarecer o assunto.
Naquela data nós não tínhamos conta no BCP e tínhamos transferido os créditos da habitação para a CGD, onde mantemos ainda hoje esse empréstimo.
Das nossas diligências junto do BCP resultou a carta de 15 de Janeiro de 2009 onde nos informam que nada tínhamos a ver com este assunto.
Estranhamente a 19 de Janeiro de 2009 recebemos da Investments 2234 Overseas Fund IV B. V. uma carta em correio registado a declarar-nos devedores.
Várias vezes incomodados e acusados de sermos devedores.
Esta situação é para nós muito incómoda e gostaríamos de saber se não deveríamos agir judicialmente contra o BCP ou quem é responsável pelo sucedido.”

Diário do dia 31-1-2012

REGULAMENTOS
Regulamento de Execução (UE) n.o 74/2012 da Comissão, de 27 de janeiro de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

Regulamento de Execução (UE) n.o 75/2012 da Comissão, de 30 de janeiro de 2012, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Miód z Sejneńszczyny / Łoździejszczyzny»/«Seinų / Lazdijų krašto medus» (DOP)]

Regulamento de Execução (UE) n.o 76/2012 da Comissão, de 30 de janeiro de 2012, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Holsteiner Katenschinken / Holsteiner Schinken / Holsteiner Katenrauchschinken / Holsteiner Knochenschinken (IGP)]
2012/51/UE
Decisão da Comissão, de 23 de março de 2011, relativa ao auxílio estatal C 39/07 a que a Itália deu execução a favor da Legler S.p.A. [notificada com o número C(2011) 1758] (1)

2012/53/UE
Decisão de Execução da Comissão, de 27 de janeiro de 2012, que prorroga a validade da Decisão 2006/502/CE que obriga os Estados-Membros a tomar as medidas necessárias para garantir que no mercado apenas se colocam isqueiros seguros para as crianças e proibir a colocação no mercado de isqueiros novidade («novelty lighters») [notificada com o número C(2012) 370] (1)

Regulamento (UE) n.o 64/2012 da Comissão, de 23 de janeiro de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 582/2011 que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) (1)
Regulamento (UE) n.o 65/2012 da Comissão, de 24 de janeiro de 2012, que aplica o Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos indicadores de mudança de velocidades e altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

Diário do dia 31-1-2012

Portaria n.º 27/2012. D.R. n.º 22, Série I de 2012-01-31
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Fixa a estrutura orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Portaria n.º 28/2012. D.R. n.º 22, Série I de 2012-01-31
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral das Autarquias Locais
Portaria n.º 29/2012. D.R. n.º 22, Série I de 2012-01-31
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
Fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspeção-Geral Diplomática e Consular
Portaria n.º 30/2012. D.R. n.º 22, Série I de 2012-01-31
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas
Portaria n.º 31/2012. D.R. n.º 22, Série I de 2012-01-31
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Política Externa
Portaria n.º 32/2012. D.R. n.º 22, Série I de 2012-01-31
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Assuntos Europeus
Portaria n.º 33/2012. D.R. n.º 22, Série I de 2012-01-31
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto Regulamentar n.º 17/2012. D.R. n.º 22, Série I de 2012-01-31
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política do Mar
Decreto Regulamentar n.º 18/2012. D.R. n.º 22, Série I de 2012-01-31
Ministério da Educação e Ciência
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência
Decreto Regulamentar n.º 19/2012. D.R. n.º 22, Série I de 2012-01-31
Ministério da Educação e Ciência
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2012/A. D.R. n.º 22, Série I de 2012-01-31
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2007/A, de 29 de outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico

SENTENÇA


«««, identificada nos autos, intentou a presente acção contra a empresa de águas, nos termos constantes da petição inicial que se dá, aqui, como reproduzida na integra, para todos os efeitos legais.
Diz, liminarmente, que a requerida tem por objecto o fornecimento de água e o tratamento de águas residuais - bem como o serviço de gestão de resíduos sólidos na água do município - o que constitui a prestação de um serviço público essencial.
Alega, depois, ter recebido, em 05-05-2011, uma carta da requerida em que informa ir proceder à ligação do prédio propriedade da mesma, sito na «««, à rede pública de águas residuais domésticas, cujo custo importaria na quantia de 548,32 euros (acrescida de IVA), que seria da responsabilidade da requerente.
Acrescenta que se a ligação dos prédios à rede pública das águas residuais domésticas, constitui, face à lei (cf. Decreto Regulamentar 23/95 que dispõe sobre os princípios gerais anteriormente consagrados no Decreto-lei nº 207/94, de 6 de Agosto) que a instalação do ramal de ligação referenciado compete à requerida na sua qualidade de entidade gestora, cabendo à requerente (cf. Artº 283º - Decreto Regulamentar 23/95) apenas, o acréscimo de despesas que resultarem de modificações na obra por ela requeridas, nomeadamente, quanto ao traçado e diâmetro (cf. as especificações referidas pela entidade gestora).
Assim sendo,
porque a requerente não solicitou nenhuma modificação às especificações citadas, não lhe poderá ser imputada responsabilidade de qualquer encargo e, bem assim, uma consequente obrigação do pagamento de encargos havidos.
Pelo que, requer a procedência da acção e a condenação da requerida na abstenção da cobrança de qualquer quantia como a que, ora, por ela, foi pedida, a que deu origem aos presentes autos.
A acção correu regularmente os seus termos, tendo as partes sido devidamente notificadas para a mesma.
Frustrada a tentativa de conciliação, foi designado dia para audiência de discussão e julgamento, a que estiveram presentes ambas as partes - a requerida através de uma Exma. Jurista constituída que apresentou a contestação da requerida que se dá, aqui, como reproduzida, tendo indicado, também, uma testemunha.
Fundamentalmente, nela se refere que dentro da obrigatoriedade de ligação à rede de saneamento (cf. Decreto Regulamentar 23/95, de 23 de Agosto, confirmado pela Lei 194/2009, de 20 de Agosto), em Maio de 2011 foi executado o ramal de ligação pela empresa de águas que serve o prédio nºs ««« a «««, da «««, propriedade da requerente, que em 05-05-2011, foi notificada para executar a ligação do prédio em causa à rede de saneamento.
Tal não foi feito, não obstante a disposição do inquilino da casa em fazê-lo (o que não fez, por falta de autorização da requerente).
Assim,
nos termos da contestação feita, as obras de ligação do citado ramal, não foram efectivadas as de ligação ao prédio, pela requerida, constituindo o não cumprimento de tal obrigação contra-ordenacional, passível de aplicação de coima, cujo pagamento foi, aliás, requerido.
(vid. nº 1 – artº 69° e al. a, do nº 2, do artº 72° do Decreto-Lei 194/2009, de 20 de Agosto)
Pelo que se conclui, no sentido de não se vislumbrar fundamento para a procedência do pedido da requerente.
Decidindo,
a apreciação a fazer implique se defina o que são ramais de ligação em termos legais.
Assim, temos que os mesmos foram instalados após a vigência do Decreto-Lei 207/94, de 6 de Agosto e do Decreto Regulamentar 23/95, de 23 de Agosto.
No art° 282°, deste último diploma quando em causa a "responsabilidade de instalação", diz-se que:
"os ramais de ligação devem considerar-se tecnicamente como partes integrantes das redes públicas de distribuição e de drenagem, competindo à entidade gestora promover a sua instalação".
E, no art° 283°, do mesmo diploma, diz-se que, quanto às "condições de instalação" que:
,.,"se o proprietário (ou usufrutuário) requerer para o ramal de ligação à rede pública, modificações devidamente justificadas, às especificações estabelecidas pela entidade gestora, nomeadamente no traçado e no diâmetro ou esta entidade pode dar-lhes satisfação, desde que aquele tome a seu cargo o acréscimo das respectivas despesas, se o houver"
Face ao citado Decreto Regulamentar 23/95, de 23 de Agosto, os "ramais" são caracterizados como parte integrante da rede pública (cf. Artº 282° e seguintes) competindo, pois à entidade gestora a respectiva instalação, conservação e renovação.
Este o regime, apenas estando previsto o pagamento dos ramais, no caso de o proprietário do prédio (ou usufrutuário) requerer para o "ramal de ligação" do sistema predial modificações devidamente justificadas, às especificações devidamente justificadas pela entidade gestora.
(cf. "Acerca dos Ramais de Ligação de Água - comentário" Dr. Mário Frota - CEDC - Centro de Estudos de Direitos de Consumo de Coimbra)
O Decreto-Lei 379/93, de 5 de Novembro, não tem aplicação no caso dos autos.
A consideração prevista no revogado Decreto-Lei 207/94, de 6 de Agosto, que impõe a obrigatoriedade de ligação, por razões de salubridade pública, dos ramais aos edifícios e aos sistemas prediais de distribuição de águas e de drenagem de águas residuais, não significa que os consumidores sejam obrigados a contratar e a celebrar o contrato de fornecimento de água e, "menos ainda" que os "ramais de ligação" hajam de ser suportados pelos consumidores singulares.
Há que concluir que a ligação aos sistemas prediais é da responsabilidade exclusiva dos gestores, competindo-lhes consequentemente, suportar os encargos inerentes de tal.
(cf. parecer citado, do Dr. Mário Frota, da interpretação das normas legais insertas, nos artºs 282 a 285 do Decreto Regulamentar 23/95, de 23 de Agosto)
Deste modo,
ao consumidor simples (proprietário) dos prédios cabe - como se referiu ­apenas suportar os encargos provenientes das modificações às especificações estabelecidas pelas entidades gestoras.
Ora,
no caso dos autos, não se provou o condicionalismo supra referenciado de eventuais pedidos de modificações dos ramais de ligação, de modificações às especificações na matéria estabelecida pela empresa de águas pelo que se julga procedente e provada a acção condenando-se a requerida em abster-se de proceder à cobrança de qualquer quantia ("maxime" a de 548,32 euros) a título de instalação do ramal de ligação à rede de saneamento do prédio da requerente, sito na «««.
Cumpra-se o preceituado no artigo décimo sétimo do Regulamento, e no artigo vigésimo quarto da Lei número trinta e um barra oitenta e seis de vinte e nove de Agosto.
Notifique-se e pratiquem-se as demais diligências legais.

