[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sábado, 29 de junho de 2013

Jornal Oficial de 29-6-2013


Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Resolver o desemprego é "responsabilidade dos países", não da União Europeia

 

 por: Daniel do Rosário, correspondente em Bruxelas
Durão Barroso diz que não deve haver "expectativas exageradas" em relação ao que a Europa pode fazer devido à falta de meios.
 
Durão Barroso é presidente da Comissão Europeia 
Getty 










Durão Barroso atirou a responsabilidade pela resolução dos problemas sociais, nomeadamente o desemprego, para os Estados-Membros, reservando para a União Europeia (UE) uma acção "complementar".
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Greve geral deixou em terra 20 mil passageiros

 
por: Carlos Abreu
O Aeroporto de Lisboa foi o mais afetado pela greve geral
Paulo Alexandrino
 
Quase 20 mil passageiros ficaram ontem retidos nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Madeira, metade dos quais na Portela, estimou o Expresso. A greve geral levou ao cancelamento de cerca de 90 voos que, nesta altura do ano, tal como reconheceu hoje a TAP, descolam com os 220 lugares ocupados.
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O incumprimento do contrato... determina a sua extinção .

video

Governo dá tolerância nas guias de transporte eletrónicas


por: Ana Sofia Santos

O novo regime da circulação de bens entra em vigor a 1 de julho, mas as empresas que utilizem guias em papel até 15 de outubro não terão sanções.

Até 15 de outubro não serão aplicadas quaisquer sanções (coimas ou apreensão de mercadorias) às empresas que não façam a comunicação eletrónica prévia dos documentos de transporte à Administração Tributária (AT).
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Brasil: 'Royalties' do petróleo para saúde e educação


28.Junho.2013
 A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, na madrugada de hoje, um projecto de lei que destina a totalidade dos "royalties" do petróleo para as áreas da saúde e da educação. 


Para tornar-se lei, o projecto precisa ainda de ser votado no Senado e ser sancionado pela Presidente brasileira, Dilma Rousseff.
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UE dá 6 mil milhões para combater desemprego jovem





28.Junho.2013



Os líderes europeus acordaram hoje antecipar para 2014 e 2015 a disponibilização da verba de seis mil milhões de euros destinada à garantia jovem, inicialmente prevista para o período 2014-2020, anunciou o presidente do Conselho Europeu. 


Herman Van Rompuy, que falava na conferência de imprensa que assinalou o final do primeiro dia do Conselho Europeu, em Bruxelas, disse que esta antecipação foi possível graças ao “acordo político” sobre o orçamento comunitário para 2014-2020, anunciado na quinta-feira, antes do início da cimeira europeia.
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Oito erros comuns na utilização do protector solar

28.Junho.2013

Saúde

Não se deixe enganar pelas nuvens ou pelos protectores 'à prova de água'

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Líderes europeus saúdam adesão da Croácia


por: Lusa 
28.06.2013
 UE/Cimeira
 
O presidente do Conselho Europeu saudou hoje, em Bruxelas, a adesão da Croácia à União Europeia (UE), que será efetiva a partir de segunda-feira.

"Esta manhã, gostaria de saudar em particular o nosso colega Zoran Milanovic, primeiro-ministro da Croácia", afirmou Herman Van Rompuy, no início dos trabalhos do segundo dia do Conselho Europeu, a decorrer na capital belga.

"Dentro de dois dias, no domingo, à meia-noite, a Croácia tornar-se-á, oficialmente, o 28.º membro da UE", acrescentou.

EDP Renováveis conclui venda de participações em parques eólicos por 368 ME

por: Lusa
 28.06.2013
Actualidade
 
A EDP Renováveis anunciou hoje a conclusão da venda de participações minoritárias em parques eólicos portugueses à CITIC CWEI Renewables por 368 milhões de euros.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a subsidiária da EDP explicou que o negócio se realizou no âmbito da parceria estratégica com a China Three Gorges.

Também refere que após a obtenção das autorizações necessárias das "autoridades reguladoras competentes" foram vendidas as participações acionistas, tendo especificado: "49% do capital social da EDP Renováveis e 25% dos suprimentos e prestações suplementares realizados a esta sociedade, por um preço global final de 368 milhões de euros, à CITIC CWEI Renewables".

