[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Guimarães2012: Capital Europeia da Cultura com acesso a «cerca de metade» do financiamento europeu

A Capital Europeia da Cultura Guimarães 2012 contratualizou 27 projetos com a Comissão de Coordenação Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) tendo assim acesso a "cerca de metade" do valor do financiamento através de fundos comunitários assegurados para o evento.
 
A Capital Europeia da Cultura (CEC) tem um orçamento para a programação cultural de 25 milhões de euros dos quais 18 milhões estão assegurados através de fundos comunitários.
Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, a Fundação Cidade de Guimarães afirma que a assinatura destes 27 projetos, num total de 58 submetidos à CCDR-N, "permite dizer" que a "capacidade de tesouraria" de Guimarães 2012 está normalizada.
A instituição admite ainda que o financiamento "foi vítima" de constrangimentos que tiveram como consequência "atrasos em alguns pagamentos" mas que a situação já está a ser regularizada.
Segundo o comunicado, "atingiu-se cerca de metade do número de projetos e metade do financiamento global previsto para o programa cultural da Capital Europeia da Cultura (CEC)", com a assinatura de 10 contratos de financiamentos ocorrida quarta-feira.
Esta contratualização, garante a Fundação, "permite dizer que foi recuperada a sequência normal de todo o processo e que "não se registou qualquer alteração", nem no montante de investimento, nem na forma de contratualização do financiamento, relativamente ao definido em 2009.
Até ao momento, esclarece a organização de Guimarães 2012, "atingiu-se cerca de metade do número de projetos e metade do financiamento global previsto para o programa cultural da Capital Europeia da Cultura".
A Fundação volta a admitir que o financiamento "foi vítima" de constrangimentos que tiveram como consequência "o correspondente atraso em alguns pagamentos" afirmando que "na generalidade dos casos em falta" estes diziam respeito a uma parte do valor contratualizado.
"De qualquer modo, estas situações começaram já a ser regularizadas, tal como previsto, nesta semana final de Agosto. A capacidade de tesouraria da Capital Europeia da Cultura foi reposta, os pagamentos intensificar-se-ão no início de setembro", assegura a Fundação.
A instituição aproveita também para recordar que quarta-feira foi ainda assinado um protocolo que " permite elevar em 2,5 milhões de Euros a comparticipação dos Fundos Estruturais no programa cultural de Guimarães 2012".
Este valor, clarifica o comunicado, "correspondente a uma reposição parcial do valor de investimento previsto para a comunicação" conseguida com o reconhecimento pela CDR-N e Secretaria de Estado da Economia e Desenvolvimento Regional do "sucesso" da Capital Europeia da Cultura.
Diário Digital com Lusa

Açores - Ordem dos Médicos considera "inaceitável" acesso a dados médicos de doentes

O presidente da Ordem dos Médicos nos Açores, Jorge Santos, disse hoje à Lusa que, nas últimas semanas "funcionários da RIAC, um organismo público que nada tem a ver com a saúde, contactaram doentes em lista de espera de algumas especialidades cirúrgicas", acrescentando que o diálogo com os doentes demonstra que tinham "conhecimento de informação médica confidencial que apenas deveria permanecer nos arquivos hospitalares".
Jorge Santos salientou ter conhecimento de que terão sido contactados cerca de sete dezenas de doentes, acrescentando que os juristas da Ordem dos Médicos estão a analisar o acesso da RIAC a informação médica confidencial.
@ Agência Lusa

Chocolate pode reduzir risco de derrame cerebral

Os que ingerem mais o alimento têm menos 17% de chance de ter um derrame. Associação alerta que resultado não pode servir de desculpa para substituir exercícios e dieta

O chocolate pode proteger contra acidente vascular cerebral (AVC). Um estudo do Instituto Karolinska, na Suécia, com 37 mil homens mostrou que os que ingerem mais o alimento são os menos propensos a terem um derrame. O estudo foi publicado pela revista Neurology.
Todos os participantes foram questionados sobre os hábitos alimentares e a saúde monitorada por uma década. Eles foram divididos em quatro grupos, com base na quantidade de chocolate ingerido a cada semana. No extremo inferior estavam os homens que praticamente não o comiam. No superior, os que comiam cerca de 63 gramas, pouco mais do que uma barra média. Na comparação final, os que ingeriam mais chocolate tinham 17% menos chance de ter um derrame.
Detalhe importante é que, apesar de pesquisas recentes apontarem o chocolate escuro como o mais benéfico para o coração, a opção preferida da maioria dos participantes era ao leite.
Segundo a pesquisadora Susanna Larsson, autora do estudo, o efeito benéfico do consumo de chocolate pode estar relacionado aos flavonóides no chocolate.
— Estes fitoquímicos podem proteger contra doenças cardiovasculares, diminuindo as concentrações sanguíneas do mau colesterol e reduzindo a pressão arterial — declarou à Neurology.
A Associação Britânica de AVC, porém, alerta para a conclusão não ser usada como desculpa para se comer mais chocolate.
— Pesquisas anteriores já demonstraram que o alimento pode, sim, reduzir o risco de um derrame, mas se consumido como parte de uma dieta saudável e equilibrada. O chocolate não pode substituir o exercício regular e uma boa alimentação — diz Clare Welton, diretor da instituição.
Fonte: Globo.com

L'utilisation excessive des tablettes nuit au sommeil

Rester trop longtemps devant l'écran d'une tablette numérique pourrait empêcher de s'endormir, d'après une étude américaine. 
 
