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Notícias
Fonte: O Fluminense
30/4/2014
Projeto
de lei quer obrigar a substituição imediata, para não interromper tratamentos
Os planos de saúde terão de substituir imediatamente
médicos e hospitais descredenciados por outros equivalentes, de forma a
garantir que não haja interrupção no tratamento dos pacientes. É o que prevê o
Projeto de Lei 6.964/10, aprovado ontem, em caráter terminativo pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso não haja
requerimento para votação em plenário, o projeto vai à sanção da presidenta
Dilma Rousseff.
As mudanças terão de ser comunicadas aos consumidores
com 30 dias de antecedência. O projeto prevê, também, a continuidade da
assistência médica nos casos de rompimento de contrato entre operadora do plano
e prestadores de serviço, e que, nos contratos entre médicos e operadoras, haja
cláusulas de reajuste anual dos procedimentos.
A proposta também determina que os contratos entre
planos e prestadores sejam feitos por escrito, com o objetivo de evitar os descredenciamentos
repentinos de profissionais da saúde, clínicas, hospitais e laboratórios. Caso
os reajustes não sejam feitos até o final dos meses de março, quem definirá os
novos valores da prestação do serviço será a Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS). O projeto já foi aprovado pelo Senado, onde foi apresentado pela
senadora Lúcia Vânia (PSDB-PA).
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Nossas notícias são retiradas na íntegra dos sites de nossos parceiros. Por esse motivo, não podemos alterar o conteúdo das mesmas até em casos de erros de digitação.
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