[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano VII

quinta-feira, 31 de Maio de 2012

COLECTÂNEAS DE LEGISLAÇÃO COM NORMAS REVOGADAS -- RESPONSABILIDADES ACTU...

“A Nova Lei do Arrendamento”



Na próxima quarta-feira, dia 6 de Junho, levar-se-á a cabo, no Tribunal de Gaia, pelas 19.00h, uma conferência subordinada ao tema “A Nova Lei do Arrendamento”, que terá como orador o Senhor Prof. Mário Frota.
 
Trata-se de uma organização conjunta da Delegação da Ordem dos Advogados de Vila Nova de Gaia e da Delegação Regional do Grande Porto da apDC, a que preside a Dr.ª Odília Mota.

Portugal multado por falta de privacidade nas comunicações

por: Luís Rego, em Bruxelas    
31.05.2012 
 
A Comissão Europeia decidiu hoje levar Portugal a Tribunal por não ter transposto a directiva de privacidade electrónica nas telecomunicações. 

A Comissão Europeia decidiu hoje levar Portugal a Tribunal por não ter transposto para o direito nacional a directiva de privacidade electrónica nas telecomunicações. O prazo oficial de transposição terminava a 25 de Maio de 2011.
O Tribunal será agora chamado a validar a opinião da Comissão e a sua proposta de multa. A partir desse momento, que poderá ocorrer nos próximos meses, Portugal será chamado a pagar 22 014 euros por cada dia de incumprimento.
Se Portugal adoptar a directiva conforme a sua obrigação antes do Tribunal se pronunciar, não lhe será aplicada nenhuma multa. Portugal não o único a ser colocado nesta situação, estando ao lado da Bélgica, Holanda, Polónia e Eslovénia.
Nos restantes 22 Estados-Membros que transpuseram as referidas regras, explica a Comissão, os particulares e as empresas desfrutam agora de mercados mais concorrenciais e os consumidores ganharam novos direitos" nomeadamente, "serem informados sem demora em caso de violação dos seus dados pessoais em linha".

Quem se reformar este ano leva um corte de 3,92% na pensão


 
por: Nelson Pereira 
 
31.Maio.2012 


Quem se reforme durante este ano, vai sofrer uma penalização de 3,92% na pensão


  • Reformados querem saber quem resolve o problema
    manuel vicente
Reformados bancários
 
O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou ontem os cálculos definitivos sobre a esperança média de vida para o período 2009-2011, um indicador que tem um impacto directo no valor das novas pensões de reforma atribuídas este ano.
Segundo os dados do INE, em consequência da aplicação, pelo quinto ano consecutivo, do chamado “factor de sustentabilidade” entre a esperança média de vida e o valor da reforma, quem se reformar em 2012 sofre uma penalização de 3,92% no valor da pensão. Isto aplica-se aos funcionários públicos como aos restantes trabalhadores que descontam para a Segurança Social.
Os trabalhadores podem compensar estes cortes prolongando alguns meses a participação no mercado de trabalho, fazendo mais descontos, ou reforçando os descontos para regimes complementares. Quem se reformar este ano e não quiser perder com este corte na pensão terá que trabalhar mais tempo: pelo menos mais dois meses, se tem 35 anos ou mais de descontos. Se tiver entre 25 e 34 anos de descontos, terá que continuar a trabalhar mais três meses. Os que só descontaram durante 15 a 24 anos, terão que equilibrar a penalização com um prolongamento de mais quatro meses de trabalho. Trabalhar e fazer descontos durante mais anos traduz-se num aumento em 1% do valor da pensão, para quem conte mais de 40 anos de descontos e trabalhe mais um mês. A pensão mínima subiria em 2,43 euros por mês. A bonificação é atribuída por cada mês trabalhado além dos 65 anos de idade.
A quem não tenha uma carreira contributiva completa e só tenha feito entre 35 e 39 anos de descontos para a Segurança Social, esse mês extra permite aumentar unicamente em 0,65%, ou 1,58 euros, o valor da reforma. Caso tenha entre 25 e 34 anos de descontos, a bonificação é só de 0,5%, ou 1,22 euros, e se descontou durante 15 a 24 anos, a pensão só aumenta 0,33%, ou 80 cêntimos.
A esperança média de vida aos 65 anos é de 18,62 anos, o que significa que em Portugal se vive em média até aos 83,62 anos.
O agravamento registado este ano inscreve-se na tendênca que se verifica desde 2008, ano em que o corte foi de 0,56%. A percentagem desta penalização tem aumentado desde então. Para os trabalhadores que se reformaram aos 65 anos em 2009, o valor da redução foi de 1,32%, em 2010 de 1,65% e no ano passado foi de 3,14%.

