Justiça decide hoje se supermercados devem dar embalagens biodegradáveis

O Tribunal de Justiça de São Paulo deve julgar nesta terça-feira os recursos da Apas (Associação Paulista de Supermercados) e de três redes varejistas (Carrefour, Pão de Açúcar e Sonda) para derrubar a liminar que determinou a distribuição gratuita de sacolas de plástico no final de junho e de embalagens biodegradáveis a partir desta semana. 

Em decisão liminar, a juíza Cynthia Torres Cristófaro, da Primeira Vara Central da capital, determinou no dia 25 de junho que os associados à Apas e as redes de supermercados (incluindo o Walmart) voltassem a distribuir gratuitamente sacolas plástico na boca do caixa.

Cristófaro decidiu que as empresas tinham 48 horas para cumprir a medida, no caso das sacolas plásticas, e 30 dias, "gratuitamente e em quantidade suficiente embalagens de material biodegradável ou de papel".

	Aline Lata - 15.mar.2012/Folhapress
	Cliente recebe sacola reutilizável em supermercado de São Paulo

A decisão passou a valer a partir da data da intimação de cada uma das redes, e o prazo venceu na sexta-feira (27). Carrefour, Pão de Açúcar e Sonda deveriam ter iniciado ontem a distribuição de embalagens biodegradáveis ou de papel.

A decisão não vale para o Walmart, que ainda não foi intimado porque sua sede fica em Barueri, na Grande São Paulo. Carta precatória já foi enviada para a Justiça da cidade.

Três desembargadores do TJ devem analisar hoje, a partir das 13h30, o mérito dos recursos das três redes varejistas e da Apas.

"Como não há punição alguma prevista na liminar da juíza, entramos com pedido de multa diária de R$ 25 mil se as redes descumprirem a liminar", disse Marli Sampaio, presidente da entidade SOS Consumidores, órgão de defesa do consumidor autor da ação civil pública que deu origem à decisão da Justiça.

O pedido de multa para quem descumprir a liminar também não foi analisado ainda. Mas, segundo Sampaio, pode ocorrer em breve.

OUTRO LADO
 

Segundo o Carrefour, a partir de hoje estão disponíveis sacolas oxibiodegradáveis em todas as lojas de sua rede no Estado de São Paulo. "Alinhado ao seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a rede continuará a trabalhar para promover o consumo consciente e reduzir o impacto ambiental de suas operações, informou o supermercado, em nota.

"O Carrefour incentivará o uso racional destas embalagens, estimulando a adoção de alternativas sustentáveis para o acondicionamento das compras, como sacolas reutilizáveis", disse a rede.

O Pão de Açúcar informou que aguardará a decisão do Tribunal de Justiça, sobre o recurso impetrado pela companhia, para anunciar o que pretende fazer em relação às embalagens biodegradáveis determinada em primeira instância.

"O grupo reforça que é uma empresa comprometida com a sustentabilidade e mantém seu compromisso de estimular o consumo consciente através do uso racional de embalagens e do combate ao desperdício com a oferta de alternativas sustentáveis para o transporte de suas compras, bem como o descarte correto de todos os resíduos".

A assessoria de imprensa do Sonda disse que o grupo não tomou decisão "quanto à distribuição gratuitas das sacolas biodegradáveis ou de papel". O caso está sendo analisado pelo departamento jurídico do grupo.

ASSOCIAÇÃO DO SETOR
 

A Apas (Associação Paulista de Supermercados) informou que vem orientando os associados a cumprir a decisão da juíza da Primeira Vara e a cumprir todas as determinações judiciais que recebe.

"Na ocasião [da decisão da juíza], a entidade os orientou, por meio de comunicado oficial, a distribuir sacolas de plástico descartáveis ao consumidor, no prazo de 48 horas. Após 30 dias subsequentes (29 de julho), os supermercados deveriam distribuir sacolas biodegradáveis ou de papel, de acordo com o que cada rede julgar apropriado", disse a Apas, em nota.

A associação sugere que haja "uma audiência preliminar com todos os interessados: as redes de supermercados, Ministério Público, Procon e SOS Consumidor, que entrou com ação contra a entidade, visando uma solução consensual para o grave problema ambiental representado pela distribuição indiscriminada de sacolas descartáveis, além de oferecer uma melhor opção sustentável para atender as necessidades do consumidor".