Faut-il bannir les tablettes de nos tables de chevet? On savait déjà que la télévision, l'ordinateur ou les consoles de jeux pouvaient gêner le sommeil, ce qui explique en partie que les Français dorment une heure de moins qu'il y a cinquante ans. Mais qu'en est-il des nouveaux outils digitaux (smartphones, liseuses etc.) à portée de main à tout de moment de la journée… et de la nuit? À en croire les résultats d'une étude américaine parue dans la revue Applied Ergonomics, il faudrait veiller à modérer leur utilisation dans la chambre à coucher. En cause, la lumière bleue émise par les écrans qui perturbe sensiblement une hormone clé du sommeil.
Sans mélatonine, point de repos: en réponse à l'obscurité, l'hormone est produite par une petite glande située à l'arrière du cerveau pour induire le sommeil (la glande pinéale, en forme de pomme de pin). Or, ne pas dormir assez peut favoriser le stress ou nuire à l'immunité, entre autres effets.
Or, cette fabrication de mélatonine peut être interrompue par la lumière bleue, un type de rayonnement émis par les diodes électroluminescentes (LED) utilisées pour le rétroéclairage, une technologie présente sur de nombreux nouveaux appareils numériques, dont les iPad et autres tablettes numériques.

Impact sur la mélatonine au-delà de deux heures

Pour la première fois, des chercheurs du Lighting Research Center au Rensselaer Polytechnic Institute (dans l'État de New York) ont analysé l'influence de l'utilisation des tablettes sur la production de mélatonine. Mariana Figueiro et son équipe ont analysé les taux de l'hormone chez 13 participants, en majorité adolescents, après qu'ils aient joué, lu ou regardé des vidéos sur une tablette rétroéclairée, dans l'obscurité.
Résultat, au bout de deux heures d'exposition à la lumière émise par les tablettes, la suppression de mélatonine chez les sujets a été d'environ 22%, indique Mariana Figueiro. Toutefois, des durées d'utilisation inférieures ont peu altéré la quantité d'hormone produite. Le type d'activité réalisé (jeu, lecture ou vidéo) a également influé sur la quantité de lumière bleue émise, mesurée à l'aide d'un outil spécial disposé au niveau des yeux.
En mai 2011, une équipe suisse avait déjà constaté une altération des cycles biologiques et des performances intellectuelles due aux écrans LED d'ordinateurs. L'Agence nationale de sécurité sanitaire (Anses) a elle-même lancé l'alerte en 2010 sur ces diodes émettrices de lumière bleue, pointant un risque particulier pour les enfants dont l'œil filtre moins bien la lumière. Un souci de plus pour les bambins français, dont 14% ont du mal à s'endormir. En revanche, ni les téléviseurs à LED (l'œil, plus éloigné, reçoit moins de lumière) ni les anciennes technologies (avec un rétroéclairage sans LED) ne sont concernés.
Pour parer à cette privation de sommeil due aux LED bleues, des lunettes ou des filtres teintés d'orange (une couleur qui filtre les rayons bleutés) sont commercialisés. L'impact de l'exposition à la lumière bleue à travers les écrans digitaux reste à éclaircir par d'autres recherches.
En attendant que les fabricants de smartphones et tablettes éliminent la lumière bleue de leurs produits, les auteurs de l'étude américaine, fondée par la société d'électronique Sharp, conseillent «de réduire au maximum la luminosité de leurs appareils une fois la nuit tombée» et «de limiter leur utilisation avant l'heure du coucher.»
Fonte: Le Figaro

Light goes out for incandescent bulbs

After more than a century lighting up the world, the switch will be flicked off across the EU for the final time on incandescent bulbs on Saturday as the phased ban on their sale is completed.
From 1 September, an EU directive aimed at reducing the energy use of lighting means that retailers will no longer be allowed to sell 40W and 25W incandescent bulbs. Similar bans came into effect for 60W and 100W incandescent bulbs over the past three years. The restrictions are predicted to save 39 terawatt-hours of electricity across the EU annually by 2020.
Earlier this year, the UK government said the ban would bring an "average annual net benefit" of £108m to the UK between 2010 and 2020 in energy savings. But the phase-out of incandescents has been met with resistance by some users who say replacement technologies, such as CFLs, halogens and LEDs, do not perform as well. Despite the substantial long-term financial savings promised, the higher upfront price of replacement bulbs has also been criticised by those opposing the ban.
"The phase-out has been very smooth," said Peter Hunt, joint chief executive of the Lighting Industry Association. "Concerns about poor performance of replacement bulbs have been proved wrong. The new LED replacements for halogen downlighters that have come on to the market over the past year work just as well, for example. Price is still a barrier, but that's coming down almost daily as volume increases."
Hunt said "scaremongering" about people stockpiling incandescents to beat the ban had proved to be unfounded: "There is no evidence to support this. Even so-called loopholes – the 'rough-service' incandescent bulbs that a few retailers are reported to still be selling – are overplayed. The law is clear: they should not be sold for household use. It says so on the packaging. Any retailer is risking a visit from government inspectors if they continue to sell them."
Before the phase-out began in 2009, an estimated 200m incandescent bulbs were sold each year in the UK. But the ban has not achieved as much of a reduction in energy use as was first hoped, said Hunt. "There is a trend now to use more and more lighting in our homes. The popularity of halogen downlighters in homes has halted the decline in energy use. This will continue until LED downlighters become the norm."
Green groups have welcomed the final stage of the phase out. Dustin Benton of the Green Alliance said: "Whatever your view of the EU, this legislation is good news for consumers. It rewards innovative manufacturers and could cut bills by £158 per year. The government should ignore Eurosceptic opposition and help consumers to save money by regulating for efficient products."
Matt Prescott, who founded the Ban the Bulb campaign seven years ago, said: "I think the talk of widespread panic is massively overdone, and that the vast majority of the public have adjusted to using the next generation of lighting technologies with the absolute minimum of fuss and drama. Lightbulbs offer a useful and timely case study for how greater energy efficiency could be achieved in a wide variety of household appliances and even cars and houses. Laws mandating higher levels of performance work and work quickly."
James Russill, technical development manager at the Energy Saving Trust , said the ban is making a "real difference" to the national energy consumption: "Fitting just one energy-saving light bulb can save you on average £3 a year – and by swapping all the incandescent bulbs in your home for energy-saving alternatives you could save around £30 a year from your energy bills, and 110kg of carbon dioxide."
Katy Bryan, sustainability manager at Philips UK, one of the largest bulb manufacturers, said lighting consumes 19% of electricity globally: "This poses a major challenge, in a world facing resource scarcity and climate change. Energy-efficient lighting can help and legislation that raises the profile of energy-efficient technologies, such as LED, is naturally welcomed. However, more can be done to educate consumers on the choices available to them and to ensure they understand that there is no need to compromise as energy efficiency does not have to mean poor design or performance."