Descoberta da Universidade de Aveiro permite a alérgicos beber vinho sem constrangimentos

por: Lusa

31.01.2012


As pessoas alérgicas ao vinho vão passar a poder beber sem constrangimentos, com uma descoberta feita por uma equipa de investigação que dispensa o anidrido sulfuroso, anunciou hoje a Universidade de Aveiro.

O segredo do vinho 'antialérgico' é "a adição, durante a sua produção, de um polissacarídeo chamado quitosana que é extraído, por exemplo, das cascas dos caranguejos e dos camarões, podendo também ser extraído de fungos", explica Manuel António Coimbra, responsável pela equipa de investigação.

O sulfuroso, que é adicionado nas várias etapas da vinificação para evitar a proliferação de microrganismos que degradam o vinho e as oxidações que o acastanham, é um composto químico que pode provocar reações alérgicas nalgumas pessoas, que se vêm por isso impedidas de o consumir.

O método descoberto pelos investigadores do Departamento de Química (DQ) da Universidade de Aveiro (UA), que pode vir a revolucionar a indústria vinícola, permite produzir vinho sem recurso à adição de anidrido sulfuroso, mantendo as práticas enológicas comuns a todas as adegas.

A equipa de investigação desenvolveu uma película à base de quitosana que, quando posta em contacto com os vinhos brancos, os preserva a nível microbiológico e mantém as suas características sensoriais, seja no sabor, seja no aroma, e que não causa reações alérgicas, podendo assim o vinho ser consumido por toda a gente.

"Estou convencido de que daqui a uns tempos mais ninguém vai ouvir falar em excesso de anidrido sulfuroso nos vinhos porque esta tecnologia é barata e, à exceção do uso das películas em substituição da adição de anidrido sulfuroso, não requer práticas diferentes de vinificação em relação àquelas que já usam todos os produtores de vinho", antevê Manuel António Coimbra.

As películas à base de quitosana foram desenvolvidas a pensar em todos os tipos de vinhos, principalmente nos brancos, que são os que mais anidrido sulfuroso levam durante a sua produção e a patente deste novo método já foi registada.

Contadores inteligentes de electricidade e de gás natural

Workshop “Análise de cenários para Portugal
Programa (clicar na imagem)

Crescem queixas contra lojas virtuais

Procon registrou 43.978 reclamações de clientes por problemas com compras online em 2011, um aumento de 86% em relação a 2010


por: Roberta Scrivano, de O Estado de S. Paulo

31.Janeiro.2012


O barato às vezes sai caro. Marco Aurélio Campos, de 36 anos, comprou em janeiro do ano passado uma cafeteira no site americano ebay.com. O produto, ofertado por US$ 240 pelo portal, sairia R$ 310 mais barato a Campos, que já havia pesquisado os preços nas lojas de São Paulo. "Foi minha primeira compra online", conta. O produto, no entanto, nunca foi entregue. "E eu fiquei com o prejuízo. Mas aprendi e não compro mais nada virtualmente", emenda.

O caso de Campos é um entre milhares. Só na Fundação Procon de São Paulo as reclamações contra portais de compra aumentaram 86% de 2010 para 2011 - de 23.571 para 43.978. E ainda são poucos os consumidores que reclamam no órgão.

Campos, por exemplo, não registrou seu problema no Procon. "Tive tanto desgaste com a espera do produto que decidi esquecer isso e realmente arquei com o prejuízo", lembra ele, que, quando se conformou de que não receberia a cafeteira, foi a uma loja pessoalmente e adquiriu um produto idêntico, por R$ 790. "E a cafeteira foi comigo, debaixo do braço", relata. A reportagem tentou contato com o site americano, mas não obteve retorno.

Os três principais motivos de reclamação no Procon quando o assunto é compra online são: a não entrega ou o descumprimento do prazo prometido, problemas com a desistência da compra e, por último, produtos que são entregues com defeito.

Direito do consumidor. Os sites de compra são obrigados a cumprir o prazo de entrega estabelecido no momento da compra. Selma do Amaral, diretora de atendimento do Procon-SP, explica que, no dia seguinte ao vencimento do prazo, o consumidor já tem direito de reclamar. Mariana Ferreira Alves, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), recomenda que a primeira reclamação seja feita diretamente ao vendedor do produto. "Porque, em geral, a solução é mais rápida", detalha.

Selma diz que, depois da tentativa de solução amigável, o consumidor deve procurar o Procon. "E, então, nós notificamos a empresa e auxiliamos na solução do problema", afirma.

No caso de problemas com sites estrangeiros, como o é o caso de Campos, que não teve sucesso na compra da cafeteira, a solução por meio do Procon é mais complicada. "Porque, se não há filial no Brasil, não conseguimos fazer a notificação e dar andamento ao procedimento de praxe", relata Selma. De qualquer forma, a reclamação pode ser feita para que o nome da empresa fique registrado, o que possibilita a outros consumidores a consulta de quem já foi reclamado.

Para solucionar casos assim, portanto, é preciso procurar a Justiça. Mariana, do Idec, explica que a empresa que se propõe a fazer entregas no Brasil está obrigada a cumprir o Código de Defesa do Consumidor do País. "O consumidor precisará de um advogado para ajudá-lo na produção da chamada ‘carta rogatória’, já que a outra parte está fora do País", comenta. Ela adianta que o procedimento é burocrático e caro. Fica, portanto, mais uma recomendação dos órgãos de defesa do consumidor: evite fazer compras em sites estrangeiros.

Cuidado

Selma do Amaral salienta a importância de se obter referências sobre o portal antes de fazer a compra. "No site do Procon há essa lista com os sites mais reclamados. Vale checar a listagem", sugere. "Mas, além disso, perguntar aos conhecidos se já compraram lá e se a entrega foi feita corretamente também é importante", completa.