Receitas médicas têm novas regras a partir de amanhã

por: Catarina Duarte    
31.05.2012 


Marca do medicamento desaparece da receita.
A prescrição obrigatória de medicamentos pelo seu princípio activo entra em vigor amanhã, alterando as regras para médicos, doentes e farmácias. A nova lei prevê um período transitório de 90 dias para adaptação das novas receitas. O objectivo é aumentar a poupança dos portugueses com medicamentos e incentivar o crescimento do mercado dos genéricos.

1 - O que é a prescrição por substância activa ou DCI?
Chama-se prescrição por princípio activo às receitas que incluem o nome da substância activa do medicamento e não o nome comercial. Por exemplo, o Prozac é o nome da marca de um famoso antidepressivo comercializado e patenteado pelos laboratórios Eli Lilly, mas o seu princípio activo é a fluoxetina, ou seja, esta é a sua Denominação Comum Internacional (DCI) ou nome genérico.

2 - O que muda afinal com as novas receitas?
A partir de amanhã os médicos têm receitar os medicamentos pelo seu princípio activo e não pela marca. No modelo actual de receita médica, o remédio de marca pode ser substituído por outro genérico, mas permite-se que o médico impeça a substituição bastando que faça uma cruz num espaço da receita criado para o efeito. Com as novas regras, o modelo inverte-se: o médico que não permita a dispensa do genérico tem que escrever na receita uma justificação.

3 - Qual é a vantagem para os doentes?
Com a prescrição por DCI cabe ao doente escolher na farmácia, dentro dos vários remédios disponíveis com o mesmo princípio activo, qual deles levar para casa. À partida, o doente optará pelo mais barato. As farmácias são obrigadas a ter - senão no momento nas 12 horas seguintes - pelo menos três dos cinco medicamentos mais baratos de cada substância activa. Destes três, têm que dispensar o medicamento mais barato ao utente, excepto nos casos em que este opte por outro. Se isso não se verificar, o doente deverá informar o Infarmed. As farmácias incumpridoras incorrem numa multa de 44 mil euros.

4 - Em que situações é que o médico pode continuar a receitar o remédio de marca?
Sempre que o médico pretenda receitar um remédio pelo seu nome comercial tem de assinalar na receita uma justificação técnica. Podem ser dadas três justificações: ainda não existe um genérico equivalente no mercado, foi detectada uma reacção adversa prévia a um dos medicamentos ou quando a prescrição daquele remédio de marca específico se destina a assegurar a continuidade de um tratamento com duração estimada superior a 28 dias.

Portugal é o terceiro país da zona euro com juros mais elevados na habitação


 
por: Sandra Almeida Simões 
31.Maio.2012 


A banca portuguesa está a cobrar, desde Dezembro, juros mais elevados nos empréstimos para a compra de casa do que os bancos gregos
 

Banca diminui o financiamento máximo para a compra de casa e aumenta os encargos para o cliente rodrigo cabrita



Pais tiram filhos do privado em medida limite contra a crise


 
por: Isabel Tavares  
 
31.Maio.2012 

Para poupar dinheiro, as crianças vão mais tarde para a escola. Os cortes atingem ainda as actividades extracurriculares nos vários níveis de ensino

Seguros: Número de reclamações cresce 16% para 10.401 processos em 2011 - ISP


por: Destak/Lusa
31.05.2012  

O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) analisou um total de 10.401 reclamações no ano passado, uma subida homóloga de 16 por cento face a 2010, estando 70 por cento das reclamações relacionadas com a gestão de sinistro.