Ela disse que continua a defender a sua campanha em favor da sustentabilidade e contra a cultura do desperdício. A Apas diz que a campanha é para evitar problemas ambientais causados pelo "enorme volume de sacolas descartáveis distribuídas e ao seu descarte inadequado, entupindo bueiros e gerando enchentes". 

7 BILHÕES DE SACOLAS

 

Por ano, os supermercados paulistas distribuem 7 bilhões de sacolas plásticas descaráveis. "Substituí-las por 7 bilhões de sacolas de qualquer outro tipo de material em nada amenizaria o problema ambiental", diz a Apas.

"Em linha com o Plano de Produção e Consumo do Ministério do Meio Ambiente e com o acordo firmado em maio de 2011 com o Governo do Estado de São Paulo, a Apas acredita que a melhor solução para o país seria a redução do consumo de sacolas", diz a associação.

Segundo ela, "isso condiz com o acordo setorial firmado entre a Apas (Associação Brasileira de Supermercados) e o Ministério do Meio Ambiente que visa reduzir em 40% das sacolas descartáveis até 2015". 

Jornal Folha de S.Paulo, 31/07/2012

Infarmed - Lotes suspensos das vacinas RotaTeq e Provenar 13 podem voltar a ser dados

A Agência Europeia do Medicamento (EMA) concluiu que a morte de um bebé em Portugal, em Março, não teve qualquer relação com a administração das vacinas RotaTeq e Prevenar 13, pelo que os lotes que estavam suspensos podem voltar a ser administrados.

Segundo uma nota da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) o Comité de Medicamentos para Uso Humano da EMA “concluiu a avaliação do caso de suspeita de reacção adversa grave, ocorrida em Portugal” e “considerou que não foi estabelecido nexo de causalidade entre a reacção e a administração das duas vacinas envolvidas”. A vacina RotaTeq combate o rotavírus, enquanto a Prevenar 13 é administrada contra a pneumonia.

Desta forma, o Infarmed determinou o levantamento da suspensão de utilização dos lotes de vacinas que tinham sido administrados ao bebé em questão. Os lotes destas vacinas podem, assim, “voltar a ser dispensados em farmácias e administrados por profissionais de saúde”.

Em Março, o Infarmed tinha determinado, "como medida de precaução", a "suspensão imediata" da utilização das vacinas RotaTeq e Prevenar 13, por "suspeita de reacção adversa grave" em crianças. Em causa estavam os lotes das vacinas RotaTeq, solução oral, lote nº 1590AA/0671579, prazo de validade 31/05/2013 e Prevenar 13, suspensão injectável, lote nº F73745 (917690), prazo de validade 31/05/2014. A decisão esteve relacionada com a morte de um bebé de seis meses numa creche em Camarate, Loures, que tinha sido recentemente vacinado.

Na altura a Direcção-Geral de Saúde também esclareceu que não existia qualquer incompatibilidade na administração conjunta das vacinas, mas confirmou que o bebé que morreu em Camarate recebeu as inoculações menos de 24 horas antes da sua morte. E lembrou que nem a RotaTeq nem a Prevenar 13 fazem parte do Programa Nacional de Vacinação, apesar de serem recomendadas por muitos pediatras, sendo apenas dadas mediante prescrição médica para “protecção individual”. A primeira inclui três doses que custam cerca de 53 euros casa e a segunda quatro doses a 71 euros cada.

Do lote da RotaTeq tinham sido distribuídas em Portugal, desde Janeiro deste ano, 9080 doses que foram quase todas administradas. No caso da Prevenar13 o lote suspenso incluía 25 mil doses que começaram a ser distribuídas em Dezembro do ano passado, mas não se sabe quantas foram utilizadas.

Desde o seu lançamento em Portugal, em Outubro de 2006, já foram distribuídas 262 mil doses da RotaTeq, o que abrangerá cerca de 93 mil crianças. A vacina está aprovada em 107 países, tendo sido dadas 66 milhões de doses. No país a cobertura vacinal contra o rotavírus (que é uma das causas mais frequentes de gastroenterite pediátrica), incluindo a outra vacina no mercado, rondará os 43%. Em Portugal desde o lançamento da vacina contra a bactéria streptococcus pneumoniae (Julho de 2001) foram distribuídas cerca de 2,8 milhões de doses de Prevenar (nome que tinha até 2009) e Prevenar13 (nome actual), que faz parte do programa de vacinação de mais de 50 países, contanto com 400 milhões de doses a nível mundial.