Diário do dia 30-1-2012

DIRETIVAS
Directiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (1)

Regulamento (UE) n.o 71/2012 da Comissão, de 27 de janeiro de 2012, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos

Regulamento de Execução (UE) n.o 72/2012 da Comissão, de 27 de janeiro de 2012, que altera e derroga o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados
2012/45/UE, Euratom
Decisão do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 23 de janeiro de 2012, relativa à nomeação dos membros do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

2012/47/UE
Decisão de Execução do Conselho, de 24 de janeiro de 2012, que autoriza a Suécia a aplicar níveis reduzidos de tributação à eletricidade consumida por famílias e empresas do setor dos serviços situadas em determinadas zonas do norte da Suécia, nos termos do artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE

2012/48/UE
Decisão de Execução da Comissão, de 26 de janeiro de 2012, que prorroga a validade da Decisão 2009/251/CE que exige que os Estados-Membros assegurem que não sejam colocados nem disponibilizados no mercado produtos que contenham o biocida fumarato de dimetilo [notificada com o número C(2012) 321] (1)

2012/49/UE
Decisão da Comissão, de 26 de janeiro de 2012, que altera as Decisões 2011/263/UE e 2011/264/UE a fim de ter em conta a evolução ocorrida na classificação das enzimas, em conformidade com o anexo I da Diretiva 67/548/CEE do Conselho e com o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2012) 323] (1)

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas ( JO L 153 de 11.6.2011)

Diário do dia 30-1-2012

Declaração de Retificação n.º 5/2012. D.R. n.º 21, Série I de 2012-01-30
Presidência da República
De ter sido retificado o Decreto do Presidente da República n.º 5/2012, de 3 de janeiro
Declaração n.º 2/2012. D.R. n.º 21, Série I de 2012-01-30
Assembleia da República
Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 1/XII
Declaração de Retificação n.º 6/2012. D.R. n.º 21, Série I de 2012-01-30
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Retifica a Portaria n.º 302/2011, de 2 de dezembro, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que estabelece, para o território nacional, os limites do teor de acidez volátil para os vinhos licorosos e para os vinhos com denominação de origem e com indicação geográfica que tenham sido sujeitos a um período de envelhecimento de pelo menos dois anos ou que tenham sido elaborados segundo métodos especiais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 2 de dezembro de 2011
Decreto-Lei n.º 21/2012. D.R. n.º 21, Série I de 2012-01-30
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Decreto Regulamentar n.º 16/2012. D.R. n.º 21, Série I de 2012-01-30
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a orgânica da Comissão Nacional da UNESCO

Pressão arterial diferente em cada braço pode indicar risco cardíaco



DE SÃO PAULO



31.01.2012




Um estudo britânico, publicado na edição on-line da revista médica "Lancet", afirma que a diferença na pressão arterial sistólica dos braços de um indivíduo pode indicar uma doença vascular.

As artérias que se encontram sob a clavícula são responsáveis pelo fornecimento de sangue para os braços, as pernas e o cérebro.

A interrupção desse abastecimento sanguíneo (principalmente no caso de diabéticos e fumantes) resultaria em um ataque cardíaco ou outros problemas de saúde como a doença vascular periférica (falha no fluxo normal). Por isso, os médicos do estudo aconselham medir a pressão arterial de ambos os braços.

"Tradicionalmente, a maioria das pessoas checa a pressão de apenas um deles", diz o médico William O'neill, professor de cardiologia da Escola de Medicina Miller, da Universidade de Miami (EUA). "Mas se há uma diferença, então uma das artérias pode [estar obstruída]."

Para chegar a essa conclusão, uma equipe da Universidade Exeter (Inglaterra) liderada pelo médico Christopher Clark reviu 28 estudos científicos sobre pressão arterial sistólica.

Eles descobriram que uma diferença de 15 milímetros de mercúrio (mm Hg; unidade de medida da pressão) ou mais entre as leituras do braço direito e do esquerdo está relacionada a um risco maior de se ter uma das artérias parcialmente entupida.

Essa diferença na medição, percebida pelo grupo, significou ainda que há risco 2,5 vezes maior de redução do fluxo sanguíneo para as pernas e os pés e de 1,6 vez para o cérebro.

De acordo com os autores do estudo, não importa qual é o braço que apresenta maior ou menor pressão arterial, mas sim a diferença entre eles.

TRIBUNA DO CONSUMIDOR



No município de Tondela, estão nesta altura a induzir as pessoas mais idosas, quanto à obrigatoriedade de celebrarem contratos de fornecimento de água e de recolha de esgotos.

Compreendo que nesta altura de crise as câmaras recorram a diversos mecanismos para conseguirem mais algum dinheiro, mas este, da forma como é colocado às pessoas, leva-as por medo de represálias a aceder. A ameaça traduz-se em que se não aceitarem, é-lhes incluída uma percentagem na "contribuição da casa". Como se tal fosse possível.

O que se passa é que muitas destas pessoas vivem sós em casas que foram dos seus pais ou avós, que por isso têm água proveniente de poços ou furos próprios, sem necessidade de fornecimento municipal. Por outro lado as águas residuais que produzem, são em quantidade tão baixa que as fossas cépticas que dispõem são suficientes para o tratamento dessas águas. Como saberá, o terreno é por definição o melhor tratamento céptico de águas. Ainda mais quando se trata de águas residuais com concentração de agentes químicos sintéticos desprezável. Foi assim que viveram durante várias gerações, e viveram muitos anos com saúde.

Ora vinha perguntar se me poderia ajudar (e a estas populações a quem a Câmara pretende tirar mais um pouco das suas parcas poupanças de um vida de trabalho árduo na agricultura), no sentido de saber:

1- se é obrigatório a celebração de contratos de fornecimento de água potável e de ligação dos esgotos para moradias unifamiliares em ambiente rural.
2- qual a legislação aplicável, para em qualquer dos casos justificar junto de cada uma das partes.”

Eurostat-Desemprego: Taxa em Portugal sobe para 13,6%

por: Lusa
31.01.2012


A taxa de desemprego em Portugal subiu para 13,6 por cento em dezembro de 2011, mais quatro décimas que no mês anterior, e é a terceira pior da zona euro no referido período, divulgou hoje o Eurostat.

Do total dos países dos quais o Eurostat disponibiliza números para dezembro, a taxa de desemprego em Portugal situa-se apenas abaixo da registada em Espanha (22,9 por cento) e Irlanda (14,5 por cento). No entanto, é de esperar que na Grécia o número de desempregados seja também superior, já que os dados de outubro - os mais recentes para o país divulgados pelo Eurostat - apontam para valores perto dos 20 por cento.

No conjunto da União Europeia (UE) e na zona euro os valores registados em dezembro estabilizaram quando comparados com novembro: 9,9 por cento nos 27 e 10,4 entre os países que partilham a moeda única, informou hoje o gabinete de estatísticas da UE.

O Eurostat calcula mensalmente uma taxa harmonizada de desemprego para todos os países da UE. Esta taxa utiliza uma metodologia comum a todos os 27 para permitir comparações. Os resultados do Eurostat não são necessariamente iguais aos obtidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Petição Pública



Petição Em defesa do direito ao abastecimento público de água e saneamento básico no Município de Barcelos