Nove associações pedem suspensão de novas regras para transporte de mercadorias


por: Lusa
 28.06.2013
Actualidade
 
Uma plataforma constituída por nove associações pediu hoje a suspensão das novas regras de transporte de mercadorias e avisam que pode haver atrasos nas entregas de jornais, pão, medicamentos e outros bens a partir de segunda-feira.

A partir de 01 de julho, as alterações ao regime de bens em circulação obrigam à comunicação prévia do documento de transporte à Autoridade Tributária, trazendo "graves impactos às empresas, podendo mesmo afetar o abastecimento, quer à industria, quer ao comercio e mesmo aos consumidores finais", alertou a porta-voz da plataforma e diretora geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), Ana Trigo Morais.

A plataforma junta ainda as Associações do Comércio e da Indústria da Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP), da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte (AIPAN), dos Industriais de Panificação de Lisboa (AIPL), de Marketing Direto (AMD), dos Transitários de Portugal (APAT), de Imprensa (API) e de Operadores Logísticos (APOL).

Quercus quer recolha porta a porta e tratamento mecânico e biológico do llixo

por: Lusa
 28.06.2013
 Actualidade

A Quercus defendeu hoje que Portugal deve apostar na recolha seletiva porta a porta e no tratamento mecânico e biológico dos resíduos, em detrimento da incineração, para conseguir atingir a meta comunitária de ter metade do lixo reciclado.

"Parece-nos importante melhorar e implementar cada vez mais o sistema de recolha seletiva porta a porta, o que tem dado melhores resultados e do ponto de vista económico é um sistema mais interessante", disse à agência Lusa Rui Berkemeier, da Quercus.

Para o técnico da associação ambientalista, "os ecopontos têm demonstrado que a nível de reciclagem, o processo está a estagnar e não incentiva a participação dos cidadãos".

Taxas Euribor descem a três, seis e 12 meses e mantêm-se a nove meses

 
por: Lusa
 28.06.2013
 Actualidade

As Euribor desceram hoje entre 0,001 e 0,002 pontos percentuais a três, seis e 12 meses, enquanto a taxa a nove meses manteve-se inalterada, face aos valores fixados na quinta-feira.

A taxa Euribor a seis meses, a mais usada nos créditos à habitação, foi fixada em 0,335%, menos 0,002 pontos percentuais do que na quinta-feira.

As taxas a três e 12 meses também desceram para 0,218% e 0,527%, menos 0,001 e 0,002 pontos percentuais, respetivamente, que os valores de quinta-feira.

Chumbada proposta para reduzir IVA da restauração


por: Nuno Pinto Fernandes
 Dinheiro Vivo
 27/06/2013

 
Pagamento das dívidas do Estado às PME e ampliação do tipo de garantias para reembolso de IVA foram aprovadas por unanimidade 
 
Vítor Gaspar
Debate na  Assembleia da República

PSD e CDS-PP chumbaram esta quinta-feira a proposta do PS para reduzir o IVA da restauração, de 23% para 13%, tendo viabilizado oito das 10 iniciativas socialistas para apoiar a economia e o emprego.

Quatro das oito medidas aprovadas, as quais vão agora ser apreciadas na especialidade foram-no por unanimidade: pagamento das dívidas do Estado às PME (contratando um banco para pagar as que têm mais de 90 dias); ampliação do tipo de garantias para reembolso de IVA; atualização da taxa de juros indemnizatórios a pagar pelo Estado (igualando-a à paga pelos contribuintes); renovação das linhas de seguro de crédito à exportação.

A proposta de reduzir o IVA da restauração levou o líder do PS, António José Seguro, a ironizar com as reservas do CDS-PP, partido onde têm surgido vozes como António Pires de Lima a defender aquela medida.

Luís Menezes (PSD) citou Rui Veloso - "é muito mais o que nos une que o que nos separa" - para elogiar o PS por apresentar "propostas concretas" e que revelam vontade na "procura de pontos de convergência". M. C. F.
PSD e CDS-PP chumbaram esta quinta-feira a proposta do PS para reduzir o IVA da restauração, de 23% para 13%

Injeção de 700 milhões de euros no Banif leva défice orçamental para 10,6%


28.06.2013

O défice orçamental das Administrações Públicas atingiu os 10,6% no primeiro trimestre do ano, o que compara com um valor nominal do défice de 7,9% registado no período homólogo de 2012, informou, esta sexta-feira, o Instituto Nacional de Estatística.

