APDC é fundadora de novo instituto

 30-05-2014

 “Diário As Beiras”

Mário Frota participou em congresso fundador, no Brasil

A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) participou na criação do Instituto de Direito do Consumo dos Países Latinos e Latino-Americanos (IDCPLLA), que entra em funções em junho e que visa harmonizar os direitos entre os países envolvidos.

O instituto, criado a partir de uma proposta da APDC, pretende “aproximar os ordenamentos jurídicos e a proteção dos consumidores em cada um dos países envolvidos”, disse à agência Lusa Mário Frota, presidente da associação portuguesa, referindo que, de momento, estão envolvidos na iniciativa França, Itália, Espanha, Portugal, Brasil, Chile e Argentina.

“Se as multinacionais no Brasil são as mesmas que na Europa, porque é que oferecem melhores condições aos europeus do que aos brasileiros”, questionou Mário Frota, sublinhando a necessidade de que o instituto trabalhe em torno da harmonização dos direitos entre os países, procurando-se seguir os bons exemplos, partam eles da Europa ou da América Latina.

Para além da aproximação do direito do consumo nos diferentes países, este instituto, segundo o presidente da APDC, “pretende funcionar também como grupo de pressão junto dos Estados para influenciar a legislação”.

O IDCPLLA procura ainda ser um “espaço de diálogo, de debate e de investigação”, em torno de trabalhos e estudos a partir de métodos comparativos.

O projeto surgiu no 3.º Congresso Internacional de Direito do Consumidor de João Pessoa, que teve lugar em Paraíba, no Brasil, e pretende envolver “todos os países da América Latina”, no futuro.