Os restantes 30 por cento das reclamações dizem respeito a matérias relacionadas com o contrato e o atendimento, conforme salientou o ISP no Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta do Mercado, referente a 2011, hoje divulgado. Refira-se que em 39 por cento das situações analisadas, os reclamantes não possuem qualquer relação contratual com a empresa reclamada.
"O acréscimo de 16 por cento no número global de reclamações analisadas pelo ISP, quando comparado com o do ano precedente, não deverá ser interpretado como significando uma degradação da qualidade do serviço prestado pelos operadores", frisou a entidade liderada por Fernando Nogueira, explicando que "regista-se uma tendência de diminuição da taxa de crescimento das reclamações apresentadas ao ISP, na medida em que o valor observado em 2010 foi de 29 por cento, e em 2009 a taxa de crescimento tinha sido de 33 por cento".

Bruxelas quer baixar salários e cortar no subsídio de desemprego

por: NUNO AGUIAR 
31.05.2012
 
 
Trabalhar por menos dinheiro, ser menos generoso no subsídio de desemprego e acelerar as reformas estruturais. Estas são as principais recomendações de política económica feitas pela Comissão Europeia a Portugal. 

foto: AFP
A comissão europeia quer uma maior agressividade na redução dos custos laborais em Portugal. Segundo as recomendações de política económica feitas por Bruxelas, é preciso ir mais longe nas reformas estruturais. Na reunião com os deputados portugueses, a troika já tinha dado a entender que existe uma ligação entre o crescimento do desemprego e a rigidez dos salários. Agora, a Comissão é clara na implementação de mais medidas no mercado laboral que reduzam os custos laborais. Lembra que o Orçamento para 2012 não inclui os "planos iniciais de desvalorização fiscal" - redução das contribuições dos empregadores para a Segurança Social através de um corte na Taxa Social Única - o que torna ainda mais urgente a "rápida adoção de reformas estruturais" no mercado laboral e mercado de produto. O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, reagiu mais tarde, dizendo que este relatório "não tomou em linha de conta algumas das reformas que foram implementadas nos últimos meses e que já estão no terreno".

OMS: Tabaqueiras promovem ataques cada vez mais «agressivos»

31.05.2012

A Organização Mundial da Saúde (OMS) mostrou que continua firme na guerra contra a indústria do tabaco, acusada de usar a «intimidação» e de lançar «ataques cada vez mais agressivos» para debilitar as políticas públicas contra o tabaco.

«Temos que ser aliados nesta batalha contra a interferência da indústria do tabaco. A OMS rejeita terminantemente as suas tentativas de intimidação e todas as suas sujas artimanhas», declarou o director da Iniciativa Livre de Tabaco da OMS, Douglas Bettcher.
Em conferência de imprensa na véspera do dia mundial sem tabaco, celebrado esta quinta-feira, Bettcher pediu unidade para resistir às artimanhas da indústria tabaqueira, que, por sua vez, tenta «atingir» grupos de consumidores cada vez mais jovens.
O consumo de tabaco no mundo permanece estável, com 20% da população mundial. Entre os homens, a prevalência é de 38%, enquanto entre as mulheres é de 10%.
«Em termos absolutos, o número de fumadores é de cerca de 1,1 mil milhões a nível mundial, destacando uma tendência específica ao aumento do consumo entre mulheres jovens da América Latina, Europa e algumas partes da Ásia», apontou outro analista da OMS na luta contra o tabaco, Armando Peruga.
Segundo Peruga, essas regiões citadas registam cada vez mais casos de adolescentes, entre 13 e 15 anos, «viciados em nicotina», sendo que o consumo do tabaco é directamente responsável por doenças que causam a morte de 6 milhões de pessoas por ano.
No último século, de acordo com Bettcher, o tabaco provocou a morte de 100 milhões de pessoas. Seguindo as projecções, o século XXI poderia registar a morte de mil milhões de pessoas por causa do tabaco.
No entanto, as vítimas dessa indústria não são somente os fumadores, mas também todos aqueles que inalam o fumo produzido por outros.
Um recente estudo citado por Peruga revela que 300 mil pessoas no mundo morrem anualmente por causas relacionadas à exposição do fumo do tabaco e que, deste número, 120 mil são crianças menores de cinco anos.
Em termos de interferência da indústria com os processos legislativos nacionais, Peruga citou os esforços que as companhias de tabaco fazem para impedir que a Austrália introduza um novo pacote padrão para os maços de cigarros.
A partir de Outubro, o governo australiano deve aplicar uma nova legislação que impedirá que as empresas utilizem cores ou desenhos atractivos em torno dos seus logótipos. Dentro desta nova lei, os maços terão um padrão único para todas as marcas.
A Nova Zelândia e o Reino Unido já declararam publicamente a sua intenção de adoptar uma medida similar, em relação a apresentação dos maços de cigarros, num prazo de dois anos.
«A indústria está desesperada porque estão a perder as suas opções de espaços para fazer propaganda dos seus produtos», comentou Bettcher.
O representante da OMS também enunciou os esforços da indústria do tabaco para captar consumidores cada vez mais jovens e também as mulheres, ou seja, grupos que estão abaixo da média nos níveis de consumo.
«Mais e mais jovens começam a fumar em idades mais adiantadas (...). Em países subdesenvolvidos podemos ver tendências muito perturbadoras. A taxa de mulheres adolescentes que fumam é a mesma que a de homens jovens e, em muitos casos, chega a ser mais alta», precisou.

Tribunal conclui que portagens não trouxeram benefícios ao Estado


 por: Paulo Ribeiro Pinto - 31.05.2012

Interesses dos contribuintes não foram salvaguardados e as concessionárias das ex-SCUT acabaram por ser as grandes beneficiadas.
 











A introdução de portagens nas antigas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) não trouxe um benefício efectivo para o Estado e em alguns casos até agravou. A conclusão é do Tribunal de Contas no relatório sobre a Gestão, Financiamento e Regulação do sector Rodoviário, a que a Renascença teve acesso.
No documento, o Tribunal conclui que, mais uma vez, o Governo não salvaguardou os interesses dos contribuintes.
Diz o Tribunal de Contas que, apesar da introdução de portagens, continuará a ser o contribuinte a pagar a maior fatia dos encargos do Estado por duas vias: a contribuição do serviço rodoviário, que todos pagamos quando atestamos o depósito, e através da dívida da Estradas de Portugal, que necessita do aval do Estado, ou seja, dos contribuintes.
No relatório são analisados casos concretos como a renegociação dos contratos de concessão Norte e Grande Lisboa que, diz o Tribunal de Contas, foi “lesiva” para o Estado, uma vez que “integrou no pacote global das negociações concessões que não geravam risco ou esforço financeiro para os cofres públicos”.
No documento, a instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins refere ainda que as receitas de tráfego que entram nos cofres da Estradas de Portugal não chegam para os pagamentos de disponibilidade às concessionárias, agravando os encargos para o Estado.
As concessionárias acabaram por ser as grandes beneficiadas, pois “reduziram o risco do negócio”, já que recebem sempre o mesmo passem ou não carros naquelas vias, ao contrário do que acontece com outras parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias.
Mas os benefícios não ficaram por aqui, uma vez que o Estado aceitou negociar, por imposição das concessionárias, em regime de ajuste directo a prestação do serviço de portagens.
O Tribunal de Contas sublinha ainda que o Governo aceitou, mais uma vez por imposição, assumir os prejuízos das concessões com portagem real, em especial da Concessão Norte, que eram da responsabilidade das concessionárias.
Mas as críticas à introdução de portagens nas SCUT não ficam por aqui. Diz o Tribunal de Contas que o Estado não fez a avaliação do custo/benefício resultante do pagamento de portagens, concluindo que “os critérios orçamentais e financeiros prevaleceram sobre os interesses e direitos dos utentes daquelas vias”.
O relatório conclui ainda que a renegociação dos contratos nas antigas SCUT foi aproveitada quer pelas concessionárias quer pelos bancos em benefício próprio devido a uma posição de fragilidade do Estado.

Nuevas evaluaciones del riesgo de bisfenol A

por: MARTA CHAVARRÍAS 
30.05.2012

La EFSA inicia una nueva evaluación de la exposición alimentaria al bisfenol A, un compuesto químico que se usa en materiales en contacto con alimentos
 
- Imagen: Carlos Gustavo Curado -

 La seguridad del bisfenol A vuelve a analizarse mediante una nueva evaluación de riesgos. Para ello, la Autoridad Europea de Seguridad Alimentaria (EFSA) invita a todos los Estados miembros, centros de investigación, empresas alimentarias y demás implicados, a enviar datos sobre el bisfenol A, con el fin de analizar con más detalle la migración de materiales en contacto con alimentos. Desde hace años, varios productos químicos que pueden estar presentes en los alimentos han demostrado tener efectos negativos en dosis bajas. Algunos de estos compuestos son los plaguicidas, las dioxinas y el bisfenol A, una sustancia química que se usa en la fabricación de botellas de policarbonato y revestimiento de latas y que se ha restringido en productos destinados a bebés, como biberones.
No es la primera vez que se analiza la seguridad del bisfenol A. Después de numerosos estudios, la EFSA y otros organismos de evaluación de riesgos establecieron en 2007 una ingesta diaria tolerable (IDT) de 0,05 miligramos por kilogramo (mg/kg) de peso corporal. Desde entonces, las evaluaciones sobre las propiedades toxicológicas de esta sustancia y sus posibles efectos en la salud de las personas, en especial en los grupos más vulnerables como los bebés, se han sucedido en el tiempo.
A finales de 2011, la EFSA expresó su voluntad de actualizar los riesgos cada vez que se disponga de nuevos datos. Para ello, solicita ahora la participación de los Estados miembros, universidades, responsables de envases alimentarios y centros de investigación, para que envíen información sobre su presencia en alimentos y bebidas destinados al consumo humano, sobre la migración de materiales en contacto con alimentos y sobre el contacto entre alimentos y materiales.

Uso de bisfenol A

El bisfenol A se usa en la fabricación de materiales que entran en contacto con alimentos
El bisfenol A es un producto químico que se combina con otros productos químicos para fabricar plásticos y resinas, como el policarbonato. Este plástico transparente y rígido se usa sobre todo para hacer envases de alimentos, como botellas de bebidas, y utensilios de vajilla, como platos y tazas. Los estudios realizados sobre esta sustancia han demostrado que pequeñas cantidades de bisfenol A pueden migrar de materiales que contienen la sustancia a alimentos y bebidas. En febrero de 2012, la EFSA evaluó los estudios sobre esta sustancia y decidió llevar a cabo una nueva evaluación completa de los riesgos humanos asociados a la exposición a bisfenol A a través de la dieta.
Está previsto que el nuevo dictamen revise los datos disponibles y los estudios científicos sobre la exposición dietética publicada desde el año 2006. Para ello, se han establecido dos nuevos grupos de trabajo destinados a caracterizar los peligros de esta sustancia (evaluación de los posibles efectos adversos para la salud) y de la exposición (cómo y qué cantidad de bisfenol A absorbe el cuerpo humano). Los expertos tendrán en cuenta los hallazgos nuevos que se conozcan durante este año sobre los efectos en dosis bajas.

Bisfenol A, una sustancia en constante revisión

Desde 2006, las investigaciones sobre el bisfenol A se han sucedido de manera paulatina. Desde entonces, la EFSA, en una primera evaluación, estableció una IDT de 0,05 mg/kg/día para esta sustancia. En 2008, otro estudio abordó las distintas capacidades de los niños y adultos para eliminarla del cuerpo y se confirmó que la exposición humana era inferior a la IDT establecida dos años antes. Se demostró que la sustancia se metaboliza de forma rápida en el organismo y se elimina. En 2010, tras una revisión detallada y exhaustiva de toda la investigación sobre la toxicidad de bisfenol A, la EFSA concluyó que no había pruebas nuevas que determinaran la necesidad de modificar la IDT establecida en 2006.

SUSTANCIAS QUÍMICAS EN ALIMENTOS

Todas las sustancias químicas que se utilizan para uso alimentario, como la fabricación de envases, tienen que someterse a una evaluación exhaustiva de los posibles riesgos. Según la EFSA, el efecto que tengan estas sustancias en la salud depende, sobre todo, de aspectos como el nivel de exposición. Por este motivo, los organismos que se encargan de controlar estas sustancias llevan a cabo evaluaciones rigurosas de todos los productos químicos para determinar cuáles se pueden utilizar y en qué niveles. El objetivo es asegurar que el uso de productos químicos en los alimentos o en los cultivos no tenga efectos nocivos ni en la salud humana ni animal.
Una de las vías de exposición son los materiales que entran en contacto con los alimentos, desde envases hasta utensilios de cocina. Otras sustancias, como metales y nitratos, están presentes en diversos niveles en el medio ambiente y el suelo y, por tanto, pueden quedar residuos en los alimentos. Los metales como el arsénico, el cadmio, el plomo y el mercurio pueden estar presentes en distintos niveles en el medio ambiente. Su acumulación en el organismo puede tener efectos nocivos en el tiempo. En la UE, el Reglamento 1881/2006 establece los niveles máximos de ciertos contaminantes en los alimentos.

Detección de vitaminas en cereales

por: NATÀLIA GIMFERRER MORATÓ  
24.05.2012

Expertos españoles idean un método para detectar de forma más precisa las vitaminas B1 y B2 en los cereales

- Imagen: Brad Harrison - 

Los cereales se caracterizan por su diverso contenido en nutrientes que, como tales, deben figurar en las etiquetas alimentarias. Cuantificarlos requiere el uso de complejas técnicas de análisis, que ahora podrían mejorarse. Investigadores de la Universidad Complutense de Madrid (UCM) han ideado un método para una detección más precisa de vitaminas B1 y B2 en este alimento. Los cereales representan un producto básico en la dieta mundial. Con ellos se elaboran infinidad de productos. Sus cualidades nutritivas, su moderado precio, agradecido cultivo y su efecto saciante lo hacen un alimento casi perfecto.
Expertos de la Facultad de Farmacia de la Universidad Complutense de Madrid (UCM) han desarrollado un nuevo método que mejora la exactitud del contenido vitamínico de los cereales. Han trabajado con una metodología que combina la extracción y la separación, con el fin de conseguir resultados fiables.
La industria alimentaria podrá hacer uso de esta nueva técnica en el control de calidad de sus productos. Con ella, se proporciona una suficiente sensibilidad y precisión para analizar las muestras de cereales en los laboratorios convencionales, ya que el equipo que se requiere para ello es sencillo, económico y está disponible en la mayoría de laboratorios analíticos. El estudio se ha detallado y publicado en el Journal of Cereal Science.
Una de las ventajas más destacadas de este nuevo método es su aplicabilidad en el control de calidad, aunque hay muchas más: se reduce el uso de reactivos químicos para los análisis, tanto su complejidad como el tiempo necesario para estos, y se minimiza la inversión económica sin que queden afectadas la exactitud y precisión de los resultados obtenidos.

Vitaminas en cereales

Las vitaminas y minerales de los cereales pueden perderse durante el proceso de transformación de los cereales
Con los cereales se pueden elaborar desde bases de pizza hasta galletas, pastas alimentarias, bollería, cereales expandidos, e incluso, pueden llegar a intervenir en la elaboración de bebidas como el whisky o la cerveza. Entre sus particularidades, son un alimento de fácil acceso para la gran mayoría de la población mundial y con unas características nutricionales muy buenas, de modo que se convierten en el pilar de casi todas las dietas del mundo.
Su aporte de fibra, azúcares, vitaminas y minerales los hacen casi el alimento perfecto. Por ello, la industria alimentaria se ha encargado de elaborar una extensa gama de productos adaptados a los diferentes consumidores y a los distintos usos que pueden darse a los cereales. En la mayoría de los casos, estos productos se enriquecen con vitaminas y minerales, para así compensar las posibles pérdidas durante los procesos de transformación.
Los nutrientes más proclives a perderse son las vitaminas, de ahí que tengan que añadirse una vez transformado el alimento. Este nuevo método permite saber con exactitud la cantidad de vitaminas del grupo B presentes en el producto final. Cabe destacar que el contenido final de vitaminas siempre se refleja en la etiqueta del producto, de acuerdo con la legislación vigente, pero con la nueva técnica citada, el resultado pretende ser mucho más preciso. En las etiquetas debe figurar el contenido total de nutrientes, no solo el aporte adicionado.