Para: Presidente da Assembleia da República


Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia da República

Considerando que:
1 – O Município de Barcelos, em 2005, concessionou à sociedade comercial Águas de Barcelos, S.A., o serviço público de construção, gestão e manutenção dos sistemas de abastecimento público de águas e saneamento básico na área do Município de Barcelos.
2 – O contrato respeitante a tal concessão prevê que se verifiquem consumos muito superiores aos normais (141 litros por pessoa, quando o consumo médio de água neste concelho é de cerca de 70 litros per capita), sendo igualmente há muito sabido que, nas sociedades ocidentais a tendência é para a racionalização e redução do consumo de água, tendência que, aliás, se verificou também neste Município.
3 – Por este facto, na execução do referido contrato verificou-se um diferendo entre o Município de Barcelos e a empresa concessionária, que veio a ser dirimido por decisão de Tribunal Arbitral, em que foi o Município de Barcelos condenado, a título de reposição do equilíbrio económico-financeiro, visto não se terem verificado os consumos previstos no contrato de concessão, ao pagamento das quantias de € 24 602 600, relativa aos anos de 2005 a 2009, bem como ao pagamento anual, a partir do ano de 2010 de € 5 987 179, actualizáveis.
4 – O contrato de concessão celebrado referido se apresenta manifestamente desequilibrado na repartição do risco da execução do mesmo, e ainda no que respeita às prestações entre o concedente e a concessionária, garantindo até, aos accionistas desta, “uma taxa interna de rentabilidade accionista, em termos anuais nominais, para todo o prazo da concessão de 10,34%”.
5 – O Município de Barcelos dispõe de um Orçamento anual, para 2012, de € 67 671 893, dos quais € 4 359 000 provêm de receitas extraordinárias resultantes da venda de bens de investimento, e € 11 925 150 provêm de receitas originadas por comparticipações comunitárias, representando em 2012 a participação do Município no FEF e impostos apenas € 23 162 587.
6 – Ficando assim em causa a sustentabilidade financeira do Município e a sua capacidade de financiar o seu funcionamento corrente, visto que o valor anual de indemnização referido em 3 representa quase 25% do FEF e participação nos impostos do Estado.
7 – Por outro lado, o abastecimento de água e saneamento básico constitui um serviço público universal e de capital importância para as populações, que dele dependem, podendo desta situação resultar encargos inaceitáveis directamente para as populações por via de um eventual e consequente aumento desproporcionado do respectivo tarifário.

Os cidadãos abaixo assinados requerem à Assembleia da República, nos termos da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto:
I – Que debata o tema exposto, tomando posição.
II – Que tome todas as medidas, constitucionalmente admissíveis e adequadas, destinadas a garantir o regular funcionamento e capacidade financeira do Município de Barcelos.
III – Que tome todas as medidas, constitucionalmente admissíveis e adequadas, destinadas a garantir o funcionamento do sistema de abastecimento público de água e saneamento do Município de Barcelos, assegurando ainda um tarifário equitativo, relativamente ao que se verifique no resto do país.
IV - Que tome todas as medidas, constitucionalmente admissíveis e adequadas, destinadas a garantir a salvaguarda do erário e interesse público na formação e execução de contratos de concessão de serviços públicos e parcerias público privadas, designadamente evitando negócios usurários.

Desde já designam, nos termos e para os efeitos do artigo 8.º, n.º 3 da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto, as comunicações relativas à tramitação da presente petição devem ser remetidas para a seguinte morada:

Nome: José António dos Santos Carvalho
Morada: Urb. Quinta da Espinheira, Bloco 1B, nº 95, 4750-206 Barcelos
Barcelos, 29 de Janeiro de 2012

Os signatários

Esta petição encontra-se alojada na internet no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para petições online.
Caso tenha alguma questão para o autor da Petição poderá enviar através desta página: Contactar Autor

No need for further regulation on shale gas: EU study

31.Jan.2012




There is no need for more environmental legislation in the case of shale gas exploration, at least until it reaches commercial scale, says a new study published by the European Commission.

The activities relating to exploration of shale gas are already subject to EU and national laws and regulations, says the report, carried out for the European Commission by Belgian law firm Philippe & Partners.

Water protection issues, for instance, which have been raised as an issue by shale gas detractors, are already covered by EU legislation under the Water Framework Directive, the Groundwater Directive and the Mining Waste Directive. Meanwhile, the use of chemicals is covered by the REACH regulation, the study says.

It is a new technology and we do not have a specific legislation on shale gas, because it is so new", said Marlene Holzner, European Commission spokesperson on energy.

"So the study only says that the existing regulations are applicable for shale gas, that the tool is there and has only to be applied”, she told EurActiv, adding that the study was carried out only in four countries – Poland, France, Germany and Sweden. It was released on 27 January.

Not yet at commercial scale

The law firm said shale gas activities were too small at the moment to justify specific legislation. “Neither on the European level nor on the national level have we noticed significant gaps in the current legislative framework, when it comes to regulating the current level of shale gas activities”, the study reads.

This is, however, not a reason for “complacency”, the study says, since the assessment refers only to the current scale of operations in Europe. Shale gas exploitation on a commercial scale would involve bigger maneuvers, it adds.

Europe has less experience in exploring shale gas formations as a new source of natural gas and no commercial scale exploitations have taken place yet, but this “is expected in a few years’ time”, the report says.

Shale gas is an unconventional source of natural gas and studies show different results on how safe the two main methods of extracting it from rock formations.

One is the horizontal drilling in various regions of the rock, which is needed to capture the gas pockets. The other, hydraulic fracturing - or 'fracking' - involves a high-pressure injection of fluids usually mixed with chemicals into shale rock. Both of them require seismic and drilling permits, as well as large amounts of chemicals and water.

Only after conducting consecutive tests for drilling and fracturing does a project reach the stage of planning and acquiring the needed pipeline, followed by the decision to bring the extraction to a commercial scale.

In a few years’ time, investors might find themselves in need of making a decision on the commercial development of their shale gas projects, a situation which is not covered by the EU study published on 27 January.

Enthusiasts vs. critics

Poland, which aims to shrug off its dependency on Russian gas, is planning to begin commercial shale gas production from 2014, Prime Minister Donald Tusk said last year. Most of the projects are currently at the phase of seismic surveys and some projects already have entered the drilling phase, which is expected to intensify after 2014.

The natural gas trapped in shale rock in Poland could provide the country with enough fuel to last for 300 years, the US Department of Energy said last year.

However, not everyone is willing to allow drilling operations on their land, despite the economic potential. At the beginning of January, thousands of Bulgarians protested against exploration for shale gas over fears it could poison underground water, trigger earthquakes and pose serious public health hazards.

Tags: energy, natural gas, shale gas

Universidade de Coimbra cria primeiro rádio fármaco português usado no diagnóstico de cancro

Medicamento aprovado pelo Infarmed

por: Maria João Lopes
31.01.2012


A Universidade de Coimbra (UC), através do Instituto de Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde (ICNAS), desenvolveu o primeiro rádio fármaco português, que já obteve autorização do Infarmed (Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento) e está pronto a entrar no mercado.

O medicamento chega ao mercado depois de uma década de investigação

Foto: Pedro Cunha

O medicamento, que só pode ser administrado em ambiente hospitalar, tem finalidades de diagnóstico, sobretudo na área da oncologia. Até agora, Portugal tinha de importar este produto de Espanha.

De acordo com o vice-reitor para a área da investigação da UC e director técnico do ICNAS Produção, Amílcar Falcão, este rádio fármaco, que se chama FDG-UC (Fluodesoxiglucose[18F] UC), é não só o primeiro medicamento do género criado em Portugal como o primeiro desenvolvido por uma universidade portuguesa.

O investigador destaca a "qualidade do medicamento" - "é muito estável e fiável" - e as "vantagens competitivas" do produto que, até agora, tinha de ser importado. "Estes medicamentos incorporam radioactividade, que se vai perdendo ao longo do tempo. Nesta molécula, a radioactividade baixa para metade a cada duas horas. Normalmente, de Espanha, vem de Madrid ou de Sevilha. Nós temos a vantagem de estar em Coimbra, no centro do país, e de fazer chegar este produto em duas horas a Lisboa ou ao Porto", afirma, frisando que esse ganho no tempo - duas horas em vez de seis - faz diferença em termos clínicos.

Apesar de ressalvar que a parte da comercialização é de uma empresa do Instituto Pedro Nunes - incubadora de empresas da UC - e de sublinhar os elevados custos de transporte do medicamento, Amílcar Falcão acredita que será "competitivo" relativamente ao espanhol e "vantajoso para o Serviço Nacional de Saúde".

Embora também possa ser usada nas áreas da neurologia e cardiologia, esta molécula tem sobretudo finalidades de diagnóstico em casos oncológicos. Trata-se de um medicamento utilizado nos exames PET (Tomografia por Emissão de Positrões) e que permite aos médicos detectar as células cancerígenas no corpo do paciente, onde foi injectada substância. "A molécula distribui-se pelo corpo e onde se concentrar mais radioactividade é onde estão as células tumorais", explica.

