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segunda-feira, 18 de março de 2013

São Paulo ganha Programa de Municipalização da Fundação Procon

O Globo

  • Objetivo é intensificarações de educação para consumo para fornecedores e consumidores
  • Infraestrutura nas cidades poderá ser incrementada com mobiliário e capacitação
SÃO PAULO - O Governador de São Paulo assinou, às vésperas do Dia Mundial do Consumidor, o decreto do novo Programa de Municipalização da Fundação Procon-SP, órgão com 37 anos de existência e vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

​A assinatura do novo programa resultará na intensificação das ações de educação para o consumo para os fornecedores e consumidores. Além disso, a fundação poderá fornecer aos municípios conveniados mobiliário e equipamentos de informática, além de custeio de despesas para viabilizar a participação dos Procons conveniados nos cursos de capacitação técnica. Está prevista a aplicação integral de recursos arrecadados com as sanções na manutenção e aprimoramento dos serviços de defesa do consumidor pelos entes municipais. O programa ainda abre a possibilidade do Procon-SP firmar convênios com consórcios de municípios, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual, ampliando ainda mais os serviços de proteção e defesa do consumidor.

O estado de São Paulo foi o primeiro a implantar a municipalização de órgãos de defesa do consumidor. Hoje, a taxa de cobertura é de 87,29% da população do Estado, diretamente atingida pelo programa de proteção e defesa do consumidor. O Brasil conta, atualmente, com 681 Procons, sendo 251 paulistas.

O Procon-SP tem ainda um plano de regionalização da defesa do consumidor, que inclui oito núcleos regionais, sendo que seis já foram implantados — Presidente Prudente, Sorocaba, Campinas, Santos, São José dos Campos e Bauru.

Em 2012, o Procon-SP implantou o Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec) em cinco municípios do Estado de São Paulo: Jundiaí, Votuporanga, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Santo André.

Nesta semana, a Fundação Procon-SP divulgou o ranking das empresas mais reclamadas na cidade e também o do estado, com os dados desses cinco Procons municipais, a expectativa é que para os próximos anos, este número aumente.

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