Jornal Público, 31.07.2012

"Poderes" do MINISTÉRIO PÚBLICO:

A LDC - Lei de Defesa do Consumidor - confere ao Ministério Público 
"poderes" que terão de ser actuados sempre que em causa interesses e 
direitos dos consumidor, não singularmente perspectivados, mas  na sua 
dimensão meta-individual, colectiva.
Eis o que diz o artigo 20.º da LDC:
"Incumbe também ao Ministério Público a defesa dos consumidores no  âmbito da presente lei e no quadro das respectivas competências, 
intervindo em acções administrativas e cíveis tendentes à tutela dos 
interesses individuais homogéneos, bem como de interesses colectivos 
ou difusos dos consumidores."
A não perder de vista, pois.

MERCADOS MUNICIPAIS: ONDE A SEGURANÇA E HIGIENE ALIMENTARES?

Onde a diligente ASAE? Onde as Câmaras Municipais e seus operosos  veterinários?
Férias têm mesmo o significado de férias para todos?
As autoridades migraram?
Andam à procura de melhores condições no exterior?
À atenção da Câmara Municipal de Peniche no que toca ao seu abandonado  Mercado Municipal.
Em particular a praça do peixe.
Com as águas a correr por ali...
Mas também pela clamorosa falta de preços, o que faz lembrar outros  tempos: os preços são feitos pelo trajar dos veraneantes e outros...
Tens aparência de rico? Toma pela medida grossa...
Tens aparência de remediado? O preço é outro.
E de pobre? Mais baixo ainda...
É uma espécie de justiça distributiva? Ou retributiva?
A ASAE não terá também uma palavra a dizer?
A Lei dos Preços está suspensa no retalho?
Estranho País! Estranhas gentes!

Comissões cobradas pela Visa podem violar regras da concorrência

Cartões de crédito e débito Visa representam mais de 40% de todos os cartões emitidos no espaço europeu

 A Comissão Europeia considera que as comissões interbancárias cobradas pela Visa podem restringir a competitividade entre os bancos e violar as regras da concorrência que proíbem cartéis e práticas restritivas nos negócios.

Nas objecções enviadas à Visa, Bruxelas manifesta preocupação com as comissões fixadas para o uso de cartões de crédito "consumidor" no Espaço Económico Europeu em transacções transfronteiriças, bem como em transacções internas e, oito Estados-membros (Bélgica, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta e Suécia).

A comissão interbancária multilateral ou "CIM" é um pagamento interbancário efectuado por cada operação realizada com um cartão.

Os cartões de crédito e débito Visa representam mais de 40% de todos os cartões emitidos no EEE, onde são aceites em mais de cinco milhões de comerciantes

R.R, 31-07-2012

Prova para abono de família só até hoje

Se o documento não for entregue, os pagamentos são suspensos. Em causa estão abonos de família e bolsas de estudo. 

O Instituto de Segurança Social estabeleceu o dia de hoje como a data limite para entrega da Prova Escolar, obrigatória para os jovens continuarem a ter direito ao abono de família e à bolsa de estudo no ano letivo 2012/2013.

A realização da Prova Escolar, através da Segurança Social Direta (www.seg-social.pt), é obrigatória para os jovens que recebem as prestações pela Segurança Social. Caso o requerente não faça a prova até hoje os pagamentos do Abono de Família para crianças e jovens e da bolsa de estudo serão suspensos a partir de setembro.

A Prova Escolar destina-se a continuar a receber o Abono de Família pelos jovens com mais de 16 anos (24 em caso de deficiência) ou que completem essa idade no decurso do ano escolar e pelos jovens matriculados no ensino básico, secundário, superior ou equivalente (curso de formação profissional que dê equivalência).

Os jovens que no ano letivo 2012/2013 estejam matriculados no 10.º ou no 11.º ano de escolaridade e pretendem continuar a receber a bolsa de estudo também têm de fazer a Prova Escolar.

Esta prova destina-se ainda a quem esteja no 1.º ou no 2.º escalão de Abono de Família e aos jovens com idade inferior a 18 anos no início do ano letivo.