Amílcar Falcão garante que o ICNAS tem capacidade para responder às necessidades do mercado português, não estando, porém, no horizonte a exportação do produto. Tal já poderá acontecer em outras moléculas que estão a ser investigadas, também nas áreas da cardiologia, neurologia e oncologia, e que poderão estar aptas a entrar no mercado nos próximos três anos.

A chegada deste medicamento ao mercado surge depois de um processo de investigação de cerca de uma década, que implicou o doutoramento de investigadores no estrangeiro e envolveu 1500 doentes em ensaios clínicos.

A cerimónia de lançamento do produto está marcada para sexta-feira, nos Hospitais da Universidade de Coimbra, e contará com a presença dos ministros da Saúde, Paulo Macedo, e da Educação e Ciência, Nuno Crato, e do secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró.

ANACOM garante cobertura e desmente falta de sinal de TDT

31.01.2012


A Autoridade Nacional de Comunicações garantiu, esta sexta-feira, que a rede de Televisão Digital Terrestre cobre 100% do país, por via terrestre ou satélite, e, por isso, não pode haver situações de sinal fraco ou inexistente.


Eduardo Cardadeiro

foto: LEONARDO NEGRÃO/global imagens

"Cem por cento dos cidadãos portugueses têm sinal digital" de televisão, por via terreste ou por satélite, disse aos jornalistas o administrador da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) com o pelouro da TDT, Eduardo Cardadeiro.

Segundo o responsável, que falava em Beja, após ter reunido com autarcas do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, neste momento, a rede de TDT cobre cerca de 90% da população portuguesa por via terreste, sendo que os restantes 10% são cobertos via satélite.

Por isso, "não há problemas" de sinal fraco e sem qualidade ou inexistente, porque, agora, "das duas uma: ou as famílias estão numa zona em que têm sinal de televisão digital terrestre, e o recebem com qualidade, ou estão numa zona em que o recebem por satélite com qualidade".
"Não há situações intermédias", frisou, referindo que "situações de sinal fraco e sem qualidade era uma realidade da televisão analógica, do passado".

Nesta lógica, eventuais casos de sinal de TDT "fraco ou inexistente", como os denunciados pelo presidente da Câmara de Odemira, no litoral alentejano, poderão dever-se ao facto de pessoas estarem preparadas para receber a TDT via terrestre, mas estão numa zona em que a recepção é feita por satélite.

"Cem por cento da população portuguesa, em qualquer ponto do território, tem acesso a televisão de forma gratuita, suportando, naturalmente, os custos com a adaptação [à TDT], e sem necessidade de subscrever televisão paga", o que "não acontecia com a televisão analógica", insistiu Eduardo Cardadeiro.
Segundo o responsável, a PT, o operador responsável por instalar a rede TDT e no âmbito das suas obrigações, "está disponível para fazer reforço de cobertura em algumas sedes de concelho onde o nível de cobertura TDT era mais baixo".

No entanto, "a PT não está obrigada a fazer nenhum reforço de cobertura face áquilo que já está instalado", frisou, referindo que, fora das obrigações da PT, os municípios e o operador podem "acordar" o reforço de cobertura em determinadas zonas.

A migração para a TDT está a decorrer "com alguma tranquilidade" e como a ANACOM "esperava", disse Eduardo Cardadeiro, frisando que, até quinta-feira, "menos de um por cento das pessoas que tiveram que migrar ligaram para a linha de atendimento da TDT" a reportar problemas.
"Não estou a dizer que apenas um por cento das famílias tiveram problemas", porque, "se calhar, houve outras que também tiveram e não telefonaram", mas, "ainda assim, é um indicador muito importante do nível de problemas que as pessoas têm tido", disse.

Há 12 milhões de inscritos nos centros de saúde

por: CLARA VASCONCELOS

31.01.2012

Há 12 milhões de cidadãos inscritos nos centros de saúde. O bastonário da Ordem dos Médicos garante que, com uma limpeza das listas de utentes, nenhum português ficaria sem médico de família e não seria necessário importar profissionais estrangeiros.

foto: DR

José Manuel Silva afirmou, em declarações ao JN, que "há médicos suficientes em Portugal". Ainda assim, o risco de, na próxima década, cerca de "dez mil estarem no desemprego é grande". Não por que não façam falta, mas porque a desorganização do sistema a isso vai conduzir. Será também essa desorganização que faz com que exista um milhão e meio de pessoas sem médico de família, de acordo com um relatório da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Implantes mamários PIP causaram problemas a seis mulheres em Portugal

31.01.2012


O Infarmed registou incidentes com nove próteses PIP em seis mulheres, três dos quais já este ano. Os seis casos terminaram com a remoção dos implantes.

foto: Leonel de Castro/Global Imagens

De acordo com o Infarmed, autoridade que regula o sector do medicamento, os incidentes, e respectiva remoção das próteses (explantações), registaram-se em 2004 (um), 2006 (um), 2011 (quatro) e 2012 (três).

Este organismo do Ministério da Saúde garante que continua "a seguir os casos reportados e os procedimentos adoptados a nível nacional e internacional".

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) garante a remoção dos implantes com complicações, embora a sua substituição nos serviços de saúde públicos só aconteça em duas situações: quando colocados no SNS e sempre que a razão do implante seja a ablação da mama por doença.

Novo mapa quer fechar tribunal de 3,2 milhões

por: Carlos Rui Abreu

31.01.2012


"Só pode ter sido por engano que incluíram o Tribunal de Cabeceiras nesta decisão". Joaquim Barreto, presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, ainda está incrédulo com a notícia, que o apanhou desprevenido na tarde de sábado, dando conta de que o tribunal do concelho que dirige será um dos a encerrar no âmbito do novo mapa judiciário.

Inaugurado com toda a pompa, em Julho de 2009, pelo então ministro Alberto Costa, o Palácio da Justiça custou 3,2 milhões de euros e foi construído de raiz.

"É um dos mais modernos do país - depois deste, só foi feito o de Gouveia -, está equipado com todos os equipamentos modernos e não tem ainda três anos", sublinhou o autarca.

Aumentos nos transportes vão levar a quebra de 20% de utilizadores, diz sindicato




por: Agência Lusa

31.Jan.2012



O Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante, que representa os trabalhadores das bilheteiras e revisores da CP, alertou hoje que o aumento dos preços dos passes nos transportes públicos levou a uma quebra de 20 por cento dos utilizadores.


D.R.


De acordo com o sindicato, estes aumentos resultam numa "política que visa destruir os transportes públicos em Portugal, com tarifas incomportáveis os serviços terão um recuo na procura na ordem dos 20 por cento, que trará nova redução da oferta e eliminação de mais postos de trabalho".

Em comunicado, o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) classificou as subidas dos preços de "políticas anti-sociais que impedem o direito à mobilidade das populações, o acesso dos idoso à saúde e os jovens ao ensino".

O SFRCI aponta que a subida dos bilhetes e assinatura para viajar no comboio mais metro é muito superior aos cinco por cento, indicando que atualmente o preço do passe para quem viaja entre Lisboa e Sintra custa 58,90 euros e vai passar a custar 70,30 euros.

Outro dos exemplos avançados é o passe L 123, uma das assinaturas mais utilizadas nos transportes públicos no distrito de Lisboa, cujo preço atual é de 30,45 euros para os idosos, e a partir de fevereiro será de 49,80 euros.

"Esta subida brutal nos passes sociais nos transportes públicos vai originar a fuga de muito dos utilizadores para o transporte individual. Vai certamente originar a uma redução muito acentuada de clientes, em especial os jovens e os idosos que têm aumentos incomportáveis", alertou a estrutura sindical.

Por isso, o SFRCI vai "mobilizar os trabalhadores para lutar ao lado dos utentes dos transportes públicos, em especial os utentes dos comboios urbanos de Lisboa e Porto, locais onde vão incidir estes aumentos".