Vítor Gaspar, ministro das Finanças
foto: Leonardo Negrão / Global Imagens

De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional, divulgadas pelo INE, o défice das Administrações Públicas situou-se nos cerca de 4167,3 milhões de euros entre janeiro e março de 2013 (-10,6% do Produto Interno Bruto, PIB), ao passo que, no mesmo trimestre de 2012, o valor nominal do défice era de -3206,9, o equivalente a -7,9% do PIB.

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Corrupção no Brasil passa a ser crime hediondo




Senado brasileiro aprova, no contexto dos protestos, projecto de lei que dificulta a saída da prisão de quem tenha sido condenado.


Manifestante "enterra" corrupção em frente ao Congresso Nacional em Brasília
Em resposta às manifestações das ruas, os senadores brasileiros aprovaram o projecto de lei que transforma a corrupção em crime hediondo. A decisão, tomada na quarta-feira, surgiu no mesmo dia em que pela primeira vez desde a democratização do país (1985) o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou prender um deputado.
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Mais de 13 mil medicamentos ilegais apreendidos numa semana em Portugal



Infarmed alerta para riscos graves para a saúde pública após nova operação internacional de larga escala contra a venda de fármacos na Internet.


A Interpol divulgou no seu site várias imagens dos remédios confiscados
DR 
Mais de 13 mil medicamentos ilegais foram apreendidos em Portugal no espaço de uma semana, entre 18 e 25 de Junho, no quadro de uma operação internacional de combate à compra e venda de fármacos em sites ilegais na Internet.
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Governo acaba com créditos ilimitados por experiência profissional nas licenciaturas



Novo regime aprovado em Conselho de Ministros põe fim a situações como a do ex-ministro Miguel Relvas.


A partir de agora, só um terço dos créditos dos cursos pode ser obtido por equivalência
 Rui Gaudêncio 
Os créditos atribuídos pela experiência profissional e outras actividades exercidas pelos estudantes do ensino superior vão passar a estar limitados. O Governo aprovou nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma alteração ao regime jurídico dos graus académicos que cria regras mais apertadas para a obtenção de equivalências, pelo que deixa de haver possibilidade de acontecerem casos como o da licenciatura do ex-ministro Miguel Relvas.
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CIP. Uma “chispa” pode fazer explodir a “bomba relógio” da paz social




por: Ana Tomás
 
28.Jun.2013


Portugal


António Saraiva avisa que o governo deve ler os sinais manifestados nas ruas e ouvir as posições dos parceiros sociais


O presidente da CIP, António Saraiva, avisa que uma “chispa” pode fazer explodir a “bomba relógio” da paz social.
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Novo orçamento da UE corta a Portugal 3 mil milhões


por: António Ribeiro Ferreira
 
28.Jun.2013
 
Dinheiro



Durão Barroso queria um aumento de 5% em relação ao orçamento de 2007-2013. Perdeu. A proposta que venceu é inferior ao anterior quadro comunitário 

De cimeira em cimeira até à derrota final. Foi assim o caminho da Comissão Europeia até ao acordo de ontem sobre o orçamento comunitário para 2014-2020, que o Parlamento Europeu volta a discutir a partir de segunda-feira e que terá de ser aprovado por uma maioria qualificada dos 754 deputados. Um orçamento inferior ao do anterior quadro, que prevê um montante total para as despesas comunitárias entre 2014 e 2020 de 960 mil milhões de euros de autorizações de despesas e 908,4 mil milhões de despesas efectivamente autorizadas. Estes montantes são inferiores ao valor global previsto no actual quadro orçamental entre 2007 e 2013. Quanto a Portugal, vai receber cerca de 27,8 mil milhões nos próximos sete anos, menos 9,7% do dinheiro que entrou no país entre 2007 e 2013, cerca de 3 mil milhões de euros.
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Mídia e psicologia: a influência no comportamento do consumidor pós-moderno

OPINIÃO
 Diário da Manhã
por: Gustavo Marinho
 27/06/2013
 
Não há como discordar que a sociedade, nos últimos anos, evoluiu em vários sentidos. O modo como as pessoas consomem, sem dúvida, foi um dos mais influenciados pelo capitalismo. Na realidade, o consumidor sempre fora crítico, especialmente agora, na pós-modernidade, onde há exigência profícua por qualidade, embora a perenidade dos produtos não seja aquela de antigamente.