A Prova Escolar é uma prova da matrícula num estabelecimento de ensino que o jovem a partir dos 16 anos tem de fazer no início de cada ano letivo para manter o direito ao abono de família. Também permite verificar se o jovem matriculado no ensino secundário tem direito a atribuição de bolsa de estudo.

Económico com Lusa , 31/07/12 

Novo vírus da gripe aviária mata focas bebés e poderá ameaçar humanos

Um novo vírus da gripe aviária causa pneumonias mortais em focas bebés da costa nordeste dos Estados Unidos e poderá ameaçar os humanos, revela um estudo norte-americano hoje divulgado.

Este novo vírus, batizado como H3N8, causou a morte a 162 focas, a maioria com menos de seis meses, nas costas norte-americanas no ano passado, de acordo com o estudo divulgado pela mBio, um jornal da Sociedade Americana de Microbiologia.

Para já, não há registo de nenhum caso humano, mas os cientistas da Universidade de Columbia, em Nova Iorque, estão preocupados devido aos precedentes de vírus deste tipo que registaram uma mutação capaz de infetar os humanos, como o H5N1.

A nova estirpe tem origem num vírus da gripe aviária que afeta aves selvagens na América do Norte desde 2002 e que com o tempo sofreu uma mutação capaz de infetar mamíferos através das suas vias respiratórias.

O vírus H5N1 permanece relativamente raro e já matou quase metade das pessoas infetadas desde a primeira pandemia, que surgiu em Hong Kong em 1997.

A Organização Mundial de Saúde contabilizou 606 casos humanos de gripe aviária desde 2003, dos quais 357 foram mortais, de acordo com um relatório de junho.

Jornal i, 31 Jul 2012

INE. Indicador de confiança dos consumidores melhora em Julho

O indicador de clima económico estabilizou em julho e a confiança dos consumidores melhorou em Portugal no mesmo mês, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O indicador de confiança dos consumidores (calculado através de inquéritos a particulares) subiu para -50,4 pontos.

Depois de atingir um mínimo histórico em janeiro (-57,1 pontos), a confiança dos consumidores tem evoluído para valores menos negativos sucessivamente todos os meses.

O indicador de clima económico (calculado através de inquéritos a empresas de vários setores de atividade) estabilizou nos -4,4 pontos.

Os indicadores de confiança do INE são calculados através de médias móveis de três meses dos saldos de respostas extremas a inquéritos. Um número negativo significa que houve mais respostas pessimistas do que otimistas.

No caso do indicador de confiança dos consumidores, o valor continua próximo do recorde negativo, mas tem vindo a aliviar nos últimos meses.

Segundo o INE, “a recuperação do indicador de confiança dos consumidores observada em julho resultou do contributo positivo de todas as componentes, mais expressivo no caso das perspetivas sobre a evolução da situação financeira das famílias”.

Relativamente ao indicador de clima económico, o instituto destaca que estabilização em julho interrompe o “ligeiro movimento ascendente observado após registar o mínimo da série em fevereiro”.

Em julho, de acordo com os dados divulgados, os indicadores de confiança diminuíram na indústria transformadora na construção e obras públicas e nos serviços, ainda que de forma ligeira.

Jornal i,  30 Jul 2012

Alimentação. Ministério da Agricultura diz que foram recolhidas 2.470 amostras este ano

O Ministério da Agricultura emitiu hoje um comunicado, na sequência de notícias sobre a suspensão da recolha de amostras de produtos alimentares, garantindo que este ano foram realizadas 2.470, um terço do que está previsto até dezembro.

Do total, 820 amostras foram recolhidas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e 1.650 pela Direção Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), acrescenta o comunicado governamental.

A reação surge depois de ter sido noticiado pelo Jornal de Notícias que a ASAE deixara de recolher amostras para análises, o que poderia colocar em causa a saúde pública, situação que o inspetor-geral daquela estrutura confirmou hoje à Lusa, afirmando que, desde março, deixou de lhe ser pedida a recolha de amostras de alimentos.

A DGAV, conforme acrescenta o comunicado do Ministério, "está em condições de assegurar a salvaguarda da saúde pública e segurança dos alimentos de origem animal", através da "monitorização do auto controlo desenvolvida pelos próprios operadores" e de uma "criteriosa inspeção sanitária".

