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As informações iniciais apontavam para um aumento de 23,5%, mas o
Expresso sabe que o aumento está fechado e que será de 23,25%. Parte da receita
a arrecadar será transferida para os cofres da Segurança Social.
O aumento do IVA é uma das medidas contidas no Documento de
Estratégia Orçamental (DEO), que em breve será apresentado pelo Governo em
conferência de Imprensa marcada para as 17h30. Uma decisão tomada no conselho de
ministros de segunda-feira e que foi discutida até à última com a troika. As
divergências entre o Executivo e os credores sobre este ponto terá sido a razão
que atrasou a divulgação do DEO e o fecho da 12ª avaliação.
Segundo o Expresso apurou, o aumento das taxas sobre o consumo é
justificado pela necessidade de reintroduzir o IVA social. A medida, suspensa em
2009, permitia a transferência de uma parte das receitas do IVA para os cofres
da Segurança Social.
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