Crise - Fuga de capitais supera os 219 mil milhões em Espanha

Saída de capitais em Espanha ascende a 219,8 mil milhões de euros só no primeiro semestre do ano.
A saída líquida de capitais de Espanha (excluindo as operações do Banco de Espanha) alcançou os 219.817 milhões de euros no primeiro semestre do ano, dos quais mais de 56.000 milhões saíram só em Junho.
Os dados foram revelados hoje pelo Banco de Espanha, que confirma assim a elevada saída de investimentos em carteira, empréstimos e depósitos.
No mesmo período de 2011 o saldo era positivo e Espanha acumulava uma entrada líquida de capital que ascendia a 22.457 milhões de euros.
Jornal Económico, 31-8-2012

Preços de gasóleo e gasolina devem baixar na próxima semana

O preço do gasóleo deverá descer um cêntimo  na próxima semana e a gasolina deverá sofrer uma redução de meio cêntimo  devido à ligeira baixa das cotações nos mercados internacionais, segundo fonte do setor.

A mesma fonte referiu que, aliada à valorização do euro, a descida das  cotações a nível internacional permitem antecipar uma descida dos valores  dos combustíveis a partir da próxima semana. 
De acordo com dados da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) relativos  a 2.589 postos no continente, o preço médio do gasóleo, segundo dados de  quinta-feira, era de 1,501 euros por litro, enquanto a gasolina 95 se fixava  em 1,713 euros/litro, o mesmo valor da semana passada. 
A manutenção das cotações elevadas, apesar da ligeira redução, deveu-se,  de acordo com analistas do setor, aos efeitos causados pelo furacão Isaac,  que levou ao encerramento de várias refinarias nos EUA. 
Para além disso, os baixos 'stocks' de produtos refinados e a instabilidade  geopolítica no Médio Oriente também contribuíram para as cotações na corrente  semana. 
Ao fim da tarde de quinta-feira em Lisboa, o euro valia 1,2496 dólares,  abaixo dos 1,2526 dólares a que negociava na quarta-feira, sensivelmente  pela mesma hora, dizem os números da agência de informação financeira Bloomberg.
De acordo com a DGEG, o preço médio em 2011 foi de 1,372 euros/litro  no gasóleo e de 1,546 euros/litro no gasolina. 
Lusa

Aumento do IVA em Espanha custa mais 400 euros às famílias

O aumento do IVA em Espanha a partir de sábado custará, em média, mais 400 euros por ano a cada família espanhola, representado para o Estado receitas adicionais de 7.500 milhões de euros, segundo contas de vários especialistas.

A estimativa das receitas feita pelo secretário geral do sindicato de técnicos do Ministério de Fazenda (Gestha) José María Mollinedo é abaixo da previsão do Governo, que aponta a receitas adicionais de 9.500 milhões de euros.
Mollinedo explicou hoje que a receita será menor do que o previsto pelo efeito previsível que o aumento – de 18 para 21 por cento na taxa máxima – terá no consumo interno, principal motor da evolução da economia.
A última subida do IVA em Espanha, durante o mandato do anterior Governo, representou receitas adicionais de 3.600 milhões de euros, abaixo dos cinco mil milhões que o executivo previa.
Em causa está o aumento da taxa máxima, de 18 para 21 por cento, e da taxa intermédia, que cresce de 8 para 10 por cento, com vários produtos a passarem da taxa reduzida (quatro por cento) ou intermédia, para a taxa máxima.
Várias marcas anunciaram já que se comprometem a absorver os aumentos sem os passar ao consumidor ainda que vários setores antecipem efeitos negativos no consumo, como é o caso da restauração ou da cultura.
Contas feitas hoje por especialistas citados pela imprensa espanhola referem que os aumentos representarão um custo adicional de até 437 euros por ano para as famílias espanholas.
Além das subidas do IVA, o Governo mudou vários produtos para outros grupos tributários, agravando significativamente o peso dos impostos.
Os maiores receios prendem-se especialmente com as alterações, na véspera da abertura do ano escolar, no IVA aplicado ao material escolar, que passa de 4,0 para 21 por cento, ainda que livros (e jornais e revistas) se mantenham com a taxa 'super-reduzida', como é conhecida em Espanha.
Outra das áreas afetadas pela mudança é o setor da hotelaria e restauração, que passará a aplicar a nova taxa de 10 por cento (antes era de 8 por cento), com aumentos para 21 por cento em salas de espetáculos, por exemplo.
Da taxa reduzida para a máxima (21 por cento) passam vários produtos, como flores e plantas ornamentais, serviços de cabeleireiro, de estética e de beleza. Também os serviços prestados na área do desporto e educação física passam para a taxa máxima.
Na área da cultura passam a estar sujeitos a 21 por cento de IVA os serviços prestados por intérpretes, artistas, diretores e técnicos, produtores de cinema e os organizadores de obras teatrais e musicais.
O sindicato de técnicos do Ministério de Fazenda (Gestha) estima que as pessoas que vivam sozinhas gastarão mais 160 euros ao ano, valor que aumenta para 475 euros nos lares de dois pais e dois filhos.
Um casal, por sua vez, terá que enfrentar uma despesa adicional de 280 euros ao ano.
Diário Digital com Lusa