Cuantificar las vitaminas

Para poder etiquetar de forma adecuada los alimentos y cumplir con la legislación vigente, la industria alimentaria dispone de métodos analíticos capaces de cuantificar los nutrientes presentes en los alimentos. Pero la necesidad de realizar análisis de manera continuada y rutinaria, como marca la ley, requiere técnicas analíticas sencillas, fáciles de realizar, versátiles, económicas y al alcance de pequeñas y medianas empresas. El nuevo proyecto de la UCM cumpliría con todos los requisitos, por ahora, en cuanto al análisis de vitaminas B1 y B2 se refiere.
Analizar estas vitaminas no es un procedimiento fácil de llevar a cabo, ya que la presencia de diferentes componentes puede interferir en los resultados. Por este motivo, se requieren técnicas más complejas, en especial en alimentos como los cereales, cuya resistencia del almidón, al gelificarse a altas temperaturas, dificulta los procedimientos de extracción y purificación de vitaminas.
Para contrarrestar estas dificultades, se necesitan técnicas analíticas de alta sensibilidad que no están al alcance de todos. Son técnicas disponibles solo en laboratorios más específicos, con lo que las industrias más pequeñas se ven obligadas a solicitar los análisis a laboratorios externos, con el consiguiente gasto. El nuevo estudio pretende aliviar estas tareas y facilitar los análisis que requiere la ley vigente. Los investigadores trabajan todavía con el método HPLC-UV, eficaz en la detección simultánea de nutrientes y otros compuestos, no solo con los cereales, sino también con distintos alimentos de origen vegetal, como frutas, verduras, hortalizas o legumbres.

COMPOSICIÓN DE LOS CEREALES

Considerados el alimento base de muchas dietas en el mundo, estos pequeños granos contienen:
  • Proteínas: representan entre el 8% y el 16% de su composición, aunque depende de la especie y variedad de cereal. En general, los cereales son pobres en aminoácidos. La proteína más destacada en los cereales es el gluten.
  • Carbohidratos: son la principal fuente de carbohidratos, tanto de absorción lenta como de absorción rápida.
  • Grasas: son alimentos pobres en grasas, se estima un contenido del 4%, aunque depende también del tipo de cereal. El maíz es uno de los más bajos en grasa.
  • Vitaminas: contienen altas dosis de vitaminas del grupo B, también ácido fólico y vitamina E en el germen que se pierde durante la molienda. Carecen de vitamina A. De aquí que se enriquezcan a posteriori con vitaminas.
  • Minerales: son ricos en calcio, fósforo, hierro y también en potasio, zinc y silicio.
  • Agua: son alimentos con un bajo contenido en agua.

quarta-feira, 30 de Maio de 2012

Governo cria Secretaria Nacional do Consumidor

DPDC vira pasta, vinculada ao Ministério da Justiça, que coordenará o sistema

por: Nadja Sampaio
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Para o ex-diretor do DPDC Ricardo Morishita, este é um passo histórico, pois instaura espaço de voz para o consumidor
Gustavo Miranda - Agência O Globo

Para o ex-diretor do DPDC Ricardo Morishita, este é um passo histórico, pois instaura espaço de voz para o consumidor
Foto: Gustavo Miranda / Agência O Globo
RIO — Foi criada na terça-feira a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, por meio do decreto 7.738 da presidente Dilma Rousseff. A nova secretaria, que ainda está sem titular, surge quando parte das competências da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, será absorvida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), antes ligado à SDE, continua no Ministério da Justiça, mas vinculado à Senacon. A nova secretaria irá coordenar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), formado por Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, entidades civis e delegacias do consumidor.
A Senacon atuará também em novas frentes, como na criação de Procons; na ampliação do acesso ao crédito, trabalhando em conjunto com outros órgãos para estruturar políticas de educação financeira para os consumidores; na proteção de dados pessoais, construindo uma Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais; no monitoramento do impacto das novas tecnologias na vida do consumidor, fiscalizando eventuais abusos e desrespeitos; na qualidade e segurança de produtos, em políticas que estimulem a melhora destas; e na análise do impacto do processo regulatório para o consumidor, como a redução de custos e a melhora da qualidade de serviços regulados como telefonia, banda larga, crédito, transporte aéreo e terrestre, e planos de saúde.
Para o ex-diretor do DPDC Ricardo Morishita, este é um passo histórico, pois instaura um espaço de voz para o consumidor, na exata medida de sua importância econômica e social:
— O consumidor fez a diferença nos momentos de crise. Se sua atuação é importante quando a economia precisa, sua voz também tem que ser ouvida como cidadão. A criação da secretaria foi um grande acerto do governo, que coloca o consumidor representado no primeiro escalão do governo. Agora, é a vez de os estados também elevarem o status dos Procons.
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, José Augusto Perez filho, resume o novo momento:
— O consumidor brasileiro está com mais moral.
Na opinião de Perez, a decisão do governo aumenta a autonomia do sistema de defesa do consumidor e dá mais respaldo aos vários integrantes do sistema:
— É uma postura diferente na mesa de negociação. Teremos mais autoridade para lidar, por exemplo, com as agências reguladoras.
Marcelo Sodré, professor de Direito da PUC, começou a atuar na área de defesa do consumidor em 1985. Sua tese de doutorado foi sobre o sistema nacional de defesa do consumidor.
— A criação da secretaria é um reconhecimento de como a área de defesa do consumidor é importante. O sistema como um todo ainda precisa ser fortalecido, e esse aumento de status é um passo fundamental — afirma Sodré.
O diretor executivo do Procon/SP, Paulo Arthur Góes, também considera a criação da secretaria um passo relevante no fortalecimento dos Procons:
— É uma mudança política que vai se refletir, a longo prazo, num maior cuidado do próprio mercado.

Publicidade ao tabaco é proibida mas existe


in “Diário de Aveiro
30.Maio.2012


Dia Mundial Sem Tabaco assinala-se amanhã, subordinado ao tema “A interferência da Indústria do Tabaco”
A directora do Programa Nacional parda Prevenção e Controlo do Tabagismo denunciou, na semana passada, que ainda existe publicidade ao tabaco, apesar de estar proibida, defendendo por isso uma maior fiscalização. O reparo surge em vésperas da comemoração do Dia Mundial Sem Tabaco, subordinado ao tema "A Interferência da Indústria do Tabaco", que se assinala amanhã.
Emília Martins Nunes falava na Comissão Parlamentar da Saúde, onde explicou os objectivos do programa que dirige e revelou aos deputados o seu objectivo: reduzir a prevalência [do tabagismo] em dois por cento.
Lei do tabaco diminui prevalência do tabagismo
A especialista recordou que a lei do tabaco, que entrou em vigor em 2007, diminuiu, desde então, a prevalência do tabagismo em um por cento. Os dois por cento, explicou, podem parecer uma percentagem reduzida, mas é um objectivo ambicioso

Para Emília Nunes, a aposta na prevenção continua a ser a mais indicada, mas também deve existir um reforço da fiscalização, nomeadamente aos sistemas de ventilação - "que são pouco eficazes, caros e barulhentos” - e também a publicidade, que, embora proibida, existe.

LEI DO TABACO DIMINUIU, DESDE 2007, A PREVALÊNCIA DO TABAGISMO EM UM POR CENTO
 
O aumento do preço do tabaco a utilização de imagens a cores dos malefícios do tabaco na saúde foram algumas medidas que Emília Martins Nunes considera passíveis de ajudar a reduzir a prevalência do tabaco em Portugal.
O papel da indústria tabaqueira
O tema escolhido para assinalar, este ano, o Dia Mundial Sem Tabaco, "A Influência da Indústria do Tabaco”, visa sensibilizar para a importância da implementação da Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco e o papel assumido pela indústria do Tabaco neste processo.
O consumo de tabaco é uma das mais importantes causas de doença e de mortalidade prematura em todo o mundo. Actualmente, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, morrem todos os anos cerca de seis milhões de pessoas por doenças relacionadas com o tabaco).