Depois da federação de sindicatos da Função Pública ter vindo hoje também afirmar que há análises a amostras que deixaram de se realizar há dois meses no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV), a nota do Ministério revela que esse trabalho está a ser feito num "laboratório acreditado e situado no espaço europeu", um laboratório que não identifica.

Jornal i, 31 Jul 2012

Actividade doméstica e carga fiscal penalizam contas do BES

BES admite reforço do capital em Angola. Novo plano estratégico em marcha depois de o BES Angola apresentar 49 milhões de lucro

O Banco Espírito Santo (BES) fechou ontem a apresentação de contas semestrais dos maiores bancos privados portugueses. A instituição liderada por Ricardo Salgado apresentou um lucro de 25,5 milhões de euros, uma quebra de 85,7% face aos 178,6 milhões obtidos em igual período do ano anterior, em linha com as estimativas dos analistas. Os resultados foram fortemente pressionados pela actividade doméstica e pelo aumento expressivo da carga fiscal, muito criticado por Ricardo Salgado.
“Os bancos continuam a estar muito condicionados pelo cumprimento das metas consagradas no Memorando de entendimento e pelos efeitos da recessão económica doméstica, com reflexos inevitáveis na redução da actividade e no reforço do provisionamento para crédito”, explicou o banqueiro.
O reforço das provisões para crédito, de par com “a carga fiscal absolutamente brutal”, levou ao apuramento de um prejuízo de 52,7 milhões na actividade doméstica. O BES pagou 101 milhões de euros em impostos sobre o rendimento, uma vez que “a perda de 192,4 milhões com a EDP e a PT não é fiscalmente dedutível”. “A não elegibilidade das participações estratégicas é uma regra fundamentalmente aplicada em Portugal. Quando se registam lucros não há carga fiscal, mas com prejuízos há”, criticou o banqueiro. O BES realizou ainda a primeira consolidação integral do BES Vida, cujo controlo total o banco assumiu durante o primeiro semestre.
Na actividade internacional, o BES registou um lucro de 78,2 milhões de euros, uma quebra de 6,3% face ao período homólogo. O peso da área internacional fixou-se em 45%, tendo o triângulo estratégico – África, Brasil e Espanha – sido decisivo para a geração de lucros no grupo, já que contribuiu com 63,1 milhões.
Angola Ricardo Salgado realçou que o BES Angola deu um contributo individual de 49 milhões de euros para os resultados e admitiu realizar, a prazo, um reforço de capital no banco. “O presidente executivo Álvaro Sobrinho convidou a Mckinsey para elaborar um plano estratégico até 2017. O objectivo é crescer mais e reforçar a estrutura.” O banqueiro elogiou ainda o desempenho da operação angolana, salientando que “passou bastante nos testes de stress” do Banco Nacional de Angola.
Em declarações aos jornalistas depois da apresentação de contas, Ricardo Salgado adiantou que no BES todos foram “surpreendidos com as investigações do Ministério Público ao BES Investimento”, no âmbito dos processos de privatização da EDP e da REN. Recusando-se a fazer mais comentários, o banqueiro garante que o BESI sempre se “pautou pelos mais estritos princípios profissionais e deontológicos”, acreditando que os resultados das investigações “irão demonstrar isso mesmo”.
Sobre a revisão do programa de ajustamento de Portugal, o presidente do BES considera que, se houver uma redução dos juros nos restantes países intervencionados, Portugal também será beneficiado. Mas, para já, afirma que “tem de se esperar pela próxima avaliação da troika”, no final de Agosto, que irá ditar o cumprimento ou não da meta do défice. “Espero que haja boas notícias.”
Ricardo Salgado confessou que estava convencido de que Espanha não seria resgatada mas, depois de assistir ao pedido de intervenção da Catalunha, confessa: “Agora há razões para termos alguma preocupação. Se o BCE for bem sucedido e as taxas voltarem para níveis baixos, é possível que se consiga dominar a fera; caso contrário, será muito difícil evitar o resgate a Espanha.”