Indemnizações. Vítimas dificilmente recebem valores decididos em tribunal




por: Sílvia Caneco

31.Jan.2012



A responsabilidade é de quem causou os danos. Mas quando é que os agressores pagam? Quase nunca. Em casos excepcionais, pode ser o Estado a compensar a dívida

Indemnizações

Em que circunstâncias é que uma vítima de crime recebe uma indemnização por parte do agressor? Sempre que o tribunal condena o arguido ao pagamento de uma indemnização civil – independentemente de vir a ser condenado ou não no processo-crime. Mas apenas e só quando fica provado que o arguido tem dinheiro ou bens para pagar aquele valor à vítima. Caso contrário, o agressor até pode ser condenado a pagar, mas, se não tiver bens, a vítima nunca verá a cor do seu dinheiro.

No caso do Rei Ghob, o sucateiro de Carqueja acusado de quatro homicídios, as famílias das vítimas estão a pedir mais de 1,2 milhões de euros de indemnizações. Francisco Leitão até pode ser condenado por todos os crimes de homicídio e ocultação de cadáver de que é acusado e condenado a pagar indemnizações aos familiares das vítimas, sobretudo nos casos em que existam filhos menores. Mas este dinheiro só sairá mesmo dos bolsos de Leitão caso este tenha bens suficientes para pagar estas indemnização. Se não houver bens em seu nome, ou se a sua conta bancária não estiver bem recheada, as vítimas poderão tentar um plano B para virem a ser indemnizadas, mas aí a responsabilidade passa a ser do Estado e não de Rei Ghob.

Estas regras levam a que “a maior parte das vezes as vítimas nunca cheguem a ser indemnizadas pelo agressor”, afirma o advogado António Rodrigues, representante de algumas das vítimas do Violador de Telheiras, condenado em primeira instância ao pagamento de 170 mil euros de indemnizações. O presidente da Associação Sindical dos Juízes explica que “a responsabilidade da indemnização às vítimas é de quem causou o dano. Se esta pessoa não tiver bens, não há forma de a obrigar a pagar as indemnizações”. A única alternativa para uma vítima de crime é ter esperança de que o agressor venha a enriquecer nos 20 anos seguintes: a partir do momento em que a sentença transita em julgado, o credor, ou seja, a vítima, tem 20 anos para poder instaurar um processo de execução ao agressor na tentativa de encontrar bens e vir a ser ressarcido pelos danos. Tempo de menos para um advogado que representa vítima de crimes. “As vítimas vão ser vítimas a vida toda”, lembra António Rodrigues.

E o arguido condenado a indemnizar não pode fazê-lo em prestações, como os condenados a penas de multa? Em teoria sim, caso o arguido acerte essa forma de pagamento com a vítima. Pode até haver situações em que “o tribunal suspende a execução da pena, mediante a obrigação do arguido de pagar o total ou parte do valor à vítima”, esclarece o juiz António Martins.

O advogado António Rodrigues tem neste momento um caso em sede de recurso, precisamente na tentativa de chegar a uma pena que condicione o arguido a indemnizar a vítima. O tribunal de primeira instância decidiu condenar um violador a uma pena de prisão suspensa. António Rodrigues recorreu, na esperança de conseguir uma suspensão condicionada: o violador fica com pena suspensa e livra-se de ir para a prisão, mas tem de pagar o que deve à vítima.

E o Estado, não paga? Em circunstâncias muito concretas, uma vítima de crime pode vir a ser ressarcida pelo Estado e não pelo agressor. Para isso é necessário que tenha sido vítima de um crime violento – do qual tenham resultado lesões corporais graves –, ou vítima de violência doméstica. E ainda que a indemnização decidida pelo tribunal não possa ter sido paga pelo arguido.
Nestes casos, o lesado deve apresentar um requerimento na Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes, a quem o Ministério da Justiça distribui uma verba para gerir os pedidos de indemnizações. Só que, além de estar direccionado “a casos muito tipificados”, “este Fundo não tem fundo: está seco”, critica António Rodrigues, aludindo ao escasso saldo da Comissão para gerir uma montanha de processos. No final do ano, o presidente da Comissão, Carlos Anjos, disse ter 900 processos pendentes e apenas 800 mil euros em caixa: verba que daria apenas para responder a 7% dos pedidos.

Pagamentos

No máximo, uma vítima de crime violento pode receber 32 mil euros do Estado, mas a média ronda os 12 mil. Em casos de crime de violência doméstica, as regras são diferentes: não é necessário esperar pelo fim do julgamento para recorrer à Comissão. A vítima pode receber um adiantamento – um ordenado mínimo durante seis meses, prorrogáveis por igual período – para conseguir sair de casa e abandonar o cenário onde decorreram as agressões.

Num processo-crime pode haver uma proposta do advogado ou do Ministério Público, mas é ao juiz ou ao colectivo de juízes que cabe decidir qual o valor de indemnização que a vítima deve receber, mediante o crime e a prova feita em tribunal sobre os danos. E se “há danos que não têm preço”, outros há que são “muito difíceis de quantificar”, lembra António Rodrigues. “Duas chapadas em determinadas circunstâncias podem causar danos para toda a vida. Mas qual é o juiz que vai compreender isso?

Justiça. Paula Teixeira da Cruz enviou à PGR contratos com indícios de ilicitudes




por: Agência Lusa

31.Jan.2012



A ministra da Justiça disse hoje numa entrevista que enviou para a Procuradoria-Geral da República os contratos de arrendamento dos tribunais feitos nos moldes das parcerias público-privadas (PPP) que "pareciam indiciar ilicitudes", estabelecidos pelo anterior governo.

Agência Lusa

Em entrevista ao Diário de Notícias, Paula Teixeira da Cruz refere que as "responsabilidades [sobre o arrendamento dos tribunais] serão apuradas em sede própria", referindo também que a renegociação que fez de alguns contratos já permitiu ao ministério da Justiça poupar seis milhões de euros.

Em novembro, Paula Teixeira da Cruz já tinha afirmado que no âmbito da reavaliação dos contratos de arrendamento dos tribunais, feitos nos moldes das parcerias público-privadas (PPP), tudo o que configurasse ilícito criminal seguiria o seu caminho rumo ao Ministério Público.

Na mesma altura, a ministra disse estar em condições de garantir ao País que todos os contratos seriam reavaliados e já tinha conseguido reduções substanciais nalgumas rendas.

"Fazer uma gestão patrimonial adequada" foi uma das metas traçadas por Paula Teixeira da Cruz nas declarações que proferiu na altura.

A abertura do Ano Judicial junta hoje as principais figuras do setor, depois da Associação de Juízes alertar que a Lei Orçamental viola a Constituição e a ministra admitir que há uma justiça para ricos e outra para pobres.

É também com memória fresca do anúncio pelo Governo do projeto do Mapa Judiciário que esta tradicional cerimónia se efetua em Lisboa, com intervenções do Presidente da República, Cavaco Silva, da Presidente do Parlamento, Assunção Esteves, da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro e do bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto.

UE quer conciliar austeridade com crescimento. FMI diz que não é possível




por: Bruno Faria Lopes

31.Jan.2012


Crescimento em tempo de dieta forte foi tema principal da cimeira que aprovou o pacto que ilegaliza políticas orçamentais de estímulo

Francois Lenoir/Reuters

Consolidação orçamental amiga do crescimento económico”. A expressão está no comunicado preliminar da cimeira europeia realizada ontem e parece sinalizar uma mudança na retórica até aqui dominada pela austeridade – mas, na prática, é possível conciliar uma vaga de austeridade com o desejo de crescimento económico?

Não há exemplos na história de ciclos de austeridade expansionista do ponto de vista económico”, afirma o economista Jorge Bateira. “É o próprio FMI que num estudo recente mostra que casos bem sucedidos [de ajustamentos violentos que levaram a crescimento no curto prazo] aconteceram porque se desvalorizou a moeda, algo que não é possível na zona euro”, acrescenta.

O tema do crescimento ganha terreno numa Europa em que se multiplicam os receios de que a receita baseada em austeridade se arrisca a criar mais desconfiança nos mercados financeiros, subvertendo o objectivo inicial.

O fracasso do ajustamento na Grécia, que culmina na actual renegociação de dívida, é o principal exemplo, mas os sinais são múltiplos, da revisão em baixa do crescimento em Espanha (com o novo primeiro-ministro Mariano Rajoy a sublinhar o impacto nas contas públicas) à recessão profunda esperada para Portugal.

A austeridade não é um fim em si mesmo e está a falhar como meio para chegar ao objectivo de reduzir o endividamento ou aumentar a sustentabilidade económica”, afirmou ontem Sony Kapoor, economista e director do think tank Re-Define, citado pelo “Financial Times”. Kapoor foi um de vários economistas – do espectro mais intervencionista ao mais liberal – a pedir mais atenção ao crescimento económico.

Mas há muitas dúvidas sobre os efeitos práticos da mudança na retórica. “Todos estão a falar de mais crescimento e nós lemos as conclusões [preliminares] da cimeira e dizemos “boa”. Mas onde estão as medidas concretas para o fazer?”, perguntava ontem o ex-primeiro ministro belga Guy Verhofstad.

Na cimeira a discussão sobre crescimento centrou-se em medidas de estímulo avulsas de curto prazo – como a reutilização dos fundos estruturais remancescentes e fundos para emprego jovem – e de médio prazo (reformas estruturais). No entanto, o foco da política europeia continua a ser a austeridade, aplicada transversalmente e em doses diferentes a todos os países da região.

Até países com finanças públicas fortes como a Alemanha – cujo défice caiu para 1% em 2011 – estão a apertar a política orçamental”, aponta Simon Tilford, do londrino Center for European Reforma, citado pelo “The New York Times”.

Essa realidade é incompatível com crescimento seja no curto ou mesmo no médio prazo, aponta o FMI no relatório “Vai Doer? Efeitos Macroeconómicos da Consolidação Orçamental”, publicado no final de 2011. O estudo do Fundo indica que os cortes no défice “são passíveis de serem mais dolorosos se aplicados em vários países”, sublinhando que a consolidação orçamental “tipicamente reduz a produção e aumenta o desemprego”, mesmo nos casos em que se baseia em cortes na despesa, menos prejudiciais do que subidas de impostos.

Ilegalizar Keynes. O foco na dieta orçamental ficou materializado ontem na cimeira com a aprovação do Pacto Orçamental, que obriga cada estado membro a a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5% e a ter uma dívida pública sempre abaixo dos 60% do PIB.

Um diplomata britânico citado pela Reuters explicava a recusa do Reino Unido em assinar o Pacto (que a República Checa também recusou) porque “essencialmente ilegaliza o keynesianismo”. Por outras palavras, “as políticas de estímulo rápido à economia [cunhadas nos anos 30 pelo economista inglês John Maynard Keynes] através do Orçamento ficam impossibilitadas”, aponta ao i o historiador económico Luciano Amaral.

A eliminação de mais um instrumento de política económica não depende tanto de um fosso ideológico direita/esquera, mas da falta de uma política económica europeia. “É mais um problema alemão, a Alemanha não quer transferências orçamentais para os países mais frágeis e exige isto como moeda de troca de uma política mais flexível do BCE”, aponta Luciano Amaral.

O politólogo José Adelino Maltez concorda e vai mais longe: “Não há um governo económico europeu e estas regras mostram uma política de interesses isolados, do cada um por si”.

Empréstimos do Estado às empresas públicas disparam 7500% em 2011




por: Filipe Paiva Cardoso

31.Jan.2012


Governo teve de emprestar 5,6 mil milhões a empresas públicas, contra os 74 milhões de 2010. Esforço financeiro líquido total do sector saltou 438%

O Estado foi obrigado a emprestar 5,66 mil milhões de euros às empresas públicas em 2011, mais 7468% que os 74 milhões de euros que emprestou em 2010, segundo dados ontem publicados pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). Segundo a mesma fonte, a maior parte dos créditos foram cedidos no último trimestre do ano, período em que o Estado foi obrigado a injectar 3,99 mil milhões num sector público afogado em dívidas e sem liquidez.

Estes créditos foram a forma encontrada pelo governo para garantir que as empresas públicas conseguiam pagar salários, dívidas vincendas e os compromissos com os fornecedores. Os números dão forma ao impacto nas contas públicas da sucessão de cortes de ratings das empresas e a consequente falta de acesso destas ao crédito bancário.

A maior parte do dinheiro emprestado pelo Estado virá das verbas cedidas pela troika, que, contudo, não previam qualquer injecção nas empresas públicas. Essa será uma das razões de o Estado continuar a emitir dívida a curto prazo, pois é preciso compensar o buraco das empresas públicas: no último trimestre de 2011, o Instituto de Gestão do Crédito Público, que gere a dívida, angariou 5,6 mil milhões a curto prazo a uma taxa média a rondar os 5%.

Os números revelados pela DGTF apontam ainda que entre empréstimos, pagamento de indemnizações compensatórias, garantias e, pela positiva, o recebimento de dividendos das empresas, o esforço financeiro líquido dos contribuintes com o sector empresarial do Estado saltou 437,7% de 2010 para 2011, ou seja, de 1,13 mil milhões, para 6,1 mil milhões.

Ainda segundo a DGTF, as empresas públicas pagaram dividendos ao Estado no valor de 240,15 milhões de euros em 2011, menos 47,6% que os 458 milhões de euros recebidos pelo Estado em 2010.

Cultura e saúde pagam caos Foi nestes sectores que o Estado cortou a direito no esforço financeiro que realizou o ano passado. Se em 2010 a cultura representou um esforço público de 211,9 milhões de euros, já em 2011 a verba mal chegou aos 56,2 milhões, menos 73,5%. Já na saúde, o corte foi de 100%, já que o sector teve um custo zero, contra 52 milhões de 2010.

Pelo contrário, os transportes e a comunicação social foram as áreas que mais exigiram aos contribuintes. A comunicação social obrigou a um esforço financeiro de 344,3 milhões de euros em 2011 – mais 507% – e os transportes, sem infra-estruturas, exigiram 1,77 mil milhões, mais 672% que em 2010. Já nas infra-estruturas ferroviárias (Refer) e rodoviárias (Estradas de Portugal) o salto foi bem maior: as estradas precisaram de mais 1211%, para 1,7 mil milhões de euros, e a rede ferroviária exigiu 2,14 mil milhões aos contribuintes – mais 4840%.

BdP. Regulador tem quinta com cavalos em Caneças




por: Margarida Bon de Sousa

31.Jan.2012


Filhos de funcionários podem aprender a montar apoiados pela instituição. Local também acolhe formação e reuniões da administração


antónio pedro santos

O Banco de Portugal tem uma quinta em Caneças onde os filhos dos funcionários podem aprender equitação e os próprios trabalhadores da entidade reguladora nacional têm condições para gozar alguns dos seus momentos de lazer. O local acolhe também sessões de formação bem como reuniões mais restritas da administração e entre esta e os seus directores.

Contactado pelo i, o Banco de Portugal não prestou qualquer esclarecimento até à hora de fecho desta edição.

O acesso a esta quinta integra-se num conjunto de regalias que os funcionários da entidade têm há alguns anos, embora algumas delas tenham vindo a ser eliminadas ou reduzidas nos últimos meses, em linha com a crise que Portugal atravessa. Um ex-administrador do banco confirmou a existência desta quinta e especificou que a mesma tem um picadeiro para utilização dos seus colaboradores e familiares.

No site oficial da instituição, apenas são referidas as instalações de Lisboa (edifícios Portugal e Adamastor), o complexo do Carregado, a filial do Porto e ainda alguns delegações regionais de agências.

Recorde-se que alguns dos subsídios que eram atribuídos aos funcionários do banco, que financiavam nomeadamente a compra de livros e computadores, e que tinham sido suspensos o ano passado, deverão ser extintos em 2012.

Reformas e subsídios de Natal Por esclarecer está ainda a situação dos pensionistas do banco, que ainda não receberam o subsídio de férias pago aos trabalhadores no activo em Janeiro. O BdP continua à espera de um parecer que esclareça se os aposentados devem ou não continuar a ser equiparados aos trabalhadores no activo em termos do pagamento destas duas prestações.

Sexta-feira passada, a instituição governada por Carlos Costa emitiu um comunicado sobre o pagamento de férias e Natal aos seus colaboradores no activo, respondendo a um requerimento do deputado centrista João Pinho de Almeida. Na resposta, o banco explica que as medidas de contenção salarial consignadas na Lei do Orçamento de Estado para 2011 e para 2012 não entraram em vigor no Banco de Portugal porque este se rege pelo Código do Trabalho e pelas convenções colectivas em vigor.

Contudo”, lê-se no mesmo documento, “o Banco de Portugal decidiu implementar em 2012 medidas de contenção remuneratória e de redução de benefícios que permitam assegurar, globalmente e em base comparável, um efeito equivalente ao que ocorreria se fossem suprimidos os pagamentos dos subsídios de férias e de Natal dos seus colaboradores no activo, tendo os membros do conselho de administração abdicado voluntariamente do recebimento desses subsídios este ano”.

Na mesma nota, o BdP lembra que o seu estatuto de banco central nacional estabelece “nomeadamente o princípio da independência e o da proibição de financiamento ao Estado e ao sector público. O que determina que o Banco Central Europeu deva ser consultado pelas autoridades nacionais sobre qualquer disposição legal relativa aos bancos centrais, incluindo as respeitantes à gestão de recursos humanos”.

O banco recorda que o parecer emitido pelo BCE em Novembro, a pedido da Assembleia da República, refere que o Estado se deve abster de impor restrições de natureza salarial ou outra que retirem ao banco central o seu poder de organização interna ou que afectem a sua capacidade de recrutamento ou de retenção de pessoas com as qualificações profissionais para desempenharem as missões que lhe competem, no âmbito do Sistema Europeu dos Bancos Centrais.

Mas aponta decisões concretas que têm a vindo a ser tomadas para reduzir custos. Já este ano, terá lugar uma redução de benefícios e contenção salarial que permita assegurar um efeito equivalente ao que ocorreria se não tivessem sido pagos os subsídios de férias e de Natal aos colaboradores no activo.

Em simultâneo, houve redução do quadro de pessoal. O número de efectivos passou de 1826 no final de 1999 para 1689 no final do ano passado, sendo que este número “já incorpora o reforço de efectivos decorrentes da reestruturação orgânica associada às novas funções ao nível da supervisão bancária”.

Entre 2005 e 2011, explica ainda o Banco de Portugal, os custos com pessoal sofreram uma redução de 4,5% em termos nominais, o que representa um decréscimo de 17% em termos reais.

No comunicado de sexta-feira, o banco diz-se ainda preparado para decidir sobre a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos seus trabalhadores, desde que “os órgãos de soberania competentes adoptem disposições legislativas que o autorizem a fazê-lo, e após a indispensável consulta ao Banco Central Europeu”.

Ford anuncia plano de cinco anos para fábricas 'verdes'




por: Agência Lusa

31.Jan.2012



A Ford anunciou hoje que colocou em marcha um plano de medidas a cinco anos para atingir a meta de ser o mais 'verde' na Europa no fabrico de carros.

anderoo, no flickr.com / Licença Creative Commons 2.0

Segundo a agência Efe, a intenção da Ford é reduzir os resíduos das fábricas em 70 por cento e a água em 30 por cento, sendo que este compromisso afeta as fábricas de Genk (Bélgica), Amussafes (Espanha), Saarlouis y Colonia (Alemanha) e Southampton, Bridgend e Dagenham (Reino Unido).

O compromisso de 70 por cento nos resíduos não processados supõe tratar 5 quilos de resíduos por veículo em 2011 a 1,5 quilos em 2016.

Baseando-se numa produção anual de 1,2 milhões de veículos, a Ford compromete-se a reduzir a utilização da água em 30 por cento, poupando 2,3 milhões de euros por ano e 1,3 mil milhões de litros de água, equivalente a uma poupança média de 1.100 litros por cada carro produzido.

"Este plano representa o nosso compromisso para reduzir o impacto que Ford gera no meio ambiente antes e depois dos nossos clientes usem o carro", disse Stephen Odell, presidente da Ford Europa.

Este anúncio é uma continuação de ações anteriores que ajudaram a que a Ford Europa se converta na companhia global que menos resíduos produz, já que baixou em 40 por cento desde 2007.

A marca norte-americana explicou que, em primeiro lugar, trabalhará com os colaboradores para reduzir os recursos empregues no processo de produção, a seguir reduzirá a quantidade de resíduos gerados pelo processo de fabricação e, finalmente, assegurará que seja cada vez maior a quantidade de resíduos utilizada para produzir energia.

EU leaders wake up to youth jobs crisis


31.Jan.2012




Young people should be offered a good job within four months after leaving school, EU leaders will say at an informal summit today (30 January), according to a draft statement obtained by EurActiv. The measure was criticised as empty rhetoric by European socialists.


Stimulating employment among young people is the first priority to spur economic growth in a recession-hit Europe, says the four-page document that EU leaders are expected to adopt later today.

A particular effort needs to be made immediately to improve labour supply and reduce youth unemployment”, read the draft conclusions of today's EU summit in Brussels.

The statement was heavily criticised a "empty proposals" by the Party of European Socialists, which said the EU must invest more money to lift at least 2 million young people out of unemployment.

More than 5.5 million young people in the EU are unemployed – about 22.3% of the entire youth workforce, according to the latest statistics published in January. Spain is the hardest hit, with youth unemployment there edging close to 50%. And the trend does not seem to improve as the economic doldrums push more and more young Europeans to line up for social benefits.

A job within four months of leaving school

Trying to defuse this social time bomb, EU leaders will agree today to “stepping up efforts to promote people’s first work experience and their participation in the labour market.”

"Within four months of leaving school, young people should receive a good quality offer of employment, continued education, an apprenticeship or a traineeship”, says the draft summit statement.

EU leaders will stress the importance of traineeships, especially for early school leavers. Leaders will also push to facilitate youth mobility across borders, by stepping up the ‘Leonardo da Vinci’ programme, which allows youngsters to have a work experience abroad. The number of placements in foreign enterprises should be “substantially” increased, leaders will say.

A little-known youth employment strategy, adopted in 2010, set out a target to increase the proportion of young people in higher education from 31% in 2008 to 40% by 2020. It also sought to decrease the number of early school leavers from 15% to 10% over the same period. But the summit conclusions make no mention of that plan and does not propose any new measures to meet those targets.

Further proposals were presented by the European Commission in December to drive down youth unemployment, including making use of the European Social Fund, which still has €30 billion of funding available for such projects.

Single market and smaller businesses

Opening up protected segments in the services sector is also included in a list of job-friendly measures to be adopted as soon as possible. This should be done especially “by removing unjustified restrictions on professional services and the retail sector”, reads the draft summit statement.

The latter proposal seems to take inspiration from the efforts currently carried out by the Italian government led by Mario Monti, whose liberal ideas are widely represented in the joint text to be adopted by EU leaders.

Leaders will also reaffirm their commitment to complete the EU's single market.

By mid 2012, they commit to reach agreement on issues as diverse as product standardisation, energy efficiency, simplification of accounting requirements, dispute resolution, roaming and e-signatures. A deal on the simplification of public procurement rules should be reached by the end of 2012.

Quicker progress is also expected on divisive issues such as tax policy coordination, finding a solution to the long-awaited dispute over the common patent regime, bringing down further trade barriers and promoting e-commerce.

Finally, leaders will propose new measures to prevent a credit crunch in the banking sector from strangling EU businesses.

National supervisors must ensure that bank recapitalisation does not lead to excessive deleveraging”, reads the text, as banks stand accused of using money provided by the European Central Bank only to increase their buffer capital rather than to support the economy.

As for small and medium-sized enterprises, leaders suggest “Better mobilising structural funds”; “strengthening the European Investment Bank support for SMEs; go ahead with project bonds; easier access to venture capital; enhancing the Microfinance Facility for smaller loans; and lower administrative burdens."

Tags: jobs and growth, social affairs, youth unemployment