Decreto para reforma do sector financeiro espanhol introduz várias mudanças

O Governo espanhol aprovou hoje um real-decreto para a Reestruturação e Resolução Ordenada de Entidades de Crédito, que concretiza uma nova reforma do setor financeiro e introduz importantes mudanças na legislação em vigor.

Além de implementar os aspetos do Memorando de Entidade com Bruxelas – para o apoio de até 100 mil milhões de euros para a banca – regula a liquidação das entidades inviáveis, fortalece o papel do Fundo de Reestruturação Ordenada Bancária (FROB) e cria uma sociedade para a gestão de ativos tóxicos.
Estas são as medidas essenciais do documento aprovado hoje em Conselho de Ministros:

Ativos tóxicos – O decreto cria uma “sociedade de gestão de ativos” para absorber os ativos tóxicos das entidades financeiras mas os detalhes de como funcionará a estrutura dependem ainda de conhecer aspetos como o critério de avaliação dos ativos e o seus financiamento. Previsivelmente entra em funcionamento em novembro.

FROB – Reforça o poder da entidade que se torna gestor da reestruturação das entidades. Ficará regulado por uma comissão cujo presidente terá que explicar, trimestralmente no Congresso de Deputados, as medidas adotadas. A entidade vai gerir o apoio europeu de até 100 mil milhões de euros para os bancos espanhóis.

Banca
– Bancos que não sejam viáveis e que representem um possível perigo para o sistema serão liquidados pelo FROB.
- Entidades que possam ser viáveis por si só terão que avançar com um plano imediato de reestruturação.
- Grupos que sejam viáveis mas recebam ajuda política terão cinco anos (prazo pode ser prorrogado por um máximo de dois anos adicionais) para devolver a ajuda ao Estado.
- Banqueiros das entidades que tenham que recorrer ao FROB terão que responder por danos causados, em proporção da sua participação e gravidade.
- Remuneração de presidentes executivos, conselheiros delegados e outros responsáveis dos bancos que solicitem qualquer tipo de ajuda pública será limitada a 500 mil euros mensais (menos 100 mil do máximo fixado até agora).
Preferentes – Detentores de participações preferentes e dívida subordinada de uma entidade que receba ajudas políticas – e as queiram vender ao FROB -, perderão parte do seu investimento, com o FROB e um especialista independente a fixar, em função do valor do mercado, um preço de troca, sempre abaixo do preço de compra.
Capital – Todas as entidades financeiras, resgatadas ou não, terão que apresentar um rácio de capital principal (core capital) de 9 por cento sobre ativos de risco. A medida unifica a exigência que, até aqui, variava entre 8 e 10 por cento, dependendo do banco.
Depósitos – O FROB financiará o Fundo de Garantia de Depósitos em caso de ficar sem recursos.
Reforma – O decreto avança em algumas das reformas financeiras já aprovadas pelo atual Governo e altera muitas das medidas aprovadas na legislação bancária de 2011.
Diário Digital com Lusa

Conheça as medidas que vão mudar a banca espanhola

Espanha aprova hoje o decreto-lei que vai revolucionar a banca. A criação de um "bad bank" e o encerramento de instituição que não sejam viáveis, são algumas das novas regras.

O decreto-lei de reestruturação e resolução ordenada das entidades de crédito, nome oficial, vai trazer dez mudanças de fundo à realidade financeira espanhola. Desde logo, atribui um grande poder ao FROB, o Fundo de Recapitalização da Banca que se assume como gestor da reestruturação e da resolução dos problemas da banca. Vai ser regulado por uma comissão que a cada três meses terá de prestar contas aos deputados. Vai financiar-se através das habituais operações de financiamento. O FROB vai poder ainda liquidar instituições financeiramente inviáveis que ponham em perigo a estabilidade do sistema. Estas vão desaparecer.
Outro dos pontos é a reestruturação bancária, que se destina aos bancos que forem considerados viáveis. Terão de apresentar um plano de acção nunca inferior a três meses e se recorrerem à ajuda do Estado terão de pagar a mesma em cinco anos.
A quarta alínea diz respeito às participações preferenciais e à dívida subordinada.  As instituições que receberem ajuda estatal perdem parte do investimento, sendo que o FROB e especialistas independentes vão definir um valor em função do preço do mercado, que estará sempre abaixo do valor da compra. O "bad bank" é outra das novidades. Vai receber os activos tóxicos do sector, nomeadamente os imobiliários. Sendo que só deve entrar em vigor em Novembro, uma vez que ainda não são conhecidos os detalhes de funcionamento.
O salário dos gestores da banca também vai ser controlado após uma mudança há apenas seis meses. Os salários dos banqueiros cujas instituições forem intervencionadas vão ter um tecto de 500 mil euros ano. 
A responsabilização judicial representa uma das inovações do Executivo de Mariano Rajoy e, claro, da "troika". Os gestores dos bancos que recorrerem ao FROB terão de responder pelos danos e prejuízos. As exigências de capital também se alteram com o novo decreto. Se até agora a base mínima para o "core tier 1" era entre 8e 10%, dependendo do banco, a partir de agora é de 9% sobre os activos de risco.
O novo decreto revoga a legislação anterior. Quer isto dizer que muitas das medidas que aprovou o Governo socialista de Jose Luiz Zapatero,
na reforma de 2011, caem agora por terra. 
Por último, vai ser implementado um fundo de garantia de depósitos. Para o caso de as instituições ficarem sem recursos, uma situação que esteve iminente este ano e que só foi evitada graças à intervenção da troika. O executivo diz que vai precisar de apenas 60 mil milhões dos 100 mil milhões de euros disponibilizados pela ajuda externa.

Jornal Económico, 31-8-2012

Crise pode atingir a China em 2013


Um cenário pessimista, implicando o rebentar da "bolha" imobiliária e uma crise de dívida dos governos locais, traçado por um economista de um Centro de Investigação do Conselho de Estado chinês.

A China pode sofrer uma crise económica em 2013, segundo um cenário descrito por Li Zoujun, um economista do Centro de Investigação do Desenvolvimento ligado ao Conselho de Estado chinês (o conselho de ministros). A crise no próximo ano, segundo este economista, será desencadeada pelo rebentar da "bolha" imobiliária e pelo espoletar de uma crise de dívida dos governos locais, a que se juntará a aceleração da saída de capitais.
Estes riscos têm sido apontados por diversos economistas estrangeiros, incluindo professores e analistas de destaque radicados na China. A novidade é este diagnóstico ser da autoria de um economista chinês ligado à mais alta instância executiva do poder em Pequim, sublinha o site financeiro Also Sprach Analyst, de Hong Kong, que divulgou este relatório originalmente publicado em chinês no site financeiro 21cbh.com, do grupo de comunicação social 21Century Media, baseado em Cantão. O relatório foi provavalmente apresentado "internamente" e corresponderá a um dos cenários que os dirigentes chineses discutem.
O economista considera que a crise deveria ter ocorrido em 2008 e 2009, quando uma crise global financeira e económica dominou o resto do mundo. No entanto, a política de estímulos massivos seguida por Pequim impediu o estoirar da "bolha" chinesa.
Li Zoujun considera que a herança dessa situação passa, agora, para a nova liderança do Partido Comunista da China que será eleita em outubro. O dilema que se colocará à nova equipa saída do Congresso do Partido Comunista e que tomará conta das rédeas do Conselho de Estado em 2013 implicará a escolha de uma de duas opções, diz o economista: deixar a "bolha" rebentar, e gerir essa crise (opção da simpatia de Li Zoujun), ou adiar a decisão política e criar um problema sistémico ainda mais grave para 2015 ou 2016.
Jornal Expresso, 31-8-2012

TRIBUNA DO CONSUMIDOR

TRIBUNA DO CONSUMIDOR

“No dia 03/08/212 dirigi-me à loja PT/TMN, para adquirir um telemóvel para a minha filha.
A cor pretendida era branco e atendendo a que o único modelo era o que estava exposto foi esse mesmo que adquiri.
Foi o colaborador da loja que, por sua iniciativa, abriu o telemóvel e colocou o cartão SIM, retirado do telemóvel que a minha filha utilizava até então.
Passado pouco tempo de utilização do novo telemóvel, a minha filha constatou que a funcionalidade de composição de mensagens SMS não possibilitava a destreza e velocidade necessárias, também o leitor MP3 não alcançava o volume sonoro pretendido.
Nesse mesmo dia deslocamo-nos novamente à referida loja, com o objectivo de devolver o telemóvel, mas que foi recusado de imediato pelo mesmo colaborador que tinha efectuado a venda. O argumento utilizado foi que só aceitam reclamações por problemas técnicos e que não era esse o nosso caso, acrescentou ainda que após a abertura das embalagens não era possível aceitar devoluções. Confrontado com o facto de a embalagem já estar aberta porque o telemóvel estava na vitrine, o colaborador corrigiu dizendo que se referia à abertura de telemóvel e a colocação do cartão SIM. Finalizou, referindo que as questões em causa eram apenas de adaptação e que dentro de dias a minha filha já não notaria nenhuma diferença.
Crente que me estava a ser sonegado o direito à resolução no prazo de 14 dias após a aquisição, decidi que reclamaria.”


ENQUADRAMENTO JURÍDICO:

O caso em apreço consubstancia uma relação de consumo, tal como se extrai da Lei do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho) isto é, o fornecimento por parte de um profissional de um bem destinado a uso pessoal.

Como tal, é a luz das normas e princípios que subjazem a toda a qualquer relação de consumo (nomeadamente, o disposto na citada Lei do Consumidor e, no caso concreto, a vulgarmente designada Lei das Garantias) que deverá ser a mesma analisada.