Mesmo com um consumidor mais inteligível culturalmente, a manipulação e desfiguração de conteúdo ainda persistem. Em pleno século XXI, as empresas, estrategicamente, estimulam a aquisição de novas mercadorias, independentemente da constatação de necessidade. Mas não agem sozinhas, é claro! Com anúncios persuasivos de objetos cada vez mais modernos e práticos, a mídia (sem generalizações) cumpre um papel indescritível quanto à divulgação/publicidade.

(...)

(Gustavo Marinho, jornalista, professor em Catalão (GO) e pós-graduando em Comunicação pela UFG)

Jornal Oficial de 28-6-2013



2013/332/UE
Decisão do Conselho, de 10 de junho de 2013, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de aplicação da Convenção Alpina de 1991 no domínio dos transportes (Protocolo "Transportes")
Regulamento Delegado (UE) n.o 621/2013 da Comissão, de 21 de março de 2013, que retifica a versão polaca do Regulamento (CE) n.o 809/2004 que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à informação contida nos prospetos, bem como os respetivos modelos, à inserção por remissão e à publicação dos referidos prospetos e divulgação de anúncios publicitários (1) 
Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 998/2003 (1)
Diretiva 2013/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de artigos de pirotecnia (reformulação) (1)
Diretiva 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativa à segurança das operações offshore de petróleo e gás e que altera a Diretiva 2004/35/CE (1)
Diretiva 2013/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, que altera a Diretiva 92/65/CEE do Conselho no que respeita aos requisitos de saúde animal que regem o comércio e as importações na União de cães, gatos e furões (1)

Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013, relativo aos modelos de documentos de identificação para a circulação sem caráter comercial de cães, gatos e furões, ao estabelecimento de listas de territórios e países terceiros e aos requisitos em matéria de formato, configuração e línguas das declarações que atestam o cumprimento de determinadas condições previstas no Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

Consumidor deve pedir protocolo e se houver a gravação solicitar uma cópia


27 de junho de 2013
Schroeder – A equipe do Procon de Schroeder, agora com veículo próprio, intensifica a fiscalização nos estabelecimentos comerciais e de serviços, principalmente em relação aos preços das mercadorias expostas nas vitrines e o Código de Defesa do Consumidor a vista do cliente. A diretora Nadiete Marcílio Feuser explica que a fiscalização tem caráter educativo e orientativo, com destaque ao esclarecimento de dúvidas que a maioria tem.

O objetivo não é punir, é orientar, explica. Numa visita posterior, de houver não conformidades com a legislação, poderá ser expedida a notificação. As reclamações em maior volume que tem chegado ao Procon de Schroeder é relacionado à telefonia, como também compras pela internet.

Nadiete diz que é preciso ficar atento as especificações da fatura telefônica para verificar se o cliente não está pagando por algo que não autorizou. Ela sugere, também, que na compra de planos de telefonia ou outro produto seja solicitado o número do protocolo e quando é dito que é gravado, solicitar imediatamente uma cópia da gravação por internet ou mesmo via postal do disquete.

“É um direito que o consumidor tem. Isso é importante porque em caso de dúvidas, é uma prova que o cliente tem numa eventual reclamação”, observou. 

“O NOVÍSSIMO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO” Delegação de Vila Real

“O NOVÍSSIMO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO”
ORDEM DOS ADVOGADOS
Delegação de Vila Real
AUDITÓRIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
28 de Junho de 2013
(sexta-feira)
17.00 horas
TEMA
“da actualização das rendas
ao procedimento especial de despejo”
Conferencista: Mário Frota, director do CEDC – Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra

Viajar con niños: Planifique el viaje con antelación


Es fundamental extremar las precauciones en los trayectos, tanto en viajes largos como en desplazamientos más cortos

  
Un viaje con niños puede resultar una locura si se olvida que requieren una atención, servicios y precauciones especiales. Ya sea por tierra, mar o aire, viajar con los más pequeños exige más planificación de la habitual. En general se aplican descuentos en sus tarifas cuando son menores de doce años y hay servicios específicos para ellos (comidas infantiles, pasatiempos o cunas, cuando se trata de vuelos), pero para no llevarse sorpresas y evitar, por ejemplo, que los asientos asignados en un vuelo no sean contiguos, mejor prepararlo todo con tiempo. 

(...)