Jornal i, 31 Jul 2012

Jornal Oficial de 31-7-2012

REGULAMENTOS

Regulamento (UE) n.o 692/2012 do Conselho, de 24 de julho de 2012, que altera os Regulamentos (UE) n.o 43/2012 e (UE) n.o 44/2012 no respeitante à proteção da manta e a determinadas possibilidades de pesca        

Regulamento de Execução (UE) n.o 693/2012 do Conselho, de 25 de julho de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 723/2011 [que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 91/2009 sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China às importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia] através da concessão de uma isenção dessas medidas a um produtor-exportador malaio, e faz cessar o registo das importações provenientes desse produtor-exportador        

Regulamento (UE) n.o 694/2012 do Conselho, de 27 de julho de 2012, que fixa as possibilidades de pesca do biqueirão no golfo da Biscaia para a campanha de pesca de 2012/2013     

Regulamento (UE) n.o 695/2012 da Comissão, de 24 de julho de 2012, que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões VIIIa, VIIIb pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha    

Regulamento de Execução (UE) n.o 696/2012 da Comissão, de 25 de julho de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada    

Regulamento de Execução (UE) n.o 697/2012 da Comissão, de 25 de julho de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada    

Regulamento de Execução (UE) n.o 698/2012 da Comissão, de 25 de julho de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada    

Regulamento (UE) n.o 699/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados acessórios para tubos de ferro ou aço, originários da Rússia e da Turquia          

Regulamento de Execução (UE) n.o 700/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2012 devido a sobrepesca nos anos anteriores           

Regulamento de Execução (UE) n.o 701/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados     

                       

Regulamento de Execução (UE) n.o 702/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas        

                       

Regulamento (UE) n.o 670/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de julho de 2012, que altera a Decisão n.o 1639/2006/CE que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) e o Regulamento (CE) n.o 680/2007 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia        

Regulamento (UE) n.o 671/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de julho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho no que respeita à aplicação dos pagamentos diretos aos agricultores em relação a 2013

DECISÕES

                       

2012/449/UE 

Decisão de Execução da Comissão, de 27 de julho de 2012, que altera a Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à declaração da Letónia como Estado-Membro oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2012) 5185] (1)    

                       

2012/450/UE            

Decisão de Execução da Comissão, de 27 de julho de 2012, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspeção fronteiriços [notificada com o número C(2012) 5187] (1)

                       

ACORDOS INTERNACIONAIS

                       

2012/418/UE 

Decisão do Conselho, de 21 de dezembro de 2011, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro

                       

Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro       

                       

DECISÕES

                       

2012/419/UE 

Decisão do Conselho Europeu, de 11 de julho de 2012, que altera o estatuto de Maiote perante a União Europeia

Diário de 31-7-2012

Lei n.º 27/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31

Assembleia da República

Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado em anexo à  

Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro

Lei n.º 28/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31

Assembleia da República

Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2013 a 2016

Resolução da Assembleia da República n.º 96/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31

Assembleia da República

Orientações de política europeia

Resolução da Assembleia da República n.º 97/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31

Assembleia da República

Orientações sobre política europeia a serem seguidas por Portugal, designadamente na próxima reunião do Conselho Europeu

Declaração de Retificação n.º 40/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31

Assembleia da República

Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 94/2012, de 25 de julho, que «Recomenda ao Governo a elaboração de uma lista de pequenas e médias empresas que apenas atuam no mercado interno, mas com potencial de internacionalização, no sentido de as orientar para a exportação», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 25 de julho de 2012

Decreto-Lei n.º 161/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a dependência e a composição do Conselho Gestor do Sistema de Certificação Eletrónica do Estado e extingue o Conselho Técnico de Credenciação, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 116-A/2006, de 16 de junho, que cria o Sistema de Certificação Eletrónica do Estado - Infraestrutura de Chaves Públicas

Declaração de Retificação n.º 41/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2012/M, de 22 de junho, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Inspeção Regional do Trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 22 de junho de 2012

Decreto-Lei n.º 162/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31

Ministério da Justiça

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Decreto-Lei n.º 163/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31

Ministério da Justiça

Aprova a orgânica da Direção-Geral da Política de Justiça

Decreto-Lei n.º 164/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31

Ministério da Justiça

Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

Decreto-Lei n.º 165/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31

Ministério da Justiça

Aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração da Justiça

Decreto-Lei n.º 166/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31

Ministério da Justiça

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Decreto Regulamentar n.º 46/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31

Ministério da Justiça

Aprova a orgânica da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça

Notas Pessoais

Decreto Regulamentar n.º 47/2012. D.R. n.º 147, Série I de 2012-07-31

Ministério da Economia e do Emprego

Aprova a orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho