Procon de Campinas fiscaliza 28 sites e autua 64% das empresas

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Fonte: Procon Campinas
31/3/2014

Fiscalização realizada pelo Procon de Campinas em 28 sites nacionais resultou na autuação de 64% das empresas. Várias infrações foram constadas nos 18 autos lavrados, dentre elas, ausência de informações e diferenciação de preços. O relatório sobre a fiscalização pode ser acessado no endereço: www.procon.campinas.sp.gov.br

Os fiscais acompanharam o comportamento dos sites entre agosto de 2013 e fevereiro deste ano, observando o cumprimento da legislação, que inclui o Decreto Federal nº 7.962/2013, que trata exclusivamente de comércio eletrônico, como informações claras a respeito do produto, serviço e do fornecedor; atendimento facilitado ao consumidor e respeito ao direito de arrependimento.

“Nossa fiscalização partiu do levantamento das empresas no segmento de e-commerce com o maior volume de reclamações em 2013 e da observação de uma lista de sites não recomendados que já havíamos divulgado. Observamos nessa diligência que as empresas ainda não se adequaram ao que determina a legislação, portanto elas sofrerão as penalidades previstas por lei e poderão vir a ser multadas em valores que vão de R$ 525 a R$ 7,8 milhões”, explica a diretora do Procon de Campinas, Lúcia Helena Magalhães.

Confira no quadro abaixo o ranking das empresas mais reclamadas no segmento de comércio eletrônico no ano de 2013:
 

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