São várias as questões que importa destrinçar:

Com efeito, quer a Lei 24/96, de 31 de Julho (Lei do Consumidor), quer o Decreto-Lei n.º67/2003, de 8 de Abril (diploma relativo às garantias), com as alterações introduzidas pelo Decreto – Lei nº 84/2008, de 21 de Maio, traduzem de forma inequívoca os direitos que assistem ao consumidor que adquire um bem ou a quem é prestado um determinado serviço.

Por um lado, a Lei do Consumidor estabelece, no seu artigo 3º, nº1, alínea a), o direito à qualidade dos bens e serviços; por outro lado, estabelece o artigo 4º da Lei o que segue:

“Os bens e serviços destinados ao consumo devem ser aptos a satisfazer os fins a que se destinam e a produzir os efeitos que se lhes atribuem segundo as normas legalmente estabelecidas, ou, na falta delas, de modo adequado às legítimas expectativas do consumidor”.

E diga-se a respeito que o vendedor do bem é directamente responsável pelo seu correcto funcionamento.

Ora, a este propósito, enuncia o artigo 3º do Decreto-Lei nº67/2003, de 8 de Abril (diploma relativo às garantias), o que segue:

“O vendedor responde perante o consumidor por qualquer falta de conformidade que exista no momento em que o bem lhe é entregue.
As faltas de conformidade que se manifestem num prazo de dois ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa data, salvo quanto tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta e conformidade”.

Estabeleceu, claramente, o legislador uma presunção de não conformidade do bem com o contrato durante o período de garantia legal.

Por ser assim, quando exista qualquer falta de conformidade, e o vendedor não prove que o defeito se deveu a mau uso do consumidor, tem este, ao seu dispor, vários “remédios” consagrados directamente na lei, com vista à reposição dos seus direitos.

Assim, nos termos do artigo 4º do diploma em análise:

“1- Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato.
2-Tratando-se de um bem imóvel, a reparação ou a substituição devem ser realizadas dentro de um prazo razoável, tendo em conta a natureza do defeito, e tratando-se de um bem móvel, num prazo máximo de 30 dias, em ambos os casos sem grave inconveniente para o consumidor.
3- A expressão “sem encargos”, utilizada no nº1, reporta-se às despesas necessárias para repor o bem em conformidade com o contrato, incluindo, designadamente, as despesas de transporte, de mão-de-obra e material”.

Diga-se, clarificando o disposto no número 1 do preceito transcrito, que a opção por uma das soluções enunciadas na lei, cabe ao consumidor, devendo o agente económico conformar-se com a escolha (reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato) daquele.

Isto, caso estejamos perante a venda de um bem defeituoso, ou, dito de outra forma, perante um bem não conforme com o conteúdo contratual.

Todavia, no nosso caso, o que o consumidor refere é que a funcionalidade de composição de mensagens SMS não possibilitava a destreza e velocidades necessárias e que o leitor de MP3 não alcançava o volume pretendido.

Ponto é saber se o consumidor, aquando da aquisição do bem informou o agente económico que pretendia um telemóvel com determinadas características específicas e se, por outro lado foi informado que o objecto em causa possuía tais características.

Se foi assim, e o consumidor veio a constatar, mais tarde que o bem não possuía as qualidades publicitadas, considerar-se-á que estamos perante um bem não conforme com o conteúdo contratual e tudo o que ficou atrás exposto, quanto a responsabilidade do vendedor e remédios legais ao dispor do consumidor aplicar-se-á ao presente caso.

Mas só nessa situação: o consumidor ter sido informado sobre características que afinal o bem não possuía.

Efectivamente, nos termos da Lei das Garantias, assim vulgarmente designada:

Presume-se que os bens de consumo não são conformes com o contrato se se verificar algum dos seguintes factos:
a) Não serem conformes com a descrição que deles é feita pelo vendedor ou não possuírem as qualidades do bem que o vendedor tenha apresentado ao consumidor como amostra ou modelo;
b) Não serem adequados ao uso específico para o qual o consumidor os destine e do qual tenha informado o vendedor quando celebrou o contrato e que o mesmo tenha aceitado;
c) Não serem adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;
d) Não apresentarem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas características concretas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem”.

Se, nos termos vistos, estivermos perante um bem não conforme com o conteúdo contratual, e encontrando-se o bem adquirido dentro do período legal e tendo o consumidor cumprido a obrigação que legalmente lhe é exigida de denúncia do defeito do bem no prazo de dois meses a contar do seu conhecimento, nos termos do artigo 5.º- A, n.º2 da Lei das garantias, deverá o agente económico repor os direitos violados do consumidor, nos termos que o mesma pretenda (resolução do contrato, substituição do bem, reparação do mesmo, ou redução do seu preço).

Outra questão é a da existência do denominado, pelo consumidor, “direito de resolução”, no prazo de 14 dias após a aquisição.

Ora quanto a este aspecto também importa clarificar a questão:

O direito a que alude o consumidor só existirá caso o agente económico tivesse publicitado e informado o consumidor de que poderia resolver ou, melhor dizendo, retractar-se do contrato, desistir dele, dar o dito por não dito no referenciado prazo.

Com efeito, nada existe na lei que estabeleça que o consumidor terá tal direito se a compra for efectuada no próprio estabelecimento comercial.

O que sucede é que muitas vezes os agentes económicos, motivados por questões de mercado, e como forma de atrair a clientela estabelecem, voluntariamente, esse prazo durante o qual os consumidores podem proceder à troca livre do bem, ou à devolução do mesmo. Uma vez que informem os consumidores sobre tal possibilidade terão, posteriormente e caso os consumidores assim o desejem de proceder em conformidade.

No entanto, reitera-se, só neste caso.

Já não seria assim caso estivéssemos perante uma compra à distância ou ao domicílio, por exemplo, uma vez que nestes casos tal direito decorre directamente da lei.

Dada a especial posição de fragilidade em que o consumidor se encontra, neste tipo de situações, decidiu o legislador estabelecer o direito de retractação no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato ou da entrega do bem se esta for posterior àquela.

Todavia, no caso que nos foi presente, não estamos perante um contrato deste jaez pelo que, tal como aludimos, o consumidor só terá este direito se o mesmo havia sido estabelecido pelo agente económico, voluntariamente.

CONCLUSÕES

1-                          Os bens e serviços destinados ao consumo devem ser aptos a satisfazer os fins a que se destinam e a produzir os efeitos que se lhes atribuem segundo as normas legalmente estabelecidas, ou, na falta delas, de modo adequado às legítimas expectativas do consumidor”.

2-                          O vendedor responde directamente perante o consumidor por qualquer falta de conformidade que exista no bem durante o período de garantia legal.
3-                           Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato.
4-                          O consumidor tem direito à indemnização dos danos patrimoniais e não patrimoniais resultantes do fornecimento de bens ou prestações de serviços defeituosos.


Cristina Freitas
-  Jurista -

PUBLICIDADE INFANTO-JUVENIL: PARECER DE INICIATIVA DO CESE


O parecer sobre a publicidade infanto-juvenil foi ontem (Agosto, 30) aprovado na Secção do CESE, a que a matéria se adscreve, por unanimidade.
 
O relator do parecer é o Conselheiro Jorge Pegado Liz, nosso colaborador, aliás.
O perito europeu, indigitado pela apDC, foi o Prof. Paulo Morais, que preside à Comissão Criança & Consumo da apDC.
A iniciativa fora assumida pela apDC – associação portuguesa de DIREITO DO CONSUMO - e contou desde logo com a aquiescência de Pegado Liz, que o submeteu ao Comité Económico e Social Europeu, que entendeu dever promover a elaboração do PARECER DE INICIATIVA a apresentar à Comissão Europeia.

O parecer, aprovado que foi na Secção respectiva, será oportunamente apreciado pelo Plenário do Comité, onde se espera venha a concitar também o aplauso dos Conselheiros, dada a sua manifesta relevância.

Mais de mil farmácias com fornecimentos suspensos

Duas em cada cinco farmácias tinham fornecimentos suspensos, em Junho deste ano, e mais de 600 podem estar em situação de ruptura, uma situação que a ANF considera de «catástrofe», exigindo medidas rápidas do Governo para salvar o sector. 

Numa conferência de imprensa convocada pela Associação Nacional de Farmácias (ANF), o presidente daquele organismo, João Cordeiro, revelou que entre Março e Junho o número de farmácias com fornecimentos a crédito suspensos em pelo menos um grossista cresceu para 1.131 (39% do total das farmácias), representando um crescimento de 34%.
O número de farmácias com processos judiciais em curso para regularização das dívidas passou de 385 em Março, para 457 em Junho e o número de farmácias com acordos de regularização das dívidas subiu de 596 para 614 no mesmo período.
Segundo os dados da ANF, o montante global da dívida ascendia em Junho a mais de 235 mil milhões de euros.
Para João Cordeiro, estes números dão noção da gravidade da situação e das consequências de tomar decisões sem avaliar o impacto das medidas sobre os diferentes sectores.
Reconhecendo que o Ministério da Saúde conseguiu bons resultados com a sua política de medicamento, nomeadamente o aumento do consumo e a redução da despesa do Estado e do beneficiário, João Cordeiro considerou que agora é «urgente que o Governo encare com frontalidade a gravíssima situação das farmácias».
«É um sector com rentabilidade negativa. O Governo tem que analisar e tomar decisões. Estamos disponíveis para dialogar e sentimos que o Governo está preocupado com o sector, mas não surgem propostas para resolver os problemas», lamentou.
Citando dois estudos, um da Universidade de Aveiro e outro da Nova School of Business and Economics, João Cordeiro afirmou que a generalidade das farmácias está a trabalhar com prejuízo e que a farmácia média tem uma margem claramente negativa, razão por que os grossistas estão a suspender o fornecimento.
Quanto à redução do preço dos medicamentos, a ANF defende a importância de o Observatório do Infarmed analisar e explicar as razões destas baixas, designadamente explicando se esta redução de preços tem relação com redução do preço das matérias primas.
«Ou existem razões objectivas ou todo o sector está posto em causa, com perda de credibilidade junto dos cidadãos e do poder político», considerou.
João Cordeiro instou também o Infarmed a fazer avaliação dos vários protocolos que os vários governos vêm assinando desde 1997 com a indústria farmacêutica para controlar a despesa.
«Passaram 12 anos desde o primeiro protocolo. É estranho que o Observatório do Infarmed nunca tenha elaborado um único relatório sobre estes [cinco] protocolos. Não há um balanço sobre o impacto e a poupança que os protocolos geraram na despesa pública com os medicamentos», afirmou.
Referindo-se já ao recente protocolo assinado em Maio pelo actual ministro da saúde com a indústria farmacêutica, com o mesmo objectivo dos anteriores, João Cordeiro sublinhou que até ao momento continua sem se saber «quantos laboratórios aderiram e quais os impactos previstos».
O presidente da ANF fez ainda referência ao facto de os hospitais não estarem a reduzir a despesa, o que mostra «incapacidade do Governo na redução com medicamentos no sector público, em que a gestão é feita por responsáveis nomeados pelo Ministério da Saúde».
Segundo os dados da ANF, entre 2010 e 2012 «não houve qualquer poupança na área hospitalar».

Lusa/SOL

Taxa de desemprego na zona do euro atinge recorde de 11,3% em julho

LONDRES - O número de pessoas sem trabalho na zona do euro aumentou mais em julho e atingiu um novo recorde, destacando o impacto que a crise de dívida da região está tendo sobre a economia e sugerindo que uma recuperação ainda está longe. Segundo dados da Eurostat, 18 milhões de pessoas estavam desempregadas em julho, um aumento de 88 mil em relação a junho e o maior total desde o início da série, em janeiro de 1995.
Com a alta, a taxa de desemprego atingiu 11,3% da força de trabalho, em linha com a previsão dos economistas consultados pela Dow Jones. Os dados de junho foram revisados para mostrar taxa de desemprego também de 11,3%, em vez de 11,2% como calculado inicialmente.

A pesquisa da Eurostat evidenciou as grandes diferenças entre os países membros da zona do euro, o que é uma das razões da crise. A taxa de desemprego na Áustria ficou em 4,5% em julho, enquanto na Espanha ficou em 25,1%.

Itália

A taxa de desemprego da Itália em julho se manteve estável em 10,7%, o nível mais alto desde janeiro de 2004, segundo dados divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatísticas (Istat). Já a taxa de junho foi revisada para baixo, de 10,8% para 10,7%. Os dados consideram fatores sazonais.

O número de pessoas empregadas na Itália caiu 0,1% em julho ante o mês anterior, para 2,76 milhões, informou o Istat. Entre pessoas com idades entre 15 e 24 anos, a taxa de desemprego avançou para 35,3% em julho, de 33,9% em junho.

No segundo trimestre, a taxa de desemprego subiu para 10,5%, de 7,8% no mesmo período do ano passado, atingindo o maior nível desde o segundo trimestre de 1999, de acordo com o Istat.

O governo italiano recentemente aprovou no Parlamento um proposta de reforma trabalhista que torna mais pessoas aptas a receber seguro-desemprego. As informações são da Dow Jones. 

Jornal Estadão.com.br, 31-8-2012

Governo prepara intervenção em empresa elétrica em dificuldade

SÃO PAULO e BRASÍLIA - A Medida Provisória 577, publicada nesta quinta-feira no ‘Diário Oficial’ da União, abriu espaço para intervenções do governo federal nas companhias elétricas que estão com situação financeira ruim. Sem a possibilidade de entrar com pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, a partir de agora qualquer empresa inadimplente com o Estado será candidata à intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - o que pode ocorrer em breve. 
 
Um dos principais atingidos pela medida deve ser o grupo Rede Energia, que detém a concessão de nove distribuidoras nas Regiões Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Segundo a Aneel, apenas duas distribuidoras do grupo estão em dia com os encargos federais (Enersul e Companhia Nacional de Energia Elétrica). Todas as outras têm alguma pendência com o governo e estão impedidas de aplicar os reajustes anuais de tarifas, o que complica ainda mais a situação das empresas e pode comprometer o serviço prestado.
Em alguns casos, os indicadores de qualidade - que medem o tempo que o consumidor fica sem energia - estão bem acima do limite estabelecido pela Aneel. É o caso da Celpa, distribuidora do Pará, em recuperação judicial desde fevereiro. No ano passado, os clientes da empresa ficaram sem luz 71 horas acima do limite estabelecido pela agência. Por causa da distribuidora paraense, afirma um especialista, a holding estaria comprometendo as contas das demais empresas do grupo.
Insatisfação. Segundo fontes em Brasília, a presidente Dilma Rousseff tem demonstrado insatisfação com os rumos do grupo e teme que a situação piore ainda mais nas outras empresas da Rede. Por isso, já estaria com processo de intervenção preparado para breve. Não está decidido se a Celpa seria ou não alvo dessa intervenção, já que a empresa tem proposta de compra da Equatorial Energia. O plano da companhia para assumir a concessionária do Pará deverá ser avaliado hoje pela Aneel, em reunião extraordinária. A Rede não quis comentar o assunto.
Se optar pela intervenção, a Aneel nomeará um executivo que terá um ano (prorrogável) para fazer o trabalho. Os acionistas da concessionária terão 60 dias para apresentar um "plano de recuperação e correção das falhas e transgressões que ensejaram a intervenção". "Entende-se como mais adequado às especificidades dessas concessões que a recuperação (da empresa) se dê sob o regime da intervenção", disse o Ministério de Minas e Energia, em nota.
Caso os planos de ajustes não sejam cumpridos durante a intervenção, o órgão regulador poderá declarar a caducidade da concessão, assumindo assim a responsabilidade pelo serviço prestado. Segundo o ministério, a medida provisória foi feita porque havia essa lacuna na legislação. A mudança permite ao governo assumir o controle ou nomear um controlador para os ativos das concessões nos casos de caducidade ou revogação, até que uma nova licitação seja feita.

Jornal Estadão.com.br, 30-8-2012